Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eveline Goncalves Denardi.pdf: 1273620 bytes, checksum: b629ad22a8d78ff35b781616ba4d81b8 (MD5) Previous issue date: 2007-10-25 / This work starts from the practical experience of the journalist, from the communication theory considering the message (the news), the transmitter (reporter) and the receptor (society) and from the use secrecy of the source in different sides of Journalism in order to analyze the central conflict of this dissertation. What is the interpretation do Journalism and Law do of the secrecy of the source? The understanding of the journalist takes into account, essentially the rigid ethics of his profession and considers it vital in all fields of Journalism. When he does not act like that, he understands that his work has been distorted. Whereas Law understands it as a constitutional (art.5º, inc.XIV) protection, but also evaluates it from the points of view of the civil law (obligation) and criminal law. The difference of perception between the journalist and the Judiciary Power regarding the secrecy of the source is that it gives origin to the conflicts in the Courts. Between journalists and their sources it is established a relationship based on trust. The commitment to the silence regarding the origin of the information is established. If the journalist breaks the confidentiality pact, he commits an act of treason which extends to consequences both in the practice of Journalism and in his professional credibility that, in turn, will harm the constitutional right to information in its three aspects: the right to inform, the right of getting informed and the right of being informed. In Brazil, even if it is possible to notice a tendency of the Judiciary Power to interpret the matter, taking into consideration the importance of the professional ethics, we verify some initiatives of those who consider themselves as victims of such constitutional protection and plead for reporters to reveal their informants in Court. One of the objectives of this work is to contribute for the best understanding of magistrates, of the journalist and society about the way news is formed. To the Judiciary Power it proposes a reading that, besides considering the juridical aspects of the theme, comprises the importance of the ethical value of that prerogative in Journalism when it ponders the judgment of demands that involve the secrecy of the source. In this way, we dedicate the first part to the study of the freedom speech in the Federal Constitution, to the right to information and the consequent conflicts between Journalism and personality rights. Next we analyze the international scenario, from similar experiences in Portugal and in the USA. Finally, we have brought in the main questions about the subject matter for the Brazilian reality / Neste trabalho, partimos da experiência prática do jornalista, da teoria da comunicação considerando a mensagem (notícia), o emissor (repórter) e o receptor (sociedade) e do uso imprescindível do sigilo da fonte em diferentes vertentes do Jornalismo para analisar o conflito central dessa dissertação. Qual a leitura que o Jornalismo e o Direito fazem do sigilo da fonte? O entendimento do jornalista leva em conta essencialmente a ética rígida da sua profissão e a considera imprescindível em todas as áreas do Jornalismo. Quando não age assim, entende que seu trabalho foi deturpado. Já o Direito a compreende como uma proteção constitucional (art.5º, inc.XIV), mas também a avalia dos pontos de vista do direito civil (obrigação) e penal. A diferença de percepção entre o jornalista e o Poder Judiciário a respeito do sigilo da fonte é que dá origem aos conflitos nos Tribunais. Entre jornalistas e fontes se estabelece uma relação de confiança. É firmado o comprometimento do silêncio quanto à origem da informação. Se o jornalista rompe o pacto de confidencialidade comete ato de traição com extensão de conseqüências na prática do Jornalismo e na sua credibilidade profissional que, por sua vez, irá ferir o direito constitucional à informação em suas três vertentes: o direito de informar, de se informar e de ser informado. No Brasil, ainda que seja possível perceber uma tendência do Poder Judiciário em ler a questão, considerando a importância da ética profissional, verificamos algumas iniciativas daqueles que se consideram vítimas dessa proteção constitucional, pleiteando para que os repórteres revelem seus informantes nos tribunais. Um dos objetivos deste trabalho é contribuir para o melhor entendimento dos magistrados, do jornalista e da sociedade sobre a formação da notícia. Ao Poder Judiciário propõe uma leitura que, além de considerar os aspectos jurídicos do tema, compreenda a importância do valor ético dessa prerrogativa no Jornalismo ao ponderar o julgamento das demandas que envolvem o sigilo da fonte. Nesse caminho, dedicamos a primeira parte ao estudo da liberdade de expressão na Constituição Federal, o direito à informação e os conflitos decorrentes do Jornalismo com os direitos da personalidade. Em seguida, analisamos o cenário internacional, partindo de experiências similares em Portugal e nos EUA. Por fim, trouxemos as principais questões a respeito do assunto para a realidade brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Buck Avelino.pdf: 512922 bytes, checksum: aeec7f4a38200102dae7577e633fca58 (MD5) Previous issue date: 2007-02-23 / a / a

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Jose Guilherme C Queiroz.pdf: 680337 bytes, checksum: 0b6931537adb71e1e1ba5755de5a1366 (MD5) Previous issue date: 2006-10-23 / The present monograph has as its motive the critical analysis of coexistence between consolidated clauses and democratic constitutional systems, verifying the evident paradox there is in the adoption done by the originary constituent Power, of provisions that disables changes before the democratic principle, which presupposes popular participation. We start this thesis with the study of the Constitution, verifying the reasons that motivate the presence of consolidated clauses in constitutional democratic systems, moving to the analysis of the constitutional immutability phenomena, brought by the current existence of intangibility clauses. In the same chapter, there is the approach of the relation between time and fundamental rights, leading to the analysis of the power which funds the State. The creation of the Constituent Power and of its structural bases, are then verified in order to the understanding of the inaugural activity of the States and generator of Constitutions. From this point on, it is possible with more resources, to analyze the existing relation between future generations and the first mark of State which will coexist inserted in this constitutional system) and the material limits. We, then, assess the topic related to democracy, tracking solid subsidies for an approach that allows the continuity of thought that guides the entire current dissertation. this way, this study evolves to the final analysis of the existing dilemma between consolidated clauses and democracy. Last of all, alternatives are presented for the guarantee of the protection of the Constitution, as well as for the flexibility of material limits of the Constitution / A presente monografia tem por móvel a análise crítica do convívio existente entre as cláusulas pétreas e os regimes constitucionais democráticos, verificando o claro paradoxo que há na adoção, feita pelo Poder constituinte originário, de dispositivos que impossibilitam a mudança diante do princípio democrático, o qual, por sua vez, pressupõe a participação popular. Iniciamos esta dissertação pelo estudo da Constituição, verificando os motivos que dão azo à presença das cláusulas pétreas nos sistemas constitucionais democráticos, passando, então, para a análise do fenômeno da imutabilidade constitucional, trazido pela presença das cláusulas de intangibilidade. No mesmo capítulo, ainda, é tratada a relação entre o tempo e os direitos fundamentais, passando, após, à análise do poder que funda o Estado. O surgimento do Poder Constituinte e suas bases estruturais, então, são verificados de modo a compreender-se a atividade inaugural dos Estados e criadora das Constituições. A partir deste ponto, é possível, com maior instrumental, analisar a relação existente entre as gerações futuras ao marco inicial do Estado (as quais conviverão inseridas neste sistema constitucional) e os limites materiais. Ingressamos, posteriormente, no tópico relativo à democracia, buscando, nesta trilha, subsídios sólidos para a continuidade do pensar que norteia toda a presente dissertação. Neste passo, desenvolve-se este estudo até a análise final do dilema existente entre as cláusulas pétreas e a democracia. Por fim, são apresentadas alternativas para a garantia de proteção da Constituição, bem como para a flexibilização dos limites materiais da Constituição

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Castanhato.pdf: 696072 bytes, checksum: bdd2c8ed35e6545cffb5dc0c1b5b0e2e (MD5) Previous issue date: 2006-12-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Constitutionality control is maybe the most important subject for the Constitutional Law, as it is the mechanism that guarantees the existence of a true State of Right. The objective of this dissertation is to study the historical process that led to the creation of rule control mechanisms inside the law systems formally structured. In the first part, the birth of the control of rules system since Classic Antiquity is analised, and, in the second part, the evolution of the constitutionality control of rules in Brazilian constitutions is studied. An approach to the subject of rules in ancient Greece and Rome and in modern national states specially in England, in the United States, in France and in Austria is made, as well as the evolution in control of rules since our first Imperial Constitution of 1824 passing by all the others, i.e. Republican Constitution of 1891, 1934, 1937, 1946 and of 1967/1969 until the analysis of how the constitutionality control of laws in Brazilian present time is processed, supported by the Constitution of 1988 / O controle de constitucionalidade talvez seja o tema mais importante para o Direito Constitucional, pois é o mecanismo capaz de garantir a existência de um verdadeiro Estado de Direito. Esta dissertação tem por objetivo o estudo do processo histórico que levou à criação do mecanismo de controle das normas dentro de sistemas jurídicos formalmente estruturados. Numa primeira parte, analisa-se a formação do sistema de controle de normas desde a Antiguidade Clássica e, na segunda, estuda-se a evolução do controle de constitucionalidade das normas nas constituições brasileiras. Aborda-se a questão das normas na Grécia, em Roma e nos Estados Nacionais modernos, sobretudo na Inglaterra, nos Estados Unidos, na França e na Áustria, bem como a evolução no controle das normas desde a nossa primeira Constituição Imperial, de 1824, passando por todas as demais Constituição Republicana de 1891, Constituição de 1934, Constituição de 1937, Constituição de 1946, Constituição de 1967/69 , até finalmente fazer-se a análise de como se processa o controle de constitucionalidade das leis na atualidade brasileira, ou seja, sob a égide da Constituição de 1988

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dimitri.pdf: 1406217 bytes, checksum: 2e2c32ed43b2c53fcfb5c0944efea6f7 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Brazilian history does not have an extensive democratic experience. Still, in 10/05/1998, the Country has enacted a Constitution which conveys a clear improvement towards the democracy, in our country. It has adopted, for the first time in history, the semi-democratic type of government as a source of state legitimacy. In that sense, the Constitution appoints the democratic ways by which the population will reach a decision. This essay will discuss if the participatory model adopted by the Brazilian Constitution is comprehensive; that is to say, if it conveys all the means by which the State obtains legitimacy. Moreover, it will discuss if it is necessary to create new instruments of popular participation and, also, how could the instruments already existing be implemented, in order to enhance and propitiate the establishment of a public space, in which all the democratic agents would be able to express their voices. In order to accomplish such task, it will be necessary to study the concept of democracy that can, effectively, implement the substantive ideal of Democratic Rule of Law. Moreover, different conceptions of democracy will be studied so that the peculiar constituents of the semi-direct democracy can be thoroughly analyzed. In this process, the statute concerning the subject will be also studied. At the end, the essay will suggest new instruments by which the popular participation can be improved. The result of all this questionings was due to the acknowledgment that the extension of de public space that can include citizens in the decisionmaking process is a necessary condition for the enhancement of the Democratic Rule of Law / A história republicana brasileira não possui larga experiência democrática. Ainda assim, em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa que representa substancial avanço da democracia em nosso país. Adotou-se, pela primeira vez, o modelo semidireto de governo como fonte da legitimidade estatal. Neste sentido, a Carta Magna elenca os instrumentos pelos quais a população deverá constituir as deliberações públicas. Este trabalho discutirá se o modelo de participação adotado pelo ordenamento constitucional brasileiro esgota as bases da legitimidade democrática estatal. Abordará, ademais, a necessidade de criação de instrumentos de participação popular, bem como a urgente adoção na prática dos já existentes, propiciando, enfim, o estabelecimento de um espaço público capaz de incorporar a participação de todos os sujeitos democráticos. Para tanto, será analisado o conceito de democracia que melhor realize o ideal material do Estado Democrático de Direito. Também serão estudados os demais modelos de democracia, de forma a permitir uma abordagem dos elementos constitutivos da democracia semidireta brasileira. Neste processo, será analisada a legislação que regulamenta o seu exercício. Por fim, serão apresentados novos instrumentos de participação popular. O resultado de todas as inquietações foi a constatação de que a ampliação do espaço público, possibilitando a incorporação dos cidadãos e cidadãs no exercício das deliberações estatais, é condição indispensável para que se possa avançar no Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Avizu.pdf: 648662 bytes, checksum: c98695d281809a71d5f9299dd180270b (MD5) Previous issue date: 2007-08-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this work we try to analyze the factor of the meeting of man in society and the organization of said society in a State, with the aim to establish the main reason of this meeting, the Common Good. Afterwards, we walk along the evolution of the constitutionalistic order, the factors that give us the power to enter the constitutionalistic thought, and promote the conjugation of the participation in the democratic process in an equal form, with the hypotheses of influence of the interest groups and press ion groups in the legislative elaboration when performing the Lobbying activity, including the contributions or damages arising out of this performance, as well as the normative aspects that characterize this actuation as it is or n the contrary, where we notice the principle of the basic isonomy, in order to preserve a participation in the Law preparation process, in equal conditions, without giving way to the economical power pressure and so we shall preserve the public interest and common good / Neste trabalho procuramos analisar o fator da reunião do homem em sociedade e a organização dessa sociedade em Estado, com o objetivo de situarmos a principal razão dessa reunião, o Bem Comum. Em seguida percorremos a evolução do pensamento constitucionalista, os fatores que outorgam o poder para adentrarmos no ordenamento constitucional e promovermos a conjugação da participação no processo democrático de forma igualitária, com as hipóteses de influência dos grupos de interesse e e grupos de pressão na elaboração legislativa ao exercerem a atividade do Lobbying, com as contribuições ou prejuízos decorrentes dessa atuação, bem como pelos aspectos normativos que caracterizam essa atuação conforme ou desconforme, donde constatamos ser o princípio da isonomia fundamental, a fim de preservar uma participação, no processo de criação da lei, em condições de igualdade, sem cedências à pressão do poder econômico, e com isso termos preservado o interesse público e o bem comum

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Luciana Toledo.pdf: 814076 bytes, checksum: 73595d705b86cae849da88b16da7a361 (MD5) Previous issue date: 2005-05-03 / The objective of this thesis is to question de decisions of the Supreme Court of Brazil which deny the foreigners in irregular situation in the country, especially those facing an executive order of expulsion, the possibility of progression in the prison regime. To do this, we have carried out a survey of the decisions concerning the theme and looked for arguments used to carry on this discrimination. The second step was to study all the elements witch have something to do with the question. We elected the following themes: foreigners juridical situation; executive order of expulsion; the penalty as a limitation of freedom; the equality principle; the principle of the human being dignity; constitutional interpretation; constitutionality control. After the conclusion of this study, we went on to analyze the argumentations of the Supreme Court to perpetrate this discriminatory treatment. We demonstrated the mistake of the decisions witch are based on a literal interpretation of the legal provision involved, thus despising constitutional principles such as freedom, equality and dignity of the human being. A systematic interpretation, enhanced by constitutional values and principles, would conclude that the discrimination between Brazilians and foreigners concerning freedom is inconconstitutional as freedom is a right connected to men as a human being and not as a citizen. Therefore, the denial of progression prison regime for the arrested foreigner in irregular situation is inconstitutional, because it affects the right to freedom, equality and dignity of the human being. The solution is an interpretation in accord with the Constitution, with allows the arrested foreigners the right to paid labor, indispensable condition for the concession of the benefit of the progression prison regime. / A presente tese tem como objetivo questionar as decisões do Supremo Tribunal Federal, as quais negam a possibilidade de progressão de regime prisional ao estrangeiro em situação irregular no país, em especial àquele que tem, contra si, decreto de expulsão. Para tanto, fez-se um levantamento das decisões a respeito do tema e buscou-se as justificativas para perpetração de tal discriminação. O segundo passo foi estudar todos os elementos de alguma forma relacionados com a questão. Foram eleitos os seguintes temas: situação jurídica do estrangeiro; decreto de expulsão; a pena como coação à liberdade; o princípio da igualdade; o princípio da dignidade da pessoa humana; interpretação constitucional; controle da constitucionalidade. Realizado este estudo, passou-se a análise das argumentações elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal para justificar o tratamento discriminatório. Demonstrou-se que as decisões estão equivocadas por partirem de uma interpretação literal dos dispositivos legais envolvidos, desprezando, com isso, princípios constitucionais como a liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Uma interpretação sistemática, iluminada pelos valores e princípios constitucionais, concluiria que não se pode distinguir brasileiros e estrangeiros em relação à liberdade, um direito que não é do cidadão, mas do ser humano em geral. Assim, a vedação à progressão de regime para o preso estrangeiro em situação irregular é inconstitucional, por ferir o direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. A solução é uma interpretação conforme a Constituição, que permita, ao preso estrangeiro, o exercício de trabalho remunerado, condição indispensável para a concessão do benefício.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 angelo.pdf: 652087 bytes, checksum: d411e93e2b6a5d213a18bbc9fdd28bf3 (MD5) Previous issue date: 2007-11-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The phenomenon of the constitucionalization of the right and, mainly, the internationalization of the constitucional law, have demonstrated the necessity of a careful observance in the materiality of the rules of law. This analysis becomes essential in face from that, recognizing determined norm as constitutional, it will have to be excused, the imperatividade of the constitutional normative force, as product of the principle of the constitutional supremacy, the constitutional rigidity, and will serve, also, of paradigm for the constitutionality control. The recognition of the constitutional character of determined norms is of the constitutional document, attributes denomination to it of Block of Constitutionality. This scene has produced reflected in the Brazilian legal system, especially, in the protection of the basic rights, through the Constitutional Emendation nº 45 of 2004. However, part of the doctrine, in this includes our positioning, already it recognized that the Brazilian constitutional system, electing for a systematic and teleologic interpretation of its norms, prescribed since the promulgation of the Constitution of 1988 for the distant identification of constitutional ruleses of the constitutional text, with beddings in § 2º, of art. 5º, as well as in the implicit principles constitutional. Of this form, as the constitutional ruleses are identified from its materiality or constitutional formality, in the Brazilian constitutional system the admission of the constitutionality block finish for becoming undeniable, but some consequences happen of this observation. Of any form, the Brazilian jurisprudence meets in constant expansion allowing to interprets it to always protect the constitutional identity and the prevalence of the basic rights / O fenômeno da constitucionalização do direito e, principalmente, a internacionalização do direito constitucional, tem demonstrado a necessidade de uma observância cuidadosa na materialidade das normas jurídicas. Essa análise torna-se imprescindível em face de que, reconhecendo determinada norma como constitucional, deverá ser dispensada a ela, a imperatividade da força normativa constitucional, como produto do princípio da supremacia constitucional, da rigidez constitucional, e servirá, inclusive, de paradigma para o controle de constitucionalidade. O reconhecimento do caráter constitucional de determinadas normas fora do documento constitucional, atribui-se a denominação de Bloco de Constitucionalidade. Esse cenário tem produzido reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, na proteção dos direitos fundamentais, através da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Entretanto, parte da doutrina, neste inclui o nosso posicionamento, já reconhecia que o sistema constitucional brasileiro, primando por uma interpretação sistêmica e teleológica de suas normas, prescrevia desde a promulgação da Constituição de 1988 pela identificação de normas constitucionais distante do texto constitucional, com fundamentos no § 2º, do art. 5º, bem como nos princípios constitucionais implícitos. Dessa forma, como as normas constitucionais são identificadas a partir da sua materialidade ou formalidade constitucional, no sistema constitucional brasileiro a admissão do bloco de constitucionalidade acaba por tornar-se inegável, mas algumas conseqüências advêm dessa constatação. De qualquer forma, a ordem jurídica brasileira encontra-se em expansão constante permitindo ao interprete proteger sempre a identidade constitucional e a prevalência dos direitos fundamentais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A constitucionalizacao.pdf: 2035609 bytes, checksum: c877393f5614828cb32d3592008893c4 (MD5) Previous issue date: 2005-05-11 / nenhum / Due to, at present times, there being an increas-ing interest by society and State in the individual sphere, although precisely in intimacy and private life, it has be-come necessary a more detailed analysis on these private spheres. In the interest of proceeding with such, apart from the right to intimacy and private life being under-stood as fundamental civil rights, it should be analyzed before the doctrine, the legislation and the jurisprudence the presuppositions which allowed them constitutionality, as well as the study of the constitutional system (1988 Federal Constitution) in which they are contained. Such analysis having been proceeded, it shall be proven that individuals shall enjoy, against State and so-ciety abuse, an area of protection and privacy by which is ensured civilly (by the right to personality) and constitu-tionally (by the institution of a fundamental civil right which protects and assures them) / Em razao de nos dias atuais haver um crescente interesse da sociedade e do Estado na esfera individual, mas precisamente na intimidade e na vida privada dos individuos torna-se necessário uma analise mais detida sobre estas esferas da privacidade A fim de proceder tal análise além dos direitos à intimidade e à vida privada serem compreendidos como direitos civis fundamentais deve-se analisar - perante a doutrina, a legislação e a jurisprudência - os pressupostos que lhes possibilitaram a constitucionalização bem como o estudo da sistematica constitucional (Constituição Federal de 1988) em que estão contidos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisca Mattos.pdf: 458191 bytes, checksum: c3d9b7622ac6c343831d1d0b774d08ed (MD5) Previous issue date: 2008-06-18 / This research seeks to make a legal reading through the perspective of Sociology and Psychology for the purpose of understanding the reasons why Brazilian subjectivity has several problems in dealing with the law and with spontaneous accession to the norms, and how this has reflected in the Constitutional History of this country, the time that indicates the sphere overlap with relative harmony for a Constitution to have legitimacy / Esta investigação busca efetuar uma leitura do jurídico pela ótica da Sociologia e da Psicologia Social com a finalidade de compreender os motivos pelos quais a subjetividade do brasileiro apresenta tantos problemas no trato com a lei e com a adesão espontânea à normatividade, e como isso se refletiu na história constitucional deste país, ao tempo em que aponta as esferas que devem se sobrepor em relativa harmonia para que uma Constituição possua legitimidade