Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5542.pdf: 1791474 bytes, checksum: e1597ab89d4b863b29ded81628351bcd (MD5) Previous issue date: 2012-12-04 / The public position filled by appointment directly affects the governability and governance in the Brazilian political system, either for maintenance of a stable parliamentary basis or for the formulation and implementation of effective public policies. In the current democratic scenario, the appointment of policy makers with political responsibility and technical capability becomes a key element to the success of the government and enlarges its chance of electoral success. This work argues that the appointment criteria which were used by political parties have clear influence in the increase or decrease of the respective success electoral rates; from this perspective, the electoral result of the parties in the state of São Paulo in the post-redemocratization is here shown. Lastly, in a local case study, the appointment criteria which were used by mayors from parties whose programming and ideological fields are distinct will be shown. / A nomeação de cargos de livre provimento para a administração pública afeta diretamente a governabilidade e a governança no sistema político brasileiro, seja para a manutenção de uma base parlamentar estável ou para formulação e implementação de políticas públicas eficazes. No atual contexto democrático, a nomeação de decisores com responsabilidade política e capacidade técnica torna-se peça chave para o sucesso do governo e amplia sua chance de sucesso eleitoral. Este trabalho argumenta que os critérios de nomeação utilizados pelos partidos políticos tem influência clara no aumento ou redução das respectivas taxas de sucesso eleitoral, nessa perspectiva, aqui é demonstrado o resultado eleitoral dos partidos no estado de São Paulo no pós-redemocratização. Por fim, em um estudo de caso local, são demonstrados os critérios de nomeação utilizados por prefeitos de partidos cujos campos programáticos e ideológicos são distintos.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-Pre-textuais.pdf: 3686529 bytes, checksum: 88f2a95092c9bca469e3382e565421a9 (MD5) Previous issue date: 2008-03-04 / Financiadora de Estudos e Projetos / This dissertation has the general objective of contributing to the theoretical and empirical comprehension of the implications of the internet for democracy and electoral processes. We analyze the cyberparadigms and the normative assumptions that influenced thematic production. The adopted analytical standpoint aims to apply the premises deriving from the theoretical apparatus of reference to a concrete empirical context, trying to balance the strong normative assumptions and overcome the notion of technological determinism present in much of the literature. This way, we delimit the way the internet is being used in electoral processes, its possibilities and limits, promoting an adaptation of expectations. We use a critical approach to be able to scrutinize the potential of the internet in reinvigorating democracy and its processes and exploring its actual conditions of production in specific political-electoral contexts, bringing elements of political culture to the center of the debate. For this analysis we used a systematic empirical base and a temporal specification: the Brazilian political-electoral context during the presidential race of 2006. The objects of investigation in a comparative perspective were the websites of the two main candidates for the Presidency of the Republic in the 2006 contest: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) and Geraldo Alckmin (PSDB). Specifically, the empirical investigation was guided by the following research queries: 1) What are the functions and possibilities of interaction and participation in electoral websites? 2) Are there differences between the websites of the Alckmin and Lula campaigns in terms of sophistication and design that indicate different levels of professionalism? 3) What are the strategies of the cybercampaigns? 4) According to the options on offer, what is the main targeted public of the websites? This investigation began from four hypotheses: 1) the electoral websites will reflect more the function of top-down and one-way, neglecting the interactive possibilities of the new media in promoting dialogue with the electorate; 2) there will be convergence and standardization, instead of differentiation between parties, in the way of usage of the Brazilian political websites; 3) the online strategy will be centered more in attracting predisposed and politically active constituents, as well as grabbing the attention of media professionals, then apathetic and demobilized citizens, and finally 4) the Internet will be an important space for negative campaigning on part of Alckmin, due to his position of challenger in the contest and due to the political context that preceded the electoral race, highly scarred by accusations of corruption, as well as legal loopholes in relation to the internet. The reelection candidacy of President Lula will be centered in the publication of endorsements and in the retrospective strategy of incorporating symbols of the post of president and exploring actions of his first term in office. The methodological strategy adopted is based on the research design of Content Analysis of websites, applied on three levels of analysis: functional, formal, and content of the clippings and persuasive strategies of the candidates. These analytical dimensions are composed by indicators, typologies, and many categories that comprise diverse dichotomous variables. / A presente dissertação tem como objetivo geral realizar uma revisão da literatura acadêmica sobre Internet e democracia e contribuir empiricamente com a discussão sobre as implicações da Internet para os processos eleitorais. Analisam-se os ciberparadigmas e os pressupostos normativos que influenciaram a produção temática. A postura analítica adotada visa aplicar as premissas oriundas do aparato teórico de referência a um contexto empírico concreto, buscando equilibrar seus pressupostos normativos e questionar a noção de determinismo tecnológico presente em boa parte da literatura. Neste sentido, delimita-se a forma como a Internet vem sendo utilizada nos processos eleitorais pelos agentes políticos, suas possibilidades e limites, com a intenção de promover uma adequação das expectativas. Realiza-se uma abordagem crítica a fim de perscrutar o potencial da Internet para revigorar a democracia e seus processos e investigar sua forma de utilização em contextos político-eleitorais específicos, trazendo para o centro do debate elementos da cultura política. Para a presente análise empregou-se uma base empírica sistemática e um recorte temporal: o contexto político-eleitoral brasileiro durante a corrida presidencial de 2006. Os objetos de investigação em perspectiva comparada foram os websites dos dois principais postulantes à Presidência da República no pleito 2006: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). Especificamente, a investigação empírica foi guiada pelas seguintes perguntas de pesquisa: 1) Quais as funções e possibilidades de interação e participação dos websites eleitorais? 2) Há diferenças entre os websites das candidaturas de Alckmin e Lula em termos de sofisticação e design que indiquem diferentes níveis de profissionalismo? 3) Quais as estratégias das cibercampanhas? 4) De acordo com as opções oferecidas, qual o público-alvo primordial dos websites? Esta investigação partiu de quatro hipóteses: 1) os websites eleitorais refletirão mais a função top-down (de cima para baixo) e de one-way (mão única), negligenciando as possibilidades interativas da nova mídia para promover diálogo com o eleitorado; 2) haverá uma convergência e padronização no modo de utilização dos websites políticos brasileiros ao invés de uma diferenciação entre partidos; 3) a estratégia on-line estará centrada mais em atrair eleitores pré-dispostos e politicamente ativos e a atenção de profissionais da mídia do que os cidadãos apáticos e desmobilizados e, por fim, 4) a Internet será um espaço primordial para realização de campanha negativa para a candidatura de Alckmin, devido a sua posição de desafiante na disputa e ao contexto político que precedeu a corrida eleitoral, altamente marcado por denúncias de corrupção, bem como às lacunas legais em relação à Internet. A candidatura à reeleição do mandatário Lula será centrada na publicação de endosso e na estratégia retrospectiva de acionar símbolos do cargo de presidente e explorar ações de seu primeiro mandato. A estratégia metodológica adotada baseou-se no desenho de pesquisa de Análise de Conteúdo dos websites, aplicado em três níveis de análise: funcional (functional analysis), formal (formal analysis) e conteúdo da agenda de notícias e estratégias persuasivas dos candidatos. Estas dimensões de análise são compostas por indicadores, tipologias e várias categorias que, por sua vez, abrangem diversas variáveis dicotômicas.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 120584.pdf: 2783226 bytes, checksum: e9e9f2367a62358a96dded6dc7202d02 (MD5) Previous issue date: 2014-12-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian Movement Against Electoral Corruption (MCCE) has been promoting social innovations in the Brazilian public sphere, since its formalization, in 2002, leading mobilization towards the creation of the only two popular initiative laws in Brazil, Law Against Vote Buying (Law n. 9840/1999) and Clean Slate Law (Complementary Law 135/2010). The main objective of this dissertation is to comprehend how MCCE has been promoting social innovation, on the attempt of responding the public problem of electoral corruption in Brazil. To accomplish this objective, this dissertation is structured in seven chapters, including the introduction, which we present the research problem and its frame. In chapter two, we constructed a theoretical and analytical frame to better comprehend the collective action of civil society actors. To do so, we started with the social innovation debate and its perspectives. The chosen perspective for this dissertation was based on an understanding of social innovation analyzed as a process. Specifically, this perspective is understood as an expression of the collectives actors in self-reflexing, self organizing and self-reforming (CEFAÏ; TERZI, 2012). In this sense, having the pragmatic sociology as a theoretical reference (BARTHE et al, 2013), we promote a debate between the Actor-Network Theory (ANT) (CALLON; LATOUR, 1981; LAW, 1999; LATOUR, 2001 and 2012) and the studies about the experience of the public problems (CEFAÏ, 2002, 2009 and 2012; CEFAÏ; TERZI, 2012) to build our own an analytical and methodological frame. This frame, which moments will be detailed in Chapter 3, had an ethnographic posture that led the research field, since August 2013 until October 2014. It was made different research strategies that resulted in a data triangulation, involving direct observation on different scenes of MCCE and also through the internet. The research field also had six interviews, with founders, directors, technicians and other members of the movement. A documental analysis was based on following the news about the movement, other dissertations and official documents. The results are presented in Chapters 4 to 6, which respond to the specific objectives of the research. First we mapped the public arena of electoral corruption in Brazil, based on cartography of controversies (VENTURINI, 2010). We aimed to map this public arena in three fields: political (mapping the news), scientific (analyzing the peer-reviewed scientific papers) and technical-legal (with the analysis of the most important laws regarding the issue). The time span of this mapping was between the years of 1988, took as a reference to us, which represented a year of democratic opening in Brazil, and 2014. The mapping made us identify the main actors-network of the public problem of electoral corruption in Brazil, their main statements, the controversies that appear and the world visions that are built during the time around this public problem. The analysis of this chapter resulted in a visualization of configuration process (CEFAÏ, 1996) or translation process (LATOUR, 2012), which problem public faces and that is influenced in your definition and its forms of interpretation. We provide evidences, which actors-networks linked with MCCE were leaders in this process and a question is raised, on how the movement promotes this incidence, focusing the analysis of the movement s experience. This is made in Chapters 5 and 6, which focus on the MCCE s experience, making a diachronic analysis (focusing on its trajectory) and synchronic (exploring its most recent experiences). The analysis of the trajectory showed us that the main mobilizations promoted by movement in the macro public arena and its developments. We could observe that, during the time, the movement constituted a network of different collectives, which they contributed for creating a transversal intelligence and a collective learning on coping with concrete problematic situations. The social innovations that appear on this process configure not only as final results , but as processes, which multiple collectives contribute and that involves a great dose of uncertainties (LATOUR, 2012). In Chapter 6, this network is then followed closely, aiming to identify how the movement is organized, its particularities and the main controversies endured nowadays. This chapter focuses on following the collective action on its course, making it possible to comprehend what characterizes the movement. In Chapter 7, the final considerations of this dissertation are presented, linking the previous analysis, focusing the interfaces between the MCCE network and the greater public arena of electoral corruption. The chapter finalizes with some questions about the study and the future perspectives of new research about the subject. / O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem provocando inovações sociais na esfera pública brasileira, desde antes da sua formalização, em 2002, tendo sido protagonista na mobilização para elaboração e aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular no país ¿A Lei da Compra de Votos¿ (Lei 9.840/1999) e a ¿Lei da Ficha Limpa¿ (Lei Complementar 135/2010). Essa dissertação tem como objetivo geral buscar compreender como o MCCE vem promovendo inovações sociais ao responder ao problema público da corrupção eleitoral no Brasil. Para cumprir este objetivo, esta dissertação estrutura-se em sete capítulos, incluindo a introdução, na qual apresentamos a problematização e o quadro geral da pesquisa. No capítulo dois, construímos um enfoque teórico-metodológico próprio para compreender melhor a ação coletiva dos atores da sociedade civil na esfera pública e o seu papel na promoção da inovação social. Para tanto, partimos do debate sobre inovação social e suas correntes. Adotamos uma perspectiva de análise da inovação social como processo, ou seja, como expressão da capacidade dos próprios coletivos de se autorefletir, auto-organizar e auto-reformar (CEFAI; TERZI, 2012). Desse modo, tendo por fundamento a sociologia pragmática (BARTHE et al), promovemos um debate entre a Teoria do Ator-Rede (TAR) (CALLON; LATOUR, 1981; LAW, 1999; LATOUR, 2001 e 2012) e os estudos sobre as experiências dos problemas públicos (CEFAI, 2002, 2009 e 2012; CEFAÏ; TERZI, 2012) para construir um caminho analítico-metodológico próprio. Tal caminho, cujos momentos são detalhadamente apresentados, no capítulo três, teve por base uma postura etnográfica que norteou o trabalho de campo realizado de agosto de 2013 a outubro de 2014, no qual foi feita uma triangulação de diferentes estratégias de pesquisa, envolvendo a observação direta de cenas e eventos do MCCE e de sua atuação, in loco e também por meio da internet, seis entrevistas com fundadores, diretores, técnicos e outros membros do movimento, além de ampla análise documental, de notícias sobre o movimento, dissertações, além de documentos oficiais. Os resultados são então apresentados nos capítulos quatro a seis, que respondem aos objetivos específicos da dissertação. Primeiramente, realizamos um mapeamento da arena pública da corrupção eleitoral no Brasil, por meio da ¿cartografia de controvérsias¿ (VENTURINI, 2010). Buscamos mapear a arena pública em três campos: político (por meio do mapeamento das mídias), científico (por meio da análise dos artigos científicos publicados) e técnico-legal (com a análise das leis mais importantes referentes a matéria). O mapeamento teve como ponto de partida ano 1988, marco que representou a abertura democrática no Brasil e foi feito até o ano de 2014. Tal mapeamento permitiu identificar os principais ¿atores-rede¿ porta-vozes do problema público da corrupção eleitoral no Brasil, suas declarações principais, as controvérsias que emergem e as visões de mundo que são construídas ao longo do tempo em torno do problema público. Tal análise, resultou numa visualização do processo de ¿configuração¿ (CEFAÏ, 1996) ou ainda de ¿translação¿ (LATOUR, 2012) que vive o problema público e que influencia na sua definição, nas formas de interpretá-lo e também de fazer face a ele. Evidenciase aqui que os atores-rede ligados ao MCCE foram protagonistas nesse processo e levanta-se a questão de como o movimento promove essa incidência, voltando-se para análise de sua experiência. Isso é feito nos capítulos cinco e seis, nos quais aborda-se a experiência do MCCE, por meio de uma leitura diacrônica (focalizando a sua trajetória) e sincrônica (explorando a sua experiência atual). A análise da trajetória permitiu evidenciar as principais ações de mobilização do movimento na arena pública mais ampla e seus desdobramentos. Pôde-se constatar como, ao longo do tempo, o movimento se constitui numa ¿rede¿ de coletivos que contribuem para criar uma ¿inteligência transversal¿ e um aprendizado coletivo no enfrentamento de situações problemáticas concretas. As inovações sociais que emergem nesse percurso configuram-se não apenas como ¿resultados finais¿, mas como processos, nos quais múltiplos coletivos parecem contribuir e que envolve uma grande dose de incerteza (LATOUR, 2012). No capítulo seis essa rede é então acompanhada mais de perto, buscando-se identificar como se organiza, as suas particularidades e as principais controvérsias enfrentadas atualmente. Esse capítulo busca acompanhar mais de perto a ação coletiva do MCCE, possibilitando compreender o que caracteriza o movimento. No capítulo sete as considerações finais são apresentadas, buscando religar as análises apresentadas, focalizando as interfaces entre a rede do MCCE e a arena pública mais ampla da corrupção eleitoral. O capítulo se encerra com o levantamento de algumas questões que este estudo suscita para novas pesquisas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloRC_DISSERT.pdf: 916426 bytes, checksum: 94bcd9cfaecef824c17cba4b909b3679 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / Este estudo faz uma abordagem sobre as alian?as eleitorais, destacando duas vertentes importantes nos processos de suas forma??es nas arenas pol?ticas. Na primeira parte do trabalho ? feita uma an?lise mais geral a respeito da problem?tica em quest?o. Onde dois ciclos pol?ticos s?o analisados, apresentando o comportamento pol?tico-partid?rio dos partidos no Brasil. No primeiro ciclo, uma breve compreens?o da pol?tica caf?-com-leite na Rep?blica Velha, na qual, PRP e PRM dominam politicamente a arena nacional. O segundo ciclo, compreendido de 1945 a 1964, foram analisados os processos eleitorais estaduais e nacionais. Nestes, os resultados anal?ticos mostram o que refletem no comportamento pol?tico-partid?rio dos partidos do passado e do presente no pa?s. Outro aspecto importante tamb?m abordado na primeira parte foi a verticaliza??o das alian?as eleitorais, a qual teve como objetivo impor harmonia partid?ria entre os partidos nas forma??es das alian?as eleitorais. Revendo esse processo pol?tico, vimos que, a imposi??o da verticaliza??o n?o resolveu o problema da inexist?ncia harm?nica dos partidos no ato da forma??o das alian?as eleitorais tocante ao espectro ideol?gico. A segunda parte da pesquisa est? dividida em duas partes. A primeira faz uma an?lise sobre a trajet?ria pol?tica do PT e suas pol?ticas de alian?as, que se inicia no V Encontro Nacional do Partido em 1987. Como consequ?ncia da expans?o partid?ria, outras pol?ticas de alian?as s?o aprovadas pelo Partido dos Trabalhadores. Na segunda parte, ? trabalhada as elei??es municipais de 2008 em Natal, que observa analiticamente a campanha do PT e as alian?as eleitorais realizadas pelo Partido para participar do pleito. Os velhos advers?rios pol?ticos e olig?rquicos formaram alian?as com PT. Partido que nasceu combatendo as velhas pr?ticas da pol?tica conservadora no nosso pa?s, nos estados e nos munic?pios brasileiros

Reduzir o abismo que separa representante e representado tem sido um dos desafios à democracia. O conceito de electoral accountability, ou responsabilização eleitoral, poderia ser um instrumento que melhoraria a qualidade da representação. Contudo, há claros limites para o seu desenvolvimento, entre eles, a necessidade de eleitores informados politicamente. Além disso, parte da literatura argumenta que o conceito é um valor normativo somente em arranjos institucionais majoritários. Assim, este trabalho objetiva analisar a responsabilização eleitoral no Brasil, através do nível informacional presente no eleitorado. Ao utilizar o Estudo Eleitoral Brasileiro de 2002 (ESEB), examina-se o grau em que as pessoas são politicamente informadas e como isto altera padrões de comportamento político, incluindo a percepção sobre a legitimidade do sistema político. Concluímos que pessoas com maior capacidade de responsabilização eleitoral possuem um comportamento político diferenciado e têm maior probabilidade de perceberem a democracia como sendo legítima. Argumentamos, ainda, que o conceito de responsabilização eleitoral deve ser valorizado em todas as democracias, independente do arranjo institucional. / Reduce the gulf between representative and voter has been one of challenges to democracy. The concept of electoral accountability could be a tool to improve the quality of representation. However, there are clear limits to its development, including the need to politically informed voters. Furthermore, the literature argues that the concept is a normative value only in institutional arrangements majority. Therefore, this work aims to analyze the electoral accountability in Brazil, through the informational level in electorate. Using the Brazilian Electoral Study of 2002, we examined the degree to which people are politically informed and how this alters patterns of political behavior, including the perception about the legitimacy of political system. We conclude that people with bigger capacity of electoral accountability have a different political behavior and are more likely to perceive democracy as legitimate. We argue that concept of electoral accountability should be enhanced in all democracies, regardless of institutional arrangement.

From a quantitative survey that found that 93% were unanimous for appeal judgments in contesting the application registration feature in elective office appeal of action and appeal against the degree of expedition five Regional Electoral Courts (TRE) from different regions of Brazil, is sought in this dissertation identify the reason so many trials unanimously. Drawing on primary sources (constitutions, laws, decrees and resolutions - notably the internal regulations of various courts) and secondary (theses, books and articles), the answer is searching the history and organization of the Electoral Court and the composition of the TRE; the institutional role of the courts; the collegiality effectively applied and the specific characteristics of the electoral courts of second instance. The theoretical framework chosen was the Communicative Action Theory of Habermas. It discusses the advantages of collegial judgment and whether collegiality is a rule or a constitutional principle. The paradigm of collegiate judgment of the Federal Supreme Court and the doctrine of unanimity are studied. In the end, it is concluded that the causes are: a) the result conditioning the institutional role of the courts - to ensure the law - which takes the judges naturally differ little; b) the absence of a specific moment of the debate collegial, apart from the time of harvest of the votes; c) the short tenure of judges and the little time devoted to electoral judiciary in the face of the accumulation of another jurisdiction or law and, finally, d) the fact that the judges vote on the confidence of the Rapporteur, pressed by the conditions indicated in items "b" and "c", characterizing progress in the implementation of communicative action in the weak sense theorized by Habermas. / Partindo de uma pesquisa quantitativa que identificou que foram unânimes 93% dos julgamentos de recurso em impugnação a registro de candidatura, recurso em ação de impugnação de mandato eletivo e recurso contra a expedição de diploma em cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de diferentes regiões do Brasil, procurou-se na presente dissertação identificar qual a razão de tantos julgamentos por unanimidade. Valendo-se de fontes primárias (constituições, leis, decretos e resoluções – notadamente as de regimento interno de vários tribunais) e secundárias (teses, livros e artigos), busca-se a resposta pesquisando a história e organização da Justiça Eleitoral e a composição dos TREs; a função institucional dos tribunais; a colegialidade efetivamente aplicada e as características específicas das cortes eleitorais de segunda instância. O marco teórico escolhido foi a Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Discute-se as vantagens do julgamento colegiado e se a colegialidade é uma regra ou um princípio constitucional. Estuda-se o paradigma de julgamento colegiado do Supremo Tribunal Federal e a visão da doutrina sobre a unanimidade. Ao final, conclui-se que as causas são: a) o condicionamento decorrente da função institucional dos tribunais – garantir a ordem jurídica – que leva os juízes a naturalmente divergirem pouco; b) a inexistência de um momento específico de debate pelo colegiado, apartado do momento da colheita dos votos; c) o mandato curto dos juízes e o pouco tempo que dedicam à judicatura eleitoral em face da acumulação de outra jurisdição ou da advocacia e, por fim d) o fato de os juízes votarem na confiança do Relator, premidos pelas condicionantes indicadas nos itens “b” e “c”, situação caracterizadora da aplicação do agir comunicativo no sentido fraco teorizado por Habermas.

A sociedade brasileira aguarda pacientemente e há anos uma real reforma que introduza a ética e a moral no meio político e faça valer a soberania de seu povo. De um lado, observa-se um Poder Legislativo com sérias dificuldades de quebrar sua inércia e cumprir o seu papel de concretizar a lei como expressão da vontade geral. De outro, um Poder Judiciário que busca suprir os anseios sociais dando efetividade aos direitos fundamentais colocados na Constituição Federal da República Brasileira de 1988. O presente estudo almeja analisar como o Estado brasileiro tem convivido com um intenso ativismo judicial ou judicialização da política e suas consequências para a democracia pátria. Para a eficácia de suas conclusões, limitou-se o campo de estudo à matéria eleitoral, dada sua cristalina correlação com o Estado Democrático de Direito. Foram selecionadas, deste modo, as recentes decisões dos Tribunais nacionais em temas eleitorais para averiguar os reflexos desta jurisprudência sobre as bases democráticas de nosso país. E, em assim procedendo, foram trazidos elementos para uma crítica fundamentada à tentativa do Poder Judiciário de moralizar as instituições políticas, buscando fornecer as bases para concluir se esse altivo movimento dos Tribunais logrou, de fato, o aprimoramento do regime democrático vigente, preservando a harmonia entre os Poderes, a unidade do ordenamento jurídico e a legitimidade das instituições da nação ou se, ao contrário, apenas soluções pontuais foram conquistadas, combatendo-se uma doença grave com remédios paliativos ao invés de atacar a real causa das mazelas que assolam o Estado Democrático de Direito brasileiro. / The Brazilian society waits patiently and for many years for a deep change that introduces ethics and moral to politics to renew the sovereignty of its people. On one hand, the Parliament presents serious difficulties in moving forward to fulfill its role of materializing the law as an expression of the general will. On the other hand, the judiciary tries to meet social expectations, providing effectiveness to basic rights constitutionally established. This study aims to analyze how the Brazilian State has been living with an intense judicial activism and a judicialization of its politics and its consequences to democracy. For the effectiveness of its conclusions, the object of the analysis was limited to electoral issue, due to its crystal clear relation with the Rule of Law. In this manner, some recent judicial decisions of the national Courts as regards electoral subjects were chosen to verify the consequences of this jurisprudence on the democratic foundations of our country. And, in so proceeding, many aspects were brought to enable a justified criticism to the judiciary attempt to moralize political institutions, trying to provide the basis for the following questions: have, in fact, this noble movement of the Courts succeeded in improving the current democratic Brazilian system, preserving the harmony between the Powers, the unity of the legal system and the legitimacy of the nation institutions?; or, on the opposite, only few hoc solutions have been conquered, fighting with a serious illness by ministering palliative drugs, instead of solving the real cause of the illness that plagues the State?

O presente trabalho tem por objetivo estudar o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro chaves. A primeira trata da capitalização dos partidos políticos e candidatos, a qual demanda fixação de limites por meio de ferramentas de regulação que buscam equilíbrio nas campanhas eleitorais e no financiamento das atividades dos partidos. A segunda versa sobre os dados de eleições nacionais e de pesquisas empíricas sobre o resultado da participação de pessoas jurídicas, correlacionando-o com os efeitos colaterais do financiamento, quais sejam, a corrupção e a influência do poder econômico. O exame de alguns escândalos tem relevância na atualidade, sobretudo diante da possibilidade de subsidiarem reformas que se apresentam necessárias. A terceira aborda soluções encontradas em outros países para equacionar os efeitos da participação das pessoas jurídicas, com destaque para o debate da questão atinente à liberdade de expressão. A pesquisa revela que a Justiça Eleitoral e a jurisdição constitucional brasileira tiveram papel decisivo na conformação do financiamento da política. A quarta consiste na análise crítica das regras do ordenamento brasileiro, inclusive as decorrentes da reforma política, que visam equacionar os problemas diagnosticados no estudo, e das decisões da jurisprudência que lidaram com o princípio da igualdade. Ao final, alinham-se vantagens e desvantagens do financiamento da política por pessoas jurídicas. / The present work aims to analyze the political financing by legal entities in Brazil in order to evoke the risks for the process of choosing the rulers and the period of governorship. The analysis of the issues considers four keys. The first is about the capitalization of the political parties and the candidates, which demands the fixing of limits through regulation tools to seek the balance in the electoral campaigns and in the financing of the parties activities. The second one concerns the data of the national elections and the empirical researches on the result of the participation of legal entities, correlating it with the side effects of financing, in other words corruption and the influence of the economic power. The exam of some scandals is relevant in the present time mainly considering the possibility of subsidizing reforms that are presented as necessary. The third point considers the other countries solutions to balance the effects of the legal entities contributions especially the discussion of the issue pertaining to freedom of expression. The research reveals that the Electoral Courts and the Brazilian constitutional jurisdiction had a decisive role shaping the political financing. The fourth key is the critical analyses of the Brazilian legal system, including the rules resulting from the political reform, which intended to solve the problems identified in the study, and the case law which dealt with principle of equality. In the end, there is an evaluation of the advantages and disadvantages of political financing by legal entities.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fatima Goncalves.pdf: 1677130 bytes, checksum: 74a3eaa7b09ee54a61acb6b79371c3de (MD5) Previous issue date: 2006-07-24 / This thesis is on Roseana Sarney Murad s public and political construction, based on electoral campaigns to become federal deputy in 1990, to become governoress of the State of Maranhão in 1994 and, in 1998, to her re-election to this post. These are the moments of major visibility and intensification of public relations which in the meantime stay more subliminal. I take as empirical space what I denominate Dynastic Maranhão and the dynastic practices of the political power exerted by Roseana Sarney Murad. I study the symbolic construction of her authority and I investigate, to the extent possible, the permanence and reupdates of a political practice of regional power which tended to spread towards the center of power, but it still remains regional and regionalized, when it comes to talking about Roseana Sarney Murad s course of action between local region and national sphere. I reflect about political power in Maranhão, aiming to break up with the notion of a homogenous event. I consider it a practical act which creates facts in complex relations, by means of the relations of political sociability, as well as the political dimensions of the time of politics, by the apprehension of the strategies of production and of reproduction of the political domination and the forms of subjection. I strive to analyze the oscillations in the dynamics of the relations and co-relations of strengths in the specific work of reproduction of political domination, which allow to apprehend the equal dynamics in the process of construction and of reconstruction of Roseana Sarney Murad s political image, as well as in the process of maintenance of domination/subjection of the political practices of the Dynastic Maranhão. I take two axes which may be indicative of a shock in the king s castle : in 1994, when Roseana Sarney Murad (PFL/MA) almost lost the elections to the post of State Governoress, confronting in the second turn the candidate Epitácio Cafeteira (PPR); in 2002, when Roseana Sarney Murad was a member of the PFL running for the presidential elections and finds herself forced to give up her candidateship when faced with the so called Lunus scandal , in march of 2002, involving herself and her husband Jorge Murad. I construct my epistemic object crossed by various conjectures until I got to the fundamental question: the semiotic aspects of Roseana Sarney Murad s electoral campaigns, in 1994 and 1998, first going through her inaugural rite in the regional politics when she was elected federal deputy in 1990. / O presente trabalho trata da construção pública e política de Roseana Sarney Murad, com base nas campanhas eleitorais para deputada federal em 1990, para governadora do Estado do Maranhão em 1994 e, em 1998, para a sua reeleição ao cargo. Estes são os momentos de maior visibilidade e intensificação das relações políticas que em tempo cotidiano ficam mais subliminares. Tomo como espaço empírico o que denomino de Maranhão Dinástico e as práticas dinásticas de poder político exercido por Roseana Sarney Murad. Estudo a construção simbólica de sua autoridade e esquadrinho, na medida do possível, as permanências e reatualizações de uma prática política de poder regional que tendeu a se expandir para o centro do poder, mas ainda permanece regional e regionalizado, quando se trata do percurso de Roseana Sarney Murad entre a região e a esfera nacional. Reflito sobre poder político no Maranhão, buscando romper com a noção de um acontecimento homogêneo. Considero-o como ato prático que cria fatos em relações complexas, através das relações de sociabilidade política, bem como das dimensões políticas do tempo de política, pela apreensão das estratégias de produção e de reprodução da dominação política e das formas de sujeição. Busco analisar as oscilações na dinâmica das relações e correlações de força no trabalho específico de reprodução da dominação política, as quais permitem apreender a igual dinâmica no processo de construção e de reconstrução da figura política e pública de Roseana Sarney Murad, assim como no processo de manutenção da dominação/sujeição das práticas políticas do Maranhão Dinástico. Tomo dois eixos que podem ser indicativos de abalos na casa do rei : em 1994, quando Roseana Sarney Murad (PFL/MA) quase perde as eleições para o cargo de Governadora de Estado, enfrentando no 2º turno, Epitácio Cafeteira (PPR); em 2002, quando Roseana Sarney Murad é a candidata do PFL às eleições presidenciais e vêse obrigada a desistir da candidatura face ao chamado escândalo Lunus , em março de 2002, envolvendo-a e a seu marido, Jorge Murad. Construo o meu objeto epistêmico atravessado por várias conjecturas até chegar propriamente a questão fundamental: os aspectos semióticos das campanhas eleitorais de Roseana Sarney Murad, em 1994 e 1998, passando antes pelo seu rito inaugural na política regional ao ser eleita deputada federal em 1990.

A presente dissertação busca entender as razões do insucesso dos pequenos partidos políticos em Cabo Verde e o seu fraco desempenho eleitoral ao longo da história política cabo verdiana. O modelo do financiamento público tem sido apontado como a causa principal deste resultado. Questionamos essa explicação, buscando mostrar que a razão que está por trás do insucesso dos pequenos partidos não se deve unicamente à dificuldade de acesso ao financiamento público, mas também a outras variáveis, nem todas elas institucionais. Através da análise dos dados do Afrobarómetro é possível inferir que os pequenos partidos não têm apoio da população. As pessoas não transferem as suas preferências numa terceira força partidária, favorecendo assim os dois grandes partidos, fomentando ainda mais o bipartidarismo. / This work seeks to understand the reasons for the failure of small political parties in Cape Verde and its weak electoral performance throughout the political history Cape Verdean . Public funding model has been suggested as the main cause of this result. We question this explanation, seeking to show that the reason behind the failure of small parties is not due solely to the difficulty of access to public funding, but also to other variables, not all of them institutional. By analyzing the Afrobarometer data we can infer that the small parties have no popular support. People do not transfer their preferences in a third party force, favoring the two major parties, encouraging even more bipartisanship.