Esta tese de doutorado teve como foco principal das análises, as atividades de gestão e gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 22, Pontal do Paranapanema - SP. A hipótese formulada foi de que não havia conhecimento técnico em manejo de resíduos de serviços de saúde. Nos municípios, foram analisados a gestão e o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em 19 municípios bem como as atividades das vigilâncias sanitárias municipais e o gerenciamento interno e externo dos resíduos de serviços de saúde de 77 estabelecimentos geradores, distribuídos nesses municípios, a saber: unidades básicas de saúde, prontos socorros e laboratório de análises clínicas. O estudo abrangeu também as atividades da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e do Comitê de Bacia Hidrográfica. As técnicas empregadas para a realização desta pesquisa foram: coleta de dados (emprego de questionário, formulário e observação); pesquisa bibliográfica (teses, livros, artigos) e documental (leis, normas, contratos, planos municipais de saúde e plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde - PGRSS); caracterização gravimétrica e classificação dos resíduos de serviços de saúde gerados pelos estabelecimentos municipais, durante o período de oito dias, como preconiza a Organização Pan-Americana de Saúde, aliada à Resolução CONAMA nº. 358/05. A pesquisa demonstrou que todos os 19 municípios contrataram empresas especializadas, terceirizando a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde. Além disso, foram verificadas dificuldades das vigilâncias sanitárias municipais em relação, às atividades de fiscalização, monitoramento e controle de resíduos de serviços de saúde, principalmente devido à transferência da gestão plena às vigilâncias sanitárias municipais pelo governo do Estado de São Paulo. Quanto ao gerenciamento interno dos resíduos de serviços de saúde nos estabelecimentos geradores, constatou-se a dificuldade em segregar resíduos do grupo A (infectantes) dos integrantes do grupo D (comuns), tendo sido constatada uma média de 15% de resíduos considerados comuns junto aos infectantes. A pesquisa revelou ainda, em relação aos procedimentos adotados, um aspecto preocupante do ponto de vista do cumprimento da RDC ANVISA nº 306/04, uma vez que 97,4% dos estabelecimentos não possuíam o PGRSS. A infraestrutura para abrigar os resíduos de serviços de saúde dentro das normas técnicas nos estabelecimentos geradores é quase inexistente, considerando que tal instalação foi verificada em somente 6,49% dos 77 estabelecimentos geradores. Diante dos resultados, confirmou-se, por fim, a ausência de capacitação técnica voltada ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, na área de estudo desta pesquisa, corroborando a hipótese inicialmente estabelecida. / This thesis had as main focus of the analysis, management activities and management of health care waste at the division of water resources unit 22, Pontal do Paranapanema - SP. The hypothesis was that there was not any technical knowledge about health care waste management. It was analyzed the management and health care waste of 19 municipalities as well as all the activity of sanitary surveillance and the internal and external management of health care waste from 77 generators institutions within these municipalities namely: basic health units, emergency rooms and clinical laboratories. The study also focused on the activities of the Environmental Company of S ão Paulo and Watershed Committee. Among the methodological procedures for the research were used: data collection, bibliographic and documental research, gravimetrical characterization and classification of the waste generated by municipal health facilities, for eight days, based on the Pan American Health Organization together with CONAMA Resolution 358/05.The research found that all counties had hired specialized companies, outsourcing the collection, transportation, treatment and disposal of health care waste. The survey also revealed difficulties in the municipal health surveillance regarding the fiscalization activities, health care waste monitoring and controlling, mainly due to the transition of the full management to municipal health surveillance of the State of Sao Paulo. Regarding internal the health care waste, the survey found that municipalities had difficulties in the procedure for waste segregation between group A and group D, since it was observed approximately 15% of common waste among infectious waste. Regarding the procedures adopted to carry out the internal management of health care waste, the study showed an worrying aspect from the standpoint of compliance with ANVISA RDC 306/04, since 97,4% of the health facilities had no waste management plan. The infrastructure to shelter the health care waste was almost nonexistent, visits to these facilities found the existence in only 6,49% of 77 waste generators. Considering the results, we concluded the absence of technical training focused on waste management of health facilities in the researched area, supporting the hypothesis initially established.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-10-08T13:45:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Keila Aparecida Marques - 2018.pdf: 5741821 bytes, checksum: 5cc0e271dccfe2b714ae72564f0a47d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Faltou um espaço na citação: MARQUES, Keila Aparecida. Meta organizacional e seus efeitos no comportamento de produzir do individuo. 2018. 150(faltou um espaço)f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Goiás, Catalão, 2018. on 2018-10-09T10:48:42Z (GMT) / Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-10-09T12:33:30Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Keila Aparecida Marques - 2018.pdf: 5741821 bytes, checksum: 5cc0e271dccfe2b714ae72564f0a47d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-09T12:50:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Keila Aparecida Marques - 2018.pdf: 5741821 bytes, checksum: 5cc0e271dccfe2b714ae72564f0a47d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T12:50:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Keila Aparecida Marques - 2018.pdf: 5741821 bytes, checksum: 5cc0e271dccfe2b714ae72564f0a47d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-27 / Behavior Analysis is one of the scientific fields that has dealt broadly with the concepts based on the behavior of the individual, and which has been the fruit of studies that can make possible the understanding of the behavior of workers' production in organizational environments. Three articles were produced to investigate the effect of the independent variables, goals as rules with characteristics of establishing operations and goals as rules with characteristics specifying discriminative stimuli. The objective of study 1 is to analyze the effect of goal setting on production behavior and whether its specifying characteristics have distinction. While study 2 seeks to verify if the goal setting parameters is able to raise the brace production behavior, and aims to verify the effect of establishing the goal based on the individual, while the other parameter is based on the group. Finally, article 3 seeks to respond to the limitations of the two previous articles regarding the complexity of the task, since the participant is allowed to choose the order of confection between the four techniques of bracelets available, having as instruction that the participant have to make at least one bracelet of each technique taught. The purpose of the third article is to answer if the participants chose to make the bracelets considered easier or more difficult. The research was carried out with 20 university students who were divided in 4 groups with 5 participants each, combined with the independent variables. For the accomplishment of the experiment, the participants were submitted to two stages. Being the first stage destined to the training of the four techniques of bracelets. The second step, after all participants had already learned how to make the four bracelet techniques, was used to apply the independent variables pertinent to this study. / A Análise do Comportamento é um dos campos científicos que tem lidado de forma ampla com os conceitos pautados no comportamento do indivíduo, e que tem sido frutos de estudos que podem viabilizar a compreensão do comportamento de produzir dos trabalhadores em ambientes organizacionais. Para a realização da pesquisa foram produzidos três artigos que têm como objetivo investigar o efeito das variáveis independentes, metas como sendo regras com características de operações estabelecedoras e metas como sendo regras com características especificadoras de estímulos discriminativos. O objetivo do estudo 1 é analisar o efeito do estabelecimento da meta no comportamento de produção e se suas características especificadoras têm distinção. Enquanto que o estudo 2 busca verificar se os parâmetros de estabelecimento da meta é capaz de elevar o comportamento de produção de pulseiras, e tem como objetivo verificar o efeito do estabelecimento da meta fundamentada no próprio individuo, enquanto que o outro parâmetro tem como base o grupo. Por último, o artigo 3 busca responder as limitações dos dois artigos anteriores, no que tange a complexidade da realização da tarefa, pois, é permitido ao participante escolher a ordem de confecção entre as quatro técnicas de pulseiras disponíveis, tendo como instrução que o participante têm que confeccionar pelo menos uma pulseira de cada técnica ensinada. O objetivo do terceiro artigo é responder se os participantes optaram em confeccionar as pulseiras consideradas mais fáceis ou mais difíceis. A pesquisa foi realizada com 20 estudantes universitários que foram divididos em 4 grupos com 5 participantes cada, combinados com as variáveis independentes. Para a realização do experimento, os participantes foram submetidos a duas etapas. Sendo a primeira etapa destinada ao treinamento das quatro técnicas de pulseiras. A segunda etapa, após todos os participantes já terem aprendido a confeccionarem as quatro técnicas de pulseiras, foi destinada a aplicação das variáveis independentes pertinentes a este estudo.

A introdução de espécies exóticas, resultando em processos de invasão biológica em ambientes naturais, é um dos efeitos humanos indiretos que atualmente mais ameaçam a biodiversidade global. Apesar das invasões biológicas causarem muitos impactos negativos, elas ainda são pouco estudadas nos ambientes tropicais megadiversos. A palmeira australiana Archontophoenix cunninghamiana, inicialmente introduzida para fins ornamentais, tornou-se invasora de fragmentos remanescentes de Mata Atlântica no estado de São Paulo. Foi sugerida como ação de manejo a substituição da A. cunninghamiana pela palmeira nativa Euterpe edulis. Assim, o objetivo geral deste estudo foi comparar os estágios demográficos inicias dessas duas espécies de palmeiras, visando subsidiar a substituição de A. cunninghamiana em fragmentos florestais invadidos. Realizamos experimentos no interior de um fragmento florestal urbano (Reserva Florestal do Instituto de Biociências, São Paulo/SP) impactado pela espécie invasora. No interior do fragmento, analisamos a chuva de sementes local (por meio de coletores distribuídos acima do solo), a longevidade das sementes (realizando um experimento de soterramento) e o estabelecimento de plântulas resultantes de semeadura direta de ambas as espécies. Em laboratório, testamos os efeitos diretos e indiretos da espécie invasora sobre a germinação de E. edulis, respectivamente por meio de experimentos de germinação conjunta e por meio da liberação de substâncias alelopáticas em soluções de lixiviados das folhas e frutos de A. cunninghamiana. A palmeira invasora não apresentou nenhum efeito sobre a germinação e formação de plântulas da E. edulis. Mesmo assim, a palmeira nativa apresentou desempenho inferior nesses estágios, devido às suas baixas taxas de germinação e de viabilidade resultando em poucas plântulas formadas, o que evidenciou um gargalo demográfico próprio da espécie. A composição da chuva de sementes indicou uma elevada pressão de propágulos da palmeira invasora sobre a comunidade nativa, já que mais de 30% das sementes zoocóricas encontradas pertenciam a A. cunninghamiana. O experimento de longevidade indicou que ambas as espécies apresentaram bancos de sementes transientes, o que é vantajoso no controle da espécie exótica, mas desvantajoso quando se deseja reintroduzir a palmeira nativa por meio de semeadura. No experimento de semeadura direta, a sobrevivência das plântulas de ambas as espécies também apontou um desempenho melhor de A.cunninghamiana. Portanto, nossos resultados demonstraram vantagens da palmeira invasora nos estágios demográficos inicias quando em o-ocorrência com a E. edulis, em condições florestais naturais. Por isso, recomendamos ações de manejo direcionadas majoritariamente aos indivíduos reprodutivos da A. cunninghamiana, já que eles produzem elevadas quantidades de sementes, que se estabelecem rapidamente. / The introduction of alien species in natural habitats resulting in processes of biological invasions is one of the indirect human actions which nowadays threaten global biodiversity. Although bioinvasions usually cause huge negative impacts in the native biota, they are still little studied in the megadiverse tropical environments. The Australian palm tree Archontophoenix cunninghamiana, initially introduced for ornamental purposes, became an invader in remnant patches of the Atlantic forest, in São Paulo state. The substitution of A. cunninghamiana by the native palm Euterpe edulis has been proposed as a management action. The main objective of this study was to compare the first demographic stages of these two palm species, aiming at subsidizing the substitution of A. cunninghamiana in invaded forest patches. We performed experiments inside an urban Atlantic forest patch (Reserva Florestal do Instituto de Biociências, São Paulo/SP) impacted by the invasive species. Inside the fragment we assessed local seed rain (through seed traps distributed above soil level), seed longevity (performing a burying experiment) and seedling establishment (resulting from direct seed sowing) of both species. At laboratory, we tested both direct and indirect effects of the invasive species over E. edulis germination through combined experiments - species were put to germinate together - and by testing for the release of allelopathic substances from A. cunninghamiana leaves and fruits on leachate solutions. The invasive palm did not show any effect on E. edulis germination and seedling formation. Even so, the native palm showed lower performance at these stages, due to low germination and viability rates, and consequently little seedling formation, evidencing a demographic bottleneck. The seed rain composition indicated high propagule pressure of the invasive palm over the forest community, since more than 30% of the zoochorous seeds belonged to A. cunninghamiana. The longevity experiment showed transient seed banks for both species, what is advantageous for controlling the alien species but not for reintroducing the native palm through seed sowing. In the seed sowing experiment, seedling survival of both species together pointed to a much better performance of A. cunninghamiana. In conclusion, our results showed advantages of the invasive palm in the initial phases when co-occuring with E. edulis in the forest conditions. We then recommend management actions directed primarily to A. cunninghamiana reproductive individuals, as they provide high amounts of seeds that quickly establish.

Invasões biológicas tem um papel cada vez mais importante nas políticas ambientais, visto que espécies invasoras desempenham uma crescente influência sobre novos ambientes onde são introduzidas, podendo gerar grandes impactos naturais e financeiros. Estudos na área da biologia da invasão se fazem extremamente necessários para remediar e evitar novas introduções. Dentre as metodologias aplicadas ao estudo das invasões biológicas, a genética de populações apresenta diversas ferramentas uteis para responder perguntas relevantes nos esforços de controle de espécies invasoras. No presente trabalho usamos recursos moleculares aplicados à genética de populações da rã-touro (Lithobates catesbeianus), o anfíbio invasor mais disseminado no planeta. Através deste estudo foi possível compreender mais sobre a estrutura genética das populações invasoras do Brasil e do mundo, além de seu histórico de invasão e sua população nativa de origem. Entender e contextualizar as características e motivos que levam ao sucesso de uma invasão biológica é importante para esforços de combate a pragas e para evitar que outros invasores se fixem em novos ambientes. Este trabalho levantou novos conhecimentos que podem e devem ser usados em políticas de combates à invasão da rã-touro / Biological invasions play an increasingly important role in environmental policies as invasive species represent a growing impact in new environments where they are introduced, potentially causing large natural and financial problems. Studies in the field of invasion biology are extremely necessary to remedy and prevent new introductions. Among the methodologies applied to the study of biological invasions, population genetics presents several useful tools to answer relevant questions in efforts to control invasive species. In the present work we used molecular resources applied to the genetics of populations of the American Bullfrog (Lithobates catesbeianus), the most widespread invasive amphibian on the planet. Through this study it was possible to understand more about the genetic structure of the invasive populations in Brazil and in the world, and its history of invasion and its native population of origin. Understanding and contextualizing the characteristics and motives that lead to the success of a biological invasion is important for pest control efforts and to prevent other invaders from focusing on new environments. This work has raised new knowledge that can and should be used in policies to combat Bullfrog invasion

A presente pesquisa possui como objetivo detectar avanços e impasses da educação no País, analisando os principais problemas surgidos na concretização deste direito. Para tanto, busca refletir sobre a efetivação da educação como um direito humano, adotando como ponto de partida o contexto dos direitos humanos em que se encontra inserida, com suas características de indivisibilidade, universalidade e interdependência na garantia da dignidade da pessoa humana. Para a promoção desta reflexão, a metodologia adotada fora a revisão bibliográfica e análise dos relatórios brasileiros sobre educação produzidos pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) no período de 2003 a 2009. A primeira parte apresenta um apanhado geral sobre as barreiras que impedem a efetivação do direito à educação até os dias atuais, tanto do ponto de vista histórico quanto do ponto de vista jurídico. A segunda parte contextualiza a relação entre educação e direitos humanos, ressaltando-se que por meio do reconhecimento do direito à educação resgatam-se também outros valores, tais como a igualdade, a cidadania e o acesso a outros direitos. A terceira parte traz um apanhado geral do arcabouço legislativo nacional e internacional onde a educação está inscrita, analisando-se a sua concepção e tratamento a partir destes. Destaca-se, também a importância do papel desempenhado pelas organizações não governamentais para a plena efetivação do direito à educação. A parte final faz a análise propriamente dita da educação nos referidos relatórios nacionais, demonstrando-se os fracassos dos governos ao não promover a igualdade material deste direito em conjunto com os demais direitos humanos. Por derradeiro, as considerações finais relacionam as constatações feitas ao longo da pesquisa, retomando as discussões apresentadas na parte inaugural. / This research has the objective of detecting which way education is being conducted in the country, analyzing the main problems encountered in implementing this law. Therefore, it seeks to reflect on the effectiveness of education as a human right, taking as its starting point the human rights context in which is inserted, keeping therefore the same characteristics: the indivisibility, universality and interdependence in guarantee of human dignity. To promote this reflection, the methodology was a literature review and analysis of reports on education produced by Brazilian Platform of Human Rights Economic, Social, Cultural and Environmental Rights (DhESCA) in the period 2003 to 2009. The first part presents an overview about the barriers that prevent the realization of the right to education until the present day, both from the standpoint of historical and legal point of view. The second part contextualizes the relationship between education and human rights, emphasizing that by recognizing the right to education is also rescue other values such as equality, citizenship and access to other rights. The third part presents an overview of national and international legislative framework in which education is entered, analyzing its design and treatment from them. Another highlight is the importance of the role played by non-governmental organizations for the full realization of the right to education. The final part is the actual examination of education in these national reports, demonstrating the failures of governments failing to promote equality of the right material together with other human rights. For the last, the final considerations relate the findings made during the research, resuming the discussions presented at the inaugural.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao frederico g pinheiro pdf.pdf: 1053097 bytes, checksum: 6f0ee4ee4237b0eb17f994add6d6b911 (MD5) Previous issue date: 2010-07-28 / This dissertation aims to present an overview of the legal theory adopted by the enterprise in Brazilian Enterprise Law, and thereafter, further studies specifically the agrarian enterprise, mainly to assess what were the legal innovations that appeared with the validity of the Civil Code of 2002, as well as the corresponding consequences for the Brazilian Agrarian Law that currently has in undertaking its primary agrarian institute. / A presente dissertação visa apresentar um panorama geral sobre a teoria jurídica da empresa conforme adotada pelo Direito de Empresa brasileiro e, a partir daí, aprofundar os estudos especificamente da empresa agrária, principalmente para aferir quais foram as inovações jurídicas que surgiram com a vigência do Código Civil de 2002, bem como os correspondentes reflexos para o Direito Agrário brasileiro que, atualmente, tem na referida empresa agrária o seu principal instituto

Submitted by Marcus Rogério Oliveira dos Santos (marksan@uol.com.br) on 2016-10-03T17:43:30Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO 02OUT16.pdf: 994430 bytes, checksum: 299ad53656c7387d4e3531f117fcf32d (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-03T17:45:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO 02OUT16.pdf: 994430 bytes, checksum: 299ad53656c7387d4e3531f117fcf32d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T17:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO 02OUT16.pdf: 994430 bytes, checksum: 299ad53656c7387d4e3531f117fcf32d (MD5) Previous issue date: 2016-09 / The simulation of establishment is a phenomenon that usually occurs in a context where there is fiscal war between municipalities, but not necessarily. In this practice is common for service providers to use an establishment used as front organization in the municipality of lower taxation, at the same time that they are established in another property, in another municipality, with higher tax incidence, with all the elements for the service provision, however, declare that the services are provided by the first establishment. To prevent and combat this practice, in the year 2005, the Municipality of São Paulo established the Registration of services providers domiciled in other municipalities (CPOM) for intercity service benefits, when the taker is in São Paulo territory. However, simulations of establishment cases continue being judged by the Municipal Council of Taxes, which is an indication that the Registration may require adjustments to better fulfill its function. This paper aims to examine whether CPOM properly combat the simulation of establishment and, if the answer is negative, adjustments will be presented so that it fulfills the function for which it was implemented. These adjustments are intended to increase efficiency and provide an evidential context to detect and point simulations, improving its performance. / A simulação de estabelecimento é um fenômeno que normalmente ocorre num contexto em que há guerra fiscal entre os Municípios, mas não necessariamente. Nessa prática é comum os prestadores de serviço se utilizarem de um estabelecimento de fachada no Município de menor tributação, ao mesmo tempo em que estão estabelecidos em outro estabelecimento, em outro Município, de maior incidência tributária, com todos os elementos para a prestação do serviço, porém, declaram que os serviços são prestados pelo primeiro estabelecimento. Para prevenir e combater essa prática, no ano de 2005, o Município de São Paulo instituiu o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CEPOM) para as prestações intermunicipais de serviço, quando o tomador estiver em território paulistano. Porém, casos de simulação de estabelecimento continuam sendo julgados pelo Conselho Municipal de Tributos, o que constitui um indício de que o Cadastro pode necessitar de ajustes para que melhor cumpra a sua função. O presente trabalho pretende analisar se o CPOM combate adequadamente a simulação de estabelecimento e, caso a resposta seja negativa, serão apresentados ajustes para que ele cumpra a função para a qual ele foi implementado. Tais ajustes têm como objetivo aumentar sua eficiência e fornecer um contexto probatório para detectar e apontar simulações, melhorando o seu desempenho.

[pt] Este estudo investigou interações entre a liderança e fatores do contexto organizacional e entre a liderança e características individuais dos seguidores na predição de atitudes e comportamentos favoráveis ao desempenho organizacional. A investigação se deu através de dois modelos teóricos. No primeiro modelo, foram testadas hipóteses de moderação da relação entre a liderança transformacional e o comprometimento organizacional afetivo pela riqueza das tarefas e pela necessidade pessoal de estrutura. No segundo, foram testadas hipóteses de moderação da relação entre a liderança transformacional e a motivação para o trabalho pelos atributos do estabelecimento de metas e pela orientação para aprendizado. Os dados para a pesquisa foram coletados através de questionários respondidos por 194 empregados de uma empresa pública brasileira do setor de energia. Foram confirmadas as hipóteses de moderação da relação entre a liderança transformacional e o comprometimento organizacional afetivo pela riqueza das tarefas e pela necessidade pessoal de estrutura. A pesquisa identificou ainda efeitos de mediação da relação entre a liderança transformacional e a motivação para o trabalho pelos atributos do estabelecimento de metas e pela riqueza das tarefas. / [en] This study investigated the interactions between leadership and factors of the organizational context related to goals and individual characteristics of the followers for the prediction of attitudes and behaviors favorable to organizational performance. Two theoretical models have been established. In the first model, hypotheses of moderation of the relationship between transformational leadership and affective organizational commitment by job enrichment and by personal need for structure have been tested. In the second model, hypotheses of moderation of the relationship between transformational leadership and work motivation by goal setting and by goal orientation have been tested. The data for the study have been collected through questionnaires answered by 194 employees of a Brazilian stateowned company of the energy sector. Hypotheses of moderation of the relationship between transformational leadership and affective organizational commitment by job enrichment and by personal need for structure have been confirmed. The study further identified mediation effects of the relationship between transformational leadership and work motivation by goal setting and job enrichment.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia B Tourinho Dantas.pdf: 1597174 bytes, checksum: 5c44043243b574409da20f7947520f9b (MD5) Previous issue date: 2010-10-13 / The objective of this work is to study the rules that deal with the impact of the tax services (ISSQN) in situations that characterize the import of services in order to verify its compatibility with positive legislation. The research has as its starting point the analysis of the constitutional text, seeking to build content, meaning and scope of prescriptive statements that impact directly on the legal regime of the ISS. In this plan, we focus the study of standards of competence of the ISS and what constitutes it and other infraconstitucional enunciations, through studying the role of supplementary law on the conformation of the legal system of the ISS. Traced the boundaries of both substance and form that define the institution of Tax Services at the constitutional level, the archetype of this constitutional duty is achieved, partly to investigate these prescriptive statements introduced in the legal system from the LC 116/03, analyzing the limits of positive law, each of the criteria of the rule of taxation possible from the ISS by building their semantic content, focusing on those that can trigger further discussions in relation to the tax in imports of services, namely the substantive test, the space and subjective criteria. We concluded that neither the constitutional legislator nor complement legislator, the determination of the substantive (conjugation of the verb with the complement), limited, both vehicles sheaths to address the possible materiality of the tax as the provision of services. On the space criterion, closely related to the principle of territoriality, we verify the possibility of adopting the principle of origin, as well as the destination on the taxation of services, being indispensable to the location of taxable activity the existence of evidence of connection to the Brazilian legal system, in order to legitimize the tax. Regarding the subjective criterion, especially on the topic of passive submission, we note that the legislature has the freedom to choose those which are responsible for compliance with the tax liability within the prescribed limits, may choose different person from the one who gets the economic benefit arising from activity of service provision, provided that there is another rule that permits restitution (reimbursement or retention). That done, we begin the analysis of rule of tax incidence of the incident ISS on the import of services covered by the same method in the previous steps, proving its compatibility with the Brazilian legal system / O objetivo do presente trabalho é estudar as normas que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nas situações que caracterizam a importação de serviços, a fim de verificar a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico-positivo. A pesquisa tem como ponto de partida a análise do Texto Constitucional, buscando construir o conteúdo, sentido e alcance dos enunciados prescritivos que influem diretamente no regime jurídico do ISS. Neste plano, as atenções se voltam para o estudo da norma de competência do ISS e dos seus integrantes constitutivos como os princípios e demais enunciados infraconstitucionais, passando pelo estudo do papel da lei complementar na conformação do regime jurídico do ISS. Traçados os limites de fundo e de forma que delimitam a instituição do Imposto sobre Serviços no plano constitucional, alcança-se o arquétipo constitucional deste imposto, parte para a investigação dos enunciados prescritivos introduzidos no ordenamento jurídico a partir da LC n. 116/03, analisando dentro dos limites do direito positivo, cada um dos critérios integrantes da regra-matriz de incidência tributária possível do ISS, a partir da construção dos respectivos conteúdos semânticos, enfatizando aqueles que podem provocar maiores discussões em relação à incidência do imposto na importação de serviços, a saber o critério material, o critério espacial e o critério subjetivo. Conclui que não houve por parte, seja do legislador constitucional seja do legislador complementar, a determinação do critério material (conjugação do verbo com o complemento), limitando-se, ambos os veículos introdutores, a tratar da materialidade possível do imposto como sendo a prestação de serviços. Quanto ao critério espacial, intimamente relacionado ao princípio da territorialidade, verifica-se a possibilidade de adoção do princípio da origem, tanto quanto do destino na tributação da prestação de serviços, sendo indispensável para a localização da atividade tributável a existência de elementos de conexão com o ordenamento jurídico brasileiro, de modo a legitimar a tributação. Em relação ao critério subjetivo, em especial no tópico da sujeição passiva, constata-se que tem o legislador liberdade para a escolha daquele a quem incumbe o cumprimento da obrigação tributária, dentro dos limites previstos, podendo escolher pessoa diversa daquela que obtém o benefício econômico decorrente da atividade de prestação de serviço, desde que exista uma outra norma, que autorize a restituição (retenção ou reembolso). Feito isso, tem início a análise da regra-matriz de incidência tributária do ISS incidente na importação de serviços, pelo mesmo método percorrido nas etapas anteriores, concluindo pela sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

Orientador: Paulo José dos Reis Pereira / Resumo: O Rio de Janeiro inseriu-se, fortemente, nos circuitos internacionais de interesses econômicos e políticos através da possibilidade de sediar megaeventos esportivos de portes globais. Dessa maneira, a “cidade maravilhosa dos encantos mil” precisou modificar-se, adequar-se a modelos e padrões internacionais que possibilitassem essa inserção. Dois grandes projetos se estabeleceram na dinâmica urbana carioca. O primeiro diz respeito à execução de grandes intervenções urbanísticas de transformações e remoções violentas sem precedentes, como no Porto Maravilha, ditadas por um modelo de cidade neoliberal aberta à iniciativa financeira internacional. O segundo é talvez o mais cruel e persistente, a militarização do cotidiano das periferias realizada pelas ocupações militares e, principalmente, pela implementação das Unidades de Polícia Pacificadoras, que foram orientadas por tecnicidades de controle e monitoramento de cunho coercitivo e violento. Esses dois projetos instruíram a imagem de uma cidade que, muito além de ser somente atrativa para investimentos, ela se tornaria, primordialmente, segura e ordenada. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo analisar em paralelo a convergência desses dois fenômenos e suas implicações para as dinâmicas urbanas no Rio de Janeiro, as quais tentaram projetar internacionalmente uma imagem de cidade global de vitrine, militarizada, modificada, neoliberal e pacificada, perfeita para ser vendida como sinônimo de desenvolvimento. À princípio, o c... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Rio de Janeiro was strongly inserted in the international circuits of economic and political interests through the possibility of hosting mega sporting events of global size. Thus, the “wonderful city of the thousand charms” had to be modified, adapted to international models and standards that would allow this insertion. Two major projects were established in Rio's urban dynamics. The first concerns the execution of major urban interventions of unprecedented violent transformations and removals, such as Porto Maravilha, dictated by a neoliberal city model open to international financial initiative. The second is perhaps the most cruel and persistent, the militarization of the daily life of the peripheries carried out by the military occupations and, mainly, by the implementation of the Pacifying Police Units, which were guided by coercive and violent control and monitoring techniques. These two projects shaped the image of a city that, far from being just attractive for investment, would become primarily safe and orderly. In this sense, the work aims to analyze in parallel the convergence of these two phenomena and their implications for urban dynamics in Rio de Janeiro, which tried to project internationally an image of a perfect, militarized, modified, neoliberal and pacified, showcase global city to be sold as a synonym for development. At first, the consensus that was created in Rio in 2009 projected a very specific idealized city future to accommodate the Games, and the... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: Río de Janeiro se insertó fuertemente en los circuitos internacionales de intereses económicos y políticos através de la posibilidad de organizar mega eventos deportivos de tamaño global. Por lo tanto, la "ciudad maravillosa de los mil encantos" tuvo que ser modificada, adaptada a los modelos y estándares internacionales que permitirían esta inserción. Se establecieron dos proyectos importantes en la dinámica urbana de Río. El primero se refiere a la ejecución de importantes intervenciones urbanas de transformaciones y mudanzas violentas sin precedentes, como Porto Maravilha, dictado por un modelo de ciudad neoliberal abierto a la iniciativa financiera internacional. La segunda es quizás la más cruel y persistente, la militarización de la vida cotidiana de las periferias llevada a cabo por las ocupaciones militares y, principalmente, por la implementación de las Unidades de Policía Pacificadoras, que se guiaron por técnicas de control y vigilancia coercitivas y violentas. Estos dos proyectos configuraron la imagen de una ciudad que, lejos de ser simplemente atractiva para la inversión, se volvería principalmente segura y ordenada. En este sentido, el trabajo tiene como objetivo analizar en paralelo la convergencia de estos dos fenómenos y sus implicaciones para la dinámica urbana en Río de Janeiro, que intentó proyectar internacionalmente una imagen de una ciudad global perfecta, militarizada, modificada, neoliberal y pacificada. para ser vendido como sinónimo de desarrollo. ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Mestre