[pt] A quarta revolução industrial já está bem próxima do seu ponto de inflexão. As novas tecnologias que, em breve, farão parte das nossas vidas irão impactar a forma como os indivíduos e sociedades se relacionam. A Governança da Saúde Global também precisará se adaptar para absorver essas inovações e o poder que elas terão sobre a agenda de saúde. Avaliar os possíveis impactos sobre os atuais desafios, aumenta a capacidade de se antecipar e incorporar as mudanças. Isso será fundamental para acelerar os processos de fortalecimento e convergência, necessários, em direção à Cobertura Universal da Saúde, até 2030. / [en] The fourth industrial revolution is already very close to its inflection point. The new technologies that will be soon part of our lives, will impact how individuals and societies relate. The Global Health Governance also need to adapt and absorb these innovations and the power it will have on health s agenda. Assess potential impacts on current challenges, increases the ability to anticipate and incorporate these changes. This will be valuable to accelerate processes of strengthening and convergence necessary towards Universal Health Coverage by 2030.

[pt] Em 2007, a Lei Federal número 11.445, ao criar a Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB, estabeleceu as diretrizes nacionais para o serviço de saneamento básico. Em 2010, entrou em vigor a Lei Federal no 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Porém, muitos são os obstáculos enfrentados pelos municípios para que a PNRS possa, de fato, ser colocada em prática. Para além da presença de lixões, ativos ou desativados – e, nessa segunda situação, os que se encontram sem obras de recuperação ambiental -, há ausência de regularidade na coleta, carência de veículos e de maquinários específicos, dentre diversos outros problemas. O modelo de governança territorial proposto na pesquisa busca apontar a relevância de se compartilhar o protagonismo da gestão pública - em lugar da gestão exclusivamente estatal - com outros dois segmentos, de modo a se criar um ambiente orientado para uma gestão eficaz. Nessa nova perspectiva, a gestão, em consonância com a legislação, garantiria também a autonomia financeira do manejo, desonerando, assim, os orçamentos municipais. Portanto, pondera-se, por tais razões, a necessidade de uma governança territorial capaz de estabelecer regras de cooperação e coparticipação intersetorial no território da bacia do rio Iguaçu/RJ. Acredita-se que esse modelo se encontra em um patamar superior dentre outros que instrumentalizam o oferecimento de serviços à população, posto que, por meio dele, os partícipes, com autonomia fortalecida, pactuam as regras que os mesmos seguirão, como forma de viabilizar a prestação eficaz de serviços públicos. Considera-se, portanto, o compartilhamento democrático entre órgão estatal, sociedade civil organizada e setor empresarial - nas ações, metas e na mobilização de recursos para a gestão de resíduos sólidos urbanos, em suas etapas de planejamento, execução e avaliação - uma transição vital a se pôr em prática. / [en] In 2007, the Federal Law 11.445 created the National Policy for Basic Sanitation - NPBS, which established national guidelines for basic sanitation services. In 2010, the Federal Law no. 12.305, which established the National Policy for Solid Waste - NPSW, came into force. However, many are the obstacles faced by municipalities so that the NPSW can, in fact, be put into practice. Besides the presence of active or deactivated dumps - and, in this second situation, those without environmental recovery works - there is a lack of regularity in the collection, lack of vehicles and specific machinery, among several other problems. The territorial governance model proposed in the research seeks to point out the relevance of sharing the protagonism of public management - instead of an exclusively state management - with other two segments, in order to create an environment oriented to an effective management. In this new perspective, management, in line with the legislation, would also guarantee the financial autonomy of management, thus relieving the municipal budgets. Therefore, it is considered, for these reasons, the need for a territorial governance capable of establishing rules for cooperation and intersectoral co-participation in the territory of the Iguaçu river basin in Rio de Janeiro. It is believed that this model is at a higher level among others that instrumentalize the provision of services to the population, since, through it, the participants, with strengthened autonomy, agree on the rules that they will follow, as a way to enable the effective provision of public services. Therefore, the democratic sharing between the state agency, organized civil society and the business sector - in the actions, targets and in the mobilization of resources for the management of urban solid waste, in its planning, execution and assessment stages - is considered a vital transition to be put into practice.

[pt] Um dos desafios de desenvolvimento de software é produzir aplicativos que são projetados para evoluir reduzindo esforços de manutenção. Diversas técnicas desenvolvidas para a governança de leis de interação em sistemas multiagentes abertos foram propostas, no entanto a flexibilidade e a reutilização de leis não ocorrem de forma sistemática com estas técnicas. A tecnologia de gframeworks visa orientar o projeto e a implementação de leis de interação em sistemas multiagentes abertos, com o objetivo de produzir mecanismos de governança de leis de interação. A flexibilidade em g- frameworks é obtida através da introdução de incrementos específicos que as instâncias em desenvolvimento requerem, de modo a completar e adaptar as funcionalidades originais do g-framework. A reutilização em g-frameworks vem justamente do re-aproveitamento de um mesmo projeto e código de lei de interação em instâncias geradas a partir do g-framework. Os benefícios obtidos por tal abordagem podem impactar positivamente o desenvolvimento de software em termos do custo e tempo total de construção de uma família de mecanismos de governança de sistemas multiagentes. Para isto, são apresentadas técnicas de governança de sistemas multiagentes abertos e técnicas de reutilização de leis de interação. Um método de orientação é proposto para guiar o desenvolvimento de g-frameworks. Experimentos foram desenvolvidos e são descritos neste documento. / [en] One of the challenges of software development is to produce applications that are designed to evolve, reducing maintenance efforts. Many techniques developed to govern the interaction laws in open multi- agent systems were proposed, but the flexibility and reuse concerns of interaction laws were not systemically fulfilled by them. The technology of g- frameworks intends to guide the design and the implementation of interaction laws in open multi-agent systems, aiming to facilitate the production of interaction law governance mechanisms. The flexibility in g-frameworks is achieved by specific increments that the instances under development require, to complete and adapt the original functionalities of the g-framework. The reuse in g- frameworks is related to a common design and codification of that interaction laws that are shared by instances developed with the g-framework. The benefits of this approach might positively impact the development of software considering the costs and the necessary time to construct the family of governance mechanisms of multiagent systems. In this thesis, some techniques to promote reuse of interaction laws were propose to fulfill this goal. One method to orient the development of g-frameworks is proposed. Experiments were developed and they are described in this thesis.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Araujo Torreira de Mattos.pdf: 860814 bytes, checksum: d2c3a5a7475af847bcea1254556ab017 (MD5) Previous issue date: 2009-11-17 / The development of integration between the States provided the phenomenon of globalization, which reflects a closest relation between the various economies. The contact with the international trade and the social area creates a major concern about the advancement of global relations. The Global Governance has initiated a process of guidance the international relations among all areas (commercial, economic, technological, environmental, legal, among others). Its is guided over the premises of transparency and credibility, seeking to avoid damage to mankind, environment and internal economies of each State. From the tripod known as economy, social and environmental, emerged the concept of sustainability, which aims to guide State activities, private companies and the human being through the concept of ecodevelopment. This paper intends to develop an analysis for the concept of Corporate Governance, which is its focus through an international perspective of the application of law. Justified by the fact that the stock market is now international, since the business is composed of foreign elements or international relations that go beyond the various jurisdictions. Thus, it is examined the assumptions and formation Sustainability and Global Governance, to establish the evolution of the concept of transparency, solidarity and credibility of the activities arising from international relations between states and individuals, focusing on Corporate Governance to reach the nature and application of law. The main topic is set over the Transnormativity theory of application of law / Com a evolução da integração entre os Estados que proporcionou o fenômeno da globalização, cujo reflexo mais notório foi a proximidade entre as diversas economias, inicialmente pelo contato com o comércio internacional, e posteriormente pela área social, surgiu uma grande preocupação o avanço das relações globais. A partir da Governança Global iniciou-se um processo de direcionamento, no sentido de que as relações internacionais, quaisquer que fossem as áreas (comercial, econômica, tecnológica, ambiental, jurídica, dentre outras), pudessem ser pautadas pela premissa da transparência e credibilidade, buscando evitar prejuízos à humanidade, ao meio ambiente e às economias internas dos Estados. Diante deste tripé econômico, social e ambiental, surgiu o conceito de sustentabilidade, que visa direcionar as atividades estatais, de empresas privadas e do ser humano, definida pelo conceito do ecodesenvolvimento. O estudo evolui sua análise para o conceito de Governança Corporativa, sendo este o foco do trabalho sob uma perspectiva internacional da aplicação do Direito. Justifica-se pelo fato de que o mercado bursátil é atualmente internacional, tendo em vista que os negócios são compostos por elementos de extraneidade, ou seja, relações realizadas entre sujeitos de direito internacional que extrapolam as diversas jurisdições. Para tanto, o presente estudo analisou as premissas formadoras e os conceitos de Governança Global e Sustentabilidade, visando estabelecer a importância da evolução do conceito de transparência, solides e credibilidade das atividades surgidas de relações internacionais entre Estados e particulares, enfocando o conceito de Governança Corporativa, visando chegar à natureza e aplicação da norma. Diante disso, é estabelecido debate advindo teoria transnormativa da aplicação do Direito

[pt] A dissertação tem por objetivo propor métricas para avaliação de ações em sustentabilidade de grandes usuários de energia elétrica. As organizações têm a responsabilidade de limitar as suas emissões de gases de efeito estufa - GEE. Deste modo, gerenciar as implicações decorrentes das mudanças climáticas é de grande relevância, dado que estas ações podem gerar vantagens sustentáveis e ao mesmo tempo atender às demandas dos stakeholders. Este estudo avaliou o grau de relevância das ações de sustentabilidade de grandes clientes consumidores da concessionária de energia elétrica do Rio de Janeiro, que atende 4,1 milhões de consumidores na média e alta tensão (68 porcento da população e 66 porcento do PIB do segundo estado economicamente mais desenvolvido do país). Um questionário foi elaborado com 14 ações críticas em estratégias climáticas fundamentadas em benchmarks internacionais. Para mensurar o progresso de estratégias climáticas empresariais, os dados foram levantados por meio de uma pesquisa (tipo survey) online. Os resultados obtidos foram comparados com estudos realizados por organizações internacionais, indicando que, pelo índice de proatividade obtido, as empresas respondentes reconhecem a relevância do tema, mas planejam implementar a médio e a longo prazo as ações de sustentabilidade . Alguns setores investem em ações de curto prazo, com a perspectiva de um retorno financeiro mais rápido. O índice de dificuldade apontou que as empresas não dimensionam os investimentos financeiros anuais em ações voltadas para sustentabilidade. / [en] The dissertation aims to propose metrics to evaluate actions on sustainability in large users of electricity. Organizations have a responsibility to restrict their emissions of greenhouse gases – GHG. Thus, managing the implications of climate change is of great importance, as this action can generate sustainable advantages and at the same time meet the demands of stakeholders. In addition, this study evaluated the sustainability actions of relevance degree of large consumers of electric distributed by a utility company that serves 4.1 million consumers in the medium and high voltage (68 percent of the population and 66 percent of the gross internal product for the second most economically developed Brazilian state). A questionnaire was drawn up on 14 critical actions in climate strategies based on international benchmarks. To measure the progress of corporate climate strategies, data were collected through an online survey. The results, compared with studies conducted by international organizations, Indicated by proactivity index obtained , the responding companies recognize the importance of the topic , but plan to implement the medium and long-term actions of sustainability. Some sectors invest in short-term actions, with the prospect of a faster payback. The index of difficulty pointed out that companies do not measure the annual investments in actions for sustainability.

[pt] A difusão de sistemas locais de inovação pode ser entendida como uma das expressões de uma nova forma de cooperação que se manifesta no contexto amplo das mudanças estruturais enfrentadas pela sociedade, com impacto nas organizações produtivas. O objetivo deste trabalho é entender a dinâmica de um Sistema Local de Inovação - SLI, em particular, dos de base universitária, identificando seus principais atores (stakeholders) e as políticas mais eficazes para garantir seu funcionamento por parte do governo, universidades e setor privado. Faz-se um estudo sobre a dinâmica da inovação tecnológica e sobre as mudanças no ambiente das organizações, sendo também analisada a proposta da PUC-Rio em estabelecer um SLI de base universitária no bairro da Gávea, avaliando-se seus possíveis impactos na economia da região e sua capacidade para promover a transferência de resultados da pesquisa científica para a sociedade. Tal esforço enfrenta o desafio de planejar uma estrutura de governança que contenda com as várias questões envolvidas no gerenciamento de complexos sistemas sociotécnicos. Esse sistema é entendido como uma ecologia organizacional, sendo portanto utilizado o instrumental teórico fornecido pela abordagem socioecológica com o intuito de visualizar o complexo ambiente como um sistema aberto, mais dinâmico e apropriado para as características dos sistemas locais de inovação. O trabalho não se constitui em um estudo de caso, mas em uma tentativa de auxiliar a Universidade no esforço de planejamento de um SLI de Base Universitária. / [en] The diffusion of Local Innovation Systems - LIS can be understood as one of the expressions of a new form of cooperation manifested in the context of the organizational changes faced by modern societies. In this regard, the diffusion of this one particular organizational form - that brings together the advantages of clustering and networking - can be understood in light of the perceived benefits from heightened cooperation to innovative activities. The objective of this dissertation is to understand the properties and dynamics of a LIS and, in particular, of University-based LIS, to shed more light into the elements of its structure and governance that promote cooperation among the many players involved. The dynamics of technological innovation, as well as the environmental changes faced by productive firms are also studied. One particular contextual interest presented in this dissertation is the ongoing effort of PUC-Rio to establish an University-based LIS in order to increase its capacity to transfer results of its academic research to society. Such effort faces the challenge of planning a governance structure that contends with the many issues involved in managing such complex social-technical system, a rather new subject of academic research. To assist in meeting this challenge, the PUC-Rio LIS will be understood as an organizational ecology. Hence, the theoretical framework provided by the socioecological approach will be used in understanding the environment as an open system, which is more dynamic and appropriate for the characteristics of LIS. Therefore, rather than a case study on innovation systems, this dissertation is an attempt to contribute to the Universitys effort of planning its LIS.

[pt] Este estudo tem como objetivo analisar a importância e o impacto da participação da sociedade civil na governança da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para isso foi analisado o Reconstrução-Rio, um projeto de intervenção urbana integrada, desenvolvido durante dez anos, em onze municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. Sugere-se que a prática da cidadania depende da ativação da esfera pública, instância de mediação entre as instituições estatais e os interesses comunitários. E que essa prática é essencial tanto para a legitimação da ação governamental, quanto para a constituição de uma cultura política democrática. O papel da participação cidadã na democratização da esfera pública foi reconstruído analiticamente com base nos estudos de Habermas, Fraser, e Nuria Grau (1988). Especial atenção foi concedida ao estudo dos movimentos sociais, considerados fundamentais para a ampliação da participação na governança do projeto analisado. Finalmente, o planejamento colaborativo foi considerado uma ferramenta fundamental para o incremento da participação e da democratização da esfera estatal. / [en] This study aims to analyze the importance and impact of civil society participation in governance of the metropolitan region of Rio de Janeiro. For this we analyzed the Reconstruction-Rio, a project of integrated urban intervention, developed over ten years in eleven municipalities in the metropolitan region of Rio de Janeiro. It is suggested that the practice of citizenship depends on the activation of the public sphere, a form of mediation between state institutions and community interests. And it also suggests that this practice is essential for both the legitimacy of government action, and for the establishment of a democratic political culture. The role of citizen participation in the democratization of the public sphere was reconstructed analytically based on studies of Habermas, Fraser, and Nuria Grau (1988). Special attention was given to the study of social movements, considered critical to increasing participation in the governance of the analyzed project. Finally, collaborative planning was considered a critical tool to increase the participation and democratization of the state sphere.

[pt] Nas últimas décadas, os programas de recompra de ações têm se tornado cada vez mais populares entre as empresas abertas ao redor do mundo. Além de constituírem uma forma de remuneração aos acionistas, as recompras de ações geram uma série de efeitos secundários e impactos distintos sobre as companhias, o que dificulta a identificação de um fator único para sua execução e para a existência das anomalias de mercado. Ao mesmo tempo que se observa uma evolução gradual dos estudos sobre recompra de ações nos mercados desenvolvidos, como no caso dos Estados Unidos, observa-se um gap de conhecimento sobre tais eventos no Brasil. O presente estudo tem por objetivo analisar as anomalias observadas nos preços das ações após os anúncios de recompra sob um ângulo diferenciado dos estudos já desenvolvidos com referência ao tema na literatura nacional. A partir de uma conceituação internacional, identifica-se que cada vez mais os insiders têm um papel importante na execução e nos retornos dos programas de recompra. Utilizando pela primeira vez uma base de dados recente e mais precisa sobre os programas de recompra de ações anunciados e realizados no país nos últimos anos, este estudo identifica características únicas do mercado brasileiro, como por exemplo o alto nível de recompras anunciadas e não executadas. Esta visível discrepância entre os anúncios e as execuções resulta na identificação de um efeito reputacional, através do qual empresas que possuem histórico de execução apresentam retornos anormais ao redor das datas de anúncio dos programas de recompra. Além deste efeito reputacional, também são obtidas evidências positivas do papel da governança corporativa e da existência de uma relação significativa entre a execução das recompras e as negociações de ações realizadas pelos insiders. / [en] In the recent decades, share repurchase programs gained increasing importance among public companies worldwide. Besides being an alternative form of distribution to shareholders, share repurchase programs have a series of secondary effects and distinct impacts within each company, which does not allow the identification of one exclusive factor to justify such behavior. While several studies regarding share repurchases have been conducted in developed markets, such as the United States, there is a large gap of knowledge between those markets and the Brazilian market. This research represents a step forward to the understanding of the share price behavior anomalies following share repurchase announcements using a different perspective than previous studies in the Brazilian literature. Following an international review, the behavior of the companies insiders is identified as an important factor that directly affects the execution and returns generated by the share repurchase programs. Using for the first time a more recent and accurate data base about the announcements and execution of share repurchase programs in Brazil covering the past years, this study identifies unique characteristics of the Brazilian market, such as a high level of repurchase program announcements without executions. This notorious difference between announcement and execution creates a reputational effect by which companies with a history of past execution present superior abnormal return nearby announcement dates. Besides this reputational effect, it s also presented evidence regarding the positive influence of corporate governance and the existence of a significant relationship between the execution of the share repurchase programs and insider trading.

[pt] O objetivo da pesquisa é analisar como o governo federal brasileiro utiliza mecanismos de governança para monitorar o desempenho da logística reversa do óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). A partir do arcabouço legal e da literatura acadêmica sobre a gestão de resíduos sólidos, compreende-se como a regulamentação e a fiscalização da coleta e rerrefino do OLUC são desempenhadas por agências federais e órgãos ambientais estaduais em um ambiente de interesses e poderes de decisão exercidos pelos atores envolvidos de cada fase do fluxo reverso do produto. A logística reversa é conceituada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como instrumento de desenvolvimento econômico e social e, como sistema, deve ser implementada e operacionalizada por meio de acordos setoriais, regulamentos oficiais e termos de compromisso. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do OLUC enfrenta desafios para que haja avanços no desempenho da regeneração de sistemas naturais, um dos princípios da economia circular. Os custos de coleta, armazenamento e transporte são assumidos integralmente pelos produtores ou importadores de óleos lubrificantes. Para o exercício da governança pública há necessidade de maior capacidade operacional da burocracia governamental e acesso a dados e informações confiáveis sobre o controle do volume de OLUC comercializado e sua destinação final. Tendo em vista a educação ambiental como ferramenta para desenvolver a consciência dos indivíduos sobre as responsabilidades pelo que consomem e descartam, propõe-se um método e cálculo de metas de coleta mais transparente e que evidencia que 58% do óleo lubrificante comercializado no país é coletável. / [en] Technology and productive processes that results in little waste helps sustainability by competing with the balance between development and environment, especially when they break through the usual model based on extraction, processing and disposal, turning to operate guided by rational use of natural resources guided for circular economy values. The economic-environmental accounting would be balanced if instead of waste there was a return of used products to the productive processes (Xavier, 2017). To Brazil, which in 2019 produced an average of 0.99 kg/day per capita (Brazil, 2020) of household solid waste compared to about 0.75 kg/day per capita that was produced in 2002 (Brazil, 2009), this math is far from ideal, as 97% of consumer goods reach the end of their useful lives as waste and only 3% serve as raw materials for generating new products (Xavier, 2017). In a context of mobilization of society, government and science for sustainable development reverse logistics presents itself as one of the alternatives for solid waste management, as defined in Article 3, item XII of the National Solid Waste Plan (known in Brazil by the Portuguese acronym, PNRS).

[pt] A proposta da tese é compreender, de maneira crítica, como a questão de gênero e o sujeito mulher são construídos discursivamente na agenda urbana internacional a partir da Conferência Habitat II (1996). Investigam-se as condições de emergência de enunciados sobre as mulheres, o papel que elas exercem na cidade e de orientações para promover a sua inclusão nas políticas urbanas dos organismos internacionais. A partir da análise documental de materiais selecionados do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e do Banco Mundial, observou-se a regularidade, a repetição e a circulação determinados enunciados, através de formas variadas, que produzem um reforço mútuo de certo enquadramento da gestão urbana e da igualdade de gênero que dá suporte ao modelo de desenvolvimento hegemônico. O objetivo dessa tese é perseguir os efeitos desse discurso na elaboração de noções sobre o direito à cidade a partir da perspectiva de gênero. / [en] The thesis proposal is to critically understand how the issue of gender and the subject woman are constructed discursively in the international urban agenda since the Habitat II Conference (1996). It investigates the emergence of statements about women, their role in the city and orientations to promote their inclusion in the urban policies of international organizations. Based on a documentary analysis of selected materials from the United Nations Human Settlements Program (UN-HABITAT) and the World Bank, it was observed the regularity, repetition and circulation of determined statements, in various forms, that produces a mutual reinforcement of a certain framework of urban management and gender equality that supports the hegemonic development model. The purpose of this thesis is to pursue the effects of this discourse in the elaboration of notions on the right to the city from a gender perspective. / [fr] Cette thèse se propose de comprendre de manière critique comment la question du genre et le sujet femme sont construits discursivement dans l agenda urbain international depuis la Conférence Habitat II (1996). Nous examinons l émergence d énoncés sur les femmes, leur rôle dans la ville et d orientations pour promouvoir leur inclusion dans les politiques urbaines des organisations internationales. Sur la base d une analyse documentaire de matériaux choisis issus du Programme des Nations Unies pour les établissements humains (ONU-HABITAT) et de la Banque mondiale, il a été observé la régularité, la répétition et la circulation d énoncés déterminés, sous différentes formes, produisant un renforcement mutuel d un certain encadrement de la gestion urbaine et de l égalité des sexes qui soutient le modèle de développement hégémonique. Le but de cette thèse est de poursuivre les effets de ce discours dans l élaboration des notions sur le droit à la ville dans une perspective de genre.