Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T11:28:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-05T15:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-05T15:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoCodigosGratidao.pdf: 11128395 bytes, checksum: 78c443cded98b1ca4a80f7621c52a883 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objetivo principal deste trabalho é analisar os sentidos que o trabalho assume no contexto prisional, tendo como referência a Penitenciária Estadual de Parnamirim, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Essa penitenciária foi criada para ser um modelo de ressocialização, nos moldes préfigurados na Lei de Execuções Penais. A PEP configura-se como um universo heterogêneo, marcado por contradições e conflitos intersubjetivos das mais variadas ordens, cuja resolução se dá com base nos códigos normativos informais que regem as relações constituídas entre os reclusos, e entre estes e a equipe dirigente. No seu cotidiano encontramos relações de poder, fundadas em uma racionalidade instrumental, mas também encontramos relações sentimentais, assentadas em laços de afetividade, gratidão e reciprocidade. Para abordar os sentidos que o trabalho assume na PEP, realizamos uma breve incursão no processo de constituição da penitenciária na sociedade moderna, sem maior aprofundamento sobre este ponto, pois nessa incursão o nosso objetivo é o de situar o leitor em relação às raízes, a concepção e aos propósitos almejados pela moderna penitenciária. No mesmo sentido elaboramos um retrato do colapso em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro para, em seguida, enveredarmos pelo sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte para, enfim, aportarmos na PEP a fim de investigar a dinâmica da combinação que permite a instituição dos lugares sociais, a definição de identidades e a vivência dos valores relativos à normalidade e à transgressão do comportamento. / The main goal of this work is to analyze the meaning that the work assumes in the prision context, having like reference to penitentiary Public Parnamirim, located in state in the Rio Grande do Norte. This penitentiary was going created to be a socialization model, in the molds written in the Penal Executions Law. PEP it configures as a heterogeneous universe, marked for contradictions and conflicts subjective of the varieder orders, that is solved with base in the informal normative codes that govern the relations constituted between recluse, and between these and the leading team. In your everyday find power relations, founded in an instrumental rationality, but we also find sentimental relations, support in affectivity liaisons, gratitude and reciprocity. To board the meaning yhat the work assumes in PEP, we accomplish a fast incursion in the penitentiary constitution process in the modern society, without deepning, because in this incursion our goal is just to situate the reader in relation regarding the modern penitentiary roots. In the same direction elaborate a collapse portrait where finds the penitentiary system Brazilian for, soon after, come in by Statet do Rio Grande do Norte's penitentiary system and, finally, come in in the PEP to investigate the combination dynamics that allows the social places institution, the identities definition and the relative values existence to the normality and the behavior transgression.

[pt] O professor Friedrich Müller busca dar ao Direito um método que lhe seja próprio. Para tanto, ergueu uma proposta metodológica que se projeta do plano teórico ao prático. Isto é, seu papel é fundamental dentro da teoria do Direito e de seu processo de aplicação. Tendo em vista essa dupla dimensão de sua metódica jurídica, tornou-se essencial a este texto a análise de sua teoria da norma jurídica e o seu tratamento aos elementos de aplicação tradicionais do Direito, bem como outros elementos que vem a ser inseridos no processo de concretização. / [en] Professor Dr. Friedrich Müller researches for the proprial Law method. He raised a methodical proposal which projects Itself from a theoretical level to a practical one. That is, your paper is primary in the Law theory and in your application process. Because of the juridical mehtodic with a double dimension, It became essential to this text the analysis of his juridical norm theory and his treatment to the tradicional Law application elements, well as the others elements inserted in the application process.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T11:24:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:00:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho busca compreender as situações de violência que mulheres indígenas e quilombolas têm enfrentado em suas relações interpessoais e as estratégias de que lançam mão para suportar ou resistir. A dissertação tem como base empírica entrevistas e conversas informais com seis indígenas de quatro etnias diferentes do estado do Pará e cinco quilombolas provenientes de duas comunidades quilombolas, também do estado. Os aportes teóricos são estudos sobre direitos humanos e pluralismo jurídico no âmbito do direito, e feminismo, gênero e diversidade no campo da antropologia. As protagonistas enfrentam violências que envolvem inúmeras formas de diferenciação, tais como gênero, raça/cor, etnia, classe, religião. Suas estratégias de enfrentamento são inúmeras, fazendo mais ou menos uso do direito estatal (Lei Maria da Penha) na resolução dos conflitos. / This paper tries to understand the situations of violence that indigenous and quilombolas women have faced in their interpersonal relationships and the strategies that they use to support or resist. This dissertation has as empirical base interviews and informal conversations with six indians from four different ethnic groups in the state of Pará and five quilombolas from two quilombola communities, also from Pará. The theoretic contributions are studies on human rights and legal pluralism in the law area, and feminism, gender and diversity in the anthropology area. The protagonists faces violence involving many forms of differentiation, like gender, race/color, ethnicity, class, religion. They have a lot of confront strategies, making more or less use of state law (Maria da Penha Law) in conflict resolution.

[pt] O trabalho identifica as bases necessárias para apontar o método adequado de interpretação das normas do Direito Regulatório. Para atingir esse ponto, no entanto, perpassa pela discussão a respeito de qual o método adequado de interpretação da Constituição e da lei em geral. O resultado (prático) das teorias constitucionais ou das teorias de interpretação jurídica depende de fatores que muitas vezes são negligenciados, o que repercute, obviamente, na correção dessas teorias, fazendo com que a discussão a respeito do formalismo jurídico seja retomada, com argumentos mais robustos a seu favor. A hipótese levantada é a de que os teóricos constitucionais e os da interpretação jurídica brasileiros geralmente desenvolvem suas teorias como se fossem ser aplicadas por eles próprios ou por grandes especialistas e/ou a partir de critérios abstratos, negligenciando o fato de a regra interpretativa defendida poder acabar resultando num Direito inadequado, no nível operacional, tendo em vista as limitações dos agentes responsáveis por sua aplicação e as contingências do mundo real. No caso do Direito Regulatório, obtém-se um melhor direito caso adotado pelos juízes o formalismo deferencial (ou formalismo maximilianista) como postura interpretativa, ao invés de uma postura interpretativa não formalista, como a póspositivista e a neoconstitucionalista. Existem fatores externos ao Direito que repercutem decisivamente na capacidade de aplicação da Constituição e da lei que não são perceptíveis à análise moral e/ou conceitual-teórica. Portanto, se não identificados e adequadamente trabalhados, levam à construção de uma teoria constitucional ou da interpretação jurídica sem maior valor prático, gerando disfunções no sistema constitucional e legal, além de um Direito ruim, caso empregada. Propõe-se identificar a interpretação jurídica e o direito adequados sob outra perspectiva que não a moral ou teórico-conceitual-abstrata, demonstrando que existem teorias sólidas contrárias a uma leitura moral da Constituição pelo Poder Judiciário, bem como que a defesa da aplicação prática da leitura moral da Constituição depende de análises prévias geralmente negligenciadas pelos seus defensores, de maneira que pode gerar resultados (negativos) bastante diversos do pretendido. Essa outra perspectiva, importante principalmente para a escolha do método interpretativo, seria a institucional. De modo que incitar o jurista e o servidor público em geral ao perfeccionismo na aplicação do Direito pode levar, e leva muitas vezes, a um mal Direito. Pode repercutir negativamente, inclusive, no funcionamento do sistema republicano (o papel e responsabilidade das instituições) e da democracia (legitimidade das instituições que decidem) do Estado. Conclui que a maioria das questões legais e constitucionais é decidida, no Estado, pelo Legislativo e pela Administração Pública. Não chegam ao Judiciário. Foi constatada a maior capacidade decisória do Legislativo e da Administração Pública, quando comparados aos tribunais, no que toca à escolha das regras e doutrinas interpretativas, bem como na interpretação de textos normativos vagos, ambíguos e principiológicos, notadamente em matérias de extrema complexidade e especificidade técnica, como as normas regulatórias e as normas constitucionais incidentes sobre estas últimas. Por outro lado, identificou-se uma maior capacidade decisória dos tribunais no âmbito dos textos normativos claros e específicos (regras jurídicas). Verificou-se que o STF e o STJ têm, em geral, essa visão, adotando uma postura formalista deferencial quanto às normas regulatórias, mesmo estando a doutrina nacional em peso no sentido inverso. Desse modo e, ao constatar o deslocamento do paradoxo da onipotência para o Judiciário, reforçado após a década de 1990 no Brasil, acredita-se no acolhimento do formalismo deferencial como postura interpretativa estratégica pelos juízes. Já a / [en] This research identifies the necessary foundations to point out the proper method of interpreting the norms of Regulatory Law. To reach this point, however, this thesis goes through the discussion of which is the proper method of interpreting the Constitution and the statutes in general. The (practical) results of the constitutional theories or of the theories of legal interpretation depend on factors that are often overlooked, which affects obviously in the correctness of these theories, resuming the discussion of legal formalism, with more robust arguments in its favor. The proposed hypothesis is that the Brazilian theorists of constitutional and legal interpretation generally develop their theories as if they would be applied by themselves or by prominent experts and / or with abstract criteria, neglecting the fact that the proposed interpretive rule may result in an inappropriate Law, at the operational level, given the limitations of the agents responsible for its implementation and real-world contingencies. In Regulatory Law, specifically, a better law is obtained if a deferential formalism (or maximilianist formalism) is adopted by the judges as interpretive standard, rather than a non-formalist interpretive standard, such as the post-positivist and the neoconstitucionalist one. There are external factors that affect decisively the ability to enforce the Constitution and the statutes, which are not perceptible to the moral and / or conceptual-theoretical analysis. So, if not identified and adequately addressed, these factors lead to the elaboration of a constitutional or legal interpretation theory that lacks substantial practical value, and which enforcement will generate dysfunctions in the constitutional and legal system, and also a bad law. It is proposed that the appropriate law and legal interpretation is identified from a perspective other than the moral or theoretical-conceptual-abstract perspective, to show that there are solid theories opposing a moral reading of the Constitution by the judiciary branch, and that the defense of the practical application the moral reading of the Constitution depends on previous analyzes generally neglected by their defenders. This moral reading can yield unexpected (negative) results. This other perspective, especially important for the choice of interpretive method, would be institutional. To call the scholars and public servants in general to use perfectionism in the application of law may lead, and often leads to a bad law. It may even negatively impact the functioning of the republican system (the role and responsibility of institutions) and democracy (legitimacy of the deciding institutions) of the State. The conclusion of this research is that the majority of the legal and constitutional issues are decided by the Legislature and the Public Administration. They do not even reach the courts. It was noted that of the Legislature and the Public Administration have greater decision-making capacity, when compared to the courts, in regard to the choice of interpretive rules and theories, as well as in the interpretation of vague, ambiguous and principle-oriented legal provisions, especially in matters of extreme complexity and technicality, such as the regulatory standards and related constitutional provisions. On the other hand, we identified a greater decisionmaking ability of the courts within legal provisions that are clear and specific (legal rules). It was noticed that the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) generally share this view, adopting a deferential formalist approach regarding regulatory standards, even though the majority of Brazilian legal scholars tend to follow the opposite direction. Thus, observing the shift of the paradox of omnipotence towards the Judiciary, intensified in Brazil after the 1990s, we believe that the adoption of deferential formalism interpretive standard by the judges is strategic. On the other hand the Public Administration and the Legislature should

[pt] Essa dissertação tem como objeto o estudo das decisões contra legem, especialmente as que afastam a regra processual. Entende-se por decisão contra legem o ato pelo qual o tomador de decisões, diante de uma situação peculiar, resolve não aplicar a regra jurídica – a lei –, normalmente por entender que essa aplicação é potencialmente violadora de princípios constitucionais. Por esse motivo, o estudo das normas, regras e princípios é fundamental para a compreensão do tema, pois as antinomias entre eles podem configurar situações de conflito normativo, o que, por meio da técnica de ponderação, pode levar à necessidade de decidir contra legem. Como são as regras que casuisticamente são afastadas, a análise de sua constituição deve ser profunda, incluindo-se temas específicos, como sua razão de ser (justificação), antecedente e consequente. O princípio do devido processo legal e da segurança jurídica são fundamentos das regras processuais, por esse motivo, quando uma lei de processo é afastada, os mesmos também o são, o que indica que eles devem ser considerados pelo juiz ao decidir de forma contrária à lei. Por fim, a exposição de casos concretos que possibilitam a aplicação de conceitos teóricos em situações reais, facilitando a compreensão do posicionamento dos tribunais sobre a problemática das decisões contra legem. / [en] This dissertation object study is contra legem decisions, especially those that don t keep the procedural rule. It is understood by contra legem decision the act by which the decision maker faced with a peculiar situation decides not to apply the legal rule - the law - usually because has the understand that this application potentially violate constitutional principles. For this reason, studying norms, rules and principles is essential to understand the topic, mainly because they can set antinomies between normative conflict situations, which through the technique of weighting can lead to contra legem decision. Once the rules are casuistically apart, a deep review about constitution is required, including specific topics such as their rationale (justification), its antecedent and consequent. The principle of due process of law and legal certainty are grounds of procedural rules, and because of that when a law process is passed by, they are as well, indicating that they should be considered by the judge to decide contrary to the law. Finally, exposure of specific cases enables the application of theoretical concepts in real situations, which facilitates the understanding of the position of the courts on the issue of contra legem decisions.

[pt] Neste artigo, nos concentramos num canal através do qual a capacidade do Estado explica as diferenças no desenvolvimento econômico: o efeito sobre as firmas. Seguindo a literatura de persistência histórica nos analisamos o efeito da capacidade jurídica histórica, uma dimensão crucial da capacidade do Estado, sobre o tamanho e a estrutura das firmas ao longo do tempo. Esta relação é estudada para o caso peruano. Usamos dados dum censo histórico da administração do Estado realizado em 1793 para analisar o efeito persistente da capacidade legal e, especificamente, dos tribunais coloniais, sobre os indicadores de desenvolvimento das firmas históricas e atuais. Mostramos evidências dum efeito positivo persistente e significativo da capacidade jurídica histórica sobre várias dimensões do desenvolvimento (tamanho e produtividade) e estrutura das firmas (grau de integração do mercado). Além disso, coletamos informações sobre raça e alfabetização de um censo populacional nacional realizado em 1876 e informações sobre a distribuição inicial de empresas do registro de impostos em 1910. Nossas evidências são robustas a essas variáveis importantes destacadas na literatura, como capital humano, distribuição inicial de empresas e heterogeneidade racial. A presença dos tribunais coloniais parece ser a dimensão mais importante da capacidade jurídica. Em terceiro lugar, analisamos o efeito do colonial sobre a atual presença de capacidade legal como um potencial canal de persistência. Observamos que ter capacidade legal no passado afetou o custo relativo de investimentos subsequentes na capacidade do Estado durante o período republicano. Finalmente, temos evidências preliminares sobre a evolução diferente das normas formais e informais. Municípios com capacidade legal colonial afrouxaram os atritos financeiros e exigiram menos crédito informal. Ao mesmo tempo, não há diferenças significativas nas condições para obter uma licença em funcionamento, uma característica relacionada à capacidade geral do Estado. / [en] In this paper, we focus on one channel through which state capacity explains differences in economic development: it s effect over firms. We rely on the literature of historical persistence to analyze the effect of historical legal capacity, a crucial dimension of state capacity, over the size and structure of firms through time. This relationship is studied for the Peruvian case. We use rich data from a historical census of the state administration carried in 1793 to analyze the persistent effect of legal capacity, and specifically from colonial courts, over historical and current firms development indicators. We show evidence of a persistent and significant positive effect of historical legal capacity over several dimensions of firms development (size and productivity) and structure (degree of market integration). Also, we collect information on race and literacy from a national population census held in 1876, and information on the initial distribution of firms from the registry of taxes in 1910s. Our evidence is robust to these important variables highlighted in the literature like human capital, initial distribution of firms, and racial heterogeneity. The presence of colonial courts appears to be the most important dimension of legal capacity. Third, we analyze the effect of colonial over the current presence of legal capacity as a potential channel of persistence. We observe that having legal capacity in the past affected the relative cost of subsequent investments in state capacity during the republic period. Finally, we have preliminary evidence on the different evolution of formal and informal norms. Municipalities with colonial legal capacity have loosened financial frictions and demand less informal credit. At the same time, there are no significant differences in the conditions to obtain a functioning license, a feature related to broad state capacity.

We understand, from a ethnomethodology, the social representations of violence and crime built around the trial the "If Richthofen." The question of law, or rather, the breach of the Act represented in the act of Suzane Richthofen, and plan to kill their parents is, above all, a rip ties of the constitution of the social pact around the Power (Social / paternity / maternity) in contemporaneity. Through digital media, follow the discursive constructions produced by Internet users that are positioned on the crime in question, during the the same process of trial. Thus, we look at digital media as a place privileged from production and expression of social representations through which trying to seize the social relations that constitute a new type of power - the power of information technology in the course of contemporary sociability. The subject, the family (in their social roles) and the various social actors involved in the trial "If Richthofen, contextualized in the extreme barbarity and horror of the act parricidal, brings us to the social perception of an institutional crisis expressed by both the lack of Constitution to regulate relations in the social field, as the experience of failure positive emotions and feelings that contribute to the production of social cohesion needed to sort the subjects in the social field. / Buscamos apreender, a partir de uma abordagem etnometodológica, as representações sociais sobre violência e criminalidade construídas em torno do julgamento do Caso Richthofen . A questão da Lei, ou melhor, da quebra da Lei representada no ato de Suzane Richthofen, ao planejar e matar os seus pais revela, sobretudo, um esgarçamento dos laços de constituição do pacto social em torno do Poder (Social/Paterno/Materno) na contemporaneidade. Através da mídia digital, acompanhamos as construções discursivas produzidas pelos internautas que se posicionaram sobre o crime em questão, durante o processo de julgamento do mesmo. Deste modo, analisamos a mídia digital como um lugar privilegiado de produção e expressão de representações sociais através das quais procuramos apreender as relações sociais que constituem um novo tipo de poder o poder da tecnologia da informação nos rumos da sociabilidade contemporânea. O sujeito, a família (em seus papéis sociais) e os diversos atores sociais envolvidos no julgamento do Caso Richthofen , contextualizados na extrema barbárie e no horror do ato parricida, remete-nos à percepção social de uma crise institucional expressa tanto pela insuficiência da Constituição para regular as relações no campo social, como pela falha na vivência de emoções e sentimentos positivos que contribuir para a produção de uma coesão social imprescindíveis para ordenar os sujeitos no campo social.

A presente tese tem por objetivo o reconhecimento e a aplicação dos deveres de colaboração, cooperação e proteção no âmbito do Direito Tributário. Parte-se da premissa de que a relação tributária experimentada na prática não está alinhada com os preceitos constitucionais que deveriam regê-la, decorrendo desta observação a necessidade de apurar as razões do descompasso e propor a superação do modelo que inspira o anacronismo detectado. A relação jurídico-tributária é uma projeção na seara tributária do instituto jurídico “relação jurídica” e como tal não pode ficar alheia às descobertas realizadas pela ciência do Direito nos últimos séculos, nem ser infensa à incidência do princípio da boa-fé objetiva. Nesse linha, outra hipótese suscitada no trabalho consiste na proposição de uma terceira categoria para estudo da obrigação tributária, de modo que além da obrigação principal e da obrigação acessória (artigo 113 do Código Tributário Naciona), afigura-se necessário reconhecer os deveres funcionais, laterais ou anexos que com as duas outras categorias não se confundem. Destas hipótese, surgem os objetivos específicos da tese que consistem em analisar os fundamentos, conceito e eficácias dos deveres de colaboração, cooperação e proteção. A investigação possui nítido caráter prático, na medida em que pretende resolver problemas corriqueiros verificados no relacionamento entre Fisco e contribuinte. Busca-se superar a relação de rivalidade para um modelo colaborativo e cooperativo, no qual as partes estejam imbuídas no mesmo propósito que é a obtenção do bem de todos. A pretensão de modificação do modelo relacional existente encontra apoio no direito estrangeiro, onde o dever de colaboração é mandamento expresso nos ordenamentos jurídicos examinados. Utiliza-se, na investigação, o método analítico-funcional, vocacionado a verificar o sentido e a função do instituto objeto de análise, sem prejuízo de uma breve análise histórica realizada nos primeiros capítulos da tese, assim como sem descurar um estudo comparatista dos modelos jurídicos estrangeiros. Como resultado da pesquisa, propõe-se a resignificação da relação obrigacional tributária, sugere-se a criação da categoria de deveres funcionais, laterais ou anexos que, de seu turno, envolvem os deveres específicos de colaboração, cooperação e proteção. Por fim, os deveres de colaboração, cooperação e proteção aplicam-se ao Direito Tributário e possuem funções normativas e forças normativas específicas. / This thesis aims to recognize and to apply the duties of collaboration, cooperation and protection under the Tax Law. It starts with the premise that tax relationship experienced in practice is not up-to-date with the constitutional principles that should rule it, deriving this observation the need to find out the the reasons of the mismatch and propose overcoming the model that inspires detected anachronism. The tax relation is a projection in tax domain of the legal institute called “legal relationship” and as such can not be indifferent to the discoveries made by the science of law in recent centuries, nor be averse to the effect of the principle of good faith. In this regard, another hypothesis raised in this work consists in proposing a third category for the study of tax liability, so that in addition to the principal obligation and the ancillary obligation (Article 113 of the National Tax Code), it is necessary to recognize the functional or side duties, that with the other two categories are not confused. From this perspective, there are the specific goals of this thesis wich are the annalyses of the ground argument, the concept and the efficacy of the duties of collaboration, cooperation and protection. Research has a clear practical purpose, to the extent that it seeks to solve everyday problems in the relationship between tax authorities and taxpayers. The investigation seeks to overcome the rivalry relationship to a collaborative and cooperative model, in which the parties are imbued with the same purpose that is getting the good of all. The ambition of modifying the traditional model of relationship is supported by foreign law, where the duty of cooperation is stipulated in the legal systems examined. This research uses the analytical-functional method, designed to check the meaning and function of the institute reviewed, notwithstanding a brief historical analysis in the first chapters of the thesis, as well as a comparative study without neglecting the foreign models. As a result of research, it is proposed reframing the tax obligatory relationship, suggests the creation of the category of functional duties, side or attachments which, in turn, involve the specific duties of collaboration, cooperation and protection. Finally, the collaboration duties, cooperation and protection up to apply tax law and have regulatory functions and specific regulatory forces.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissSMF.pdf: 292387 bytes, checksum: 5ac84d5400d51c86a9acec8d00be28da (MD5) Previous issue date: 2003-10-09 / Financiadora de Estudos e Projetos / The purpose of this dissertation is thinking the relationship between the military institution and politics in the period between 1964-1974, by an anthropological reading of the processes occurred in the core of the military hierarchy. Therefore, its analysis deals with the military careers constructed in this period, as well as the intramilitary political arrangements, as fields able to better evidence the movements in the command sequence under the new position assumed in the political context. In this way, based on an approach that considers the army as a specific social organization, that discussion aims to treat its relation with politics through its internal articulations, all of them concerning, as a last resort, to the central dimension of the military universe: the hierarchal organization. / Essa dissertação propõe pensar o relacionamento entre a instituição militar e a política no período compreendido entre 1964-1974, através de uma leitura antropológica dos processos ocorridos no seio da hierarquia militar. Para tanto, sua análise recai sobre as carreiras militares construídas nesse período, bem como os arranjos políticos intramilitares, como campos capazes de melhor evidenciar os movimentos no interior da cadeia de comando diante da nova posição assumida no cenário político. Assim, partindo de uma abordagem que considera o Exército como uma organização social específica, tal discussão busca tratar sua relação com a política através de suas articulações internas, todas elas referidas, em última instância, à dimensão central do universo militar: a organização hierárquica.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroHPpdf.pdf: 597089 bytes, checksum: e269437e1b3b5d48d35486d0ade03cc0 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to study the performance of Juizados Especiais Fedrais (JEF) in Rio Grande do Norte and its contribution to the facilitation of access to justice by ordinary citizens. Created in 2001, the JEF looks simplify and reduce the procedural steps and reduce the number of appeals referred to the courts so that justice is possible to provide a more agile. In this sense, are designed to contribute to the democratization of access to justice. In Rio Grande do Norte, the JEF was established and began operating in January 2002, serving in causes civil pension. From 2005, the Court began to receive all types of civil cases and have a virtual system of processing of cases. Among the methodological procedures used in conducting research, highlight the documentary survey in the virtual site of the Federal Justice of RN, to obtain data on the shares tried and sentenced in the years 2005, 2006 and 2007, using the quantitative research. Were also conducted interviews with federal judges, using the qualitative research method. Among the results, we conclude that the Juizado Especial Federal in Rio Grande do Norte is complying with its objective of making justice more accessible and responsive to ordinary citizens, especially the short time that an action leads to the entry in the Court to be given the sentence / O presente trabalho tem como objeto de estudo a atua??o dos Juizados Especiais Federais (JEF) no Rio Grande do Norte e sua contribui??o para a facilita??o do acesso ? justi?a por parte dos cidad?os comuns. Criados em 2001, os JEF buscam simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o n?mero de recursos encaminhados aos tribunais, a fim de que seja poss?vel oferecer uma justi?a mais ?gil. Nesse sentido, foram concebidos para contribuir com a democratiza??o do acesso ? justi?a. No Rio Grande do Norte, o JEF foi implantado e come?ou a funcionar em janeiro de 2002, atuando em causas c?veis previdenci?rias. A partir de 2005, o Juizado passou a receber quaisquer tipos de causas c?veis e a contar com um sistema virtual de tramita??o de processos. Dentre os procedimentos metodol?gicos utilizados na realiza??o da pesquisa, destaca-se o levantamento de processos no sistema virtual do site da Justi?a Federal do RN, visando obter dados sobre as a??es julgadas e sentenciadas nos anos de 2005, 2006 e 2007, utilizando o m?todo de pesquisa quantitativo Tamb?m foram realizadas entrevistas com Ju?zes Federais, utilizando o m?todo de pesquisa qualitativo. Dentre os resultados, pudemos concluir que o Juizado Especial Federal no Rio Grande do Norte vem cumprindo com seu objetivo de tornar a justi?a mais acess?vel e ?gil ao cidad?o comum, principalmente pelo tempo curto que uma a??o leva do momento da entrada no Juizado at? ser dada a senten?a