Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Trata-se do estudo do caso do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2003 e 2006. Analisa o papel da instância estadual na distribuição geográfica (municipal e regional) dos recursos financeiros para o financiamento do Sistema Único de Saúde e propõe-se contribuir para a operacionalização de formas mais justas de alocação dos recursos. O estudo empírico, de natureza quantitativa, analisou as receitas públicas realizadas pelos municípios do estado RJ e as despesas liquidadas pelo Estado RJ durante o mesmo período. A análise constou de três momentos. Primeiro: evolução das condições de financiamento em saúde do governo estadual e do conjunto dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Segundo: possibilidade de interferência do governo estadual na capacidade de gasto dos municípios do Estado RJ. Terceiro: alocação equitativa de recursos segundo critérios de necessidades de saúde. As distintas fontes de receitas foram agrupadas de modo a conferir certa racionalidade na compreensão de como se estrutura o financiamento do SUS considerando a lógica federativa que preside ao sistema de partilha de recursos no caso geral do Brasil e, especificamente, no caso do Estado RJ. O estudo foi norteado pela concepção de equidade operacionalizada através da definição de igualdade de oportunidades de Sen (2008), além da definição de igualdade de condições, da tipologia de Turner (1986). Observou-se que os critérios de alocação entre as esferas federativas não foram suficientes para garantir a equidade. Os municípios, tanto quanto as regiões de saúde, apresentam condições de financiamento bastante díspares, relacionadas às características do desenvolvimento regional, à importância de determinadas fontes de recursos em detrimento de outras, às condições de elegibilidade para o recebimento de transferências constitucionais e legais, à capacidade fiscal e a outras condições. A principal fonte de financiamento da saúde no Estado RJ é a receita própria municipal. As transferências federais para a Atenção Básica não modificam essa disparidade inter-regional. As transferências federais para a média e alta complexidade favorecem os municípios com maior capacidade instalada, consolidando as desigualdades existentes. Os recursos estaduais transferidos aos municípios não alteram as características das desigualdades no financiamento da saúde. / This is the case study of Rio de Janeiro, in the period between 2003 and 2006. Examines the role of the instance state in the geographical distribution (municipal and regional) financial resources for financing the Health System and aims to contribute to the operation of more equitable allocation of resources. The empirical, quantitative, reviewed the revenue made by municipalities in RJ and RJ expenses paid by the State during the same period.The analysis consisted of three stages. First, changing conditions in health funding from the state government and all the municipalities of Rio de Janeiro. Second, the possibility of government interference in state spending capacity of municipalities in the state RJ. Third, equitable allocation of resources according to criteria of health needs. The different sources of revenue were grouped so as to give some rationality in the understanding of how to structure the financing of SUS considering the logic which governs the federal system of resource sharing in the general case of Brazil and, specifically, in the case of RJ State.The study was guided by the concept of equality operationalized through the establishment of equal opportunities Sen (2008), beyond the definition of equal conditions of the typology of Turner (1986). It was observed that the criteria for allocation between the federal spheres were not sufficient to ensure equality. The municipalities, as far as health regions, have conditions of very disparate funding related to the characteristics of regional development, the importance of certain sources of funds over others, the eligibility criteria for receiving legal and constitutional transfers, the fiscal capacity and other conditions.The main source of health financing in the State's own revenues RJ municipalities. Federal transfers for Primary Health Care not alter the interregional disparity. Federal transfers to the medium and high complexity favor the municipalities with greater capacity, reinforcing existing inequalities. The state funds transferred to municipalities do not alter the characteristics of inequalities in health financing.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da política de cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. O estudo traz como principal referência a experiência norte-americana, buscando adaptá-la à nossa realidade nacional, mediante análise de projetos de lei e de ações já adotadas em algumas universidades públicas brasileiras. Portanto, esta pesquisa aborda as principais divergências a respeito da implementação da reserva de vagas para negros e a possibilidade de se estabelecer um sistema de discriminação positiva para a efetiva proteção dos direitos humanos. / The present paper has the purpose of studying the quotas policy for Black population in public universities and their compatibility with the equality and solidarity in the constitutional principles. As a principal reference, the research brings the American experience, looking for its adaptation in our national reality through the analysis of law projects and actions already adapted for Brazilian public universities. Therefore, this research broaches the principal disagreements about the introduction of quotas policy for black population and the possibility of establishing a positive discrimination system for the effective protection of human rights.

O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do Direito da Seguridade Social à luz do princípio da solidariedade social. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, sistemático, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico. Diferenciou-se conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro no direito positivo e no direito pressuposto. O princípio da solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência Social, na manutenção da dignidade da pessoa humana e no respeito dos direitos sociais, através de ações promotoras da justiça social e garantidoras da proteção aos indivíduos que se encontrem em situações de necessidade decorrentes de contingências sociais. Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao custeio da Seguridade Social prevalece o interesse da coletividade em detrimento do interesse individual, e que nas normas pertinentes à concessão de benefícios deve ser dada maior importância à manutenção da dignidade humana e à proteção social, do que aos aspectos econômico, financeiro e atuarial do sistema. / Il principio della solidarietá sociale ha fondamentale importanza nell\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale, conforme é dimostrato in questa dissertazione di maestrato. L\'obiettivo del presente studio fu analizzare l\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale alla luce del principio della solidarietà sociale. Sono stati verificati i metodi interpretativí grammaticale, logico, sistematico, storico-evolutivo, teleologico e sociologico. Differenziosi concettualmente norme giuridiche, principi e regole, concludendosi che i principi e le regole sono specie di norme giuridiche. I principi sono norme di supporto delle regole giuridiche, e possono essere esplicitti, caso siano trovati nel diritto positivo, o impliciti, caso siano trovati nel diritto pressupposto. Constatòsi, per mezzo di un\'analisi sociologica che la solidarietà sociale é un fenomeno sociale presente in tutte le società e in tutti gli esseri umani. La solidarietà sociale è l\'interdipendenza esistente tra ogni individuo con gli oltre membri della società e con questa, caratterizzata per la cooperazzione mutua, per la uguaglianza di oportunità e per la cerca del benessere di tutti. Dalla solidarietà sociale sorge il principio giuridico della solidarietà sociale, che sta presente nell\'ordinamento giuridico brasiliano nel diritto positivo e nel diritto pressupposto. Il principio della solidarietà sociale influenza tutto il Diritto della Sicurezza Sociale, principalmente quanto alla Previdenza Sociale ed alla Assistenza Sociale, nel mantenimento della dignità della persona umana e nel rispetto dei diritti sociali, attraverso di azioni promuotore della giustizia sociale e garantitore della protezione ai indivídui che si trovíno in situarioni di necessità decorrenti di contingenze sociali. Conforme il principio della solidarietà social e è possibile concludere che nelle norme pertinenti al finanziamento della Sicurezza Sociale prevale l\'interesse della collettivittà in detrimento dell\'interesse individuale, e che nelle norme pertinente alla concessione dei benefici deve essere data maggiore importanza al mantenimento della dignità umana ed alla protezione sociale, che agli aspetti economico, finanziario ed attuariale del sistema.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a expressão projeto social. A investigação partiu da identificação, delimitação e análise de imagens, pensamentos, sentidos e significações do termo, manifestados por agentes sociais envolvidos em sua prática. Estes agentes constituíram-se em sujeitos da investigação, tendo sido organizados em grupos segundo os papéis exercidos no campo prático-institucional dos projetos sociais. São eles: beneficiários, técnicos e decisores de investimentos. Utilizando-se do método ALCESTE (análise dos lexemas co-ocorrentes num conjunto de segmentos de texto) para análise das falas e do desempenho dos Grupos Operativos, no que se refere à dinâmica das interações entre os participantes em tarefa de investigação, julgamos ter identificado thematas comuns aos diferentes grupos. Estes thematas, representados pelos termos: cuidar e felicidade, emergiram como imagens e atravessaram todos os grupos, associando projeto social a noções de prover que orientam condutas de pessoas e/ou instituições para autosatisfação e/ou bem comum. Tais ideias subjazem em configurações vinculares, subjetivas e objetivas, polarizadas e hierarquizadas entre provedores e desprovidos, fortes e frágeis, habilitados e desabilitados, empreendedores e dependentes, as quais condicionam posições de incluídos ou aspirantes à inclusão social. Em função do pertencimento dos participantes da pesquisa a diferentes coletivos sociais, as sociedades são vistas como comunidades em que se vive ou como conexões entre localidades e planeta sob uma ótica geopolítica globalizada de enfoque econômico. Com base no desenvolvimento da pesquisa e da análise das representações sociais do objeto projeto social sob a inspiração da teoria crítica de Adorno, aponta-se para abertura de uma reflexão crítica. Do conjunto das representações depreendem-se dois aspectos a serem dialetizados: (1) o lado conhecido construções racionais de planos de intervenções sobre necessidades/problemas sociais, visando soluções ou transformações em direção a realidades desejadas e (2) o lado obscuro núcleos de interações sociais dinamizados por projetos nos quais se entrevê três âmbitos imbricados: o psicossocial, estruturado por relações entre desiguais e de forma hierarquizada; o epistemológico, em que vigoram formas de pensamento naturalizado e cisões entre pensamento concreto e abstrato; e o político, circunscrito ao jogo de forças que podem viabilizar, dificultar, reduzir ou inviabilizar projetos. Na semântica subjacente denota-se ausência de conotações referentes à Justiça Social nas dimensões psicossocial, epistemológica e política, o que causa perplexidade. Isso porque a ideia de Justiça poderia e deveria fundamentar construções racionais e condutas direcionadas à realização dos Direitos Humanos como paradigmas para imaginar realidades ideais, orientadoras da ação nos projetos investigados. / This research aims to study the expression social project. The investigation originated in the identification, delimitation and analysis of images, thoughts, feelings and meanings of this term, as they were expressed by social agents directly involved in such practice. These agents were the subjects in our investigation and were organized in groups according to their roles in the institutional and practical realm of social projects, namely: beneficiaries, technicians and investment decision-makers. Using the ALCESTE method (lexical analysis of co-occurring words within a setting of text segments) for analyzing speeches and the performance of Operative Groups in so far as the dynamics of interactions between participants was concerned, we consider that common thematas have been identified in different groups. Such thematas, as manifested by the following expressions: caring for and happiness, emerged as images and could be found in all groups, thus associating social project to notions around providing, which orient behaviors of people and/or institutions towards self-satisfaction and/or general welfare. These ideas underlie link configurations that are subjective and objective, polarized and hierarchical between providers and destitute, strong and frail, capacitated and incapacitated, enterprisers and dependent, and these shall condition positions of either included or aspiring to social inclusion. Due to research participants belonging to different social groups, societies are seen as communities where either one lives in, or as connections between specific places and the planet, under an economic point of view of globalized geopolitics. Based on the development of this research and on the social representations analysis of the object social project, along with Adornos critical theory perspective, we come to an opening towards a critical reflection. From the whole of these representations, two aspects are gathered in order to go under dialectic scrutiny: (1) the known side rational constructions over intervention plans on social needs/issues aiming to solutions or transformations towards desired realities and (2) the dark side nuclei of social interactions turned dynamic on account of projects where three intertwined realms can be seen: psycho-social, structured over relations between the unequal under a hierarchical form; epistemological, where naturalized forms of thinking predominate and where concrete and abstract thinking are split; political, bounded to a interplay of forces that may give feasibility to, turn difficult, reduce or even render projects impossible. In the underlying semantics an absence of connotations referring to Social Justice can be found in the psycho-social, epistemological and political dimensions, which brings in some perplexity. This can be accounted for because the idea of Justice could and should base rational constructions and behaviors towards the actualization of Human Rights as paradigms used to imagine ideal realities that would orient action within the investigated projects.

A equidade é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, entretanto, seu conceito é polissêmico e assume diversas interpretações, determinadas pela construção histórica, política e social do Brasil. O objetivo da pesquisa foi propor uma teoria de médio alcance para equidade no SUS, a partir dos sentidos e da percepção da operacionalização deste princípio. Na metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa, através da Teoria Fundamentada em Dados proposta por Streubert e Carpenter (1999). Na análise das entrevistas, junto a usuários, profissionais e gestores do SUS, através do Discurso do Sujeito Coletivo proposto por Lefèvre e cols (2000) foram encontradas três categorias centrais a respeito do conceito de equidade: tratar todos igualmente; tratar os desiguais de forma desigual, segundo o critério clínico e tratar os desiguais de forma desigual, segundo critério epidemiológico. A análise da literatura científica de Saúde Coletiva e Bioética demonstrou que os especialistas a respeito da equidade descrevem em suas produções os mesmos sentidos encontrados nas entrevistas com os atores do SUS. Na busca de compreender as bases políticas e ideológicas desses discursos foi realizada a análise de documentos oficiais da Política Pública de Saúde do Brasil. Ficou demonstrada uma estreita relação entre as concepções de equidade e a Promoção da Saúde. Na integração dos resultados das entrevistas, da literatura e dos documentos emergiram quatro variáveis principais para equidade: justiça social, igualdade, acesso universal e priorização dos que mais precisam para redução das iniqüidades. Estas variáveis representam critérios que devem ser respeitados pelos gestores na efetivação da equidade e do direito à saúde e podem contribuir para que os profissionais e pesquisadores construam coletivamente uma equidade justa para todos os brasileiros no SUS / The equity is one of the pillars of the National Health System, however, the concept is polysemic and assume many interpretations, determined by historical ,political, and social construction in Brazil. The objective of the research was to propose a theory of medium range for equity in the SUS, from the senses and perception of the operationalization of this principle. In the methodology, was utilized the qualitative approach, through the Theory Based on Data proposed by STREUBERT and Carpenter (1999). In the interviews analysis , along with users, professionals and managers of SUS, through the Collective Subject\'s Discourse proposed by Lefèvre and cols (2000) were three central categories with respect to the concept of equity: treat all equally, to address the unequal way unequal, according to clinical criteria and process for the unequal unequally, according epidemiological criteria. The analysis of the scientific literature of Public Health and Bioethics showed that the experts about equity describe their products in the same way found in interviews with actors of SUS. In the quest to understand the political and ideological discourse principals was done the official policys analysis of Public Health of Brazil. It was demonstrated a close relationship between the concepts of equity and Promotion of Health .In integrating the results of the interviews, literature and documents emerged four variables key to equity: social justice, equality, universal access and prioritization of those who most need to reduce inequities. These variables represent the criteria that must be respected by managers in the realization of equity and the right to health and may contribute to the professionals and researchers collectively build an equity fair to all Brazilians in the SUS

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-26T13:17:31Z No. of bitstreams: 1 Luiza Aparecida de Barros.pdf: 2042323 bytes, checksum: f5d4b262917768ee58603a17cdc070ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T13:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Aparecida de Barros.pdf: 2042323 bytes, checksum: f5d4b262917768ee58603a17cdc070ec (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present research aims to understand if there is a professional identity of social workers built in the Public Defender of the State of São Paulo in the context of the judicialization of the social question. It is understood that access to the judiciary to guarantee social rights should not be the only way to access justice. The central hypothesis was formulated from the premise that social workers still did not have an identity built in this space. The research procedures used the social research techniques through the scale of identity and the data collection by interview centered with the Social Service professionals, as well as semi-structured interviews with professionals who work in the multidisciplinary team, psychologists and publics defenders, and service users. The theoretical-methodological foundation is guided by the social theory of Karl Marx, from the categories emancipation and conscience. It was also sought to work on the categories of professional identity, by Maria Lúcia Martinelli, from the depths of identity attributed, built and deepened by the author, as well as approached the category "experience", by Walter Benjamin, because they are contained there Important discussions about what is to be subsumed by the view of capital, as well as the critique of the philosophy of law pointed out by Pachukanis (1988). From the results obtained in the research it was observed that a professional identity emerges built in the Public Defender. However, it is necessary for professionals to maintain their confrontation in the positivist space of law so that the profession is not subsumed as a mere auxiliary function that contributes to the maintenance and conformity of existing legal forms / A presente pesquisa tem como objetivo compreender se há identidade profissional de assistentes sociais construída na Defensoria Pública do Estado de São Paulo no contexto da judicialização da questão social. Parte-se da compreensão que o acesso ao poder judiciário para garantias dos direitos sociais não deve ser a única e tampouco a melhor via de acesso à justiça. A hipótese central foi formulada a partir da premissa que os assistentes sociais ainda não tinham uma identidade construída nesse espaço. Dos procedimentos de pesquisa foram utilizadas as técnicas de pesquisa social por meio da escala de identidade e a coleta de dados por entrevista centrada com os profissionais do Serviço Social, bem como entrevistas semi-estruturadas com profissionais que atuam na equipe multidisciplinar, psicólogos/as e defensores/as, e usuários do serviço. O fundamento teórico-metodólogico orienta-se a partir da teoria social de Karl Marx, a partir das categorias emanciação e consciência. Também buscou-se trabalhar as categorias de identidade profissional, de Maria Lúcia Martinelli, a partir dos aprofundamentos de identidade atribuída, construída e aprofundada pela autora, bem como se aproximou da categoria “experiência”, de Walter Benjamin, por entender que aí estão contidas discussões importantes sobre o vir a ser não subsumido pela ótica do capital, bem como a crítica da filosofia do direito apontada por Pachukanis (1988). Dos resultados obtidos na pesquisa observou-se que surge uma identidade profissional construída na Defensoria. No entanto, é preciso que os profissionais mantenham o enfrentamento no espaço positivista do direito para que a profissão não seja subsumida como mera função auxiliar que contribui para a manutenção e conformação das formas jurídicas existentes

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-26T13:18:27Z No. of bitstreams: 1 Daniely Maria Vaiano Glens.pdf: 1967256 bytes, checksum: f39deae3cde7eff90852baffef66187e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T13:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniely Maria Vaiano Glens.pdf: 1967256 bytes, checksum: f39deae3cde7eff90852baffef66187e (MD5) Previous issue date: 2017-09-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this dissertation is to analyze the actions developed by the Public Attorney Office of the State of São Paulo on the scope of judicialization of social policies in the perspective of the guarantee of rights of social protection of the citizen that uses the service. Initially, we present a brief approximation with the context of the access to Justice in Brazil and the access to rights in France, country where we developed a double Master's degree. After that, we present the history of creation of the Public Attorney Office of the State of São Paulo, its organization and some elements that still raise obstacles to the strengthening of the access to Justice as a free public policy. We approached the conception of Social Justice as a principle of the Public Attorney Office and a brief introduction about the development of Social Protection Systems, highlighting the Brazilian and French conjuncture and the main arguments that found discussions about judicial control of social policies nowadays Lastly, we studied the perception of public attorneys, social workers and psychologists about the relationship betvveen Public Attorney Office and Social Protection, pointing out the social policies most required by the users of the service. We saw the main strategies used by legal operators to face the question. extrajudicial acting, interdisciplinary work, the contribution of Social Service and Psychology, the proposal of a paradigm chance in relation to the traditional hierarchy of the System of Justice. As a conclusion, in a double movement, we highlighted the contradictory forces acting on the institution everyday: from the initiatives of democratization of the System of Justice to the mismatches that drives it away from its founding principles / O objetivo dessa dissertação é analisar, no âmbito da judicialização das políticas sociais, as ações desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na perspectiva da garantia dos direitos de proteção social do cidadão usuário do serviço. Inicialmente, apresenta-se uma breve aproximação do contexto do acesso à justiça no Brasil e o acesso aos direitos na França, onde desenvolvemos Mestrado de dupla-diplomação. Em seguida, apresentamos um resgate histórico sobre a criação da Defensoria Pública no referido Estado, sua organização e também alguns elementos que ainda hoje obstaculizam o fortalecimento do acesso à justiça como uma política pública gratuita. No aspecto conceitual, abordamos a concepção de Justiça Social enquanto princípio da Defensoria Pública; os principais argumentos que fundamentam as discussões sobre o controle judicial das políticas sociais nos dias de hoje, além de uma breve introdução sobre o desenvolvimento dos Sistemas de Proteção Social, com destaque para a conjuntura brasileira e francesa. Por fim, voltamo-nos para a percepção de defensores públicos, assistentes sociais e Psicólogos acerca da interface entre a Defensoria Pública e a Proteção Social apontando para as politicas sociais mais demandadas pelos usuários que buscam o serviço. Vimos algumas das estratégias utilizadas pelos operadores jurídicos para o enfrentamento da questão: a atuação extrajudicial, o trabalho interdisciplinar, a contribuição do Serviço Social e da Psicologia, a proposta de mudança de paradigma em relação à tradicional hierarquia do Sistema de Justiça. Num duplo movimento, como conclusão, ressaltamos as forças contraditórias que estão presente no cotidiano institucional: das iniciativas de democratização do Sistema de Justiça aos descompassos que a distanciam de seus princípios fundadores

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elcio Nunes Dourado.pdf: 771855 bytes, checksum: fe6bba043ce9039bcf03a74c284524e9 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / This paper aims to analyze the main changes in the work relations and in the social rights macro regulatory. It s trying to understand the tendencies being forged in the MERCOSUL scope. This paper s background is the neoliberal globalization effects. The way the countries that are part of the MERCOSUL, as the others which are around it, deal with the Work Rights is the analysis reference of this paper, focusing on Brazil and Argentina. After a bibliographic research it was possible to analyze the modern tendencies of de-regulation and un-certification of work relations and the flexibilization of the rules that protect the workers, as an example, there are some mechanisms and processes which are harmful to the creation of the social including tools, of the less unequal distribution of the work social product. This flexibilization expects to construct a MERCOSUL that assure economic development with social justice and the increasing of life conditions of those who are in this regional group, as it s written in the Asuncion Agreement, and as an effort toward the human s rights and social justice / O objetivo do presente trabalho é analisar as principais alterações nas relações de trabalho e no marco regulatório dos direitos sociais, procurando entender as tendências que vão se forjando no âmbito do MERCOSUL, tendo como pano de fundo os efeitos da globalização neoliberal, e como referencial para a análise o tratamento dado ao Direito do Trabalho nos países que integram esse bloco econômico ou gravitam em torno dele, com enfoque central no Brasil e na Argentina. Através de pesquisa bibliográfica, analisou-se as tendências de desregulação e precarização das relações de trabalho e de flexibilização das normas protetoras dos trabalhadores, como mecanismos e processos prejudiciais à formação dos instrumentos de inclusão social, de distribuição menos desigual do produto social do trabalho, na perspectiva da construção de um MERCOSUL que cumpra o objetivo de assegurar desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria das condições de vida dos povos abrangidos por esse Bloco regional, conforme previsto no Tratado de Assunção, e como esforço em prol dos direitos humanos e da justiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elcio Nunes Dourado.pdf: 771855 bytes, checksum: fe6bba043ce9039bcf03a74c284524e9 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / This paper aims to analyze the main changes in the work relations and in the social rights macro regulatory. It s trying to understand the tendencies being forged in the MERCOSUL scope. This paper s background is the neoliberal globalization effects. The way the countries that are part of the MERCOSUL, as the others which are around it, deal with the Work Rights is the analysis reference of this paper, focusing on Brazil and Argentina. After a bibliographic research it was possible to analyze the modern tendencies of de-regulation and un-certification of work relations and the flexibilization of the rules that protect the workers, as an example, there are some mechanisms and processes which are harmful to the creation of the social including tools, of the less unequal distribution of the work social product. This flexibilization expects to construct a MERCOSUL that assure economic development with social justice and the increasing of life conditions of those who are in this regional group, as it s written in the Asuncion Agreement, and as an effort toward the human s rights and social justice / O objetivo do presente trabalho é analisar as principais alterações nas relações de trabalho e no marco regulatório dos direitos sociais, procurando entender as tendências que vão se forjando no âmbito do MERCOSUL, tendo como pano de fundo os efeitos da globalização neoliberal, e como referencial para a análise o tratamento dado ao Direito do Trabalho nos países que integram esse bloco econômico ou gravitam em torno dele, com enfoque central no Brasil e na Argentina. Através de pesquisa bibliográfica, analisou-se as tendências de desregulação e precarização das relações de trabalho e de flexibilização das normas protetoras dos trabalhadores, como mecanismos e processos prejudiciais à formação dos instrumentos de inclusão social, de distribuição menos desigual do produto social do trabalho, na perspectiva da construção de um MERCOSUL que cumpra o objetivo de assegurar desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria das condições de vida dos povos abrangidos por esse Bloco regional, conforme previsto no Tratado de Assunção, e como esforço em prol dos direitos humanos e da justiça social

No presente trabalho, é realizado um experimento para investigar as escolhas entre distintas distribuições de renda, sob diferentes conjuntos informacionais. Os indivíduos são defrontados com distribuições baseadas nas teorias de John Rawls (2002), Robert Nozick (1991) e duas distribuições mistas, sob dois tratamentos distintos: o primeiro com o véu de ignorância da teoria rawlsiana e, o segundo, sem o véu de ignorância. Os resultados revelaram um maior número de escolhas do modelo rawlsiano sob o véu de ignorância, enquanto no tratamento sem véu a maioria dos participantes escolheu o modelo de Nozick, ainda que sob esse tratamento o padrão de escolhas tenha sido mais homogêneo. Esses resultados indicam a instabilidade de princípios escolhidos sob o véu de ignorância. / This work provides a synthesis of three theories of justice: from Rawls, Nozick and the utilitarian theory. Then an experiment is proposed, aimed to investigate choices of distributive justice based on these theories. The individuals are confronted with different income distributions, under two distinct informational treatments: the first with a veil of ignorance and, the second, with no veil of ignorance. The results point to a majority of choices of the rawlsian principle under the veil of ignorance treatment, while under the non veil of ignorance treatment there is a majority of choices of Nozick’s model of distribution of income. These results indicate the instability of principles of justice chosen under the veil of ignorance.