Este trabalho estuda a partir do Deuteronômio a permanência de princípios da Lei da Aliança, de origem divina, e posta à obediência do povo escolhido na lei penal brasileira.. Considerada como uma lei natural, por já estar no coração de cada um, ela dirigiu o destino do povo judeu com base em um equilíbrio social obtido com a concessão do perdão quando da violação da lei. O Decálogo, especialmente nos mandamentos que dizem respeito às relações entre os homens, assume o papel de um projeto de vida que sobreviveu ao longo da história a todas as mudanças ocorridas. Entre as últimas, a secularização e as radicais transformações na economia e nos objetivos perseguidos pelo Estado. A permanência daqueles princípios da religião judaico-cristã que regem a pena e o perdão, na Lei Penal moderna de origem estatal, disciplinando comportamentos em uma sociedade tão diversa, é um sinal de permanência do sagrado / This Works studies, departing from Deuteronomy, Law of Aliance principles permanence, arisen from divine source and commited to Chosen People obedience, in Brazilian Law. Considered as natural Law, since it is, already, in each man heart, it has directed, has led Jewish people destiny, based on a social equilibrium attained through, with pardon concession, in case of Law violation. Decalog, especially, in regard to the commandments related to rapports among men, assumes a Project of Life role that survived through History, to all the occurred changes. Among the last ones, secularization and radical transformations in economics and the aims pursued by State. Those Jewish-Christian religion principles permanence that rule penalty and pardon, in modern Penal Law from State source, meant for disciplining behaviours in so diversified society, is permanence, mark of the sacred

Contexto: O Transtorno Bipolar (TB) freqüentemente está associado a um curso crônico e altamente incapacitante, com comprometimento das funções cognitivas e sociais. O prejuízo funcional no TB pode estar associado a um prejuízo nos processos de tomada de decisão. Ainda que o déficit cognitivo esteja bem documentado no TB, a avaliação de funções cognitivas específicas como a tomada de decisão econômica e a punição altruística ainda não foram bem estudadas. Nesse contexto, o Jogo do Ultimato (JU) é um teste único na avaliação da cognição social por compreender a avaliação da punição altruística, a qual é um importante mecanismo de adaptação social, funcional e do comportamento econômico. Objetivos: Avaliar o padrão de respostas ao JU e o comportamento de punição altruística em uma amostra de pacientes com TB e em controles sadios, além dos fatores clínicos e sociodemográficos associados aos diferentes padrões de resposta ao jogo. Métodos: Vinte e oito pacientes com diagnóstico de TB, eutímicos, e vinte e oito controles saudáveis foram avaliados utilizando o JU em um estudo comparativo. Todos os participantes do estudo fizeram o papel de respondedores no JU, recebendo ofertas injustas previamente estabelecidas. Os sintomas depressivos e maníacos foram avaliados através da Escala de Avaliação da Depressão de Hamilton de 17 itens (HAMD) e da Escala de Avaliação de Mania de Young (YMRS), respectivamente, devendo ser igual ou menor que 8 pontos. A história de traumas na infância foi avaliada pelo Questionário de Traumas na Infância (CTQ), e a impulsividade foi avaliada pela Escala de Impulsividade de Barratt (BIS). Resultados: Não houve diferença significativa na idade e no gênero entre os grupos. A taxa de rejeição das ofertas injustas do JU foi diferente entre pacientes e controles (53% nos pacientes e 28% nos controles). A história de traumas na infância estava relacionada à maior aceitação de ofertas injustas em pacientes (p=0,038), mas não em controles (p=0,691). Com o objetivo de avaliar a interação entre os dois grupos, o padrão de resposta no JU e a história de traumas na infância, uma análise log-linear foi realizada, mostrando uma interação estatisticamente significativa entre as três variáveis (p=0,038). Conclusão: As maiores taxas de rejeição ao JU indicam maior uso do mecanismo de punição altruística no TB, quando comparado aos controles. Por outro lado, a coexistência de TB com trauma na infância está associado a um menor uso do comportamento de punição altruística em comparação ao TB sem trauma na infância. , A flexibilidade de uso da punição altruística parece ser um importante mecanismo adaptativo segundo estudos prévios em população saudável. Dessa forma, os resultados sugerem que tanto o maior uso da punição altruística (maior taxa de rejeição no JU) no TB quanto a inibição de seu uso, que parece associado ao trauma, podem explicar em parte a dificuldade de adaptação social destes pacientes e seu comportamento econômico. / Introduction: Bipolar Disorder is frequently associated to cronic and disabling course, with impairment of social and cognitive functions. Functional impairment can be related to decision-making process impairment. Although cognitive deficits in Bipolar Disorder are well documented, assessment of specific cognitive functions such as economic decision making and altruistic punishment have not been well studied. In this context, the Ultimatum Game is a unique test in the study of social cognition by the assessment of altruistic punishment, which is an important mechanism of social adaptation, functioning and economic behavior. Objective: To compare Ultimatum Game responses and the altruistic punishment behavior between individuals with Bipolar Disorder and healthy controls and assess its associated factors. Methods: Twenty-eight euthymic Bipolar Disorder patients and an equal number of healthy controls were evaluated using the Ultimatum Game paradigm in a comparative design study. The entire sample acted as responders in the Ultimatum Game, receiving previously fixed unfair offers. Depressive and manic symptoms were determined by Hamilton Depression Rating Scale - 17 items and the Young Mania Rating Scale, respectively, and they must be 8 points or lesser. A childhood trauma history was recorded using Childhood Trauma Questionnaire, and impulsivity was evaluated by the Barratt Impulsiveness Scale. Results: There were no significant differences in age and gender between groups. The rate of rejection of unfair offers in Ultimatum Game was significantly different between groups (53% in Bipolar Disorder patients and 28% in healthy controls). History of childhood trauma was correlated with unfair offer acceptance in Bipolar Disorder (p=0.038), but not in controls (p=0.691). In order to explore the interaction between the two groups, the pattern of response in Ultimatum Game and the history of childhood trauma, a log linear analysis was carried out and showed a statistically significant interaction (p=0.038). Conclusion: The highest rates of Ultimatum Game rejections indicate greater use of altruistic punishment mechanism in Bipolar Disorder compared to controls. Besides, childhood trauma in Bipolar Disorder is associated with greater acceptance of the Ultimatum Game offers, indicating less use of altruistic punishment in comparison with Bipolar Disorder patients without childhood trauma. The appropriate use of altruistic punishment seems to be an important social adaptive mechanism, as previously reported by non-clinical population studies. Thus, results suggest that both the greater use of altruistic punishment (higher rate of Ultimatum Game rejections) in Bipolar Disorder and the inhibition of its use, which seems related to trauma, may explain in part difficulties in social adaptation and economic behavior of these patients.

In a society, the idea is that a person who performs criminal acts should receive a second chance of reintegrating into society after a penalty. Legally, the criminal becomes a regular citizen again after a penalty, but is the punishment really served? Nowadays background checks of the jobseekers have become increasingly common and are an aspect that is crucial in employment. Statistics from the police department show that the government left out 740,000 registry extracts during the first 11 months of 2017, which is 10,000 more than the corresponding period in 2016. In ten years, requests have tripled. The purpose of this paper is to gain a deeper understanding of how ex-criminals experience their reintegration into society through the labor market. The data has been collected through qualitative semistructured interviews with seven ex-criminals and has been interpreted on the basis of hermeneutical methodology. The analysis of the material has been done in support of the theories stämplingsteorin by Becker, hänsynsemotionssystem och sociala band of Scheff, as well as stigma of Goffman. The result of the analysis showed that when the ex-criminals take the big step to leave the crime, they are not given a chance to prove that they have changed. The visualization of their criminal background makes constraints and feelings of shame, both in working life and in the ability to build safe and strong social ties. / I ett samhälle är tanken att en människa som utfört brottsliga handlingar ska efter avtjänat straff få en andra chans att återintegreras till samhället. Juridiskt sett blir brottslingen en vanlig medborgare igen efter avtjänat straff, men är straffet verkligen avtjänat? Numera har bakgrundskontroller av den arbetssökande blivit allt mer vanligt och är en aspekt som är avgörande vid anställning. Statistik från polisens rättsavdelning visar att myndigheten lämnade ut 740 000 registerutdrag under de 11 första månaderna 2017, vilket är 10 000 fler än motsvarande period 2016. På tio år har förfrågningarna tredubblats. Syftet med denna uppsats är att få en djupare förståelse för hur f.d. kriminella upplever deras återintegrering till samhället genom arbetsmarknaden. Empiri samlades in genom kvalitativa semistrukturerade intervjuer med sju f.d. kriminella och har tolkats utifrån den hermeneutiska metodologin. Analysen av materialet har gjorts med stöd i teorierna stämplingsteorin av Becker, hänsynsemotionssystem och sociala band av Scheff samt stigma av Goffman. Resultatet av analysen visade på att när de f.d. kriminella tar det stora steget att lämna kriminaliteten ges dem inte en chans att bevisa att dem förändrats. Synliggörandet av deras brottsliga bakgrund gör att begränsningar och skamkänslor skapas, både i arbetslivet och i möjligheten att bygga upp trygga och starka sociala band.

The present essay has the goal to investigate the right to punish and the punishment on the political thought of Thomas Hobbes, with the purpose to verify which is the essence of the right to punish, its legitimacy and its limits, as well as inquiring which function the punishment exerts in the State, if juridical, political, or both. For this reason, the first chapter begins with the investigation of the constituting elements of the thought of Hobbes, analyzing how the rationalism, the materialism, the nominalism, the mechanicism and the Hobbesianian naturalism influence the definition of the referring concepts to the State and in the structure of its political theory. Based on these concepts, it is verified how the disruption of Hobbesianian thought happens with the philosophical and the scholastic tradition, mainly with the Aristotelian vision of human nature. After that, the factors that lead the institution of the Civil State, especially, the state of nature and the social pact are analyzed and its characteristic elements are distinguished. The second chapter has as a target to clarify the concepts of the rights of nature, law of nature and civil law, verifying in which way these elements relate to the State and the sovereign power, as well as its importance. Therefore, it is verified the concept of Jusnaturalism and the legal positivism in Hobbes and how laws of nature consist on the rational basis for the institution of the Civil State. On the third chapter, the right to punish is examined in the Civil State, its origin, limits, purpose and if this element is part of the sovereignty. Moreover, it is examined the connection between law, crime and sin in Hobbes and which is the influence of these concepts on the political obedience and the freedom of the subjects. Finally, it is verified how the punishment will consist in a political controlling instrument on the sovereign power. / A presente dissertação tem por objetivo investigar o direito de punir e a punição no pensamento político de Thomas Hobbes, com a finalidade de verificar qual a essência do direito de punir, sua legitimidade e limites, bem como averiguar qual a função que a punição exerce no Estado, se jurídica, política, ou ambas. Para tanto, o primeiro capítulo inicia-se com a investigação dos elementos constituintes do pensamento de Hobbes, analisando como o racionalismo, o materialismo, o nominalismo, o mecanicismo e o naturalismo hobbesiano influenciam na definição dos conceitos referentes ao Estado e na estruturação de sua teoria política. Partindo desses conceitos, verifica-se como se dá o rompimento do pensamento hobbesiano com a tradição filosófica e a escolástica, principalmente com a visão aristotélica de natureza humana. Em seguida, os fatores que conduzem a instituição do Estado Civil, especialmente o estado de natureza e o pacto social, são analisados e distinguidos seus elementos característicos. No segundo capítulo, busca-se esclarecer os conceitos de direito de natureza, de lei de natureza e de lei civil, verificando como esses elementos relacionam-se com o Estado e o poder soberano, bem como sua importância. Outrossim, verifica-se em que consiste o jusnaturalismo e o positivismo jurídico em Hobbes e como as leis de natureza constituem-se na base racional para a instituição do Estado Civil. No terceiro capítulo, examina-se o direito de punir no Estado Civil, sua origem, limites, finalidade e se este é elemento integrante da soberania. Além disso, examina-se a conexão entre lei, crime e pecado em Hobbes e qual a influência desses conceitos na obediência política e na liberdade dos súditos. Por fim, verifica-se como a punição se constituirá em instrumento de controle político pelo poder soberano.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-16Bitstream added on 2014-06-13T20:51:57Z : No. of bitstreams: 1 archangelo_rmr_me_rcla.pdf: 572708 bytes, checksum: 00b57050a9b4c2d242956a563cacc72c (MD5) / A legislação, nacional, foi palco da normatização da punição durante séculos e, as pesquisas demonstraram que a ausência de subsídios teóricos sobre a temática faz com que o docente, na atualidade, paute-se no senso comum e transfiram para a família e à legislação, a culpa pela lacuna em sua formação de base. Inúmeros casos de agressão dentro do ambiente escolar, publicados na mídia mostram que estamos vivendo um momento delicado o qual demanda mudanças radicais na concepção de educação e mesmo na organização da ação pedagógica. Nesse sentido, os cursos de formação continuada constituem-se enquanto um dos recursos para a melhoria da ação pedagógica trabalhando com os subsídios teóricos necessários à essa transformação. Iniciamos nossa pesquisa a partir da hipótese de que o docente, egresso de cursos de formação continuada sobre a temática da moralidade, no momento em que fosse necessário aplicar uma sanção esta seria por reciprocidade e não expiatória. Selecionamos três municípios, seis escolas e dez salas de aula, nas quais realizamos 200 horas de observação. Os dados demonstraram diferenças qualitativas nos ambientes estudados no que se refere a organização do espaço visando a operacionalização de uma ação pedagógica nos princípios da democracia, todavia, nos quesitos regras, cobrança das regras e sanção, os sujeitos dessa pesquisa recorreram ao uso da sanção expiatória em detrimento da sanção por reciprocidade. Esse estudo apontou para a necessidade de modificar dinâmica da formação continuada, que deve ser de alto nível, integrando teoria-prática no processo de ação, reflexão, inclusão de novos desafios, reflexão, ação. Com formações pontuais, locais, dentro do contexto das unidades... / The legislation, national stage was the normalization of punishment for centuries, and research has shown that the absence of theoretical support on the issue makes the teacher, in actuality, is guided by common sense and transfer to the family and the law the blame for the gap in their basic training. Many cases of aggression within the school environment, published in the media show that we are living a delicate moment which demand radical changes in the conception of education and even the organization of pedagogical action. In this sense, continuing education courses constitute themselves as a resource for improving the pedagogical action working with the theoretical support needed for this transformation. We began our search from the assumption that the teacher and egress of continuing education courses on the topic of morality, when it was necessary to impose a penalty for this would be reciprocal and not scapegoated. Selected three districts, six schools and ten classrooms, in which we conducted 200 hours of observation. The data showed qualitative differences in the study regarding the organization of space aimed at the operationalization of a pedagogical action the principles of democracy, however, questions the rules, billing rules and penalties, the subjects of this study resorted to the use of expiatory instead of punishment by reciprocity. This study pointed to the need to change the dynamics of continuing education, which should be high level, integrating theory and practice in the process of action, reflection, adding new challenges, reflection, action. With ad hoc formations, locations, within the context of school units, involving all professionals

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioWAA.pdf: 340399 bytes, checksum: aa4fd5e4243a53d1e6d0c02bb6c58c17 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05 / The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to conciliate its content to the Constitutional State of Right. For in such a way, it will be necessary to recognize the disequilibrium of the situation, but without considering the superiority of any of these elements. The State in such a way must fulfill the function to punish the culprits as to acquit the innocents. Despite the law is far from obtaining a harmonious speech, it is necessary that the defense guarantee coexists the punitive power as part of an only public interest, which is, to make criminal justice. In such a way, the existence of a sustainable balance between the punitive power and the guarantee of defense depend on the minimum interference of Criminal law and, also, of the judicial position in the concrete case. The present work faces, therefore, the moment of crisis of the Criminal law, consolidated with the advent of a new way of thinking according to the procedural guarantees, that will demand the overcoming of the old concepts. The Constitutional State of Right not only constitutes an efectiveness of the regime of the right to counsel, but in a similar way it searchs to accomplish the right of action and criminal justice as a whole. Knowing that the philosophy of the language raises doubts on the certainty, the truth and the judgement, it is imposed to understand that the defense guarantee is no more about a simple idea, but, in the crooked ways of the communication, we intend to find what the judge s function is when he faces this new reality / A domina??o da viol?ncia pelo Estado de Direito despertou uma tens?o entre o exerc?cio do poder punitivo e a garantia de defesa. No entanto, ao longo da hist?ria recente do Direito Penal, este embate de for?as tem sido decidido em favor do poder punitivo. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretende submeter a garantia de defesa a um ju?zo cr?tico, em busca de ajustar o seu conte?do ao paradigma do Estado Constitucional de Direito. Para tanto, ser? preciso reconhecer o desequil?brio da situa??o, mas sem propor a preponder?ncia de nenhum destes elementos. O Estado tanto deve cumprir a fun??o de punir os culpados como a de absolver os inocentes. Ainda que a lei esteja longe de se harmonizar a este discurso, notadamente porque a realidade suscita indicar que se cumpre muito mais a fun??o de punir pobres e inimigos, ? preciso que a garantia de defesa conviva com o poder punitivo como parte de um ?nico interesse p?blico, qual seja, o de fazer justi?a penal. Desta forma, a exist?ncia de um equil?brio sustent?vel entre o poder punitivo e a garantia de defesa depende da interven??o penal m?nima e, por outro lado, da postura judicial no caso concreto, cabendo ent?o que se revise a fun??o de defesa social proposta para o Direito Penal. A disserta??o enfrenta, portanto, o momento de crise do Direito Penal, consubstanciado a partir do advento de uma nova forma de pensar um pensar garantista , cuja aceita??o, em larga escala, exige que se deixem para tr?s muitos dos velhos conceitos, ainda que estejam estes velhos conceitos sendo apresentados como novidade. O Estado Constitucional de Direito n?o somente constitui um regime de efetiva??o do direito de defesa, mas, do mesmo modo, busca efetivar o direito de a??o, como tamb?m a presta??o jurisdicional e o processo como um todo. E, ainda sabendo que a filosofia da linguagem levanta d?vidas sobre a certeza, a verdade e o julgar, imp?e-se entender que a garantia de defesa n?o ? mais uma id?ia simples, mas, nos caminhos tortuosos da comunica??o, pretende-se encontrar qual o papel do juiz diante desta nova realidade que se descerra

Orientador: Áurea Maria de Oliveira / Banca: Orly Zucatto Mantovani de Assis / Banca: Telma Pileggi Vinha / Resumo: A legislação, nacional, foi palco da normatização da punição durante séculos e, as pesquisas demonstraram que a ausência de subsídios teóricos sobre a temática faz com que o docente, na atualidade, paute-se no senso comum e transfiram para a família e à legislação, a culpa pela lacuna em sua formação de base. Inúmeros casos de agressão dentro do ambiente escolar, publicados na mídia mostram que estamos vivendo um momento delicado o qual demanda mudanças radicais na concepção de educação e mesmo na organização da ação pedagógica. Nesse sentido, os cursos de formação continuada constituem-se enquanto um dos recursos para a melhoria da ação pedagógica trabalhando com os subsídios teóricos necessários à essa transformação. Iniciamos nossa pesquisa a partir da hipótese de que o docente, egresso de cursos de formação continuada sobre a temática da moralidade, no momento em que fosse necessário aplicar uma sanção esta seria por reciprocidade e não expiatória. Selecionamos três municípios, seis escolas e dez salas de aula, nas quais realizamos 200 horas de observação. Os dados demonstraram diferenças qualitativas nos ambientes estudados no que se refere a organização do espaço visando a operacionalização de uma ação pedagógica nos princípios da democracia, todavia, nos quesitos regras, cobrança das regras e sanção, os sujeitos dessa pesquisa recorreram ao uso da sanção expiatória em detrimento da sanção por reciprocidade. Esse estudo apontou para a necessidade de modificar dinâmica da formação continuada, que deve ser de alto nível, integrando teoria-prática no processo de ação, reflexão, inclusão de novos desafios, reflexão, ação. Com formações pontuais, locais, dentro do contexto das unidades... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The legislation, national stage was the normalization of punishment for centuries, and research has shown that the absence of theoretical support on the issue makes the teacher, in actuality, is guided by common sense and transfer to the family and the law the blame for the gap in their basic training. Many cases of aggression within the school environment, published in the media show that we are living a delicate moment which demand radical changes in the conception of education and even the organization of pedagogical action. In this sense, continuing education courses constitute themselves as a resource for improving the pedagogical action working with the theoretical support needed for this transformation. We began our search from the assumption that the teacher and egress of continuing education courses on the topic of morality, when it was necessary to impose a penalty for this would be reciprocal and not scapegoated. Selected three districts, six schools and ten classrooms, in which we conducted 200 hours of observation. The data showed qualitative differences in the study regarding the organization of space aimed at the operationalization of a pedagogical action the principles of democracy, however, questions the rules, billing rules and penalties, the subjects of this study resorted to the use of expiatory instead of punishment by reciprocity. This study pointed to the need to change the dynamics of continuing education, which should be high level, integrating theory and practice in the process of action, reflection, adding new challenges, reflection, action. With ad hoc formations, locations, within the context of school units, involving all professionals / Mestre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social. / This dissertation is the result of research based on news items and reports both from the print media and social media, debates with tutelary counselors, meetings with psychologists who work in Tutelary Councils and my own experience as a teacher in the Rio de Janeiro municipal school system. It makes use of institutional analysis theoretical tools as proposed by French authors such as Lapassade and Lourau, together with contributions by Guatarri on production of subjectivity, Foucault on disciplinary society and Deleuze on control society. In order to reach the everyday life of the Tutelary Council we must understand that during the 1990s, with the establishment of a neoliberal doctrine, which cut investments in social services and installed the so-called Minimal State in Brazil, we lived an important paradox: on the one hand there was the ECA proposing the assertion of rights by means of democratic participation of the civil society in coordination with the government and planning for an organ - the Tutelary Council - which would claim rights; on the other hand there were the neoliberal policies with their ideals of political immobilization, privatization, individualization and abandonment of social policies. Being in touch with Tutelary Councils from municipalities of several regions in the country, we understand how this organ has made itself distant from its political motivations of social mobilization to become a "service desk" whose main function is that of dealing with the ?cases?, i.e. the demands that they receive. This is due to the fact that "institutionalized and regulated participation" (SCHEINVAR and LEMOS, 2012) became consolidated since participation is no longer an act of social movements intervention but a simple adherence to the campaigns proposed by the political system. Nowadays, we can say that tutelary counselors inhabit the "world of shortage". So being, the assertion movement disempowered, accusations are brought against the lack of structure of the physical space, a service network, participation in drafting the budget proposal, public policy quality, adequate remuneration, etc.. And those who work with the lacking always have the same target group: poor families. The analysis of counselors everyday practices have shown that over the years the tutelary councils have come to operate under the tripod: surveillance, restraint and punishment. The term "social risk" or "social vulnerability" is increasingly spread by council members and experts of the service network who have used this "label" as a form of social curbing, in order to discipline people and make them homogeneous when it comes to their family relationships

Neste estudo interessa a formação social do Rio de Janeiro, bem como suas expressões em métodos de controle social, com foco no trato da legalidade e suas peculiaridades - entre elas e, principalmente, a relação dos indivíduos com as normas e vice-versa. Após explanações sobre a dualidade amigos x inimigos aplicada no trato legal, se analisará a existência de um possível Estado de exceção que para alguns autores se tornou permanente. Entendendo-se que modelos e padrões de repressão e policiamento que atravessaram as épocas e continentes desembocaram nos dias de hoje, (visto que as mudanças de valores sociais tenham demarcado claramente alguns institutos formais ou materiais refletores das nuanças do poder e do uso da força e da Justiça como sua última legitimadora), foi necessário percorrer a via analítica histórica para uma melhor compreensão dos fenômenos estudados. Se tratará da Inquisição e de todo o período aristocrático brasileiro, encerrando a pesquisa nas prévias da república, visando-se frisar a aplicabilidade de ideias e conceitos perenes relativos à normatividade e os padrões democráticos e aristocráticos que ora parecem duelar e ora se sobrepor no imaginário social brasileiro. Espera-se, assim, abrir caminho para uma micro-sociologia policial a ser tratada em pesquisas futuras. Nesse sentido, por fim, a ideia da guerra ao crime será trazida como hipótese a ser verificada, buscando-se seus efeitos diretos, indiretos e colaterais eventualmente identificados. Serão usadas como apoio à empreitada sociológica que ora apenas se inicia: História, Criminologia, Antropologia e Direito Penal. / In this study the formation of social interests of Rio de Janeiro, as well as their expressions in methods of social control, focusing on the legality of the deal and its peculiarities - among them, and especially the relationship of individuals with the rules and vice versa. After explanations of duality "friends versus enemies" applied in dealing cool, it will analyze the possible existence of a state of exception that for some authors became permanent. Understanding that designs and patterns of repression and policing that crossed continents and epochs these days, (since changes in social values have clearly demarcated some institutes formal or reflective materials of the nuances of power and use of force and "Justice" as legitimizing his last), it was necessary to go via analytical historical to a better understanding of the phenomena studied. If you deal with the Inquisition and the entire period aristocratic Brazilian, ending the previous research in the republic, in order to emphasize the applicability of ideas and concepts relating to perennial and normative democratic standards and that now seem aristocratic duel and sometimes overlap in the imaginary Brazilian social. It is expected, thus opening the way for a micro-sociology "police" to be treated in future research. In this sense, finally, the idea of the war on crime will be brought as a hypothesis to be verified, seeking their direct, indirect and collateral may be identified. Will be used as support for the sociological enterprise that now just beginning: History, Criminology, Anthropology and Criminal Law.

The Introduction deals with historical circumstances of children{\crq}s position in society. Further, it contains definitions of the terms of education, educational style, educational means and corporal punishment. An integral part of my thesis is also a list and characteristics of factors influencing the choice of educational means. The questions of the consequences of corporal punishment are also paid attention to. The conclusion brings an outline of legislation related to corporal punishment. The primary objective of my thesis is to survey the attitudes of parents to corporal punishment wards in the education of pre-school age children. The next objective is to analyze the obtained data from the point of age, education, family status and income groups. The practical part of the thesis consists of quantitative research conducted by the technique of a standardised questionnaire. Drawing on the research conducted and the follow-up analyses of the results obtained, it is possible to state that most respondents consider corporal punishment as an appropriate educational means, and that the factor that most influences the selection of educational means is one{\crq}s own childhood experience with corporal punishment.