Como indicam os Parâmetros Curriculares Nacionais, um dos objetivos do Ensino Fundamental no Brasil é o de que os alunos sejam capazes de questionar a realidade formulando problemas e tratando de resolvê-los (PCN, 1998, p. 27). Na mesma perspectiva, um dos propósitos do terceiro ciclo, que corresponde ao sexto ano do Ensino Fundamental, em Matemática, é o de que os alunos sejam capazes de resolver situações-problema envolvendo números naturais, inteiros, racionais e a partir delas ampliar e construir novos significados para as operações aritméticas (op. cit., p. 64). Assim, a Matemática pode dar sua contribuição à formação do cidadão ao proporcionar a construção de estratégias, a comprovação e a justificativa de resultados (op. cit., p. 27) no desenvolvimento da capacidade para resolver problemas, sejam eles dessa ou de qualquer outra área do conhecimento. O ensino de Matemática não tem só a função evidente de propiciar o desenvolvimento de competências referentes ao manuseio das mais diversas habilidades matemáticas, mas deve ter também a preocupação de promover o desenvolvimento de capacidades como comunicação, argumentação e validação de processos (PCN, 1998, p. 56). Essas, por sua vez, necessitam das habilidades de interpretação e expressão escrita e/ou falada. Aprender a resolver problemas matemáticos na escola é deparar-se com um mundo de conceitos que envolvem leitura e compreensão, tanto da língua materna como da linguagem matemática. A resolução de problemas exige compreensão leitora. Para essa compreensão, o aluno precisa de um referencial linguístico e, para expressar os dados em sentenças matemáticas, de um referencial de linguagem matemática, ambos adequados a cada situação-problema a que for exposto. Oferecer ao aprendiz oportunidades de compreensão do enunciado de problemas, por certo o auxiliarão não só a resolvê-los como também a ampliar e aperfeiçoar o estabelecimento de inferências e de conexões lógicas. Há vários estudos sobre as dificuldades em leitura e sobre as dificuldades na resolução de problemas, separadamente, mas poucos aproximam essas duas áreas do conhecimento. O objetivo desta pesquisa é o de verificar como os mecanismos coesivos, presentes em enunciados de problemas de aritmética, podem se constituir fatores intervenientes na compreensão leitora desses enunciados. Pensa-se ser possível, a partir daí, vislumbrar aproximações entre os estudos sobre língua materna e linguagem matemática, no que tange à compreensão de enunciados de problemas aritméticos. Parte-se do pressuposto de que a não compreensão do enunciado de problemas aritméticos compromete a conversão dos dados apresentados em linguagem matemática e, por conseguinte, a resolução desses problemas. / As the Parâmetros Curriculares Nacionais indicate, one of the purposes of Elementary Schools in Brazil is that students should be able to question reality by formulating problems and trying to solve them (PCN, 1998, p. 27). In that same perspective, one of the purposes in Mathematics for the third cycle, which corresponds to the 6th grade in Elementary School, is that students should be able to solve problem-situations involving, natural numbers, whole numbers, and rational numbers and from those situations be able to enhance and build new meanings for arithmetic operations (op. cit., p. 64). Thus, Mathematics can give its contribution to citizens, by providing the construction of strategies, the evidence and justification of results (op. cit., p. 27) towards the development of the capacity of solving problems, whether they belong to this or any other area of knowledge. Teaching Mathematics does not only have the obvious function of providing the development of competences related to handling with the most varied mathematical abilities, but it must also be concerned with the promotion of the development of abilities such as communication, argumentation, and process validation (PCN, 1998, p. 56). These abilities, on their turn, require abilities of written and/or spoken expression and interpretation. Learning to solve mathematical problems at school means facing a world of concepts that involves reading and comprehension both of one‟s native language and of mathematical language. Solving problems requires reading comprehension. For that comprehension, students need to have some linguistic references and to express data in mathematical sentences they need to have some mathematical references, which should be appropriate according to each problem-situation they are exposed to. Offering learners opportunities to understand the problem utterances should certainly help them not only solve the problems but also to widen and improve their ability to establish inferences and logical connections. Many studies have been carried out about reading and about difficulties in solving problems, although very few have put these two areas of knowledge together. The purpose of this study is to verify how cohesive mechanisms, which are present in the utterances of arithmetic problems, can become intervenient factors in the reading comprehension of those utterances. The author believes it is possible from that point of view to catch a glimpse of ways of making studies of native language get closer to studies of mathematical language in what concerns the comprehension of arithmetical problem utterances. The study starts from the assumption that if the arithmetic utterance is not understood, that compromises the conversion of the data presented in mathematical language and, hence, compromises solving those problems.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juliana_brito_giovanetti_pontes.pdf: 2048824 bytes, checksum: 5c9dc70a941dca47740b74a40f967655 (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / Universidade Católica de Pernambuco / The constitutionality control aims to maintain the unity of the legal system and the structures that constitute the state. When the balance of the legal system is altered, is through the use of constitutional control that are sourced means of correcting for this imbalance to harmonize the infraconstitucional law or normative act and the Constitution. From the 1988 Constitution, the arguição de descumprimento de preceito fundamental marked an advance in the Brazilian control of constitutionality. Institute unique in the world, is able to prevent acts of threat or breach of fundamental precept deriving from the Government. Is a means of concentrated constitutionality control, being exclusive and original jurisdiction of the Brazilian Supreme Court. By being inserted in the context of the judicialization of politics and judicial activism, in the judgment of the ações diretas de inconstitucionalidade, as compared to other forms of concentrated constitutionality control, is possible to check a small quantitative of pleas effectively judged and may result in losses to the achievement of the fundamental precepts. It is observed that as a result of the low level of decision-making processes in ADPFs, they have not always been recognized as a suitable means to resolve breaches the constitutional commandments, which causes the emptying of its importance in the concentrated constitutionality control. Due to this situation, this work seeks to analyze the existence of judicial self-restraint and what the factors have contributed to the practice of this phenomenon by the Brazilian Supreme Court in place of invoking a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Therefore, through quantitative and qualitative analysis, we sought to understand the positive and negative selectivity in the judgment of pleas of breach made by the Supreme Court based on the analysis of the actions that have not been judged on the merits and the merits of those who had examined. It also was analyzed the behavior of Justices of the Supreme Court with regard to the requirement of subsidiarity and respect the Law 9.882/99, which regulates the ADPFs. The research included a literature review of doctrinal and jurisprudential references concerning the main concepts and theories that integrate this dissertation, also constituting a search for exploratory and descriptive, then monitoring the procedure of all ADPFs through electronic website of the Brazilian Supreme Court, proposals including the pleas in the period from December 1999 to July 2013, through the development of worksheet to the accompaniment of variables related of the complaints of breach and investigation of research hypotheses. / O controle de constitucionalidade visa manter a unidade da ordem jurídica e as estruturas que constituem o Estado. Quando o equilíbrio do sistema jurídico sofre alterações, é através do uso do controle constitucional que são originados meios de correção para esse desequilíbrio ao compatibilizar-se a lei ou o ato normativo infraconstitucional e a Constituição. A partir da Carta Constitucional de 1988, a arguição de descumprimento de preceito fundamental caracterizou um avanço no controle de constitucionalidade brasileiro. Instituto único no mundo, é capaz de impedir atos de ameaça ou violação a preceito fundamental, decorrentes do Poder Público. Constitui meio de controle de constitucionalidade concentrado, sendo de competência originária e exclusiva do Supremo Tribunal Federal. Por estarem inseridas no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial, presentes no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade, quando comparadas às demais formas de controle constitucional concentrado, é possível verificar um reduzido quantitativo das arguições efetivamente julgadas, podendo resultar em prejuízos à concretização dos preceitos fundamentais. Observa-se que, em decorrência do baixo índice de processos decisórios nas ADPFs, as mesmas nem sempre têm sido reconhecidas como meio apto para solucionar descumprimentos aos mandamentos constitucionais, o que provoca o esvaziamento de sua importância no controle de constitucionalidade concentrado. Devido à referida situação, no presente trabalho procura-se analisar a existência de autocontenção judicial e quais fatores têm contribuído para a prática desse fenômeno pelo Supremo Tribunal Federal em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental. Para tanto, através da análise quantitativa e qualitativa, buscou-se compreender a seletividade negativa e positiva no julgamento das arguições de descumprimento realizada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da análise das ações que não sofreram julgamento do mérito e daquelas que tiveram o mérito analisado. Também foi analisado o comportamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal com relação ao requisito da subsidiariedade e o respeito à Lei 9.882/99, que regulamenta as arguições de descumprimento. A pesquisa compreendeu revisão de literatura das referências doutrinárias e jurisprudenciais relativas aos principais conceitos e teorias que integram esta dissertação, constituindo também uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, seguida do acompanhamento processual da totalidade das ADPFs, através do sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, incluindo as arguições propostas no período de dezembro de 1999 a julho de 2013, por meio da elaboração de planilha para o acompanhamento de varáveis relacionadas às arguições de descumprimento e investigação das hipóteses da pesquisa.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ronaldo_jose_sousa_paulino_filho.pdf: 568879 bytes, checksum: 3c1f03437c8342a4164b2eff455e17c3 (MD5) Previous issue date: 2014-06-13 / This research''s goal is to study the relationship between the legislator and the interpreter, relating this conflict of roles in these institutions to the figure of minority groups, using the decision of ADPF 132/ADI 4277 as an example of this confrontation. This is a recent phenomenon in brazilian reality, accompanied by a strong growth performance of the activist judiciary, and its widely discussed role. This attitude reaches consequences of different levels, and encompasses a variety of precepts from the structure of powers, institutional harmony, functional performance and social impact. Guided by an increasingly complex and pluralistic society, minority figures appear as vulnerable. The phenomenon of a disharmonious relationship between the institutions that hold power, more explicitly between the Legislature and the Judiciary, is based on this social and political context today. The method and the substance of the conflict resolution consist in a kind of analogy related to confrontation and interference to the prerogatives attributed mainly to parliamentarians and conflict resolution by the judiciary, highlighting the effective decision related to the merits, but illegitimate for this institution. In other words, questioning the need - over judicialization. This is a fundamental debate and has its great importance for the development of the democratic state with rule of law; the social reality and its relation to democracy. It leads to the understanding that this is a phenomenon that if not established with the required care and attention, may cause severe side effects and severe risks to the respect of the democratic ideal. This situation reveals the vulnerability and instability of society, especially the minorities in relation to the controversy of the judicial activism. A bibliographic research is used, qualitative with deductive method, seeking to understand the causes and consequences of the relation of minority groups, exemplified by the decision of the Supreme Court in ADPF132/ADI 4277, linked to the conflict between the legislator and the interpreter. / Este trabalho tem por estudo a relação entre o Legislador e o Intérprete, relacionando esse conflito de papéis nas instituições com a figura de grupos minoritários, utilizando-se da decisão da ADPF 132/ADI 4277 como exemplo desse enfrentamento. Dessa forma um fenômeno recente da realidade brasileira, acompanhado de um forte crescimento é o desempenho ativista do Poder Judiciário, o protagonismo exercido por este é amplamente discutido e polemizado. Essa postura alcança desdobramentos dos mais diversos níveis, e engloba variados preceitos desde a estrutura dos poderes; harmonia institucional; desempenho funcional e repercussão social. Pautada por uma sociedade cada vez mais complexa e plural a figura das minorias aparece como vulnerável. Nesse contexto social e político atualmente se baseia o fenômeno de uma relação desarmônica entre as instituições detentoras do poder, mais explicitamente entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O método e o mérito da resolução de conflitos consiste em uma espécie de analogia com relação ao enfrentamento e interferências nas prerrogativas essencialmente atribuídas aos parlamentares e a resolução de conflitos por parte do judiciário, realçando a eficaz decisão em relação ao mérito da questão, mas em conflito com a ilegitimidade do órgão que a exerceu. Ou seja, com o questionamento da necessidade- excesso de judicialização. Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância para o desenrolar do Estado Democrático de Direito; a realidade social e a sua relação com a democracia. Leva- se ao entendimento que a postura é um fenômeno posto e se não estabelecido com o cuidado e merecedora atenção, pode ocasionar efeitos colaterais e riscos severos de entrave ao respeito do ideal democrático. Situação que revela a vulnerabilidade e instabilidade da sociedade e principalmente das minorias em relação aos poderes e a problemática e polêmica do ativismo judicial. Utiliza-se uma pesquisa bibliográfica, qualitativa com método dedutivo, para buscar compreender as causas e consequências da relação de grupos minoritários, exemplificados pela decisão do STF na ADPF132/ADI 4277, com a ligação do conflito entre o Legislador e o Intérprete.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-07-12T17:54:05Z No. of bitstreams: 1 Telma Cezar Martins.pdf: 4412550 bytes, checksum: 268807a698397f79d160f8a1ba7baf49 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T17:54:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telma Cezar Martins.pdf: 4412550 bytes, checksum: 268807a698397f79d160f8a1ba7baf49 (MD5) Previous issue date: 2017-05-09 / This PhD dissertation analyses the influence of the whitening process on pedagogical practices in the context of early childhood education, especially in the environment of kindergartens. It aims to support both the understanding and the raise of awareness concerning the effects of whitening upon the development of the identity of children between 0 and 3 years old, especially when it comes to black children. Although the Law 10.639/03 had substantially fostered the inclusion of ethno-racial education in the different fields of education, the reproduction of whitening in kindergartens is still considerably frequent. Remarking that such reality affects society in general, among other kinds of harms whitening reinforces prejudice, discrimination, stigmatization and, as consequence, racism itself, and negatively influences the development of both the identity and self-esteem of black children. Taking into account the premises worked by critical authors from different areas of social studies, the theoretical grounding of this research is composed by those thinkers who, while questioning a Western society marked by the imposition of Eurocentric and US-centric hegemonic values, also demonstrate how education reproduces the same values. Alongside a critical dialogue with the relevant literature, whitening is examined in this research based on two empirical realities. For this purpose, the methodological tools employed during the fieldwork were ethnographic observation, interviews with the management team, and focal groups performed with the teaching staff of two municipal kindergartens in Santo André/SP as well with coordinators from the Educational Service of Santo André city’s Municipal Department of Education. The analysis of the data validated the hypothesis that the whitening process is still hegemonic in the educational practices in kindergartens despite the mandatory presence of ethno-racial education in those places, which is assured by the Law 10.639/03. In regard to education policies, this situation reinforces the need of qualifying the teaching and administrative staff of educational unities, which will produce spaces for fostering the discussion around the problems concerning the phenomenon of whitening and its many causes and consequences. / Esta tesis analiza la influencia del proceso del blanqueamiento en las prácticas pedagógicas relacionadas a la primera infancia, especialmente en las guarderías. El objetivo del trabajo es aumentar la comprensión y el conocimiento de los impactos de este proceso a la formación de la identidad del niño de 0-3 años, sobre todo el niño negro. Aunque la Ley 10.639 / 03 en gran medida ha contribuido a la inclusión del tema de la educación étnica-racial en los diferentes segmentos de la educación, la realización del blanqueamiento en el entorno infantil es todavía muy presente. Aparte de afectar a toda la sociedad, el blanqueamiento refuerza el prejuicio, la discriminación, la estigmatización y el racismo, influyendo negativamente en el desarrollo de la identidad y la autoestima de los niños negros. Basándose en presupuestos de los autores del pensamiento crítico de diferentes áreas de los estudios sociales, la base teórica de esta investigación se compone de las ideas de los pensadores que, cuando problematizan la sociedad occidental marcada por la imposición de los valores hegemónicos europeos y estadounidenses, también muestran la educación como la reproducción de estos valores. Además del análisis critico de las fuentes bibliográficas, este trabajo analiza el tema del blanqueamiento basándose en los resultados de dos investigaciones empíricas. Por lo tanto, como las herramientas metodológicas se utilizó la observación etnográfica, entrevistas con el equipo de gestión, y también la aplicación de grupos focales con los equipos docentes de dos guarderías infantiles municipales ubicadas en Santo André / SP y el Equipo de Coordinación del Servicio Educativo de la Secretaría Municipal de Educación de Santo André / SP. Los resultados del análisis de datos confirmaron la hipótesis de que, a pesar de que la educación étnica-racial sea obligatoria de conformidad con la Ley 10.639 / 03, el proceso del blanqueamiento se mantiene hegemónico en la práctica educativa cotidiana de los niños. En el contexto de las políticas educativas se desprende la necesidad de calificar el equipo pedagógico y administrativo de las unidades educativas, produciendo espacios para alimentar la discusión acerca de los problemas relacionados al blanqueamiento y las numerosas causas y consecuencias de este fenómeno. / Esta tese analisa a influência do processo de branqueamento nas práticas pedagógicas na pequena infância, notadamente na Creche. Tem por objetivo auxiliar a compreensão e a conscientização sobre os impactos que o branqueamento promove na formação da identidade da criança de 0-3 anos, especialmente da criança negra. Embora a Lei 10.639/03 tenha contribuído muito para a inserção da temática da educação étnico-racial nos diferentes segmentos da educação, a reprodução do branqueamento no ambiente da Creche é ainda fortemente presente. Dentre outros danos, ressaltando que essa realidade afeta toda a sociedade, o branqueamento reforça o preconceito, a discriminação, a estigmatização e, por sua vez, o racismo, impactando negativamente no desenvolvimento da identidade e da autoestima da criança negra. Partindo de pressupostos de autores do pensamento crítico de distintas áreas dos estudos sociais, o embasamento teórico desta pesquisa é composto por pensadores(as) que, ao problematizarem a sociedade ocidental marcada pela imposição de valores hegemonicamente eurocentrados e “estadunizados”, evidenciam também a educação como reprodutora desses valores. Além do diálogo crítico com as fontes bibliográficas, esta pesquisa examina o tema do branqueamento a partir de duas realidades empíricas. Para tanto, como instrumentos metodológicos de campo, foram utilizados observação etnográfica, entrevistas com a equipe gestora e aplicação de grupo focal com as equipes docente de duas Creches municipais, localizadas em Santo André/SP e da equipe de Coordenadoras do Serviço Educacional, da Secretaria Municipal da Educação de Santo André/SP. A partir da análise dos dados, confirmou-se a hipótese de que, apesar da obrigatoriedade da educação étnico-racial, designada nos termos da Lei 10.639/03, o processo do branqueamento mantém-se hegemônico nas práticas educativas do cotidiano das creches. Decorre dessa situação, a necessidade de, no contexto de políticas públicas educacionais, qualificar o quadro pedagógico e administrativo das unidades educativas, produzindo espaços para alimentar a discussão da problematicidade em torno do tema do branqueamento e das inúmeras causas e consequências desse fenômeno.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Aparecida Mangone.pdf: 1801839 bytes, checksum: 209f3da22f5be3927f496609852c2716 (MD5) Previous issue date: 2010-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work examines the prequestionamento and, principally, analyses if matters of public order could be known in the judgement of Extraordinary Appeals to the Supreme Court and Special Appeals to the Superior Court of Justice. Firstly, it is studied the Constitutional Model of these Extraordinary and Special Appeals, talking about the history of the High Courts and how these appeals came out and were defined by the Brazilian Federal Constitutions. The general theory of the Extraordinary Appeals is analysed with its requirements of admissibility. The devolutive and transferable effects are studied to show that Extraordinary and Special Appeals do not have the last one. The idea of the complete motivation of the decision is an important topic of the work. The appeal of requesting clarification of a decision is studied in this context. The preclusion, definition and examples of matters of public order are examined too. It was possible, after this work, to verify that the constitutional rules must be observed and they determine that it must exist decided cause about the issue at the appealed decision. The knowledge of matters of public order by the High Courts depends on it, because the Constitution does not make exceptions. The function and the purpose of the Supreme Court and the Superior Court of Justice, the objectives of the Extraordinary Appeal and the Special Appeal, their requirements and the importance of the uniform interpretation of the Federal Constitution and the Federal Laws are topics to which special focus was given / O presente trabalho examina o prequestionamento e, principalmente, analisa se questões de ordem pública poderiam ser conhecidas no julgamento de Recursos Extraordinários para o Supremo Tribunal Federal e Recursos Especiais para o Superior Tribunal de Justiça. Primeiramente, é estudado o Modelo Constitucional desses Recursos Extraordinário e Especial, falando sobre a história dos Tribunais Superiores e como esses recursos surgiram e foram definidos pelas Constituições Federais Brasileiras. A teoria geral dos Recursos Extraordinários é analisada com seus requisitos de admissibilidade. Os efeitos devolutivo e translativo são estudados para mostrar que Recursos Extraordinário e Especial não possuem este último. A idéia da motivação completa da decisão é um tópico importante do trabalho. O recurso de Embargos de Declaração é estudado neste contexto. A preclusão, definição e exemplos de questões de ordem pública também são examinados. Foi possível, depois deste trabalho, verificar que as regras constitucionais devem ser observadas e elas determinam que deve existir causa decidida sobre o tema na decisão recorrida. O conhecimento das questões de ordem pública pelos Tribunais Superiores depende disso, porque a Constituição não faz exceções. A função e a finalidade do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, os objetivos do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, seus requisitos e a importância da interpretação uniforme da Constituição Federal e das Leis Federais são tópicos aos quais especial enfoque foi dado

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-10T18:07:42Z No. of bitstreams: 1 LAÍS MEDEIROS CAVALCANTE - DISSERTAÇÃO PPGH 2014..pdf: 8311281 bytes, checksum: c886c9fd1b03a87baa8b0c93c853395c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T18:07:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAÍS MEDEIROS CAVALCANTE - DISSERTAÇÃO PPGH 2014..pdf: 8311281 bytes, checksum: c886c9fd1b03a87baa8b0c93c853395c (MD5) Previous issue date: 2014-03 / O texto, objetiva analisar, como as identidades transgêneras foram produzidas, significadas e ressignificadas pela cartunista Laerte Coutinho na primeira década do século XXI, mais especificamente no período entre os anos de 2009 e 2013. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida através das tirinhas que tal cartunista produz e publica em seu site chamado Muriel Total. Se lançará mão, ainda, de entrevistas que a mesma cedeu a programas de televisão, cruzando as falas de suas experiências com as tramas desenvolvidas por seus personagens. Nesse sentido, se pensou analisar como as categorias de gênero, corpo, sexualidades e identificações sofrem mutações ao longo do tempo e em determinados espaços, transformando assim as subjetivações dos sujeitos trabalhados, os transgêneros. Desta maneira, problematizo como Laerte Coutinho subjetiva as transformações identitárias e corporais as quais os sujeitos trans são submetidos e se submetem, assim como, quê condições foram necessárias, além de quê barreiras foram encontradas, para que tais processos acontecessem. Assim, realizou-se um diálogo com o arcabouço teórico da Teoria Queer, com destaque para Judith Butler, para pensar as questões de gênero e a abjeção de tais sujeitos. Ainda se trabalhou com Stuart Hall para a análise do que se refere aos processos de identificação, Guacira Lopes Louro, dentre outros. Me apropriei ainda do entendimento do conceito de fronteira utilizado por Deleuze e o de armário da epistemologia produzida por Eve Kosofsky Sedgwick. / The paper aims to analyze , how transgender identities were produced , expressed and re-signified by cartoonist Laertes Coutinho in the first decade of this century , more specifically in the period between the years 2009 and 2013 . Therefore, the research was developed through such strips cartoonist produces and publishes on its website called Total Muriel . It will attack also interviews that yielded the same television programs , crossing the lines of his experiences with the plots developed by its characters . Accordingly, it was thought to analyze the categories of gender, body , sexuality and IDs mutate over time and in certain areas, thereby transforming subjectifications the subjects worked , transgender . Thus , as Laertes Coutinho problematized the subjective identity and bodily transformations which trans subjects are submitted and submit , as well as what conditions were necessary , and what barriers were found to make these processes happen . Thus , there was a dialogue with the theoretical framework of Queer Theory , especially Judith Butler , to think gender issues and abjection of such subjects . Still worked with Stuart Hall for the analysis of the relation to the processes of identification, Guacira Lopes Blonde , among others . Yet appropriated the understanding of the concept of the frontier used by Deleuze and the epistemology of Eve Kosofsky Sedgwick produced by cabinet.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

CARVALHO, Liliane Maria Teixeira Lima de. O papel dos artefatos na construção de significados matemáticos por estudantes do ensino fundamental II. 2008. 239 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-07-05T14:31:58Z No. of bitstreams: 1 2008_Tese_LMTLCarvalho.pdf: 4899664 bytes, checksum: df61d0611ea9db1257467f902e9384de (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-05T14:36:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_Tese_LMTLCarvalho.pdf: 4899664 bytes, checksum: df61d0611ea9db1257467f902e9384de (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T14:36:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_Tese_LMTLCarvalho.pdf: 4899664 bytes, checksum: df61d0611ea9db1257467f902e9384de (MD5) Previous issue date: 2008 / A pesquisa investiga se diferentes formas de conceber o papel dos artefatos e apresentação da informação influenciam a construção de significados matemáticos por estudantes de 11 a 14 anos. A cognição humana é concebida como processo mediado pela tradição cultural e histórica das representações enquanto artefatos, inserindo-se essa análise no âmbito do raciocínio matemático. Utilizou-se o método experimental aliado a uma pesquisa-ação envolvendo o design intencional de tarefas. Explorou-se o papel mediacional das tarefas, desde a sua confecção e introdução na sala de aula de matemática, até o seu uso pelos estudantes. Essa abordagem se concretizou por meio de seis experimentos, dos quais participaram 922 estudantes: 598 oriundos do key Stage Three (corresponde em idade ao 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental II no Brasil) de quatro escolas inglesas, e 324 oriundos do 7º, 8º e 9º anos de duas escolas brasileiras. O Experimento 1 investiga se gráficos, tabelas ou casos isolados influenciam o raciocínio dos estudantes sobre variáveis discretas. O Experimento 2 verifica se diferentes informações sobre variáveis contínuas influenciam a interpretação gráfica dos estudantes. O Experimento 3 analisa se interações de aspectos visuais e conceituais da informação sobre variáveis contínuas influenciam a interpretação gráfica dos estudantes. O Experimento 4 investiga se gráficos, tabelas ou a combinação de ambas as representações influencia interações de aspectos visuais e conceituais da informação. Esses quatro experimentos foram realizados nas escolas inglesas. As tarefas usadas no primeiro e quarto experimentos foram aplicadas nas escolas brasileiras, sendo designados Experimentos 5 e 6, respectivamente. As tarefas foram potencialmente facilitadoras ao uso de conteúdos matemáticos. Os Experimentos 1 e 5 oferecem evidências de que estudantes já familiarizados com representações em tabelas e gráficos para representar variáveis discretas não se beneficiam em atividades em que eles precisam organizar os dados por eles mesmos. Estudantes ingleses tiram proveito igualmente de tabelas e gráficos. Estudantes brasileiros não se beneficiam do uso de tabelas. Os Experimentos 2 e 3 confirmam resultados de estudos prévios de que informações gráficas sobre variáveis contínuas possuem diferentes níveis de complexidade. Ler pontos é significativamente mais fácil do que interpretar problemas globais. Os Experimentos 2 e 3 também confirmam a hipótese de que os problemas de inferência inversa explicam as dificuldades com informações globais. Essa dificuldade é acentuada em gráficos com inclinação negativa. O Experimento 4 mostra que a forma de apresentação da informação não afeta o desempenho dos estudantes na resolução de problemas sobre variáveis contínuas. O raciocínio dos estudantes sobre variáveis contínuas, no entanto, é influenciado pela forma de apresentação da informação. A pesquisa sugere a necessidade de uma discriminação da informação não apenas quanto ao tipo de variável, discreta ou contínua, ou tipo de relação proporcional, direta ou inversa, mas também quanto ao tipo de inferências requeridas dos estudantes.

A melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados enfrenta um conflito entre a necessidade de se oferecer à sociedade soluções cada vez mais rápidas para os litígios por ela produzidos e a manutenção de conquistas sociais de suma importância, obtidas ao longo da história com base em grandes sacrifícios. Nesse contexto, a Emenda à Constituição n. 45, de 08 de dezembro de 2004, dentre outras inovações, acrescentou ao rol dos direitos fundamentais elencados no art. 5, da nossa Carta Magna, o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como passou a exigir que nos recursos extraordinários seja demonstrada a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Esse instituto foi regulamentado pela Lei n. 11.418, de 19 de dezembro de 2006, que, contudo, não exauriu totalmente a matéria e deixou lacunas que demandam alguns questionamentos acerca de sua aplicabilidade, recaindo sobre o Supremo Tribunal Federal o papel de selecionar quais temas se enquadrarão nessa nova ordem, isto é, cujos interesses ultrapassam a individualidade de cada uma das partes envolvidas nos casos concretos, o que poderá resultar no surgimento de conflitos entre o pensamento do Pretório Excelso e os interesses das partes, fazendo com que a rapidez na prestação jurisdicional oriunda de mais um dos mecanismos de filtragem processual, eventualmente possa colidir com outros direitos fundamentais já consagrados em nosso ordenamento jurídico. Saber quais são os critérios mais adotados pelos integrantes da maior Corte de Justiça do Brasil para reconhecer a repercussão geral em razão das questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa reflete o objeto do presente estudo. Além disso, as decisões do STF que reconheceram a repercussão geral no segundo semestre do ano de 2010 serão analisadas, no intuito de se descobrir se apenas os aspectos legais foram adotados pelo Pretório Excelso ou se outros critérios subjetivos serviram para embasar o entendimento da Corte, revelando ser a prática do ativismo judicial uma tendência natural a balizar cada vez mais a atuação do Supremo Tribunal Federal

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.