Esta tese analisa a relação entre os jornalistas e o Sindicato dos jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, tendo como base empírica pesquisa realizada junto à categoria e os mais de trinta anos de experiência do autor no movimento sindical. O trabalho investiga as raízes do distanciamento entre os profissionais e a entidade, fenômeno que vem se agravando paulatinamente desde os anos 1980. Discute se tal distanciamento constitui declínio ou crise, conceitos abordados na obra de Leôncio Martins Rodrigues (1999) para analisar a realidade atual do movimento sindical global e brasileiro, marcado pela queda das taxas de sindicalização. Declínio como o caminhar rumo ao fim e crise como recuo, mas que contém em si a esperança e a possibilidade de superação a partir da capacidade crítica e da emergência de novas e criativas perspectivas, estratégias e apostas políticas, em contextos sociais complexos, mutantes e diversos. O autor dialoga com o pensamento de Henri Lefebvre (1981; 2006) e sua análise crítica da realidade e dos conflitos sociais e políticos que a marcam. Analisa as principais mudanças na imprensa e no jornalismo, no mundo e no Brasil. Entre essas, ressalta a questão da despolitização presente tanto no conteúdo da produção jornalística como nas gerações pós-anos 1970, que passaram a integrar a nova base social da categoria, marcada pela juvenilização combinada à crescente precarização das condições de trabalho. Em termos das relações de trabalho, a flexibilização e a reorganização produtiva que tomaram conta do mundo nas últimas décadas tiveram uma impacto particular entre os jornalistas, fenômeno que o autor analisa em especial no caso exemplar do Projeto Folha, e os reflexos desses processos sobre os jornalistas, assim como no seu relacionamento com o Sindicato. A tese apresenta em largos traços, de forma descritiva, o que é o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e suas principais iniciativas e atividades. Com base nos dados e nos depoimentos recolhidos das respostas do questionário, esboça o perfil do jornalista profissional de São Paulo e realiza a análise de conteúdo dos depoimentos. Para esta análise foi feita uma adaptação da metodologia proposta por Laurence Bardin (2010). O desenvolvimento da tese aponta para novas questões a serem aprofundadas em futuras pesquisas acadêmicas e vem contribuir para problematizar a organização de uma categoria fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira. / This thesis investigates the relationship between journalists and the Professional Union of Journalists in São Paulo State based on empirical data and research conducted by the author who has more than 30 years of experience in the union movement. This piece examines the roots of distancing between the professional and the entity, a phenomenon that has slowly worsened since the 1980\'s. It has been pondered over whether this distance constitutes a decline or crisis, in concepts touched on in the work of Leôncio Martins Rodrigues (1999) to analyze the current global and Brazilian reality of the union movement, marked by the fall of the union taxes. Decline as a walk towards the end and crisis as a retreat, containing in itself the hope and possibility of bypassing from a critical capacity and the emergence of new and creative perspectives, strategies and political evils, in complex social contexts, changing and diverse. The author sees through the thinking of Henri Lefebvre (1981; 2006) and his critical analysis of reality coupled with social and political conflicts. He analyses the main changes in press and journalism, in the world and in Brazil. Amid these, he underlines the question of the de-politicization present in the contents of journalistic production as well as in the generations after the 1970\'s which turned to integrating the new social base of the workers, marked by renovation allied to the increasing precariousness of working conditions. In terms of working relations, the flexibility and the productive reorganization that engulfed the world in the last decade had a particular impact among journalists, a phenomenon which the author particularly examines with the exemplar case of the Folha Project, and the consequences of these processes in relation to the journalists, as well as in their ties with the union. The thesis presents in a wide portrait, a descriptive way of what is the Professional Union of Journalists in São Paulo State and their main initiatives and activities. Based on data and on respondents\' contribution, it outlines the profile of the professional journalist in São Paulo State and analyses the contents from the questionnaires. For this analysis an adaptation of the methodology proposed by Laurence Bardin (2010) was made. The development of this thesis points out new questions to be deepened in future academic research and contributes to discussion on the organization of a fundamental category to the strengthening of Brazilian democracy.

A longevidade da estrutura sindical brasileira de viés corporativista e as reformas neoliberais realizadas na América Latina e no Brasil a partir dos anos 1990 têm suscitado o debate sobre a necessidade de realização das reformas trabalhista e sindical. O objetivo do trabalho é analisar as propostas de reformas trabalhista e sindical nos governos Cardoso e Lula e os conflitos e consensos provocados nessas discussões envolvendo, especialmente, governo e trabalhadores. A pesquisa incluiu a análise sistemática das alterações ocorridas nas legislações que regulam as relações individuais (trabalhistas) e coletivas (sindicais) do trabalho nos governos Cardoso e Lula e analisou a posição das centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores e Força Sindical sobre as reformas, constantes da documentação oficial das centrais e das falas de seus dirigentes. O resultado das reformas levou a maiores alterações na legislação trabalhista do que na legislação sindical, como decorrência do empenho do governo Cardoso em realizar a reforma trabalhista, essencial ao programa mais amplo de reforma do Estado, e do frágil consenso em torno da reforma sindical no governo Lula, que não permitiu sua aprovação. O estudo permite concluir que a manutenção da estrutura sindical brasileira, apesar das alternativas de reformas que têm sido propostas, deve-se, especialmente, à experiência das reformas neoliberais ocorridas na América Latina e no Brasil no período, com a consequente perda dos direitos trabalhistas, o que sustou o ímpeto “reformista” inicial das centrais sindicais. / The longevity of the Brazilian corporatist union structure and the neoliberal reforms carried out in Latin America and Brazil from the 1990s have raised the debate about the need of reform of labor laws and union structure. The objective here is to consider proposals of reform in Cardoso and Lula governments, conflicts and consensus generated by the discussions between the government and workers. The study includes a comprehensive analysis of changes in laws concerning individual and collective labor relations in those governments. It also examines the position of the some labor federations (Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores and Força Sindical) about the reforms, based on official documentation of these institutions and the speeches of their leaders. The changes arising from reforms are larger in labor laws than in the union legislation. This is due to the Cardoso commitment in performing the labor reform, essential to the broader program of state reform, and to the fragile consensus on union reform in the Lula government, which prevented its approval. The study concludes that the permanence of the Brazilian trade union structure, despite the reforms that have been proposed, is the result of the experience of neoliberal reforms occurred in Latin America and Brazil in the period, with the loss of worker rights, curbing the initial unions’ "reformist" impetus.

O direito fundamental à liberdade sindical, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro não apenas na Constituição Federal, mas também nos mais importantes Pactos Internacionais de Direiros Humanos ratificados pelo Brasil, possui, a despeito de sua conceituação aberta e aparentemente imprecisa, um conteúdo histórico-institucional que pode ser objetivamente delineado e que, por tal razão, condiciona a atuação dos órgãos estatais e dos atores particulares nas situações concretas de aplicabilidade. Demonstrar-se-á, nesse sentido, que o conteúdo institucional da liberdade sindical foi talhado não só pelo contexto fático presente no momento histórico de seu surgimento, como também pelas vicissitudes ocorridas ao longo de seu desenvolvimento espaço-temporal, de modo a ensejar como consectário lógico, dentre os diversos aspectos individuais e coletivos a ele inerentes, a tutela dos trabalhadores e de suas entidades representativas contra as condutas antissindicais e antirrepresentativas praticadas pelos empregadores, pelo Estado e pelos próprios sindicatos. Para além disso, a tese buscará elencar, de modo objetivo, (i) os sujeitos titulares da proteção contra os atos antissindicais e antirrepresentativos subjacente ao conteúdo histórico-institucional do princípio da liberdade sindical, (ii) as circunstâncias sob as quais estes últimos encontram-se amparados, (iii) os parâmetros objetivos a serem observados pelo legislador ordinário, bem como pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo quando da concretização, da aplicação e da regulamentação dos dispositivos do ordenamento jurídicos a consagrarem o direito fundamental à liberdade sindical e (iv) os mecanismos de tutela de que dispõem dos trabalhadores e de suas entidades em face daquelas práticas.Ao cabo de tal análise, ter-se-á o delineamento objetivo da tutela emanada do princípio da liberdade sindical consagrado no ordenamento jurídico pátrio em relação aos atos antissindicais e antirrepresentativos passíveis de serem praticados contra os trabalhadores e suas entidades e das diretrizes a vincularem os agentes públicos na implementação prática de tal tutela. / The freedom of trade unions association, as an human right recognized by the Brazilian law not only in the text of the Federal Constitution, but also in the most important International Human Rights Conventions signed by Brazil, own, despite its open and apparently imprecise definition, an historic content that can be defined in objective lines and which terms links the public authorities and the private actors to its lines in the concrete situations. The study intend to demonstrate, on that sense, that the institutional content owned by the freedom of trade unions association was defined not only in the historical moment when these right has arrived, but also in the situations occurred during its development as an institutional right. The evolution faced by the freedom of trade unions association lead us to understand the protection of the workers and its collective bodies from the acts against the labor organization (as known as unfair labor practices) promoted by the employers, by the public authorities or by the trade unions itself as a matter inherent to these institutional right. Moreover, the study will try to describe objectively (i) the subjects of the protection against those unfair labor practices, (ii) the circumstances under which these subjects are protected, (iii) the objective terms to be followed by the authorities of the Legislative, Judiciary and Executive in the task of giving practical sense to the freedom of trade unions association as an instrument of protection against the unfair labor practices and (iv) the protection mechanisms which the law offers to the workers and its bodies in order to protect them from those unfair practices.After all, it will be possible to describe the objective terms of the protection that the freedom of trade nunions association recognized by the Brazilian law as an autonomous institution give to workers and its organizations against those unfair labor practices.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Cristina Monteiro Ozorio.pdf: 649152 bytes, checksum: 1b0f34566bf4075a4c2b4b88383305a1 (MD5) Previous issue date: 2008-02-13 / The research addresses the relationship of work in agribusiness of sugar cane in the State of São Paulo to identify the reasons and economic policies of his historic building from the first division, occupation and productive use of their lands, directed since the colonial times in its legal constructions, get to identify the legal limits of the economic power that can or not to be can showing in this relation for the identification of the State s function in a development in this process. From then will be required score the possibilities of legal and political performance of the employees, through union organization, undertake the modifications that result in effective improvement of their living conditions and work. / A pesquisa aborda as relações de trabalho na agroindústria canavieira paulista para identificar as razões políticas e econômicas de sua construção histórica a partir da primeira divisão, ocupação e utilização produtiva de suas terras, encaminhada desde os tempos coloniais em suas imbricações jurídico-legais. Buscar-se-á ainda identificar os limites jurídicos do poder econômico que podem ou não ser revelados nesta relação para a identificação do papel do Estado no desenvolvimento deste processo. A partir de então será ainda necessário pontuar as possibilidades jurídicas e políticas de atuação dos trabalhadores, por meio da organização sindical, empreenderem as modificações que resultem na efetiva melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

[EN] Modern architecture in Valencia and some of its most important figures, have not been given to know in depth in the specialized literature. This Thesis aims to be a first approach to the work of one of these architects, Mauro Lleó Serret (1914- 2001) who left a great heritage but due to proximity, due to ignorance, or for not having recognized its value has been often undervalued. While it's true that his work begins in the era of autarchy, with formal expressions inspired by solutions of the past, he will soon be interested in architecture that is being done outside of Spain, of the great Masters as Mies, and will begin to incorporate details of it in their work. Thus, seven of his projects mark the passage to modernity in terms of compositional, technical and materials solutions. These will be two orders for the "Federación Sindical de Agricultores Arroceros de España": the project for the pavilion at the 1st International Fair of the field for the Rice National Cooperative in the Casa de Campo of Madrid (1953) and the project of rice factory in Sueca (1954), three industrial projects: project for a bottling plant of "Coca Cola" (1958) and the building for the metal fabrications factory FLEX (1961) , both in Quart de Poblet and the project for the S.E.A.T. branch in Valencia (1965), and finally two educational projects: the project of school in Valencia for the religious Institute of Purity (1962-1964) and the project of a building for Social Institute of Women (1966). Drawings, photographs of buildings in its current state, interviews with their users or the personal archive of the architect, among others, have been light, in addition to the possibility of a work of comprehensive analysis of certain works, to an approach to his career in the field of building from 1940 until 1976. This work doesn't forget neither the important contribution made by Mauro Lleó Serret in the field of urban planning and rehabilitation, but focuses on its role as an architect of buildings that did arouse the concern of the modern in Valencia. / [ES] La arquitectura moderna en Valencia y algunas de sus figuras más relevantes, no han sido dadas a conocer en profundidad en la bibliografía especializada. Esta Tesis pretende ser un primer acercamiento a la obra de uno de estos arquitectos, Mauro Lleó Serret (1914-2001) que dejó un gran patrimonio construido pero que, por cercanía, por desconocimiento, o por no haber reconocido su valor ha quedado en muchas ocasiones infravalorado. Si bien es verdad que su obra se inicia en la época de la autarquía, con manifestaciones formales inspiradas en soluciones del pasado, pronto pasará a interesarse por la arquitectura que se está haciendo fuera de España, la de los grandes maestros como Mies, y empezará a incorporar detalles de la misma en su trabajo. Así pues, siete de sus proyectos marcarán el paso hacia la modernidad en cuanto a soluciones compositivas, técnicas y materiales. Estos serán dos encargos para la Federación Sindical de Agricultores Arroceros de España: el proyecto de pabellón en la I Feria Internacional del campo para la Cooperativa Nacional del arroz en la Casa de Campo de Madrid (1953) y el Proyecto de factoría arrocera en Sueca (1954), tres proyectos industriales: el Proyecto de planta de embotellar "Coca-Cola" (1958) y el de edificio para fábrica de transformados metálicos FLEX (1961), ambos en Quart de Poblet y el Proyecto de filial de S.E.A.T. en Valencia (1965), y por último dos proyectos docentes: el proyecto de Colegio de Enseñanza en Valencia para el Instituto Religioso de la Pureza (1962-1964) y el Proyecto de edificio para Instituto Social de la Mujer (1966). Planos, fotografías de los edificios en su estado actual, entrevistas con sus usuarios o el archivo personal del arquitecto, entre otros, han dado luz, además de a la posibilidad de un trabajo de análisis exhaustivo de determinadas obras, a una aproximación a su trayectoria profesional en el campo de la edificación desde 1940 hasta 1976. Este trabajo no olvida tampoco la importante contribución de Mauro Lleó Serret en el campo del urbanismo y la rehabilitación, pero se centra en su papel como arquitecto de edificios que hicieron despertar la inquietud de lo moderno en Valencia. / [CAT] L' arquitectura moderna a València i algunes de les seues figures més rellevants, no s'han donat a conéixer amb profunditat a la bibliografia especialitzada. Aquesta Tesi pretén ser un primer apropament a l'obra d'un d'aquests arquitectes, Mauro Lleó Serret (1914-2001) que va deixar un gran patrimoni construït però que, per proximitat, per desconeixement o per no haver reconegut el seu valor ha quedat moltes vegades infravalorat. Si bé és veritat que la seua obra s'inicia a l'època de l'autarquia, amb manifestacions formals inspirades en solucions del passat, prompte passarà a interessar-se per l'arquitectura que s'està fent fora d'Espanya, la dels grans Mestres com Mies, i començarà a incorporar detalls de la mateixa al seu treball. Així doncs, set dels seus projectes marcaran el pas cap a la modernitat quant a solucions compositives, tècniques i materials. Aquests seran dos encàrrecs per a la "Federación Sindical de Agricultores Arroceros de España": el projecte de pavelló en la I Fira Internacional del camp per a la Cooperativa Nacional de l'arròç a la Casa de Campo de Madrid (1953) i el Projecte de factoria arrocera a Sueca (1954), tres projectes industrials: el Projecte de planta d'embotellar "Coca-Cola" (1958) i l'edifici per a fàbrica de transformats metàl·lics FLEX (1961), els dos a Quart de Poblet i el Projecte de filial de S.E.A.T. a València (1965), i per últim dos projectes docents: el Projecte de Col·legi d'Ensenyament a València per a l'Institut Religiós de la Puresa (1962-1964) i el Projecte d'edifici per a Institut Social de la Dona (1966). Plànols, fotografies dels edificis al seu estat actual, entrevistes amb els seus usuaris o l'arxiu personal de l'arquitecte, entre d'altres, han donat llum, a més de a la possibilitat d'un treball d'anàlisis exhaustiu de determinades obres, a una aproximació de la seua trajectòria professional al camp de l'edificació des de 1940 fins a 1976. Aquest treball no oblida tampoc la important contribució de Mauro Lleó Serret al camp de l'urbanisme i la rehabilitació, però es centra amb el seu paper com arquitecte d'edificis que feren despertar la inquietud del modern a València. / Martinez Gregori, C. (2015). De la autarquía a la modernidad: la obra de Mauro LLeó [Tesis doctoral no publicada]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/54136 / TESIS

En nuestra regulación laboral, existen distintas clases de trabajadores, que por su naturaleza, funciones y responsabilidades, tienen un tratamiento especial, entre ellos tenemos a los trabajadores de dirección y de confianza, los cuales poseen atribuciones o responsabilidades particulares en la empresa, ello en la medida en que dicho personal se encuentra en una posición distinta ante el empleador en tanto goza de facultades especiales respecto a los demás trabajadores, o inclusive representa al empleador ante ellos o terceros ajenos a la organización. Los trabajadores que ocupan puestos de dirección, son aquellos cuya función de rectoría superior consiste en el desempeño de poderes propios del empresario (no necesariamente todos los poderes de este) que versen sobre los objetivos generales de la empresa. Los trabajadores de confianza son aquellos cuya posición les confiere responsabilidad, las delicadas tareas que desempeñan o la honradez que para sus funciones se exige, cuenta con fe y apoyo especial por parte del empresario, o la dirección de la empresa. Los trabajadores de confianza difieren de los altos empleador (Directores, gerentes, administradores, etc) porque ocupan puestos menos elevados y ejercen pocas funciones de dirección. En este sentido, un trabajador de dirección es siempre un trabajador de confianza, pero un trabajador de confianza no necesariamente ocupa un puesto de dirección. El presente trabajo tiene como finalidad abordar el derecho a la libertad sindical de esta clase de trabajadores, analizar a fondo el espíritu del legislador respecto a la limitación evidente de su derecho a la sindicalización y los efectos que estos traen consigo, determinar si este impedimento se extiende a la negociación colectiva y finalmente a la huelga, como se desarrolla en la práctica este derecho constitucional en esta clase de trabajadores y como ha abordado el mismo otros países.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Magalhaes Rodrigues.pdf: 1135925 bytes, checksum: 453b21c09c753046d5b47bf1bb5d1878 (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / The present dissertation is focused on the experience of the international trade union organization of workers since MBB in SBC. I highlight "since" because the very nature of the process led to the global connection with employees located at industrial units in foreigner countries of the same transnational company. Among several political players as well as in the academic world, there is the controversial issue about the importance of the union movement not only in Brazil, but also internationally. In other words, the main issue is about the effectiveness of international trade unionism in the presence of the capital hegemonic globalization. On one hand concerns if it is possible that this practice means an alternative to the hegemonic model, even being, nowadays, in an incipient stage. On the other hand if the international trade union perspective can contribute to the maintenance or new achievements of the workers. Such issues are strongly important, mainly in a world of intense and growing globalization of all sectors of society. There was an indication of positive responses to both questions above, suggesting that, despite the current worldwide crisis, involving the international trade union movement as well, is an feasible strategy and even essential to the worker. The methodology, besides the theoretical references, dealt with field research collecting primary data and interviews with the main protagonists of the international trajectory, which completes 30 years in 2014 / A presente dissertação analisa a experiência de organização sindical internacional a partir dos trabalhadores na Mercedes-Benz do Brasil na cidade de São Bernardo do Campo. Digo a partir , pois a própria natureza do processo levou à conexão global com os trabalhadores localizados em unidades de outros países da mesma transnacional. Há, entre os atores políticos mais diversos, bem como no mundo acadêmico, a controversa questão sobre a importância do movimento sindical não só no Brasil, mas também em nível internacional. Isto é, contesta-se a respeito da efetividade do sindicalismo internacional diante a globalização hegemônica do capital. Uma questão diz respeito se as práticas adotadas, mesmo que ainda incipientes, significam uma futura alternativa ao modelo hegemônico. Outra trata se a perspectiva internacional sindical em curso pode contribuir para a manutenção ou novas conquistas para os trabalhadores. Tais questões são vitais, especialmente em um mundo de intensa e ainda crescente globalização em todos os setores sociais. Evidenciou-se a indicação de respostas positivas às dúvidas acima, sugerindo que, não obstante a crise atual, também, do movimento sindical internacional, trata-se de uma estratégia exequível e mesmo indispensável ao trabalhador. A metodologia seguida, além das referências teóricas, lançou mão, basicamente, da pesquisa de campo por meio do estudo de fontes primárias e entrevistas junto aos principais protagonistas da trajetória internacional que em 2014 completa 30 anos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Chagas Soares.pdf: 394781 bytes, checksum: 3b644927936f7d1dfaa03783a539e552 (MD5) Previous issue date: 2014-04-14 / This dissertation addresses the practical aspects of the Committee of Representatives of companies, aiming to empower enablers to collective agreements concluded between companies and committee representatives elected by the employees, away from the discussions brought in later lawsuits designed to nullify the terms adjustment agreement between the employer and employees / O presente estudo aborda os aspectos práticos do comitê de representantes de empresas, tendo por objetivo dar meios viabilizadores aos acordos coletivos celebrados entre empresas e comitês de representantes eleitos pelos próprios empregados, afastando-se as discussões trazidas em ações judiciais posteriores destinadas a anular os termos do ajuste celebrado entre empregador e empregados

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Guedes Casali.pdf: 50227586 bytes, checksum: 737e1069d703888bd9e4cc046ac94f81 (MD5) Previous issue date: 2015-02-13 / The work aims to study the collective bargaining labour institute, with the presenting of his concept for both the homeland doctrine as to the ILO, its specific principles, its relation to the principle of freedom of association, the regulatory instruments (agreement and collective bargaining agreement), scope, finally, its main aspects. Study will be, even if it is possible federal civil servants carry out collective bargaining work, as they are submitted to a constitutional pay system requiring budgetary provision for the creation of job or change in salary is preceded by legal provision, and as that that law should be a private initiative of the Chief Executive (Article 167, item II, Article 61, paragraph 1, item II, point a, Article 169, paragraph 1, Article 37, item X, all of the Constitution) . Presents other arguments that prevent collective bargaining in the federal public service, for example, the absence of item XXVI of Article 7 of the Constitution in the list of social rights of civil servants contained in paragraph 3 of Article 39 also of the Constitution; the decision of the Supreme Court handed down in the records of direct action of unconstitutionality No. 492-1 / 1990, which was the origin of the subtraction of paragraph d of Article 240 of Law No. 8,112 / 1990, which provided for collective bargaining as a right of server, but it was revoked. It also presents some arguments conducive to the realization of collective bargaining in the federal public service, as the entry into force of the Convention in our legal system No. 151 of the ILO, 1978 and the forecast of the right to free union association and union strike to the servers, so, how can design the right to strike without providing for the right to collective bargaining? Finally, it is practical aspects of the implementation of the negotiation that takes place today between federal public servants and the Union (Direct and Indirect Administration). / O trabalho tem por objetivo estudar o instituto da negociação coletiva de trabalho com a apresentação de seu conceito tanto para a doutrina pátria quanto para a OIT, seus princípios específicos, sua relação com o princípio da liberdade sindical, os instrumentos normativos (acordo e convenção coletiva de trabalho), abrangência, enfim, seus principais aspectos. Estudar-se-á, ainda, se é possível os servidores públicos federais realizarem negociação coletiva de trabalho, pois estão submetidos a um sistema constitucional de remuneração que exige previsão orçamentária para a criação de cargo ou alteração no vencimento que seja precedida de previsão legal, bem como que referida lei deve ser de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo (artigo 167, inciso II; artigo 61, §1ş, inciso II, alínea a; artigo 169, §1ş; artigo 37, inciso X, todos da Constituição). Apresentam-se outros argumentos que impedem a negociação coletiva de trabalho no serviço público federal, como, por exemplo, a ausência do inciso XXVI, do artigo 7ş, da Constituição no rol de direitos sociais dos servidores públicos contido no §3ş, do artigo 39, também da Constituição; a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 492-1/1990, que foi a origem da subtração da alínea d, do artigo 240, da Lei nº 8.112/1990, que previa a negociação coletiva como direito do servidor, mas foi revogada. Também se apresentam alguns argumentos favoráveis à realização da negociação coletiva no serviço público federal, como a entrada em vigor em nosso ordenamento jurídico da Convenção nº 151 da OIT, de 1978 e a previsão dos direitos à livre associação sindical e realização de greve aos servidores, assim, como é possível conceber o direito de greve sem prever o direito à negociação coletiva? Por fim, trata-se de aspectos práticos da realização da negociação que acontece hoje entre servidores públicos federais e a União (Administração Direta e Indireta).

From a jurisprudential analysis of several judgments of the Constitutional Court, the author tries to show a new perspective based on a dynamic vision of a Social State and Constitutional Law, which ones require a fundamental presence of judges in the deliberation of court cases related to the prohibition on collective bargaining in the case of public employment, in order to show the scope of axiological protection that labor law should take in situations such as public employment and lack of funds in order to achieve equality between public and private employment , thus avoiding overt discrimination. / A partir de un análisis jurisprudencial de diversas sentencias del Tribunal Constitucional, el autor intenta presentar una perspectiva basada en el cambio de visión de un Estado Social y Constitucional de Derecho que exige una presencia fundamental de los jueces en la deliberación de los casos referentes a la prohibición de la negociación colectiva en el caso del empleo público, para con ello demostrar el ámbito de protección axiológica que debe asumir el derecho laboral frente a situaciones como el empleo público y la falta de presupuesto para lograr una igualdad entre los empleos públicos y privados, evitando así, una discriminación manifiesta.