Nesta dissertação trabalhamos o problema da habitação a partir de questões estruturais do capitalismo e das características econômicas e políticas da sociedade brasileira. Para compreendermos os limites das leis na garantia do direito à moradia, reconstruímos o histórico jurídico social de três favelas da região Sul e extremo Sul da cidade de São Paulo. Posteriormente, analisamos a questão referentes a garantia da moradia à classe trabalhadora a partir das lutas dos movimentos sociais e das políticas públicas, sinalizando os avanços e retrocessos na possibilidade de se efetivar uma vida digna aos moradores da cidade. Buscamos avaliar o processo de judicialização destas lutas, passando pelo caráter do Direito e pelos atores que o representam. Por fim, trouxemos alguns elementos para avançarmos na conclusão, tais como os processos de reprodução do capital no espaço urbano e o papel das políticas neoliberais que aprofundaram os processos de segregação espacial e fragmentação da luta urbana. / In this paper we analise the housing question taking into account structural capitalist issues and political and economical Brazilian specifities. In order to understand the limits of laws in assuring housing rights, we rebuilt the social-juridic history of three \"favelas\" in São Paulo south and in the very south region. The social movement struggles and public policies are the bases for our analysis of limits and achievements in making real a decent life concerning working class housing issues. We evaluate the judicializing process of these struggles, i.e., the Laws as a resource for them and the actors envolved. Last, we bring out some aspects of the urban development such as the role of neoliberal policies that deepened the spatial segregation process and the urban struggle fragmentation.

As ações que resultaram na Reforma Psiquiátrica tiveram início no Brasil a partir da década de 1970 e, especialmente na década de 1980, favorecendo a abertura para a participação política de usuários dos serviços de saúde mental e familiares de usuários, possibilitando a formação de diversos coletivos antimanicomiais que partilham dos ideais de eliminação dos manicômios, das práticas segregadoras em relação à saúde mental e pelo reconhecimento dos direitos e das capacidades de uma pessoa portadora de sofrimento psíquico. Essas transformações que vem ocorrendo nos últimos anos colocaram o usuário e o familiar em outra relação, seja com a própria loucura, seja com a sociedade, pois, ao menos em tese, novas possibilidades de inserção no espaço público foram se mostrando. Ainda assim, reconhecemos também os interesses envolvidos na Reforma Psiquiátrica que podem esconder as práticas manicomiais ainda presentes na sociedade, podendo ser essas transportadas para espaços extra-muros. Diante disso, os usuários e familiares que participam de coletivos antimanicomiais encontram-se na encruzilhada das políticas de identidades que regulam seu modo de vida e os lugares de sua existência e, das identidades políticas que visam desconstruir naturalizações de desigualdades sociais a que alguns grupos estão submetidos. Entre esses dois polos, desejamos verificar como se dá as metamorfoses da identidade de militantes da luta antimanicomial. Para isso, utilizamos duas histórias de vida: Laura e Fernando, militantes da luta antimanicomial que vão nos contar, por meio de suas memórias da participação política, como as relações sociais se materializaram em suas individualidades. Para a análise de suas histórias, utilizamos o referencial teórico de autores que entendem a identidade pelo sintagma identidade-metamorfose-emancipação. Ao final, verificamos o potencial emancipador da luta por reconhecimento que ambos estiveram inseridos, evidenciando a busca por melhores condições de vida para outros indivíduos, assim como o reconhecimento de seu valor social. / The actions which resulted in the Psychiatric Reform began in the 1970s especially in the 1980s in Brazil and have favoured openness to the political participation for mental health service of users and their families. This fact has enabled the formation of various anti-asylum collectives which shared the ideals of eliminating not only the asylums but also the segregating practices regarding mental health and for the recognition of the rights and capacities of people with mental suffering. These transformations which have occurred in recent years have provided the users and their families the opportunity to establish a different relation with either the insanity or the society, once, at least in thesis, they were shown new possibilities of being inserted into the public space. Nevertheless, it is important to recognize to which extent the interests involved in the Psychiatric Reform can hide asylum practices still present in our society. Therefore, users and their families who participate in anti-asylum collective are at the crucial crossroads of polices of identity which rule and shape their way of life and the places they live in, and also the political identities which aim to deconstruct the naturalization of social inequalities some groups are submitted. Between these two poles, our aim is to check how the metamorphosis of anti-asylum fight activists identity is formed. For this purpose, we used two life stories: Laura and Fernando, anti-asylum fight activists who will tell us based on the memory they have of their political participation, such as social relations materialized in their individualities. For the analysis of their stories, we used the theoretical framework of authors who understand by the term identity identity-bubble-emancipation. Finally, we will analyse the emancipatory potential of the struggle for recognition both stories were inserted in and put the search for better conditions of life for others individuals in evidence, as well as the recognition of its social value.

Nowadays, liberal democratic societies comprise the breeding ground for thriving right-wing populist parties. They share the “fundamental core of ethno-nationalist xenophobia, (…) and anti-political establishment populism” (Rydgren, 2004 p.475). Coeval research has acknowledged the threat that is entailed in the bespoken phenomenon; yet, its account is incomplete.  This study follows Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, in objecting to the individualist and rationalist tenets that inform previous research, to accentuate a neglected lens on the thrive of right-wing populism in Western liberal democracies. Their discourse theoretical frame was herein used as both theory and method, in a discourse analysis of the Alternative für Deutschland’s (AfD) identity in German online newspaper discourse. The empirical material comprised 97 articles from Germany’s most popular national daily newspapers, which reported on the AfD in parliament, an AfD demonstration in Berlin, and the AfD’s youth organisation’s congress throughout April, May and June 2018. Ultimately, the study arrived at the conclusion that the sampled newspaper discourse identified ‘us’, the ‘benevolent democrats’ via the exclusion, and rejection of ‘them’, the ‘wicked right-wing populists’. Since such relation was markedly antagonistic proper, newspaper discourse may be considered to have contributed to the recent thrive of right-wing populism in Germany.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese faz um estudo sobre a criminalização secundária e a justiça penal hegemônica a partir da análise criminológica do caso de Eldorado de Carajás. A metodologia usada é a pesquisa bibliográfica agregada à pesquisa documental. Nestas, extraiu-se o discurso das criminalizações e sua função subterrânea no Estado Policial. A metodologia empreendida na realização deste trabalho parte da perspectiva do materialismo histórico. Os processos criminalizantes secundários subterrâneos não se exaurem em um momento efêmero, mas são a continuidade histórica de uma tragédia, de uma mesma matriz massacrante, seguindo a lógica da luta de classes. Essa continuação se dá pelas violências institucionais e estruturais com matriz nos conflitos agrários antecedentes e que detêm raízes legitimantes de massacres nos discursos criminológicos que vão do pré-positivismo ao criticismo contemporâneo. A comprovação da tese ocorre pela análise da ação penal que ficou mundialmente conhecida como O Caso do Massacre de Eldorado dos Carajás. O ponto de partida é a verificação concreta do respectivo caso, avançando para uma concepção abstrata da criminalização secundária subterrânea. O papel de pulsão vingativa do Estado contra a miséria e a adesão subjetiva à barbárie pela Justiça Penal deixam claros seu caráter hegemônico e a existência de uma criminalização vitimológica (secundária e subterrânea) em razão da distribuição desigual dos bens positivos e negativos aos condenados da terra. / This thesis is a study about the secondary criminalization and the hegemonic criminal justice from the criminological analysis of the Eldorado de Carajás case. The used methodology is literature assembled with documental research from which the discourse of the decriminalization and its furtive role inside the Police State was extracted. The method undertaken to perform this work starts from the perspective of the historical materialism. The secondary and illegal criminalizing processes do not wear themselves out in a fleeting moment, but, are the historical continuity of a tragedy, from an equal massacre matrix, following the logic of the class struggle. Such continuation happens through the structural and institutional violence rooted in the previous agrarian conflicts and holds legitimizing roots of massacres in the criminological discourses that go from pre-positivism to contemporary criticism periods. The proof of the thesis happens with the analysis of the prosecution worldwide known as O Caso do Massacre de Eldorado dos Carajás. The starting point is the concrete verification of the respective case, moving towards an abstract conception of the secondary and furtive criminalization. The role of the vengeful impulse of the State against misery and the subjective adhesion by the Criminal Justice to the barbarism make clear their hegemonic character and the existence of a victimological criminalization (secondary and furtive) due to the uneven distribution of both positive and negative rights to the land wretched ones.

O presente trabalho pretende narrar a história da Ala Vermelha, organização que surgiu como dissidência do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e se transformou em partido autônomo em 1966, momento em que se inseriu nas lutas sociais brasileiras, chegando, inclusive, a realizar ações armadas de expropriação de fundos e de propaganda revolucionária entre 1968 e 1971. A Ala Vermelha apresenta um aspecto singular, que viria a distingui-la dos demais grupos guerrilheiros que atuavam naquela época no Brasil. Na plenitude do processo de luta armada, esta organização iniciou um procedimento autocrítico com relação à própria luta armada, procedimento este que se iniciou em 1969 para culminar em 1974, quando avaliou seu equívoco ao optar pelas ações armadas de forma imediata / The purpose of this work is to tell the story of the Red Wing, an organization that appeared originally as a dissidence inside the Brazilian Communist Party (PC do B) and became an autonomous party in 1966. From 1968 to 1971, it became actively involved in the Brazilian social struggle and even carried out armed actions to expropriate funds and disseminate revolutionary propaganda. The Red Wing had an unique trait that would distinguish it from other guerrilla groups operating at that time: in the heat of the armed struggle, this organization set off a self-criticism procedure focused on the very fight it was engaged on. This procedure was started in 1969 and culminated in 1974, when the organization concluded that its option for immediate armed reaction had been a mistake

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A temÃtica desta pesquisa se circunscreve no rastreamento da violÃncia inserida no contexto das aÃÃes do Estado gerencialista da vida em sociedade. Tem como ponto de partida a prerrogativa de que âo Estado à um fato violentoâ. Ao conceber a violÃncia em trÃs dimensÃes: a simbÃlica, a objetiva (ou sistÃmica) e a subjetiva, o filÃsofo esloveno Slavoj ÅiÅek nos fornece o elemento central para problematizarmos o uso da forÃa e/ou coerÃÃo pelo Estado enquanto elemento fundamental para a sua prÃpria fundaÃÃo e existÃncia. à pela anÃlise do estreitamento do tripà capitalismo-democracia-(neo)liberalismo enquanto estruturas legitimadoras do gerenciamento da sociedade pelo Estado que se chega Ãs formas violentas que lhe veste. O aparato ideolÃgico a serviÃo do Estado se constitui por outro lado, enquanto formas invisÃveis. Nesse contexto, consideram-se ainda as estruturas objetivas como o aparelho jurÃdico, de legitimaÃÃo da organizaÃÃo social pelo Estado. A linha teÃrica baseada no materialismo dialÃtico nos permitiu concluir que sim, o Estado à um fato violento, mais que isso, o Estado à violÃncia. Suas faces violentas sà nos sÃo visÃveis atravÃs de polÃticas que visam à exploraÃÃo da forÃa de trabalho assalariada pela burguesia, a defesa da propriedade privada e ao acÃmulo de capital, pelos donos dos meios de produÃÃo. Tais polÃticas resultam em exploraÃÃo, misÃria, fome, desigualdades, exclusÃo, subordinaÃÃo e sofrimento humano. Concluimos que, dada Ãs estruturas sociais, polÃtico e econÃmicas em que estamos assentadados, se pretendemos lutar por uma sociedade sem violÃncia (sistÃmica), que aborde as condiÃÃes de emergÃncia de atos polÃticos de ruptura com as coordenadas sistÃmicas de captura do sujeito politicamente desinteressado e que impulsionem a luta de classes, isso sà nos serà possÃvel fora do Estado. / The theme of the research entitled âState and violence in times of neoliberal capitalismâ is limited to the tracing of violence inserted in the context of State actions, having the prerogative that 'the State is a violent fact' as its starting point. When designing violence in three dimensions: the symbolic, the objective (or systemic) and the subjective, the Slovenian philosopher Slavoj ÅiÅek provides us theoretical-analytical support to problematize the use of force and/or coercion by the State as a fundamental element for its own foundation and existence. It is by analyzing the pairing of the tripod âcapitalism - democracy - (neo)liberalismâ, as legitimating structures of the State management of society, that the expressions of the violent State are addressed. On the other hand, besides the judicial system, the ideological apparatus at the service of the state is built as invisible forms which legitimize the social organization by the State. The theoretical line based on dialectical materialism leaded us to the conclusion that, yes, the State is a violent fact, more than that, the State is violence. The violent faces of the State are only visible to us through policies aimed at the exploitation of the wage labor force by the bourgeoisie, through the defense of private property by the accumulation of capital by the owners of the means of production. Those policies tend to result in more exploitation, misery, hunger, social inequality and exclusion, subordination and human suffering. Weâve come to the conclusion that, given the social, political and economic structures in which we are based, if we want to fight for a society without violence (systemic), that addresses the emergence of political acts of rupture with the systemic coordinates of capture of the politically disinterested subject and that can propel the class struggle is only possible not inside but outside the State.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valter Lucio de Oliveira1.pdf: 3734875 bytes, checksum: 3df4e3675ca94ae6ea670c023a536135 (MD5) Previous issue date: 2009-12-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The analysis presented in this thesis seeks to understand processes of engagement and retribution among people involved in the struggle for land , led by the MST (Landless Movement). Based on empirical research conducted at one encampment and two settlements (one new and the other old) located in Rio Grande do Sul, it was found that a fairly diverse public engages in this struggle, motivated by the possibility of gains that involve more than just the conquest of land. Adopting a perspective that at once privileges the micro without neglecting the macro level and that pays particular attention to dimensions concerning religion and religiosities, it was possible to perceive that joining the MST constituted an opportunity that people seized motivated by logics that are not, in the vast majority of cases, those defined by political reason. To experience religious offerings and to incorporate oneself into the MST encampment are not exclusive possibilities but rather efficient alternatives in the search for a better life. Even though the diversity of social expression was relatively controlled in the encampment, symbols and myths populate that space and create unexpected realities. To suspect, as those in the camps often did, that practices of witchcraft were occurring in restricted political meetings of the camp, indicates that that space, taken as a whole, is colonized by a variety of forces . It becomes evident, however, that in day-today dynamics of these spaces the religious and the political interpenetrate. In the face of this kind of dynamic, it is possible to perceive the creation, as much in the settlements as in the encampment (despite the greater control in the latter), of small communities defined by moral codes of conduct. Even though the unitary image that is created by and about the MST as well as its recognition as a catalyzing organization of diffuse interests is part of and enters into the reality of these spaces, the reality that is constructed there is much more complex than this. Thus, it is concluded that there is not an imposition over identities that ends up forming one single, solid, coherent identity. / As an?lises desenvolvidas nessa tese buscam compreender o processo de engajamento e retribui??o entre as pessoas que se envolveram na luta pela terra lideradas pelo MST. A partir da pesquisa emp?rica realizada em um acampamento e em dois assentamentos (um novo e outro antigo) localizados no Rio Grande do Sul, observou-se a ocorr?ncia de um p?blico bastante variado que se engaja em tal luta inspirado por retribui??es que n?o apenas a conquista da terra. Adotando um olhar privilegiado sobre o micro, sem, no entanto, negligenciar o macro e detendo-se sobre as dimens?es relativas ? religi?o e ?s religiosidades, foi poss?vel notar que ingressar no MST constitui oportunidade que as pessoas agarram movidas por l?gicas que n?o s?o, em grande parte dos casos, aquelas definidas pela raz?o pol?tica. Experimentar as ofertas religiosas e se incorporar ao acampamento do MST n?o s?o possibilidades excludentes, s?o alternativas eficientes na busca por uma vida melhor. Mesmo que no acampamento a diversidade de express?es sociais esteja sob relativo controle, os s?mbolos e mitos est?o povoando aquele espa?o e criando realidades inesperadas. Suspeitar, como faziam os acampados, que nas reuni?es da principal e restrita inst?ncia pol?tica do acampamento ocorriam rituais de bruxaria, indica que aquele espa?o como um todo est? colonizado por variadas for?as . Fica evidente, portanto, que na din?mica cotidiana desses espa?os o religioso e o pol?tico se interpenetram. Diante de tal din?mica ? percept?vel a constitui??o, tanto nos assentamentos quanto no acampamento (a despeito de seu maior controle), de pequenas comunidades definidas por c?digos morais de conduta. Ainda que a imagem unit?ria que ? criada pelo e sobre o MST e o seu reconhecimento como organiza??o catalisadora dos interesses difusos fa?am parte e interfiram na realidade desses espa?os, a realidade que ali se constr?i ? muito mais complexa do que isso. Do que se conclui que n?o h? a sobreposi??o de identidades que venha a dar forma a uma identidade ?nica, s?lida e coerente.

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2016-10-04T15:05:57Z No. of bitstreams: 1 2011 - Fernanda Maria da Costa Vieira.pdf: 2529012 bytes, checksum: 8d720183f132a0a02064c33bb6f76838 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T15:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011 - Fernanda Maria da Costa Vieira.pdf: 2529012 bytes, checksum: 8d720183f132a0a02064c33bb6f76838 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / In 2007, as the dossier prepared by the Military Police which aimed to investigate the Movement of Landless Rural Workers and their links with the Revolutionary Armed Forces of Colombia in the north of Rio Grande do Sul, a series of legal actions have been developed , which disclose a conflict that surpasses the competition for territory and political projects and land from the Agricultural Federation of the State of Rio Grande do Sul X MST, with the significant role of the State and Federal Judiciary and the Ministry of Carazinho State and Federal Public , which features the criminal action based on the National Security Law (Law No. 7170/83) and public civil actions that aimed to reduce the performance of the MST, and the resolution of the Board of the Public Prosecutor decided that the extinction of the MST. We understand that the rescue of history that the criminal act is indicative of the current scenario of growth of speeches punitive brand of neoliberal hegemony, where there is an expansion of the processes of criminalization of poverty in general and social movements vindicated, territories marked by the unveiling concept of state of exception, while presenting a line (not so) continued with the colonial past, which is based on the notion of control and submission of the popular classes through the criminal statute. / Em 2007, a partir do dossi? elaborado pelo Brigada Militar, que se propunha a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e seus v?nculos com as For?as Armadas Revolucion?rias da Col?mbia na regi?o Norte do Rio Grande do Sul, uma s?rie de a??es jur?dicas foram desenvolvidas, que desvelam um conflito que ultrapassa a disputa pelo territ?rio e de projetos pol?ticos e agr?rios entre Federa??o da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul X MST, contando com a atua??o significativa dos Judici?rios Estadual e Federal de Carazinho e do Minist?rio P?blico Estadual e Federal, onde se destacam a a??o penal com base na Lei de Seguran?a Nacional (Lei n? 7170/83) e A??es Civis P?blicas que objetivavam reduzir a atua??o do MST, bem como a delibera??o do Conselho Superior do Minist?rio P?blico que deliberou pela extin??o do MST. Entendemos que o resgate da hist?ria que gestou a a??o penal ? reveladora do cen?rio atual de crescimento dos discursos punitivos, marca da hegemonia neoliberal, onde se percebe uma amplia??o dos processos de criminaliza??o da pobreza em geral e dos movimentos sociais reivindicat?rios, desvelando territ?rios marcados pelo conceito de estado de exce??o, ao mesmo tempo em que apresenta uma linha (n?o t?o) cont?nua com o passado colonial, que se assenta na no??o de controle e submiss?o das classes populares por meio do estatuto penal.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia _Peron.pdf: 1943288 bytes, checksum: dc0f38aba602b089194cbba7f812c664 (MD5) Previous issue date: 2014-07-22 / The proposal of this research refers to the analysis of the political participation, the militancy and repression suffered by teachers of Paraná state, in the period corresponding to the civil-military post-coup in 1964, which led the military to remain for 21 years in power. The space-temporal clipping refers to the State of Paraná in the period of 1964-1984. To achieve the objective of this work it was used a diverse bibliography of data collected by the Department of public file of Parana state(DEAP)with respect to documents produced by the political and Social Order from Police of Paraná (DOPS/PR), as also interviews done with former politicians militants who had the characteristic of being teachers at that time. The memory of these teachers was marked in this work with the theoretical-methodological contribution that was appropriated from the history of present time and oral history so that (memory) contribute to the ongoing construction of this part of Brazilian history. / A proposta desta pesquisa refere-se à análise da participação política, da militância e da repressão sofrida por professores paranaenses no período correspondente ao pós-golpe civil-militar de 1964, que levou os militares a permanecerem por 21 anos no poder. O recorte espaço-temporal refere-se ao Estado do Paraná, no período de 1964-1984. Para alcançar o objetivo deste trabalho utilizou-se de diversas bibliografias, de dados coletados junto ao Departamento de Arquivo Público do Paraná (DEAP), no que tange a documentos produzidos pela Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná (DOPS/PR), como também entrevistas realizadas com ex-militantes políticos que tinham a característica de serem, na época, professores. As memórias destes foram balizadas, neste trabalho, com o aporte teórico-metodológico que se apropriou da História do Tempo Presente e da História Oral, para que aquelas (memórias) contribuíssem para a contínua construção dessa parte da história brasileira referente ao período da ditadura militar.

O trabalho apresentado debate sobre a luta social e a produção das cidades, a partir de três ocupações de vazios urbanos na Região Metropolitana de Campinas (RMC), por um movimento social de luta pela moradia, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Analisando a trajetória deste movimento, em torno do cotidiano dos conflitos gerados por estas ocupações, a dissertação pretende identificar os atores e as relações de poder envolvidas na produção desses espaços, apontando para as formas atuais de produção da cidade. / The debates the social struggle and the production of the cities analysed from three informal urban occupations, held in Campinas Metropolitan Region, by a Homeless Workers Movement - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Analysing the movement trajectory around the everyday conflicts in these occupations, the dissertation aims to identify the actors and the power relations involved in the territorial production, pointing to the current production in the city.