[pt] O objetivo desta tese é estabelecer uma reflexão sobre justiça e ética em Jacques Derrida, um autor que elege o tema da justiça para falar da alteridade, e para demonstrar o que ela traz de abertura para pensar o problema da exclusão, face ao pensamento do homem e do ser como presença. Para dar conta deste objetivo, examinei a relação entre ética e humanismo em articulação com o questionamento de Derrida sobre a delimitação do homem proposta por Heidegger. A partir daí entrei na problemática que informa esta discussão, a da violência que se atualiza no jogo da linguagem em sua relação com a alteridade e, posteriormente, através da linguagem do direito. Esta discussão é acompanhada da expectativa da vinda do outro (da justiça), o que implica assumir, face aos infinitos problemas aí envolvidos, uma responsabilidade sem limite, ou ainda, implica assumir um compromisso ético com a justiça. / [fr] Le but de cette thèse est d`établir une réflexion sur la justice et l`éthique en Jacques Derrida, un auteur qui élit le thème de la justice pour parler d`altérité et pour démontrer ce qu`elle apporte d´ouverture pour penser le problème de l`exclusion en face de la pensée sur l`homme et sur l`être comme présence. Pour en rendre compte de cet objectif, j`ai examiné la relation entre l`éthique et l`humanisme en articulation avec le questionnement posé par Derrida sur la délimitation de l`homme proposée par Heidegger. À partir de cela je suis rentrée à la problématique qu`informe cette discussion, celle de la violence que s`actualise au jeu du language et sa relation avec l`altérité et, postérieurement à travers du language du Droit. Cette discussion est suivie par l`expectative de l`arrivée de l´autre (de la justice), ce qu`implique à assumer, devant les infinis problèmes y compris, une responsabilité sans limite, ou encore, ce qu`implique à l`assomption d`un compromis éthique avec la justice.

[pt] A teoria republicana do Estado tradicionalmente destaca a centralidade da virtude inerente ao homem cívico. A presente dissertação investiga o problema da civilidade a partir de uma abordagem que distingue as potencialidades do homem comum. Elabora-se uma concepção de civilidade como competência. O trabalho transcende os limites disciplinares do Direito com o objetivo de (re)construir uma teoria mais compreensiva sobre o tema proposto. Basicamente, dois movimentos teóricos são realizados: de um lado, uma reconstrução da noção de competência humana; de outro, o apontamento das implicações desse marco-teórico para o desenho de uma teoria política alicerçada na idéia de que a civilidade é gerada por um estado mental específico potencialmente presente em todos os homens comuns. Propõe-se, no final, que a civilidade é revelada em processos ordinários de interação social focalizada que demandam o exercício de competências discursivas para a resolução de problemas. / [en] The republican theory of the State traditionally focuses on the centrality of virtue inherent to the civic man. The present dissertation investigates the problem of civility from an approach that distinguishes the potentialities of the common man. It elaborates a concept of civility as competence. The work transcends the disciplinary boundaries of Law with the objective of (re) constructing a more comprehensive theory about the theme proposed. Basically, two theoretical movements are undertaken: on the one side, the reconstruction of the notion of human competence; on the other, the signaling of the implications of this theoretical framework for the design of a political theory based on the idea that civility is generated by a specific mental state potentially present in al common man. It proposes, in the end, that civility is revealed in ordinary processes of focalized social interaction which demand the exercise of discursive competences for the resolution of problems.

[pt] Justiça Constitucional: fundamentos nas teorias de Kant e de Rawls tem por objeto a investigação dos principais elementos conceituais das teorias de Kant e de Rawls e sua contribuição para uma proposta de justiça em nível constitucional. Pretende-se a compreensão das principais categorias moralfilosóficas destes pensadores de maneira a se correlacionar as teses universalista e procedimental em contextos da modernidade e da contemporaneidade. Busca-se, pois, enfrentar as perspectivas teóricas sobre justiça e constitucionalidade de maneira complementar, enfocando a necessidade da teoria constitucional discutir, precipuamente na visão do neo- constitucionalismo, as teorias da moral, base para a dimensão dos valores sócio-políticos. Destacam-se, em especial, alguns valores, pré-normativos, que devem ser apontados e difundidos como imperativos para uma sociedade constitucionalmente organizada, de vias democrática e cooperativa e moralmente sustentável. A hipótese, ora pretendida, baseia-se na demonstração teórica de que a justiça, conceitualmente compreendida, se funda numa dimensão de valores categóricos, moralmente aceita pelos agentes sociais, e possibilita a fundamentação de um Estado constitucional. Este é o ponto central da pesquisa ora desenvolvida. / [en] A doctorate thesis proposal about the basis of constitutional justice in Kant and Rawls demands one investigation of the basilar premises and concepts of the theories of the philosophies of Kant and Rawls and its contribution to justice in constitutional level. This research intend to comprehend the main moral and philosophical concepts of these philosophers in the way of their universalistic and procedural theories in the contemporary constitutional context. We try to focus on the necessity of the constitutional theory discuss, as the new proposal of the neoconstitutionalism, the moral theories as a social and political values. The hypothesis is based on the theoretical demonstration that justice has its foundation in categorical values, morally accepted by the social agents, and assure the possibility of a constitutional state, in fair terms of social cooperation and moral values.

[pt] A expressão pacificar o direito remete ao tratamento despendido aos indígenas brasileiros durante os anos de colonização do Brasil. Era preciso pacificar os índios bravos do litoral e dos sertões para que o projeto da Metrópole pudesse ser levado a cabo. Pacificar o índio requeria diversas atitudes que iam desde a catequização até impiedosos massacres. Este é o tema que impulsiona este trabalho. O primeiro capítulo apresenta uma análise de leis e políticas indigenistas dos séculos XVI a XX, demonstrando a sujeição dos povos indígenas por meio do direito. Com o desenvolvimento dos estudos antropológicos, cujo viés tornou-se menos etnocêntrico, descobriu-se que entre os índios também havia o desejo de pacificar o branco, que se refletia na busca por uma terra sem males onde os brancos não trouxessem mortes e doenças. O capítulo segundo apresenta a organização e participação das lideranças indígenas no momento político brasileiro de maior importância para as populações indígenas, a Assembléia Nacional Constituinte de 1987. O desenrolar deste capítulo demonstra os anseios destes povos pela demarcação de suas terras, a esperança que depositaram na elaboração da grande lei dos brancos, bem como os percalços que encontram nesta caminhada. Por fim, o capítulo três constata que, mesmo após anos de legislação indigenista e, até mesmo, após alguma participação dos povos indígenas na elaboração das leis que lhes dizem respeito, o direito não foi capaz de oferecer uma resposta suficiente e necessária a esses indivíduos. Com o pensamento da desconstrução, somado ao perspectivismo ameríndio, analisou-se a aplicação e interpretação do direito de maneira crítica, a fim de apontar direções possíveis que o direito possa seguir em busca de se fazer justiça à singularidade e peculiaridade das sociedades, povos e indivíduos indígenas. / [fr] L’expression pacifier la loi fait référence au traitement fait aux indigènes pendant les années de la colonisation et de peuplement du Brésil. Il fut nécessaire de pacifier les féroces indigènes du littoral et de l’intérieur du pays afin que le projet de la métropole puisse être réalisé. Pacifier l’indien regroupe plusieurs comportements différents, allant de l’évangélisation à des massacres impitoyables. Voilà le thème de cette recherche. Le premier chapitre présente une analyse des lois et des politiques indigènes du XVIe au XXe siècle, décrivant la soumission des peuples indigènes au moyen de la loi. Avec le développement des études anthropologiques et la résorption de leur biais ethnocentrique, le désir indigène de pacifier le blanc, qui se reflète dans la recherche d’une terre sans maux où les blancs n’amèneraient pas mort et maladies, a été mis en lumiére. Le deuxième chapitre présente l organisation et la participation des dirigeants indigènes à l Assemblée Nationale Constituante de 1987, épisode le plus important de la politique brésilienne envers les populations indigènes. Le chapitre retrace les préoccupations de ces populations quant à la démarcation de leurs terres, l espoir qu’elles ont placé dans l élaboration de la grande loi des blancs ainsi que les obstacles qu elles rencontrèrent pendant ce processus. Enfin, le troisième chapitre fait le constat que, même après des années de législation indigéniste et une certaine participation des populations indigènes dans l’élaboration des lois qui les concernent, le droit n’a pas été capable de fournir une réponse suffisante et nécessaire à ces populations. Grâce à la pensée de la déconstruction, combinée au perspectivisme amérindien, on a pu analyser l application et l interprétation du droit de manière critique, afin de pointer les directions qu’il peut suivre pour rendre justice à la singularité et à la particularité des sociétés, des peuples et des personnes indigènes.

[pt] A dissertação acompanha a eclosão, os antecedentes e os rastros da noção do messiânico sem conteúdo no pensamento de Jacques Derrida. Na introdução, procuramos traçar os limites de um plano de trabalho encetado no ambiente da desconstrução, bem como apresentar a noção surgida em Espectros de Marx. Seguiram-se cinco caminhos de reflexão. Na crítica de Pierre Aubenque, Por que desconstruir a Metafísica?, apontamos a afirmatividade da desconstrução e situamos a ideia do messianismo arcaico; em Interpretations of War: Kant, the Jew, the German, investigamos os antecedentes do messiânico no que Derrida chama de psique judaico-alemã; na obra de Pierre Bourtez, Messianismo e Filosofia, e também no pensamento de Hermann Cohen, analisamos o lugar do messiânico no Idealismo Alemão tal como sugerido por Derrida; em seguida, pesquisamos os rastros do messiânico na conferência Do direito à Justiça, do livro Força de Lei; por fim, investigamos, do mesmo livro, a conferência Prenome de Benjamin, no intuito de esclarecer em que aspecto o indecidível chegou a operar no texto sobre Karl Marx. / [en] The dissertation follows the unfoldment, background and traces of the notion of Messianism without content in the work of Jacques Derrida. In the introduction, we seek to draw the boundaries of a work plan launched in the context of deconstruction and introduce the notion as it emerged in Specters of Marx, followed by five paths of reflection. By means of the critique of Pierre Aubenque, Should we to deconstruct metaphysics? we point out the potential of deconstruction and put in perspective the idea of an archaic Messianism. With aid of Interpretations at War: Kant, the Jew, the German we investigate the background of the messianic in what Derrida calls the German-Jewish psyche. Furthermore, by means of the work of Pierre Bourtez, Messianism and Philosophy, and the research of Hermann Cohen, we analyze the place of the messianic in German Idealism, as suggested by Derrida; subsequently, we inquire the traces of a messianic Derrida as appear in the text Force of Law. Finally, we investigate First name of Benjamin, to clarify in what way the undecidable came to function in the text of Karl Marx.

[pt] A cláusula redacional de Mateus 21,43, no contexto da parábola dos vinhateiros 21,33-46, encontra-se numa questão forense. A sentença é fundamental para entender o sentido da parábola dos vinhateiros (21,33-46) como parábola jurídica. Mateus indica a culpa de Israel, com a sentença 21,43 (seus dirigentes) e sua imediata e inevitável condenação, com a perda da basileia, para logo em seguida transferi-la para um novo eqnoj que produza frutos. Essa dinâmica é articulada em uma perspectiva de procedimento jurídico. Esta tese procura demonstrar que esta temática aponta para a concepção do sentido jurídico no Evangelho de Mateus, a partir da análise dos elementos constitutivos da sentença de 21,43. A relevância do tema está no fato de que uma análise da perspectiva jurídica na literatura mateana, torna-se possível a partir de Mateus 21,43 e que a sentença possibilita uma chave de leitura para a estrutura e para a eclesiologia mateanas. / [en] The clause redaction of Matthew 21,43 in the context of the parable of vineyard from 21.33 to 46, is a question forensics. The sentence is essential to understand the meaning of the parable of vineyard (21,33-46) as a parable legal. Matthew verse 43 indicates the guilt of Israel (their leaders) and their immediate and inevitable doom, with the loss of basileia, to then transfer it to a new eqnoj, which produces fruits. This dynamic is articulated in a legal procedure perspective. This thesis argues that this issue points to the conception of legal meaning in the Gospel of Matthew, from the analysis of the constituent elements of the sentence of 21,43. The relevance of this issue is in the fact that a review of the literature Matthean legal perspective, it becomes possible from Matthew 21,43 and that the sentence provides a key of reading to interpreting the structure and the Matthean ecclesiology.

[pt] Esta dissertação de mestrado pretende discutir a vivência de pais separados que disputam a guarda dos filhos na justiça. Considerando o aumento do número de processos judiciais nas Varas de Família quanto à disputa de guarda dos filhos bem como o litígio presente nestes casos, foi realizada uma pesquisa qualitativa da qual participaram cinco homens e quatro mulheres de diferentes classes sociais, sujeitos independentes, com idades entre 25 a 50 anos. Os dados foram obtidos através de entrevistas com roteiro semiestruturado e analisados a partir do método de análise de conteúdo. Verificou-se que o exercício da parentalidade pós-divórcio é diretamente influenciado pela forma em que ocorreu a dissolução da conjugalidade e como cada membro vive esta experiência. Sendo assim, as divergências quanto aos cuidados com os filhos neste momento passam a ser critério para a busca do Judiciário para resolução da lide familiar. Evidenciou-se ainda que os filhos advindos dessa união são os principais prejudicados pela intensidade do litígio vivido pelos pais. / [en] The purpose of this master s thesis is to discuss the experience of separated parents who dispute the custody of their children in court. Considering the increase in the number of lawsuits in Family Courts regarding child custody disputes as well as the litigation present in these cases, a qualitative research was carried out in which five men and four women from different social classes, independent subjects, aged between 25 to 50 years. Data were obtained through interviews with a semi-structured script and analyzed using the content analysis method. It was found that the exercise of parenting after divorce is directly influenced by the way in which the dissolution of the conjugality occurred and how each member lives this experience. Therefore, the divergences regarding the care of the children at this time becomes a criterion for the search by the Judiciary to resolve the family dispute. It was also evidenced that the children arising from this union are the main ones affected by the intensity of the litigation experienced by the parents.

[pt] Em um esforço de se diferenciar de seus vizinhos e dos países de quem já foi colônia, o Canadá construiu uma narrativa popularizada de um Estado benevolente e multicultural. Partindo das relações confluentes entre colonialismo de povoamento e temporalidade e entendendo a CanLit e a justiça de transição no Canadá como tecnologias de temporalidade, busco olhar para as narrativas que delas emanam. Dentro dessa lógica, esta tese propõe observar as noções de futuros construídas nos livros Honouring the Truth, Reconciling for the Future (2015), full-metal indigiqueer; (2017) e Bad Cree (2023). Para isso, aproximando um documento tido como oficial de textos literários, e vice-versa, cada um em seu gênero, investigo as possibilidades que são costuradas nas entrelinhas temporais das narrativas selecionadas. Desse modo, as questões que guiam esta pesquisa são: quando são os futuros nessas narrativas e o que mora neles? / [en] In an effort to differentiate itself from its neighbours and former colonial countries, Canada has constructed a popularized narrative of a benevolent, multicultural state. Starting from the confluent relationships between settler colonialism and temporality and understanding CanLit and transitional justice in Canada as technologies of temporality, I seek to look at the narratives that emanate from them. Within this logic, this thesis proposes to observe the notions of futures constructed in the books Honouring the Truth, Reconciling for the Future (2015), full-metal indidigiqueer (2017) and Bad Cree (2023). To do this, approaching a document considered official with literary texts, and vice versa, each in its own genre, I investigate the possibilities that are sewn between the temporal lines of the selected narratives. Therefore, the questions that guide this research are: when are the futures in these narratives and what lives in them?

[pt] A Dissertação de Mestrado Justiça Climática nos tribunais: territórios e litigância climática brasileira se propõe a realizar uma investigação sobre como a temática da Justiça Climática vem sendo abordada nos tribunais brasileiros. Buscou-se identificar como certos segmentos sociais, mais especificamente povos indígenas e quilombolas, têm se apropriado da pauta climática e levado suas demandas para os tribunais. A hipótese da pesquisa questiona se as ações de litigância climática brasileiras traduzem a importância que estas populações representam no debate acerca das mudanças climáticas no Brasil. Dessa maneira, o trabalho apresenta o histórico de conflitos territoriais no Brasil e sua conexão com a questão ambiental. Demonstra como as lutas oriundas de conflitos socioterritoriais evoluíram para direitos consagrados na Constituição Federal, notadamente os direitos socioambientias. Além disso, é apresentado o fenômeno de ambientalização das lutas sociais visando contextualizar as lutas por Justiça Ambiental no Brasil e a relação destas com as lutas territoriais. É apresentado o movimento por Justiça Climática e porque este deve levar em consideração as especificidades dos territórios. Em adição a isto, é apresentado o fenômeno de litigância climática no Brasil, a partir da análise de casos organizados na Plataforma de Litigância Climática no Brasil e classificados de acordo com a abordagem sobre Justiça Ambiental e Climática. A partir das ações analisadas, pode-se verificar que, apesar de protagonizarem algumas ações climáticas, as populações indígenas e quilombolas não figuram ações climáticas de maneira proporcional a sua importância no enfrentamento e mitigação desta crise. / [en] The Master s Dissertation Climate Justice in the courts: territories and Brazilian climate litigation aims to analyze climate litigation actions in Brazil that address the theme of Climate Justice. The objective is to identify how certain social segments, specifically indigenous peoples and quilombolas, have adopted the climate agenda and taken their demands to the courts. From this perspective, the dissertation is divided into three chapters. The first chapter presents territorial conflicts in Brazil and their connection with the environmental issue. The Brazilian agrarian history is briefly presented, and how socio-territorial conflicts evolved into enshrined rights in the Federal Constitution, notably socio-environmental rights. In addition, the environmentalization of social struggles movement is presented to contextualize the struggles for Environmental Justice in Brazil and their relationship with territorial struggles. Finally, the movement for Climate Justice is presented and contextualized. It is argued that to effectively address climate change, it is necessary to consider the specificities of the territories in question. Moreover, climate litigation in Brazil is presented, based on the analysis of cases organized in the The Brazilian Climate Litigation Platform and classified according to the Environmental/Climate Justice approach. Finally, the cases analyzed were selected by the active participation of indigenous people or quilombolas.

[pt] A presente tese de pesquisa doutoral estará alicerçada no conceito tridimensional de justiça desenvolvido pela filósofa contemporânea da teoria crítica - Nancy Fraser. O objetivo é investigar os impactos que o Programa Bolsa Família - PBF - gerou na diminuição das desigualdades sociais na vida das famílias beneficiárias quanto aos aspectos da redistribuição, do reconhecimento e da participação paritária. Realizamos análise bibliográfica das pesquisas feitas sobre o Programa Bolsa Família do ano de 2003 a 2014. O percurso teórico desta tese buscou o aprofundamento dos conceitos de pobreza e de exclusão social, a análise do processo de desenvolvimento brasileiro e das políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais nas décadas de 60 a 90, focalizando também a experiência da transição democrática pós-Constituição Federal de 1988. Levamos em consideração os princípios constitucionais de 1988 e os tratados internacionais que respaldam a responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira para a implantação de políticas sociais como o Programa Bolsa Família. Concluímos que o PBF produziu resultados importantes na vida dos beneficiários, garantindo a justiça redistributiva e de reconhecimento e potencializando essas pessoas para a paridade participativa como sujeitos integrais na sociedade. Reconhecemos o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, inaugurando assim um novo modelo de proteção social, capaz de identificar a vulnerabilidade social das famílias brasileiras em situação de pobreza e de articular a redistribuição de renda e o reconhecimento, por meio do Sistema Único da Assistência Social - Suas. / [en] This doctoral research thesis is founded on the three-dimensional concept of justice developed by contemporary philosopher of critical theory Nancy Fraser. The objective is to investigate the impact that the Bolsa Família Program (PBF) generated in the reduction of social inequalities in the lives of beneficiary families considering aspects of redistribution, recognition and equal participation. An literature review of research was conducted on the Bolsa Família Program from 2003 to 2014. The theoretical path of this thesis aimed the investigation of the concepts of poverty and social exclusion, the analysis of the Brazilian development process and the public policies for dealing with social inequalities from the 60 s to the 90 s also focusing on the democratic transition experience post-constitution of 1988. We took into account the constitutional principles of 1988 and international treaties that support the responsibility of the Brazilian State and society to the implementation of social policies such as the Bolsa Família Program. We concluded that the PBF produced important results in the lives of the beneficiaries, ensuring redistributive and recognition justice, empowering those people to participatory parity as integral individuals in society. We recognize the progress of the institutional design of the Brazilian social policy, provided by the PBF, starting a new model of social protection, able to identify the social vulnerability of the Brazilian families in state of poverty and to articulate the redistribution of income and the recognition by the Single Social Assistance System - Suas.