[pt] O presente trabalho tem por objetivo defender a necessidade de reforma institucional da polícia brasileira como mecanismo essencial de justiça de transição e se afina com a fase moderna do projeto transicional que procura alinhar os mecanismos transicionais às necessidades das sociedades a que se destinam a fim de promover paz positiva, reconciliar, reduzir identidades sociais antagônicas, reconhecendo os efeitos materiais dos conflitos para buscar a exequibilidade do perdão. Partiremos do necessário reconhecimento do alto grau de militarização da sociedade brasileira promovido pelo especializado projeto de propaganda anticomunista e difusão da doutrina de segurança nacional em prol da inserção do Brasil no capitalismo global sob a liderança dos Estados Unidos. A transição democrática não será completa sem a destruição das engrenagens militarizadas que permitiram a tortura, o extermínio e abalaram o livre exercício de direitos políticos por cidadãos brasileiros. A presença militar na segurança pública interna, na gestão e controle da polícias militares é um ranço ditatorial que obstaculiza o desenvolvimento democrático da instituição policial em busca da proteção de minorias e do resguardo ao livre exercício de direitos fundamentais. A reforma da polícia tem por finalidade essencial conter a repetição de graves violações de direitos humanos perpetradas pela mão policial, a partir do reconhecimento de que identidades de grupo antagônicas – ontem comunistas, hoje populações negras e pardas marginalizadas – facilitam a concretização do projeto de segurança elitizado e de manutenção das desigualdades sociais na sociedade neoliberal. / [en] This study aims to defend the institutional reform of Brazilian police as a key mechanism of transitional justice, attuned to the modern phase of the transitional justice project that seeks to put together transitional mechanisms, and the needs of the society they are applied to, with the main purpose of promoting positive peace whilst reconciliation and reduce antagonistic social identities and recognizing the material effects of conflicts to achieve feasibility of forgiveness. It s necessary to recognize that Brazilian society is heavily militarized and that this militarization is a consequence of the specialized anti-communist propaganda and dissemination of national security doctrine promoted by the military government to effectively include Brazil in the global capitalism under the leadership of the United States. The transition to democracy will not be complete without the destruction of militarized gears that continuously facilitate torture, extermination and jolt the free exercise of political rights for Brazilian citizens. The military presence in the domestic public security, management and control of the military police is a dictatorial legacy that hinders the democratic development of the police institution in pursuing minority protection and safeguarding the free exercise of fundamental rights. The reform intends to contain the repetition of serious human rights violations perpetrated by the police, recognizing that antagonistic group identities - yesterday communist, today black and brown marginalized populations - facilitate the implementation of the elitist security project and maintenance of social inequalities in the neoliberal society.

[pt] Paralelo às transições do Cone Sul, a transição política para a democracia em Honduras iniciou no ano 1980 com um conjunto de caraterísticas singulares e atípicas que a distinguem do resto das transições do continente Latino-americano, visto que coincidiu com o período mais crítico de violação sistemática dos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, assassinatos e repressão política de mais de uma centena de cidadãos pertencentes aos movimentos sociais de esquerda e de oposição política. Em consequência, sob intensas lutas sociais, o dia 30 de agosto de cada ano é oficialmente reconhecido como o Dia Nacional dos Detidos-Desaparecidos em Honduras, em que centenas de pessoas se reúnem para exigir ao Estado que forneça os espaços pertinentes para reconhecer que em Honduras há desaparecidos políticos, assassinados e torturados. Diante desses acontecimentos, as perguntas que subjazem são: i) como podemos entender a relação entre os estudos e preceitos teóricos mais minimalistas das transições políticas para a democrática e essa lacerante contradição histórica ocorrida em Honduras? ii) é possível construir um futuro democrático sobre as bases de uma história negada e esquecida? Em razão desses questionamentos, decorre a necessidade e o grande desafio de desenvolver a presente pesquisa, referente à evolução da transição política e da memória em Honduras, relacionada ao passado traumático do período 1980-1993, visto que após mais de duas décadas da passagem das ditaduras militares e golpes de Estado para a democracia, percebem-se resquícios delatórios em sua estrutura atual, social e institucional. / [en] Simultaneously with the Southern Cone transitions, the political transition to democracy in Honduras began in 1980 with a unique and atypical characteristics that distinguish it from the rest of the Latin American transitions, since it coincided with the most critical period of systematic violations human rights, including forced disappearances, murders and political repression of more than a hundred citizens belonging to leftist social movements and political opposition. Consequently, under intense social struggles, August 30 is officially recognized as the National Day of the Detained-Disappeared citizens in Honduras, where hundreds of people come together to demand that the State provide appropriate efforts to recognize that political disappeared, murdered and tortured have taken place in Honduras. In this regard, the questions that arise are: i) how can we understand the relationship between studies and the more minimalistic theoretical precepts of political transitions to democracy and this lacerating historical contradiction that occurred in Honduras? ii) is it possible to build a democratic future on the basis of a neglected and forgotten history? Due to these questions, the need and the great challenge of developing the present research, referring to the evolution of the political transition and memory in Honduras, related to the traumatic past of the 1980-1993 period, arises, since after more than two decades of the military dictatorships and coups d état for the democratic transition, there are vestiges in its current social and institutional structure.

[pt] Esta pesquisa teve como objetivo investigar a influência das relações entre líderes e liderados sobre a percepção de Justiça Interacional e esta sobre o Julgamento de Retaliação Organizacional, bem como o papel da Identificação Organizacional, da Desidentificação e da Identificação Ambivalente como mecanismos moderadores desta dimensão perceptiva e de julgamentos sobre comportamentos retaliativos. Trata-se de um estudo de natureza quantitativa, que buscou explorar os modelos e analisar as hipóteses propostas. Foram realizadas regressões múltiplas utilizando-se as diferentes variáveis dependentes, objetos do estudo. A pesquisa foi realizada em duas organizações pertencentes aos setores comercial e de saúde, contando com um quadro amostral significativo. Os resultados indicaram que, em ambas as organizações, confirmou-se a associação entre a Relação Líder-Seguidor e Justiça Interacional. Não foi possível confirmar a associação entre a Relação Líder-Seguidor e o Julgamento de Retaliação Organizacional. Além disso, como um achado desta pesquisa, a Identificação Organizacional foi mais significante na predição do Julgamento de Retaliação Organizacional como uma variável independente do que como um dos moderadores da associação entre a Justiça Interacional e o Julgamento de Retaliação Organizacional. / [en] This research aimed to investigate the influence of the Leader-Follower Relationship on Interactional Justice and, through the possibilities of Organizational Identification, Disidentification and Ambivalent Identification, the influence of this perception of justice on the Judgment of Organizational Retaliation. It is a quantitative study, which sought to explore the models and analyze the proposed hypotheses. Multiple regressions were performed considering different dependent variables, objects of the study. The research was carried out in two organizations belonging to the commercial and health sectors, with a significant sampling frame. The results indicated that, in both organizations, the association between the Leader-Follower Relationship and Interactional Justice was confirmed; but it was not possible to confirm the association between the Leader-Follower Relationship and the Organizational Retaliation Judgment. As a finding of this research, the Organizational Identification was more significant in the prediction of the Organizational Retaliation Judgment as an independent variable than as one of the moderators of the association between Interactional Justice and the Organizational Retaliation Judgment.

[pt] Justiça distributiva: uma análise prática da teoria de distribuição de bens sociais de Michael Walzer em uma comunidade brasileira não hipotética vivenciada num país de regime totalitarista em 1980 resgata a discussão entre as correntes liberalismo x comunitarismo, manifestas nessa mesma década. Essas correntes discutem propostas políticas mais igualitárias, buscando uma sociedade moderna mais justa. Sem o intuito de fazer um inventário dessas ideologias e se detendo na linha comunitarista de Walzer, a presente pesquisa objetiva refletir sobre a forma de distribuição dos bens sociais em um acampamento, uma comunidade particular e não hipotética. Transporta-se a análise de Walzer para o acampamento localizado no Iraque, na década de mil novecentos e oitenta. Sensações contrastantes faziam parte da vida da comunidade: externamente, havia a guerra, a destruição; internamente, a construção de uma rodovia, um consenso velado que justificava a presença de todos no local. Desenha-se, assim, o ápice da contradição: a destruição e a construção. A inspiração metodológica, bem como o marco teórico principal, foi a obra Esferas da Justiça, de Michael Walzer. O trabalho de abordagem descritiva e exploratória, sem a ambição de desenvolver um trabalho etnográfico, contou, ainda, com alguns trechos de depoimentos de brasileiros que habitaram o acampamento, obtidos por meio de entrevista semiestruturada. Nesse contexto, a escola, como um bem social, ganha destaque, por se considerar que a formação de pessoas com senso de justiça é um dos caminhos para a busca de uma sociedade mais justa e a educação, uma solução para essa formação. Pensar a igualdade complexa bem como as provisões comunitárias em uma comunidade moderna, particular, multicultural e plural, com sua diversidade de identidades coletivas torna desafiante qualquer tentativa de defender um único pensamento ou uma única teoria. Conclui-se que algumas categorias de análise de Walzer se aplicam às relações produzidas no acampamento e outras, não, bem como percebe-se a inconsistência de alguns de seus argumentos. Pensar em uma sociedade complexa como esta exige heterogeneidade do olhar, seja qual for o enfoque, filosófico ou político. / [en] Distributive justice: a practical analysis of Michael Walzer s social goods distribution theory in a non-hypothetical Brazilian community in the 80 s in a totalitarian government country rescues the discussion between the liberalism x communitarianism currents that took place in that same decade. Those currents discuss more egalitarian political proposals in the search of a fairer modern society. Not having the purpose of making an inventory of those thought currents and stopping at Walzer s communitarian line, this research aims at reflecting on the form of distribution of the social goods in a camp, a private and nonhypothetical community located in Iraq. Walzer s analysis is transported to the camp located in Iraq in the 80 s. Contrasting sensations were part of life in the community: externally, there was war and destruction; internally, there was the construction of a highway, a veiled consent on the reason that justified the presence of all of them at that place. Thereby, the summit of contradiction is designed: destruction and construction. The methodological inspiration, as well as the main theoretical milestone was Spheres of Justice, a book by Michael Walzer. The descriptive and exploratory approach work with no ambition to develop an ethnographic work also counted on data collection by means of a semi-structured interview with some parts of the statements made by Brazilians who lived in the camp. In that context, the school as a social good went to the spotlight once it is thought that the qualification of people with a sense of justice would be one of the paths in the search for a fairer society and education would be the solution for that qualification. To think of the complex equality as well as the community provisions in a modern, private, multicultural and plural community with its diversity of collective identities makes any attempt to defend one only thought or one only theory challenging. The conclusion is that some of Walzer s analysis categories apply to the relationships that were produced in the camp and some do not, and it is also possible to notice the inconsistency of some of his arguments within that context. To think of such a complex society, it is necessary to have an heterogeneous look, whatever the philosophical or political current may be.

[pt] Jesus foi um judeu piedoso de seu tempo, observante da Lei, preocupado em cumprir a vontade de Deus. Perceber a relação de Jesus com a Lei nos ajuda a entender a situação das comunidades seguidoras dele na Palestina, em constante confronto com outras propostas de fidelidade à Torá. Nessa dissertação propomos uma análise exegético-teológica de Mateus 5,17-20, para compreender essa relação de Jesus com a Lei, como ele a cumpriu, e que exigências fez a partir de sua própria prática. A afirmação de Jesus, de que veio para cumprir, já suscitou todo tipo de interpretação, e o fato de estar no centro do discurso conhecido como Sermão do Monte só aumenta o seu interesse. Com o auxílio do método históricocrítico, e ainda a criteriologia elaborada para a pesquisa do Jesus Histórico, é possível fazer uma aproximação do texto ao mesmo tempo científica e piedosa, legitimamente interessada nas afirmações daquele que é considerado o maior mestre de todos os tempos. / [en] Jesus was a piety Jew in his time, a Law observer, worried about fulfilling the God`s will. Realizing the relationship between Jesus and the Law help us how to understand the situation of his followers communities on Palestine, in constant confrontation with other proposals of faithfulness to the Torah. This dissertation proposes an exegetical- theological analysis on Matthew 5,17-20 to understand this relationship between Jesus and the Law, the way he fulfilled it, and which demands he made from his own practice. The Jesus saying, that he came to fulfill, have already caused every kind of interpretation an the fact of being in the speech`s center known as Sermon on the Mount just increases the interest for it. With the historical-critical method and still the criteria elaborated to the Historical Jesus research, it is possible to do an approach of the text at same time scientific and piety, legitimately interested on the statements of whom is considered the greatest leader of all times.

[pt] A crescente demanda por aplicações em tempo real tem aumentado a necessidade de fornecimento de QoS na Internet. A arquitetura de Serviços Diferenciados (DiffServ) é uma proposta apresentada pelo IETF para suprir a qualidade de serviço necessária. Resultados de pesquisas, mostram que os componentes da arquitetura DiffServ não distribuem de forma justa os recursos da rede. Este trabalho tem como objetivo propor um mecanismo de marcação de tráfego capaz de melhorar a justiça no compartilhamento da largura de faixa excedente entre agregados de tráfego. O algoritmo de marcação proposto é comparado com os marcadores trTCM, tswTCM e ItswTCM em relação a justiça em diferentes cenários de simulação. Os resultados mostram que o algoritmo proposto apresenta desempenho superior em uma rede com carga de utilização variando entre 20% e 60%. / [en] Recent demand for real time applications has given rise to a need for Quality of Service (QoS) in the Internet. Differentiated Services (DiffServ) is one of such efforts currently pursued by IETF. Previous researchers found unfairness in DiffServ networks. The objective of this work is to propose a new marker which achieves proportional fair sharing of excess bandwidth among aggregates. The proposed algorithm is compared with the following markers trTCM, tswTCM e ItswTCM. Results show that the proposed marker performs better than the other three schemes for network provision level between 20% and 60%.

[pt] O presente trabalho realiza uma investigação da localização da norma internacional do direito à verdade, através do estabelecimento e pratica da comissão da verdade, no Brasil. Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade insere o Brasil em uma, cada vez mais extensa, lista de Estados que recorrem a esse mecanismo para lidar com violações pretéritas de direitos humanos. Pautado em uma norma internacional – o direito à verdade –, o estabelecimento de comissões da verdade é uma prática que se difundiu juntamente com outros mecanismos de justiça de transição, e que percebe no enfrentamento do passado uma forma de se construir um futuro melhor. Não obstante, a localização dessa norma pode, por vezes, encontrar resistências decorrente de normas locais divergentes. Sob uma perspectiva construtivista de localização de normas internacionais, esse estudo pretende analisar quais foram as adversidades políticas e legais encontradas durante a introdução do direito à verdade nos quadros normativos e institucionais do Brasil, prestando particular atenção ao processo que levou à criação e ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, entre 2012 e 2014. Essa dissertação argumenta que este processo de localização enfrentou uma oposição político-legal doméstica, e que coube a atores locais a reinterpretação da norma para a sua efetiva adequação às demandas locais. / [en] The present work investigates the localization of an international norm in Brazil, the right to the truth, through the establishment and practice of a truth commission. Established in May 2012, the National Truth Commission inserts Brazil into an ever-expanding list of states that resort to this mechanism in order to deal with past human rights violations. Guided by an international norm - the right to the truth -, the establishment of truth commissions is a practice that has spread along with other transitional justice mechanisms and that perceives the confrontation with the past as a way to build a better future. Nevertheless, the localization of this norm may occasionally encounter resistance from divergent local norms. From a constructivist perspective of international norms localization, the aim of this study is to analyze the political and legal constraints faced during the insertion of the right to the truth into Brazil s normative and institutional frameworks, paying particular attention to the process that lead to the creation and the actual work of the National Truth Commission from 2012 to 2014. This dissertation argues that the process of localization faced political and legal opposition and that it was up to local actors to reinterpret the international norm in order to adapt it effectively to local demands.

[pt] O presente trabalho consiste na análise da condição de invisibilidade interseccional das meninas adolescentes que estão em situação de conflito com a lei, em especial aquelas cumprindo a medida socioeducativa de internação. Estudos que investigam as trajetórias das adolescentes internadas oferecem insumos para uma melhor compreensão do percurso de violação de direitos e de violência, colocando em primeiro plano a experiência das meninas e sua relação com o sistema de justiça juvenil. Utilizando-se da lente da interseccionalidade, são ressaltadas as relações entre as opressões vivenciadas pelas meninas em razão da idade, do gênero, da classe e da raça. A partir da aproximação dos argumentos da teoria da interseccionalidade e da sociologia da infância, pretende-se defender o reconhecimento da idade como um marcador social da diferença. Por fim, com base na apreciação de políticas públicas direcionadas às mulheres em situação de prisão e aos adolescentes meninos no sistema socioeducativo, pretende-se destacar a ausência de iniciativas direcionadas às meninas e indicar potenciais caminhos para a sua proteção. / [en] The dissertation consists on the analysis of the condition of intersectional invisibility of the girls in conflict with the law, particularly those who are deprived of their liberty. Studies that investigate the imprisoned girls lives offer inputs for a better comprehension on how they face the violation of rights and violence, focusing on their experience and interface with the juvenile justice system. Applying an intersectional lens, the correlation between the oppressions experienced by the girls due to their age, gender, class and race are highlighted. The acknowledgment of age as a social marker of difference is advocated having as a basis the approach between the intersectionality theory and the childhood sociology studies. Lastly, the analysis of the public policies aimed to women in prison and to boys in conflict with the law outlines the absence of initiatives targeted at girls and indicates possible paths for their protection.

[pt] Em 2021, o Dia da Sobrecarga da Terra ocorreu em 29 de julho e, desde então, a população passou a estar em débito com o planeta, já que aquilo que é consumido, não corresponde ao que ele é capaz de produzir no período de 12 meses. Trata-se de uma relação desarmônica que corrobora com o estado de emergência climática atual, onde a busca por recursos naturais mostra-se cada vez mais predatória. Neste estudo observamos, a partir de revisão bibliográfica, que alguns grupos sociais suportam os efeitos da emergência do clima de maneira desigual, e nos propusemos a observar o tema a partir da ótica da justiça climática. Foi o Acordo de Paris o responsável por introduzir, em 2015, este conceito nas discussões sobre o meio ambiente e o clima, ainda que sem determinar seu significado. O presente trabalho discute esses aspectos a partir da visão do Sul-Global e lê o Decrescimento como possível opositor ao Antropoceno. Concluímos que uma construção epistemológica unificada do termo justiça climática pode não ser tão factível quanto uma perspectiva que abrange múltiplas possibilidades. / [en] In 2021, Earth Overshoot Day took place on July 29 and, since then, the population has been in debt to the planet, as what is consumed does not correspond to what it is capable of producing in the period of 12 months. It is a disharmonious relationship that corroborates the current state of climate emergency, where the search for natural resources is increasingly predatory. In this study, we observed, based on a literature review, that some social groups bear the effects of the climate emergency in an unequal way, and we proposed to observe this from the perspective of climate justice. The Paris Agreement was responsible for introducing this concept in discussions on the environment and climate in 2015, although without determining its meaning. The present work discusses these aspects from the perspective of the Global South and reads Degrowth as a possible opposition to the Anthropocene. We conclude that a unified epistemological construction of the term climate justice may not be as feasible as a perspective that encompasses multiple possibilities.

[pt] O objetivo da dissertação é investigar a trajetória do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho na formação da cidadania no mundo do trabalho, na primeira experiência democrática brasileira e, para tanto, interessa-nos acompanhá-lo particularmente no curso do longo ano de 1963. Trata-se de compreender como essa instituição, criada no âmago do corporativismo brasileiro, comportou-se diante dos movimentos operários urbanos que buscavam não somente manter e efetivar o ordenamento jurídico trabalhista, mas principalmente conquistar novos direitos, elevando os patamares de bem-estar e justiça sociais. Tomamos como pressuposto um novo tipo de processo judicial destinado a quebrar teoricamente o paradigma da abstração do indivíduo, um processo coletivo com aptidão de aglutinar várias vozes e dar-lhes sentido nas discussões, negociações e decisões realizadas numa arena bem específica: na Justiça do Trabalho que renovada se tornou um dos poderes republicanos. Procuramos compreender a experiência dos atores sociais nos usos dessas estruturas a partir das singularidades, buscando entender como um ramo do Ministério Público criado como parte do projeto de modernização da Era Vargas, ouviria aquelas vozes e daria a elas sentido. Um Ministério Público que poderia exercer em prol do Poder Executivo uma fina vigilância nos tribunais, influenciando um caminho para consolidação de decisões ou atuar com certa independência na luta dos trabalhadores por novos direitos por meio do poder normativo. / [en] This dissertation s objective is to investigate the Ministério Público da União s trajectory alongside the Justiça do Trabalho in the formation of citizenship within the sphere of labour at Brazil s very first democratic experience and, therefore, it is of interest to follow its developments during the broadened year of 1963. Our charge is to understand how this institution, conceived at the imago of Brazilian corporativism, acted vis-à-vis the urban proletarian movements which sought not only maintaining and actualizing the judicial labour order, but primarily conquering novel rights, elevating welfare and social justice standards. We have presupposed a new type of Legal process destined to theoretically break the individual s paradigm of abstraction, a collective process capable of agglutinating several voices and give them meaning within discussions, negotiations and decisions happening in an extremely specific arena: the Justiça do Trabalho, which, renovated, became one of the republican powers. We seek to understand the social actors experiences at the handling of these structures springing from singularities, searching for the answer on how a branch of the Ministério Público crafted during the Vargas Era would hear those voices and give them meaning. A Ministério Público capable of exercising swift vigilance in the name of the Executive Power inside tribunals, either paving the way to a consolidation of decisions or acting with certain independence along the workers plight for new rights through normative power.