[pt] Com vistas a tecer uma crítica ao conceito de reconciliação, entendido dentro do campo do conhecimento da justiça de transição, essa dissertação observa o contexto pós-ditadura brasileiro, com destaque aos instrumentos relacionados. Nota que existe uma ligação em discursos e práticas, na teoria e nos casos concretos, entre a reconciliação e a identidade nacional. Percebe que nessa relação existe um problema: ao passo que etimologicamente diferentes, quando análogas produzem esquecimento, apaziguamento, pacificação, podendo gerar o que objetivamente no começo não se queria: o retorno de regimes autoritários. Para analisar o panorama brasileiro e as definições dos três termos em destaque – justiça de transição, reconciliação e identidade nacional -, faz uso da filosofia política de Gilles Deleuze. Como meio de criação de uma nova ontologia, traz discussões acerca da lei e das instituições, um novo modo de análise da micropolítica e como agem os enunciados coletivos e palavras de ordem. Ao examinar o significado de mecanismos e discursos na transição brasileira – investigando a produção da Lei de Anistia, os passos para e da Constituinte, a CEMDP, a Comissão de Anistia, os processos judiciais e a CNV -, estabelece o caminho e conteúdo das linhas de segmentaridade dura, flexível e de fuga, bem como as capturas do Estado em razão da axiomática capitalista. Esse estudo explicita que não ocorreu uma reconciliação política no país, que a justiça de transição se encontra inacabada, que a identidade nacional é um discurso para omitir violências e que silenciar o passado não basta para sua não repetição. / [en] With the aim to criticize the concept of reconciliation, understood within the field of knowledge of transitional justice, this thesis observes the post-dictatorship context in Brazil, with emphasis on the related instruments. It notes that there is a link in speeches and practices, in theory and in concrete cases, between reconciliation and national identity. It realizes that there is a problem in this relationship: while etymologically different, when made analogues they produce oblivion, appeasement, pacification, and can generate what objectively in the beginning was not wanted: the return of authoritarian regimes. To analyze the Brazilian panorama and the definitions of the three highlighted terms - transitional justice, reconciliation and national identity -, is used Gilles Deleuze s political philosophy. As a way of creating a new ontology, it brings discussions about law and institutions, a new way of analyzing micropolitics and how collective enunciation and order words act. When examining the meaning of mechanisms and discourses in the Brazilian transition - investigating the production of the Amnesty Law, the steps to and of the Constituent Assembly, the CEMDP, the Amnesty Commission, the lawsuits and the CNV -, it sets up the form and content of the lines of hard segmentation, flexible and of flight, as well as the State s captures due to the capitalist axiomatic. This study explains that there was no political reconciliation in the country, that transitional justice is unfinished, that national identity is a discourse to omit violence and that silencing the past is not enough for its non-repetition.

[pt] O estudo da subjetividade vem ocupando os mais variados campos e saberes do conhecimento. A pesquisa aqui apresentada vem, justamente, no sentido de tentar contribuir com esta discussão. Apropriando-se de algumas obras do filósofo alemão Friedrich Nietzsche de diferentes épocas de sua vida, este presente texto é uma tentativa de cartografar as formas de (re)produção dos desejos. A crítica deste autor vai além de seu tempo e por isso se torna possível apresentar aqui a sua contribuição para o mapeamento das configurações do pensamento do homem contemporâneo, que despontencializam novas maneiras de sentir, pensar e agir. / [en] The study of the subjectivity has been taken the most different academical fields and knowledge. The research presented here comes, in fact, trying to contribute with this discussion. Taking some works from different periods of the germam philosopher Friedrich Nietzsche life, this dissertation is an attempt to map the ways of the desire (re)production. This author`s critics goes beyond his time, making it possible to figure out the configurations of the contemporany human being thought, which despotentialize new manners of feeling, thinking and acting.

[pt] Este trabalho aborda a disputa de memórias, usos e projetos entorno do edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no quadro do processo da chamada justiça transicional no Brasil. O foco do trabalho é a dinâmica do conflito pelo lugar de memória no contexto das lutas sociais protagonizadas por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura militar (1964-1985). O confronto entre os projetos Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos e Museu da Polícia Civil revela o que está em jogo em termos simbólicos, ideológicos e pedagógicos. É apresentado e problematizado o lugar ocupado pela polícia política na estrutura do aparato repressivo da ditadura, assim como pela Polícia Civil na segurança pública em situação de democracia no Brasil. / [fr] Ce travail se penche sur le conflit de mémoires, les usages et les projets autour de l immeuble de l ancien Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), dans le cadre du processus de ce qu on appelle la justice transitionnelle au Brésil. Le centre de l étude est la dynamique de la dispute pour ce lieu de mémoire, dans le contexte des luttes sociales menées par des ex-prisonniers politiques et des parents des morts et des disparus de la dictature militaire (1964-1985). La confrontation entre les projets Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos et Museu da Polícia Civil en révèle les enjeux symboliques, idéologiques et pédagogiques. En outre, le travail expose et questionne les fonctions imparties à la police politique dans la structure de l appareil répressif de la dictature, et à la police civile dans la sécurité publique en situation démocratique au Brésil.

[pt] O presente trabalho visa compreender a tensão existente entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente a partir do fenômeno das ocupações em áreas de preservação permanente. O estudo parte da análise das questões urbanas envolvidas, sobretudo os processo de urbanização brasileiro e a tutela da moradia e do ambiente no ordenamento jurídico como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Adota a abordagem interdisciplinar para a análise de casos de referência e analisa de decisões judiciais pertinentes. Tem como pressuposto as relações de vulnerabilidade presente nos conflitos entre estes direitos, para os quais apresenta como a diretriz de harmonização para o seu equacionamento a justiça socioambiental. / [en] The present dissertation aimed to understand the tension between the fundamental right to housing and the fundamental right to the environment from the phenomenon of occupations in areas of permanent preservation. At the outset, to understand the phenomenon, was considered the essential aspects of the urban question that involves urban growth without planning, reproduction of the labor force in the capitalist market, access to urban land and private property, housing deficit, unequal allocation of public equipment and services in urban space. The urban question that arises in the context of the construction of an urban space of an essentially social character needs to be understood from the point of view of social dynamics. That is, understanding the participation, responsibilities and the way of acting of each urban actor is paramount for facing the urban question. In addition, in order to understand the tensions between urban actors and institutions, the right to the city is an effective way of harmonizing and overcoming obstacles in the dialogue between fundamental rights housing and the environment. It is still to be considered in the attempt to harmonize them, the environment has now assumed the biocentric vision, in which the protection of all forms of life prevails and not only of human life. For the purposes of equalizing the tension between rights, the environment will have its relative value recognizing and assuming the environmental damages already produced as a way to also meet the most basic human needs related to the right to housing.

[pt] Esta tese tem como tema: Os Fundamentos Ético-Morais da paz no De Civitate Dei de Santo Agostinho. Ela aborda a visão agostiniana da paz e a sua influência no Magistério da Igreja, em especial na Pacem in Terris, Gaudium et Spes e a Sollicitudo Rei Socialis. Segundo estes documentos, a ordem social é indispensável para a realização da paz. No entanto, sem menosprezar este aspecto, Agostinho afirma que esta ordem pressupõe a paz do indivíduo, a qual procede do equilíbrio entre o uti e o frui, princípios básicos da ética e da moral. Também a paz agostiniana pode ser analisada de acordo com a teologia moral, pois a paz, para ser alcançada, requer a valorização tanto da subjetividade como da intersubjetividade. Na realidade, os meios de se atingir a paz, defendida por Agostinho, continuam pertinentes, pois ele já intuía que a paz, para ser eficaz, envolve todos os aspectos relacionados ao homem, em si, e ao seu contexto social, não devendo ser confundida com o intimismo ou com uma espiritualidade desencarnada das estruturas sociais. Assim, a tranquilitas ordinis não significa conformismo ou resignação diante das estruturas injustas e desumanas deste mundo, pois quem vive de acordo com a ordem estabelecida por Deus sabe, perfeitamente, que deve colaborar com a cidade terrestre para que haja justiça e paz, sem perder de vista a Jerusalém do alto, meta e fim de todos que se empenham, sem desânimo, para implantar neste exílio as sementes do reino de Deus. Esta pesquisa pretende contribuir para a recuperação de uma visão integral do ser humano e do resgate da dimensão pluridimensional da paz. / [en] Considering the title of this thesis, The Ethical-Moral Fundamentals of Peace on De Civitate Dei of Saint Augustine, we debate the Augustinian view of peace and its influence in the Church Magisterium, specially in the Pacem in Terris, Gaudium et Spes and Sollicitudo Rei Sociali documents. According to these documents the social order is indispensable to the realization of peace. Nevertheless, without despising this aspect, saint Augustine affirms that this order presupposes the peace of the individual, which arises from the balance between the uti and the frui, both the basic principles of ethics and moral. Saint Augustine s peace can also be analysed according to the moral theology, because the peace to be reached needs the valorization of both the subjectivity and the intersubjectivity. It is true that the means indorsed by saint Augustine to achieve peace are still pertinent, because he had already perceived by intuition that the peace is only effective when it involves all the aspects related to the human being and his social context, without confusing it with intimism or with a spirituality not incarnated within the social structures. Therefore, tranquilitas ordinis does not mean both the conformism or the resignation with the unjust and inhuman structures of this world. Because everybody who lives according to the order established by God knows perfectly that must cooperate, on the Earth, to have justice and peace, without loosing the sight of the Celestial Jerusalem, which is the aim of everyone that are commited, without discouragement, to establish the seeds of the Kingdom of God in this exile. This research plans to contribute to the restoration of the whole vision of the human being and to redeem the many dimensions of peace. / [fr] Cette Mémoire a comme Thème: Les Fondements Ethiques Morales de la paix, dans De Civitate Dei, de Saint Augustin. Elle aborde la vision augustinienne de la paix et son influence dans le Magistère de l’Eglise, en spécial dans les documents : Pacem et Terris, Gaudium et Spes, Sollicitudo Rei Sociales. Selon ces documents, l’ordre social est indispensable à la réalisation de la paix. Nonobstant, sans déprecier cet aspect, Augustin affirme que cet ordre présume la paix de l’individu, qui procède de l’équilibre entre le uti et le frui, les principes basiques de l’éthique et de la morale. La paix augustinienne aussi, peut être analysée en accord avec la théologie morale, car, la paix, pour être atteinte, éxige la valorisation tant de la subjectivité, comme de l’intersubjectivité. Vraiment, les moyens pour atteindre la paix, défendus par Augustin, continuent valables, car il pressentait que la paix pour être éfficace, englobe tous les aspects rélationnés à l’homme en soi-même et à son contexte social, ne pouvant pas être confondu avec l’intimisme ou avec une spiritualité pas incarnée des structures sociales. De cette façon, la tranquilitas ordinis ne signifie pas conformisme ou résignation devant des structures injustes et inhumaines de ce monde, car celui qui vit en accord avec l’ordre établie par Dieu, sait parfaitement qu’il doit collaborer avec la cité terrestre pour qu’il puisse avoir la justice et la paix, sans perdre de vue la Jérusalem Céleste , le terme et la fin de tous ceux qui s’engagent, sans défaillir, pour établir dans cet éxile, les sémences du Royaume de Dieu. Cette petite recherche veux contribuer à la récupération de cette vision intégrale du l’être humain et du rachat de la dimension pluridimensionale de la paix.

[pt] O período do exílio foi particularmente fecundo para o pensamento religioso de Israel, quando, então, se pôs com veemência a questão da teodicéia e da busca de nova visão de Deus. Abraão, depositário das promessas, é feito porta- voz da questão fundamental acerca da justiça e da misericórdia de Deus, aguçada depois da destruição de Jerusalém quando, aparentemente, Deus não havia feito distinção entre a sorte dos culpados e dos inocentes. O diálogo entre Deus e Abraão logra justificar a Deus como justo juiz e reafirmar a tese deuteronomística da observância da Tora como condição para se obter a bênção prometida a Abraão; ao mesmo tempo, introduz elementos inusitados no pensamento de Israel, a saber, a possibilidade de os méritos do inocente mudar a sorte dos culpados. Na figura do Servo do Deutero-Isaías esta possibilidade é levada ao extremo, pondo definitivamente em xeque a doutrina da retribuição: o inocente não somente padece com os culpados, seus méritos não apenas influenciam o destino deles, mas ele sofre vicariamente, em lugar dos culpados. A descoberta deste novo modo de agir de Deus em seu Servo é a grande novidade revelada ao grupo que desempenha importante papel no poema. / [en] The exilic period was particularly fertile to Israel s religious thought, for at that time, the question of theodicy was strong, along with the search for a new understanding of God. Abraham, the holder of the promises, was the spokesman for the fundamental question of God s mercy and justice, a problem which became more urgent after the destruction of Jerusalem, when God apparently had not distinguished between the guilty and the innocent. The dialogue between God and Abraham manages to justify God as the righteous judge and reaffirm the deuteronimistic thesis of the observation of the Torah as necessary for obtaining the blessings promised to Abraham. At the same time, it witnesses to new developments in Israel s mentality, namely the possibility of the innocent s merit changing the fate of the guilty. In the figure of the Suffering Servant in Deutero-Isaias this possibility is carried to the extreme, and the doctrine of retribution is definitively placed in check: the innocent not only suffers along with the guilty, his merits not only influence the latter s fate, but the innocent suffers vicariously, in place of the guilty. This discovery of God s new way of acting in his Servant is the great novelty revealed to the group that plays an important role in that poem.

[pt] A Dissertação de Mestrado (In)Justiça Climática e Mulheres: Um olhar interseccional se propõe a identificar se as razões pelas quais as mulheres são mais vulneráveis e sofrem com maior intensidade os impactos da crise climática têm a influência do gênero como mais um eixo de discriminação e marginalização. Para tanto, apresentamos o Antropoceno, nova época geológica na qual o ser humano é comparado a uma força geológica capaz de alterar o clima e a biosfera, como panorama de fundo para compreensão da crise climática, além de apresentar e discutir o histórico e as características desta. Em seguida, analisamos o conceito ainda novo de Justiça Climática, apresentando seu histórico e inspiração nos movimentos de Justiça Ambiental. Apresentamos a conceituação da Justiça Climática e questões ligadas à responsabilidade histórica entre países do norte e sul globais, além da distribuição desigual de ônus e bônus climáticos entre países, comunidades e até mesmo pessoas, como é o caso específico das mulheres. Ao final, abordamos o conceito da Interseccionalidade, oriundo do feminismo negro norte-americano, como ferramenta analítica que permite compreender as questões específicas das mulheres em diferentes cruzamentos identitários. A crise climática e os movimentos de Justiça Climática são analisados para que se compreenda as vulnerabilidades específicas do gênero feminino, com o olhar interseccional, e se investigue a existência da Interseccionalidade entre gênero e mudanças climáticas a partir de fatores ambientais como pobreza, segurança alimentar, educação, saúde etc. Pretende-se compreender, portanto, a relação entre gênero e mudanças climáticas como mais um fator de opressão e marginalização das mulheres. / [en] The Master s Dissertation Climate (In)Justice and Women: An intersectional View aims to identify whether the reasons why women are more vulnerable and suffer more intensely from the impacts of the climate crisis have the influence of gender as another layer of discrimination and marginalization. To this end, the Anthropocene is presented, a new geological epoch in which the human being is compared to a geological force capable of altering the climate and the biosphere, as a background for understanding the climate crisis, in addition to presenting and discussing its history and the characteristics. Then, the new concept of Climate Justice is analyzed, presenting its history and inspiration on the Environmental Justice movements. It presents the conceptualization of Climate Justice and issues related to historical responsibility between countries in the global north and south, in addition to the uneven distribution of climate burdens and bonuses among countries, communities and even people, as is the specific case of women. In the end, the concept of Intersectionality, from North American black feminism, is approached as an analytical tool that allows understanding the specific issues of women in different identity crossings. The climate crisis and the Climate Justice movements are analyzed in order to understand the specific vulnerabilities of the female gender, with an intersectional look, and to investigate the existence of the intersection between gender and climate change from environmental factors such as poverty, food security, education, health etc. It is intended, therefore, to understand the relationship between gender and climate change as another factor of oppression and marginalization of women.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do pressuposto de que o sistema criminal está em crise de legitimidade, pelo foco na manutenção do viés punitivo-repressivo e pelo discurso deste paradigma. Neste sentido, indaga-se se a proposta restaurativa pode representar um caminho mais humanizador e apto à resolução de conflitos na seara criminal. Para tanto, buscou-se inicialmente, entender a crise do sistema penal, para posteriormente, desvendar as origens do paradigma restaurativo, como movimento internacional, comparando-o na oportunidade, com o paradigma retributivo. Buscou-se analisar ainda o surgimento da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo-se um panorama geral de aplicação, a fim de que fossem evidenciadas as condições de seu desenvolvimento. Por fim, demonstrou-se através de pesquisas viabilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, as particularidades dos projetos pioneiros de Justiça Restaurativa, bem como, verificou-se o estado da arte do movimento restaurativo no sistema judicial, com suas potencialidades e desafios na construção da brasilidade restaurativa, que demonstra um déficit democrático atrelado a uma cultura jurídica brasileira de expansionismo da rede de controle penal. / [en] The present work aims to analyze the potential of restorative justice in the Brazilian legal system. Assuming that the criminal system is in crisis of legitimacy, due to the focus on maintaining the punitive-repressive bias and the discourse of this paradigm. In this sense, it is questioned whether the restorative proposal can represent a more humanizing and apt path to conflict resolution in the criminal field. Therefore, we initially sought to understand the crisis of the penal system, and later, to unveil the origins of the restorative paradigm, as an international movement, comparing it at the opportunity, with the retributive paradigm. It was also sought to analyze the emergence of restorative justice in the Brazilian legal system, establishing an overview of its application, so that the conditions of its development were evidenced. Finally, it was demonstrated through research made possible by the National Council of Justice, the particularities of the pioneering projects of Restorative Justice, as well as, the state of the art of the restorative movement in the judicial system, with its potentialities and challenges in the construction of the restorative Brazilianity, which demonstrates a democratic deficit linked to a Brazilian legal culture of expansionism of the penal control network.

[pt] A presente tese de doutorado tem como proposta analisar a crônica desigualdade social brasileira, a qual tem os grupos vulneráveis como sua maior vítima, por meio da compreensão do binômio arrecadação-dispêndio de recursos públicos. Por meio de tal enfoque, busca-se compreender o papel do estado brasileiro na manutenção e recrudescimento das desigualdades socioeconômicas, sobretudo pelo meio com que arrecada impostos e a quem destina preferencialmente os recursos obtidos coletivamente, mas cuja fruição é desproporcionalmente destinada aos estratos mais altos da sociedade. Como forma de estabelecer um controle jurídico sobre o binômio arrecadaçãodispêndio de recursos, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos enquanto, simultaneamente, determina a sua realização progressiva, vedação à regressividade dos avanços obtidos e o dever de máxima alocação de recursos disponíveis para a efetivação dos direitos em questão. Defende-se na presente tese que tais características dos direitos socioeconômicos e culturais correspondem a um avanço metodológico em relação às formas usuais com que o direito brasileiro tem atuado para reduzir as desigualdades sociais, sobretudo por meio da judicialização para a obtenção de prestação estatais. Por fim, apresenta-se como a mensuração da desigualdade social, principalmente entre os grupos vulneráveis e o restante da população, propicia um novo ferramental para atuação legal e não institucional para acimplementação de políticas públicas voltadas para a construção de uma sociedade mais justa. / [en] This doctoral thesis aims to analyze the chronic Brazilian social inequality, which has vulnerable groups as its greatest victims, through the understanding of the relationship between collection and expenditure of public resources. Through such an approach, we seek to understand the role of the Brazilian state in maintaining and increasing socioeconomic inequalities, especially through the means by which it collects taxes and to whom it preferentially allocates the resources obtained collectively, but whose fruition is disproportionately destined for the highest strata. of society. As a way of establishing legal and democratic control over the collection and expenditure of resources, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights of 1966 is used and its provision that prohibits discrimination in the enjoyment of rights while, at the same time, determining their progressive realization, prohibition of the regression of the advances obtained and the duty of maximum allocation of available resources for the realization of the rights in question. It is argued in this thesis that such characteristics of socioeconomic and cultural rights correspond to a methodological advance in relation to the usual ways in which Brazilian law has acted to reduce social inequalities, especially through judicialization of fundamental rights to obtain state benefits. Finally, it presents how the measurement of social inequality, especially among vulnerable groups compared to the rest of the population, provides a new tool for legal and non-institutional action for the implementation of public policies aimed at building a fairer society.

[pt] O presente estudo teve como objetivo compreender, à luz da ANTi-History, como ocorreram os processos de constituição de lugares de memória de resistência de dois espaços físicos usados pela polícia política durante a ditadura civil-militar brasileira: os prédios do DEOPS/SP e do DOPS/RJ. Ao investigar o como relacionado à trajetória de cada espaço e da rede inter-organizacional constituída a partir da análise conjunto dos dois processos, foi possível trazer à tona toda a complexidade de disputas, negociações e movimentações, antes subjacentes, tornando transparentes as relações sociopolíticas dos diversos atores envolvidos, bem como a performatividade do contexto. A investigação dos processos de transformação dos espaços de violência, cuja ordenação dos vestígios encontrados permitiu a elaboração de narrativas históricas, evidenciou a característica dinâmica e contingente de um sociopast formado por atores-rede. Por seu caráter relacional e perfil crítico-emancipatório, a teórico-metodologia ANTi-History tornou possível identificar as conexões de forma posicionada e localizada, dissonante da hegemonia positivista e das histórias universais, permitindo que as movimentações sociopolíticas dos atores se tornassem visíveis ao remover o aparente véu de simplicidade de um status quo binário. Os lugares de memória servem ao propósito orientacionista do dever de memória ao submeter o passado a uma consciência reflexiva. São medidas concretas, instrumentos de suporte de memória que ao se tornarem visíveis sob a forma de organizações, como centros de memória ou memoriais, reivindicam o reconhecimento dos acontecimentos do passado e das vivências dos sobreviventes, criando referências para as gerações futuras com a necessária autocrítica com os erros do passado. / [en] This study aimed to understand, in the light of ANTi-History, how the constitution processes of sites of memory of resistance occurred in two physical spaces used by the political police during the Brazilian civil-military dictatorship: the buildings of DEOPS/SP and DOPS/RJ. By investigating the how related to the trajectory of each space and the inter-organizational network constituted from the joint analysis of the two processes, it was possible to bring to light all the complexity of disputes, negotiations, and movements previously underlying, making transparent the sociopolitical relations of the various actors involved, as well as the performativity of the context. The investigation of the transformation processes of the spaces of violence, performed by ordering the traces found, allowed the elaboration of alternatives historical narratives and evidenced the dynamic and contingent characteristic of a sociopast formed by network-actors. By its relational and critical-emancipatory facets, the ANTi-History approach made it possible to identify the connections in a positioned way, dissonant from the positivist mainstream hegemony and universal histories, allowing the actors sociopolitical movements to become visible by removing the apparent veil of simplicity of a binary status quo. Sites of memory serve the orientationist purpose of the duty of memory by subjecting the past to a reflexive consciousness. They are concrete measures, instruments of memory support that by becoming visible in the form of organizations, such as memory centers or memorials, claim recognition of the events of the past and the experiences of survivors, creating references for future generations with the necessary self-critique with the mistakes of the past.