[pt] O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo constitucional. Pretende-se analisar, desde a sua concepção, o instituto imunitário a partir do paradigma histórico-constitucional da existência da liberdade religiosa como fundamento da limitação ao poder de tributar os templos religiosos. O presente trabalho discute ainda uma proposta de Emenda à Constituição apresentada em 1993, que pretendia suprimir do texto constitucional as imunidades tributárias, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrentou o tema em Recurso Extraordinário. Embora com divergências entre ministros e fundamentos, a decisão ampliou os entendimentos da referida imunidade tributária religiosa. Finalmente, examina-se o modelo tributante introduzido legalmente na Itália para discussão sobre o que de fato merece o reconhecimento constitucional, conforme o que em época fora objeto de pretensão pelo constituinte originário. Com isto, pretende-se buscar uma compreensão adequada dos princípios contidos na Constituição Federal sobre a questão. / [en] The present study addresses the conection between religion and taxation, specially the Brazilian constitutional provision of secularism, religious freedom and the observance of the precepts of tax immunity in the temples of any worship in the constitutional body. We intend to analyze, since its conception, the tax immunity from the historical and constitutional paradigm of the existence of religious freedom as the basis of limiting the power of taxing religious temples. This paper also discusses a proposed Amendment to the Constitution presented in 1993, that intended to suppress the tax immunities from the constitutional text, as well as the decision of the Supreme Court that faced the issue in Extraordinary Appeal.. Although with differences among ministers and fundaments, the decision broadened the understandings of the mentioned religious tax immunity. Finally, the taxing model legally introduced in Italy is examined, discussing what actually deserves constitutional recognition, according to what in that time was intended by the original legislator. This way, we intend to pursue a proper understanding of the principles contained in the Federal Constitution on the issue.

[pt] O Santa Clara foi uma instituição de acolhimento infantil que funcionou de 1987 até 2010 e construiu, ao longo desses anos, uma forma particular de funcionamento, pois rompia com os modelos legalmente previstos. Seus membros se intitulavam como Família Santa Clara, e se organizavam como tal, tendo irmãos mais velhos e novos, tios e tias e um casal como pais. Eles abriram mão de suas atividades profissionais para acolher o desafio de estar à frente de uma instituição de acolhimento realmente singular. Iniciamos esta pesquisa visando a explorar as características que diferenciava o Santa Clara das demais instituições, entender o que era família para eles e como se organizavam. Para alcançar esses objetivos, tomamos por referência o ponto de vista do casal Cícero e Eliete, fundadores do projeto. Através de entrevistas semiestruturadas, analisamos seus conteúdos para melhor entender a proposta. Com isso, emergiram categorias como: liberdade, menorismo, educação, capacidade de sonhar e, claro, família. Essas categorias ampliaram para nós as discussões sobre o acolhimento e o cuidado com crianças que permanecem por muito tempo em instituições, além de nos mostrar como é importante ouvir e dar espaço para que as crianças e adolescentes sejam livres e responsáveis. Diante disso, discutimos brevemente os modelos de acolhimentos legais, problematizando o conceito de família. / [en] Santa Clara was a residential home for children that was open from 1987 to 2010 and built, over the course of those years, a particular way of working, as it broke with the legally established models. Its members called themselves the Santa Clara Family, and organized themselves as older brothers and sisters, uncles and aunts, and a couple as parents. They quit their professional activities in order to meet the challenge of being at the forefront of a truly unique institution. We started this research seeking to explore the characteristics that differentiated Santa Clara from other institutions and to understand what the concept of family was for them as well as how they organized themselves. In order to achieve these goals, we take as a reference the point of view of Cícero and Eliete, the founders of the project. Through semi-structured interviews, we analyze the information provided by them to better understand their proposal. Thereby, some categories emerged: freedom, minorism, education, ability to dream and, of course, family. These categories have broadened our discussions about fostering and caring for children in institutions for a long time, and have also shown us how important it is to listen and give space for children and adolescents to be free and responsible. Given this, we briefly discuss the legal fostering models, problematizing the concept of family.

[pt] O objetivo desta dissertação é mostrar, em perspectiva teológica e histórica, que o ser humano possui liberdade de escolha diante da oferta salvífica de Deus. Fomos buscar elementos necessários para fundamentar o nosso pensamento sobre a veracidade do livre-arbítrio no período patrístico nos primeiros séculos do cristianismo. Ao abordar esse tema, Juan Luis Segundo nos conduz ao paradoxo do conflito liberdade versus determinismo. O cristianismo, quando teve que interagir com a filosofia grega, com o objetivo de difundir a sua mensagem para o mundo, usando e recriando alguns de seus conceitos da fé cristã, foi obrigado a assumir formas de expressão muitos diferentes das encontradas no universo cultural bíblico. O mundo filosófico e cristão adere ao discurso da liberdade, mas em um plano mais imaginário que real, devido ao funcionamento de um mundo onde tudo acontece por acaso. Em seguida, Segundo nos leva ao coração do problema sobre o tema da relação entre graça e liberdade humana, na passagem da epístola aos Romanos 7,14-25, que consiste no homem dividido e o medo da liberdade, passagem esta que foi palco de controvérsias na história do cristianismo. Segundo não admitia a passividade no ser humano diante de tamanha responsabilidade diante da criação colocada por Deus de tal maneira que, se este não possui liberdade para criar, o mundo inteiro deixa de ter valor aos olhos de Deus e a criação se torna inútil. Segundo enfatiza a importância da atuação dos determinismos que condicionam a vivência humana da liberdade, contudo, veremos que os determinismos abrem espaço para a possibilidade da liberdade, para mostrar que os determinismos não somente limitam, mas são via e a condição de possibilidade da própria liberdade. Outro dado importante foi a negação do livre-arbítrio no período da Reforma Protestante, o que gerou consequências drásticas para a exegese posterior, pois, quando se nega a liberdade do homem diante do convite divino da salvação, toda a responsabilidade da salvação recai em Deus. Por isso, na evangelização atual, faz-se necessário esclarecer a insuficiência das interpretações realizadas no período da Reforma, fazendo uma crítica ao contexto teológico da Reforma. Atualmente, na evangelização, encontramos a mentalidade de modo de limitar a liberdade humana, o que, para Juan Luis Segundo, continua sendo o grande inimigo da fé cristã nos dias atuais. Ainda hoje, muitos cristãos fazem uma leitura da Palavra de Deus, consciente ou inconscientemente, dado que respiram essa filosofia grega dos determinismos. / [fr] L objectif de cette dissertation est de montrer, en perspective théologique e historique, que l être humain possède la liberté du choix devant l offre du salut de Dieu. Nous sommes allés chercher des éléments nécessaires pour fondementer notre pensée sur la veracité du libre-arbirtre dans la période patristique aux prémiers siècles du christianisme. En abordant ce thème, Jean-Louis II nous emmène au paradoxe du conflit de la liberté versus le déterminisme. Le christianisme, quand il a eu à dialoguer avec la philosophie grecque, avec l objectif de diffuser son message au monde, utilisant et recréant quelques-uns de ses concepts de la foi chrétienne, a été obligé à assumer des formes d expression trés différentes de celles rencontrées dans l univers culturelle biblique. Le monde philosophique et chrétien adhère au discours de la liberté, mais dans un plano plus imaginaire que réel, dû au fonctionnement d un monde où tout arrive par hasard. En suite, Jean-Louis II nous emmène au coeur du problème sur le thème de la rélation entre la grâce et la liberté humaine, au passage de l épître aux Romains 7, 14-25, qui parle de l homme divisé et de la peur de la liberté, ce passage qui a été le théâtre des controverses dans l histoire du christianisme. Jean-Louis II n admetait pas la passivité dans l être humain devant la grande responsabilité face á la création mise par Dieu de telle manière que, si celui-ci ne possède pas de liberté pour créer, le monde entier cesse d avoir la valeur aux yeux de Dieu et la création devient donc inutile. Jean-Louis II souligne l importance de l actuation des déterminismes qui conditionnent l expérience humaine de la liberté, cependant, nous verrons que les déterminismes ouvrent l espace pour la possibilité de la liberté, pour montrer que les déterminismes ne limitent pas seulement, mais sont aussi la voie et la condition de la possibilité de la liberté même. L autré point important a été la négation du libre-arbitre dans la période de la Réforme Protestante, ce qui a géré des consequênces drastiques pour l exégèse postérieure, car, quand on nie la liberté de l homme devant l invitation divine du salut, toute la responsabilité du salut retombe en Dieu. C est pourquoi, dans l évangélisation actuelle, il est nécessaire d éclaircir l insuffisance des interprétations réalisées dans la période de la Réforme, faisant une critique au contexte théologique de la Réforme. Actuellement, dans l évangélisation, nous rencontrons la mentalité de maniére à limiter la liberté humaine, ce que, pour Jean-Louis II continue d être le grand ennemi de la foi crhétienne aux jours d aujord hui. Aujord hui encore, beaucoup de chrétiens font une lecture de la Parole de Dieu, conscient ou inconscienment, dû au fait qu ils respirent cette philosophie grecque des déterminismes.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar a liberdade e a ação política no pensamento de Hannah Arendt, adotando como ponto principal a sua obra A condição humana. Analisa-se as condições humanas do trabalho, obra e ação, buscando, assim, compreender o papel da liberdade política na contemporaneidade diante da emancipação do trabalho e da vitória do animal laborans. / [en] The present work aims to analyze freedom and political action at the thought of Hannah Arendt, mainly by adopting The human condition as central reference. We analyze the humans conditions of labor, work and action, seeking thereby to understand the sense of political freedom in the contemporary face of emancipation of labor and the hegemony of animal laborans.

[pt] O presente trabalho é um esforço investigativo em direção à compreensão do pensamento de Hans Jonas sobre a ontologia da vida. Esta noção se mostra de suma importância ao entendimento das questões que culminaram na formulação de sua ética do futuro. Para compreender a proposta ontológica de Hans Jonas, mostrou-se necessária a investigação da crítica do autor à modernidade, pois sua ontologia pretende ser uma contraposição discursiva ao modelo ontológico nascido do projeto moderno, o qual, segundo o autor, privilegia a compreensão da vida somente do ponto de vista material, relegando suas manifestações não mensuráveis à incompreensibilidade e, até mesmo, negando tais manifestações em nome de um conhecimento estritamente positivo. Sua ontologia introduz a noção de liberdade na natureza, que se manifesta em todas as formas de vida já no fenômeno do metabolismo e se conduz em escala ascendente em todo o âmbito vital. Já a parte final desta pesquisa, propõe-se a mostrar o tratamento fenomenológico dado pelo autor à manifestação das diferenças ontológicas entre vegetais, animais não humanos e humanos como resultado deste processo. / [en] The present work is an investigative effort toward understanding the thought of Hans Jonas on the ontology of life. This notion is very important to show understanding of the issues that led him to the formulation of his ethics of the future. To understand the ontological proposal for Hans Jonas, proved to be necessary to investigate the author s critique of modernity, as its ontology is intended as a discursive opposition to the ontological model born of modern design, which, according to the author, focuses on the comprehension of life only the material point of view, relegating it s not measurable manifestations to incomprehensibility and even denying such manifestations on behalf of a strictly positive knowledge. His ontology introduces the notion of freedom in nature, which manifests itself in all forms of life already in the phenomenon of metabolism and is conducted in ascending scale around the vital ground. The final part of this research, it is proposed to show the phenomenological treatment given by the author for expression of the ontological differences between plants, animals and humans as a result of this process.

[pt] A tese tem por objetivo argumentar que a proposta kantiana para a moralidade não consiste em um formalismo vazio, e, por isso, frio e sem vida como alguns de seus comentadores a interpretaram. Para esses comentadores, a proposta kantiana para a moralidade não teria nenhuma conexão com a vida efetiva dos seres humanos devido ao fato de seu princípio, por estar fundado na razão pura, ser um princípio de natureza formal. Em relação a isso, a tese argumenta que a acusação de formalismo vazio, deu-se, sobretudo, em função de uma leitura parcial, que deixa de lado os elementos constituidores da razão humana, razão na qual Kant fundamenta sua proposta para a moralidade. Nesse sentido, a tese defende que, se a totalidade da proposta kantiana para a moralidade for devidamente levada em conta, a acusação de essa ser uma proposta fria e sem vida, não se sustenta. A tese apresenta os principais elementos que perfazem a totalidade dessa proposta, a saber: as faculdades da razão, seus poderes (conhecer, julgar e querer), a dinâmica existente entre eles, o sentimento gerado por essa dinâmica, o sentimento de respeito e de autocontentamento. De modo especial, a tese chama a atenção para a necessidade de uma maior consideração acerca do sentido e do valor que os conceitos de liberdade, de autonomia, de dignidade, de respeito e de humanidade representam para a vida humana. Nesse sentido, a tese considera esses conceitos tendo como pano de fundo a relação dinâmica que as faculdades e seus poderes mantêm entre si, de modo que essa relação possa ser vista como uma função do fim de todo ser racional. Viver como um ser que tem como fim honrar a razão em sua completude, nisso, consistiria a vida virtuosa, que gera os sentimentos de respeito e de autocontentamento no ânimo, vivificando-o. Ao levar em conta esses elementos, a tese argumenta que fica difícil aceitar, sem mais, que a proposta kantiana para a moralidade se constitua num mero formalismo vazio. / [en] The thesis aims at arguing that Kant s proposal to morality does not consist in an empty, and, therefore cold and without sentiment formalism as some of his commentators interpreted. According to these commentators, Kant s proposal of morality is seen as not having any connection to the real human life, given the fact that he grounds moral decision in a principle of pure reason. The thesis argues that the accusation made towards his proposal of a void formalism happened, mostly, because of a partial understanding of it, putting aside all elements which constitute reason for Kant. In this sense, the thesis defends that, if the totality of the Kant s proposal is properly taken into account, the accusation that it is a cold, and without sentiment, theory doesn t sustain itself. The thesis presents the main elements that make up that totality of Kant s proposal of morality: the faculties of reason, its powers (to know, to judge and to will), the dynamics between them, the feelings generated by this dynamics, the feeling of respect and the satisfaction named of self-contentment. The thesis especially draws attention to the rescue and greater consideration about the sense and value that the concepts of freedom, autonomy, dignity, respect and humanity present to human life. Consequently, these concepts are taken into account in the dynamic relation between the faculties, in such a way that this relation is seen according to its end: the end of every rational being. This would consist the virtuous life, that generates the feeling of respect and the self-contentment in the soul of the human beings, vivifying them. By considering these elements, the thesis argues that it is hard to accept that Kant s proposal of morality constitutes itself in a mere empty formalism.

[pt] O escopo do presente trabalho é discutir a dimensão da liberdade religiosa no Brasil, com enfoque no uso de símbolos religiosos no espaço público. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto, como direito fundamental, as prerrogativas de crença e de culto. Partindo do pressuposto de que essa liberdade é externa, ou seja, é o direito de se exprimir uma crença ou uma não crença, o estudo abordará essa conduta religiosa no espaço público como pressuposto de autoafirmação e reconhecimento do ser religioso mediante o exercício público de sua crença. De forma a contribuir para análise da realidade brasileira acerca do tema proposto, precedentes dos Estados Unidos da América, Alemanha e França serão trabalhados no corpo do texto. Por fim, o estudo contemplará uma análise da realidade brasileira a partir de sua legislação, doutrina constitucional bem como através de análises de casos conflituosos havidos no seio da sociedade motivados pelo exercício de crença religiosa, e ainda, analisar se é permitido ao agente público ostentar, em serviço, símbolos que remetam à sua crença religiosa, sem que com isso se agrida a ordem constitucional vigente no Brasil. / [en] The scope of work is to discuss the extent of the right to religious freedom in Brazil, focusing on the use of religious symbols in public space. The Constitution of the Republic 1988 brings in its text, as a fundamental right, the prerogatives of belief and worship. Assuming that such freedom is external, that there is a right to express a belief or non- belief, the study will address the religious conduct in public space as a requirement of self-affirmation and recognition of the religious citizen through the public exercise of its beliefs. In order to contribute to the analysis of brazilian reality about the proposed theme, precedents of the United States of America, Germany and France will be adressed. Finally, the study will include an analysis of Brazilian reality from its legislation and constitutional doctrine as well as through analysis of conflicting cases wich happened in the society and which were motivated by the exercise of religious beliefs, and will also examine whether a public official can use symbols referring to its religious beliefs while working without thereby to violate the brazilian constitution.

[pt] O presente trabalho aborda o potencial de conflito entre a liberdade de expressão e a legislação de direito autoral, apontando como este se desenvolve no contexto das novas tecnologias digitais. O estudo indica que as novas tecnologias digitais e a internet ampliaram drasticamente as possibilidades de cada indivíduo acessar informação e se manifestar, muitas vezes retrabalhando conteúdo protegido por direito autoral, enquanto as regras de proteção ao autor foram se tornando cada vez mais rígidas, tanto no âmbito doméstico como no internacional. Em meio a essas duas engrenagens (tecnologia e direito de autor) que se movem em sentidos opostos está a garantia constitucional à liberdade de expressão, cuja relação com o direito autoral tem sido amplamente ignorada no Brasil e, em menor grau, também no exterior. O trabalho apresenta uma análise de como estes dois direitos de status constitucional dialogam, afastando a noção de que não haveria um conflito em função das salvaguardas à livre expressão embutidas na legislação autoral. A partir da dinâmica imposta pelas novas tecnologias, este estudo indica que o direito à liberdade de expressão precisa ser reinterpretado e ressiginificado, bem como aponta algumas novas fronteiras em que se dará este emergente debate. / [en] This paper addresses the potential conflict between freedom of expression and copyright law, pointing out how this conflict is developed in the context of new digital technologies. The study indicates that while new digital technologies and the Internet dramatically expanded the possibilities of each individual to access information and to express freely – often reworking content protected by copyright – the standards of copyright protection are increasing, both within domestically and internationally. In between these two gears (technology and copyright) that move in opposite directions, we find the constitutional guarantee of freedom of expression, whose relationship with the copyright has been largely ignored in Brazil and to a lesser extent, abroad. The paper presents an analysis of how these two rights of constitutional status dialogue, dispelling the notion no conflict could exist considering that existence of free expression safeguards built into copyright law. Departing from the dynamics imposed by new technologies, the study indicates that the right to freedom of expression needs to be reinterpreted and reshaped, pointing out some new frontiers where this emerging debate will take place.

[pt] Hannah Arendt é frequentemente lida como uma autora da crise. Tendo nascido no curto século XX, testemunhando e mesmo vivendo ela mesma, enquanto estava entre os homens, inúmeras das catástrofes que tiveram seu lugar no palco do mundo. Como pensadora, ela fez de sua sistemática reflexão acerca do fenômeno totalitário o ponto de partida para inúmeros trabalhos cujo objetivo residia na tentativa de compreender este mundo e, a partir desta compreensão, com ele reconciliar-se. Entendendo o regime totalitário como uma novidade radical, que coloca em xeque nossas categorias de pensamento, bem como nossa capacidade de agir no mundo e discursar sobre os negócios humanos, Arendt acaba por aproximar este terrível evento de outro, cuja essência mesma é a novidade: a Revolução. Compreendendo a Revolução a partir do signo da fundação de uma Constituição da Liberdade e de uma Nova Ordem do Mundo, a autora enfrenta a difícil tarefa de conciliar algo que parece inconciliável na contemporaneidade: a capacidade da ação política de começar algo inteiramente novo e a necessidade de estabilização do espaço público onde a ação deve acontecer. É na interseção desta insuperável dicotomia que o presente trabalho pretende explorar conceitos fundamentais do pensamento arendtiano, como autoridade, liberdade, ação, poder, entre outros. Com eles tentar-se-á compreender o mergulho que Arendt faz às profundezas do passado para conferir nova dignidade ao campo da política, em um tempo onde os seres humanos cada vez menos assumem responsabilidade pelo mundo e pelas possibilidades que ele encerra. / [en] Hannah Arendt is often read as author of the crisis. Being born in the short 20th century, bearing witness and even living herself, while she was among men, many of the catastrophes that had place at the world s stage. As a thinker, she made her systematic meditation over the totalitarian phenomenon the starting point for many works which intention resided on trying to understand the world, and, from this comprehension, to be able to reconcile herself with it. Comprehending the totalitarian regime as a radical novelty, that embarrass our categories of thought, as well as our ability to act in the world and discourse about the human affairs, Arendt ended up approximating this terrible event with another one, which essence itself is the novelty: the Revolution. Understanding the Revolution as a foundation of a Constitution of Freedom and of a New World Order, the author faces the difficult challenge of conciliating things that seem to be completely contradictory in contemporaneity: the capacity of political action to start something entirely new and the necessity to stabilize the public space where action must happen. It is at the intersection of this unresolvable dichotomy that this work intends to explore fundamental concepts of the Arendtian thought, as authority, freedom, action, power, among others. With them I will try to understand the immersion that Arendt do to the depths of the past to give new dignity to the political field, in a time where the humans beings take, each passing day, less responsibility for the world and for the possibilities it reserves.

[pt] Qual a relação entre educação e política? Através de Hannah Arendt e Paulo Freire vamos tatear essa relação através da hipótese segundo a qual ambos os pensadores citados conectam a educação e a política por meio da noção de liberdade. Por vias distintas, a educação para ambos atravessa a noção de amor mundi e almeja garantir o exercício da liberdade pública em seu vínculo ontológico com o mundo e com os outros, e assim capaz de fortalecer os alicerces da política e orientar relações mais comprometidas com a coexistência. Se o sentido da educação é o exercício da liberdade, então, é possível afirmar que, a partir de Hannah Arendt e Paulo Freire, não se pode conceber a educação como politicamente neutra. Mesmo que o sentido político da educação apareça sob diferentes perspectivas, propedêutico-político ou ético-político, está invariavelmente a serviço da política, pois se manifesta através do amor mundi, na responsabilidade e no compromisso com o cuidado e a renovação do espaço público, em meio à coexistência humana. / [en] What is the relationship between education and politics? Through Hannah Arendt and Paulo Freire, we intend to get in touch this relation starting with the hypothesis that both thinkers connect politics and education across freedom concept. In a different way, the education for the authors is crossed by amor mundi notion, and seeks to guarantee the practice of public freedom in it all ontological connection between the world and the others, strengthening the foundations of politics and guiding a more committed coexistence relations. If the sense of education is the practice of freedom, according to Hannah Arendt and Paulo Freire, is possible to assume that education cannot be conceived as politically neutral. Even if the political meaning appears upon different perspectives, i.e. propeadeutic-political or ethical-political, it is invariably at the service of politics, because throughout amor mundi it manifests itself, calling responsibility and commitment with the renewal and care common world, in human coexistence place.