[pt] Adotando um olhar construtivista, esta dissertação tem como tema de pesquisa analisar a imagem internacional do Brasil como potência média - idéia que perpassa a construção da identidade do país - projetada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A perspectiva do sistema internacional como um ambiente social mostra a importância de fatores sociais e elementos cognitivos para os estudos em análise de política externa. A pesquisa problematiza o conceito de potência média a partir de quatro dimensões analíticas - capacidade material, influência, autopercepção, e reconhecimento - no intuito de revelar os aspectos teóricos presentes no entendimento brasileiro de potência média. Ao longo dos anos, a diplomacia brasileira desenvolveu um conceito próprio de potência média. Tradicionalmente visto pela óptica materialista, o conceito recebeu uma conotação menos tangível e mais cognitiva. Destarte, esta dissertação demonstra, dentro de uma lógica de interação social, como a imagem internacional do país como potência média é construída no governo Cardoso pelos discursos de continuidade e mudança apresentados nos fóruns internacionais multilaterais, em especial, na ONU e na OMC. / [en] Departing from a Constructivist view, this Msc. Dissertation has as its subject of research the analysis of Brazilian international image as a middle power - idea that can be found throughout the process of national identity construction - projected by Cardoso s government (1995 - 2002). The perspective of the international system as asocial milieu demonstrates the importance of social factors and cognitive elements in the study of foreign policy analysis. This Msc. Dissertation inquires into the concepts of middle power under four analytical dimensions - material capabilities, influence, selfperception, and recognition - questioning the concept to reveal the theoretical aspects found in the Brazilian understanding of middle power. Throughout the Brazilian Republican History, the Diplomats have developed their own concept of middle power. They gave a more cognitive and less materialist sense to a concept traditionally associated with a materialist point of view. Therefore, this research demonstrates from a social logic of interaction how the image of Brazil as a middle power was constructed during Cardoso s government by the statements of change and continuity in such multilateral international forums as the UN and WTO.

[pt] A atuação internacional dos Estados depende, essencialmente, das estratégias traçadas pelo Executivo a partir da barganha com os mais variados grupos de interesse que perseguem suas preferências no campo político doméstico. Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência da República, em 1995, o Brasil enfrentava uma crise em seus paradigmas de inserção internacional na qual essas estratégias tinham de ser redefinidas, o que abre uma boa oportunidade para se analisar o comportamento dos atores políticos internos envolvidos no processo. Essa dissertação concentra-se no exame do comportamento da imprensa como ator político doméstico para mostrar que alguns dos principais veículos impressos brasileiros tiveram autonomia para influenciar a formulação da política externa do país no período analisado. Para isso, aproveita-se da intensificação da cobertura da imprensa em temas de política externa provocada pelo uso da diplomacia presidencial por Cardoso e analisa colunas e editoriais publicados pelo Globo e pela Folha de S. Paulo no período. A análise leva em consideração os enquadramentos utilizados nos textos e, a partir deles, aponta evidências da participação da imprensa na formulação da política externa brasileira com base em propostas teóricas dos estudos de Política da Comunicação e de Opinião Pública. / [en] The strategies that guide a state s foreign policy are the result of a bargain involving many important domestic interest groups that seek to achieve their preferences. Fernando Henrique Cardoso started his mandate, in 1995, during a period known as the Brazilian foreign policy paradigms crisis, when the country s international strategies had to be redefined, opening a great opportunity to study the behavior and the importance of domestic political actors involved in the foreign policy decision-making process. This work exams the behavior of the press as a domestic political actor to conclude that the most relevant newspapers in Brazil had autonomy to influence the building of Brazilian foreign policy during the period. Contributes to this effort the use of summit diplomacy by Cardoso, which intensifies the press cover on foreign policy. Thus, this work analyzes columnists articles published by O Globo and Folha de S. Paulo during the examined period. The analysis focus on the framing of these texts and discusses some evidences of Brazilian press influence on the foreign policy decision-making process, taking some theoretical propositions from studies of Communication Politics and Public Opinion.

[pt] Se desejarmos verdadeiramente viver bem para lá dos sessenta anos devemos avançar em termos de políticas públicas. A política pública, a partir da visão multicêntrica, é compreendida como intenção de solucionar um problema público, sendo o seu ator protagonista uma personalidade jurídica estatal ou não estatal. Logo, a formulação de políticas públicas não é exclusividade do Estado. Elas têm como foco a solução para problemas sociais complexos (ex. longevidade com qualidade) e, portanto, podem ser tratadas por todas as instâncias da sociedade. Partimos do pressuposto que o design dispõe de instrumental que pode auxiliar o setor público a solucionar problemas sociais complexos relacionados à longevidade. Este estudo se desenvolveu com o objetivo de identificar como o processo do design pode se constituir como meio para a elaboração de políticas públicas para a população com 60 anos e mais. O local de estudo é o Centro de Convivência da Terceira Idade (CAC - Barreiro) na cidade de Belo Horizonte. Metodologicamente, o estudo foi guiado pela pesquisa-ação somado ao processo de design participativo (cocriação) e suas ferramentas. Concluímos que o design, como campo do conhecimento de caráter social, vocação multidisciplinar, transdisciplinar e planejador de práticas intangíveis pode fornecer meios para aprimorar a formulação das políticas públicas de diferentes maneiras, tais como: (i) pela inclusão das pessoas afetadas pelo problema em todas as etapas do processo que são posicionadas como cocriadoras favorecendo a participação mais ativa; (ii) pela construção das habilidades em um público diverso favorecendo o potencial de cada um sem hierarquia; (iii) pela linguagem visual contribuindo para tornar o processo menos árduo e mais afetuoso; (iv) por ser um elo facilitador das interações para criar sistemas que contribuam para conexão entre os setores da sociedade; (v) pelo legado deixado nas instituições e nos participantes que devemos todos ser corresponsáveis. / [en] If we truly want to live well beyond sixties, we must move forward in terms of public policy. Public policy, based on the multicentric vision, is understood as an intention to solve public problems, and its protagonist actor is a state or nonstate legal personality. Therefore, the public policies formulation is not exclusive to the State. They focus on solving complex social problems (e.g. longevity with quality) and can therefore be addressed by all society levels. We start from the assumption that the design has instruments that can help the public sector to solve complex social problems related to the longevity. This study was developed with the objective of identifying how the design process can constitute a way for the elaboration of public policies for the population aged from 60 to over. The place of study is the Third Age of Living Center (TALC - Barreiro) in Belo Horizonte city. Methodologically, our study was guided by the action-research added to the process of participatory design (cocreation) and its tools. We conclude that the design as a field of social character knowledge, multidisciplinary, transdisciplinary vocation and intangible planner can provide forms to improve public policies formulation in different ways, such: (i) Including the people affected by the problem in all stages of the process who are positioned as co-creators favoring more active participation; (ii) Through the construction of skills in a diverse audience favoring the potential of each without hierarchy; (iii) Through the visual language contributing to make the process less arduous and more affectionate; (iv) As a facilitator of interactions to create systems that contribute to the connection between the sectors of society; (v) Through the legacy left in the institutions and participants that we must all be co-responsible.

[pt] Este estudo tem por finalidade mostrar que os Estados Unidos adotaram uma nova estratégia para orientar sua política externa no mundo pós-Guerra Fria. A Doutrina da Contenção guiou as relações internacionais dos Estados Unidos durante o período de confronto entre as duas superpotências. Com o fim do mundo bipolar, os Estados Unidos consolidaram-se como a única superpotência mundial. Na ordem do pós-Guerra Fria, o novo referencial da política externa dos Estados Unidos seria a estratégia da Primazia. Preservar o mundo unipolar tem sido o principal objetivo da diplomacia norte-americana desde a queda do muro de Berlim. / [en] This study intends to show that the United States adpoted a new strategy to guide its foreign policy in the post Cold War world. The Doctrine of Containment has oriented the American foreign affairs throughout the period of confrontation between the two superpowers. As a result of the end of the bipolar world, the United States has emerged as the world´s only superpower. In the post Cold War order, the new beacon of the United States foreign policy would be the strategy of Primacy. Since the fall of the Berlin Wall, the maintenance of the unipolar world has been the main objective of the American foreign policy.

[pt] O presente trabalho se endereça à investigação analítica e formal das poéticas de Edimilson de Almeida Pereira e Oswaldo Martins. A partida de leitura alguns de seus poemas reside na percepção da radicalização de alguns procedimentos já vistos em sua produção, assim como a incorporação de novas estratégias de composição em ambos os poetas. Contudo, interessa ainda dizer, e demonstrar, como seus modos de fazer operam, desde um projeto delimitado de escrita, um percurso de obra que se decidiu chamar de política do verso - ideia que toma como baliza o pensamento sobre a produção de dissenso, postulada por Rancière. / [es] El presente trabajo se dirige a la investigación analítica y formal de las poéticas de Edimilson de Almeida Pereira y Oswaldo Martins. El propósito de leer algunos de sus poemas resulta del haber percibido la radicalización de algunos procedimientos ya notados en la producción en ambos poetas, así como la incorporación de nuevas estrategias de compositivas. Sin embargo, también interesa señalar y demostrar cómo operan sus modos de decir, desde un proyecto delimitado de escritura, un recorrido de obra que he elegido llamar política del verso - una idea que se ampara en el pensamiento de una producción de disensión, postuladas por Rancière.

[pt] Partindo das rupturas políticas - simbolizadas pelo ano de 1989 - nos planos teórico e prático, esta pesquisa busca estudar a imaginação política crítica contemporânea. Tomando tal fio condutor, o presente estudo intenta criticar o estado-centrismo de alguns teóricos (Rosenberg, Colás e Panitch) de hoje. Ainda, propõe um diálogo entre outros dois críticos (Walker e Holloway), visando apreender tais limites imaginativos e sugerir - com auxílio da prática de certos movimentos sociais - outros modos de pensar os dilemas da soberania estatal e sua inclusão e exclusão do espaço político. / [en] Beginning from the point of political ruptures - symbolized by 1989 - on the theoretical and practical levels, this research critically explores the contemporary critical political imagination. Following this line of thought, this investigation aims at criticizing the state-centrism of some current theorists (Rosenberg, Colás and Panitch). Moreover, it proposes a dialogue between two other critics (Walker and Holloway), in order to explore and appreciate such imaginative boundaries and to suggest - with the help of certain social movements` practices - other ways of thinking through the dilemmas of state sovereignty and its inclusion and exclusion of the political space.

[pt] A análise da participação de atores transnacionais nas dinâmicas internacionais, assim como a análise da política externa dos Estados e do impacto de elementos religiosos sobre as relações internacionais constitui-se em um campo de pesquisa de grande importância no cenário atual da disciplina de Relações Internacionais. Nessa dissertação propomos um olhar inovador sobre a construção da bem fundamentada aliança não-escrita entre Brasil e Estados Unidos, investigando a possível participação de missionários presbiterianos norte americanos na construção da sólida amizade entre esses dois países. A pesquisa é baseada na análise de casos, com acesso a fontes primárias e secundárias, orientada por diferentes recursos teóricos de Relações Internacionais voltados para a análise de atores transnacionais, análise de política externa e análise de normas. / [en] The analyses of transnational actors role in international dynamics, as well as foreign policy analyses and the impact of religious elements over international relations is a very important field of studies in today s International Relations disciplines. In this dissertation we propose a new look over the construction of the well based unwritten alliance between Brazil and United States, investigating the possible participation of Presbyterian North-American missionaries in the building of the solid friendship between these two countries. The research is based on case specific analyses, with use of primary and secondary sources of study, oriented by different theoretical resources of International Relations directed to the analyses of transnational actors, foreign policy analyses e norms analyses.

[pt] Este trabalho analisa a produção da Coleção Primeiros Passos, publicada pela editora Brasiliense no período da abertura democrática, no Brasil, entre os anos 1979 e 1985. Com a produção dessa Coleção a Brasiliense não só conquistou uma nova posição no campo editorial como criou um espaço de participação política relevante no processo democrático em construção. Destaca-se para a análise histórica o projeto político editorial de esquerda construído pela Brasiliense nesse momento. / [en] This work analyzes the production of Primeiros Passos, the book collection, edited by Brasiliense during the period of the Brazilian democratic opening process, from 1979 to 1985. With it, Brasiliense reached a new and important position on the publishing field and furthered an extremely relevant space for political discussion and participation alongside with the democratic process under construction by civil society. The leftist political publishing project built by Brasiliense is focused on here from a historical perspective.

[pt] A presente dissertação é fruto de uma investigação sobre formas e possibilidades de atuação política na cidade contemporânea. Em contraponto direto à crise de projeto e da representatividade política instaurada na contemporaneidade, as ações de urbanismo tático pareciam inicialmente responder aos anseios desta investigação. Tratam-se de atos apropriativos e de ativação de espaços da cidade movidos pelas próprias populações. Mas uma análise dos discursos políticos produzidos pelos agentes do caso de urbanismo tático desenvolvido no Largo da Batata (SP), dão a ver a fraqueza de atos baseados na oposição entre sociedade civil e Estado. Explicitamos de que forma estas ações são atravessadas pelo poder biopolítico e pelas estruturas da cidade neoliberal. Mas se a cartografia complexa e microfísica das relações de poder contemporâneo incide sobre os corpos e vidas de todos e de cada um, então uma ação política não necessariamente deve se dar em afronta ao aparelho de Estado. Assim vemos emergir de uma miríade de práticas sua potência micropolítica, dentre elas, a arte no regime estético. Seu caráter eminentemente dissensual produz fissuras na partilha do sensível e, em contato com o espectador emancipado, possibilita a produção de singularidades, a contrapelo das experiências massificantes que predominam nas grandes cidades contemporâneas. Ao final desta dissertação nos debruçamos sobre as relações entre corpo, política e cidade nos trabalhos artísticos do coletivo Opavivará!, apresentados de forma ensaística. / [en] This dissertation is the result of an investigation about forms and possibilities of political action in the contemporary city. In direct counterpoint to the project and the political representativeness crisis established in contemporary times, the actions of tactical urbanism seemed initially to respond to the aspirations of this investigation. These acts of appropriation and activation of public spaces are put in place by the populations themselves. However a careful review of the political speeches produced by the agents of the Batata Precisa de Você, a case of tactical urbanism developed in Largo da Batata (SP), shows the weakness of any political act based on the opposition between civil society and State. We explain how these actions are crossed by biopolitical power and inscribed inside structures of the neoliberal cities. But if the complex and microphysical cartography of contemporary relations of power affects the bodies and lives of each person and everyone, then a political action does not necessarily takes place in defiance of the State apparatus. Thus we see emerge from a myriad of practices the emergence of its micro political potential, amongst them art in the aesthetic regime. Its eminently dissensual character produces cracks in the distribution of the sensible and, in contact with the emancipated spectator, enables the production of singularities, in opposition to the mass experiences that prevail in most of great contemporary cities. At the end of this dissertation we focus on the relations between body, politics and city in the artistic works of the collective Opavivará!, presented as an essay.

[pt] A presente tese de doutorado tem por objetivo buscar evidências do fenômeno denominado populismo penal na atividade legislativa brasileira, tendo por base a análise das justificativas dos projetos de lei (PLs) que pretendem aumentar penas, apresentados no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados. O trabalho apresenta como problema de pesquisa a investigação das intenções declaradas e as razões pelas quais o legislador persiste na proposição de aumentos de pena. Por que o político insiste em aumentar penas? É hipótese desse trabalho que o legislador assim tem atuado pois tem aderido ao populismo penal, um fenômeno caracterizado por discursos e práticas de endurecimento penal, pretensamente apoiados em um público homogêneo clamante por punição. Esse recrudescimento viola a principiologia penal que deflui do modelo constitucional brasileiro, bem como aposta invariavelmente nas finalidades da pena reconhecidas como prevenção geral negativa (dissuasão) e retribuição. Por isso, no plano teórico, estabelecemos as premissas teóricas para a análise dos PLs, (i) indicamos cinco princípios limitadores do poder punitivo, (ii) apontamos as teorias dos fins da pena reconhecidas pelo discurso oficial da penologia, e (iii) expusemos a nova cultura do controle do crime (David Garland), na qual o populismo penal está inscrito (John Pratt e Julian V. Roberts). No plano prático, foram analisadas 758 (setecentas e cinquenta e oito) proposições legislativas que, após depuração, resultaram em 191 (cento e noventa e uma) que se inseriam no escopo da pesquisa: aumentos de pena de crimes já existentes. O ano de 2006 foi escolhido como termo inicial por duas razões. Em primeiro lugar, permite compreender duas legislaturas na Câmara dos Deputados, a quinquagésima terceira e a quinquagésima quarta, respectivamente nos períodos 2007-2011 e 2011-2015. Em segundo lugar, possibilita a continuidade na produção de conhecimento científico em matéria de produção legislativa de normas penais, considerando pesquisa publicada pelo Ministério da Justiça, na Série Pensando o Direito número 32 (Análise das justificativas para a produção de normas penais), que abrangeu o estudo de proposições legislativas no período de 1987 a 2006. O marco final de 2014 se justifica por duas razões: encerramento da quinquagésima quarta legislatura da Câmara dos Deputados (2011 a 2015) e necessidade de pôr termo à etapa de levantamento de dados para este trabalho acadêmico. Os achados de pesquisa deste estudo científico, após análise quantitativa e qualitativa das justificativas dos 191 PLs, permitiu identificar que: (i) quase metade (48,16 porcento) das proposições aposta no efeito dissuasório da pena (prevenção geral negativa), finalidade que tem caracterizado o populismo penal; (ii) 63,35 porcento dos PLs não fizeram quaisquer referências a dados, estudos e estatísticas relacionadas a norma que pretende alterar, confirmando o processo de desestatisticalização do populismo penal, a ausência do conhecimento técnico e a supremacia do senso comum; (iii) um quinto (20,41 porcento) dos PLs versavam sobre crimes contra a pessoa, enquanto apenas 2,09 porcento dos PLs compuseram o chamado Direito Penal Econômico, confirmando a seletividade do legislador; (iv) quase um quinto (19,37 porcento) das proposições indicaram responsividade do legislador à mídia, pela qual a repercussão midiática criminal afeta o legislador para a propositura de PL punitivista, sugerindo um comportamento populista punitivo dos parlamentares; (v) os PLs mostraram-se diluídos entre os diversos partidos políticos de maior representatividade, confirmando o caráter suprapartidário do populismo penal. A conclusão da tese aponta para a ideia segundo a qual o legislador brasileiro realiza política criminal legislativa irracional, flertando com o fenômeno mundial do populismo penal, que tem caracterizado as democracias ocidentais contemporâneas. Ignora os princípios penais regentes da produção legislativa. Aposta na função dissuasória da pena, cuja eficiência não se provou na história. Ao contrário, produziu encarceramento em massa, o qual se mostra incapaz de reduzir índices de criminalidade. / [en] This doctoral thesis aims to find evidence of the phenomenon called penal populism in the Brazilian legislative activity, based on the analysis of the justifications of the bills (B s) which tends to increase penalties, presented for the period 2006-2014 in the Chamber of Deputies. This work presents as research problem the investigation of the stated intentions and the reasons why the legislature persists in raising penalty. Why the political insists on increasing penalties? It is hypothesis of this work that the legislator has acted as it has adhered to the penal populism, a phenomenon characterized by speeches and criminal hardening practices, allegedly backed on a homogeneous public clamoring for punishment. This violates the criminal upsurge of principles that derives from the Brazilian constitutional model and invariably bet on the purposes of the sentence recognized as negative general prevention (deterrence) and retribution. So, in the theoretical plan, we have established the theoretical premises for the analysis of B s, (i) indicated five limiting principles of punitive power, (ii) pointed out the theories of the purposes of punishment recognized by the official discourse of penology, and (iii) we exposed the new crime control culture (David Garland), in which the penal populism is inscribed (John Pratt and Julian V. Roberts). In the practical plan, we have analyzed 758 (seven hundred fifty-eight) legislative proposals that, after purification, resulted in 191 (one hundred and ninety-one) that fell within the scope of this research: penalty raising for existing crime. The year 2006 was chosen as the initial term for two reasons. First, allows embracing two terms in the Chamber of Deputies, the 53rd and 54th respectively in the periods 2007-2011 and 2011-2015. Second, it enables the continuity in the production of scientific knowledge on legislative production on penal law, considering research published by the Ministry of Justice, Thinking Series Law No. 32 (Analysis of the justifications for the production of criminal provisions), which covered the study of legislative proposals from 1987 to 2006. The final point at 2014 is justified for two reasons: closing the 54th Legislature Chamber of Deputies (2011 to 2015) and the need to end the data collection phase for this academic paper. The research findings of this scientific study, after quantitative and qualitative analysis of the justifications of 191 B s, identified that: (i) almost half (48.16 percent) of the proposals focus on the deterrent effect of punishment (negative general prevention), the aim of punishment that has characterized the penal populism; (ii) 63.35 percent of B s have made no references to data, studies and statistics related to standard targeted to change, confirming the penal populism process of destatisticalization, a lack of technical knowledge and the supremacy of common sense; (iii) a fifth (20.41 percent) of B s were about crimes against the person, while only 2.09 percent of B s made up the so-called Economic Criminal Law, confirming the selectivity of the legislator; (iv) almost a fifth (19.37 percent) of the proposals indicated responsiveness of the legislator to the media, in which the criminal media repercussion affects the legislature for bringing punitive bill, suggesting a punitive populist behavior of parliamentarians; (v) the B s proved to be diluted among the various most representative political parties, confirming the nonpartisan character of penal populism. The conclusion of the thesis points to the idea that the Brazilian legislator performs irrational legislative criminal policy, flirting with the worldwide phenomenon of penal populism that has characterized contemporary Western democracies. Ignores the principles for criminal law making. Bet on the deterrent function of punishment, whose efficiency has not been proven in history. rather, produced mass incarceration, which is incapable of reducing crime rates.