This essay investigates how realized variance affects the GARCH-models (GARCH, EGARCH, GJRGARCH) when added as an external regressor. The GARCH models are estimated with three different distributions; Normal-, Student’s t- and Normal inverse gaussian distribution. The results are ambiguous - the models with realized variance improves the model fit, but when applied to forecasting, the models with realized variance are performing similar Value at Risk predictions compared to the models without realized variance.

Essa pesquisa se propõe a investigar o uso de Inclusões Diferenciais Lineares Limitadas por Norma (IDLNs) para projeto de controladores de amortecimento de tipo PSS (Power System Stabilizer) para sistemas elétricos com a presença de geração distribuída. Uma vez definida de maneira adequada, uma IDLN pode ser capaz de englobar um conjunto de trajetórias do modelo não-linear do sistema em estudo. Assim, é possível garantir certas propriedades (estabilidade assintótica, por exemplo) para as trajetórias da IDLN e, consequentemente, as mesmas propriedades terão validade para as trajetórias do modelo não-linear. Inicialmente propõe-se um procedimento para cálculo dos parâmetros do modelo de IDLN proposto de forma que ela seja capaz de agregar um conjunto de dinâmicas de interesse do sistema. Tal procedimento divide-se, basicamente, em duas etapas. Na primeira etapa, o objetivo é englobar um conjunto de trajetórias do modelo não-linear do sistema numa Inclusão Diferencial Linear Politópica (IDLP). Já na segunda etapa, os parâmetros da IDLN são calculados a partir da solução um problema na forma de LMIs (Linear Matrix Inequalities) que utiliza informações da IDLP obtida anteriormente. Em seguida, essa pesquisa propõe um procedimento sistemático na forma de LMIs para projeto de controladores de amortecimento de tipo PSS para sistemas de geração distribuída usando-se os modelos de IDLNs propostos. Restrições na forma de desigualdades matriciais são incluídas ao problema de controle para garantir um desempenho mínimo a ser atingido pelo controlador. Como resultado, a formulação do problema de controle é descrita por um conjunto de BMIs (Bilinear Matrix Inequalities). Entretanto, através de um procedimento de separação pode-se tratar o problema em duas etapas, ambas envolvendo a solução de um conjunto de LMIs. Uma planta de co-geração instalada numa rede de distribuição composta por um alimentador e 6 barras é utilizada como sistema teste. / This work proposes an investigation about the use of Norm-bounded Linear Differential Inclusions (NLDIs) for the design of PSS-type damping controllers for electrical systems with the presence of distributed generation. When the NLDI is properly defined, it is possible to guarantee certain properties (for example, asymptotic stability) to the trajectories of the NLDI and, consequently, the trajectories of the nonlinear model have these same properties. Initially, this research proposes a procedure to calculate the NLDI parameters in such way it can be capable to aggregate a set of dynamics of interest. Such procedure is constituted by two steps. In the first step, the objective is to aggregate some trajectories of the nonlinear model to a Politopic Linear Differential Inclusion (PLDI). In the second step, the NLDI parameters are calculated by solving a problem in the form of LMIs (Linear Matrix Inequalities) that uses the IDLP previously obtained. After that, this research proposes a systematic method based on LMIs for the design of PSS-type damping controllers for distributed generation systems. Such method uses the proposed NLDI models. Constraints in the form of LMIs are included to the control problem formulation in order to guarantee a desirable performance to the controller. As a result, the control problem formulation is structured by a set of BMIs (Bilinear Matrix Inequalities). However, it is possible to deal with such problem in two steps,both involving the solution of a set of LMIs. A cogeneration plant added to a distribution network constituted by a feeder and six buses is adopted as test system.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Domingues do Amaral.pdf: 1299397 bytes, checksum: b28b4150c988ca0651c06f147655ac25 (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / Based on the epistemological premise of the Logical Semantic Constructivism (CARVALHO, 2010), the present study proposes to reflect about the incidence of the constitutional rule which restrain the demarcation of indigenous lands. It seeks for the meaning of the signs: Indian, Indigenous Community and Indigenous Lands, in the statements of art. 231 caput, §§§ 1, 2 and 3 and art. 20, XI, from the Federal Constitution, considering the connotation of these signs in the social, cultural and historical context of Indians. The study also handles the matter of demarcation of indigenous lands in the current state of the art, being strongly influenced by the theory of John Mendes Jr. (1912) on indigenato, as well as making a counterpoint with Ferraz Jr. s (2007; 2012) discussion, which contemplates indigenato as a title that explains the Indians originating status of the right to permanent possession, although not limited to this. It discusses the relevance of the legal precedent of the Supreme Court, as a pragmatic dimension of linguistic semiosis on the fixed rules of the statements in art. 231 caput, §§§ 1, 2 and 3 and art. 20 XI, in the Federal Constitution, that is, as a text not written in the physical support of prescriptive statements, but that cannot have its meaning ignored as real technical legitimacy. From the perspective of the epistemology proposed by Paulo de Barros Carvalho (2010) on the incidence of general and abstract tax norm, it proposes a hermeneutics of the incidence of the rule, which is constructed through the interpretation of the statements of the art. 231 caput, §§§ 1, 2 and 3 and art. 20 XI, from the Federal Constitution. The demarcation of indigenous lands is denoted in the present research as a procedure and as a sole and specific rule that enables the incidence of general and abstract rule laid down in art. 231 caput, §§§ 1, 2 and 3 and art. 20 XI, from the Federal Constitution. One may conclude that the individual and solid rule that documents the demarcation has a legal effect on subjective and originating rights of the Indians of permanent possession of the lands they traditionally occupy. It has been defined The existence of two legal systems in relation to the land known as traditionally occupied by demarcation: the regulatory legal framework of the legal relationship between "non-Indians", which precedes the advent of sole and specific rule documented in the demarcation, and the legal regime subsequent to the formation of subjective originating rights of "Indians", in the subsequent individual and solid rule. Individual and solid rules that make up the property right of "non-Indians" are repealed before the advent of individual and solid rules documented in the demarcation, therefore, the extinction of these legal relations has ex nunc effects and shall be harmonized with the rules of items XXII, XXIV of art. 5 of the Federal Constitution. After the advent of individual and solid rule of demarcation, the legal framework is set out in § 6 of art. 231 of the Federal Constitution, as a means of protecting the Indians original right to possession / Propõe-se uma reflexão sobre a incidência da norma constitucional que disciplina a demarcação de terras indígenas, com base na premissa epistemológica do Constructivismo Lógico Semântico de Paulo de Barros Carvalho. Buscamos o sentido dos signos índio, comunidade indígena e terras indígenas nos enunciados do art. 231 caput, §§§ 1º, 2º e 3º e art. 20, XI, da CF, levando em consideração o sentido destes signos no contexto social, cultural e histórico do índio. Abordamos a problemática da demarcação de terras indígenas no estado atual da arte, fortemente influenciado pela teoria do indigenato de João Mendes Jr., fazendo um contraponto com o entendimento esposado por Tércio Sampaio Ferraz Jr., que compreende o indigenato como um título que explica o caráter originário do direito à posse permanente dos índios, mas que não se reduz a este. Discorremos sobre a relevância do precedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, como dimensão pragmática da semiose linguística da norma construída a partir dos enunciados do art. 231 caput, §§§ 1º, 2º e 3º e art. 20 XI da CF, ou seja, como texto não escrito no suporte físico dos enunciados prescritivos, mas que não pode ser ignorado, na busca de sentido, como verdadeira técnica de legitimação. Propomos uma hermenêutica sobre a incidência da norma, que se constrói pela interpretação dos enunciados do art. 231 caput, §§§ 1º, 2º e 3º e art. 20 XI da CF, sob a perspectiva da epistemologia proposta por Paulo de Barros Carvalho para a incidência da norma geral e abstrata tributária. Abordamos a demarcação de terras indígenas, como procedimento e como norma individual e concreta que viabiliza a incidência da norma geral e abstrata prevista no art. 231 caput, §§§ 1º, 2º e 3º e art. 20 XI da CF. Concluímos que a norma individual e concreta que documenta a demarcação tem o efeito constitutivo do direito subjetivo originário dos índios à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam. Delimitamos a existência de dois regimes jurídicos em relação às terras que são reconhecidas como ocupação tradicional pela demarcação: o regime jurídico regulador das relações jurídicas, entre não índios , anteriores ao advento da norma individual e concreta documentada na demarcação e o regime jurídico posterior à constituição do direito subjetivo originário dos índios no consequente da norma individual e concreta. Anteriormente ao advento da norma individual e concreta documentada na demarcação, as normas individuais e concretas que constituem o direito de propriedade de não índios são revogadas, de modo que a extinção dessas relações jurídicas tem efeitos ex nunc e devem ser harmonizadas com as normas dos incisos XXII, XXIV do art. 5º, da CF.Após o advento da norma individual e concreta da demarcação, o regime jurídico a incidir é o previsto no § 6º, do art. 231, da CF, como um meio de proteger o direito originário à posse dos índios

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Roberta Maria Rangel.pdf: 1342468 bytes, checksum: 1d2c3d9591757daabd96e130d1de500c (MD5) Previous issue date: 2005-05-30 / ABSTRACT The present dissertation investigated the limits of the text of the article 145, II, of the Federal Constitution, in order to narrow the criteria contained there, which are supplied to the political people for the construction of its rule matrices of tributary incidence of police and services taxes. After a brief chronology of the evolution of the tax legal theories in the positive law, Brazilian jurisprudence and doctrine, one concludes that the theory that prevails between us and that is deduced of the article 145, II, of the Federal Constitution is the one of the binding of the incidence hypothesis. This is the theory that supplies the three criteria for the construction of the rule matrices of the taxes by contributors: the criterion of the binding to a state activity; the criterion of the reference to the contributor and the criterion of the direct reference to the contributor. Here it is the positive limitation of the article 145, II, of the Federal Constitution. However, one realized that the same article has a negative limitation, when it does not indicate the content and the form of organization of the State activities contained there: the exercise of police power and the supply or provision of public services. Therefore, tracing a parallel with the norms of tributary legislation competence, from the analysis of the logical structure of the juridical norm, one extracts of the Federal Constitution the norms of administrative and legislative competence, which confer permission to the political people to organize the supply of their administrative activities specially the public services of varied forms, which will withdraw or attract the rule of the remuneration by tax, inserted in the article 145, II, of the Federal Constitution. / A presente dissertação investigou os limites constitucionais da redação do artigo 145, II, da Constituição Federal, buscando precisar os critérios ali contidos e que são fornecidos às pessoas políticas para construção de suas regras-matrizes de incidência tributária das taxas de polícia e das taxas de serviço. Traçou um breve histórico da evolução, no direito positivo, jurisprudência e doutrina brasileiras, das teorias jurídicas da taxa, onde concluiu que a teoria que hoje prevalece entre nós e que é deduzida do artigo 145, II, da Constituição Federal a teoria da vinculabilidade da hipótese de incidência fornece três critérios para construção das regras-matrizes das taxas pelos entes tributantes: o critério da vinculabilidade a uma atividade estatal; o critério da referibilidade ao contribuinte e o critério da referibilidade direta ao contribuinte. Aqui está a limitação positiva do artigo 145, II, da Constituição Federal. Entretanto, percebeu-se que o mesmo artigo tem uma limitação negativa, quando não indica o conteúdo e a forma de organização das atividades estatais ali constantes: exercício do poder de polícia e a prestação ou disponibilização de serviços públicos. Desta forma, traçando-se um paralelo com as normas de competência legislativa tributária, a partir da análise da estrutura lógica da norma jurídica, extraiu-se da Constituição Federal as normas de competência legislativa administrativa, as quais conferem permissão às pessoas políticas para que organizem a prestação de suas atividades administrativas em especial os serviços públicos de variadas formas, o que afastará ou atrairá a regra da remuneração por taxa inserida no artigo 145, II, da Constituição Federal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Fudo.pdf: 931247 bytes, checksum: 4b3c23c20f3fb7f40c4fe3930adee9ed (MD5) Previous issue date: 2008-09-22 / The present work aims the study of the tax species denominated contributions, particularly related to the effects of the effective destination of the product of its collection in the juridical relationship established between the Tax collection and the taxpayer. Then, we try to define the constitutional juridical system applicable to the special contributions, through the classification of the tax species, in agreement with criteria of pertinence present in the Federal Constitution, as well as with the sub classification of such tribute species, according to the destination of the income coming from its collection. In the analysis of the legal procedure with which the destination of the tax incomes is accomplished, the work will contemplate a study concerning the budget laws, defining which is the capable normative species for such desideratum, in order to analyzing eventual effects that such a legal diploma produces in the juridical relationship of tax nature. This way, we try to verify if the deviation in the destination of the collection product coming from the special contributions has the privilege of irradiating effects in the Rule of Tax Incidence and / or in the juridical relationship which involves the tribute. Finally, this work intends to make analysis about the forms of constitutionality and legality control of the budget laws, referring to the theme of the contributions incomes destination / O presente trabalho tem por escopo o estudo da espécie tributária denominada contribuições, particularmente quanto aos efeitos da destinação efetiva do produto de sua arrecadação na relação jurídica estabelecida entre o Fisco e o contribuinte. Para tanto, busca-se definir o regime jurídico constitucional aplicável às contribuições especiais, através da classificação das espécies tributárias, de acordo com critérios de pertinencialidade presentes na Constituição Federal, bem como com a subclassificação dessa espécie de tributo, de acordo com a destinação da receita advinda de sua arrecadação. Na análise do procedimento legal com que se perfaz a destinação das receitas tributárias, o trabalho abordará um estudo acerca das leis orçamentárias, definindo qual a espécie normativa apta para tal desiderato, com a finalidade de analisar eventuais efeitos que referido diploma legal surte na relação jurídica de cunho tributário. Desse modo, busca-se verificar se o desvio na destinação do produto de arrecadação advindo das contribuições especiais tem o condão de irradiar efeitos na Regra-Matriz de Incidência Tributária e / ou na relação jurídica que envolve o tributo. Por fim, pretende-se efetuar análise sobre as formas de controle de constitucionalidade e legalidade das leis orçamentárias, no que se referem à temática da destinação das receitas das contribuições

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Ferreira Archanjo da Silva.pdf: 1923709 bytes, checksum: 72b4c9cc870e5eaa7c5ab269e40af19f (MD5) Previous issue date: 2009-09-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The criminal proceeding and the Criminal Procedural law had evolved through the conquests of the humanity. The first one, of mere half of application of the sanction to the offender of the criminal law, started to be an instrument of guardianship of the individual against possible state wills, crowned for the basic human rights and guided for the supply-principle of the dignity of the person human being, as reflected of the culture of the democratic societies. The Criminal Procedural law acquired scientific contours in the end of century XIX, due to the own elevation of the Jurisprudence to science. The called general theory of the process aims at in general systemize the studies on the process, without propitiating to the researcher the necessary knowledge for the accurate understanding of the analyzed institute. In Brazil, the process of democratization restored for the Constitution of the Republic of 1988 inspired the elaboration of works specialized for the scientists of the area of the Criminal Procedural law. The understanding of justinian codes, rules and proper principles of the criminal proceeding demands specialized knowledge. These works raise legal science to become efficient the criminal proceeding half to reach the common good, in order to protect the double society in sensible: against the possible current state excesses of power-having to punish in the search offender of the criminal law during criminal persecution e; against the violators of the social peace (the criminals). The meeting of these specialized works of the scientists makes possible the system organization of a proper theory of the Procedural law Criminal, capable to form a new school of criminal procedures. The organization of the legal system through the systematic thought allows the vision of, but without generalizations the all undesirable one, that depreciation the study object. The specialized knowledge can imply in the elaboration of a Code of criminal procedure democratic and efficient, capable to protect the accused and of punishing the criminal in a swift and safe way / O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo supra-princípio da dignidade da pessoa humana, como reflexo da cultura das sociedades democráticas. O Direito Processual Penal adquiriu contornos científicos no final do século XIX, decorrente da própria elevação da Jurisprudência à ciência. A denominada teoria geral do processo visa a sistematizar os estudos sobre o processo em geral, sem propiciar ao pesquisador o conhecimento necessário para a exata compreensão do instituto analisado. No Brasil, o processo de democratização instaurado pela Constituição da República de 1988 inspirou a elaboração de trabalhos especializados pelos cientistas da área do Direito Processual Penal. A compreensão de institutos, regras e princípios próprios do processo penal exige conhecimento especializado. Esses trabalhos elevam a ciência jurídica para tornar o processo penal eficiente meio de alcançar o bem comum, a fim de proteger a sociedade em duplo sentido: contra os possíveis excessos estatais decorrentes do poder-dever de punir na busca infrator da lei penal durante a persecução penal e; contra os violadores da paz social (os criminosos). A reunião desses trabalhos especializados dos cientistas possibilita a organização sistêmica de uma teoria própria do Direito Processual Penal, capaz de formar uma nova escola de processualistas penais. A organização do ordenamento jurídico através do pensamento sistemático permite a visão do todo, mas sem generalizações indesejáveis, que denigrem o objeto de estudo. O conhecimento especializado pode implicar na elaboração de um Código de Processo Penal democrático e eficiente, capaz de proteger o acusado e de punir o culpado de forma célere e segura

La notion de souveraineté est souvent analysée, interprétée et critiquée sous un angle purement individualiste, comme appartenant à l'État. Toutefois, en raison de la pluralité des États qui caractérise le droit international, la souveraineté est une notion nécessairement pluraliste. L'analyse de la structure normative et institutionnelle de l'ordre juridique international montre effectivement que la souveraineté appartient à l'ensemble des États et signifie et assure leur statut privilégié dans cet ordre juridique. Dès lors, la souveraineté devient une qualité pour justifier les privilèges et les exclusivités des États par rapport aux autres entités de la scène internationale: tout dérive des États et tout doit nécessairement et obligatoirement passer par les États. Cependant, il existe un certain nombre de phénomènes qui affectent cette configuration état-centrique de l'ordre juridique international. Il s'agit notamment des phénomènes dits de la mondialisation qui font fi des divisions spatiales fondées sur l'organisation politique des États. Dans ce processus de mondialisation qui rend floues et in effectives les frontières étatiques, le rôle des États se trouve de plus en plus affaibli et remis en question. L'émergence de nouveaux acteurs représentatifs et des normativités alternatives est la manifestationde cette évolution qui va dans le sens d'un dépassement de la conception état-centrique du droit international et, par conséquent, d'une remise en question de la souveraineté des États. / The notion of sovereignty has often been analyzed, interpreted and criticized in purely individualistic terms and deemed to belong to the State. However, due to the plurality of States characterizing the international law, the sovereignty becomes necessarily a pluralistic notion. The analysis of the normative and institutional structure of the international legal order shows, indeed, that the sovereignty belongs to ail States and also means and ensures their prevailing status in this legal order. As a consequence, sovereignty becomes a quality for justifying the privileges and exc\usivities of State in comparison to other entities on the international scene: everything derives from the State and must also necessarily and absolutely be achieved through the State. However, there are a number of phenomena affecting this State-centric configuration of the international legal order. These are the phenomena of the globalization, which flout spatial divisions based on the politicalorganization of the States. The raIe of State has increasingly become weaker and question able in this process of globalization, which renders State borders blurry and ineffective. The emergence of new representative players and alternative normativity reflects this development which is in line with an overrun of the Statecentric concept of the international law and, consequently, calls into question the State sovereignty.

L’objet de ce travail de thèse est l’analyse des monstruosités biologiques en tant qu’elles posent question quant à la nature même de la vie et quant à la puissance de la raison à pouvoir l’appréhender. En mettant l’accent sur le travail d’Étienne et d’Isidore Geoffroy Saint-Hilaire, nous nous sommes attachés à montrer en quoi la tératologie parvenait à intégrer les monstres dans des procédures rationnelles – ici celles des sciences biologiques. Mais cette intégration se fait au prix d’un oubli : la dimension nécessairement normative du concept de monstre. Nous nous sommes alors efforcés d’intégrer cette dimension normative et nous avons alors mis au jour la question de savoir ce qu’est la vie en elle-même pour qu’elle soit capable de produire des êtres vivants monstrueux. Cette question nous a amené à élaborer une métaphysique de la vie selon laquelle elle est, en son être même, errance vitale. Penser les monstres revient à devoir penser la vie comme puissance d’écart. / This thesis analyses the concept of biological monstrosity. This concept questions the nature of life and the power of reason. We study the teratology of E. and I. Geoffroy Saint-Hilaire in order to understand how they are successful to think monsters rationally. But both forget the normative dimension in the concept of monster. We try to take this normative dimension into consideration. What should be life to product monstrous beings ? This question leads to develop a metaphysic of life which puts forward the notion of “vital wandering” (“errance vitale”) and the notion of “variation” (“écart”)

<p>Disertacija je posvećena re&scaron;avanju jednačina distributivnosti gde&nbsp;nepoznate funkcije pripadaju nekim poznatim klasama operacija agregacije&nbsp;i primeni dobijenih re&scaron;enja u teoriji korisnosti. Dobijeni rezultati se generalno mogu podeliti u tri grupe. Prvu grupu čine rezultati iz Glave 2 dobijeni re&scaron;avanjem jednačina distributivnosti između GM-operacija agregacije i&nbsp;oslabljenih uninormi, GM-operacija agregacije i oslabljenih nulanormi, kao i&nbsp;GM-operacija agregacije i operacija agregacije bez neutralnog i absorbujućeg&nbsp;elementa. Druga grupa rezultata, takođe iz Glave 2, je dobijena re&scaron;avanjem&nbsp;jednačina uslovne (oslabljene) distributivnosi neprekidne nulanorme u odnosu&nbsp;na neprekidnu t-konormu, i neprekidne nulanonorme u odnosu na uninorme iz&nbsp;<br />klasa U_min &cup;U_max. Treća grupa rezultata (Glava 3) je proistekla iz primene dobijenih rezultata o uslovoj distributivnosti nulanorme u odnosu na t-konormu&nbsp;u teoriji korisnosti.</p> / <p>This dissertation is devoted to solving distributivity equations involving some well-known classes of aggregation operators, and application&nbsp;the obtained results to utility theory. In general, the obtained results can&nbsp;be divided into three groups. The first group are results from Chapter 2 obtained by solving distributivity equations between GM-aggregation operators&nbsp;and relaxed nullnorm, GM-aggregation operators and relaxed uninorms, as&nbsp;well as GM-aggregation operators and aggregation operators without neutral&nbsp;and absorbing element. The second group are results, also from Chapter 2,&nbsp;obtained by solving conditional (relaxed) distributivity of continuous nullnorm with respect to &nbsp;continuous t-conorm, as well as continuous nullnorm&nbsp;with respect to uninorms from the classes U_min &cup; U_max. The third group are&nbsp;results (Chapter 3) arising from the application results on conditional distributivity of nullnorm with respect to t-conorm in utility theory.</p>

A pretensão do positivismo jurídico é o esclarecimento teórico para se realizar uma descrição correta do direito. A presente dissertação busca verificar qual a abordagem mais adequada para se alcançar a concretização da separação do direito da moral, sendo que o fio condutor é a obra de H.L.A. Hart, na qual se destaca o livro The Concept of Law. Dessa maneira, o problema a que se propõe o trabalho é evidenciar a complexidade da separação do direito da moral. Pretende-se demonstrar, principalmente através da teoria e obra de Herbert Hart, que Oliver Holmes e Hans Kelsen ao apresentarem seus projetos para separação do direito da moralidade, trataram o direito do ponto de vista descritivo, perdendo a caracterização do próprio direito. O primeiro capítulo é dedicado a apresentar e explicar o projeto positivista, já que condutas exigíveis por regras jurídicas não se confundem com as condutas exigidas por regras morais, ainda que conjuntamente possam existir. Ainda nesse capítulo apresentam-se algumas noções importantes para a compreensão e desenvolvimento do trabalho em relação à teoria de Hart, em especial no que tange ao ponto de vista interno e externo. No segundo capítulo é abordada a obra de Holmes, The Path of the Law, e as principais críticas construídas por Hart e discutidas por Stephen Perry e Scott Shapiro. Partindo-se da perspectiva do homem mau presente na teoria, pretende-se demonstrar que esta é insuficiente para compreender a teoria do direito, em especial nas razões pelas quais um cidadão segue o direito, já que nem todos estariam preocupados em qual é a sanção que receberão do Estado caso desobedeçam à regra. No terceiro e último capítulo demonstra-se quais os problemas da teoria de Kelsen apontadas por Hart. Especialmente no que se refere à ideia de Kelsen de que o direito é só forma, podendo ter qualquer conteúdo, enquanto que Hart acredita que o direito deve possuir conteúdo mínimo. Segundo Kelsen, a estrutura normativa é pressuposta, sendo que a regra funciona como esquema de interpretação e a principal função desta é a sanção. O objetivo final do trabalho é demonstrar que neste projeto de tentar salvar a autonomia do direito, Holmes e Kelsen descaracterizaram o fenômeno jurídico como uma prática social. / The claim of legal positivism is the theoretical clarification to perform a correct description of the law. This work aims to verify the most appropriate approach to achieving the implementation of the separation of law from morality, and the common thread is the work of H.L.A. Hart, which stresses the book The Concept of Law. Thus, the problem that is proposed work is to show the complexity of separating law from morals. We intend to show, especially through the theory and work of Herbert Hart, that Oliver Holmes and Hans Kelsen when presented their projects for separating the right of morality, they treated law of the descriptive point of view, losing the characterization of the law itself. The first chapter is dedicated to present and explain the positivist project, as required by legal conduct rules are not confused with the conduct required by moral rules, albeit jointly may exist. Although this chapter presents some important concepts for understanding and development work in relation to Hart's theory, especially with regard to internal and external point of view. The second chapter discussed the work of Holmes, The Path of the Law, and the main criticisms built by Hart and discussed by Stephen Perry and Scott Shapiro. Starting from the bad man present perspective in theory, intended to demonstrate that this is insufficient to understand the theory of law, in particular the reasons why a citizen follows the law, since not everyone would be worried about what is the sanction which receive if they disobey the rule. In the third and last chapter shows is that the problems of Kelsen's theory pointed out by Hart. Especially with regard to the idea of Kelsen that law is shaped and can have any content, while Hart believes that law should have a minimum content. According to Kelsen, the regulatory framework is presupposed, and the rule works as interpretation scheme and the main function of this is the sanction. The ultimate goal of the work is to demonstrate that this project of trying to save the autonomy of law, Holmes and Kelsen misrepresent the legal phenomenon as a social practice.