Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / The state crisis is related to a change in the role of the Judiciary, which currently takes on the monopoly of jurisdiction. However, the complexity of relationships and expectations of citizens in regards to the rights guaranteed by the Constitution of 1988 has intensified the number of demands of people seeking judicial review, resulting in a process of accumulation and consequent dissatisfaction of citizens. In this situation, companies are now seeking new ways to resolve their conflicts and improve personal experiences by using Conflict Mediation. Access to justice guaranteed by the Federal Constitution is required in addition to "an access to the legal order of justice which is both satisfying and effective, a system tuned to the new demands of the society. The judiciary has paths for negotiated settlement, initially with an intent for reconciliation, which has been successful, but to this day still suffers from some flaws in its construction process. There has been a search for democratic alternatives that approximate the function of the judiciary and that simultaneously satisfy, the National Council of Justice Resolution No. 125 of November 29, 2010, and create an opportunity for dialogue within the Judiciary. However, it requires a paradigm shift that necessitates new training for professionals of law that would function as facilitators, so that society can manage their own conflicts, resulting in decongestion of the Judiciary. In this context, this research has the objective to examine how the National Judicial Council, through Resolution No. 125, which established the National Policy and the proper handling of conflicts of interests, are dealing with the training of professionals who will act as conciliators and mediators of the "Groups" and "Judicial centers". Therefore, we are seeking to understand the challenges for the training of professionals who make up the Main Group of Permanent Methods Consensual Conflict of State of Ceará, with a view to the current dogmatic training of legal professionals. This study was supported by analysis of literature, official documents, testimonies and narratives of the subjects of the research partners. The aim is to analyze the transformations necessary to enter the Conflict Mediation in the Judiciary, without focusing on the problems that cause the system to fail. The study showed that the National Policy on proper handling of conflicts must be large to influence legal education. For that to be successful, the efforts must take into account the practical situation of each region. The requirement goes beyond the insertion of new mechanisms for conflict resolution, as the need arises for a "change in thinking" of both legal practitioners and the population at large. Therefore, it is our conclusion that it is necessary to consider the real goals of dealing adequately with conflicts because, for the institutionalization of conflict mediation to be beneficial, it is essential that there is a "paradigm shift" and that must happen in all areas society. Keywords: Crisis State. Judiciary. Resolution no. 125 of the National Council of Justice. Conciliation. Conflict mediation. / A crise do Estado vem acompanhada pela mudança no papel do Poder Judiciário, que toma para si o monopólio da jurisdição. No entanto, a complexidade das relações e a expectativa do cidadão em ver os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 cumpridos, intensificaram o número de demandas que busca a tutela jurisdicional, gerando o acúmulo de processos e consequentemente a insatisfação do cidadão. Nesse cenário, a sociedade passa a buscar novas formas de resolver seus conflitos de interesses e em um intenso movimento multiplicam-se as experiências privadas que utilizam a Mediação de Conflitos. O acesso à justiça garantido pela Constituição Federal passa a ser exigido como o acesso a uma ordem jurídica justa que satisfaça e tenha efetividade. Atento às novas exigências da sociedade, o Poder Judiciário abre espaço para as vias conciliativas, inicialmente com um movimento pela conciliação, que obteve êxito, mas que até hoje ainda sofre por algumas falhas no seu processo de construção. Na busca por alternativas democráticas que reaproximem o cidadão do Poder Judiciário e que ao mesmo tempo o satisfaça, o Conselho Nacional de Justiça institui a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, abrindo um espaço para o diálogo dentro do Poder Judiciário. Contudo, exige-se uma mudança de paradigma que requer uma nova formação dos profissionais da área do Direito que devem ser facilitadores, para que a sociedade consiga gerenciar seus próprios conflitos, tendo como consequência o descongestionamento do Poder Judiciário. Nesse contexto, o presente trabalho tem como cerne analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 125, que instituiu a Política Nacional e tratamento adequado dos conflitos de interesses, está lidando com a capacitação dos profissionais que formarão conciliadores e mediadores dos Núcleos e Centros Judiciários . Para tanto, interessou-se compreender como estão sendo os desafios para a capacitação dos profissionais que compõem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos do Estado do Ceará, com vistas a atual formação dogmática dos profissionais do Direito. Para subsidiar este estudo foi realizado levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais, depoimentos e narrativas dos sujeitos interlocutores da pesquisa. O objetivo é analisar quais as transformações necessárias para inserir a Mediação de Conflitos no Poder Judiciário, sem que sejam cometidas falhas que levem o mecanismo ao descrédito. O estudo revelou que a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses precisa ser ampla para gerar reflexões sobre o ensino jurídico. Para que as capacitações aconteçam e atinjam o seu objetivo precisam levar em consideração a realidade de cada região. A exigência vai além da inserção de novos mecanismos de resolução de conflitos, pois surge a necessidade de uma mudança de mentalidade dos operadores do Direito e da população. Diante disso, conclui-se que é necessário pensar quais os reais objetivos de tratar adequadamente os conflitos, pois, para que a institucionalização da mediação de conflitos seja benéfica, torna-se imprescindível uma mudança de paradigma que deve acontecer em todos os âmbitos da sociedade. Palavras-chave: Crise estatal. Poder judiciário. Resolução n.125 do Conselho Nacional de Justiça. Conciliação. Mediação de conflitos.

A pesquisa tem dois objetivos centrais: reconstruir o desenvolvimento da justiça de transição no Brasil até os dias atuais e identificar algumas das principais razões dos limites de sua implementação no país. Conforme as principais hipóteses, os limites da experiência da justiça transicional no Brasil estão associados a um discurso sobre a redemocratização no país, discurso este que tem a conciliação nacional como sua principal categoria. A primeira hipótese da pesquisa é a de que o discurso da conciliação nacional, veiculado pelo menos desde a elaboração do projeto de anistia pelo governo Figueiredo, continuaria a ser um dos principais limites ao desenvolvimento da justiça de transição no Brasil. Mas a segunda hipótese sustenta que, dos últimos trabalhos mais aprofundados sobre o tema para cá, este discurso teria sua hegemonia contestada de forma significativa, sendo obrigado a ceder a algumas das demandas de entidades da sociedade civil que até pouco tempo atrás não eram consideradas como negociáveis. Os objetivos e hipóteses centrais da tese serão mobilizados na seguinte estrutura. Capítulo 1: teoria e crítica dos parâmetros normativos da justiça de transição. Capítulo 2: reconstituição histórica e discursiva sobre a anistia e sobre o programa brasileiro de reparações. Capítulo 3: reconstituição discursiva e crítica sobre o julgamento do STF acerca da constitucionalidade da bilateralidade da anistia e sobre o estágio das ações penais movidas pelo Ministério Público Federal. Capítulo 4: reconstituição crítica dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. / The research has two main objectives: to reconstruct the development of transitional justice in Brazil until today and to identify some of the main reasons underlying the limits of its implementation in the country. According to our main hypotheses, the limits of transitional justice in Brazil are associated with a discourse on the countrys democratization, which holds \"national reconciliation\" as its crucial category. The hypothesis 1 of the research asserts that the discourse of \"national reconciliation\", elaborated at least since the project of amnesty by the Figueiredo government, remains one of the main limitations to the development of transitional justice in Brazil. But the hypothesis 2 maintains that from the last major works on the subject to today, the hegemony of this discourse has been significantly challenged, giving some room to historical claims of civil society that until recently were not considered negotiable. The objectives and main hypotheses will be developed in the following structure. Chapter 1: theory and critique of the normative parameters of transitional justice. Chapter 2: historical and discursive reconstitution of the amnesty and of the Brazilian program of reparation. Chapter 3: discursive reconstitution and critique of the decision of the Brazilian Supreme Court on the amnestys constitutionality and the stage of criminal cases filed by federal prosecutors. Chapter 4: critical reconstitution of the work of the National Truth Commission.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-11-21T12:05:59Z No. of bitstreams: 1 TESE_2008_FabioSantiagoSantaCruz.pdf: 1963592 bytes, checksum: d06a4eac6a885415393262c89cda63f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-06T10:51:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_2008_FabioSantiagoSantaCruz.pdf: 1963592 bytes, checksum: d06a4eac6a885415393262c89cda63f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-06T10:51:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_2008_FabioSantiagoSantaCruz.pdf: 1963592 bytes, checksum: d06a4eac6a885415393262c89cda63f2 (MD5) / Após passar pelas turbulências políticas do processo de independência e do Primeiro Reinado, o Império do Brasil parecia muito abalado, em sua recente existência, por uma acentuada instabilidade. Entre os quais tinham maior influência sobre os assuntos políticos imperiais, havia impressão de que este era um dos mais graves problemas brasileiros. Aumentaram, então, as cogitações relativas a uma ampla conciliação que amainasse as divergências políticas e propiciasse condições para a estabilização e, conseqüentemente, a consolidação do novo país sul-americano. O Parlamento imperial foi um dos ambientes políticos em que esta proposta de ampla conciliação política foi debatida com mais interesse. As idéias conciliatórias influenciaram o debate político-parlamentar imperial ininterruptamente nas décadas de 1830, 1840 e 1850. A oposição a estas idéias também foi aguda e chegou a predominar no período do chamado Regresso (1837-1844), embora tenha definhado no início da segunda metade do século XIX. Em 1855, finalmente, a aprovação da chamada lei dos círculos consagrou o êxito daqueles que haviam se empenhado para erigir um grande consenso conciliatório entre o imperador, o ministério e larga porção dos parlamentares, ou seja, os mais poderosos segmentos políticos do Império do Brasil. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil's Empire seemed much shocked and unstable in its recent existence, after it passed by politic turbulences in the Independence's process and in the First Reign. There were a lot of politic empire subjects but the unstable of Brazil in this time was the most serious brazilian problems. Then, they increased the cogitations about a wide conciliation that appease the politic divergences and propitiate conditions for the estabilization and, as a result, the consolidation of the new south-American country. The Empire parliament was one of the politic ambients in that this proposal of a wide politic conciliation, was debated with more interest. The conciliation ideas influenced the Empire politic-parliament to debate uninterruptly in the decades of 1830, 1840 and 1850. The opposition of this ideas was sharpened and it arrived to predominate in the period calling Regress (1837-1844), though they had weakened at the start of the second half of century XIX. In 1855, finally, the approval of the circle's law devoted the exist of those persons who had engaged to set up a big conciliar accord between emperor, ministry and a large portion of the legislative body, in other words, the most important politic people of Brazil's Empire.

Submitted by PPGASFAR FARMACIA (ppgasfar.rede.ufba@gmail.com) on 2018-07-26T19:15:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriella OK.pdf: 932664 bytes, checksum: 61b5145229da2cff21d27c2fb337cf06 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-07-27T17:06:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriella OK.pdf: 932664 bytes, checksum: 61b5145229da2cff21d27c2fb337cf06 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-27T17:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriella OK.pdf: 932664 bytes, checksum: 61b5145229da2cff21d27c2fb337cf06 (MD5) / A conciliação medicamentosa está entre as estratégias para melhorar a segurança do paciente, uma vez que garante os medicamentos prescritos e necessários durante os processos de transição assistencial. Uma história medicamentosa acurada, nos prontuários médicos, é importante, quando os pacientes são admitidos nos hospitais; este registro pode evitar falhas como a descontinuação de medicamentos necessários aos pacientes. Objetivo: Avaliar a efetividade da conciliação medicamentosa na identificação de erros de medicação na admissão de pacientes de um hospital universitário e a completude dos registros de informação sobre medicamentos nos prontuários desses pacientes conciliados. Métodos: Uma lista conciliada foi criada entre os medicamentos prescritos na admissão e os utilizados na pré-admissão hospitalar, em seguida os prontuários dos pacientes conciliados foram avaliados com vistas a identificar o registro dos medicamentos de uso habitual dos pacientes realizado no momento da admissão e alta hospitalar. Os dados foram analisados através da estatística descritiva. Resultados: 107 pacientes foram incluídos e 226 discrepâncias identificadas em 92 pacientes, destas, 46 (21,4%) não intencionais, em 34 (31,8%) pacientes. Entre as discrepâncias não intencionais, a omissão apresentou a maior ocorrência (65,2%) e 27 medicamentos estavam envolvidos com as discrepâncias não intencionais; destes, 13 (48,1%) são considerados medicamentos potencialmente perigosos. Dos 107 pacientes, 102 tiveram suas fichas de admissão e sumários de alta avaliados. Um total de 75 (73,5%) tinham registro de admissão médica com os medicamentos utilizados na pré-admissão e apenas 51 (50%) tinham registros na alta. Nenhum registro da admissão foi considerado completo. Ao avaliar a completude da informação sobre os medicamentos prescritos na admissão, de 373 medicamentos, 301 tiveram sua dose registrada. Apenas 11 sumários de alta tiveram seu registro relativo aos medicamentos de forma completa. Conclusão: A conciliação medicamentosa mostrou-se efetiva na detecção de erros de medicação, visto que foi identificado um número elevado de discrepâncias não intencionais. Falhas no registro dos medicamentos foram identificadas o que pode estar relacionado com as taxas de discrepância não intencionais detectadas; estas falhas podem dificultar a realização do processo de conciliação medicamentosa. Palavras chave: Conciliação medicamentosa. Erros de medicação. Sumário de alta. Prontuário. Transição do cuidado. / ABSTRACT MEDICATION RECONCILIATION IN PATIENTS OF A UNIVERSITY HOSPITAL Introduction: Medication reconciliation is among the strategies to improve patient safety, since it ensures the necessary prescribed drugs during the care transition processes. An accurate medical history in medical records is important when patients are admitted to hospitals, since this record can prevent failures such as discontinuing medications required by patients. Objective: to evaluate the effectiveness of medication reconciliation in the identification of medication errors on admission of patients at a university hospital and whether medication records are duly completed in the medical records of these reconciled patients. Methods: A reconciled list was created among the prescribed drugs on admission and those used on hospital preadmission; then, records of the reconciled patients were evaluated with a view to identifying records of the patients' usual medicines performed on admission and discharge from hospital. Data were analyzed through descriptive statistics. Results: 107 patients were included and 226 discrepancies were found in 92 patients; of these, 46 (21.4%) were unintended in 34 (31.8%) patients. Among the unintended discrepancies, the omission of medication had the highest occurrence (65.2%) and twenty-seven drugs were involved with unintended discrepancies, of which 13 (48.1%) are considered potentially dangerous drugs. Of the 107 patients, 102 had their admission records and discharge summaries evaluated. Seventy-five (73.5%) had medical admission records with pre-admission medications and only 51 (50%) had discharge records. No single admission record was considered complete. When evaluating whether information about drugs prescribed on admission was complete, we observed that, of the 373 drugs, 301 had a recorded dose. Only 11 discharge summaries had complete drug registration records with all items. Conclusion: The medication reconciliation was effective in detecting medication errors, since a large number of unintentional discrepancies were identified. Failures in drug registration have been identified which may be related to the unintended discrepancy rates detected. These failures may hinder the drug reconciliation process. Keywords: Medication reconciliation. Medication errors. Discharge summary. Record. Care transition.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-31T13:52:01Z No. of bitstreams: 1 2017_HectorLuísCordeiroVieira.pdf: 2523191 bytes, checksum: 13921e73725695cb263b729ca64bac28 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T16:53:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_HectorLuísCordeiroVieira.pdf: 2523191 bytes, checksum: 13921e73725695cb263b729ca64bac28 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T16:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_HectorLuísCordeiroVieira.pdf: 2523191 bytes, checksum: 13921e73725695cb263b729ca64bac28 (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Os Juizados Especiais constituem-se um marco na história do Sistema de Justiça no Brasil. Nascidos com o objetivo de ampliar o alcance entre os jurisdicionados e as possibilidades na administração dos conflitos levados aos tribunais brasileiros, os Juizados Especiais passaram a ter importância ímpar nos números do Poder Judiciário. Nesse sentido, tanto no âmbito cível, como no criminal, há uma demanda crescente pela reflexão das práticas realizadas no âmbito desses juizados a fim de revelar se eles têm cumprido a finalidade para o qual foram criados. Não há como negar que estes espaços de administração dos conflitos exercem influência direta na percepção de Justiça e de qualidade da prestação jurisdicional, uma vez que atingem uma boa parcela da sociedade. A partir de uma pesquisa empírica, de método etnográfico, esta pesquisa busca problematizar algumas questões ligadas às práticas de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição de Brasília, Distrito Federal. O objetivo é avaliar o protocolo conciliatório a partir da visibilização do conflito apresentado em sua integridade, isto é, se o protocolo conciliatório dispõe de meios jurídicos e não jurídicos para realmente possibilitar a construção do consenso entre as partes das disputas. Considerando a noção de afetividade que perpassa uma considerável parte dos conflitos levados a cabo nos Juizados Especiais Cíveis, a reflexão que se impõe é sobre a construção de um sistema de administração de conflitos que leve em consideração elementos que não são traduzíveis imediatamente pela linguagem jurídica, e que impõem a articulação com elementos de respeito e consideração presentes nos conflitos. / The Special Courts (originally Small Claims Courts) are a milestone in the history of the Justice System in Brazil. Born with the objective of widening the scope among the jurisdictions and the possibilities of administering the conflicts brought to the Brazilian courts, the Special Courts have had a unique importance in the numbers of the Judiciary. In this sense, both in the civil and in the criminal sphere, there is a growing demand for the reflection of the practices carried out in these courts in order to reveal if they have fulfilled the purpose for which they were created. There is no denying that these spaces for the administration of conflicts have a direct influence on the perception of justice and the quality of the judicial service, since they reach a good part of society. From an empirical research, of ethnographic method, this research tries to problematize some questions related to the conciliation practices in the Special Civil Courts of the Circumscription of Brasília, Federal District. The objective is to evaluate the conciliatory protocol based on the visibility of the conflict presented in its entirety, that is, whether the conciliatory protocol has the legal and non-legal means to actually enable consensus building between the parties to the disputes. Considering the notion of affection that runs through a considerable part of the conflicts carried out in the Special Civil Courts, the necessary reflection is on the construction of a system of conflict management that takes into account elements that are not immediately translatable by legal language, and that impose the articulation with elements of respect and consideration present in the conflicts. / Los Juzgados Especiales son un hito en la historia del Sistema de Justicia en Brasil. Nacidos con el objetivo de ampliar el alcance entre los jurisdiccionales y las posibilidades de administración de los conflictos llevados a los tribunales brasileños, los Juzgados Especiales pasaron a tener importancia impar en los números del Poder Judicial. En ese sentido, tanto en el ámbito civil, como en el criminal, hay una demanda creciente por la reflexión de las prácticas realizadas en esos juicios a fin de revelar si han cumplido la finalidad para la que fueron creados. No hay como negar que estos espacios de administración de los conflictos ejercen influencia directa en la percepción de Justicia y de calidad de la prestación jurisdiccional, una vez que alcanzan una buena parte de la sociedad. A partir de una investigación empírica, de método etnográfico, esta investigación busca problematizar algunas cuestiones ligadas a las prácticas de conciliación en los Juzgados Especiales Civiles de la Circunscripción de Brasilia, Distrito Federal. El objetivo es evaluar el protocolo conciliatorio a partir de la visibilización del conflicto presentado en su integridad, es decir, si el protocolo conciliatorio dispone de medios jurídicos y no jurídicos para realmente posibilitar la construcción del consenso entre las partes de las disputas. Considerando la noción de afectividad que atraviesa una considerable parte de los conflictos llevados a cabo en los Juzgados Especiales Civiles, la reflexión que se impone es sobre la construcción de un sistema de administración de conflictos que tenga en cuenta elementos que no son traducibles inmediatamente por el lenguaje jurídico, Y que imponen la articulación con elementos de respeto y consideración presentes en los conflictos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-17T13:42:29Z No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-03-22T13:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T13:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5) / No Sistema de Justiça os processos judiciais podem ser solucionados de forma heterocompositiva, na qual o Judiciário impõe a solução, ou autocompositiva, por meio de acordo entre autor e réu. Ambas as formas de solução podem pode ser consideradas fontes de contingências de reforço e punição. Na solução autocompositiva as partes fazem escolhas que podem ser tratadas como comportamento operante, passível de investigação pela Análise do Comportamento. Neste mesmo contexto as partes se encontram em cenário de escolhas multidimencionais, tendo como alternativas a conseqüência maior e atrasada e probabilística ou menor e imediata e certa. Isto permite enquadrar tais escolhas no modelo de desconto, segundo o qual conseqüências perdem valor subjetivo em função do atraso ou incerteza. Para compreensão do comportamento das partes do processo judicial o presente estudo realizou análises com dados primários e secundários, envolvendo informações sobre processos já encerrados e em andamento. Foram realizadas regressões, tratando o valor da causa e a duração do processo como variáveis independentes e o valor do acordo, condenação e proposta das partes como variáveis dependentes. Em todas as análises foi significante o valor da causa e positivamente relacionadas, o que permite entender o comportamento das partes a partir do modelo de desconto e indica a ocorrência do efeito de ancoragem. Já a duração, como variável independente, teve significância somente para o acordo e para a proposta do autor, sendo que no primeiro caso ambas as variáveis (independente e dependente) contavam com direção opostas e no segundo com mesma direção. / In the Justice System issues can be solved by the judge decision, that is imposed, or by the judicial agreement, with mediation. Both forms of solution can be considered sources of contingencies of reinforcement and punishment. In this same context, the parties are in the scenario of multidimensional choices, having as alternatives the greater and delayed uncertain outcome or smaller and immediate certain outcome. Such choices can be interpreted within the discount model, according to which consequences lose subjective value due to delay or uncertainty. In order to understand the behavior of the parties, the present study analyzed primary and secondary data involving information concerning completed and open lawsuits in Brazilian Labor Justice. Power functions were calculated in which the value of the agreement, the value of the conviction or the value of parties' proposals were a function of the value of the cause and the duration of the process . In all analyzes, increases in the value of the cause were significantly related to increases in the value of the agreement or conviction or proposals, which allows us to interpret the behavior of the parties within the discount model framework. These results also indicate the occurrence of an anchoring effect of the cause value. Increases in the process duration were, as an independent variable, significantly and positively related to the value of plaintiff's proposal and negatively related to the value of the the agreement, which suggests that the plaintiff is more sensitive to process delays than the defendant. Implications of these findings, interpreted within a discounting framework, to procedural aspects of the legal process are discussed.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo202_1.pdf: 850476 bytes, checksum: 50b27be0a7d934bcb2a053cdbdede73c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / As transformações sociais ocorridas no decorrer do século XX, refletidas no direito privado e, de maneira especial, no direito de família, tiveram seu arcabouço jurídico delineado por ocasião da promulgação da Constituição da República, em 5 de outubro de 1988. A nova ordem constitucional, de cunho amplamente democrático, acarretou o surgimento de um sem número de demandas e trouxe também a expectativa de que o Estado, mais precisamente o Poder Judiciário, teria capacidade de absorvê-las e dirimi-las. O tempo demonstrou a impossibilidade de concretização do projeto de pleno acesso à justiça e o esgotamento da capacidade do Estado de administrá-la tornouse uma realidade. Surgiu, assim, a necessidade de serem utilizados mecanismos para minimizar esses efeitos. Assim é que, com base na experiência estrangeira, principalmente dos Estados Unidos e da França, tomaram grande força na década de 90, os chamados meios alternativos de resolução de conflitos. A conciliação, já existente na legislação processual, passou a ser extremamente valorizada e, atualmente, representa praticamente uma meta a ser alcançada pelos magistrados. A arbitragem adquiriu nova roupagem com a edição da Lei n° 9.307/96 e trouxe a reboque o alerta necessário para alavancar a prática desses instrumentos. Paralelamente à valorização da conciliação e ao ressurgimento da arbitragem, nasce no Brasil a mediação. Porém, mais do que a simples resolução de conflitos, promove a mediação uma cultura de paz, já que é das próprias partes que surge a solução para seus impasses, com o auxílio do mediador. Para o direito de família e suas peculiaridades, a mediação representa um princípio jurídico apto a alcançar sua finalidade primeira, a promoção da referida cultura de paz. Sua instrumentalização dá-se na forma de negócio jurídico. A mediação familiar deve ser praticada com apoio na interdisciplinaridade e, ainda que careça de um mínimo de regulamentação, deve ser sempre recomendada nas questões que envolvam conflitos decorrentes das relações de família

Orientador: Jose Dari Krein / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T02:12:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camilo_DeniseCorassa_M.pdf: 1488706 bytes, checksum: a33943803c1423273619abb98133454b (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Esta dissertação tem como objeto as Comissões de Conciliação Prévia. As Comissões de Conciliação são uma esfera privada de composição dos conflitos individuais do trabalho, organizadas e geridas pelos Sindicatos. Foram criadas com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho e modernizar o sistema nacional de regulação das relações trabalhistas no Brasil. Elas se inserem no movimento mais geral de flexibilização dos direitos trabalhistas deflagrado no Brasil a partir dos anos 1990. A hipótese considerada é a de que as políticas e a ideologia neoliberal, o processo de abertura da economia e a reestruturação produtiva criaram um campo fértil para a flexibilização das relações de trabalho, e que isso só contribuiu para a retirada de direitos e para a precarização do trabalho. Nesse sentido, entende-se que as Comissões de Conciliação Prévia têm o objetivo de enfraquecer a regulação pública do trabalho, conferindo às empresas uma maior autonomia na determinação das condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho. O desenvolvimento do trabalho mostrou que as Comissões de Conciliação Prévia não contribuíram para a redução do número de demandas submetidas à apreciação da Justiça do Trabalho e que elas têm sido utilizadas como um mecanismo informal de eliminação das normas de proteção ao trabalho / Abstract: The purpose of this dissertation is to analysis the Previous Reconciliation Commissions. The Reconciliation Commissions are a private sphere of composition of work individual conflicts, wchich are organized and managed by the Labor Unions. The Commissions have been created to unclog the Labor Justice and to update the national system of regulation of the labour relantioships in Brazil. They are inserted in the more general moviment of flexibilization of the labour rigths iniciated in Brazil from the years 1990. The hypothesis took into consideration is that the neoliberal policy and ideology, the reopening of the economy and the productive reestruturation criated a fruitful field for the flexibilization of the labor relationships and it just contributed for the remove of the rigths and to the labor precariazition. In this sense, it is understood that the Previous Reconciliation Commissions have the purpose of weaken the public regulation of labor, which give the enterprises a bigger autonomy in the determinaton of hire conditions, use and remuneration of labor power. The labor development showed that the Previous Reconciliation Commissions didn¿t contribuate to the decrease of the number of prosecutions submited to appreciaton in the Labor Justice and that they have been used as a informal mechanism of elimination of the labor protaction rules / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-11-01T12:12:23Z No. of bitstreams: 1 elianadossantosrangel.pdf: 1014495 bytes, checksum: 3e8a6f9862db17a06b05f29111b3b23c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T13:20:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 elianadossantosrangel.pdf: 1014495 bytes, checksum: 3e8a6f9862db17a06b05f29111b3b23c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T13:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elianadossantosrangel.pdf: 1014495 bytes, checksum: 3e8a6f9862db17a06b05f29111b3b23c (MD5) Previous issue date: 2007-06-26 / A presente pesquisa tem por objetivo investigar o trabalho de mediação exercido no Procon, através do estudo de quatro audiências de conciliação, focalizando a atenção em uma das ferramentas usadas pelos mediadores para conduzir o pleito – as perguntas. Para a análise dos dados, adotamos como referencial teórico os pressupostos da Análise da Conversa Etnometodológica. A pesquisa é de natureza qualitativa, interpretativista. Assume, portanto, uma visão êmica para a construção do significado, tão próximo quanto possível da perspectiva dos participantes. Foram selecionadas e analisadas as seqüências de perguntas mais relevantes para cada audiência. O estudo apontou para os seguintes desenhos de pergunta: 1) perguntas do tipo qu-, 2) afirmação resumitiva + tag question, 3) pergunta do tipo sim/não, 4) pergunta com dupla negação, 5) afirmações + tag question, 6) pergunta disjuntiva, 7) pergunta aberta, 8) avaliação + pergunta do tipo sim/não, 9) pergunta negativa, e, 10) pergunta do tipo sim/não resumitiva. A pesquisa não considerou as perguntas de forma isolada, mas levou em consideração também os turnos de respostas. As perguntas, dentro desse cenário, conforme a análise de dados revelou, servem para solicitar informações, mostrar entendimento, solicitar narrativas, buscar acordo, instigar tomada de posição, dentre outras funções. O trabalho mostra evidências de como o uso das perguntas influencia na condução de cada audiência de conciliação, mesmo que não haja acordo entre as partes. / This research aims to investigate mediation work at Procon, through the study of four conciliation hearings, focusing atention to the sequences questions – a tool used by the mediators to conduce the plea. To analyse the data, we use ethonomethodological conversation analysis. The nature of this work is qualitative, interpretive. Therefore, it takes an emic point of view, as close as possible to the participants’ perspective. Important sequences of questions to mediation were selected and analysed. The study shows these turn designs: 1) wh- question, 2) resumitive assertion+ tag question, 3) yes/no question, 4) question with double negation 5) assertions + tag question, 6) disjunctive question, 7) open question, 8) evaluation + yes/no question, 9) negative question, and, 10) resumitive yes/no question. This research also considerates the answers turns. The analysis of the data revealed functions of the questions: to solicit information, to show understand, to solicit relates, to seek agreement, to encourage takings of position, and other functions. This work shows evidences how questions influence in the results of conciliation hearings.

En considérant lexécution criminelle comme le moment dans lequel la sanction fixée abstraitement se concrétise, on analyse laccomplissement de la peine privative de liberté dans le système demprisonnement brésilien, surtout dans celui de São Paulo, pendant lapurement de fautes disciplinaires de personnes qui ont été jugées par sentence. On étudie le contexte des procédures administratives disciplinaires, éminemment verticales, punitives, neutralisantes et de caractère resocialisant. En considérant aussi que laccomplissement de la décision judiciaire condamnatrice a, selon notre législation spécifique (Loi dÉxecution Pénale), caractère social intégrateur, on vérifie la façon dont ce but inséré dans le système fermé de justice penale peut accomplir son propos dintégration. En vue de cette vérification, on propose lemploi déléments et principes de la Justice Restauratrice qui procurent louverture du modèle répressif aux pratiques qui ne sont pas punitives. Cette recherche a pour but général la vérification de la possibilité de conciliation de la Justice Restauratrice avec lapurement des fautes disciplinaire dans le domaine de lexécution pénale. Comme objetifs spécifiques, on essaie déclaircir le sens de la locution integration sociale, et aussi damplifier les bases du modèle restaurateur. De cette façon, on entame cette recherche en utilisant les méthodes déductive et dialectique, avec la réalisation de la révision bibliographique et lanalyse de la thèse (lexécution penale), de lantithèse (la justice restauratrice) et de lélément qui fournit la possibilité de synthèse des deux autres (la réintégration sociale dans son caractère criminologique et philosophique). On constate, comme résultats, la pertinence de la conception reintégratrice sociale dans lamplification des bases restauratrices et dans linterprétation du but de lexécution de la peine, pour appliquer la Justice Restauratrice aux fautes disciplinaires. En outre, lutilisation de la réintegration sociale présente des contributions théoriques et pratiques pour cette étude: abstraitement, elle est un élément auxiliaire dans la structuration du modèle restaurateur et, du point de vue pragmatique, elle assure la possibilité de création dun autre programme restaurateur, à savoir, la médiation restauratrice. On peut conclure que cette étude prête une contribution pour des réflexions dans le domaine de la justice criminelle qui favorisent une mentalité non punitive, étant donné quelle cherche de sortir du cercle vicieux causé par le modèle rétributeur (système traditionnel de justice pénale reproducteur de violences), avec la proposition demploi du modèle restaurateur qui procure une culture effective de paix, en permettant que les parties interessées cherchent la résolution effective du conflit. / Considerando a execução criminal como o momento em que a sanção fixada em abstrato se concretiza, analisa-se o cumprimento da pena privativa de liberdade no sistema prisional brasileiro, sobretudo no paulista, durante a apuração de faltas disciplinares de pessoas sentenciadas; estuda-se o contexto dos procedimentos administrativos disciplinares, eminentemente verticais, punitivos, neutralizadores e de viés ressocializador. Considerando ainda que o cumprimento da decisão judicial condenatória tem, segundo nossa legislação específica (Lei de Execução Penal), caráter social integrativo, verifica-se como tal escopo inserido no sistema fechado de justiça penal pode cumprir sua meta de integração. Para tanto, propõe-se a utilização de elementos e princípios da Justiça Restaurativa que propiciem a abertura do paradigma repressivo a práticas não punitivas. Como objetivo geral da pesquisa, verifica-se a possibilidade de compatibilizar a Justiça Restaurativa com a apuração das faltas disciplinares no âmbito da execução penal. Como objetivos específicos, procura-se aclarar o sentido do termo integração social, bem como ampliar as bases do paradigma restaurador. Desse modo, realiza-se a pesquisa utilizando os métodos dedutivo e dialético, com a feitura de revisão bibliográfica e análise da tese (execução penal), da antítese (justiça restaurativa) e o elemento que possibilita a síntese destas (reintegração social em seu viés criminológico e filosófico). Como resultados, nota-se a pertinência da concepção reintegrativa social na ampliação das bases restauradoras e na interpretação do escopo da execução da pena, a fim de aplicar a Justiça Restaurativa às faltas disciplinares. Ademais, a utilização da reintegração social apresenta contribuições teórica e prática ao presente estudo: em abstrato, auxilia na estruturação do paradigma restaurativo e, em termos pragmáticos, possibilita a criação de mais um programa restaurativo, qual seja, a mediação restauradora. Conclui-se, assim, que o presente estudo contribui para reflexões no âmbito da justiça criminal que favoreçam uma mentalidade não punitiva, na medida em que procura sair do círculo vicioso causado pelo paradigma retributivo (sistema tradicional de justiça penal reprodutor de violências), com a proposta de utilização do paradigma restaurador que propicie uma efetiva cultura de paz, ao permitir que as partes interessadas busquem a resolução efetiva do conflito.