Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Renato Pereira de Deus.pdf: 563844 bytes, checksum: f9d9b789f12e42325065aa423c555493 (MD5) Previous issue date: 2011-10-26 / The thesis for the Master s degree conclusion aims at analyzing tax immunities, especially the unconditional immunity and the introductory vehicles of instrumental duties to taxpayers granted with immunity, giving as example the immunity of paper for printing, regulated by the Normative Instruction no. 976/2009. In order to do so, we delimited our reference system to knowledge and language, since we believe that language is responsible for strengthening not only the world around us, but also the legal reality, where there are no objects outside the language boundaries. Tax immunity was defined as a set of legal rules that establish through a forbidden deontic modality that government and tax agencies come to issue rules levying taxes. We then focused on the range of immunity rule, its relation with rules of instrumental duties, its application, and the distinction between exemption and non-levy. The method used is dogmatic while the technique is analytical hermeneutics, seeking to position the work within the doctrinal line called logicosemantic constructivism / A dissertação apresentada para conclusão do mestrado em Direito tem como objeto a análise as imunidades tributárias, em especial no tema da imunidade incondicionada e o veículo introdutor dos deveres instrumentais aos contribuintes beneficiados pela imunidade, dando como exemplo a imunidade do papel destinado a sua impressão, regulamentado pela Instrução Normativa nº 976/2009. Para isto, demarcamos o nosso sistema de referência no conhecimento e linguagem, isto porque, estamos certos que a linguagem é responsável em edificar, não só o mundo circundante, com a própria realidade jurídica, donde não se admite a existência de objetos fora dos limites linguísticos. Definimos imunidade tributária, como um conjunto de normas jurídica de estrutura que estabelecem por meio de um modal deôntico proibido, que os entes tributantes venham a expedirem regras instituidoras de tributos. Feito isto, focalizamos a questão do alcance da norma de imunidade, sua relação com as normas de deveres instrumentais; seu campo de atuação e sua distinção entre isenção e não incidência. O método adotado é o dogmático, e a técnica a hermenêutica analítica, procurando deixar o trabalho situado na linha doutrinária denominada consctrutivismo lógico-semântico

Orientador: Ricardo Montiagudo / Banca: José Carlos Bruni / Banca: Paulo Roberto Licht dos Santos / Resumo: A Fundamentação da metafísica dos costumes tem por finalidade encontrar o princípio supremo da moralidade. Segundo Kant, somente a razão é suficientemente capaz de fornecer, totalmente a priori, o princípio incondicionado da moralidade. Surge, porém, um problema: por que é que devemos nos submeter à lei moral? O que é capaz de motivar o homem a agir conforme o imperativo categórico e, portanto, moralmente? O presente trabalho pretende examinar, a partir dos apontamentos realizados por Kant, como pode o homem agir motivado pela lei, motivação esta necessária para que a moral se estabeleça. / Abstract: The Groundwork Metaphysic of Morals is to find the supreme principle of morality. According to Kant, the only reason is sufficiently capable of providing, quite a priori, the principle unconditional of morality. Appears, however, a problem: why should we submit to the moral law? What is able to motivate a man to act as the categorical imperative and therefore morally? This study seeks to examine, from notes made by Kant, as can the man acts motivated by the law, the motivation necessary for the moral is established. / Mestre

Esta pesquisa se insere no campo da saúde coletiva, mais especificamente da saúde mental, tendo como tema as relações entre trabalho e produção de subjetividade. Toma como pressuposto a centralidade cultural do trabalho, destacando duas formas pelas quais ele se insere no imaginário contemporâneo: a do dever e a da auto-realização. Considera que as práticas de gestão do trabalho, que incluem os discursos e ações dos agentes que determinam os modos de organização social do trabalho, tais como instâncias governamentais, instituições de ensino e de pesquisa, corporações e organizações, produzem efeitos enquanto instâncias reguladoras da inserção social do sujeito. Neste sentido, esta pesquisa teórica e de caráter exploratório pretende contribuir para a compreensão dos modos pelos quais o trabalho promove a estruturação (ou desestruturação) subjetiva no contexto social contemporâneo, em que se destaca um imperativo de felicidade individual baseado em valores que se afastam do bem comum e mantêm uma relação de legibilidade precária com a dimensão da transcendência. Toma o mal-estar como elemento inerente à condição humana, relativo ao que resta insatisfeito da interação do homem com o mundo. Das formas de expressão do mal-estar, interessam as que o sujeito produz diante das demandas colocadas pelas liturgias da produtividade e da vitalidade, elementos dos ideários capitalista e individualista contemporâneos, respectivamente, que capturam as dimensões do dever e da auto-realização no trabalho. A análise do mal-estar é organizada em torno de quatro categorias concebidas como tipos fenomenológicos da inserção do sujeito no trabalho. São elas: (1) a dos excessos, que abrange as respostas que vão além das demandas colocadas; (2) a das inibições, que abrange as respostas que ficam aquém do que é esperado dos sujeitos nas posições que ocupam; (3) a das incongruências, que abrange as respostas deslocadas em relação às demandas incidentes; e, finalmente, (4) a das cisões, que abrange rupturas do sujeito na sua relação com tais demandas. A pesquisa não visa, portanto, figuras específicas da psicopatologia, mas modalidades de experiências do sujeito no trabalho. Com a identificação e análise dessas formas de subjetivação, delimita-se um campo de estudo que pode ser explorado em pesquisas de campo, pela aplicação de entrevistas e questionários, estudos de casos e outras modalidades metodológicas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Beginning with an analysis and valuation of Rousseau's conception of human nature, the theme of freedom tied to social, political and moral duties are investigated. Initially, the idea of nature is shown in order to clarify in what extent this concept plays a role in the political foundation, the concern that follows refers to the legitimacy of social systems. It is advocated that there is no choice between individual or collective spheres, but a condition of mutual coexistence, i.e., the condition for individual freedom lies in the collective comprehensiveness and vice versa. Thereby, the supremacy of the power of any individual over people is supposed to be rejected, and thus the prominence of the law is given, as the one that can compel mankind to fulfill their duties and at the same time, keeping them free, however this only applies to laws that are self-imposed. At that moment, the difference between natural freedom and civil freedom is emphasized, conferring greater importance to the latter. That s because there is, as understood, an inspiration of the freedom possible in society civil freedom in natural freedom, yet, not a derivation from one to another. It is scrutinized the specific requirements of the state of society, according to Rousseau, for the maintenance of freedom, among which it is highlighted the need of not confuse the picture of civil state with the state of nature, on pain of annulment of freedom. The third chapter, where it is presented the moral and political thinking of Kant, provides a comparison of the Kantian thought with Rousseau regarding the passage from the state of nature to the civil state, stressing the idea of progress, very present in the Kantian philosophy. Therefore, this work aims to delineate, firstly, the relation between freedom and duty in Rousseau, in order to demonstrate their mutual need, and reject the idea that the fulfillment of duties shies away the freedom. Secondly, the curious relation between Rousseauvian and Kantian thoughts is unfolded, having in Kant an intensification of some Rousseauvian facets, but also crucial divergence between their theories. / A partir de uma análise e valorização do conceito de natureza humana em Rousseau, investiga-se o tema da liberdade atrelado aos deveres sociais, políticos e morais. Inicialmente expõe-se a ideia de natureza a fim de esclarecer em que medida esta ocupa um papel no fundamento político, a preocupação que se segue diz respeito à legitimidade dos sistemas sociais. Defende-se não haver uma escolha entre a esfera individual ou coletiva, mas sim uma condição de coexistência mútua; isto é, a condição para a liberdade individual encontra-se na integralidade do âmbito coletivo e vice-versa. Desse modo, quer-se rechaçar a supremacia do poder de quaisquer indivíduos sobre o povo, pelo que se concebe força ao papel da lei, enquanto aquela que pode obrigar os homens ao cumprimento de seus deveres e ao mesmo tempo manter-lhes livres. Contudo, o requisito para tal é se tratar de leis autoimpostas. Então se ressalta a diferença entre liberdade natural e liberdade civil, conferindo importância maior à segunda. Isso porque se entende haver uma inspiração da liberdade que é possível em sociedade a liberdade civil na liberdade natural, porém não uma derivação desta para aquela. São esmiuçadas as exigências específicas do estado de sociedade, segundo Rousseau, para a manutenção da liberdade, dentre as quais, ressalta-se a necessidade de não confundir-se o panorama do estado civil com o estado de natureza, sob pena de anulação da liberdade. O terceiro capítulo, onde aparece o pensamento político e moral de Kant, traz uma comparação do pensamento do filósofo com Rousseau quanto à passagem de estado de natureza para estado civil e destaca a ideia de progresso, muito presente na filosofia kantiana. Portanto, quer-se delinear, em primeiro lugar, a relação entre liberdade e dever em Rousseau, para demonstrar sua necessidade recíproca, e rejeitar a ideia de que o cumprimento de deveres coíbe a liberdade. Em segundo lugar, abre-se a curiosa relação entre os pensamentos rousseaunianos e kantianos, tendo em Kant uma intensificação de algumas facetas rousseaunianas, mas também afastamentos decisivos entre suas teorias.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-04-18Bitstream added on 2014-06-13T20:34:11Z : No. of bitstreams: 1 souza_hjs_me_mar.pdf: 427980 bytes, checksum: a42bbaabdb2f039edea37cf64bff8501 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Fundamentação da metafísica dos costumes tem por finalidade encontrar o princípio supremo da moralidade. Segundo Kant, somente a razão é suficientemente capaz de fornecer, totalmente a priori, o princípio incondicionado da moralidade. Surge, porém, um problema: por que é que devemos nos submeter à lei moral? O que é capaz de motivar o homem a agir conforme o imperativo categórico e, portanto, moralmente? O presente trabalho pretende examinar, a partir dos apontamentos realizados por Kant, como pode o homem agir motivado pela lei, motivação esta necessária para que a moral se estabeleça. / The Groundwork Metaphysic of Morals is to find the supreme principle of morality. According to Kant, the only reason is sufficiently capable of providing, quite a priori, the principle unconditional of morality. Appears, however, a problem: why should we submit to the moral law? What is able to motivate a man to act as the categorical imperative and therefore morally? This study seeks to examine, from notes made by Kant, as can the man acts motivated by the law, the motivation necessary for the moral is established.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-07-05T12:09:26Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 735444 bytes, checksum: a3cf14d6b5c971808672c6114f18de08 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T12:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 735444 bytes, checksum: a3cf14d6b5c971808672c6114f18de08 (MD5) Previous issue date: 2011-12-05 / La présente étude a l’objective d’analyser comment Paul Ricoeur fait face à la question du mal. Philosophe contemporain, Ricoeur, en raison des apories surgirait des tentatives de définition sur l’origine et la nature du mal, postule une compréhension catégoriquement, sans attirer la dogmatique soulevée par le théologisme ou la subjectivité qui imprime le psychologisme. Pourtant, il a apporté une méthode compréhensible du monde du texte. L’agir, dans ce cas, entraîne l’autre à soi-même, encadra une oton-théologie en que le mal particulièrement en relation au bien, dépassée de la relation entre être et ne pas être, atteignant une impérativité interdite (possibilité de ne pas devoir être) comme point culminant de sa philosophie de sens. Pourtant, Paul Ricoeur directionne le sens d’abordage traditionnel qui fait face à la question du mal dès son origine et de son occurrence, indiquant sa elimination comme possibilité que, si non définitive, se montre éthique et politiquement souhaité et réalisé pour la question de défi qui est le mal. / O presente trabalho tem o objetivo de analisar como Paul Ricoeur enfrenta a questão do mal, problema que desafia teólogos e filósofos. Filósofo contemporâneo, Ricoeur, em razão das aporias observadas nas tentativas de definir a origem e a natureza do mal, elabora-lhe uma compreensão metacategorizada, sem incorrer no idealismo avocado pelo teologismo ou pelo psicologismo. Para tanto, aportou na fenomenologia hermenêutica como método que possibilita compreender o mundo do texto, e, a partir dele, uma ontologia fundada na ação. O agir, neste caso, contém outro-de-si, emoldurando uma onto-teologia em que o mal, mormente em relação ao bem, vai além da natureza de ser, ou de não-ser, ou de dever-ser, chegando à de não-dever-ser como ponto culminante de sua filosofia do sentido. Para tanto, Paul Ricoeur redirecionou o sentido da abordagem tradicional, que enfrenta a questão do mal a partir de sua origem e de sua ocorrência, indicando a sua eliminação como uma solução que, se não definitiva, ao menos acredita que, nos tempos atuais, se mostra ética e politicamente melhor dentre as saídas possíveis para uma questão desafiadora como o mal.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 857767 bytes, checksum: 83cab66a8a2d722bb35fba4098c8ddb4 (MD5) Previous issue date: 2012-05-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation intends to analyze the notions of freedom and desire in Kant's moral philosophy. The philosopher defends the institution of a universal principle, capable of limiting human impulses, since, in virtue of natural necessity, the subject is not strong enough to escape the traps of the inclinations. Kant proposes to the moral a pure practical reason, which enables the application of theory to practice in the role of freedom of the transcendental subject of think and act. The autonomous subject, by the relationship between good will and freedom, creates its own laws, while respects it and obeys mandatory under the duty (Solen), which is a priori concept, as a fact of reason. The reason is therefore responsible for the moral assumptions that are: freedom, immortality and God, ideas that represent the supreme good, and by the imperatives, determine moral action. Another perspective of this study extends the exposure of the consequences of Kant's philosophy and the criticism of modern and contemporary thinkers to his thought, which proposals appear for a new concept of morality that answer current issues of society. / Esta dissertação pretende analisar as noções de liberdade e vontade na filosofia moral de Kant. O filósofo defende a instituição de um princípio universal, capaz de limitar os impulsos humanos, uma vez que, em virtudes das necessidades naturais, o sujeito não tem força suficiente para escapar das armadilhas das inclinações. Kant propõe para a moral uma razão pura prática, que possibilita a aplicação da teoria à prática em função da liberdade do sujeito transcendental de pensar e agir. O sujeito autônomo, mediante a relação entre a boa vontade e a liberdade, cria suas próprias leis, ao mesmo tempo em que as respeita e obedece obrigatoriamente por força do dever (Solen), que é um conceito a priori, como um fato da razão. A razão é, portanto, responsável pelos pressupostos da moral que são: liberdade, imortalidade e Deus, ideias que representam o bem supremo e, por meio dos imperativos, determinam a ação moral. Outra perspectiva deste estudo se estende à exposição dos desdobramentos da filosofia de Kant e às críticas dos pensadores modernos e contemporâneos ao seu pensamento, as quais suscitaram propostas para um novo conceito de moralidade que atendam as questões atuais da sociedade.

A presente dissertação analisa o conteúdo epistemológico e dogmático da confiança e elevação desta à categoria de princípio constitucional nos ordenamentos jurídicos alienígenas e brasileiro, sobretudo neste último como feição subjetiva do princípio da segurança jurídica, que decorre do sobreprincípio do Estado de Direito, a fim de proteger as legítimas expectativas dos particulares na manutenção de situações fáticas e jurídicas amparadas por atos estatais que, ao longo do tempo, se pretendam alterar por atos do próprio Estado. Discute-se o direito e dever de todos, particulares e Estado, mas especialmente deste último, na proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz dos mandamentos constitucionais, diante de um contexto social cada vez mais dinâmico, buscando atribuir à preservação do meio ambiente o status de direito e dever fundamentais sobretudo diante da veloz e voraz degradação estabelecida pelo modelo de sociedade e mercado contemporâneos. Por fim, de modo pontual, são analisados os princípios constitucionais de proteção do equilíbrio ambiental e da proteção substancial da confiança em casos de tensão levados à apreciação de Tribunais pátrios. Nesta esteira, analisa-se se e em que medida a interpretação de tais princípios fundamentais, ainda sob as amarras de um modelo jurisdicional conservador podem dar concreção a tais garantias constitucionais. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-08-15T16:17:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcio Mamede Bastos de Carvalho.pdf: 1729777 bytes, checksum: 2d4361017ea096c3eb1580ddf2876f97 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T16:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcio Mamede Bastos de Carvalho.pdf: 1729777 bytes, checksum: 2d4361017ea096c3eb1580ddf2876f97 (MD5) Previous issue date: 2016-08-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The present dissertation analyzes the epistemological and dogmatic content of trust and this elevation to the rank of constitutional principle the alien and Brazilian jurisdictions, especially in the latter as a subjective feature of the principle of legal certainty, elapsing it follows from the principle of the rule of law, in order to protect the legitimate expectations of individuals in maintaining factual and legal situations supported by state acts that, over time, if they intend to change by the state itself acts. Discusses the right and duty of all private and state, but especially the latter, in the protection of ecologically balanced environment in the light of constitutional commandments, before a social context increasingly dynamic, seeking to assign to the preservation of the environment the status of law and fundamental duty especially given the rapid and voracious degradation established the model of society and contemporary market. Finally, in a timely manner, they analyze the constitutional principles of protection of environmental equilibrium and substantial protection of trust in case of tension led to the appreciation of patriotic Courts. On this track, it analyzes whether and to what extent the interpretation of such fundamental principles, still under the grip of a conservative judicial model can give concreteness such constitutional guarantees.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AvelinoALN_DISSERT.pdf: 1328539 bytes, checksum: 336ca0094f1ac62eaec7b0227740d925 (MD5) Previous issue date: 2011-11-30 / This work aims to present the foundations of Kantian ethics concerning to moral judgments about sexual practices. It shows that the sexual act, for the philosopher, inevitably degrades individuals who are taking part of it, given its objectifying nature, manifested in the usage of individuals as mere means to obtain pleasure. To solve this quandary of nature since humanity is an end in itself, by the virtue of being bearer of rationality and cannot, therefore, be treated as mere means Kant claims that marriage is morally the appropriate locus for the exercise of sexuality, given the reciprocity forged there, preventing degradation. In marriage, the bond established between the impulse of nature to the conservation of the species achieved through the sexual intercourse opened to procreation and the duty of man in regarding himself as an animal being preserving the species without degrading the person is accomplished in a fully moral way. This text clarifies that the justification for the assumption of this solution is fixed at two developments of the categorical imperative: the formulas of the law of nature and humanity. Despite the fact the first brings significant contributions to human relations through the concept of reciprocity, the second establishes a normative role for the teleological argument of sexuality, becoming an obstacle in kantian's practical philosophy. To overcome that obstacle, we outline a critics which relies on the studies of Michel Foucault about sex and the power techniques related to them, producer of a scientia sexualis in the Western, demonstrating that the moral of the philosopher from K?nigsberg is also present in this project somehow. Finally, in a foucaultian's reading of kantian Aufkl?rung, we recognize that, to propose new ethical possibilities of the experience of sexuality, it is necessary to think and create new relational spaces in which the subject takes autonomously the government of self. / A presente disserta??o objetiva apresentar os fundamentos da ?tica kantiana no que concerne ao ju?zo moral acerca das pr?ticas sexuais. Mostra que o ato sexual, para o fil?sofo, inevitavelmente degrada os indiv?duos que nele tomam parte, dada a sua natureza objetificadora, manifesta no uso dos indiv?duos como meros meios para a obten??o de prazer. Para solucionar tal aporia da natureza posto que humanidade ? um fim em si mesmo, em virtude de ser portadora de racionalidade, n?o podendo, por isso, ser tratada como mero meio Kant afirma ser o matrim?nio o l?cus moral adequado para o exerc?cio da sexualidade, dada a reciprocidade a? forjada, impedindo a degrada??o. No casamento, o v?nculo estabelecido entre o impulso da natureza para a conserva??o da esp?cie concretizado por meio do intercurso sexual aberto ? procria??o e o dever do homem para consigo mesmo enquanto ser animal preservar a esp?cie sem degradar a pessoa ? cumprido de modo plenamente moral. Este texto clarifica que a justificativa para a assun??o desta solu??o se fixa em dois desdobramentos do imperativo categ?rico: as f?rmulas da humanidade e da lei da natureza. A despeito do fato da primeira trazer contribui??es significativas para as rela??es humanas gra?as ao conceito de reciprocidade, a segunda estabelece um papel normativo para o argumento teleol?gico da sexualidade, tornando-se um entrave na filosofia pr?tica kantiana. Para ultrapassar tal obst?culo, esbo?amos uma cr?tica que recorre aos estudos de Michel Foucault acerca do sexo e das t?cnicas de poder a ele relacionadas, produtores de uma scientia sexualis no Ocidente, mostrando que a moral do fil?sofo de K?nigsberg tamb?m se inscreve, de alguma forma, neste projeto. Por fim, numa leitura foucaultiana da Aufkl?rung kantiana, reconhecemos que, para propor novas possibilidades ?ticas da viv?ncia da sexualidade, urge pensar e criar novos espa?os relacionais nos quais o sujeito assuma, autonomamente, o governo de si.

Esta pesquisa se insere no campo da saúde coletiva, mais especificamente da saúde mental, tendo como tema as relações entre trabalho e produção de subjetividade. Toma como pressuposto a centralidade cultural do trabalho, destacando duas formas pelas quais ele se insere no imaginário contemporâneo: a do dever e a da auto-realização. Considera que as práticas de gestão do trabalho, que incluem os discursos e ações dos agentes que determinam os modos de organização social do trabalho, tais como instâncias governamentais, instituições de ensino e de pesquisa, corporações e organizações, produzem efeitos enquanto instâncias reguladoras da inserção social do sujeito. Neste sentido, esta pesquisa teórica e de caráter exploratório pretende contribuir para a compreensão dos modos pelos quais o trabalho promove a estruturação (ou desestruturação) subjetiva no contexto social contemporâneo, em que se destaca um imperativo de felicidade individual baseado em valores que se afastam do bem comum e mantêm uma relação de legibilidade precária com a dimensão da transcendência. Toma o mal-estar como elemento inerente à condição humana, relativo ao que resta insatisfeito da interação do homem com o mundo. Das formas de expressão do mal-estar, interessam as que o sujeito produz diante das demandas colocadas pelas liturgias da produtividade e da vitalidade, elementos dos ideários capitalista e individualista contemporâneos, respectivamente, que capturam as dimensões do dever e da auto-realização no trabalho. A análise do mal-estar é organizada em torno de quatro categorias concebidas como tipos fenomenológicos da inserção do sujeito no trabalho. São elas: (1) a dos excessos, que abrange as respostas que vão além das demandas colocadas; (2) a das inibições, que abrange as respostas que ficam aquém do que é esperado dos sujeitos nas posições que ocupam; (3) a das incongruências, que abrange as respostas deslocadas em relação às demandas incidentes; e, finalmente, (4) a das cisões, que abrange rupturas do sujeito na sua relação com tais demandas. A pesquisa não visa, portanto, figuras específicas da psicopatologia, mas modalidades de experiências do sujeito no trabalho. Com a identificação e análise dessas formas de subjetivação, delimita-se um campo de estudo que pode ser explorado em pesquisas de campo, pela aplicação de entrevistas e questionários, estudos de casos e outras modalidades metodológicas