A pesquisa examina o processo de disputa em torno de direitos entre trabalhadores e patrões nas minas de carvão do então município de São Jerônimo, no Rio Grande do Sul nas décadas de 1940 e 1950, no contexto das lutas no campo jurídico, utilizando como fontes os processos trabalhistas impetrado na Justiça do Trabalho. A análise inclui levantamentos quantitativos de um universo de 5.708 ações impetradas, abrangendo seus autores e motivações. Contempla também o exame de enfrentamentos que marcaram o período (como a greve de 1946 e as lutas pela efetivação do descanso semanal remunerado, em 1949) a partir dos depoimentos realizados nas audiências, jornais e outras fontes. Os mineiros das vilas de Arroio dos Ratos, Butiá e Minas do Leão sofriam um regime de intensa exploração, em vilas-fábricas montadas pelas empresas. O campo jurídico se constituiu um espaço importante de garantia e construção de direitos por esses operários, e foi utilizado intensamente. / The research examines the process of dispute over rights between workers and employers in the coal mines of the municipality of São Jerônimo, in Rio Grande do Sul, Brazil, in the 40’s and 50’s, in the context of the struggles in the legal field, using as sources the processes labor filed in the local Labour Court. The analysis includes quantitative surveys of a universe of 5.708 lawsuits, including its authors and motivations. Also includes the examination of confrontations that marked the period (as the strike of 1946 and the struggles for the realization of the weekly paid rest period in 1949) based on the statements made at hearings, newspapers and other sources. The mining towns of Arroio dos Ratos, Butiá and Minas do Leão suffered a regime of intense exploration in villages factory assembled by companies. The legal field constituted an important space for security and construction rights for these workers, and was used extensively.

A dissertação enfoca o movimento grevista ocorrido na Empresa Jornalística Caldas Júnior, em Porto Alegre, entre fins de 1983 e início de 1984, motivado por atrasos salariais. A greve durou 56 dias e acabou por ser declarada legal pela Justiça do Trabalho, com base na lei 4.330, legislação à época apelidada de lei “antigreve” pelos dirigentes sindicais. O trabalho discute como este acontecimento se tornou possível, a partir do exame de suas características específicas, entre elas a união de três categorias de trabalhadores (jornalistas, gráficos e rodoviários), relacionando-o com a análise do contexto sindical da época, marcado pela emergência e institucionalização do chamado novo sindicalismo. A investigação busca examinar quatro questões centrais: a relação entre a mudança tecnológica verificada no setor gráfico e a mobilização grevista, a ruptura das relações de dominação de caráter paternalista no nível da produção, a articulação possível entre os três sindicatos envolvidos e a questão jurídica. / The present dissertation focus on the strike movement that took place at Caldas Júnior News Company, in Porto Alegre, between late 1983 and early 1984, motivated by belated wage payments. The strike lasted 56 days and it was declared to be legal by the Superior Labor Court, based on the law nº 4.330, legislation at that time known as “antistrike” law, name coined by the Union managers. This study discusses how this event was possible, from the examination of its specific characteristics, among them the union of three categories of workers (periodists, compositors, drivers), woven into the analysis of the trade union context at that period which was marked by the emergence and institutionalization of the “novo sindicalismo” (new syndicalism movement). The investigation examines four central questions: the relation among the technological change seen in the graphic sector and the mobilization of strikers, the rupture of the paternalism relations in the production level, the possible articulation among the three involved unions and the legal issues.

A dissertação enfoca o movimento grevista ocorrido na Empresa Jornalística Caldas Júnior, em Porto Alegre, entre fins de 1983 e início de 1984, motivado por atrasos salariais. A greve durou 56 dias e acabou por ser declarada legal pela Justiça do Trabalho, com base na lei 4.330, legislação à época apelidada de lei “antigreve” pelos dirigentes sindicais. O trabalho discute como este acontecimento se tornou possível, a partir do exame de suas características específicas, entre elas a união de três categorias de trabalhadores (jornalistas, gráficos e rodoviários), relacionando-o com a análise do contexto sindical da época, marcado pela emergência e institucionalização do chamado novo sindicalismo. A investigação busca examinar quatro questões centrais: a relação entre a mudança tecnológica verificada no setor gráfico e a mobilização grevista, a ruptura das relações de dominação de caráter paternalista no nível da produção, a articulação possível entre os três sindicatos envolvidos e a questão jurídica. / The present dissertation focus on the strike movement that took place at Caldas Júnior News Company, in Porto Alegre, between late 1983 and early 1984, motivated by belated wage payments. The strike lasted 56 days and it was declared to be legal by the Superior Labor Court, based on the law nº 4.330, legislation at that time known as “antistrike” law, name coined by the Union managers. This study discusses how this event was possible, from the examination of its specific characteristics, among them the union of three categories of workers (periodists, compositors, drivers), woven into the analysis of the trade union context at that period which was marked by the emergence and institutionalization of the “novo sindicalismo” (new syndicalism movement). The investigation examines four central questions: the relation among the technological change seen in the graphic sector and the mobilization of strikers, the rupture of the paternalism relations in the production level, the possible articulation among the three involved unions and the legal issues.

A pesquisa examina o processo de disputa em torno de direitos entre trabalhadores e patrões nas minas de carvão do então município de São Jerônimo, no Rio Grande do Sul nas décadas de 1940 e 1950, no contexto das lutas no campo jurídico, utilizando como fontes os processos trabalhistas impetrado na Justiça do Trabalho. A análise inclui levantamentos quantitativos de um universo de 5.708 ações impetradas, abrangendo seus autores e motivações. Contempla também o exame de enfrentamentos que marcaram o período (como a greve de 1946 e as lutas pela efetivação do descanso semanal remunerado, em 1949) a partir dos depoimentos realizados nas audiências, jornais e outras fontes. Os mineiros das vilas de Arroio dos Ratos, Butiá e Minas do Leão sofriam um regime de intensa exploração, em vilas-fábricas montadas pelas empresas. O campo jurídico se constituiu um espaço importante de garantia e construção de direitos por esses operários, e foi utilizado intensamente. / The research examines the process of dispute over rights between workers and employers in the coal mines of the municipality of São Jerônimo, in Rio Grande do Sul, Brazil, in the 40’s and 50’s, in the context of the struggles in the legal field, using as sources the processes labor filed in the local Labour Court. The analysis includes quantitative surveys of a universe of 5.708 lawsuits, including its authors and motivations. Also includes the examination of confrontations that marked the period (as the strike of 1946 and the struggles for the realization of the weekly paid rest period in 1949) based on the statements made at hearings, newspapers and other sources. The mining towns of Arroio dos Ratos, Butiá and Minas do Leão suffered a regime of intense exploration in villages factory assembled by companies. The legal field constituted an important space for security and construction rights for these workers, and was used extensively.

Submitted by Bárbara Bittar Teixeira (bbittarteixeira@gmail.com) on 2018-06-26T13:07:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bárbara.pdf: 971278 bytes, checksum: 9cb9447fdeddedbd7885af870f29320d (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-26T14:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bárbara.pdf: 971278 bytes, checksum: 9cb9447fdeddedbd7885af870f29320d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-27T12:19:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bárbara.pdf: 971278 bytes, checksum: 9cb9447fdeddedbd7885af870f29320d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-27T12:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bárbara.pdf: 971278 bytes, checksum: 9cb9447fdeddedbd7885af870f29320d (MD5) Previous issue date: 2018-06-12 / O presente estudo tem por objetivo analisar quais são os mecanismos existentes e os seus limites jurídicos-dogmáticos, no direito brasileiro, para a responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos cometidas no âmbito de suas cadeias de produção. Especificamente, a pesquisa se desenvolverá analisando os instrumentos e obstáculos para a responsabilização civil e trabalhista das empresas por trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias de fornecimento. A relação entre direitos humanos e empresas é cada vez mais discutida no âmbito internacional, especialmente em razão do crescente potencial nocivo de algumas atividades empresariais que causam prejuízos à sociedade, especialmente aos grupos vulneráveis. Entretanto, o tratamento da responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos tem muitos desafios e impasses, especialmente entre projetos voluntaristas e uma normatização que vincule as empresas. Assim, para o desenvolvimento das discussões sobre a responsabilização das empresas, é essencial a análise de instrumentos do direito internacional sobre o tema, bem como dos mecanismos e obstáculos do direito brasileiro, notadamente no que diz respeito à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão nas suas cadeias de produção. / The goal of this study is to analyze the existing remedies and their dogmatic limits in Brazilian law for the liability of companies for human rights violations committed in their supply chains. Specifically, the research will be developed by analyzing the tools and obstacles to corporate accountability for slave work in their supply chains. The relationship between business and human rights is increasingly discussed at the international level, especially because of the increasing harmful potential of some business activities that are damaging vulnerable groups. However, the treatment of corporate liability for human rights violations has may challenges and deadlocks, especially between voluntarists projects and a binding normalization of companies. Thus, for the development of the discussions about corporate accountability, it is essential to analyze the instruments of international law on the subject, as well as the mechanisms and obstacles of Brazilian law, notably with regard to slave work in their production chains.

This study analyzes rules of law on the right to work of the person with disabilities in Brazil. It should be a reflection on the practical implications of the ratification by Brazil of international standards that address the human rights of people with disabilities, especially the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which brought important fundamental rights such as the right to work, accessibility, reasonable accommodation, autonomy and independence, among others, in addition to a concept of a person with disabilities with a focus on barriers by establishing the social model of disability. Evaluates the consequences of the constitutional rule, including the recent Brazilian Law of Inclusion, always looking up to maximum effectiveness of the constitutional norm. Searching to materialize the right to work, the Brazilian legislation adopts mainly two models: the repressor, which prohibits discriminatory practices, and affirmative action including reservation of jobs in private companies and reservation of public offices and positions. With support on statistical data and information from the Brazilian Government and from companies included in the list of Best of Magazine Exame of 2014, it is observed that in practice, even twenty-four years after the rule of law that established such system in the private sector, much work of the various actors involved are to be made to the reservation of vacancies in companies is effectively enforced. Similarly, with the data analysis of the key public enterprises and joint capital companies, it was found that, if they continue at the pace it is, reserve positions and jobs, as laid down in the Constitution, it will take more than a century to happen. Following this path, of case studies, it became evident that affirmative action has a lot to be improved and that the repressive model barely got off the ground. Therefore, before the inefficiency of the standard, if making comparisons with the experiences of other countries, various proposals are presented in enhancing the prospect of national legislation, public policies and business practices, such as improvement of legal instruments, including small and medium companies in the process of tax incentive programs, affirmative action training and education, improvement of the statistical system, development of combat mechanics to indirect discrimination, strengthening the safety net, developing strategies for job security, creating lists of companies non-complying quota, demanding quotas for participation in tenders and the improvement of the performance of public protection agencies, among others, that will lead to greater social effectiveness of this important fundamental right. / O presente estudo analisa as normas jurídicas sobre o direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência, que foi reconhecido no âmbito internacional como direito humano e positivado na Constituição Brasileira como direito fundamental. Nessa linha, é que se faz uma reflexão sobre as repercussões práticas da ratificação pelo Brasil das normas internacionais que tratam dos direitos humanos da pessoa com deficiência, sobretudo a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, que trouxe importantes direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à acessibilidade, à adaptação razoável, à autonomia e independência, dentre outros, além de apresentar um conceito de pessoa com deficiência com foco nas barreiras, consagrando o modelo social de deficiência. Averígua-se as consequências da fundamentalidade na legislação infraconstitucional, inclusive na recente Lei Brasileira de Inclusão, buscando-se sempre a máxima efetividade da norma constitucional. Para concretizar o direito ao trabalho, a legislação brasileira adota, principalmente, dois modelos: o repressor, que proíbe práticas discriminatórias, e o de ações afirmativas, incluindo reserva de vagas em empresas privadas e reserva de cargos e empregos públicos. Com apoio em dados estatísticas e em bancos de informações de órgãos públicos e de quarenta e oito empresas da lista das Melhores da Revista Exame de 2014, observa-se, que na prática, mesmo após vinte e quatro anos da vigência da lei que estabeleceu tal sistema na iniciativa privada, muito trabalho dos diversos atores envolvidos há de ser feito para que a reserva de vagas em empresas seja efetivamente cumprida. Da mesma forma, com a análise de dados das principais empresas públicas e sociedades de economia mistas do País, verificou-se que, se continuarem no ritmo que estão, a reserva de cargos e empregos, como previsto na Constituição, demorará mais de um século para acontecer. É nesse caminho de estudos de casos que se tornou evidente que o modelo de ação afirmativa tem muito que ser melhorado e que o repressor quase não saiu do papel. Logo, diante da ineficácia da norma, fazendo-se comparações com as experiências de outros países, diversas propostas são apresentadas na perspectiva de aprimoramento da legislação nacional, das políticas públicas e das práticas empresariais, como aperfeiçoamento dos instrumentos judiciais, inclusão de pequenas e médias empresas no processo, programas de incentivos fiscais, ações afirmativas de qualificação e educação, melhoria do sistema de estatísticas, desenvolvimento de mecanismos de combate à discriminação indireta, fortalecimento da rede de proteção, desenvolvimento de estratégias para garantia de emprego, criação de listas de empresas não cumpridora da cota, exigência de cotas para participação em licitações e o aprimoramento da atuação dos órgãos públicos de proteção, dentre outras, que levarão a maior eficácia social desse relevante direito fundamental.

A presente dissertação tem por objetivo o estudo da aplicação do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho. Tal princípio caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente como pedido, ora como a matéria fática e jurídica levada aos autos, permitindo-se ao magistrado conhecer de pedidos não formulados expressamente, desde que os fatos a eles pertinentes tenham sido discutidos nos autos. A partir da Teoria Instrumentalista do Processo, que admite este modo de resolução de conflitos como um meio para a efetividade do Direito Material, buscou-se identificar a possibilidade de flexibilização do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho, tendo em vista que o estudo deste princípio revelou que a doutrina e a jurisprudência civil e trabalhista já permitem sua relativização ou mitigação em determinados casos, em especial quando se trata da aplicação de norma de ordem pública, uma das características do Direito Material do Trabalho. Ademais, considerando as questões linguísticas implicadas na formulação da pretensão da parte e da sentença, foi feita pesquisa jurisprudencial no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, de modo a identificar as relações hermenêuticas estabelecidas entre o pedido e a decisão final neste tribunal. Para tanto, foram selecionadas 149 decisões em que se discute a existência ou não de julgamento além dos limites da lide, destacando-se os casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista / The purpose of this dissertation is to study the use of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process. This principle is defined by the restrictive aspect of the acts of the judge, binding the sentence to the matters under dispute. The core discussion lies on the identification of such matters, which can be seen as simply the pleadings expressed by the parties or as all the matters in connection with the facts merely mentioned by them. The latter position would allow the judicial authority to pronounce a sentence addressing additional matters that were not expressly pleaded by the parties. Based on the idea that the due process of law is an instrument to achieve effectiveness of legal commands, on the already accepted exception of this principle when it comes to public order rules, and also on the assumption that labor law is of public order, this dissertation analyzed the possibility of disregarding the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process in order to enhance the legal award. In addition to the theoretical analysis, a wide research on the website of the superior labor court (Tribunal Superior do Trabalho) was carried out in order to verify the hermeneutical relations between the pleadings and the dispositions of the judicial decision. Bearing such an objective in mind, 149 decisions on the alleged violation of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita were selected and analyzed, focusing on those awards in which the court considered irrelevant the existence of an express pleading in order to grant or deny a specific labor right.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edineia Lopes da Cruz Souza.pdf: 2175510 bytes, checksum: 26f03a48398ae7ec6f8838b58bfb4eee (MD5) Previous issue date: 2014-09-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study was to analyze the access to rural security from the perspective of gender. The 1988 Constitution was a milestone in the history of women, for it has provided the women the right to rural retirement age, already granted to men. In the discipline of law, began to consider women aged 55 or older and men aged 60 years or older, able to benefit as special insured, provided that they would prove to have bond with the system of family economy. To meet the proposed goal it was used data from the National Survey by Household Sampling (PNAD) in 2001 and 2009. To do so, a proxy that could approximate the real number of insured rural special was created; from the proxy, descriptive statistics from the data collected was carried out. The results showed that during the analyzed period, the pensions paid by rural age had a positive increase of 26% for women, which was higher than men, who increased 21%.However, in terms of access, the data point to a disfavoring towards the women group in relation to the men group because in the group of women suitable to apply for the benefit, on average 74% were retired, in males the retirees average was higher, 84% during the period. In the ex-post evaluation of the rural pension policy results signaled a recurrent inequality between women and men in access to benefit more than two decades after the change in legislation. A positive aspect is that the proportion of the inequality of women relative to men in terms of amounts of pensions paid was reduced during the period. Among the regions, there was emphasis in terms of number of rural retired employees in the Northeast and South regions, due to the strong presence of family farmers. By targeting gender analysis from the perspective of transversality of pension policy, it was identified the influence of other variables, namely: color (or race) and education level, in retirement access of the rural population. Much of the rural population is composed of black people (brown and black), that is the result of historical legacy and that is configured most representative in the Northeast and to a lesser extent in the South. It is believed that factors with low education and color (or race), in addition to regional characteristics, influence on inequalities in access to the benefit. Finally, with respect to women, it is believed that their disfavoring in relation to men in this policy is due to lack of recognition of their work considering the sexual division of labor in the rural itself. Thus, it is suggested the articulation of various sectors as INSS, SPM, MDA, FUNAI, in the pursuit of greater efficiency and effectiveness of public policy. Moreover, power relations expressed in labor relations and which takes effect with the invisibility of female participation in rural labor has influence upon the access to public policies. In addition to changes in the operationalization of welfare policy, there should be inserted in the policy management other components such as region, race, ethnicity; it is also necessary changes in the informal intrafamily relationships, which in rural areas are settled in power relations between genders and strengthened especially in the gender division of labor. / RESUMO O objetivo deste estudo foi analisar o acesso à previdência social rural sob a perspectiva de gênero. A Constituição de 1988 foi um marco na história das mulheres, ao proporcionar o direito à aposentadoria por idade rural concedida aos homens há mais tempo. Na disciplina da lei, passou-se a considerar como segurados especiais, as mulheres com 55 anos ou mais e homens com 60 anos ou mais, desde que comprovassem vínculo com a agricultura familiar. Para cumprir o objetivo proposto, utilizou-se dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), nos anos de 2001 e 2009. Como metodologia, criou-se uma proxy que se aproximasse do número real de segurados especiais rurais. A partir da proxy,fez-se uma estatística descritiva com os dados coletados. Os resultados mostraram que no período analisado, as aposentadorias pagas aos segurados especiais tiveram um incremento positivo, para as mulheres, 26%, superior ao dos homens, com 21%. Todavia, em termos de distribuição, os dados apontaram um desfavorecimento do grupo feminino em detrimento do masculino. Das mulheres, em média 74% estavam aposentadas, para os homens, a média de aposentados foi superior, com 84% no período. Na avaliação ex-post da política previdenciária rural, os resultados sinalizaram uma desigualdade recorrente entre mulheres e homens expressa na distribuição dos benefícios, mais de duas décadas depois da mudança na legislação. Um aspecto positivo é que a proporção da desigualdade entre mulheres e homens, ao analisar o montante de aposentadorias pagas, teve redução no período. Dentre as regiões, a maioria dos segurados pertencia às regiões Nordeste e Sul, devido à forte presença de agricultores familiares. Ao direcionar a análise de gênero sob perspectiva da transversalidade da política pública previdenciária, identificou-se a influência de outras variáveis, quais sejam: a cor (ou raça) e escolaridade, no acesso a aposentadoria da população rural. Boa parte do meio rural é composta pela população negra (parda e preta), resultado do legado histórico e que, se configura com maior representatividade na região Nordeste e em menor proporção na região Sul. Acredita-se que fatores como a baixa instrução e cor (ou raça), além das características regionais, influenciaram nas desigualdades no acesso à aposentadoria. Por fim, em relação à mulher, o desfavorecimento nessa política pode estar relacionado à falta de reconhecimento de seu trabalho, a partir da divisão sexual do trabalho no rural. Sugere-se com isso, a articulação de diversos setores, quais sejam: INSS, SPM, MDA, FUNAI, na busca de maior eficácia e eficiência da política pública. Ademais, acredita-se que as relações de poder expressas nas relações de trabalho e que se concretizam na invisibilidade do trabalho feminino, tem influência no acesso as políticas públicas dessas trabalhadoras. Para além das mudanças na operacionalização da política previdenciária, que insiram na gestão da política outros componentes, como região, raça, etnia; é também preciso mudanças nas relações informais intrafamiliares, que no meio rural seguem assentadas nas relações de poder entre os sexos.

Orientador: Paulo Celso Miceli / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_MarcosAlbertoHorta_D.pdf: 680824 bytes, checksum: f8d8e65d3d717f26f5223d2613369886 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A tese deste estudo é que, ao longo do período de 1919 a 1930, ao criticarem as leis do trabalho preconizadas pelo Estado brasileiro, os industriais reclamaram para os patrões a responsabilidade pela integração do trabalhador à ordem do capital, concebendo um projeto político. Esta tese é relacionada aos trabalhos acadêmicos cujas interpretações se impuseram como referência, compreendendo uma reflexão sobre a construção das respectivas diferenças entre os estudos / Abstract: The thesis of this work is that, during the years of 1919 to 1930, the industrials criticized the laws of work established by the State, and complained to them about the responsibility for the integration of the worker towards the capital, forming a political project. This thesis is related to academic works, who's interpretation have been imposed as a reference, making a reflection about construction of respective differences between the studies / Doutorado / Historia Social / Doutor em História

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T15:51:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Rogeria Gladys Sales Guerra.pdf: 822090 bytes, checksum: b8f2decbc7b3ab802caecfa57cc3b24e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T15:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Rogeria Gladys Sales Guerra.pdf: 822090 bytes, checksum: b8f2decbc7b3ab802caecfa57cc3b24e (MD5) Previous issue date: 2015-03-02 / Esta tese analisa o papel das organizações internacionais e a influência dos Novos Movimentos Sociais na negociação coletiva nacional ou transnacional. Parte-se da premissa de que a sociedade pós-industrial vem passando por transformações político-econômicas com reflexos nas relações de trabalho. Modelos econômicos flexíveis, divisão internacional do trabalho nos países centrais e periféricos, Capitalismo industrial, dumping social são alguns dos fatores que favorecem a precarização das Relações de Trabalho e o aumento do desemprego estrutural. O objetivo deste trabalho é investigar a necessidade de novos fundamentos para o sindicalismo contemporâneo a partir de engajamento do movimento sindical com outros movimentos sociais para propiciar desenvolvimento com liberdade e consequentemente crescimento econômico e sustentável da sociedade e assegurar a dignidade da pessoa humana dos trabalhadores. Uma vez identificada essa quebra de paradigmas, a tese procurou, a partir da Teoria Social Crítica e com apoio no pluralismo jurídico, apresentar a necessidade de interação entre os sindicatos e os novos movimentos sociais a fim de encontrar um novo sentido para o Direito Coletivo o Trabalho. / This thesis examines the role of international organizations and the influence of the New Social Movements in national or transnational collective bargaining. It starts with the premise that the post-industrial society has been going through political and economic changes reflected in labor relations . Flexible economic models, international division of labor in the central and peripheral countries, industrial capitalism, social dumping are some of the factors that favor the casualization of labor relations and the increase in structural unemployment. The objective of this study is to investigate the need for new foundations for contemporary unionism from engagement of the labor movement with other social movements to provide development with freedom and consequently economic and sustainable growth of society and ensure the human dignity of workers. Once identified this shift in paradigm, the thesis sought from the Critical Social Theory and support in legal pluralism, present the need for interaction between the unions and the new social movements in order to find a new direction for the Collective Law work.