Nous sommes devenus insoutenables. Il faut organiser une responsabilité globale pour prendre soin deseffets systémiques planétaires de l’action collective. La Responsabilité Sociale peut être le modèlepratique de cette responsabilité au niveau des organisations. Mais il faut pouvoir fonder éthiquementcette nouvelle responsabilité collective, sans auteur, prospective, et qui n’impute plus tant les actes enles attribuant à des sujets que les impacts des actes en créant des collectifs solidaires. C’est ce que nousfaisons dans cette thèse, en fondant une éthique à trois dimensions : vertu, justice, soutenabilité ; et enreformulant la Responsabilité Sociale des Sciences comme celle des Entreprises sous l’égide d’uneéthique de la discussion. Sur ces fondements éthiques, la Responsabilité Sociale ne peut plus êtreconçue comme engagement volontaire mais comme devoir à institutionnaliser par régulation hybridede notre coresponsabilité / We have become unsustainable. We have to organize a global responsibility to take care of theplanetary side-effects of human action. Social Responsibility may be the practical model of thisresponsibility for the various organizations. But we must found ethically this new collective,anonymous and prospective responsibility, which is not imputing acts to somebody any longer, butcreates united groups to take care of the impacts of people’s acts. In this philosophical thesis, we definea 3D ethic: virtue, justice, sustainability. We reformulate Corporate Social Responsibility andScientific Social Responsibility under the aegis of the discourse ethics (Apel, Habermas). Because ofthis ethical foundation, Social Responsibility can no longer be conceived as a voluntary commitmentbut as a duty that has to be institutionalized by a hybrid regulation of our shared responsibility / Nos hemos vuelto insostenibles. Hay que organizar una responsabilidad global para cuidar de losefectos sistémicos planetarios de la acción colectiva. La responsabilidad social puede ser el modelopráctico de esta responsabilidad en las organizaciones. Pero hay que poder fundamentar éticamenteesta nueva responsabilidad colectiva, sin autor, prospectiva, y que, en lugar de imputar actos a sujetos,imputa más bien impactos de los actos creando colectivos solidarios. Es lo que hacemos en esta tesis,fundamentando una ética en tres dimensiones: virtud, justicia, sostenibilidad; y reformulando laresponsabilidad social científica tanto como empresarial en términos de ética del discurso. Sobre estosfundamentos éticos, ya no se puede seguir concibiendo la responsabilidad social como compromisovoluntario facultativo, sino como deber a institucionalizar mediante una regulación híbrida de nuestracorresponsabilidad

[pt] Analiso nesta pesquisa bibliográfica a mística cristã como promotora da emancipação humana. A definição de Modernidade enquanto autonomia humana fica relacionada com ambiente supostamente fértil para gerar ateus. Esta inferência encontra óbices decisivos. A teologia política emancipadora pode até ter início na experiência mística em que ocorrem fenômenos como o êxtase e a contemplação, no entanto, ela só será completa se for promotora da práxis, ações sociais públicas situadas na história. Entre ateus e místicos o elo possível é a emancipação humana. O sentido de hermenêutica, conforme o concebe Paul Ricoeur, se constitui como importante marco metodológico e teórico. O ateísmo Moderno é descrito pelas biografias e bibliografias pontuais dos mestres da suspeita (Ludwig Feuerbach, Karl Marx, Friedrich Nietzsche e Sigmund Freud), enquanto o sentido de místico não é representado na retórica apologética, mas na expressão do testemunho, seja dos filósofos (Henri Bergson, Paul Ricoeur e Gianni Vattimo) ou de teólogos (André Torres Queiruga, Jurgen Moltmann e John Baptist Metz). As melhores definições de fé são experiências existenciais. A teologia política é teologia se é mística. O ânimo trazido pela experiência com o Espírito Santo conduz a práxis do seguimento a Jesus, em que a face de Deus é buscada e a face do próximo é encontrada. / [en] I analyze in this bibliographic research the Christian mystic as a promoter of human emancipation. The definition of Modernity as human autonomy is related to a supposedly fertile environment to generate atheists. This inference finds decisive obstacles. The emancipatory political theology may even begin in the mystical experience in which phenomena such as ecstasy and contemplation occur, however, it will only be complete if it promotes praxis, public social actions situated in history. Between atheists and mystics the possible link is the human emancipation. Hermeneutics, as Paul Ricoeur conceives it, is the methodological and theoretical framework adopted in this study. Modern atheism is described by the biographies and bibliographies of the masters of suspicion (Ludwig Feuerbach, Karl Marx, Friedrich Nietzsche and Sigmund Freud), while the meaning of mysticism is not found in the apologetic rhetoric, but in the witness expression of philosophers (Henri Bergson, Paul Ricoeur and Gianni Vattimo) and theologians (André Torres Queiruga, Jurgen Moltmann and John Baptist Metz). My findings are that the best definitions of faith are existential experiences, therefore, political theology is theology if it is mystical. The liveliness brought by experiencing the Holy Spirit leads to the praxis of following Jesus, in which the face of God is sought and the face of the neighbor is found.

[pt] A indústria química ocupa posição de destaque em todo o mundo e no Brasil é um dos setores industriais que mais contribuem para o PIB. A química está presente em praticamente todos os setores e produtos utilizados pelo homem e, cada vez mais, contribui com soluções para a melhoria da qualidade de vida da população. Entretanto, alguns riscos são inerentes aos processos fabris e devido a acidentes de grandes proporções no passado (ex. Bhopal na Índia em 1984) o setor decidiu implantar um programa de alcance mundial denominado Responsible Care, destinado a minimizar os riscos e eventuais conseqüências de acidentes. Grande progresso resultou então na gestão das indústrias e os temas saúde, segurança e meio ambiente passaram a ter importância na tomada de decisão, equilibrando com as preocupações meramente econômicas. No Brasil o programa foi lançado em 1992 pela Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), tendo sido revisado profundamente no último ano para ficar alinhado com os temas Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social Empresarial e assim, promover a busca de resultados econômicos, ambientais e sociais de forma equilibrada. O presente estudo busca avaliar que motivações as empresas tiveram para adotar uma postura de Proteção Ambiental e de Responsabilidade Social e até que nível da organização esse compromisso conseguiu permear. Foram pesquisadas as associadas da ABIQUIM, representando 90% da produção de químicos no Brasil e tomados depoimentos em indústrias líderes de modo a responder às questões colocadas. / [en] Chemical Industry is located in a high position around the world and particularly in Brasil, where is one of the major contributors to GNP. Chemistry is presented at all sectors and mankind used products and more and more contributes with solutions to improve quality of life. Though, there are some inherent risks at manufacturing processes and due to major accidents in the past (e.g. Bhopal in 1984), the sector decided to implement a global program, so called Responsible Care, aiming to minimize risks and consequences of eventual incidents. A lot of progress happened in the management field and health, safety and environment started to be considered as important in the decision process, together with economic considerations. Brazilian Chemical Industry Association (ABIQUIM) launched the program in 1992, which has been deeply reviewed last year in order to in alignment with Sustainable Development and Corporate Social Responsibility concepts and to promote the triple bottom line search. This dissertation is intended to identify the motivations that lead industries and executives to adopt Environmental Protection and Corporate Social Responsibility and how deep this commitment has penetrated in the structures. Members of ABIQUIM have been researched and executives have been interviewed in order to have answers to these questions.

[pt] A partir de uma abordagem pós-moderna/pós-estruturalista em Relações Internacionais, esta dissertação apresenta uma análise crítica de algumas narrativas sobre o genocídio ruandês de 1994. Nosso objetivo é desvelar as suposições de verdade implícitas nesses discursos; mostrar como essas suposições contradizem e questionam o caráter político/histórico declarado dessas narrativas; e discutir as implicações dessas suposições para a prática, no que diz respeito às políticas de pacificação e de resolução de conflitos. Apesar de considerarem o genocídio como um evento político e afirmarem o caráter cambiante dos termos Tutsi e Hutu na história, as principais narrativas correntes sobre o genocídio ruandês são despolizantes, essencialistas e a-históricas. Isso se deve à sua concepção moderna de história, à metafísica da subjetividade moderna que lhes subjaze e à sua noção de política em termos de poder e Estado. Por sua vez, esses traços se refletem na prática por meio de um tratamento aético, apolítico e irresponsável em relação à alteridade. Além disso, a intervenção humanitária baseada no princípio do Estado-territorial-soberano tem seu leque de opções políticas restrito pela compartimentalização dicursivo/territorial expressa nas dicotomias soberania/intervenção, guerra civil/genocídio, doméstico/externo. Nossa conclusão é de que essas conseqüências devem ser resistidas em termos, por um lado, da rearticulação radical entre subjetividade, responsabilidade e ética proposta por Emmanuel Levinas e, por outro lado, da formulação de uma nova relação entre os conceitos de fronteira, responsabilidade e intervenção humanitária, como esboçada por Michel Foucault. / [en] Drawing on a post-modern/post-structuralist approach on International Relations, this dissertation presents a critical analysis of some of the narratives about the Rwandan genocide of 1994. Our objective is to reveal the truth assumptions implicit in these discourses; to show how these assumptions contradict and challenge the political/historical character declared in these narratives; and to discuss the implication of these assumptions for practice, in what regards politics of pacification and conflict resolution. Although the narratives under analysis consider the genocide as a political event and affirm the changing character of the terms Tutsi and Hutu in history, they are depoliticizing, essentialist, and ahistorical. This is due to their modern conception of history, to the modern metaphysic of subjectivity that underlies them, and to their notion of politics in terms of power and state. This is reflected in practice through the a-ethical, apolitical and irresponsible treatment towards alterity. Besides, the humanitarian intervention based on the principle of sovereignterritorial- state has its range of political options restricted by the discursive/territorial compartmentalization expressed in the dichotomies sovereignty/intervention, civil war/genocide, domestic/external. Our conclusion is that these consequences must be resisted in terms of, on the one hand, the radical rearticulation of subjectivity, responsibility and ethics proposed by Emmanuel Levinas and, on the other hand, a rearticulation of the concepts of boundary, responsibility and humanitarian intervention, as sketched by Michel Foucault.

[pt] No discurso ético-teológico, ou existe um convencimento pessoal e justificado das convicções éticas, ou a ética não terá nenhuma consistência. Esta dissertação procura expor sistematicamente a fundamentação da ética cristã de Eduardo López Azpitarte, apresentando-a como uma resposta consistente e atual a este problema. Partindo de uma fundamentação antropológica, Azpitarte apresenta uma ética autenticamente humana e profundamente religiosa, sublinhando os valores indispensáveis para que a oferta da ética cristã seja válida e digna de crédito. O itinerário proposto na dissertação é, primeiro, apresentar uma visão panorâmica da história da teologia moral. Segundo, situar o autor estudado nesta história, esclarecendo sua opção metodológica. Em seguida, mostrar como ele articula os elementos antropológicos essenciais à fundamentação da ética cristã, num fecundo diálogo com as ciências e a cultura. Finalmente, mostrar como esta ética, adjetivada de cristã, não pode jamais perder sua dimensão transcendente e evangélica. Nesta articulação entre o razoável e o religioso, estrutura-se uma ética que dá, por um lado, consistência ao humano autônomo, mas que não se encerra em uma autonomia incompatível com a fé. / [fr] Dans le discours éthique-religieux, ou bien il existe une conviction personelle et justifiée de principes éthiques, ou bien l`éthique en soi n`a aucune consistence. Cette dissertation cherche a mêtre à jour, sistematiquement le fondement de l`éthique chretienne d`Edouard Lopez Azpitarte, em démontrant qu`elle est une réponse solide et actuelle à ce problemme. En partant d`une fondamentation antropologique, Azpitarte présente une éthique autentiquement humaine et profondement religieuse, en soulignant les valeurs indispensables pour que l`offre de l`éthique chretienne soit valide e digne de crédit. L`itineraire proposé en cette dissertation est, d`abord, de présenter une vision panoramique de l`histoire de la théologie morale. Secondement, situer l`auteur dans cette histoire, tâchant d`eclaircir son option méthodologique. Aprés quoi, démontrer la manière comme il articule les éléments antropologiques essentiels à la fondamentation de l`éthique chrétienne, dans un dialogue fécond entre les sciences e la culture. Finalement, démontre come cette éthique, soi-disante chretienne, ne peut jamais perdre sa dimension transcendente et évangelique. Dans cette articulation entre le raisonable et le religieux, se structure une éthique qui donne, d`nune part, la consistence a l`humain autonome, mais qui ne se borne pas dans une autonomie incompatible avec la foi.

[pt] A tese apresenta uma proposta de estabelecer a discursividade como parâmetro para a formação ética, moral e política na escola, com base na teoria de Habermas. Tomando essa formação como um processo de desenvolvimento da razão prática na amplitude de seus fins – pragmático, ético, moral e também político -, no qual articulam-se a dimensão social e individual, através da intersubjetividade, a tese propõe o termo formação prática para designar a formação ética, moral e política na escola. Trata-se de uma formação voltada para o entendimento intersubjetivo, que tem como fundamento os pressupostos da comunicação e conta com a mediação das instituições sociais para cumprir seu fim de promover a autonomia moral e política na esfera pública, ou seja, uma participação social direcionada ao estabelecimento de princípios de convivência e à construção de um projeto político comum no contexto de um Estado democrático. A formação prática na escola é concebida, nesta tese, como uma formação específica – desenvolvida em paralelo a uma formação cognitiva estrita e uma formação estética – que incide sobre a relação com o outro, partindo dela, conduzindo-se por ela e voltando-se para ela. / [en] This thesis presents a proposal for taking discursivity as the parameter for ethical, moral and political education in schools, based on Habermas s Discourse theory. Practical education is understood as the development of practical reason in its three aspects – pragmatic, ethical and moral -, in which the social and individual dimensions are articulated through intersubjectivity. The term practical education is proposed to designate ethical, moral and political education in schools. This is understood as education oriented towards intersubjective understanding, which has its foundations in the pressupositions of communication, mediated by social institutions, in order to to achieve the goal of promoting moral and political autonomy in the public sphere, that is, social participation directed towards the establishment of principles of peaceful coexistence and the construction of a common political project in the context of the democratic, constitutional State. Practical education in schools is conceived of as a specifica education – developed in parallel with cognitive education, strictly speaking, and aesthetic education – that focuses on our relations with others, as a starting point, a principle of development and an outcome.

[pt] O objetivo central dessa dissertação é analisar as concepções dos assistentes sociais acerca dos direitos humanos a partir dos princípios que os fundamentam no Código de Ética do Serviço Social e no Estatuto da Criança e do Adolescente. No intuito de alcançar este objetivo, realizei uma ampla pesquisa bibliográfica acerca das categorias de estudo e analisei alguns documentos normativos da profissão e dos direitos da criança e do adolescente. Utilizei ainda, como método de abordagem, a pesquisa qualitativa e a técnica de entrevista semi-estruturada, orientada por um roteiro contendo perguntas abertas, direcionadas aos assistentes sociais, que atuam em instituições na área da criança e do adolescente no Espírito Santo. O referencial teórico adotado foi o método crítico-dialético, o que possibilitou analisar os direitos humanos enquanto um processo contraditório e de luta entre as classes que compõem a sociedade. Através do embate entre as classes, em vários momentos históricos, a classe trabalhadora avançou no sentido de inserir nas leis os direitos coletivos; porém, o controle do Estado está nas mãos dos que precisam expandir o capital. Assim, os direitos não são materializados em sua plenitude. A partir deste estudo, indico a necessidade de os profissionais terem clareza crítica dos fundamentos e funcionalidades da realidade posta, permitindo, assim, observar de forma mais nítida a não- efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, e ainda avançar, juntamente com a luta geral dos trabalhadores, na materialização do Código de Ética em prol de uma sociedade mais justa. / [en] This study aims mainly at analyzing the conceptions of social workers about human rights based on the principles on which they are founded in the Social Work Code of Ethics and the Brazilian Statute for Children and Adolescents. Intending to achieve this objective, I carried out and extensive bibliographical research about the categories of study and analyzed some normative documents about the profession and about the children and adolescents` rights. As approach method, I also used qualitative research and semi-structured interview technique, which was guided by a script containing open ended questions, addressed to social professionals working in children and adolescents institutions in Espírito Santo. The theoretical basis adopted was the critical-dialectic method, which allowed analyzing human rights and as a contradict and social class struggle process. Through class struggle in several historical moments, the working class advanced towards inserting collective rights into the law. However, the control of the State is in the hands of those who need to expand capital therefore, rights are not fully materialized. From this study, I point out that these professional should be clearly critical about the fundaments and functionality of the posed reality, allowing thus, observing more clearly the non exercise of children and adolescents` rights, and also advance, together with the working class general struggle, towards the materialization of the Code of Ethics, for a fairer society.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renata Soltanovitch.pdf: 1167411 bytes, checksum: 97600aca8c975398180441a6394458c1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-24 / Our goal in this paper is to distinguish the malicious abuse of legal process, indicating the possibility of applying both civil proceeding institutes. In specific cases we indicate responsibility checking, as well as the corresponding sanctions. We also insisted on many times comparing the lawyer s procedural liability with the definitions on the subject contained in the Statutes and the Ethics Code and their corresponding consequences. Finally one can observe in this paper the rules indicated by the procedural liability are not always applied as indicated by law, but we believe that when we present an in-depth discussion of this subject we can start a deeper reflection in the sense of preventing procedural chicaneries and collaborate to speed up proceedings with the resulting procedural effectiveness / Objetivamos neste trabalho diferenciar o abuso do direito da litigância de má-fé, indicando a possibilidade de aplicação de ambos os institutos no processo civil. Nos casos específicos, indicamos as apurações de responsabilidade, bem como suas respectivas sanções. Fizemos questão também de, muitas vezes, comparar a Responsabilidade processual do advogado, com as definições contidas a respeito do assunto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética, e suas respectivas conseqüências. Finalmente observar-se-á nestes escritos que nem sempre são aplicadas, na forma autorizada pela lei, as normas indicadas pela responsabilidade processual, mas acreditamos que, ao abordarmos esse assunto com profundidade, poderemos dar início a uma maior reflexão no sentido de evitar chicanas processuais e, mais ainda, colaborar para a celeridade processual com a conseqüente efetividade do processo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Leonel Maschietto.pdf: 470570 bytes, checksum: c978c827362018888055bd4716ac41a8 (MD5) Previous issue date: 2006-10-05 / The Labor Judiciary Power has suffered much criticism due to the lack of punishment of the bad intentioned litigants, since they contributed to the slowness of the guidelines to the distributions of barrety and baseless procedures delays. The present study objective is to analyze the lawyer s responsibility in the bad intentioned litigation, as well as, the eventual legality of its conviction in proper files of legal documents. Trying to get closer to a possible solution, initially procedural goodfaith issues and its repercussions inside the procedure have been discussed and studied. The study of the origin and historical evolution of the bad intentioned litigation served as a basis for a better understanding of the foreign and Brazilian legislation, as well as, basing the necessity of a legislative improvement concerning the treatment of bad intentioned litigation on the Labor Justice. Finally, a specific chapter was dedicated to study the lawyer s responsibility in the bad intentioned litigation occurrence in the labor procedure, where the lawyer s role and characteristics had been analyzed inside the procedure as part of the purpose of conviction for bad intentioned litigation. The responsible exclusion, as well as, the supportive and subsidiary responsibility modalities had also deserved study and reflection, since neither exclusiveness of bad intentioned litigation nor practice of the malicious acts can be attributed to lawyers. The result reached through the present study, inspires us to make a reform in the working procedural legislation aiming to the judges rigidity increase in the repression against bad intentioned acts. Such procedure, allied to a better preparation and technician and moral improvement of some lawyers could contribute a lot to the reduction of the amount of procedures distributed for the Labor Justice / O Poder Judiciário trabalhista tem sofrido muitas críticas quanto a questão da falta de punição dos litigantes de má-fé, já que esses mesmos litigantes de má-fé têm contribuído para a morosidade das pautas ante as distribuições de lides temerárias e protelações infundadas dos processos. O presente estudo tem por objetivo a análise da responsabilidade do advogado na litigância de má-fé, bem como a eventual legalidade de sua condenação nos próprios autos. Para tentar chegar o mais próximo possível de uma solução, foram abordadas e estudadas inicialmente as questões da boa-fé processual e suas repercussões dentro do processo. O estudo da origem e evolução histórica da litigância de má-fé serviu de embasamento para uma melhor compreensão da legislação estrangeira e brasileira, bem como para fundamentar a necessidade do aprimoramento As excludentes de responsabilização, bem como as modalidades solidária e subsidiária de responsabilização também mereceram um estudo e reflexão, já que ao advogado não se pode atribuir a exclusividade da litigância de má- fé ou a prática dos atos maliciosos. O resultado obtido através do presente estudo, nos leva a aspirar a uma reforma na legislação processual trabalhista objetivando maior rigidez dos juizes na repressão aos atos de má-fé. Tal medida, aliada a um melhor preparo e aperfeiçoamento técnico e moral de alguns advogados poderia contribuir, e muito, para a diminuição da quantidade de processos distribuídos perante a Justiça do Trabalho. legislativo referente o tratamento da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho. For fim, dedicou-se um capítulo específico para o estudo da responsabilidade do advogado na ocorrência da litigância de má-fé no processo trabalho, onde foram analisados o papel do advogado dentro do processo e os elementos caracterizadores do advogado como parte para efeitos de condenação por litigância de má-fé

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walter Filho.pdf: 2078551 bytes, checksum: a933ce2b19211d6d8a4934a30cd2fa34 (MD5) Previous issue date: 2007-04-28 / The scope of this thesis is to investigate about the contemporary law statute, articulating law and the psychoanalitic speeches in Freud and Lacan perspectives. Transformations that have been happenning in law since modernity, have inscribed ethical and epistemological problems that question its unity, legitimity and foundation. The theme is approached focusing the time problem. It s not about, however, a linear time, in a yesterday-today-tomorrow paradigm. It s about present time (in portuguese, tempo atual ): it s made of a discursive action, which is the action of how to operate and to say law, in a jouissance field. The different perspectives and discursive positions that constitute the juridical praxis determine the ex-centric effects,of no-sense, power effects. The speech is, in this context, analysed, which means that the different discursive positions of the subject of law science are read, constituting the juridical field around an emptiness that structures it and that is a condition for its social function. The pretentious scientism establishes different discourses, different ways of saying law; summarizing, it establishes the juridical speech as an unscientific (in portuguese, a-científico ) (it is about from object a of the lacanian notation, of a speech in which the alterity and the emptiness are constitutive). The psychoanalysis (that operates related to the subject of the science and inscribes the speech as a social bond, in the articulation between signifier and jouissance) was not used in a metaspeech function, which allowed it to be articulated to the pragmatics. It implied not in a criticism of the law, but a criticism in the juridical reason, considering that the different juridical speeches are constitutive of the juridical reason and of the truth of the subject that determines, in action, the way of saying law, producing social, economics and political consequences, that imply the subject, either for its actions and decisions (even when the subject places itself in a position of object - which is the condition of the subjective position changing, according to the analitical action premisses). In this context, a displacement of the traditional opositions, like humanities and natural science, closed system and open system was made. The unity of the juridical system, understood as an autopoietic system that is originated from its operations and, then, from the discoursives positions of the subject of law, one by one. A juridical system constitutively a-nomic, not because there would be lack of laws or norms, but for the effect of the norms and the discoursive ways of saying and operating law. Before that, the context of the well-saying ethics and of the lacanian (l)uhmannism (in an articulation between Luhmann and Lacan thoughts) was emphasized, and also the ex-sistence of the subject of law and its responsability for the act of citizen-ship (in portuguese, cidadani-a), which means, for the act of saying and reading the acts in law field, adopting a position before the strategies and effects of power that constitute the juridical speech. The legitimacy and foundation of law are not situated in traditional law philosophy, but they are inscribed in the functioning of democrac-y (in portuguese, democraci-a). The juridic-a-l philosophy is not opposed to knowing about law science, considering that it ex-sists in the act of operating law, inscribed in the not-knowing, which is constitutive of the juridical field / A tese indaga sobre o estatuto do direito contemporâneo, articulando o discurso jurídico ao psicanalítico, nas perspectivas freudiana e lacaniana. As transformações que ocorrem no direito desde a modernidade colocam problemas éticos e epistemológicos e questionam a sua unidade, legitimidade e fundamento. A abordagem do tema envolve assim a problemática do tempo. Não se trata, entretanto, de um tempo contínuo, e sim de um corte com o esquema temporal passado-presente-futuro. Trata-se de um tempo atual: ele é efeito de um ato discursivo, o ato de operar e dizer o direito, em um campo de gozo. As diferentes perspectivas e posições discursivas constitutivas da práxis jurídica são determinantes de efeitos ex-cêntricos, de sem-sentido, efeitos de poder. Nesse contexto, procedeu-se à análise de discurso, ou seja, à leitura das diferentes posições discursivas do sujeito da ciência do direito, constituindo o campo jurídico em torno de um vazio que o estrutura e é condição de seu funcionamento social. A pretensão de cientificidade instaura a diferença discursiva, diferentes modos de dizer o direito, em suma, instaura o discurso jurídico como discurso a-científico (trata-se, a partir do objeto a da notação lacaniana, de um discurso em que a alteridade e o vazio lhe são constitutivos). A psicanálise (que opera em relação ao sujeito da ciência e inscreve o discurso como laço social, na articulação entre significante e gozo) não foi usada assim em uma função metadiscursiva, o que permitiu articulá-la à pragmática. Isso implicou não uma crítica do direito, e sim uma crítica na razão jurídica, já que os diferentes discursos jurídicos são constitutivos da razão jurídica e da verdade do sujeito. Eles determinam, em ato, um modo de dizer o direito, produzindo conseqüências sociais, econômicas, políticas, que implicam o sujeito, pelas suas ações e decisões (ainda quando ele se coloca na posição de objeto o que é condição da mudança de posição subjetiva, segundo as premissas do ato analítico). Nesse contexto, realizou-se o deslocamento das oposições tradicionais, como ciência natural e ciência humana, sistema fechado e sistema aberto. A unidade do sistema jurídico, entendido como sistema autopoiético, decorre de suas operações e, pois, das posições discursivas do sujeito de direito, uma a uma. Um sistema jurídico constitutivamente anômico, não por falta de lei ou de norma, mas por efeito da norma e dos modos discursivos de dizer e operar o direito. Diante disso, enfatizou-se no contexto da ética do bem-dizer e do (l)uhmannismo lacaniano (na articulação entre Luhmann e Lacan), a ex-sistência do sujeito de direito e sua responsabilidade pelo ato de cidadani-a, ou seja, pelo ato de dizer e ler os atos no campo do direito, posicionando-se perante as estratégias e efeitos de poder que constituem o discurso jurídico. A legitimidade e fundamento do direito não se situam assim no âmbito da filosofia do direito, mas se inscrevem no funcionamento da democraci-a. A filosofia jurídic-a não se opõe ao saber da ciência do direito, já que ela ex-siste no ato de operar o direito, como inscrição do não-saber constitutivo do campo jurídico