A presente pesquisa aborda conceitos trazidos pela Teoria Bidimensional de Justiça defendida pela filósofa Nancy Fraser para analisar a trajetória do movimento social conhecido como Ecofeminismo. A escolha do estudo sobre o Ecofeminismo justifica-se no fato deste ser um movimento social relativamente recente, pouco difundido entre a teoria e prática social brasileira, e, no entanto, já apresentar por um lado, inúmeras críticas e dúvidas e por outro, fartas aclamações e anuências. Por Teoria Bidimensional de Justiça tem-se aquela que busca uma atualização do conceito de justiça reportando-se a fundamentos da teoria da redistribuição econômica e da teoria do reconhecimento da diversidade cultural, como valores fundamentais na contemporaneidade. O reconhecimento é visto como sinônimo de valorização do status social de modo que todos os membros da sociedade tornem-se capazes de conviver e interagir entre si de forma equânime, sem qualquer distinção ou subordinação de uns sobre outros. Este conceito é utilizado como embasamento teórico para analisar o ecofeminismo e sua busca pela igualdade de gênero na atualidade. Todavia, antes disso, é preciso contextualizar o surgimento do Ecofeminismo enquanto corrente teórica e social. Desta feita, discorre-se sobre a história do movimento feminista e do movimento ambientalista/ecológico a fim de constatar os pontos convergentes e divergentes que deram origem ao Ecofeminismo. Para o Ecofeminismo, a opressão das mulheres e a exploração da natureza possuem origem no sistema patriarcal e antropocêntrico, que foi acentuado no sistema capitalista. Assim, a crítica aos dualismos impostos pelo sistema dominante encontra força e é amplamente combatido. Porém, ao analisar as diversas correntes e pensamentos que afloram no ecofeminismo notam-se divergências relevantes no que tange ao reconhecimento do “ser” mulher e a busca pela igualdade de gênero dentro do próprio movimento. Destarte, utilizando o método dedutivo, busca-se interpretar documentos internacionais e nacionais, além de políticas públicas específicas sobre o tema para alcançar o objetivo central da pesquisa e a compreensão acerca da igualdade de gênero segundo o Ecofeminismo, à luz da Teoria Bidimensional de Justiça. / Esta investigación aborda conceptos traídos por la Teoría Bidimensional de Justicia defendida por la filósofa Nancy Fraser para analizar la trayectoria del movimiento social conocido como el ecofeminismo. La elección del estudio sobre el ecofeminismo se justifica en el hecho de que este es un movimiento social relativamente reciente, poco difundida entre la teoría y la práctica social de Brasil, y, sin embargo, ya está presente, por un lado, muchas críticas y dudas y segundo, abundante aclamaciones y consentimientos. Por Teoría Bidimensional de Justicia se tiene la que busca una actualización del concepto de la presentación de informes a la justicia con fundamentos de la teoría de la redistribución económica y de la teoría del reconocimiento de la diversidad cultural como valores fundamentales en el mundo contemporáneo. El reconocimiento es visto como sinónimo de mejora de la situación social para que todos los miembros de la sociedad se vuelven capaces de coexistir e interactuar con los demás de una manera equitativa, sin discriminación ni subordinación de uno sobre otro. Este concepto se utiliza como marco teórico para analizar el ecofeminismo y su búsqueda de la igualdad de género en la actualidad. Sin embargo, antes de eso, es necesario contextualizar el surgimiento del ecofeminismo como una corriente teórica y social. Esta vez, se habla de la historia del movimiento feminista y el movimiento ambiental/ecológico con el fin de determinar las similitudes y las diferencias que dieron origen al ecofeminismo. Para el ecofeminismo, la opresión de las mujeres y la explotación de la naturaleza se han originado en el sistema patriarcal y antropocéntrico, que se acentuó en el sistema capitalista. Así, la crítica del dualismo impuesto por el sistema dominante encuentra fuerza y es ampliamente opuso. Sin embargo, al analizar las diversas corrientes y pensamientos que surgen en la notificación es el ecofeminismo diferencias relevantes en relación con el reconocimiento de "ser" la mujer y la búsqueda de la igualdad de género dentro del propio movimiento. Así, utilizando el método deductivo, se busca interpretar documentos nacionales e internacionales, además de las políticas públicas específicas sobre el tema para lograr el objetivo central de la investigación y la comprensión de la igualdad de género de acuerdo con el ecofeminismo, y sobretodo de acuerdo con la Teoría de la Bidimensional Justicia.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O objetivo deste trabalho foi identificar as representações sociais de cidadania de Senadores brasileiros no âmbito do debate sobre política social no Brasil, durante os anos de 2003 a 2006, primeiro governo do presidente Lula. Foi desenvolvido sob as bases da Teoria das Representações Sociais, de Serge Moscovici, utilizando como material de análise discursos emitidos pelos Senadores no plenário do Senado Federal, indexados no Sistema de Informações do Congresso Nacional. A pesquisa buscou contemplar aspectos históricos da proteção social e do sistema político no Brasil a fim de encontrar os nexos entre as concepções de cidadania presentes na cultura política, a agenda de políticas sociais, e o papel dos parlamentares. As noções de cidadania encontradas ao longo da revisão da literatura foram tipificadas em sete nomenclaturas para servirem de base indicativa da estrutura e do processo de formação da representação social presente nos discursos. Elas foram articuladas aos resultados encontrados pelo processamento do material discursivo com o método ALCESTE. Assim, a pesquisa encontrou o campo da representação social de cidadania entre os Senadores, no qual o elemento unificador é a consciência global, usada como referência para o debate sobre os problemas e as políticas sociais no país. Este elemento está fortemente ligado à noção de cidadania global, concepção introduzida sob as influências da globalização e dos discursos de organismos internacionais. Mas, o campo da representação também é formado por elementos novos ancorados em antigas concepções de cidadania e identidade nacional. A solidariedade é um elemento que exerce função significativa na estrutura da representação, ligando Estado, sociedade civil, iniciativa privada e grupos tidos como excluídos ou vulneráveis. Assim, a função do Estado é principalmente de fomentar a parceria entre esses atores, moralizando as condutas dos grupos e incentivando a solidariedade como estratégia de desenvolvimento social. Essa dinâmica atrapalha a visualização dos conflitos sociais presentes na sociedade brasileira, assim como obscurece o debate sobre desigualdade racial e a proposta da Renda Básica de Cidadania. Esta por sua vez aparece como elemento periférico na representação, ligada à centralidade do Programa Bolsa-família. Este programa foi fortemente apoiado e tem características muito próximas à concepção de consciência global, ainda que ancoradas em idéias advindas dos primórdios do sistema de proteção social. Assim, a representação social de cidadania identificada está em franco movimento e aponta para a incerteza e a complexidade da conjuntura recente da proteção social no Brasil. Esta está inserida no dilema básico da cidadania no mundo, hoje: o aumento de demanda por direitos sociais em concorrência com as demandas de liberdade individual e afirmação das diferenças. / The objective of this work was to identify the social representations of citizenship of Brazilian senators in the scope of the debate on social policy in Brazil, during the years of 2003 up to 2006, first government of president Lula. It was developed under the bases of the Theory of Social Representations, by Serge Moscovici, using for empirical analysis the speeches emitted by senators in the plenary assembly of the Federal Senate, according to indexation in the System of Information of National Congress. The research claimed to contemplate historical aspects of the social protection system and the political system in Brazil in order to find the nexuses between conceptions of citizenship gifts in the political culture, the agenda of social politics, and the paper of parliamentarians. The ideas of citizenship found throughout the revision of literature had been categorized into seven tipes to serve for indicative basis of the structure and process of formation of the social representation in the speeches. They had been articulated to the results of the data processing throughout the ALCESTE method. Thus, the research found the field of the social representation of citizenship between the senators, in which the unifying element is the global conscience, used as reference for the debate on social problems and politics in the country. This element is linked to the notion of global citizenship, conception introduced under the influences of globalization and the international organizations. But, the representational field is also formed by new elements anchored in old conceptions of citizenship and national identity. Solidarity is an element that exerts significant function in the structure of the representation, conecting the State, civil society, private initiative and excluded or vulnerable groups. Thus, the function of the State is mainly to foment the partnership between these actors and moralization of the groups behaviors, stimulating solidarity as strategy of social development. This dynamics confuses the visualization of social conflicts into Brazilian society, as well as it overshadows the debate on racial inaquality and the proposal of Basic Income of Citizenship. This proposal appears as peripheral element in the representation, linked to the Bolsa-família Program (program of income transference). This program was very supported by the subjects and has characteristics very next to the conception of global conscience, despite anchored in old ideas by the origins of our system of social protection. Thus, the social representation of citizenship identified is in frank movement and points to the uncertainty and complexity of the recent conjuncture of social protection in Brazil. This is inserted in the basic dilema of the citizenship in the world, today: the increase of demand for social rights in competition with the demands of individual freedom and affirmation of differences.

Based on the constitutional dictates and on the international order, the present study aims to analyze the accessibility of people with disabilities in the labor market, focusing on public policies designed to enforce the right to work in such a minority group. In this purpose, a critical examination will be made around the concept of disability, where will be investigated the merits, the inconsistencies and the symbolic significance of the legislation regulating this matter. In this regard, it will be emphasized the need for thoroughly knowledge about the disabilities and their functionality, in order to achieve a fair and equitable distribution of benefits. In order further to promote effective social inclusion of the disabled, a brief reflection about the Critical and Constitutional Hermeneutics will be made, emphasizing the need for release of the individuals from tradition, exacerbated dogmatism, as well as from the prejudices that prevent the realization and enjoyment of fundamental rights equally, identifying their actual recipients. In this opportunity, where new methods of interpretation will be addressed, given the inadequacy of traditional legal hermeneutics to solve the new demands of modern society (net, multifaceted, technology, etc.). Finally, it will highlight the role of the judiciary, the role of the prosecutor as well as the Public Defender in favour of disabled people´s interests, especially concerning the labor issue. / Lastreado nos ditames constitucionais e da ordem internacional, o presente estudo se propõe a analisar a acessibilidade das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas desenvolvidas para efetivar o direito ao labor de tal grupo minoritário. Em consonância com esse objetivo, será feito um exame crítico em torno do conceito de deficiência, no qual serão averiguados os méritos, as incongruências e a carga simbólica da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, será ressaltada a necessidade do conhecimento criterioso acerca das deficiências e de suas funcionalidades, para uma justa e equânime distribuição de benefícios que possa ter gênese e guarida. Com o intuito, ainda, de promover a efetiva inclusão social dos deficientes, será feita uma breve reflexão acerca da Hermenêutica crítica e constitucional, ressaltando a necessidade da libertação do indivíduo da tradição, do dogmatismo exacerbado, bem como, dos preconceitos que impedem a concretização e a fruição dos direitos fundamentais de forma igualitária, com identificação de seus reais destinatários. Oportunidade essa em que serão abordados os novos métodos de interpretação, ante a insuficiência da Hermenêutica jurídica clássica para solucionar as novas demandas da sociedade moderna (líquida, multifacetada, tecnológica, etc.). Finalmente, serão destacados o papel do Poder Judiciário, a função do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública na tutela dos interesses das pessoas com deficiência, mormente no que tange à questão trabalhista.

Based on the constitutional dictates and on the international order, the present study aims to analyze the accessibility of people with disabilities in the labor market, focusing on public policies designed to enforce the right to work in such a minority group. In this purpose, a critical examination will be made around the concept of disability, where will be investigated the merits, the inconsistencies and the symbolic significance of the legislation regulating this matter. In this regard, it will be emphasized the need for thoroughly knowledge about the disabilities and their functionality, in order to achieve a fair and equitable distribution of benefits. In order further to promote effective social inclusion of the disabled, a brief reflection about the Critical and Constitutional Hermeneutics will be made, emphasizing the need for release of the individuals from tradition, exacerbated dogmatism, as well as from the prejudices that prevent the realization and enjoyment of fundamental rights equally, identifying their actual recipients. In this opportunity, where new methods of interpretation will be addressed, given the inadequacy of traditional legal hermeneutics to solve the new demands of modern society (net, multifaceted, technology, etc.). Finally, it will highlight the role of the judiciary, the role of the prosecutor as well as the Public Defender in favour of disabled people´s interests, especially concerning the labor issue. / Lastreado nos ditames constitucionais e da ordem internacional, o presente estudo se propõe a analisar a acessibilidade das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas desenvolvidas para efetivar o direito ao labor de tal grupo minoritário. Em consonância com esse objetivo, será feito um exame crítico em torno do conceito de deficiência, no qual serão averiguados os méritos, as incongruências e a carga simbólica da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, será ressaltada a necessidade do conhecimento criterioso acerca das deficiências e de suas funcionalidades, para uma justa e equânime distribuição de benefícios que possa ter gênese e guarida. Com o intuito, ainda, de promover a efetiva inclusão social dos deficientes, será feita uma breve reflexão acerca da Hermenêutica crítica e constitucional, ressaltando a necessidade da libertação do indivíduo da tradição, do dogmatismo exacerbado, bem como, dos preconceitos que impedem a concretização e a fruição dos direitos fundamentais de forma igualitária, com identificação de seus reais destinatários. Oportunidade essa em que serão abordados os novos métodos de interpretação, ante a insuficiência da Hermenêutica jurídica clássica para solucionar as novas demandas da sociedade moderna (líquida, multifacetada, tecnológica, etc.). Finalmente, serão destacados o papel do Poder Judiciário, a função do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública na tutela dos interesses das pessoas com deficiência, mormente no que tange à questão trabalhista.

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Ricardo Monteagudo / Banca: Izabel Maria Loureiro / Resumo: Na atualidade, os direitos humanos parecem ser um tema cada vez mais recorrente nas discussões políticas. Como se não bastasse, os caminhos para a sua efetivação real encontram-se obstruídos por interesses alheios às idéias de igualdade, cidadania e justiça social suscitadas pela própria fórmula dos direitos humanos. Tais interesses, referentes principalmente aos imperativos econômicos e técnicos de uma sociedade globalizada, invalidariam a defesa desses direitos? Por outro lado, tal crítica não acertaria o alvo quando dirigida aos seus defensores intransigentes? O objetivo deste trabalho é investigar quais seriam as possíveis causas para as dificuldades de se equacionar, nas sociedades modernas, a instância de direitos fundamentais e a legitimação do poder do Estado que, muitas vezes, aparece contrário ao significado da própria instituição histórica desses direitos. Através da discussão sobre os seus fundamentos, pretendemos entender qual o sentido das transformações ocorridas na representação do indivíduo e da sociedade que permitiram a emergência e também a recusa dos direitos humanos / Abstract: In the present time, human rights seem to be more and more recurring in political discussions. Furthermore, the ways for their real effectuation are obstructed by interests foreign to the ideas of equality, citizenship and social justice, suscitated by the very formulae of human rights. Would these interests, referring mainly to economic and technical imperatives of a globalized society, invalidate the defense of human rights? By the other way, would not this critique hit the target when addressed to the intransigent defenders of the rights? The aim of this work is to investigate what could be the possible causes for the difficulties of equating, in modern societies, the instance of fundamental rights and the legitimization of the State nation's power, which many times seems against to the signification of the historical institution of these rights. Through the discussion about the grounds of the rights, we intend to understand what is the meaning of the transformations occurred in the individual and society representations that permitted the emergence and also the refusal of human rights / Mestre

A presente pesquisa partiu da constatação de que as transformações pelas quais passa o mundo geram conseqüências em todos os ramos do conhecimento. O estudo foca as mudanças econômicas, filosóficas, sociais e políticas e seus efeitos na prestação da tutela jurisdicional, notadamente no que se refere aos direitos trabalhistas. Assim, inicia demonstrando os contornos do Estado liberal de direito, passa pelo Estado social e chega à crise desse Estado de bem-estar social. A principal apreensão feita em cada capítulo se refere ao modo como o juiz desempenhou suas funções na efetivação dos direitos trabalhistas, para compreender seu papel no Estado da atualidade. A partir da década de 1970 inicia-se a referida crise do modelo de Estado social. Isso ocorre em razão da intensificação do liberalismo, agora neoliberalismo, pela reestruturação produtiva pela qual os países passam, pela globalização e pela formação de uma sociedade de massas. Além disso, tem início um franco processo de tentativa de desregulamentação e flexibilização dos direitos trabalhistas, bem como de diminuição da importância do Estado. Por tais razões, buscamos defender a importância de o magistrado conhecer a realidade em que atua, a fim de entendê-la e inserir-se no contexto de vida dos jurisdicionados. Dessa forma, cremos que será possível maior amplitude de efetivação dos direitos trabalhistas. Os instrumentos utilizados pelo juiz são encontrados dentro do próprio ordenamento jurídico e são justificados pela adequada e profunda fundamentação das decisões. De fato, buscamos mostrar que o juiz pode utilizar-se de mecanismos simples disponibilizados pelo próprio sistema jurídico, ou advindos da criatividade jurídica, para realizar sua função social. Interpretar e aplicar o direito de forma vinculada ao contexto histórico no qual se inserem as partes da demanda. Com esta finalidade é que a tese caminha por essa evolução da filosofia, da sociedade, da política, da economia, da ciência do direito e da própria aplicação do direito ao caso concreto. Enfim, pretende-se demonstrar que a qualidade da prestação jurisdicional e o nível de efetivação dos direitos trabalhistas em tempos de crise do Estado estão intimamente ligados à qualificação ética, intelectual e humana dos juízes, que devem adotar uma posição ativa no desempenho de suas funções. Ativo, porém, no sentido de o juiz estar preparado para extrair do ordenamento jurídico o que é juridicamente válido para fundamentar suas decisões e efetivar os direitos trabalhistas. / This survey came out of the realization that the changes the world undergoes affect all areas of knowledge. The paper concentrates on economical, philosophical, social and political changes and their effects in the temporary relief, specifically in relation to the labor laws. Thus, it starts displaying the outline of the liberal rule of law; it goes through the social State and gets to the crisis of this social welfare State. The major concern in each section regards the way the justice performed his functions in bringing about the labor rights, as a means of understanding his role in the State today. As of the 1970s, the aforementioned crisis of the social State model is formed. This is due to the enhancement of liberalism, currently referred to as neo-liberalism, to the productive restructuring that has affected most countries, to the globalization and the formation of a mass society. Aside from that, one can perceive the birth of a clear process that aims at experiencing deregulation and flexibility of labor laws and the loss of importance of the State. Therefore, we aim at defending how important it is for the Justice to be familiar with the reality on which his work is grounded, so he can understand it and include it in the context of the partys life. Therefore, we believe that it will be possible to reach broader effectiveness of the labor rights. The legal tools used by justices will be found within the legal system itself and find grounds on the appropriate and profound basis of decisions. In fact, we aim at showing that the justice can make use of simple mechanisms that are available within the legal system itself, or of those derived from the legal creativity, to accomplish his social role. To interpret and use the right linked with the historical context containing parts of the demand. Aiming at this purpose, the thesis moves through this evolution of the philosophy, society, politics, economics, legal science and of the own application of the Law to the concrete case. At last, we intend to show that the quality of the legal service and the level of effectiveness of the labor rights during State crisis are closely connected to the ethical, intellectual and human qualification of the justices who should chose to adopt an active position on the development of their functions. We say active, however, in the sense that the justice should be prepared to extract from the legal disposition, which is legally enforceable to ground his decisions and to effect the labor laws.

A longa presença da Igreja Católica no Brasil foi marcada pelo permanente contato com as instâncias de poder do Estado. Lado a lado ou em campos opostos, mas sempre na condição de forças que se influenciaram mutuamente, essa relação encerra parte importante da história nacional. Tendo isso como pano de fundo, por meio da documentação produzida pelo Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo sobre o setor social católico, esta pesquisa buscou apreender elementos políticos e religiosos que teriam causado atritos entre Estado/Igreja no período de 1954 a 1974. Partiu-se da concepção de que os discursos e as práticas de uma parte do catolicismo nacional em busca de uma reformulação econômica da sociedade, então fundamentada na lógica capitalista, seriam uma das causas dessas contradições. / The long standing presence of the Catholic Church in Brazil was characterized by the permanent contact with the instances of the power of the state. Side by side or in opposite fields, but always in the conditions of forces that influenced each other, this relationship ends the important part of the national history. Having this like a background, via the documentation produced by the Department of Political and Social order of the State of Sao Paulo considering the catholic social sector, this research attempted to learn the political and religious elements that could have caused conflicts between the State/Church between 1954 to 1974. The discourses and the practices of one part of the national Catholicism in search of an economic reformulation of society, based on the capitalist logic, was seen as one of the reasons for these contradictions.

O futebol é, indubitavelmente, parte integrante e simbólica de manifestações culturais de norte a sul do Brasil. Entretanto, mesmo sendo alvo do interesse e preocupação de milhões de brasileiros, nesta terra futebol é coisa de homem. É marcante desta “masculinização" da modalidade em nosso país o depoimento feito por René Simões (técnico medalhista de prata com a seleção brasileira feminina de futebol nos Jogos Olímpicos de Atenas - 2004): o escolado técnico pediu desculpas perante as câmeras de televisão para as suas filhas – é pai de três mulheres - por nunca tê-las presenteado com uma bola de futebol, nem as ensinado a jogar. Esta é uma realidade de muitas garotas brasileiras, que nunca tiveram a possibilidade de se iniciar nesta prática tão crucial na cultura nacional. Desta forma, o objetivo principal deste trabalho foi estudar as relações de gênero no futebol, tendo como pano de fundo as representações sociais das futebolistas que disputaram o Campeonato Paulista Feminino de Futebol de 2004. Pretendeu-se também avaliar quais as situações mais stressantes já vividas por estas atletas em suas carreiras, bem como contribuir com a formação de programas esportivos não – sexistas, onde meninas e meninos tenham os mesmos direitos a práticas esportivas educativas. Para atingir estes objetivos, empregou-se um referencial teórico embasado nas principais teorias sobre identidades de gênero, stress e direitos humanos, e por meio de observações de campo de viés etnológico, e também através de entrevistas estruturadas com 33 atletas entre 16 e 27 anos, as quais foram analisadas por meio da metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo, descobriu-se que o preconceito é aquilo que mais marca a vida esportiva e a carreira destas atletas, interferindo em seu desenvolvimento esportivo, criando situações stressantes e mesmo afastando atletas do esporte. Sugere-se ao final que se invistam em novos programas de co-educação esportiva, sobretudo no futebol, para que se criem espaços solidários e de tolerância entre todos os seres humanos, numa perspectiva de pressionar pela mudança da ordem hierárquica de gêneros e por uma maior justiça social. / Undoubtedly, soccer is an integral symbolic part of cultural manifestations in every corner of Brazil. However, even though it is the main interest and concern of millions of Brazilians, in this country soccer is a man’s thing. The statement made by René Simões (silver medallist coach of the Brazilian women’s team in the 2004 Olympic Games of Athens) is typical of the “masculinization" of this modality in our country: in front of TV cameras, the seasoned coach apologized to his daughters—he is the father of three girls—for never having given them a soccer ball neither ever having taught them how to play. This is the reality of countless Brazilian girls, who have never had the chance to be initiated in such a pivotal practice in the national culture. The main objective of this study, therefore, was to study gender relations in soccer, having as a background the social representations of the women’s soccer team that played the 2004 Women’s Soccer Championship of the State of São Paulo. A further aim was to both evaluate the most stressing situations these athletes experienced in their careers and to contribute to the development of non-sexist sports programs where boys and girls have the same right to practice educational sports. To achieve these objectives, it employed a theoretical reference based on the main theories on gender identities, stress, and human rights, on field observations of ethnological bias, as well as on structured interviews with 33 athletes between 16 and 27 years of age. Through the analysis of this material, using the Collective Subject Discourse, it was found that bias is that which most strongly marks those athletes’ sports life and career, interfering in their sports development, generating stress situations and even shutting out many athletes from the practice of sports. At the end of this paper, it is suggested that investments be made in new coeducational sports programs, especially soccer, making possible a tolerant community of interests and objectives between all human beings in an endeavor to change the hierarchical order of genders and for the sake of greater social justice.

No presente trabalho nós pretendemos discutir e analisar o alcance da política de ações afirmativas no combate às desigualdades raciais, decorrentes das práticas racistas no Brasil. Partimos da hipótese de que, uma vez diminuídas as desigualdades raciais, haverá promoção da justiça social pois os recursos serão distribuídos objetivando maior equidade. Desta feita, as ações afirmativas para a população negra constituem-se em instrumento para a Justiça Social. A desigualdade racial é uma violação ao direito humano à igualdade, e a relação das ações afirmativas com os Direitos Humanos refere-se tanto ao direito à igualdade como ao direito à diferença, pois os negros representam um grupo social vulnerável na sociedade. As ações afirmativas para a população negra justificam-se pelas perdas históricas acumuladas, perdas que as tradicionais políticas macro-sociais ou universalistas não seriam capazes de minimizar. Relevantes estudos e pesquisas realizados em ciências sociais nas décadas de 50 e 70 e as pesquisas estatísticas recentes não deixam dúvida sobre as gritantes desigualdades raciais entre brancos e negros, contrariando a propalada democracia racial. Há quem defenda que as ações afirmativas são inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade de todos perante a lei, porém é a própria Constituição que impulsiona a busca pela igualdade material, em vários dos seus artigos, o que justifica as ações afirmativas. A partir de 2001 começaram a ser implementadas políticas de cotas para negros nas universidades públicas, o que causou grandes polêmicas e debates acalorados que persistem até hoje. Para uma melhor compreensão das políticas de ações afirmativas como forma de justiça social, serão examinados primeiramente seus antecedentes históricos e alguns conceitos-chave. Posteriormente, aspectos da teoria de justiça social de John Rawls serão criticamente analisados para aclarar o conceito de justiça social. Por fim, através de um levantamento de experiências de ações afirmativas em diversas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), poderemos observar a prática dessa justiça social voltada para a população negra. Conclui-se que as ações afirmativas oferecem uma alternativa válida no processo de promoção da justiça social em beneficio desse segmento da população brasileira historicamente injustiçado. / In this study we intend to discuss and examine the scope of the policy of affirmative action to combat racial inequalities, arising from racist practices in Brazil. Starting from the assumption that, once reduced racial inequalities, it will promote social justice because the resources will be distributed seeking greater fairness. This time, the affirmative action for the black population is itself an instrument for Social Justice. The racial inequality is a violation of the human right to equality and affirmative action with respect of Human Rights refers to both the right to equality and the right to difference, because the blacks are a social vulnerable group in society. The affirmative action for the black population is justified by historical accumulated losses, losses that the traditional macro-social or universalist policies would not be able to minimize. Relevant studies and research in social sciences in the decades of 50 and 70 and the recent statistics studies leave no doubt on the blatant racial inequalities between blacks and whites, contrary to disclosed racial democracy. Some argue that affirmative action is unconstitutional, injure by the principle of equality of all before the law, but is the Constitution itself that drives the quest for equality material in several of its articles, which justified the affirmative action. From 2001 began to be implemented policy of quotas for blacks in public universities, which caused great controversy and heated debates that persist today. For a better understanding of the policies of affirmative action as a form of social justice, will be first examined its historical background and some key concepts. Subsequently, aspects of the theory of social justice of John Rawls will be critically examined to clarify the concept of social justice. Finally, through a survey of experiences of various affirmative actions in Public Institutions of Higher Education (IPES), we can observe the practice of social justice toward the black population. It was concluded that affirmative action offers a viable alternative in the process of promoting social justice for the benefit of that segment of the population historically wronged.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-05-12T14:14:31Z No. of bitstreams: 1 RUBENS ALVES COSTA.pdf: 1079488 bytes, checksum: fad065aa893b1e9123a83cc7ddfd703b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T14:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RUBENS ALVES COSTA.pdf: 1079488 bytes, checksum: fad065aa893b1e9123a83cc7ddfd703b (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / This dissertation proposes to approach the Eschatological Sermon of the Gospel of Matthew 25,34-36.40 as denunciator of environments without social justice in the social contexts of Palestine and in South Syria of the first century A.C.The research aims to highlight that social injustice is a construction of several segments and to show that Jesus' social goal was to implant a Kingdom based on social justice, according to the Evangelist Matthew. Among the constructive segments of social injustice are the governmental and religious that conform to the current status quo and thus have no interest in change. The question of social justice is approached from the perspective of conflicting sociology. The hypothesis is based on the proposition that "The Jesus Christ described by Matt 25: 34-36.40 is of the miserable. Matthew points to a Jesus who is among the hungry, thirsty, stranger, naked, sick, and stuck. So it is those who do good works who will come into possession of the Kingdom". In order to investigate the hypothesis, the first chapter of the historical context and how the categories hunger, thirst, outsiders, nudes, patients and prisoners in the Eschatological Sermon of Matthew were articulated and in which they contributed to the formation of the social injustice. In the second chapter the exegesis of the sacred text is made from the historical-critical method. The third chapter seeks to update the text of Mt 25,34-36.40 by studying the Haitian migratory phenomenon for Brazil that occurred after the earthquake of 2010. It is concluded that social injustice is still present in today's society and that the same mechanisms generate in the time of the Evangelist Matthew continue in other formats nowadays. / Esta dissertação propõe abordar o Sermão Escatológico do Evangelho de Mateus 25,34-36.40 como denunciador de ambientes sem justiça social nos contextos sociais da Palestina e no Sul da Síria do primeiro século d.C. A pesquisa tem como objetivos destacar que a injustiça social é uma construção de diversos segmentos e evidenciar que a meta social de Jesus era implantar um Reino fundamentado na justiça social, conforme o Evangelista Mateus. Entre os segmentos construtores de injustiça social apontam-se o governamental e religioso que se acomodam ao status quo vigente e assim não têm interesse em mudanças. Aborda-se a questão da justiça social a partir da perspectiva da sociologia conflitual. A hipótese pesquisada está fundamentada na proposição de que o Jesus Cristo descrito por Mt 25,34-36.40 é dos miseráveis. Mateus aponta para um Jesus que está no meio de quem tem fome, sede, é forasteiro, estava nu, enfermo e preso. Então, são os que fazem boas obras que entrarão na posse do Reino. Para a investigação da hipótese trata-se no primeiro capítulo do contexto histórico e de como eram articuladas as categorias fome, sede, forâneos, desnudos, doentes e presos no Sermão Escatológico de Mateus e em que elas contribuíram para a formação do contexto comunitário mateano de injustiça social. No segundo capítulo é feita a exegese do texto sagrado a partir do método histórico-crítico. No terceiro capítulo busca-se atualizar o texto de Mt 25,34-36.40 estudando o fenômeno migratório haitiano para o Brasil que ocorreu depois do terremoto de 2010. Conclui-se que a injustiça social continua presente na sociedade atual e que os mesmos mecanismos geradores na época do Evangelista Mateus continuam sob outros formatos hodiernamente.