Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Moreira de Carvalho.pdf: 435273 bytes, checksum: 86ad979e424d5411b4e2ca256a6ab9a8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / This work carries out a juridical analysis of the administrative sanction declaration of ineligibility. This is a type of penalty regulated in Law 8,666/93, which applies to private bidders and contractors that intentionally or culpably cause harm to the public interest, or transgress principles and rules that govern the juridical system of Administrative Law. The study is based, clearly, on the text of the Law, with emphasis on the content of the sanctioning act, through the use of the deductive method, identifying within the functions of the State the administrative function through to the exercise of sanctioning activity in relations between parties to contracts, and bidding procedures. We conclude that it is possible to apply this sanction, in accordance with the legislation in force, without the need for the inclusion of new rules. The lack of academic works on this subject, and its relevance today, prompted us to analyze the declaration of ineligibility / O trabalho tem por fim analisar juridicamente a sanção administrativa - declaração de inidoneidade. Trata-se de uma espécie de penalidade prevista na Lei 8.666/93, aplicável aos particulares licitantes e contratados que, dolosa ou culposamente, causarem prejuízo ao interesse público ou transgredirem princípios e regras informadores do regime jurídico de Direito Administrativo. O estudo parte, por óbvio, do texto da Lei, com ênfase ao conteúdo do ato sancionador, para mediante utilização do método dedutivo, identificar dentre as funções do Estado a função administrativa até o exercício da atividade sancionadora nas relações contratuais e nos procedimentos licitação. Concluímos pela possibilidade de se aplicar tal sanção, consoante a legislação vigente, sem necessidade de inclusão de novas regras. A falta de monografia sobre o assunto e a sua atualidade encorajou-nos a detalhar a declaração de inidoneidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubens Alexandre Elias Calixto.pdf: 1421999 bytes, checksum: 395e6af627e9720f2773a5784b430c85 (MD5) Previous issue date: 2010-06-07 / This academic paper intends to analyze and criticize the judicial action against improbity conduct, ruled by Act 8.429/92, specially the low effectiveness in punishing acts of corruption practiced by public officials in Brazil. The author try to demonstrate that the action doesn t work as expected when its approval by The Brazilian Congress, in 1992, because still remain a lot of political scandals in Brazil, causing serious damages to the treasury, without the responsible people being punished for it. A historical tolerance on corruption, special courts for public officials and the own formal and structural deficiencies of the legal text of Act 8.429/92 favour a state of impunity. The paper begins with a short analysis about the corruption phenomenon, specially its ideological substratum, theories, effects and means of combat in brazilian law. The author thinks that this analysis is fundamental to situate correctly the question in brazilian constitutional ordainment, due to the axiological tension in constitutional rules about punishing corruption . The author also discuss the important and polemic question of special courts for public officials, having in mind decisions from Supreme Court in Brazil to demonstrate that this prerogative is one of the most serious causes of impunity in Brazil. Completing the dissertation, the author analyses procedures aspects of the action, identifying defections like lacunas, obscurities and bad compositions in the legal text, that contribute in order to difficult the punishing of bad conduct by public officials in their functions. After all, the author concludes that the judicial action on improbity will only workout properly if judges and lawyers are ready to assume the compromise towards the fight against corruption, including the elimination of the special courts for public officials. Still he concludes that the legal procedure needs corrections, to make its interpretations easier for the judges when applying it / O presente trabalho acadêmico tem como objetivo a análise crítica da ação por improbidade administrativa, disciplinada pela Lei 8.429/92, especialmente sua pouca efetividade na punição dos atos de improbidade praticados por agentes públicos. Busca-se defender a tese de que a citada ação não atendeu satisfatoriamente às expectativas geradas com o seu advento, pois ainda persistem muitas denúncias de escândalos políticos no Brasil, dos quais resultam sérios prejuízos ao Erário. Parte-se da premissa de que esta impunidade decorre de alguns fatores, como a histórica tolerância com os atos de corrupção, o foro privilegiado de que gozam os agentes políticos e a própria deficiência formal e estrutural da ação regulada pela Lei 8.429/92. É feita breve análise do fenômeno da corrupção, do seu substrato ideológico, teorias, conseqüências e formas de combate, no direito comparado e no direito brasileiro, como ponto fundamental do problema, a partir da tensão axiológica verificada nas normas constitucionais que tratam das formas e meios de punição da improbidade administrativa. É também discutida a controvertida questão do foro privilegiado, tendo como referência o julgamento da Reclamação 2.138 pelo Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de demonstrar que ele é um dos graves fatores da impunidade no Brasil. Em complemento, procede-se a uma análise dos aspectos procedimentais da ação por improbidade, identificando lacunas, obscuridades e má redação no texto legal, que também contribuem sensivelmente para prejudicar a efetiva punição dos agentes públicos que cometem atos de improbidade. Ao final, conclui-se que a ação por improbidade surtirá os efeitos desejados quando houver maior compromisso dos operadores do direito com o combate à corrupção, passando pela eliminação do foro privilegiado para os agentes políticos e as necessárias correções legislativas na Lei 8.429/92, de modo a facilitar sua interpretação e aplicação

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Antonio Cordeiro Filho.pdf: 1123844 bytes, checksum: b272bb86eae7f543078eaba6f4f6d0a7 (MD5) Previous issue date: 2006-05-17 / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / The Brazilian Supplemental Health System has gone through several phases since it was first established and long before any regulations. The law number 9656/98 was responsible for establishing it and for establishing the National Agency of the Supplemental Health ANS as well. After this law, many alterations and adaptations took place, among them there were many provisional remedies and dozens of norms and regulations. Economical crises and income reduction were responsible for a loss of more than six million users in the market of supplemental health. These users now have to, one more time, search for assistance at the Unique System of Health SUS (a public system). There is, therefore, idleness in this sector (which is now concentrated in great corporations) and which could favor the population, if only technical, commercial, administrative and legal alterations and innovations were introduced. The present study, with this in mind, suggests an alternative for the increase of the health services rendered in this country. It is the capitation system, associated with the sharing among the public and private sectors. That system already works in the odontological area. The study also analyses the characteristics of the high complex illnesses, which can present great impediments for the development of the supplemental health. As we consider the commercialization alternatives of this differentiated plan: The capitation , it was possible to consider changes in the market extent. We concluded that this alternative is viable and it can bring great benefits to the market of supplemental health, specially for the small operators, it can also benefit its development and, consequently, the health of the Brazilian people / A saúde suplementar brasileira passou por várias fases desde sua criação, muito antes de qualquer marco regulatório. Este ocorreu com a aprovação da lei 9656/98, que deu origem à Agência Nacional da Saúde Suplementar - ANS. Após essa lei, ocorreram muitas alterações e adaptações, com medidas provisórias e dezenas de normas e regulamentações. Crises econômicas e queda de renda levaram o mercado de saúde suplementar a perder mais de seis milhões de usuários, que estão novamente às portas do Sistema Único de Saúde - SUS. Há, portanto, uma ociosidade no setor - atualmente concentrado em grandes corporações - que pode ser revertida a favor da população, mediante alterações e inovações de caráter técnico, comercial, administrativo e legal. Diante desse quadro, o presente estudo propõe uma alternativa para o desenvolvimento da prestação de serviços de saúde no país. Trata-se do sistema de capitation, acoplado ao compartilhamento entre os setores público e privado. Esse sistema já funciona na área odontológica. Considera ainda as características das enfermidades que envolvem a alta complexidade, as quais podem representar grandes entraves para o desenvolvimento da saúde suplementar. Para investigar a aceitação desse sistema para aplicação junto às PMEs com a formatação e variações propostas entre as operadoras de saúde suplementar - em vista de minha experiência no setor - foram efetuadas inúmeras visitas e reuniões à operadoras com perguntas básicas sobre o que se passa no mercado atual e suas possibilidades de mudança e solicitando reflexões à respeito. Com base nessas respostas e considerando alternativas de comercialização, desse plano diferenciado o capitation - foi possível refletir sobre possibilidades de mudança na abrangência do mercado, concluindo-se que essa alternativa é viável e pode trazer grandes benefícios ao mercado de saúde suplementar, seu desenvolvimento e conseqüentemente à saúde dos brasileiros.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Ribeiro.pdf: 26132210 bytes, checksum: c1c3dfcd3ddf352dcd4a03de057261e3 (MD5) Previous issue date: 2008-12-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research is an interdisciplinary analysis about the area of Praça Onze, in downtown Rio de Janeiro, during the decades of 1920 and 1980. I seek to analyse Praça Onze in the context of the city of Rio de Janeiro as a dynamic space characterised by the presence of different ethnic groups composed of social actors who live in the place and interact with it. In this research, I especially focus on the way of life of Jewish immigrants and their descendants, taking into the social experiences that were developed in the context of Praça Onze, and the resulting territoriality of their original culture.I give special attention to the ways of constitution and representation of Praça Onze brought about by narrated memory and other documents that point out the jews struggle towards culture and territorial preservation in the city. The guiding line of this research is driven by aspects of the culture, the way of life and the social relations generated within that space by the immigrants established there. My working aim is that the urban experience developed in its various dimensions at Praça Onze during the 1920 and 1980 decades propitiated the creation of a territoriality that remains as a group memory until the present. The focus of the analysis is the way in which this territoriality was delineated and the way in which the immigrants and their descendents relate in and with the city.Therefore, beyond the organizational ways and the physical dimensions, the analysis clarifies the processes that were developed and how an intense social and commercial network was shaped at Praça Onze / Esta pesquisa é uma análise interdisciplinar sobre a região da Praça Onze, no centro da cidade do Rio de Janeiro, durante os anos de 1920 a 1980. Procuro analisar a Praça Onze, no contexto da cidade do Rio de Janeiro, como um espaço dinâmico, marcado pela presença de diferentes grupos étnicos e composto de sujeitos sociais que vivem o lugar e com ele interagem. Nesta pesquisa me debruço especialmente sobre os modos de vida de imigrantes judeus e seus descendentes, considerando as experiências sociais que desenvolveram no contexto da Praça Onze, constituindo uma territorialidade própria, com marcas de sua cultura de origem. Dou especial atenção aos modos de constituição e de representação da Praça Onze trazidos pela memória narrada e por outros documentos, os quais apontam para formas de luta visando à preservação de sua cultura e luta por espaço na cidade.Aspectos da cultura, da vida e das relações sociais engendradas naquele lugar pelos imigrantes que ali se estabeleceram é o fio condutor desta pesquisa. A minha hipótese de trabalho é a de que a experiência urbana desenvolvida na Praça Onze durante os anos de 1920 a 1980, em suas várias dimensões, propiciou a formação dessa territorialidade que se mantém como memória do grupo até os dias de hoje. A forma como essa territorialidade se delineou e a maneira como os imigrantes e seus descendentes se relacionam na e com a cidade tornam-se objetos de análise.Para além das formas de organização e da dimensão física do espaço, nos interessam, portanto, os processos que ali se desenvolveram e como se configurou uma intensa rede de relações sociais e comerciais

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-02T12:31:30Z No. of bitstreams: 1 Fabio Mariano.pdf: 1035414 bytes, checksum: 542a9decdf6e14e219305af8a45d36f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T12:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Mariano.pdf: 1035414 bytes, checksum: 542a9decdf6e14e219305af8a45d36f8 (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / This dissertation aims to identify activist or decision-making positions by the Federal Supreme Court using as a parameter for its development the judgment of the "Clean Record" law, which reduced the possibility of exercising political rights in direct affront to constitutional principles such as the presumption of innocence. The way in which the constitutional jurisdiction treats political rights will allow to recognize flaws in the principle of justification of judicial decisions. As a hypothesis, it will recognize fundamental rights as a historical product of social struggles, whose rich and polysemic semantic structure has allowed the deconstruction of its original meaning as opposed to moral judgments extraneous to the codes of legal meanings. The use of procedural or discursive models of justification of the law has allowed the smashing of the free exercise of political rights / A presente dissertação objetiva identificar posturas ativistas ou decisionistas por parte do Supremo Tribunal Federal utilizando-se como parâmetro para seu desenvolvimento o julgamento do caso da “Lei da Ficha Limpa”, que reduziu a possibilidade de exercício dos direitos políticos em afronta direta a princípios constitucionais basilares como a presunção da inocência. O modo pelo qual a jurisdição constitucional vem tratando os direitos políticos permitirá reconhecer falhas no princípio de fundamentação das decisões judiciais. Como hipótese, reconhecerá os direitos fundamentais como produto histórico das lutas sociais, cuja estrutura semântica rica e polissêmica tem permitido a desconstrução de seu sentido originário em contraposição a juízos morais estranhos aos códigos de significados jurídicos. A utilização de modelos procedimentais ou discursivos de fundamentação do direito tem permitido o malbarateamento do exercício livre dos direitos políticos

Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2017-04-24T17:29:28Z No. of bitstreams: 1 Priscila3.pdf: 5588142 bytes, checksum: c419d53eb54e33c398cdfd5bf3d5faa3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T17:29:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila3.pdf: 5588142 bytes, checksum: c419d53eb54e33c398cdfd5bf3d5faa3 (MD5) Previous issue date: 2017-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research sought to understand the symbolic production of media discourses relating to World Cup 2014, identifying a possible amalgamation between the arguments of advertisements and news stories related to the event, mainly directed to the construction of a idealized fan. This theme was designed after identifying a more positive tone in advertising and journalistic materials directed to competition, during and after the riots of 2013 in Brazil, in which, among several guidelines, critical to the achievement of the 2014 FIFA World Cup in Brazil questioned the excessive governmental spending and local rights violations communities located in the host cities. As objects of study, was selected advertisements of sponsoring brands of the Brazilian Team and journalistic content of the Jornal Nacional and ESPNS’s SportsCenter, which were submitted to Discourse Analysis. In order to understand the communication processes and cultural practices involving this sport, we base the theoretical assumptions on Cultural Studies, seeking to understand the interface between football, the media discourse and cultural production of the media. We identify the reproduction of stereotypes consolidated about the Brazilian people, Brazil and, beyond that, trying to shape a committed supporter but docile. Among journalistic objects analyzed, the information contained in SportsCenter was the least approached this profile, but with the approach of the mega event, reports unveiled the ethos of the perfect Brazil and chimeric fan. / Esta pesquisa buscou entender a produção simbólica dos discursos midiáticos referentes à Copa do Mundo 2014, identificando um possível amálgama entre as argumentações de peças publicitárias e matérias jornalísticas referentes ao evento, sobretudo direcionadas à construção de um torcedor idealizado. Esse tema foi pensado após identificarmos um tom mais positivo nos materiais publicitários e jornalísticos dirigidos à competição, durante e após as manifestações de 2013, nas quais, entre diversas pautas, críticos à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil questionavam os gastos públicos excessivos e as violações dos direitos locais de comunidades localizadas em cidades-sede. Como objetos de estudo, selecionamos peças publicitárias de marcas patrocinadoras da Seleção Brasileira e conteúdos jornalísticos do Jornal Nacional e SportsCenter, que foram submetidos a uma reflexão subsidiada na Análise do Discurso e nos Estudo Culturais. A fim de compreendermos os processos comunicacionais e as práticas culturais que envolvem este esporte, nos pautamos nos pressupostos teóricos dos Estudos Culturais, buscando entender a interface entre o futebol, o discurso midiático e a produção cultural da mídia. Identificamos a reprodução dos estereótipos consolidados acerca do brasileiro, do Brasil e, para além disso, tentativa em moldar um torcedor engajado, mas docilizado. Entre os objetos jornalísticos analisados, os conteúdos divulgados pelo SportsCenter foi o que menos se aproximou deste perfil, embora com a aproximação do megaevento, reportagens desvelaram o ethos do Brasil perfeito e do torcedor quimérico.

[pt] A presente tese aborda os atos que tomaram as ruas do Brasil a partir de junho de 2013, sob perspectiva ao mesmo tempo estética e política. Seguindo a própria estética múltipla dos atos, o texto, escrito na forma de diários, lança mão de um vasto universo de referências culturais. Escrito na primeira pessoa e trazendo as questões para o momento atual, o trabalho evidencia a dimensão da presença na experiência estética (assim como na política pela via da ação direta). Em um processo antropofágico, a escrita transita por postagens no Facebook, fotografias, poesia, performance, teatro, cinema, grafite, desenhos animados, filosofia, história e carnaval. A tese não se propõe a explicar os atos ou fixá-los na História, mas, ao contar histórias, usa os acontecimentos como fonte de inspiração para uma nova criação, com uma escrita reflexiva sobre o mundo, a cultura, a arte, a política, a vida urbana e o próprio momento presente. O foco está em um corpo singular que atravessou as ruas do Rio de Janeiro em certos momentos de intensidade (de 2013 a 2016), deixando também seus rastros na cidade. Ao afirmar que 2013 não acabou, o que a autora pretende não é revelar o que seriam as suas consequências no Brasil de hoje, mas sim chamar a atenção para a sua abertura inexorável, que não permite conclusões fáceis. Por isso, a própria tese permanece inconclusa. É um ensaio poético, que busca captar aquilo que de 2013 a autora considera a sua poesia inesgotável. 2013 era um grande movimento de ocupação das cidades ressignificando espaços e vidas. E como aqueles manifestantes que sempre retornavam após os ataques da polícia cantando Olha eu aqui de novo!, há algo que sempre volta, que não se rende à dispersão imposta e ainda faz questão de tirar sarro dançando. A tese é essa dança. / [en] This thesis approaches the acts that took the streets of Brazil from June 2013, from both na aesthetic and political perspective. Following the very multiple aesthetics of the acts, the text, written in the form of diaries, makes use of a broad universe of cultural references. Written in the first person and bringing the issues to the current moment, the work evidences the dimension of the presence in the aesthetic experience (as well as in politics through direct actions). In an anthropophagic process, the writing transits through Facebook posts, photographs, poetry, performance, theater, cinema, graffiti, cartoons, philosophy, history and carnival. The thesis does not propose to explain the acts or to set them in the History, but in telling stories, uses the events as a source of inspiration for a new creation, with a reflective writing about the world, culture, art, politics, urban life and the very current moment. The focus is on a singular body that has passed through the streets of Rio de Janeiro in certain moments of intensity (from 2013 to 2016), leaving also its traces in the city. In saying that 2013 is not over, what the author intends is not to reveal what would be its consequences in Brazil today, but to draw attention to its inexorable opening, which does not allow easy conclusions. Therefore, the thesis itself remains unfinished. It is a poetic essay, which seeks to capture what of 2013 the author considers its inexhaustible poetry. 2013 was a great movement of occupation of cities, resignifying spaces and lives. And like those demonstrators who always have returned after the police attacks, singing Look at me here again!, there is something that always comes back, that does not surrender to the imposed dispersion and even makes a point of making fun dancing. The thesis is this dance.

Submitted by André Rosilho (arosilho20@gmail.com) on 2011-12-02T13:49:32Z No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1888418 bytes, checksum: a256425fdfd27ab500cc6c3bad20108d (MD5) / Rejected by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br), reason: Prezado André, A 4ª folha deve conter a composição da banca. Favor verificar o exemplo no item de normalização de trabalhos, disponível no site da biblioteca. att, Secretaria de Registro. on 2011-12-02T14:57:26Z (GMT) / Submitted by André Rosilho (arosilho20@gmail.com) on 2011-12-02T19:05:49Z No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1888910 bytes, checksum: 1ce46540d98c00fada82782bea68259f (MD5) / Rejected by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br), reason: Prezado André, Na 4ª folha falta o seu nome no cabeçalho, logo abaixo o título de sua dissertação e na sequencia o texto: "Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito" Favor verificar exemplo no link da Biblioteca, serviços, manuais: normalização de trabalhos acadêmicos. Att, Secretaria de Registro on 2011-12-05T11:03:49Z (GMT) / Submitted by André Rosilho (arosilho20@gmail.com) on 2011-12-05T17:12:07Z No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1884801 bytes, checksum: 9d03b7ba55c309814844a512130afeeb (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-12-06T14:34:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1884801 bytes, checksum: 9d03b7ba55c309814844a512130afeeb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-06T15:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20111018 - Versão Final Dissertação (depósito) .pdf: 1884801 bytes, checksum: 9d03b7ba55c309814844a512130afeeb (MD5) Previous issue date: 2011-11-01 / The research aims to understand the characteristics and objectives of the current legal model of public procurement in Brazil. It wants to analyze the course and the context of federal legislative reforms undertaken on the subject. The research identifies that up to the enactment of Law nº 8.666/93, the institute of public bidding was characterized by a process of increasing legalization focused, on one hand, in the expansion of the duty to bid and, on the other hand, the unification of the bidding system in the public administration. It also noted that there was a trend whose apex was reached when Law nº 8666/93 was passed, aimed at restricting the discretion of the public administrator to decide, in specific cases, the best way to bid. Also notes that special interest groups – the average emerging contractors – were able to capture the legalization process of the procurement system, and influence it in their favor. Finally, it showed that the general legislation on public procurement have been built on a model of law excessively standardized and rigid, that was responsible, directly and indirectly, to the fragmentation of the procurement system. / A pesquisa tem o objetivo de compreender as características e objetivos do atual modelo legal das licitações públicas no Brasil. Para isso, propõe a análise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que até a edição da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitações públicas foi marcado por um processo de crescente legalização voltado, de um lado, à ampliação do dever de licitar e, do outro, à unificação do regime das licitações a que os entes da administração pública da União, dos Estados e dos Municípios estão sujeitos. Também constatou haver uma tendência, cujo ápice se atingiu com a edição da Lei nº 8.666/93, voltada à restrição da discricionariedade do administrador público para decidir, concretamente, a melhor forma de licitar. Verificou, ainda, que o processo de legalização das licitações resultante na Lei nº 8.666/93 foi capturado por grupos de interesses específicos – as médias empreiteiras emergentes – que foram capazes de influir em seu favor na modelagem das normas jurídicas. Por fim, demonstrou que o fato de a legislação geral sobre licitações públicas ter sido construída sobre um modelo legal excessivamente normatizado, rígido e procedimentalizado foi responsável, direta e indiretamente, pela fragmentação do sistema de licitações e contratos e pelo surgimento de um movimento de fuga da Lei nº 8.666/93.

[pt] O presente trabalho se debruça acerca dos elementos expressivos contidos no ciclo de manifestações iniciadas no Brasil em junho de 2013. Compreende-se este evento como um acontecimento político que fricciona a linguagem comum e dispara processos de subjetivação vinculados a um uso singular da imagem e do som. Destacam-se os registros audiovisuais produzidos por manifestantes de um ponto de vista interno aos embates travados com a polícia; e sonoros, tendo em vista a materialidade do som proferido pelas vozes dos manifestantes, para além do significado que exprimiam. Nota-se que as imagens e sons dos manifestantes extrapolavam os limites semânticos da palavra tanto quanto os limites figurativos da imagem, escapando, em certa medida, ao regime comunicativo e informacional do debate midiático. Aqui, busca-se uma aproximação com o que na imagem seria tido como falha e o que no som seria tido como ruído. Os borrões da imagem, assim como a própria ressonância do som podem ser tomados como disparadores para a imaginação política. Para esta elaboração, leva-se em conta: a noção de acontecimento proposta por Gilles Deleuze e Félix Guattari, a distinção entre polícia e política em Jacques Rancière, o pensamento acerca da materialidade da imagem em Georges Didi-Huberman, assim como do som em Jean-Luc Nancy, e as noções de subjetivação que atravessam o trabalho desses filósofos com fortes pontos em comum. Em diálogo com esta reação teórica à experiência de 2013, também constitui a dissertação uma reação poética, com a apresentação de um longo poema que busca encenar a relação com o som, com as imagens e os processos de subjetivação que se pensaram aqui. / [fr] Ce document se penche sur les éléments expressifs contenus dans le cycle. des protestations que ont commencé au Brésil en Juin 2013. Ces protestations sont comprises comme un événement politique qui est capable de problematizer le langage commun et provoquer des productions de subjectivation liés à une utilisation singulier de l image et du son. Ici, se détachent les enregistrements audiovisuels produits par des manifestants d un point de vue interne aux affrontements avec la police; et les enregistrements sonores, en vue de la matérialité du son délivré par les voix des manifestants, au-delà du sens exprimé. Il est possible de noter que les images et les sons des manifestants extrapolaient les limites sémantiques de la parole, autant que de les limites figuratives de l image, échappant dans une certaine mesure, du système de communication et d information du débat médiatique. Ici, nous cherchons un rapprochement avec ce que dans l image serait considéré comme une panne et que dans le son serait considéré comme de pure bruit. Les flous de l image, ainsi que la propre résonance du son peuvent être considérés comme déclencheurs de l imagination politique. Pour ce développement on tient en compte: la notion d événement proposée par Gilles Deleuze et Félix Guattari, la distinction entre la police et la politique par Jacques Rancière, la pensée sur la matérialité de l image par Georges Didi-Huberman, ainsi que sur le son, par Jean Luc Nancy, et les points communs sur les notions de subjectivations proposés dans le travail de ces philosophes. Dans un dialogue avec la réaction théorique à l expérience de 2013, cette thèse est constituée aussi d une réaction poétique, avec la présentation d un long poème qui cherche à mettre en scène la relation avec le son, avec les images et les processus subjectifs qui qui ont été pensés ici.

Submitted by IZABEL NUNES (izabelteixeira1012@gmail.com) on 2018-06-08T17:52:55Z No. of bitstreams: 1 ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRECÊ UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE FORMA HORIZONTAL (1).pdf: 1626191 bytes, checksum: 23c033476b44a1d06f3efa0a3405096d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com) on 2018-06-19T14:05:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRECÊ UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE FORMA HORIZONTAL (1).pdf: 1626191 bytes, checksum: 23c033476b44a1d06f3efa0a3405096d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T14:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRECÊ UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE FORMA HORIZONTAL (1).pdf: 1626191 bytes, checksum: 23c033476b44a1d06f3efa0a3405096d (MD5) / Este Projeto de Intervenção-PI intitulado de “Eleição para Diretor Escolar no Município de Irecê: uma proposta de regulamentação de forma horizontal” enfatiza a importância da eleição direta como forma de provimento para o cargo de diretor escolar, e como um mecanismo de participação a mais para efetivação da gestão democrática escolar na Rede Municipal de Ensino de Irecê-Bahia. Teve por objetivo compreender de que modo os professores e coordenadores da referida rede, podem participar de forma horizontal na construção de um possível processo de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor, uma vez que ela já se encontra instituída através das Leis municipais nº. 894/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério; da Lei nº. 895/2011, que regulamenta o Estatuto do Magistério Público do Município e da Lei nº 1017/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação do Município de Irecê. Considerando a possibilidade de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor na Rede municipal de Irecê, assim reflito: de que modo os professores e coordenadores podem participar de forma horizontal na construção desse processo? Para isso, a metodologia aplicada consistiu em um estudo bibliográfico, pesquisa documental e um estudo de caso que teve como instrumento de coleta de dados, uma oficina metodológica, na qual utilizei-me da estratégia “rodadas de conversa” com 40 participantes (professores e coordenadores da rede municipal), além da aplicação de um formulário com um grupo de 28 docentes da Rede Municipal de Irecê. No tocante ao referencial teórico, esse PI se fundamentou nos postulados defendidos por (Cruz, 2015, Dourado, 1990; 2000; Lück, 2013; 2014; Oliveira, 1996; Oliveira, 2014; Paro, 2003; 2015; 2011; 2007; 2001, Saviani; 2012) e outros autores que versam sobre gestão democrática, eleição e outras formas de provimento do cargo de diretor. Este trabalho defende a eleição como uma contraproposta a indicação/nomeação política, atual modelo de escolha do diretor escolar na Rede de ensino investigada, pois acredita que a eleição é uma das formas mais democráticas de escolha do diretor e a indicação/nomeação uma prática autoritária exercida pelo Poder Público. Nesse viés, proponho a criação de uma Comissão Especial- CE para uma construção horizontal e colaborativa do processo de escolha para diretores via eleição direta, no qual o professorado da Rede atue de forma participativa na regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015, pois corre-se o risco de ela ser regulamentada conforme os interesses do Poder Executivo, constituindo uma construção vertical que não atenda aos anseios da comunidade escolar. Para materialização dessas CE, apresento a sugestão de um cronograma com as etapas do processo participativo intituladas: Pré-comissão, Pós-comissão e Finalização. Este PI contribui na discussão da regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015 e fomenta uma ação inovadora, no sentido de garantir a participação horizontal dos segmentos dos professores e coordenadores na elaboração de dispositivos normativos que viabilizem a implementação dessas leis, no que se refere a eleição como forma de provimento, viabilizando que a gestão democrática escolar se efetive de fato na Rede Municipal de ensino de Irecê- Bahia. / ABSTRACT This PI-Intervention Project titled "Election for School Directors in the Municipality of Irecê: A Proposal for Regulation in a Horizontal Way" emphasizes the importance of direct election as a form of provision for the position of school director, and as a mechanism of participation to more for effective democratic school management in the Municipal Education Network of Irecê-Bahia. Its objective was to understand how the teachers and coordinators of this network can participate horizontally in the construction of a possible process of regulation of the election as a form of filling the position of director, since it is already established through the Laws municipalities no. 894/2011, which provides for the Career Plan, Positions, Public Functions and Remuneration of the Teaching Staff; of Law no. 895/2011, which regulates the Statute of the Public Magisterium of the Municipality and Law 1017/2015, which establishes the Municipal Education Plan of the Municipality of Irecê. Considering the possibility of regulation of the election as a form of filling the position of director in the Municipal Network of Irecê, I reflect: how can teachers and coordinators can participate horizontally in the construction of this process? For this, the applied methodology consisted of a bibliographical study, documentary research and a case study that had as instrument of data collection, a methodological workshop, in which I used the strategy "rounds of conversation" with 40 participants (teachers and coordinators of the municipal network), as well as the application of a form with a group of 28 teachers from the Irecê Municipal Network. With regard to the theoretical reference, this PI was based on the postulates defended by (Cruz, 2015, Dourado, 1990, 2000, Lück, 2013, 2014, Oliveira, 1996, Oliveira, 2014, Paro, 2003, 2015, 2011, 2007; , Saviani, 2012) and other authors that deal with democratic management, election and other forms of appointment of director. This work defends the election as a counterproposal to the political appointment / nomination, current model of choice of the school director in the researched teaching network, because he believes that the election is one of the most democratic forms of choice of the director and nomination / nomination an authoritarian practice exercised by the Public Power. In this bias, I propose the creation of a Special Commission - CE for a horizontal and collaborative construction of the selection process for directors through direct election, in which the Network's faculty acts in a participatory way in the regulation of municipal laws nº 894/2011, 895 / 2011 and 1017/2015, because it runs the risk of being regulated in the interests of the Executive Branch, constituting a vertical construction that does not meet the wishes of the school community. To materialize these CE, I present a suggestion of a timetable with the participatory process stages entitled: Pre-commission, Post-commission and Completion. This IP contributes to the discussion of the regulation of municipal laws nº 894/2011, 895/2011 and 1017/2015 and promotes an innovative action, in order to guarantee the horizontal participation of the segments of the teachers and coordinators in the elaboration of normative devices that allow the implementation of these laws, regarding the election as a form of provision, enabling the democratic school management to take effect in the Municipal Education Network of Irecê-Bahia.