Trata-se de estudo sobre a política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se identificar as visões antagônicas sobre essa questão e as discussões sobre o aumento do uso de drogas, associado à criminalidade e ao interesse de amplos setores da sociedade no combate a esse consumo e ao tráfico. Destacam-se os motivos que pressionam o Estado a construir uma política de combate às drogas, assim como a economia da droga influenciando e determinando os rumos de uma mentalidade que persegue uma eficácia questionável de consumo zero de drogas nas sociedades. Para melhor entendimento dessa questão, pretende-se examinar a influência da política norte-americana antidrogas numa economia globalizada. A análise está fundamentada nos estudos teóricos sobre economia das drogas, redução de danos e na legislação brasileira. Também foram consideradas as fontes orais, extraídas de discursos de parlamentares e especialistas em criminalização de comportamentos transgressores sociais. Os relatos, retirados de periódicos, discursos e entrevistas, receberam a forma de texto-relato, seguindo os métodos utilizados pelas Ciências Sociais. / This is a study on the criminalization politics imposed on young residents of poor communities in the State of Rio de Janeiro. It is intended to identify the opposing views on this issue and discussions on the increasing use of drugs, the associated crime and the interest of broad sectors of society in combating this trafficking and consumption. Noteworthy are the reasons that push the state to build a policy to combat drugs, and the drug economy influencing and determining the direction of a mindset that pursues a questionable efficacy of zero consumption of drugs in society. To better understand this issue, we intend to examine the influence of U.S. antidrug policy in a globalized economy. The analysis is based on theoretical studies on economics of drugs, harm reduction and Brazilian law. Also considered were oral sources, taken from speeches of parliamentarians and experts on criminalization of offensive social behavior. The reports, drawn from journals, speeches and interviews, given the form of text-report, following the methods used by the Social Sciences.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / A partir de um estudo etnográfico, pretendemos investigar as representações sobre a gravidez e a maternidade em mulheres que são mães durante o cumprimento da pena na Penitenciária Talavera Bruce, no Rio de Janeiro. Estas mães, que convivem com seus filhos durante seis meses, têm os vínculos interrompidos após o período de amamentação. Todavia, os presídios não são designados para propiciar o vínculo familiar, pois, se pensarmos as prisões como instituições cujas práticas ocorrem à margem da lei e, mais do que isso, que geram atributos estigmatizantes aos sentenciados, é evidente que a presença dessas crianças produz um conflito entre o direito das mesmas ao convívio familiar e as funções punitivas das prisões. / Starting from an ethnographic study, we intend to investigate the maternity of women who become mothers during their confinement to serve their prison sentences in Talavera Bruce Penitentiary in Rio de Janeiro. These mothers, who live together with their children for only six months, have their intimate and affective links broken up after the breast-feeding period. Nevertheless penitentiaries arent designated to provide familiar vinculum, as, if we think prisons like an institution where lawless practices happen, and what is more, if these prisons are places where condemned people are looked at with stigmatizing attributes, its clear that the presence of these children brings about a conflict between their right to familiar relationship and the prison punitive functions.

Trata-se de estudo sobre a política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se identificar as visões antagônicas sobre essa questão e as discussões sobre o aumento do uso de drogas, associado à criminalidade e ao interesse de amplos setores da sociedade no combate a esse consumo e ao tráfico. Destacam-se os motivos que pressionam o Estado a construir uma política de combate às drogas, assim como a economia da droga influenciando e determinando os rumos de uma mentalidade que persegue uma eficácia questionável de consumo zero de drogas nas sociedades. Para melhor entendimento dessa questão, pretende-se examinar a influência da política norte-americana antidrogas numa economia globalizada. A análise está fundamentada nos estudos teóricos sobre economia das drogas, redução de danos e na legislação brasileira. Também foram consideradas as fontes orais, extraídas de discursos de parlamentares e especialistas em criminalização de comportamentos transgressores sociais. Os relatos, retirados de periódicos, discursos e entrevistas, receberam a forma de texto-relato, seguindo os métodos utilizados pelas Ciências Sociais. / This is a study on the criminalization politics imposed on young residents of poor communities in the State of Rio de Janeiro. It is intended to identify the opposing views on this issue and discussions on the increasing use of drugs, the associated crime and the interest of broad sectors of society in combating this trafficking and consumption. Noteworthy are the reasons that push the state to build a policy to combat drugs, and the drug economy influencing and determining the direction of a mindset that pursues a questionable efficacy of zero consumption of drugs in society. To better understand this issue, we intend to examine the influence of U.S. antidrug policy in a globalized economy. The analysis is based on theoretical studies on economics of drugs, harm reduction and Brazilian law. Also considered were oral sources, taken from speeches of parliamentarians and experts on criminalization of offensive social behavior. The reports, drawn from journals, speeches and interviews, given the form of text-report, following the methods used by the Social Sciences.

Esta pesquisa tem como principal objeto de estudo os repertórios de ação e mobilização utilizados durante e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (10-18 de julho de 2013). A partir da experiência etnográfica e do engajamento militante no Bloco de Lutas pelo Transporte Público, busca-se compreender de que formas o Bloco se organizou e quais são os valores que nortearam esta organização. Ao mesmo tempo, atenta-se para os sujeitos responsáveis por essas práticas e por esses meios, procurando identificar as redes sociais que os aproximam e suas trajetórias de vida. Assembleias, atos, comissões, ocupações, redes sociais e cine-debates servem para analisar as disputas dentro do Bloco de Lutas e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. É priorizado o recorte etnográfico e o diálogo com outros autores que pensam as práticas de governo e os sentidos das políticas nesses tempos e nesses espaços. Finalmente, identificam-se as divergências estratégicas como o principal problema do Bloco, as ocupações como uma forma de ação coletiva integral e a potencialidade da antropologia pública e das camadas de autoria. / This research has as its main object of study the repertoires of action and mobilization used in and around the Occupation of the City Council of Porto Alegre (10-18 July 2013). From the ethnographic experience and militant engagement in the Fight Block for Public Transportation, we seek to understand what this Block was organized like, and what values are the ones that guided this organization. Meanwhile, we focused on the subjects responsible for these practices and means, trying to identify social networks that link them and their life trajectories. Meetings, acts, commissions, occupations, social networks and cine-debates served to analyze disputes within the Fight Block and about the Occupation of the City Council of Porto Alegre. It is prioritized the ethnographic research and dialogue with other authors who think government practices and senses of policies in these times and spaces. Finally, it identifies the strategic divergences as the main problem of the Block, the occupations as a form of full collective action and the potential of public anthropology and authory layers.

The Criminal Code exempts from criminal liabilityany person when they act with valid consent fromthe holder of the legal asset of free disposal. This exclusion of criminal responsibility raises multiplequestions.Which legal rights can be freely disposed? Is it that all individual legal rights are of free disposal? If that is the case, which legal basis justifies it? Does the holder’s consent means that the behavior is unlawful, or is it a non-criminal behavior?In this paper, the author answers all these questions, emphasizing that, according to the type of State we live in, the legal-criminal rights are protected to allow the self-realization of every person. Based on that, the author maintains that all criminal-legal rights are of free disposal, and that  the  holder’s  consent  is  a non-criminality cause. / El Código Penal exime de responsabilidad penal aquien actúa con consentimiento válido del titular del bien jurídico de libre disposición. Esta eximentetrae múltiples cuestionamientos.¿Qué  bienes  jurídicos  tienen  dicha  naturaleza? ¿Acaso todos los bienes jurídicos individuales sonde libre disposición? De ser ese el caso, ¿cuál sería el fundamento de ello? ¿El consentimiento deltitular implica que la conducta es antijurídica, o estaríamos ante una conducta atípica?En el presente artículo, la autora responde a estas interrogantes resaltando que, en el modelo de Estado en que vivimos, los bienes jurídico-penales se protegen porque se busca la autorrealización del individuo. Sobre la base de ello, la autora sostiene que todos los bienes jurídico-penales individuales son disponibles, siendo el consentimiento una causa de atipicidad de la conducta.

Esta pesquisa tem como principal objeto de estudo os repertórios de ação e mobilização utilizados durante e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (10-18 de julho de 2013). A partir da experiência etnográfica e do engajamento militante no Bloco de Lutas pelo Transporte Público, busca-se compreender de que formas o Bloco se organizou e quais são os valores que nortearam esta organização. Ao mesmo tempo, atenta-se para os sujeitos responsáveis por essas práticas e por esses meios, procurando identificar as redes sociais que os aproximam e suas trajetórias de vida. Assembleias, atos, comissões, ocupações, redes sociais e cine-debates servem para analisar as disputas dentro do Bloco de Lutas e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. É priorizado o recorte etnográfico e o diálogo com outros autores que pensam as práticas de governo e os sentidos das políticas nesses tempos e nesses espaços. Finalmente, identificam-se as divergências estratégicas como o principal problema do Bloco, as ocupações como uma forma de ação coletiva integral e a potencialidade da antropologia pública e das camadas de autoria. / This research has as its main object of study the repertoires of action and mobilization used in and around the Occupation of the City Council of Porto Alegre (10-18 July 2013). From the ethnographic experience and militant engagement in the Fight Block for Public Transportation, we seek to understand what this Block was organized like, and what values are the ones that guided this organization. Meanwhile, we focused on the subjects responsible for these practices and means, trying to identify social networks that link them and their life trajectories. Meetings, acts, commissions, occupations, social networks and cine-debates served to analyze disputes within the Fight Block and about the Occupation of the City Council of Porto Alegre. It is prioritized the ethnographic research and dialogue with other authors who think government practices and senses of policies in these times and spaces. Finally, it identifies the strategic divergences as the main problem of the Block, the occupations as a form of full collective action and the potential of public anthropology and authory layers.

This construction presents, from critical analysis, the current situation of contemporary criminal law and its expansionist trend against the fundamental rights and “Garantista System”, adopted by the Brazilian Constitution. In addition, it addresses the subject titled as criminal law Classic Crisis in the situation of what has been reported in the news media, such as increased crime in Brazil, as regards, primarily, the police and investigative operations of repression of acts corruption, money laundering and other illegal at the expense of public and social property. Finally, it points out that one of the alternatives chosen for the criminal law in order to make it faster for some offenses involving major repercussions, is to approach it from sanctioning administrative law, giving it peculiar characteristics of this branch of law, albeit with sacrifice the principles and basic rules of criminal science. So one of the solutions found by the Legislature before the intense social movement scene in the mid-year 2013, was the ordinary Federal Law 12,846 of 2013 (to combat corporate corruption). This, that joining odutros legislation, can function as an alternative in order to have the sanctioning administrative law and, given the rigidity of Garantista System of the Federal Constitution, become the most effective state in illicit pursuit causing huge losses to the public. / Esta construção apresenta, a partir de análise crítica, a atual situação do direito penal contemporâneo e sua tendência expansionista frente aos direitos fundamentais e ao “Sistema Garantista”, adotado pela Constituição Brasileira. Além disso, aborda o tema intitulado como Crise do Direito Penal Clássico dentro da situação, do que tem sido divulgado na mídia jornalística, como aumento da criminalidade no Brasil, no que se refere, precipuamente, a operações policiais e investigativas de repressão a atos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ilícitos, em detrimento do patrimônio público e social. Por fim, aponta que uma das alternativas escolhidas para o direito penal, a fim de torná-lo mais célere para alguns delitos que envolvam grande repercussão, é aproximá-lo do direito administrativo sancionador, conferindo-lhe características peculiares desse ramo do direito, embora com sacrifício a princípios e regras basilares da ciência penal. Assim, uma das soluções encontradas pelo Poder Legislativo, diante do cenário de intensa movimentação social, em meados do ano de 2013, foi a lei federal ordinária 12.846 de 2013 (de combate à improbidade empresarial). Esta, que juntando-se a outros diplomas legais, pode funcionar como alternativa para que se tenha o direito administrativo sancionador e, diante da rigidez do Sistema Garantista da Constituição Federal, tornar o Estado mais eficaz na persecução de ilícitos que causam enormes prejuízos ao erário.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-07-11T18:10:57Z No. of bitstreams: 1 sandrodefreitasferreira.pdf: 4885587 bytes, checksum: 00f43590d0a4fdd642bfeae221602a02 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-08T15:32:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sandrodefreitasferreira.pdf: 4885587 bytes, checksum: 00f43590d0a4fdd642bfeae221602a02 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T15:32:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sandrodefreitasferreira.pdf: 4885587 bytes, checksum: 00f43590d0a4fdd642bfeae221602a02 (MD5) Previous issue date: 2017-06-01 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As medidas de crimes no Brasil, particularmente violentos e fatais, têm se mantido e crescido, desde os anos de 1980, acima de dez homicídios por cem mil habitantes; limite mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde. A essa “poluição” social, costuma-se responder com aumento do esforço de combate e controle do aparato policial-judicial. Todavia, as autoridades estatais não conseguem monitorar ubiquamente as atividades ilegítimas sob sua jurisdição. Portanto, não podem prescindir de outros controladores. Embora sejam menos eficazes quanto aos crimes, porém mais difusos territorialmente, os controladores sociais podem atuar, como efeito dissuasório primário, mediante a socialização de crenças positivas de adesão a normas sociais e leis, de crenças negativas para sua violação e a administração de sanções. As políticas criminais, especialmente aquelas que envolvem mudanças legislativas penais não podem ignorar os efeitos que outras mudanças legislativas têm sobre as estruturas de incentivos que regem as atividades desses controladores primários. Pressupondo-se que os processos decisórios criminal e transgressivo têm natureza comum (envolvendo punição penal e social, respectivamente); que a decisão individual de entrada na atividade criminal requer informação útil e que, na ausência de mercados ilícitos organizados, recorre-se a outros canais de informação, tal como as experiências transgressivas e criminais pessoais e alheias; a densidade transgressivo-criminal poderia carregar informação sobre o custo moral dessa entrada na “indústria” proscrita. O objetivo desta Tese é avaliar o efeito qualitativo da dissuasão social como barreira primária às escolhas ilegítimas individuais. Uma vez que os níveis de transgressões podem indiretamente sinalizar o nível dessa dissuasão primária, desenvolveu-se uma estratégia metodológica que pudesse mensura-la. Além de uma avaliação preliminar da distribuição territorial e da evolução temporal de algumas transgressões, nas áreas mínimas comparáveis (AMCs) brasileiras nos anos de 1991 a 2010, executam-se Análises de Agrupamentos e Discriminante para identificar grupos de AMCs em níveis de transgressividade-criminalidade; extraem-se os fatores transgressivos comuns (definidos como “transgressividade por incapacitação”, “transgressividade familiar-religiosa” e “transgressividade educativa adulta”) da amostra do grupos de AMCs com maiores níveis de transgressões e crimes e com maiores populações, por Análise Fatorial; e averiguam-se, via Análise Comparativa Qualitativa, as relações entre esses fatores e as taxas de homicídio, como medida mais robusta do nível de criminalidade. Além da identificação de grupos de níveis alto, intermediário e baixo de transgressões e crimes, e desses três fatores, as evidências sugerem que alta transgressividade familiar-religiosa (equivalentemente, baixa coatividade familiar-religiosa) associa-se consistentemente alta taxa de homicídio; inclusive, quando combinada com alta dissuasão estatal. / Measures of crimes in Brazil, particularly violent and fatal, have been maintained and increased, since the 1980s, over ten homicides per hundred thousand inhabitants; minimum threshold recommended by the World Health Organization. To this social "pollution", it is usually answered with increased effort to combat and control the police-judicial apparatus. However, state authorities are unable to monitor illegitimate activities under their jurisdiction. Therefore, they cannot do without other controllers. Although they are less effective in crimes, but more territorially diffused, social controllers can act as a primary deterrent by socializing positive beliefs of adherence to social norms and laws, from negative beliefs to their violation and the administration of sanctions. Criminal policies, especially those involving criminal law changes, cannot ignore the effects of other legislative changes on the incentive structures governing the activities of these primary controllers. Assuming that criminal and transgressive decision-making processes have a common nature (involving criminal and social punishment, respectively); that individual decision to enter criminal activity requires useful information and that, in the absence of organized illicit markets, other information channels are used, such as personal and extraneous criminal and transgressive experiences; Transgressive-criminal density could carry information about the moral cost of such entry into proscribed industry. The purpose of this thesis is to evaluate the qualitative effect of social deterrence as a primary barrier to individual illegitimate choices. Since the levels of transgression can indirectly signal the level of this primary deterrence, a methodological strategy was developed that could measure it. In addition to a preliminary evaluation of the territorial distribution and the temporal evolution of some transgressions, in the brazilian comparable minimum areas (AMCs) from 1991 to 2010, Clusters and Discriminant Analysis are carried out to identify groups of AMCs at levels of transgressivitycriminality; the common transgressive factors (defined as "transgressivity by incapacitation", "family-religious transgressiveness" and "adult educational transgressiveness") are extracted from the sample of AMC groups with higher levels of transgressions and crimes and with larger populations by Factor Analysis; and, through Qualitative Comparative Analysis, the relationships between these factors and homicide rates are ascertained as a more robust measure of the level of crime. In addition to the identification of groups of high, intermediate and low levels of transgressions and crimes, and of these three factors, the evidence suggests that high family-religious transgressiveness (equivalently, low family-religious deterrence) is consistently associated with a high homicide rate; even when combined with high state deterrence.

Submitted by Filipe Ortiz Falsete (filipefalsete@gmail.com) on 2014-01-13T02:16:42Z No. of bitstreams: 1 O IMPACTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO NO BRASIL NA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS.docx: 2012954 bytes, checksum: b7c5190cae29830f6bcbfd5f41762c4f (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2014-01-13T12:27:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O IMPACTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO NO BRASIL NA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS.docx: 2012954 bytes, checksum: b7c5190cae29830f6bcbfd5f41762c4f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-13T13:05:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O IMPACTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO NO BRASIL NA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS.docx: 2012954 bytes, checksum: b7c5190cae29830f6bcbfd5f41762c4f (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / This paper analyzes benefits acquired by a higher level of electricity access, evaluating if the natural experiment “Luz Para Todos”, a Brazilian social program may effect crime reduction. Among the many befits provided by electrification, it is noticed a improvement in health, income and information access. Criminality is one of the most concerning issues in Brazilian politics, in spite of much effort to lower criminal rates they are still high. Homicide rates, analyzed variable in this study, is comparable to countries in civil war, situating in approximately 27 murders per a 100,000 inhabitants in this decade. Considering the importance of this subject, aiming to increase society well-being, searching for efficient alternatives in which significant results can be achieved at lower costs is essential. Thus, central idea consists in the fact of widening electricity energy access may give an additional option to policy makers seeking for crime reduction and this policy is able to be included in already formulated ones. Using panel models with fixed effects and later a more adequate methodology of instrumental variable, results achieved demonstrates that an increase in electricity energy access to households in one city, affects a significant reduction in crime rates for North and Northeast Brazilian regions the poorest and most affected by the program. In detailed analysis, dividing crimes by place of death register, it was noticed a reduction in public street crimes, indicating a benefit caused for public lighting as a preventive factor working as a crime combative effect. / Este trabalho analisa os benefícios que podem ser obtidos por meio de um maior acesso à rede elétrica e avalia através do programa 'Luz Para Todos' se entre uma das vantagens pode ser verificada uma redução na atividade criminosa. Entre os benefícios já verificados pelo aumento na eletrificação estão: a melhora na saúde, na renda e no acesso à informação. Quanto à criminalidade, trata-se de um dos temas que mais preocupa os brasileiros e, embora exista esforço para reduzi-la, seus índices continuam altos. A taxa de homicídios, variável a ser analisada neste estudo, se assemelha a países em guerra civil, situando-se ao longo desta década no patamar de aproximadamente 27 homicídios por cem mil habitantes. Dada a importância do tema, buscar alternativas eficientes com efeitos significativos e custos menores em tecnologias de combate ao crime é fundamental, tendo em vista o aumento do bem-estar da sociedade. Assim, a ideia central consiste em que a ampliação do acesso à energia elétrica pode fornecer uma ferramenta adicional aos formuladores de política para redução na criminalidade e pode ser vinculada a outras ferramentas já existentes de combate ao crime. Por meio de regressões em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variáveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado é que o aumento no acesso à energia elétrica nos domicílios de um município gera uma redução significativa na taxa de homicídio das regiões Norte e Nordeste, as mais carentes do país que também são as mais propensas a possuírem municípios elegíveis ao programa. Também em análise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, é verificada uma redução naqueles registrados em vias públicas, indicando que a iluminação pública pode ser um fator preventivo no combate ao crime. Por meio de regressões em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variáveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado é que o aumento no acesso à energia elétrica nos domicílios de um município gera uma redução significativa na taxa de homicídio das regiões Norte e Nordeste, as mais carentes do país que também são as mais propensas a possuírem municípios elegíveis ao programa. Também em análise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, é verificada uma redução naqueles registrados em vias públicas, indicando que a iluminação pública pode ser um fator preventivo no combate ao crime.

Crime Prevention in the Czech Republic The purpose of this thesis is to analyze the Crime prevention strategy of the Czech Republic with a special emphasis on its local level ­ preventive activities used by city authorities. The thesis is composed of three main parts. The first one defines basic terminology attached to the topic of crime prevention such as delinquency or criminal repression. Crime prevention is in this section also discussed as a process consisting of several stages and as a process limited by certain obstructions as well. The second part indicates how the described process operates in the Czech Republic, what are the main conditions formed by the legislation in the fight against crime and what are the used tools of crime prevention on the local level. And last but not least the interactions between the subjects of prevention are defined. The conclusive part of the thesis is focused on a specific case and the use of crime prevention in it. The main reason is the strategies are usable only at the level of cities, municipalities and their parts. To achieve this purpose I picked up the City of Pardubice and focused on its crime prevention strategies. The City of Pardubice has been commonly involved in ...