Submitted by Camila Corrêa Khayat Araujo (camilakhayat@gmail.com) on 2018-01-23T17:44:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Trab Infantil e Escravo na Moda_Camila Khayat.pdf: 1845153 bytes, checksum: 07297088cd6d305a51fa52f0995afa82 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-03-12T14:13:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Trab Infantil e Escravo na Moda_Camila Khayat.pdf: 1845153 bytes, checksum: 07297088cd6d305a51fa52f0995afa82 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T14:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Trab Infantil e Escravo na Moda_Camila Khayat.pdf: 1845153 bytes, checksum: 07297088cd6d305a51fa52f0995afa82 (MD5) Previous issue date: 2017-11-01 / Objetivo - Este trabalho tem como objetivo investigar, no contexto brasileiro, como os consumidores de moda têm se organizado em busca do combate ao trabalho infantil e escravo na cadeia de produção desse setor. Metodologia - Para isso, primeiramente, foi realizada uma revisão da literatura existente, contextualizando a situação do trabalho infantil e escravo no mundo; identificando os principais órgãos internacionais atuantes nesse tema; assim como um estudo sobre o consumo e a sua relação com a moda. Em seguida, investigou-se os movimentos existentes na sociedade em busca de um consumo mais consciente. Com base nesse levantamento, entrevistas foram conduzidas com ativistas atuantes nas principais ações identificadas na sociedade, buscando avaliar como o consumidor tem se comportado diante dessa questão. Resultados - Como conclusão, nota-se que há, no Brasil, nichos de consumidores preocupados com os impactos sociais e ambientais da cadeia de produção de moda, mostrando-se conscientes desta causa por meio de ações que objetivam cobrar das empresas uma maior transparência e compromisso ético. Limitações - A principal limitação da pesquisa é que se baseia na opinião de ativistas sobre os consumidores. Pesquisas futuras podem avaliar esse tema sob a perspectiva dos consumidores. Contribuições práticas - A partir dos resultados, as organizações podem identificar uma tendência na sociedade de nichos que buscam consumir de forma ética, podendo optar por uma mudança na sua forma de atuação. Contribuições sociais - Ao colocar o tema em pauta, espera-se contribuir para um maior engajamento da sociedade, estado e empresas em prol da erradicação da utilização da mão de obra escrava e infantil na cadeia de produção de moda. Originalidade - Com base no levantamento realizado para este trabalho, identificou-se que, no Brasil, o tema em questão ainda é pouco trabalhado na área acadêmica. / Purpose - This paper aims to investigate, in the Brazilian context, how fashion consumers have organized themselves to fight against child and slave labor in the production chain of this sector. Methodology - For this, first, a review of the existing literature was carried out, contextualizing the situation of child and slave labor in the world; identifying the main active international bodies in this area; and, producing a study on consumption and its relation to fashion. Next, was investigated the existing movements in society in search of a more conscious consumption. Based on these findings, interviews were conducted with key-actors responsible for the main actions identified in society, seeking to assess how the consumer has behaved in this regard. Findings - In conclusion, we could observe that there are in Brazil niches of consumers concerned with the social and environmental impacts of the fashion production chain, demonstrating their awareness of this issue through actions that aim to demand from companies greater transparency and ethical commitment. Research limitations - The main limitation of the research is that it is based on the opinion of the activists about the consumers. Future research can assess this issue from the perspective of consumers. Practical implications - Based on the results, organizations can identify a tendency in the society of niches that seek to consume in an ethical way, being able to opt for a change in their production. Social implications - By putting this subject on the agenda, is expected to contribute to an engagement of society, state and companies in favor of the eradication of the use of slave and child labor in the fashion production chain. Originality - Based on the survey carried out for this work, it was identified that, in Brazil, the subject in question is still little worked in the academic area

OLIVEIRA FILHO, Francisco Helton de Araújo. Cativos do sertão: a família escrava na freguesia de N. S. do Carmo de Piracuruca, Piauí - (1850-1888). 2016. 152f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em História, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-07-07T16:29:58Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_fhaofilho.pdf: 1796564 bytes, checksum: b62b47bae7776be75822fabec7cc1891 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-07-07T17:13:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_fhaofilho.pdf: 1796564 bytes, checksum: b62b47bae7776be75822fabec7cc1891 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-07T17:13:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_fhaofilho.pdf: 1796564 bytes, checksum: b62b47bae7776be75822fabec7cc1891 (MD5) Previous issue date: 2016 / This work analyses the familial relations concerning slaved men and women that lived and worked on the region of freguesia of Nossa Senhora do Carmo, in Piracuruca – Piauí. The chronological delimitation of this work is 1850 to 1888, which aims relations legitimated by either religious normative or consensual agreements, also understanding the laces based on rituals, that were established through compadrio. We argued an array of familial arrangements constituted by the slaves of Piracuruca Freguesia, that has its economical activies directed to internal market, either on small, medium or big properties. We addressed issues as the organization and the stability of familial life of slaves. Through marriage and baptism certificates we enlightened a variety of familial arrangements in which slaved men and women worked together with both, free and freed people. The analytical reading of church registers and through the crossed information between classification lists of slaves and population census data showed a social organization more complex on slaved familial formation, that articulated different approaches according to available resources, that included heterogeneous goals and values, mobilization of parentage relations, compadres, neighbors and captive companions. We also observed the consequences of law 2.040, signed in September, 28th, 1871 – also knowed as Law Rio Branco or Law Freedom of Wombs, on familial lives of slaved people and its impact on freedom projects, through the Emancipation Fund and the importance of savings to reach the freedom. / Neste trabalho, são analisadas as relações familiares de homens e mulheres escravizados que viveram e trabalharam na região que abrangia a freguesia de N. S. do Carmo de Piracuruca - Piauí, entre 1850 e 1888, fossem elas legitimadas pelas normas religiosa ou consensual, assim, como pelos laços de parentescos ritualísticos formados através do compadrio. Constata-se uma variedade de arranjos familiares constituídos pelos cativos da freguesia de Piracuruca, região com economia voltada para o mercado interno, seja nas pequenas, médias e grandes propriedades. Questões como a organização e estabilidade da vida familiar dos escravos são analisadas. Através dos registros de casamento e batismos, foi possível visualizar diversos tipos de arranjos familiares de homens e mulheres escravizados com pessoas livres e libertas que conviviam e trabalhavam juntos. A leitura dos registros paroquiais e o cruzamento das informações com as listas de classificação de escravos e censos populacionais das freguesias de Piracuruca e Piripiri permitiram extrair dados sobre os diversos tipos de ligações familiares estabelecidas pelos cativos, que apontam para um quadro mais complexo da estrutura familiar escrava, elaborando diferentes estratégias de acordo com os recursos disponíveis, valores e interesses heterogêneos, mobilizando parentes consanguíneos, compadres, vizinhos e companheiros de cativeiro. Foram observadas as implicações da Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 – Lei do Ventre Livre, conhecida, também, como Lei Rio Branco - na vida familiar dos escravizadas e nos projetos de liberdade, através da atuação do Fundo de Emancipação e da importância do pecúlio para alcançar a liberdade.

LL.D.

VIEIRA, Jofre Teófilo. Uma trágedia em três partes: o motim dos pretos da Laura em 1839. 2010. 302 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História Social, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-06-27T12:22:49Z No. of bitstreams: 1 2010_Dis_JTVieira.pdf: 3322223 bytes, checksum: fedd93248e1c6fb3a252ff48e2f9bf56 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-27T13:09:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Dis_JTVieira.pdf: 3322223 bytes, checksum: fedd93248e1c6fb3a252ff48e2f9bf56 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-27T13:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Dis_JTVieira.pdf: 3322223 bytes, checksum: fedd93248e1c6fb3a252ff48e2f9bf56 (MD5) Previous issue date: 2010 / On the 12th of June, 1839, a number of slaves on board the brig-schooner Laura Segunda, which had earlier left Pernambuco en-route to Maranhão, mutinied off the coast of Ceará, killing six people: the captain; the boatswain; the pilot; two of the sailors and a passenger. After landing on the beach at Iguape, the slaves were captured and nine of them charged and taken to be prosecuted in Fortaleza, where six were sentenced to death, one to life imprisonment with forced-labour, yet another to being whipped and forced to go around in irons, and the last acquitted. The trials were summary in nature, demonstrating the need for a prompt and exemplary punishment of those responsible for the "horrendous attack". The present research aims to examine the mutiny and the various events which surrounded the negro slaves on board the Laura. To this end we propose examining the system of cabotage shipping carried out between the North and Northeast of Brazil, in particular that from Pará to Pernambuco, in an attempt to understand the work environment of the slave-sailors on the Laura Segunda. In addition, we wish to investigate and detail the various movements which occurred during the 1830s and which fostered a climate of political and social instability in Brazil, paving the way for various acts of rebellion by the slaves, of which the mutiny on the Laura Segunda was one. The memory of the mutiny and the events surrounding the negros on board the Laura remained alive in Fortaleza for some considerable time. We plan to arrive at an appreciation of the meaning of these events and how they were appropriated by Ceará society, and in particular by the slaves. / Em 12 de junho de 1839, alguns dos cativos a bordo do brigue-escuna Laura Segunda, que partiu do Maranhão para Pernambuco, realizaram um motim nas costas do litoral do Ceará e assassinaram seis pessoas, o capitão, o contramestre, o prático, dois marujos e um passageiro. Depois de desembarcar na praia do Iguape, os escravos foram presos e, dentre eles, nove foram acusados e levados a julgamento em Fortaleza, onde seis foram condenados à pena de morte, um a galés perpétuas, outro a açoites e andar com ferros, e o último absolvido. O julgamento ocorreu de forma sumária, indicando a necessidade de se punirem rápida e exemplarmente os responsáveis por aquele “horroroso atentado”. A pesquisa pretende analisar o motim e os eventos que envolveram os pretos da Laura. Para isso, se propõe a examinar a navegação de cabotagem realizada entre o Norte e o Nordeste do Brasil, em especial do Pará a Pernambuco, para se entender o mundo do trabalho em que estavam inseridos os marinheiros cativos do Laura Segunda. Além disso, busca-se compreender e relacionar os diversos movimentos realizados durante a década de 1830, que fomentaram um clima de grande instabilidade política e social no Brasil e permitiram o aparecimento de alguns atos de rebeldia produzidos pela escravaria. O motim no Laura Segunda foi um deles. As memórias do motim e dos eventos que envolveram os pretos da Laura ficaram vivas na capital cearense durante bastante tempo. Desta forma, procura-se compreender quais os seus significados e apropriações pela sociedade cearense, em especial o grupo dos cativos.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

Submitted by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-02-19T16:45:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_de_Monica_-_4ª_revisão_(5).pdf: 564648 bytes, checksum: c1858e8b143468fb6284e52d3d74a163 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-02-19T16:47:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_de_Monica_-_4ª_revisão_(5).pdf: 564648 bytes, checksum: c1858e8b143468fb6284e52d3d74a163 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T16:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_de_Monica_-_4ª_revisão_(5).pdf: 564648 bytes, checksum: c1858e8b143468fb6284e52d3d74a163 (MD5) / Esta dissertação analisa o debate em torno da Educação dos Ingênuos, filhos nascidos livres de mulher escravizada, em virtude da Lei 2.040, de 28 de setembro de 1871, denominada de Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco, na Bahia, de 1871 a 1889. Investiga a Instrução Pública Primária na Província da Bahia, e a legislação educacional que dava sustentação. Discute a iniciativa de professores de criarem escolas para instruírem os ingênuos. Considera que a Lei de 1871 possibilitou experiências educacionais aos filhos de mulher escrava, nascidos após a data da lei. Os relatórios dos Presidentes de Província e dos Diretores Gerais de Instrução Pública da Bahia, ofícios, correspondência de professores, presidentes de comissão literárias e jornais foram importantes para esta pesquisa. O trabalho fundamenta-se na historiografia da escravidão influenciada pelas teorias de E. P. Thompson, que trabalha legislação e direito relacionados a experiências de sujeitos comuns. Esta historiografia elegeu a legislação abolicionista enquanto estratégia política utilizada pelos sujeitos sociais envolvidos no processo de emancipação e abolição da escravidão no Brasil nas três últimas décadas do século XIX. / ABSTRACT This dissertation examines the debate on Education naive , free children born to enslaved women , under the law 2,040 of September 28, 1871 , known as Law of the Free Womb or Rio Branco law , Bahia 1871-1889 . Investigates the Primary Public Education in the Province of Bahia , and educational legislation that gave support . Discusses the initiative to set up schools for teachers to instruct naive . Considers that the 1871 law allowed educational experiences to the children of slave women born after the date of the law . Reports from the Presidents of the Province and the General Managers of Public Instruction Bahia , crafts , matching teachers , and committee chairmen of literary journals were important for this research . The work is based on the historiography of slavery influenced by the theories of E. P. Thompson working legislation and related rights experiences of ordinary subjects . This historiography that elected the abolitionist legislation as a political strategy used by social actors involved in the abolition of slavery and emancipation process in Brazil in the last three decades of the nineteenth century.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:09:54Z No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a atuação do Conselho de Estado em relação à escravidão no Segundo Reinado. Parte-se da premissa de que o Conselho, na orientação do Poder Moderador e da administração imperial, possuía como objetivo primordial construir e manter a ordem no Império do Brasil. A escravidão se afigura como principal problema sobre o qual se debruçavam os conselheiros e em que se pode acessar as suas concepções jurídicas e políticas. Ao tratar do escravismo, compreende-se que o Conselho de Estado interpretava a legislação de acordo com as conveniências da ordem estatal, ora estendendo, ora restringindo, ou até mesmo afastando completamente a legalidade. Desse modo, procura-se problematizar a atuação dos conselheiros em relação ao Direito, demonstrando como, em relação à escravidão, o Conselho de Estado atuava com foco na estabilidade da ordem. Intenta-se perquirir, todavia, que ordem é esta, compreendendo os limites da afirmação de que os conselheiros eram representantes da classe senhorial. Para a consecução do trabalho, foram analisados pareceres do Conselho de Estado Pleno, da Seção de Justiça e da Seção de Negócios Estrangeiros, além de discursos parlamentares e dispositivos legais. Através dessas fontes primárias, em diálogo com a bibliografia especializada, o trabalho analisa a atuação do órgão em relação à Lei de 10 de junho de 1835, às leis antitráfico, aos limites da intervenção do Estado na relação senhor-escravo, bem como nos problemas colocados pelo isolamento do Brasil em razão da manutenção da escravidão. Por meio da análise dos pareceres, pretende-se testar a hipótese de que os conselheiros intentaram garantir a estabilidade da ordem escravista, a despeito da crescente crítica sofrida pelo regime, sendo que o objetivo principal era evitar a mobilização dos escravos. Além disso, pretende-se compreender qual era a ordem pensada pelo Conselho de Estado e em que medida coincidia com a que era defendida pela classe senhorial. Assim, será possível compreender a conduta do órgão ao longo do Segundo Reinado, enquanto agentes que atuaram em defesa do Estado imperial. / The present research has the objective of studying the Council of State performance in relation to slavery in the Second Reign. It is based on the premise that the Council, under the guidance of the Moderating Power and the imperial administration, had as its primary objective to build and maintain order in the Empire of Brazil. Slavery seems to be the main problem on which counselors were concerned and in which their juridical and political conceptions can be accessed. In dealing with slavery, it is understood that the Council of State interpreted legislation in accordance with the conveniences of state order, sometimes extending, sometimes restricting, or even completely repealing legality. In this way, it is tried to problematize the action of the advisers in relation to the Right, demonstrating how, in relation to slavery, the Council of State acted with focus in the stability of the order. However, it is attempted to ascertain what order this is, by understanding the limits of the assertion that the councilors were representatives of the seigniorial class. In order to carry out the work, opinions of the Full Council of State, the Justice Section and the Foreigners Section were analyzed, as well as parliamentary speeches and legal provisions. Through these primary sources, in a dialogue with the specialized bibliography, the work analyzes the action of the Council of State in relation to the Law of June 10, 1835, to anti-traffic laws, to the limits of state intervention in the slave-master relationship, and in the problems posed by the isolation of Brazil because of the maintenance of slavery. Through the analysis of the opinions, it is tried to test the hypothesis that the councilors tried to guarantee the stability of the slave order, in spite of the increasing criticism undergone by the regime, being the main objective was to avoid the mobilization of the slaves. In addition, one intends to understand what order was thought by the Council of State and in what extent it coincided with the one that was defended by the seigniorial class. Thus, it will be possible to understand the conduct of the organ throughout the Second Reign, as agents who acted in defense of the imperial state.

This research has as its central theme the study of contemporary rural slave labor in RS, with emphasis on forestry and fruit culture, activities with the highest incidence of this type of exploration work, recognized by the ILO as forced labor, characterized by debt slavery. We focused on the identification, description and questioning the role of the Federal Government, with special emphasis on the MTE performance and Special Groups Furniture that, under national law, have the task of fighting and rebuke of modern-day slavery. In terms of methodology, we used the assumptions of bibliographical and documentary research, based on national and international legislation as well as the data provided by the Federal Government, State Government, CPT, ILO, MPT-RS and other agencies. We also use, as a secondary source, data from studies on the enslaved worker's profile and those who use slave labor. It should be noted that contemporary rural slavery in Brazil and Rio Grande do Sul is closely related with the typical spatial arrangements of a sharp technological development (horticulture and forestry accuracy), which is used, even peripherally, of the forced labor populations characterized by a marked social and economic vulnerability, which enhance their recruitment, so to reify workers in a flagrant violation of the human rights. / A presente investigação tem como temática central o estudo do trabalho escravo rural contemporâneo no RS, com ênfase na silvicultura e fruticultura, atividades com a maior incidência dessa modalidade de exploração de trabalho, reconhecida pela OIT como Trabalho Forçado, caracterizado pela escravidão por dívida. Privilegiou-se a identificação, descrição e problematização da atuação do poder público federal, com especial ênfase na atuação do MTE e dos Grupos Móveis Especiais que, na legislação nacional, têm a incumbência de combate e repressão ao trabalho escravo contemporâneo. Em termos metodológicos utilizamos os pressupostos da pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na legislação nacional e internacional, bem como nos dados disponibilizados pelo Governo Federal, Governo Estadual, CPT, OIT, MPT-RS entre outros órgãos. Utilizamos ainda, como fonte secundária, dados retirados de estudos sobre o perfil do trabalhador escravizado e daqueles que utilizam do trabalho escravo. Cabe destacar que a escravidão rural contemporânea no Brasil e no Rio Grande do Sul guarda uma relação estreita com os arranjos espaciais típicos de um acentuado desenvolvimento tecnológico (fruticultura e silvicultura de precisão), que se utiliza, ainda que de forma periférica, do trabalho forçado de populações caracterizadas por uma acentuada vulnerabilidade social e econômica, que potencializam seu recrutamento, de tal forma a coisificar os trabalhadores em uma flagrante violação de direitos humanos.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-13T14:10:20Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2185465 bytes, checksum: cccf5154cc1129d293e82e68955d329e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T14:10:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2185465 bytes, checksum: cccf5154cc1129d293e82e68955d329e (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / This study was developed by the Graduate Program in History with specialization in History and Historical Culture and the search line in History and Rationalities objected as the process which ended slavery in Brazil and more specifically in the province of North Parahyba from the actions of abolitionists, politicians and enslaved people. The cutting time corresponds to the last decades of the XIX century (1870-1888), because at that time the slavery crisis deepened. So we rely on the theoretical contributions of Social History with the considerations of E. P. Thompson, more specifically the concept of experience. The methodology used to achieve the goals was basically discoursed analysis and microhistory. The centuries of slavery were responsible for forging a slave Political Culture able to influence from everyday actions between free and poor, especially with regard to conservative positioning by the political elite, even actions of judges and landowners. We used a diversified documentary corpus that includes: newspapers, correspondence of classification boards, the provincial presidents reporting, freedom and other actions. Our research analyzes three segments that complement each other as follows: a) The acting of the abolitionists, their speeches and actions with the creation of abolitionism and newspaper associations; b) The positioning of two political representatives of the province on slavery to the debate on chinese immigration led by Manoel Pedro Cardoso Vieira with "separate vote" to the project Saraiva-Cotegipe Law of Souza Carvalho Viscount; and c) The resistance of enslaved people through the actions of freedom. Among the results we see that even the province with a small number of slaves there was strong opposition to the end of slavery. / Este trabalho foi desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em História, com área de concentração em História e Cultura Histórica, e na linha de pesquisa em História e Regionalidades. Tem como objeto o processo no qual findou a escravidão no Brasil, e mais especificamente na província da Parahyba do Norte, à partir da atuação dos abolicionistas, dos políticos e dos escravizados. O recorte temporal são as últimas décadas do século XIX (1870-1888), anos nos quais a crise do escravismo se acentuou. Para tanto, nos apoiamos aos aportes teóricos da História Social, com as contribuições de E. P. Thompson, mas notadamente o conceito de experiência. A metodologia empregada para alcançar os objetivos propostos, foram basicamente a análise do discurso e a micro-história. Os séculos de escravidão foram responsáveis por forjar uma Cultura Política Escravista, capaz de influenciar desde ações cotidianas entre a população livre e pobre, sobretudo o posicionamento conservador de parte da elite política, ou ainda na insistência de juízes e proprietários. Utilizamos um diversificado corpus documental que incluem: jornais, correspondência das juntas de classificação, relatórios dos presidentes de província, ações de liberdade e outros. Nossa pesquisa, analisa em três segmentos que se complementam assim, a atuação dos abolicionistas, seus discursos e ações, com a criação de associações abolicionistas e jornais; o posicionamento de dois políticos representantes da província, sobre a escravidão, como o debate sobre imigração chinesa travado por Manoel Pedro Cardoso Vieira o “voto em separado” ao projeto da Lei Saraiva-Cotegipe, do Visconde de Souza Carvalho; e a resistência dos escravizados através das ações de liberdade. Percebemos que mesmo a província ter um pequeno número de escravizados, houve uma forte oposição ao fim da escravidão.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-26Bitstream added on 2014-06-13T20:19:42Z : No. of bitstreams: 1 borin_als_me_fran.pdf: 1777322 bytes, checksum: e84fc45d866515b4c817e66651dce1ef (MD5) / O presente trabalho tem como eixo central a análise da relação capital x trabalho; relação esta que, no caso em análise, se estabelece entre, por um lado, o capital industrial/financeiro encarnado pelo Agronegócio, e, por outro, o trabalhador rural do corte de cana-de-açúcar. Entende-se que, no que tange a esses rurícolas, especificamente aqueles que foram entrevistados e que se percebiam alojados no Distrito Cruz das Posses, em Sertãozinho (SP), sua relação com o capital agroindustrial extrapola a produção capitalista propriamente dita, na medida em que o processo de trabalho no qual se inserem se utiliza de mecanismos não capitalistas para a produção de capital, incrementando a reprodução capitalista do capital, sua reprodução ampliada. Por meio desses mecanismos próprios à acumulação primitiva, como as relações produtivas que empregam trabalho escravo no interior de processos produtivos altamente afinados com tecnologias de ponta, insumos e maquinários totalmente informatizados (dando a impressão de uma alta composição orgânica do capital), a subsunção do trabalho ao capital é redimensionada, pois combina formas de extração de mais-valia absoluta (própria ao momento de subsunção formal do trabalho ao capital) e de mais-valia relativa (própria ao momento de subsunção real do trabalho ao capital). Essa (ir)racionalidade do trabalho é exposta neste trabalho: numa região rica como a de Ribeirão Preto, na qual está situado o município de Sertãozinho, pode-se identificar rurícolas superexplorados, em situação de Escravidão Contemporânea – terminologia que defendemos como a mais coerente para sintetizar as condições degradantes de trabalho e moradia que acometiam a maior parte dos rurícolas... / This present study aims to analyze the relation capital vs. work, which is established between the industrial/financial capital incorporated by the Agribusiness and by the sugarcane rural worker. It deals with the understanding that, concerning the rural workers, specifically those who were interviewed and were accommodated at Distrito Cruz das Posses, in Sertãozinho (SP), their relation with the agro-industrial capital extrapolates the capitalist production itself as the process of work in which they are inserted uses non-capitalist mechanisms to produce capital, fostering the capitalist reproduction of capital, its enlarged reproduction. Through these mechanisms of the primitive accumulation, such as the productive relations that employ slave labor in productive processes which are highly linked to leading edge technologies, raw material and totally computerized machinery (seeming a high organic composition of the capital), the subsumption of the work to the capital is remodeled, because it combines ways of extraction of absolute surplus value (from the moment of formal subsumption of the work to the capital), and relative surplus value (from the moment of real subsumption of the work to the capital). Such (ir)rationality of the work is exposed in this study: in such a rich region as that of Ribeirão Preto, where the city of Sertãozinho is located, I could identify highly explored rural workers in a situation of Contemporaneous Slavery - terminology considered the most coherent to express the degrading work and living conditions that strike the greatest part of those rural workers that were interviewed. Reaching this conclusion, I have analyzed Sociology and the Law Theory regarding the question of the new ways of slavery that strike especially the rural workers. I have drawn a parallel between the... (Complete abstract click electronic access below)