Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

La thèse analyse la contribution de la France au procès des grands criminels de guerre devant le Tribunal militaire international (TMI) de Nuremberg en 1945/46 sur le plan politique ainsi que juridique. / The dissertation examines the French contribution to the Trial of the Major German War Criminals before the International Military Tribunal (IMT) at Nuremberg in 1945/46 in its political and judicial dimension.

The author makes a critical analysis of the current situation of the Arbitration in Peru, from various court decisions that have identified the standard of motivation that must have an arbitration award. In this way, the author indicates that the consequences of annulling arbitral awards by improper motivation, insufficient motivation or follow criteria of the Arbitral Tribunal are severe and it affects all the progress that has been obtained in the arbitration in these last two decades. / El autor hace un análisis crítico la situación actual del Arbitraje en el Perú, a partir de diversas decisiones de las cortes al momento de identificar el estándar de la motivación que debe tener un laudo arbitral. De esta forma, precisa que las consecuencias de anular laudos arbitrales por indebida motivación, insuficiente motivación o por calificar criterios del Tribunal Arbitral son graves y afecta todo el avance que se ha obtenido en el Arbitraje en estas dos últimas décadas.

This paper discusses the main variables, analysis and conclusions of the studies conducted by the Centro de Análisis y Resolución de Conflictos de la Pontificia Universidad Católica del Perú and the Contraloría General de la República from Peru. The author bases its investigation on the comparison between the two organisms; furthermore, he contrasts its conclusions andproposals with the data collected in the development of arbitration. / El artículo comenta las principales variables, análisis y conclusiones de los estudios efectuados por Centro de Análisis y Resolución de Conflictos de la Pontificia Universidad Católica del Perú y de la Contraloría General de la República. Para ello, el autor efectúa una comparación entre ambos, así como contrasta ambas conclusiones y propuestas con los datos que recoge en el desenvolvimiento del arbitraje.

The facultative arbitration in labor matters procedures allows either party of   the employment relationship to compel the other to submit their disputes to an arbitral tribunal. One of the application assumptions of the facultative arbitration in labor mattersprocedures when bad faith of a party during the negotiation of the statement is noticed,which should be tested.What happens with the decision of the Arbitral Tribunal which admits the claim and establishes that it has jurisdiction to hear the case? In this article, the author analyzes the procedural effects of this decision, in the light of the doctrine and jurisprudence. / El arbitraje potestativo en materia laboral permite que cualquiera de las partes de la relación de trabajo pueda forzar a la otra parte a someter sus diferencias a un Tribunal Arbitral. Uno de los supuestos de procedencia del arbitraje potestativo  en materia  laboral es que se advierta la mala fe de una de las partes durante la negociación del pliego, lo cual deberá ser probado.Ahora bien, ¿qué ocurre con aquella decisión del Tribunal Arbitral que admite a trámite la demanda y se declara competente para conocer el caso? En el presente artículo, el autor analiza los efectos procesales de esta decisión, a la luz de la doctrina y la jurisprudencia.

A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias. Neste sentido, o trabalho propõe-se a mapear e a fornecer uma explicação para os padrões de acionamento e decisão da mais alta corte brasileira quando esta é chamada a julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o instrumento unilateral de ação do Poder Executivo no Brasil. A pesquisa parte da constatação de que boa parcela da literatura existente tanto no direito como na ciência política não conferiu tratamento adequado ao tema, adotando uma retórica no mais das vezes simplificadora da realidade, quando não essencialmente normativa. Em vista da insuficiência das matrizes teóricas empregadas naqueles trabalhos, parte-se para a exposição de outras vertentes analíticas, ainda não incorporadas de modo satisfatório ao exame das instituições judiciais no período recente de democracia no Brasil. Constitui-se a partir disso um modelo de análise centrado nas relações estabelecidas entre os diferentes Poderes do Estado, em especial Poder Executivo e Suprema Corte. A matriz teórica adotada é formada, portanto, tomando por base o chamado modelo estratégico de separação de poderes ao qual se agregam contribuições do neo-institucionalismo e dos estudos sobre a presença de organizações de interesses junto ao Poder Judiciário. A hipótese formada a partir desse construto afirma que a tendência geral a ser constatada é a não intervenção constante do Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do presidente brasileiro. Isso ocorreria porque a corte, ciente de sua posição no sistema político, percebe que o risco de apresentar-se como um entrave à ação governativa pelo Poder Executivo pode redundar em embate com este, possivelmente resultando em saldo negativo ao tribunal. Em vista disso, a corte adota uma postura de intervir de forma tópica e pontual, não se apresentando como um obstáculo constante ao governo, mas nem por isso retirando-lhe importância política. Em especial, de acordo com o modelo proposto, é de se esperar que a corte intervenha apenas quando os riscos de sofrer sanções sejam minimizados, o que se verifica quando o tribunal recebe alguma espécie de suporte político efetivo por outros atores políticos de destaque, capazes de auxiliar na construção da respeitabilidade das decisões e da própria instituição em questão. Quando se parte para a análise das evidências empíricas, as hipóteses centrais são em grande medida confirmadas, visto que a tendência geral ao não intervencionismo é a tônica. Semelhantemente, as situações em que o tribunal intervém se dão majoritariamente em temas que não se refletem diretamente sobre o próprio Poder Executivo, como também há significativo sucesso de proponentes como governadores de Estado, associações empresariais e entidades de fiscalização da ordem jurídica, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Procurador-Geral da República, o que corrobora a importância de atores que possam fornecer apoio público às decisões da corte contrárias ao governo. Por outro lado, partidos políticos – em especial aqueles envolvidos diretamente na disputa eleitoral pela chefia do Executivo – tendem a ter significativamente menos sucesso na propositura das ações, o mesmo ocorrendo com associações profissionais, possivelmente em função de seu menor peso político. / The present dissertation analyses the judicial review exercised by the Supreme Federal Tribunal over the Brazilian’s president executive decrees after the 1988 Constitution, named provisional measures. It proposes to map and to explain the patterns of standing and decision-making of the highest Brazilian court when it is called to judge Direct Actions of Unconstitutionality (ADINs) about the unilateral instrument of action of the Executive branch in Brazil. The research begins with the statement that large part of the literature, both in law and political science, hadn’t conferred adequate treatment to the theme, adopting a rhetoric usually simplifier of this reality, and sometimes essentially normative. Considering the insufficiencies of the theoretical frameworks presented in those works, other analytical theories are presented next, still not incorporated satisfactorily in the exam of the judicial institutions in the recent period of democracy in Brazil. By these terms, it is constituted a model of analysis centered in the relations established among the different branches of the State, specially the Executive and the Supreme Court. The theoretical framework adopted is formed, then, taking as basis the so called separation-of-powers model, in to which are aggregated contributions of the neo-institutionalism and the studies about the presence of organized interests before the judicial branch. The hypothesis formed from this framework affirms that the general trend to be found is the non-constant intervention of the Supreme Federal Tribunal over the decree powers of the Brazilian president. This is supposed to happen because the court, aware of its position in the political system, realizes that the risk of presenting itself as a deadlock to the governmental action by the Executive branch may conduce to a shock among them, possibly resulting in a negative balance to the court. Consciously, the court adopts a posture of interfering by a punctual way, not presenting itself as a constant obstacle to the government, but without removing its political significance. Specially, according to the proposed model, the court is supposed to interfere only when the risks of suffering sanctions are minimized by the presence of effective political supports given by important political actors that can ensure the respectability of the decisions and of the institution itself. Passing to the analysis of the empirical findings, the central hypothesis is largely confirmed, since the general trend of non-intervention of the court is the tonic. In the same way, the situations in which the court interferes are preponderantly themes are not directly concerned to the immediate interests of the Executive branch, and the most successful proponents are the state governments, the business associations, and some significant entities of the legal arena, such as the Prosecutor General and the Federal Council of the Brazilian Bar Association, confirming the importance of those actors in giving effective support to the court’s decisions against the government. On the other hand, the political parties – specially the ones involved directly in the electoral competition for the Executive branch – tend to be less successful in the proposal of those actions, the same happening to the professional associations and unions, probably because of its lower political weight.

Submitted by Claudiane Torres da Silva (claudianets@gmail.com) on 2015-09-28T19:04:02Z No. of bitstreams: 1 TESE Claudiane Torres da Silva cpdoc.pdf: 3335196 bytes, checksum: e00282da8474c8c6ec155855b59067c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2015-11-10T16:06:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Claudiane Torres da Silva cpdoc.pdf: 3335196 bytes, checksum: e00282da8474c8c6ec155855b59067c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-11-11T17:45:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Claudiane Torres da Silva cpdoc.pdf: 3335196 bytes, checksum: e00282da8474c8c6ec155855b59067c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-11T17:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Claudiane Torres da Silva cpdoc.pdf: 3335196 bytes, checksum: e00282da8474c8c6ec155855b59067c6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / The purpose of this research is to think of the lawsuits filed by workers' unions in the city of Rio de Janeiro which included part of the jurisprudence of the Regional Labor Court of the First Region, observing the collective judgments made in the second instance of Labour Justice. Materials and legal dialogues found were observed in the collective judgments of the Regional Labor Court highlighting the main labor issues during the years 1964 and 1979 related to labor law in Brazil. With the chronological crop year 1964, when there was the coup that overthrew President João Goulart, until 1979 when the political détente process, we can see a change in the working class action in the context of the new unionism, the research also aims to analyze the performance of the labor judiciary agents during the civil-military regime observing the practice of labor judiciary on the political and economic project adopted in the civil-military regime that reached specifically the interests of workers. / A proposta dessa pesquisa é pensar as ações trabalhistas impetradas pelos sindicatos patronais e dos trabalhadores na cidade do Rio de Janeiro que compreendia parte da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, observando os acórdãos coletivos produzidos na segunda instância da Justiça do Trabalho. Foram observadas matérias e diálogos jurídicos encontrados nos acórdãos coletivos do Tribunal Regional do Trabalho ressaltando as principais questões trabalhistas durante os anos de 1964 e 1979 referentes ao direito do trabalho no Brasil. Com o recorte cronológico dos anos de 1964, quando ocorreu o golpe que depôs do presidente João Goulart, até 1979 quando no processo de distensão política, percebe-se uma mudança na atuação da classe trabalhadora no contexto do novo sindicalismo, a pesquisa também pretende analisar a atuação dos agentes do judiciário trabalhista durante o regime civil-militar observando a prática da magistratura trabalhista diante do projeto político e econômico adotado no regime civil-militar que atingia, especificamente, os interesses dos trabalhadores.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-10T17:30:53Z No. of bitstreams: 2 Calves2.pdf: 34585 bytes, checksum: 638aae71dfea16f8cdcf63a91d7c33b0 (MD5) Calves1.pdf: 395079 bytes, checksum: 71d4d192810b494e055e38b274e945a7 (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-10T17:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Calves2.pdf: 34585 bytes, checksum: 638aae71dfea16f8cdcf63a91d7c33b0 (MD5) Calves1.pdf: 395079 bytes, checksum: 71d4d192810b494e055e38b274e945a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-11T14:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Calves2.pdf: 34585 bytes, checksum: 638aae71dfea16f8cdcf63a91d7c33b0 (MD5) Calves1.pdf: 395079 bytes, checksum: 71d4d192810b494e055e38b274e945a7 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / The object of this dissertation is to identify the perception of stakeholders related to the organizational action taken by the Account Court of Rio de Janeiro State TCERJ in the use of one of his institutional responsibilities, interruption of the implementation of act and/or contract, plus case study. Identifying, from the contribution of stakeholders, possible deficiencies and potential fixes in the performance of the state agency in exercising jurisdiction in focus. / O objeto desta dissertação é identificar a percepção dos stakeholders acerca da ação organizacional empreendida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ, no exercício de uma de suas competências institucionais, sustação da execução de ato e/ou de contrato, complementadas por um estudo de caso. Identificando, a partir das contribuições dos stakeholders, eventuais deficiências e potenciais correções na atuação do órgão estatal no exercício da competência em destaque.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta tese investiga, através das produções do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro entre 1838 e 1889, sobretudo o seu periódico, os limites para a escrita da história do presente no século XIX. Os sócios, imbuídos de um discurso que por vezes legitimava essa prática por considerá-la pertinente em uma associação próxima ao imperador D. Pedro II, em geral a desqualificavam em prol de uma concepção moderna de história na qual o afastamento temporal, combinado à imparcialidade, era condição fundamental para se chegar à verdade dos fatos, e de contingências políticas do próprio tempo. Assim, a partir da análise do cotidiano da associação extraiu-se uma sequência de procedimentos que levou à consideração de que a força da censura foi muito maior do que a da permissividade em relação ao tratamento de fatos coetâneos naquele momento. A utilização de outras fontes de pesquisa, como memórias históricas e autobiografias produzidas fora do grêmio, além da análise das produções do Institut Historique de Paris, permitiu a ampliação da problemática e a conclusão de que se não havia um único conjunto de regras a partir do qual o historiador devia se pautar, mesmo no IHGB, fora dele essa diversidade era ainda maior e nisso incluía-se o problema da história contemporânea. / This thesis investigates, through the production of the Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro between 1838 and 1889, especially its journal, the limits for the writing of presents history in the nineteenth century. The associates, imbued with a speech that sometimes legitimized this practical, considering the relevance of the close association between the institution and the Emperor D. Pedro II, generally disqualified it on favor of a historys modern conception at which the temporal distance, combined with impartiality, was an essential condition to get to the truth of the facts, in addition to the political contingencies of the own time. Therefore, starting from the associations daily analysis it was possible to extracted a sequence of procedures that led to the consideration that the strength of censorship was much bigger than the permissiveness of regarding the treatment of recents facts at this proper time. The use of other sources of research, such as historical memories and autobiographies produced outside the society, as well as analysis of the productions of the Institut Historique of Paris, allowed the enlargement of the question and the conclusion that if it wasnt one single rule which could be guide the historian, even in IHGB, out of this association, the diversity would be even bigger and the problem of contemporary history would be included on it.

Considerando que o ativismo judicial é uma realidade contemporânea da prática decisória do Supremo Tribunal Federal, como melhor explicar sua recente ascensão e, principalmente, como identificar as decisões ativistas da Corte? Este trabalho é dedicado a investigar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal de modo a tornar possível responder a essas perguntas. Nele são examinadas as práticas ativistas de importantes cortes constitucionais ou supremas cortes, principalmente a norte-americana, com o propósito de extrair lições para a elaboração de uma definição abrangente do ativismo judicial e para a montagem de um esquema explicativo e categorizador das decisões ativistas. As conclusões são por uma explicação multifacetada e por uma identificação multidimensional do ativismo judicial. Aplicando essas premissas sobre a realidade decisória do Supremo, é verificado que seu ativismo judicial responde a um conjunto de fatores institucionais, sociopolíticos e jurídico-culturais que se desenvolveram gradualmente a partir da Constituição de 1988. E, principalmente, que é possível descrever cinco dimensões de manifestação de seu ativismo judicial: metodológico (interpretativo); processual; estrutural (horizontal); de direitos; antidialógico. / Considering that judicial activism is a contemporary reality of the Federal Supreme Tribunals decision-making, how better explain its recent rising and, foremost, how identify the Courts activist decisions? This research is dedicated to investigate the Federal Supreme Tribunals judicial activism so as to make possible answer those questions. Here shall be examined the activist practices of important constitutional courts or supreme courts, chiefly the American one, with the purpose of obtaining lessons towards the elaboration of an inclusive definition of judicial activism and towards the making of a framework to explain and categorize the activist decisions. The conclusions are a multifaceted explanation and a multidimensional identification of judicial activism. Applying these premises on the Supremos decision-making reality, it is verified its judicial activism reacts to a group of institutional, social-political and legal-cultural factors that have advanced gradually since the Constitution of 1988. And, principally, its possible describe five dimensions of its judicial activism: methodological (interpretative); procedural; structural (horizontal); on rights; anti-dialogic.