O estudo da violência doméstica é um tema de suma importância que vem despertando interesse por parte de pesquisadores das ciências humanas e sociais. Com o intuito de contribuir para o aprofundamento desta temática, esta pesquisa teve como objetivo compreender a experiência de mulheres em situação de violência doméstica e os modos como estas mulheres subjetivam esta violência. Trata-se de um trabalho que pretendeu colocar em pauta a necessidade de uma organização de serviços voltados a esta população, assentados na atenção global, considerando as diferentes demandas pertinentes à saúde, proteção social e jurídica. A importância dada ao problema é fruto da crescente conscientização acerca das desigualdades de gênero, do paulatino reconhecimento dos direitos da mulher e das consistentes evidências da grande magnitude do fenômeno em escala mundial. As participantes desta pesquisa foram mulheres que estão em situação de violência doméstica residentes na cidade do Recife/PE e em Afogados da Ingazeira/PE Sertão do Pajeú que procuram os serviços do Grupo Mulher Maravilha organização não-governamental. O instrumento utilizado para nos aproximarmos do fenômeno foram entrevistas semidirigidas, realizadas individualmente. Os dados coletados foram agrupados em eixos temáticos para, a partir daí, compreendê-los segundo seus núcleos de sentido. Os dados analisados mostram a dificuldade que as mulheres encontram em romperem com a violência sofrida, deixando expor o seu aprisionamento por diferentes motivos: o medo de o companheiro matá-la; o receio de que os filhos venham sofrer com a possibilidade de verem o pai preso; o valor creditado ao casamento e a família; sentem pena do companheiro por ser um alcoolista ou por está desempregado; e por não encontrarem ajuda efetiva dos órgãos de defesa da mulher. Vale ressaltar que esses dados corroboram que as raízes da violência doméstica contra a mulher estão fundadas em uma sociedade que se constituiu baseada em um sistema patriarcal, fruto da desigualdade entre homens e mulheres de diferentes raças, etnias, classe social e cultural. Portanto, observa-se a violência como uma questão complexa, bem como as soluções políticas para a sua prevenção e erradicação, requerendo uma compreensão ampla do problema. Por outro lado, a pesquisa mostra a importância da psicologia clínica no processo de ruptura da violência doméstica, contribuindo para um resgate da auto-estima e da autonomia das mulheres, na tentativa de elas romperem o ciclo da violência e os pactos conjugais e domésticos a que estão submetidas / The study of domestic violence is an important theme that has been arousing interest in social and human sciences researchers. In order to contribute to a better knowledge of this subject, this research had as objective to comprehend the experience of women in domestic violence situation and the ways that these women subject this violence. It is a work that intended to put on the agenda the need of an organization with systematic services of global attention, considering the different requests regarding health, social and legal protection. The importance given to the problem is due to the increasing awareness of gender hierarchy and inequality, the recognition of womens rights and the consistent evidences of the phenomenons great magnitude at a world level. The participants were women resident in the cities of Recife and Afogados da Ingazeira/PE Sertão do Pajeú who usually seeks the services of Grupo Mulher Maravilha non-governmental organization. The instrument used to approach this phenomenon was semi-structured interviews which were performed individually. Collected data were grouped in thematic axis according to their nucleus of meanings for a better comprehension. The analyzed data shows the difficulty that women find in breaking up with the suffered violence by letting themselves to expose their situation through different reasons: the fear of their partner kills them and the possibility of their children see their father arrested; the credit given to the matrimony and family concept; the fact of they feel sorry for the partner to be an alcoholic or for he is unemployed ; and because they cannot find effective help from the organizations of womans defense. It is valuable to emphasize that this data corroborates with the idea that the roots of domestic violence against women are founded in a society that is based in a patriarchal system, fruit from the disparity between men and women of different races and social and cultural positions. Therefore, violence is observed as a complex matter as well as the politic solutions for its prevention and eradication and so requiring a wide comprehension of the problem. In the other hand, this research shows the importance of the clinic psychology in the break process of domestic violence contributing for a rescue of womens self-esteem and autonomy in their attempt to interrupt the violence cycle and the matrimonial and domestic pacts which to they are submitted

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo dedica-se a investigar as formas de participação social da mulher ao longo da história. Para isso, inicialmente utiliza o método histórico, com revisão de literatura. Na elaboração do quadro evolutivo da participação social das mulheres, notou-se que sua restrição à dimensão privada da casa era comum da Antiguidade até a Idade Moderna, pelo que se optou pela fundamentação na doutrina de Jürgen Habermas, com a Mudança Estrutural da Esfera Pública, e de Nelson Saldanha, com O Jardim e a Praça. A situação da mulher passa da completa exclusão social, quando era mantida na dimensão privada do lar, para uma discreta publicização, iniciada ainda na família burguesa, pela esfera pública literária. Pela publicação dos romances que retratavam as particularidades do cotidiano familiar, formaram-se clubes, para a discussão das leituras, mas ainda restritos aos homens. Esses clubes cresceram com a explosão artística renascentista e deram espaço à imprensa institucionalizada, que, por sua vez, evoluiria, transformando a esfera pública literária em esfera pública política. Propomos uma pesquisa empírica e verificamos que a imprensa escrita recifense, na atualidade, difunde a ideologia patriarcal, que legitima a violência doméstica familiar contra a mulher. Voltando ao quadro evolutivo, temos que a primeira forma de inserção social da mulher foi a integração, com o expurgo da diferença entre os sexos. Mas, com isso, a mulher foi forçada a masculinizar-se para ratificar a alegada igualdade. Com a falência do processo, a família cotidiana entrou em crise. A tendência atual de inserção não só da mulher, mas dos demais excluídos, é a inclusão, que não despreza as diferenças, mas valoriza-as numa visão conjuntural, onde cada membro da sociedade é determinante na formação do todo. A Lei Maria da Penha, como medida afirmativa para pacificar uma situação extrema de violência doméstica e familiar após o Brasil ter sido considerado negligente nesse assunto pela OEA. Mas, como contrária ao paradigma patriarcal dominante na nossa sociedade, esta lei provocou polêmica e foi suscitada sua inconstitucionalidade, que enquanto não é apreciada pela corte competente (STF) gera a judicialização da violência doméstica familiar contra a mulher. Para aferir isso, tomamos dois votos opostos dum Recurso Especial (STJ 1.097.042/DF) que mudou o modelo vigente desde a vigência da Lei Maria da Penha, ao exigir a representação da mulher agredida para a persecução penal do crime de lesão corporal leve, qualificada pela violência doméstica familiar (art. 129, 9, CPB). Analisando o corpus, verificamos que o posicionamento que exige a expressão da vontade da vítima, enquadrase como de integração, posto que pressupõe que a mulher tem as mesmas condições que o homem para a tomada de decisão de denunciar seu cônjuge (companheiro), e destoa com o atual movimento mundial multiculturalista, que considera as diversidades. Verificamos ainda que, o voto vencido, retrata o processo de inclusão social da mulher pela inclusão, já que usa da discriminação positiva para lhe garantir segurança, diante da inferioridade de sexo que lhe ameaça historicamente. Nesse momento, a mulher ainda não pode ser exigida como igual ao homem!

O presente estudo teve como objetivo compreender o modo como se desvela o sofrimento, decorrente da violência nas relações íntimo-afetivas entre homens e mulheres, numa delegacia da mulher. Nesse trabalho, buscou-se pensar a violência relacionada a um mal-estar na contemporaneidade, vislumbrado pelo advento da técnica moderna e suas implicações para o Dasein, em seus modos de pensar, ser e estar no mundo. Para tanto, foi desenvolvido um estudo qualitativo, baseado na perspectiva fenomenológica existencial heideggeriana. Como estratégias de ação, foram realizados três meses de observação participante na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Recife-PE, bem como entrevistas narrativas de cunho etnográfico com 05 colaboradores: 03 mulheres e 02 homens. O conteúdo dos diários de bordo da pesquisadora, produzidos durante as observações, bem como as narrativas dos colaboradores, foram compreendidos à luz da Analítica do Sentido de Critelli (1996). As experiências observadas em campo e trazidas a partir das narrativas apontam para sentidos cristalizados nos modos de ser-com-o-outro, que se apresentam no cotidiano da DEAM através de cenas e queixas de ciúmes, sentimentos de posse, controle, tentativas de restrição do poder-ser do outro, rigidez nas posições binárias de gênero. Predominam nestes modos de ser-com, relações utilitárias em que o outro parece se configurar como instrumento a ser utilizado para algum benefício. Desvelam-se, ainda, nesse contexto, concepções sobre a violência mergulhadas no vazio impessoal, pautadas na falta de reflexão e em valores sociais pré-formatados que, por vezes, naturalizam a violência como única possibilidade de ser-com-o-outro em situações de conflito. Nesse contexto, a delegacia passa a ser convocada para que, através da lei, sejam adotadas medidas punitivas, repressivas e protetivas, na busca de aplacar a ignorância e amortecer a dor. Contudo, observa-se que, muitas vezes, a lei não consegue dar conta dessa violência que se alastra, tampouco de amparar o sofrimento das pessoas. Conclui-se que se faz cada vez mais importante problematizar, a partir de um pensamento que medita, a intensificação da violência e do desamparo na contemporaneidade, ensejada pelas implicações niilizantes da técnica moderna. Além disso, na medida em que o contexto sociocultural parece apontar para uma banalização do sofrimento humano, torna-se crucial pensar o acolhimento às mulheres e aos homens em situação de violência, a partir de uma ação clínica que não se deixe capturar pelos estereótipos binários vítima versus agressor, culpado versus inocente, masculino versus feminino; mas que abarque o humano, considerando esse seu momento histórico de desvelamento do ser.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6455.pdf: 667249 bytes, checksum: 9a22675fe7c8047e5a2e7ada6a115b26 (MD5) Previous issue date: 2014-09-16 / The present work analyses the public policies related to confronting violence against women in São Carlos city, between 2008 and 2012, from the field research carried out along with various bodies responsible for their implementation in a local sphere, regardless of being associated with the federal, state or municipal sphere of the government. The bodies are: Center of Reference for women (CRM), Women Police Station (DDM), public defender, Care Program for Women Victims of Sexual Violence (PAVAS) and Laboratory of Analysis and Prevention of Violence (LAPREV). From the documents and interviews carried out with representatives from two of these bodies, the research tried to respond: a) if the actions taken by them are based on the National Policy for Confronting the Violence against Women and Maria da Penha Law; b) which means, strategies and difficulties were found for taking such actions; and c) if there is an interconnected network in federal and intersectoral terms for the integral assistance to women victims of violence in São Carlos. The study attempts to rescue the history and reflection about the appearance of human rights, as well as the struggle of women s movements to recognize and guarantee their interests, freedom and rights, with an approach based on feminism, gender issues and the recognition of the violence against women as a public problem, which resulted in the development of the public policies for women both in international and national sphere. It was concluded that there has been a recent empowerment of these policies in Brazil through the development of law and institutional tools that broadened and directed the protective measures for women. In the case of São Carlos city, they also contributed to the local management course and initiatives, associated with the commitment to the cause, and enabled the creation of a service network integrated with all the bodies and services, although its growth, allied to a civil education of respect to women, consists of challenges to be faced in the management and implementation of more efficient policies to combat violence against women in the city. / O presente trabalho analisa as políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres no município de São Carlos, no período de 2008 a 2012, a partir de pesquisa realizada junto aos vários órgãos responsáveis por sua implementação no nível local, independentemente de serem vinculados ao nível federal, estadual ou municipal de governo. São estes órgãos: o Centro de Referência da Mulher (CRM), a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a defensoria pública, o Programa de Atendimento a Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS) e o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV). A partir de documentos e entrevistas realizadas com representantes de dois destes órgãos, a pesquisa procurou responder: a) se as ações executadas por eles estão embasadas na Política Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e na Lei Maria da Penha; b) quais são os meios, estratégias e dificuldades encontradas para a execução destas ações; e c) se existe uma rede articulada em termos federativos e intersetoriais para o atendimento integral às mulheres em situação de violência em São Carlos. O estudo faz um resgate histórico e reflexão sobre o surgimento dos direitos humanos e das lutas dos movimentos de mulheres pelo reconhecimento e garantia de seus interesses, liberdades e direitos, abordando o feminismo, questões de gênero e o reconhecimento da violência contra a mulher como problema público, que resultou na criação de políticas públicas para mulheres tanto no nível internacional quanto nacional. O trabalho conclui que houve um fortalecimento recente destas políticas no Brasil, por meio da criação de instrumentos jurídicos e institucionais que ampliaram e direcionaram as medidas protetivas às mulheres. No caso de São Carlos, as políticas também contribuíram para a trajetória e as iniciativas de gestão locais, ancoradas no comprometimento com a causa, e subsidiaram a formação de uma rede de atendimento integrada com os vários órgãos e serviços, mas cujo amadurecimento, aliado a uma educação cívica de respeito às mulheres, consiste de desafios a serem enfrentados na gestão e implementação de políticas mais eficazes de combate à violência contra as mulheres no município.

O estudo em discussão tem como objetivo conhecer o processo de implementação da Casa da Mulher Brasileira, na Cidade de Curitiba, enquanto nova política pública para acolhimento e atendimento mulheres vítimas de violência, com assistência integral e humanizada facilitando o acesso a serviços especializados e garantindo condições de enfrentamento da violência, de empoderamento e autonomia econômica. Para subsidiar a discussão da construção de políticas públicas para enfrentamento da violência contra as mulheres são discutidos os conceitos gênero, violência, violência contra as mulheres, direitos humanos, políticas públicas e políticas públicas para as mulheres e apresentados dados alarmantes sobre o fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil, onde uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual. O país também aparece na 5ª posição em relação ao número de homicídio de mulheres, numa lista de 83 países, em relação ao número de homicídios de mulheres. Para este estudo realizou-se pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas com cinco profissionais, mulheres, que atuaram na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, por meio de entrevistas com objetivo de apresentar como resultado uma contextualização deste processo. A Casa da Mulher Brasileira é uma ação definida no Artigo 3º do Programa Mulher: Viver Sem Violência. O Programa foi instituído pelo Decreto nº 8.086 em 30 de agosto de 2013 com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Ao concretizar-se em realidade responde ao disposto na Lei Maria da Penha, que determina que a política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será realizada por um conjunto de ações articuladas entre União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. / The study under discussion refers to the implementation process of the Casa da Mulher Brasileira, in the City of Curitiba, which is a new public policy for welcoming and assisting women victims of violence, with a humanized and integral assistance, helping the access to specialized services and ensuring conditions for standing up to violence, empowerment and economic autonomy. In order to subsidize the discussion of the construction of public policies to face violence against women, it discusses concepts of gender, violence, violence against women, human rights, public policies and public policies for women. It also shows alarming data on the phenomenon of violence against women in Brazil, where 1 in 3 women have already suffered physical or sexual violence. The country also ranks fifth in relation to the number of women homicides in a list of 83 countries in relation to the number of homicides of women. The field research executed with five professionals, women, who worked on the implementation of the Casa da Mulher Brasileira in Curitiba, through qualitative interviews, aiming to present as a result a contextualization of this process. The Casa da Mulher Brasileira is an action defined in Article 3 of the Women Program: Living without Violence. Decree 8.086 established the Program on August 30, 2013, with the goal of integrating and expanding existing public services aimed at women in situations of violence, through the articulation of specialized services in the health, justice, social assistance and the promotion of financial autonomy. When it comes to reality, it responds to the provisions of the Maria da Penha Law, which establishes that the public policy to curb domestic and family violence against women be carried out by a set of actions articulated between the Union, the States, the Federal District and the Counties.

The present study analyzes women´s shelter home functioning under using the main public policies to face domestic and family violence against women. In the last years, especially with the Maria da Penha law advent, the domestic violence against women issues has left the private space and entered the public one. In order to resolve the problem, a series of public policies were created, principally to this work, in the matters of women´s shelters home. After effectuated an inventory in the main domestic and family violence public policies, the women´s shelter home will be address in the light of national shelter policy. We also distinguish home shelter and sheltering, as well as analyze a women´s shelter home operation in Aracaju´s city, on Sergipe´s state.This work has four chapters. On the first one, the debate will be set around the main violence against women discussion aspects: the legislation and the public policies created to deal with the problem. On the legislative front, the main focus will be the Maria da Penha Law and the role that legal discourse has in the violence against women context. On the second chapter, we are going to analyze the shelter home as women´s protections public policies. The third chapter will handle the work methodological aspects, bringing the road traveled by the author during the field insertion and the transference and the countertransference involved. Regarding methodology, will be transposed into fieldwork Freud´s recommendations to doctors who were willing to work with psychoanalysis. The last chapter examine shelter home functioning from women´s interviewed account and theoretical references chosen, as Foucault and Goffman. The construction of this work will included the official shelter´s home documents analysis, literature review and interviews collected by the author in contact with institution employees and officers, and especially, in the listening of the women in sheltering situation. The research was produce over that insertion´s experience and analyzed the difference between the normative, provided by official documents, and the factual, the concrete reality of the shelter running, perceived from the researcher´s insertion and women´s reports. Although it´s undeniable the women´s shelter importance in extreme violence contexts, the interviews signal that it can also be a place that produces invisibility and compliance one these women, that so far are defined and regulated in accordance with institutional rules not always welcoming. That way, we analyze not only how women´s representation are built in this shelter home, but also how their subjectively are absorbed by the institution. The scenario shows the need to expand shelter´s policies, by creating others alternatives to the women´s shelter home placement. At the same time, opens the discussion about the importance of improving women´s safe network, which can avoid the shelter itself or at least greatly reduce its incidence. / No presente estudo analisamos o funcionamento das casas-abrigo no contexto das principais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nos últimos anos, a questão da violência doméstica contra as mulheres deixou o espaço privado e ganhou o espaço público, principalmente com o advento da Lei Maria da Penha. Uma série de políticas públicas foram criadas para o enfrentamento do problema, em especial, para este trabalho, as casas-abrigo. Depois de fazermos um inventário das principais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, a casa-abrigo será abordada a partir da política nacional de abrigamento. Distinguiremos casa-abrigo e abrigamento, além de analisarmos o funcionamento de uma casa-abrigo no município de Aracaju, Sergipe. O trabalho divide-se em quatro capítulos. No primeiro, o debate será situado trazendo os principais aspectos da discussão em torno da violência contra as mulheres, as legislações e políticas públicas criadas para o enfrentamento do problema. No plano legislativo, pelo relevo de que se reveste, o principal foco será a Lei Maria da Penha. Também será trabalhado o papel que o discurso jurídico tem nesse contexto de combate à violência contra as mulheres. No segundo capítulo, analisaremos a casa-abrigo como política pública de proteção às mulheres. O terceiro capítulo cuidará dos aspectos metodológicos do trabalho, trazendo o itinerário percorrido pela autora durante a inserção no campo e as questões transferenciais e contratransferenciais envolvidas. Ainda no plano metodológico, serão transpostas para a pesquisa de campo as recomendações de Freud aos médicos que se dispunham a trabalhar com a psicanálise. O último capítulo analisará o funcionamento da casa-abrigo a partir do relato das mulheres entrevistadas e dos marcos teóricos escolhidos, como Foucault e Goffman. A construção do trabalho contará com a análise dos documentos oficiais sobre a casaabrigo, da revisão da literatura, entrevistas colhidas no contato com as trabalhadoras e dirigentes da casa-abrigo e, especialmente, da experiência de inserção e escuta das mulheres em situação de abrigamento. A pesquisa produzida a partir dessa experiência de inserção procurou analisar a casa-abrigo a partir da diferença entre o normativo, o que está previsto nos documentos oficiais, e o fático, a realidade concreta de funcionamento da casa, que foi percebida a partir da inserção da pesquisadora e dos relatos das mulheres abrigadas. Embora seja inegável a importância da casa-abrigo em contextos extremos de violência, as entrevistas sinalizam que ela pode se tornar lugar de produção de invisibilidade e conformidade da abrigada, na medida que as mulheres são definidas e reguladas de acordo com normas institucionais nem sempre acolhedoras. Dessa forma, analisamos não apenas o modo pelo qual a representação da mulher é construída na casa-abrigo, mas também como ela é subjetivamente absorvida pela instituição. O cenário revela a necessidade de alargamento da política de abrigamento, criando alternativas à colocação da mulher em situação de violência na casa-abrigo. Ao mesmo passo, abre a discussão para a importância do aprimoramento da rede de proteção à mulher, que pode evitar o próprio abrigamento ou, no mínimo, reduzir consideravelmente a sua incidência.

Violence is a severe social problem always present in mankind history that continues frightening us causing perplexities. This research objective was to analyze the understanding from the professionals of Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes 6th. Metropolitan Police Station, located in Sao Critovao-SE, responsible for reception of women in situation of domestic violence, highlighting the demands for new skills and the appreciation of training for the development of these activities. This research starts in the conjecture that the domestic violence is a special gender violence mode, because it maintains preserved hierarchical imprints and inequalities between men and women in many diversified places: family, labor market and social institutions. At this aspect the gender is a wider category, it comprehends not just biological sex, but the construction of differences and inequalities in social relations. This qualitative research is inspired in dialectic method for a dynamic and totalizing interpretation of reality, knowing that the facts can.t be considered out of a social, politic and economic context. It has been considered that the given reality is essentially contradictory, it shows constant transformation enabling to capture the mediations that explains the relations of the parts with the totality, by the movement of thoughts through the material history, from the movement of men and women in society, in their multiple relations, in the organization and in the contradictory way of the conflict and their determinations. The categories gender, gender violence, citizenship, human rights, public policies, professional training and competence offered the theoretical direction for the production of knowledge about cultural patterns, social structures and historical process dimensioned with domestic violence. The Research population is composed by nine police officers. However, there were interviewed three women and four men that accepted to participate in the research: 01 (one) chief of police, 01 (one) catchpoll, 04 (four) registrar and 1 (one) law trainee. Their oral speeches, personal regards about the facts, inform these subjects vision, the construction of the social group particular dynamic. The results reveals blanks in the continued formation of these professionals related with the actions turned answering to women in situation of domestic violence demands. The actions flow is still strongly oriented by values of the sexist / patriarchal culture. The police officers understanding about domestic violence frequently is reduced to physical injuries, a problem restricted to the private environment, firstly associated to the idea of power, when the possibility of will imposition, desire or project of one individual over another is emphasized. It is known that the violence isn.t limited to the use of strength, but the possibility or threat of using it builds the fundamental dimension of its nature. The democratization of social life is conditioned to the elaborations and exercise of practices referred to the social relationship. The duel against the stereotypes and the discriminatory process, as the defense of the opportunities equality and the respect to the differences isn.t a simple movement. Because the same arguments established to defend fairer relations, depending on the context and the political matter that they are inserted, they can be resignified to legitimate process of subjection and exclusion. / A violência é um grave problema social, sempre presente na história da humanidade, continua a nos assustar causando perplexidades. Esta pesquisa objetivou analisar as concepções dos/as profissionais da 6ª. Delegacia Metropolitana do Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes, em São Cristóvão/SE, responsáveis pelos atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica, destacando a valorização da formação e demandas por novas competências requeridas no desenvolvimento dessas atividades. Partiu-se do pressuposto de que a violência doméstica constitui uma forma especial de violência de gênero, pois ela mantém preservados traços de hierarquias e desigualdades entre homens e mulheres nos mais diversos espaços: família, mercado de trabalho e instituições da sociedade. Nesse aspecto, o gênero é uma categoria mais ampla, compreende não apenas o sexo, mas construção das diferenças e desigualdades nas relações sociais. Esta pesquisa de cunho qualitativo se inspira no método dialético para a interpretação dinâmica e totalizante da realidade, observando que os fatos não podem ser considerados fora de um contexto social, político, econômico. Considerou-se que a realidade dada é em essência contraditória, apresenta constante transformação, possibilitando captar as mediações que explicam as relações das partes com a totalidade, pelo movimento do pensamento através da história material, do movimento de homens e mulheres na sociedade, em suas múltiplas relações, na organização e no caminho contraditório do conflito e suas determinações. As categorias gênero, violência de gênero, cidadania, direitos humanos, políticas públicas, formação profissional e competência ofereceram o norte teórico para a produção de conhecimentos sobre padrões culturais, estruturas sociais e processos históricos, dimensionados com a violência doméstica. A população da pesquisa integra nove policiais. Porém, foram entrevistados três mulheres e quatro homens, que aceitaram participar da pesquisa: 01 (um) delegado, 01 (um) agente de polícia, 04 (quatro) escrivães e 01 (uma) estagiária do curso de Direito. Os relatos orais, lembranças pessoais sobre os fatos, informam a visão desses sujeitos, a construção da dinâmica particular do grupo social. Os resultados revelam lacunas na formação continuada desses/as profissionais, com relação às ações voltadas para o atendimento às demandas das mulheres em situação de violência doméstica. As ações e encaminhamentos ainda são fortemente orientados por valores da cultura machista/patriarcal. A concepção dos/as policiais civis sobre a violência doméstica com frequência se reduz à dimensão das marcas físicas, um problema restrito ao âmbito privado, de início associada a uma ideia de poder, quando se enfatiza a possibilidade de imposição de vontade, desejo ou projeto de um ator sobre outro. Sabe-se que a violência não se limita ao uso da força física, mas a possibilidade ou ameaça de usá-la constitui dimensão fundamental de sua natureza. A democratização da vida social está condicionada à elaboração e ao exercício de práticas referidas ao relacionamento social. A luta contra os estereótipos e os processos discriminatórios, assim como a defesa da igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças não é um movimento simples. Pois os mesmos argumentos desenvolvidos para defender relações mais justas, dependendo do contexto e do jogo político em que se inserem, podem ser ressignificados para legitimar processos de sujeição e exclusão.

This research has the object of analysis to the woman care network in situation of violence in Aracaju - SE. The purpose of the study focused on ascertaining how the professionals linked to services, inserted in this network, coordinate their actions to offer comprehensive care to women. In order to meet this proposal, a discussion of unequal gender relations was raised, the aspects of gender violence, Network and subtypes, social protection and comprehensive care, developed in three chapters of this study. The research is exploratory with a qualitative approach. The main instruments used for data collection were the documentary interview and analysis of official publications of the Policy Secretariat for Women of the Presidency. The research universe consists of services of healthcare policies, Social Welfare, Public Security and Justice. However, the sample is composed of twelve institutions distributed among the areas mentioned, with the subject: social workers and psychologists, representing the technical staff in the provision of care and the professionals responsible for the coordination and management of the policy in the municipality. Understanding the gender meaning qualifies - as a starting point for understanding the violence that stems from the contradictions involving this category. We opted for the use of the term gender violence to the detriment of violence against women to understand that public policy for women adopted this broader conception, which allows, among other issues, observe the phenomenon both within the homosexuals relations as heterosexuals. Gender violence is revealed through varied and complex expressions, which require interventions of different actors and social groups, with a view to solving them. It was observed that the strategies used to articulate the interventional actions in favor of confronting and overcoming gender violence are the result of initiatives in micro work space, within each service between the work teams, individually, without, however, achieve greater coverage following the premise of intersectionality. The strategy pursued treat the establish possible partnerships, which are given in campaigns, the implementation of projects in specific communities, as well as informal contacts with professionals by written referrals, phone calls and institutional visits. The lack of communication between Network members was cited as one of the limitations to performance in this context and when linked to the absence of professional qualification shows that the operation of the service network depends on the development of a set of actions and subjects. Therefore, for the provision of care to women in full it is necessary to check all the conditions of the process. / A presente pesquisa tem como objeto de análise a Rede de atendimento à mulher em situação de violência em Aracaju - SE. A finalidade do estudo se concentrou em averiguar de que forma os profissionais, vinculados aos serviços, inseridos nessa Rede, articulam suas ações para oferta de atendimento integral à mulher. No intuito de atender a essa proposta, foi levantada uma discussão acerca das relações desiguais de gênero, dos aspectos da violência de gênero, da Rede e subtipos, da proteção social e atendimento integral, desenvolvidos nos três capítulos desse estudo. A pesquisa é do tipo exploratória com abordagem qualitativa. Os principais instrumentos utilizados para a coleta de dados foram a entrevista e análise documental de publicações oficiais da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República. O universo da pesquisa é constituído dos serviços das políticas de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Justiça. No entanto, a amostra é composta por doze instituições distribuídas entre as áreas citadas, sendo os sujeitos: assistentes sociais e psicólogos, representando a equipe técnica na oferta de atendimento e os profissionais responsáveis pela coordenação e gestão da política no município. A compreensão do significado de gênero qualifica - se como ponto de partida para o entendimento da violência que tem origem nas contradições que envolvem essa categoria. Optou-se pelo uso do termo violência de gênero em detrimento de violência contra a mulher por compreender que a política pública para as mulheres adota essa concepção mais abrangente, a qual permite, dentre outras questões, observar o fenômeno tanto no seio das relações homoafetivas como heterossexuais. A violência de gênero se revela através de expressões variadas e complexas, as quais demandam intervenções de diferentes atores e segmentos sociais, com vistas ao seu enfrentamento. Observou-se que as estratégias utilizadas para articular as ações interventivas, em prol do enfrentamento e superação da violência de gênero, são decorrentes de iniciativas desenvolvidas no espaço micro de atuação, no interior de cada serviço entre as equipes de trabalho, individualmente, sem, contudo, alcançar maior abrangência, seguindo a premissa da intersetorialidade. As estratégias buscadas tratam do estabelecimento de parcerias eventuais, as quais se dão em campanhas, na operacionalização de projetos em comunidades específicas, além de contatos informais com profissionais, mediante encaminhamentos escritos, ligações telefônicas e visitas institucionais. A ausência de comunicação entre os integrantes da Rede foi citada como uma das limitações para a atuação nesse contexto e, quando vinculada a ausência de qualificação profissional permite verificar que o funcionamento da Rede de atendimento depende do desenvolvimento de um conjunto de ações e sujeitos. Portanto, para a oferta do atendimento à mulher na integralidade se faz necessário verificar todos os condicionantes do processo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Everyday women are harassed while accessing public spaces. However, this harassment is mistakenly regarded as a compliment or “getting hit on”. Within this background, it is possible to show how the genre differences are orchestrated in order to produce inequalities while sharing public spaces. This essay aims to understand how the naturalization of sexual harassment may affect women’s lives, and how society reacts in sexual harassment situations. The main question asked: what enables harassment on women? In order to answer that, I collected several testimonies of women who were suffered harassment episodes while using Aracaju’s public transportation system. Also, through field report and passenger interviews, I aim to identify if such conduct is recognized as inappropriate. / Cotidianamente as mulheres são assediadas ao acessarem o espaço público. No entanto essa conduta é naturalizada e entendida como “cantada” ou elogio. Diante disso é possível indicar como as diferenças de gênero são articuladas para produzir desigualdades no compartilhamento do espaço público. Assim, esta dissertação objetiva compreender como a naturalização do assédio sexual pode afetar a vida das mulheres e, como a sociedade reage diante de tais situações de violência sexual. Colocando-se como questão central: o que possibilita as mulheres serem assediadas? Para tanto, vali-me de relatos de mulheres que passaram por experiências de assédio sexual no transporte público de Aracaju. Além disso, através das observações em campo e das entrevistas com os passageiros, pretende-se identificar se essa conduta é reconhecida como inadequada. / São Cristóvão, SE

The current work aims at analyzing the effectiveness of the Law n. 11.340/2006 (Maria da Penha Law or MPL, in Portuguese) using as reference the actions developed by the professional technical team of the Regional Resource Center for Woman Support in Tobias Barreto/SE (CREAM, in Portuguese), a center that works with women inserted in violent contexts. There is a belief that feminism, through pro-women activism, drove studies and generated visibility to domestic violence. However, questions remain on the ´´side effects´´ of this sensitization and awareness-raising: the number of reports on violent episodes indeed grew or does the Maria da Penha Law, as a public policy on combatting such type of violence, not show effectiveness in facing this issue, when confronted with the growth on the number of notifications of domestic violence episodes having women as targets. This growth is visible in numbers released by research institutes and promoted by local and national media, in Sergipe and Brazil. The feminist theory has been adopted in this study, highlighting the need to address gender issues when analyzing violence against women, especially due to the fact that gender constructions compose the cultural experience of this phenomenon. In terms of methodology, qualitative research through Case Study has been chosen to produce knowledge and understand the object. Different sources of information have been consulted: theoretical, documentary and oral ones, this last one through a semi-structured interview conducted between September and October 2013, with three members of the technical team (the centre coordinator, the social worker and the psychologist) working on the CREAM unit of Tobias Barreto/SE. Data gathered and relevant literature point out that there has indeed been an increase on the number of reports of domestic violence and relationship abuse that reveal the strategies of male domination over women, reflecting the role of a society actor known and legitimized as the ´´strong gender´´, holder of the power in conjugal relations. What guides and normalizes abuse in conjugal relations is the understanding of violence as a consequence of the male-female relations. The notion of gender paired up with biological traits associates masculinity to the male-hunter function and femininity to reproduction, generating a gender-based labor division that assigns the productive tasks to men and the reproductive ones to women, handing more power to the latter. The interviews conducted also exposed the fragility of the training of the professional team working to implement the MPL, a cultural reflex of a society based on a patriarchal and sexist mentality. This constitutes one of the biggest hindrances for MPL´s effectiveness when it comes to consolidating a process of cultural and of mentality change for those who work with the law in the context researched, on actions supporting women inserted in violent environments. Finally, the study highlights the need to allocate more financial resources and to consolidate multi-sector cooperation for public policies in order to reduce gender inequalities and build a more fraternal, equal and fair. / O presente trabalho objetivou analisar a efetividade da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); a partir das ações desenvolvidas pela equipe técnica profissional do Centro Regionalizado de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência de Tobias Barreto/SE. Argumenta-se que o feminismo, por meio do ativismo em prol das mulheres, impulsionou os estudos e deu visibilidade para a violência doméstica. Porém, questiona-se o ´´efeito colateral´´ da sensibilização e conscientização: aumentaram as denúncias de episódios de violência doméstica contra as mulheres ou a Lei Maria da Penha, enquanto uma política pública para o enfrentamento desse tipo de violência não vem mostrando efetividade para o enfrentamento da questão, visto o provável aumento das notificações de casos de violência doméstica contra as mulheres apresentados nos institutos de pesquisa, divulgados na mídia do Brasil e de Sergipe. Foi adotada a teoria feminista, destacando-se a necessidade de atender às questões de gênero na análise do fenômeno da violência contra a mulher, considerando que a construção social do gênero é constitutiva da vivência cultural deste fenômeno. Optou-se pela pesquisa qualitativa por meio do Estudo de Caso, para a produção do conhecimento e compreensão do objeto. Consultaram-se diferentes fontes de informação: fontes teóricas, fontes documentais e fontes orais por meio da entrevista semi-estruturada realizada no período de setembro a outubro de 2013, com três profissionais da equipe técnica (a coordenadora do Centro, a assistente social e a psicóloga) que atuavam no CREAM de Tobias Barreto/SE. A partir dos dados obtidos e da literatura pertinente os resultados informam o aumento de denúncias de violência doméstica, maus-tratos entre casais que fazem parte das estratégias de dominação da mulher pelo homem, personagem socialmente reconhecido e legitimado como o sexo forte, detentor do poder nas relações conjugais. O que guia e possibilita a naturalização dos maus-tratos no casal, é a compreensão da violência como derivada das relações entre macho e fêmea. A noção de sexo atrelado a atributos biológicos é associada a masculinidade à função macho-caçador e a feminilidade à função reprodutora, derivando assim a divisão sexual do trabalho que confere aos homens as tarefas produtivas e às mulheres as reprodutivas, dando maior poder aos primeiros. Os depoimentos expõem a fragilidade da formação/capacitação dos profissionais prestadores/operadores para a implementação da LMP, reflexo cultural da própria sociedade com base em uma mentalidade patriarcal e machista. Este constitui um dos maiores desafios para a efetividade da LMP no que diz respeito à consolidação de um processo de mudança na cultura e nas mentalidades dos profissionais/operadores da lei, com relação às ações de assistência à mulher em situação de violência no contexto estudado. Acrescido a estes aspectos, destaca-se a necessidade de maiores investimentos em termos orçamentários, consolidação da intersetorialidade entre as políticas públicas para redução das desigualdades de gênero e a construção de uma sociedade mais fraterna, igualitária e justa.