Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Felberg.pdf: 4058891 bytes, checksum: 728c24eddd8663bdac5833bb6efdd180 (MD5) Previous issue date: 2014-11-26 / The present doctoral thesis discourses, essentially, on the reasons why there should be application of affirmative actions toward to the former inmate citizens, aiming their rehabilitation, in spite many unfavorable circumstances, such as the "criminal" labeling and a consequente deprivation of some rights, noted the social right to work. It approaches the significant increase of the Brazilian prison population, the characteristics of these segregated mass of people and programmatic mistakes, incompatible with efficient social reintegration politics that should be guided by the respect for Human dignity and spontaneous participation of those activities. It reflects how a social reaction guided by prejudice and discrimination consists as a factor that promotes secondary criminal practice, simultaneously victimizing the very same society, in a paradoxical context, marked by this recalcitrant cycle. Regarding this context, it searches for ways to achieve crime reduction through the modification of the social reaction when facing the breaking of criminal laws and through the creation of alternatives that could annul the effect of such reactions, such as affirmative actions. It analyzes the hypertrophy of the criminal punishments, as a way to categorize and stigmatize the former inmate citizen. Explores as they continue to get punished and have their rights affected because of this negative evaluation of their social identity, furthermore enhanced by the World wide spread of information on the cyberspace, disclosing them the right of forgiveness from their criminal past, as the respective registers, media coverage and other given data affect their process of social reintegration. It also contemplates the importance of labor to the people and it s wide protection provided by the Brazilian legal system, demonstrating the necessity of guaranteeing it to the former inmate citizens through positive discrimination. As a result, it proposes the mandatory hiring, by the State, of these former inmate citizens (in a proportional limit) and, on the other hand, evaluates the results of government incentives for their hiring in the private sector. It suggests the application of the regime de cottas to the egresses-citizen, considering their unique characteristics and the recent decisions of the Brazilian Supreme Court on the subject. Finally, it idealizes changes in the constitutional and sub constitutional order, in federal and state scope, aiming to reserve a percentile of the vacant working opportunities to the inmates, to those who serve alternative criminal punishments and to former inmate citizens, to work on contracts and services hired by processes of public bidding, as well as on companies who come to integrate exemption tax programs. At last, it suggests necessary legislative alterations in order to grant concession of economic subvention to the companies that hire those subjects, seeking their social reintegration through the creation of work ranks and their professional qualification. / A presente tese de Doutoramento discorre, em essência, sobre as justificações à aplicação de ações afirmativas aos cidadãos-egressos, visando a reintegração social dos mesmos, em face de sua hipossuficiência, marcada pelo estigma carcerário e consequente déficit de implementação de direitos, notadamente o direito social ao trabalho. Aborda o desenvolvimento significativo da população carcerária brasileira, as características dos integrantes dessa massa segregada e os equívocos programáticos, incompatíveis com uma política eficiente de reintegração social, orientada pelo respeito à dignidade humana e participação espontânea dos mesmos. Reflete como a reação social, pautada pelo preconceito e discriminação, constitui-se em relevante fator de fomento a práticas delitivas secundárias, vitimando, coetaneamente, a própria sociedade, num contexto paradoxal, caracterizado pela recalcitrância viciosa. Em face desse contexto, opera caminhos à diminuição da criminalidade pela modificação da reação do grupo social em face da violação de leis penais e pela criação de medidas que anulem os efeitos de tais reações, como a adoção de ações afirmativas Analisa a hipertrofia da sanção penal ao término do cumprimento da pena, em meio a um processo de categorização estigmático dos cidadãos-egressos. Explora como continuam a ser punidos e ter seus direitos afetados, diante de uma avaliação negativa de sua identidade social, máxime numa era de hiperinformação, eivada pela potencialidade informativa dos cyberespaços, descortinando-lhes o direito ao esquecimento de seu passado criminal, em especial quando os respectivos registros, notícias e demais dados lhes afetam o processo de reintegração social. Contempla, ademais, a importância do trabalho às pessoas e sua ampla proteção pelo sistema jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de se garantir a fruição desse direito aos cidadãos-egressos, por meio de discriminação positiva. Como resultado, propõe a obrigatoriedade do setor público de contratar cidadãos-egressos (num limite proporcional) e, de outro lado, destaca o incentivo à disseminação de medidas de estímulo à contratação pelo setor privado. Suscita a aplicação do regime de cotas aos cidadãos-egressos, tendo em vista as suas características peculiares e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Por fim, idealiza alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, em âmbito federal e estadual, visando o estabelecimento de reserva percentual de vagas de trabalho aos reclusos, cumpridores de medidas alternativas e egressos do sistema penitenciário, nas obras e serviços contratados mediante processo de licitação pública, bem como, às empresas que vieram a integrar programas de isenção tributária. Além disso, sugere alterações legislativas necessárias para a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas que os contratarem, objetivando favorecer a reintegração social por meio da criação de postos de trabalho e qualificação profissional.

A partir do começo dos anos 2000, verifica-se um aumento significativo da demanda de populações indígenas residentes no Brasil pelo ingresso na universidade. Este debate de importância crescente vem trazendo questões valiosas para as políticas afirmativas interessadas na democratização do ensino superior no país. A presente dissertação visa contribuir com esse ramo de discussões através do exame etnográfico de experiências de duas populações indígenas em universidades do Mato Grosso do Sul: os Terena e os Kaiowá-Guarani. De um lado, busca acompanhar redes de relações envolvidas na participação massiva de estudantes terena em cursos regulares de universidades públicas da região. De outro, procura descrever experiências do cotidiano do Teko Arandu, licenciatura indígena que tem engajado centenas de professores Kaiowá e Guarani. A descrição etnográfica da pluralidade de práticas e reflexões de cada caso aponta para a existência de modos de conhecimento e modos de vida próprios, que se atualizam de maneira muito singular no contexto universitário. Assim, ingressar no ensino superior parece estar ligado a uma disposição muito própria dos Terena de ir em busca de melhores e mais amplas posições no mundo lá fora, adensando suas articulações, fazendo valer seu protagonismo e imprimindo sua conduta particular. O Teko Arandu, por sua vez, parece constituir uma das importantes alternativas no bojo das quais os Kaiowá e Guarani vêm buscando o fortalecer o ñande reko (nosso sistema); alternativas que envolvem experimentações e conexões criativas com tecnologias do karai reko, sistema dos brancos. / From the early years of the 2000s, there has been a significant increase in the demand put forth by indigenous populations in Brazil to ingress in universities. This debate of growing importance has brought about valuable issues concerning affirmative action interested in the democratization of higher education in this country. This thesis aims to contribute to this branch of discussions through an ethnographic investigation of the higher education experiences of two indigenous populations in the state of Mato Grosso do Sul: the Terena and the Kaiowá-Guarani. On one hand, the research seeks to follow the networks of relations engaged in the massive participation of Terena students in regular courses in the regions public universities. On the other hand, it describes the quotidian experiences of the Teko Arandu, an indigenous teacher education program, that has involved hundreds of Kaiowá and Guarani teachers. The ethnographic description of the plurality of practices and reflections in each of these cases points to the existence of specific ways of knowledge and ways of living, that are actualized in a very singular manner in the university context. In this sense, for the Terena entering higher education seems to be related to a proper disposition to seek broader and better positions in the world out there, thereby densening their connections, fulfilling their roles as social protagonists and imprinting their particular conduct. The Teko Arandu program, in turn, seems to constitute one of the important alternatives sought by the Kaiowá and Guarani in order to strengthen the ñande reko (our system); such alternatives involve experimentation and creative connections with technologies pertaining to the karai reko, the non-indigenous peoples system.

[pt] O propósito desta pesquisa é compreender como o aluno bolsista negro da PUC-Rio se sente nesse espaço de poder que é a universidade. Foram realizadas quatro entrevistas com alunos negros que contribuíram com as suas experiências para que tal objetivo fosse alcançado. Na dissertação, discutiram-se contextos históricos, sociais e políticos que marcam a luta do negro pelo exercício de uma cidadania plena, desde o século XIX até os dias atuais. Foi evidenciando que desde o Pós-Abolição, a percepção é a da existência de um passado prolongado e, ainda sentido no presente. Foram abordadas diversas temáticas que dialogaram com as experiências dos entrevistados, desvelando estruturas que favorecem o surgimento de sofrimento psicológico. Através das mobilizações de fontes orais e escritas, foi possível perceber que o sentimento de não pertencimento e de impostor vivenciado por algumas pessoas negras não é algo natural, mas construído historicamente. Construções sociais que têm como motor a colonialidade do poder, a ideologia do branqueamento físico e cultural, o mito da democracia racial e o racismo estrutural. São opressões que perpassam a vida do sujeito negro afetando sua saúde mental. / [en] The purpose of this research is to understand how black scholarship students of PUC-Rio feel in the university, a space made for privileged people. Four black students were interviewed, and their experience contributed to the achievement of this goal. In this dissertation are discussed historical, social and political contexts that mark the struggle of black people to achieve the exercise of full citizenship, from the 19th century to the present day. Evidencing that since the post-Abolition period, what we feel is the existence of a prolonged past, which is still felt in the present. Several themes related to the interviewees experiences were addressed, revealing social structures that favor the emergence of psychological suffering. Through the analysis of oral and written sources, it was possible to perceive that the feeling of not belonging and of being an impostor experienced by some black people is not something natural, but something that was historically built. This social construction was built on the colonialism of power, the ideology of physical and cultural whitening, the myth of racial democracy and the structural racism. These are oppressions that permeate black people s lives, affecting their mental health.

Thesis (MPA)--Stellenbosch University, 2014. / South Africa has committed itself to social transformation: institutional transformation through the removal of racism and sexism in all legislation, business, employment practices, service delivery and interpersonal relationships: in all of society; and in all spheres of government. Diversity in the South African context is dynamic and complicated as a result of the -apartheid era. There are many political, social and economic factors that are major obstacles to building healthy intercultural relations in South Africa. In today’s corporate workplace, diversity management is what is mostly used to bring about transformation. The South African Constitution enacted in 1996 states that South Africa belongs to all who live in it, being united in our diversity. We are now almost two decades into our democracy and, despite progress being made to ensure redress of historical imbalances in South Africa; diversity management is not advancing at the pace that had initially been envisaged. It is therefore evident that, despite enabling legislation to promote diversity management, translating such into practice is proving to be quite a daunting challenge. It has been noted that organisations are still grappling with issues of diversity. Working with people who have different values, beliefs, attitudes, perceptions, customs and languages from your own can result in costly miscommunication, misinterpretation, misunderstanding and misperception. This subject of diversity management has been explored exhaustively by various authors over time and various explanations for lack of progress have been offered. Over the years, the Western Cape Department of Community Safety (DCS) has witnessed an in increase in its organisational workforce. Employees from different backgrounds were recruited to achieve representivity in the workplace. It even went to the extent of appointing females in fields of employment which were previously predominantly staffed by males. The thesis assessed the DCS approach to diversity management by: - Firstly, obtaining an understanding of how diversity is managed in the department; - Secondly exploring the concept of diversity management in various contexts; - Thirdly exploring the legislative context for diversity management in the South African Public Service; and - Determining the DCSs approach to diversity management by using the current situation in the DCS as a case study A qualitative case study research design with structured interviews and survey questionnaires was used to conduct the study. This was used to draw inferences between practice and theory. The literature review on what diversity management is has been be grouped into dimensions to influence managers to formulate a model on how to embrace and value diversity in the workplace. The research findings clearly indicate that the Department of Community Safety still has much to do in terms of implementing the prescribed legislation on diversity. It is expected that the study will assist the department in its endeavour to achieve a greater level of compliance. In an organisation, the desired results of the “value all differences” approach are synergy and pluralism combined with an appreciation of and contribution towards goals and objectives. Recommendations are proposed in relation to what is key to diversity management as well as identifying determining factors of successful management. The main aim is the implementation of the diversity management model that comprises several steps.

[pt] O ponto de partida desta tese é o debate em torno de políticas de ação afirmativa voltadas para afro- descendentes e estudantes oriundos de escolas públicas no Rio de Janeiro. No âmbito deste debate, lanço meu olhar para o papel da cultura escrita no interior do projeto de vir a ser universitário entre os setores populares. Afastando-me da ideologia do déficit, procuro enfrentar a discussão sobre a desigualdade imposta pelo sistema educacional no Brasil, no que diz respeito, especificamente, à relação dos setores populares com a cultura escrita. Com este objetivo, foram realizadas entrevistas e observação participante em duas universidades, sendo uma pública e outra privada. Houve, também, um processo de imersão em uma comunidade de baixa renda e, além disso, buscou-se estabelecer uma aproximação em três espaços de formação engajados nos movimentos de inclusão e permanência destes setores na universidade: um pré-vestibular comunitário e dois projetos desenvolvidos nas duas universidades com o objetivo de minimizar as dificuldades específicas apresentadas por estes grupos em relação à leitura e à escrita. Trabalhando com o conceito da leitura e da escrita como práticas sociais, a pesquisa aponta para a dimensão formadora da universidade (ao menos as que foram pesquisadas), menos por eventuais estratégias pedagógicas, mas, principalmente, por processos de socialização em uma comunidade de leitores formada por professores com nível de letramento elevado e um ambiente favorável. A universidade é apontada como um espaço propício à apreensão do habitus destas práticas, seus gestos e objetos que compõem um tipo de sociabilidade característico e que, por diversas razões, infelizmente, não se dá de forma satisfatória, ao longo dos ensinos fundamental e médio. / [en] The starting point of this thesis is the debate that surrounds affirmative action policy concerning African descendants, and students coming from public schools, in the state of Rio de Janeiro. In the context of this debate, the role of written culture is considered within the project of becoming a university student. Steering clear of deficit ideology, this thesis aims at confronting the discussion about inequalities determined by the Brazilian educational system, specifically concerning the relationship between the popular classes and written culture. Interviews and participant observations were carried out in two universities, one of them public and the other private. A process of immersion in a low-income community was carried out, as well as investigation of three educational spaces engaged in movements of inclusion and permanence of these groups in the university: a community admission examinations preparation course and two projects developed in the universities, the objective of which is to minimize the specific difficulties regarding reading and writing presented by members of these groups. Working with the concept of reading and writing as social practice, the research points to the formative dimension of university, less as a result of specific pedagogic strategies than through socialization processes in a community of readers composed of literate teachers and a propitious environment. The university is shown to be an advantageous space for the acquisition of the habitus of these practices, their gestures and objects, which comprise a characteristic kind of sociability that, unfortunately, for various reasons, is not satisfactorily accomplished during elementary and secondary education.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Evangelista de Araujo.pdf: 3456009 bytes, checksum: c78566a8c04d4f84dfd746fe8165a7ee (MD5) Previous issue date: 2007-06-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The modern national State had its conditional evolution for the peculiar development of the productive forces and the social relations of production globally articulated in the scope of a world-wide market in continuous expansion. In the condition of super structural element its legal evolution and politics knew multiple faces (national-absolutist State; liberalindividualist; liberal-democratic; social; bureaucratic; social of right; neoliberal) corresponding to the necessary adaptations of the institutional plan to the deriving demands of the economic infrastructure in permanent transmutation. Evolution that forced a gradual magnifying of the process of democratization of the institutions and claims of equality nature as estimated of its legitimation politics. The Democratic Social State of Right that emerged 2a. after World-wide War was what better it conciliated economic development with legitimation social politics and - of that the jurisdictional and doctrinal experience of the German Constitution of Bonn (1949) and of the Portuguese Constitution of 1976 was expression decurrent that they had influenced the Letter of 1988. This, in spite of the structural limitations that condition the politically emancipatories forms legal and in a country of the periphery in the way of capitalist production, propitiated advances notables to the segments most fragile of the national society. These advances had elapsed of the entailing of being able them state to the public politics guided for the reduction of all the inequality forms - leading constitutionalism . Practical equalities, as manifestation of a justice politics by means of which if it inhales to legitimize one given conception of stability, had been a constant since the formation of polishes Greek. In the seminal thought of Plato and Aristotle some parameters meet general of what we characterize as a normative theory of justice (politics) as equality . Such elements emerge with great force in the bulge modern jusphilosophic thought, in special next to the contractualist tradition - epistemic center of what it became known for constitutionalism . In it, presence of the principle of the equality is identified to it as one of the nuclear elements of the modern dogmatic of the basic rights, in the contribution of authors as Hobbes, Locke, Rousseau and Kant. To hard the critical one raised against certain aspects of its formularizations for the marxist tradition, a vigorous one retaken of this tradition in the second half of century XX for John Rawls was followed. Its theory of justice as equity, retakes in a superior level of consideration the formularizations of the classic contractualists, supplying to supplemental elements the understanding and recital of new modalities of state intervention, in the form of public politics frequently called by affirmative actions . These if had revealed of more incisive form in the interior of the North American society, as unfolding of the ample movement for the defense of the civil laws and the recognition for practical the Judiciary Power of the unconstitutionality of institutional of segregationist character. But the equal protection of law left clear its insufficience in relation to the correction of practical decurrent distortions of past, demanding equality through the law . It was transited of the formal equality (isonomy) for substantial the material equality (equality of chances). The Constitution of 1988 received the principle of the equality in its double meaning, and by means of it authorizes and it requires the promotion of based public politics in affirmative actions. Admitted its constitutionality in general , it is argued delimitation of its reach and the legal-normative parameters for its judicial appreciation and the recital and inter subjective verification of the mechanisms adjusted for its control - in the scope of the substantial principle of due process of law and under the perspective of specific normative structures, called here for normative postulates of application / O Estado nacional moderno teve a sua evolução condicionada pelo desenvolvimento peculiar das forças produtivas e das relações sociais de produção globalmente articuladas no âmbito de um mercado mundial em contínua expansão. Na condição de elemento superestrutural a sua evolução jurídica e política conheceu múltiplas faces (Estado nacional-absolutista; liberal-individualista; liberal-democrático; social; burocrático; social de direito; neoliberal) correspondentes às adaptações necessárias do plano institucional às demandas oriundas da infraestrutura econômica em permanente transmutação. Evolução que forçou uma ampliação progressiva do processo de democratização das instituições e de reivindicações de natureza igualitária como pressuposto de sua legitimação política. O Estado Democrático Social de Direito que emergiu após a 2a. Guerra Mundial foi o que melhor conciliou desenvolvimento econômico com legitimação política e social de que foi expressão a experiência jurisdicional e doutrinária decorrente da Constituição alemã de Bonn (1949) e da Constituição portuguesa de 1976 que influenciaram a Carta de 1988. Esta, não obstante as limitações estruturais que condicionam as formas jurídica e politicamente emancipatórias em um país da periferia do modo de produção capitalista, propiciou avanços notáveis aos segmentos mais frágeis da sociedade nacional. Estes avanços decorreram da vinculação dos poderes estatais às políticas públicas orientadas para a redução de todas as formas de desigualdade - constitucionalismo dirigente . Práticas igualitárias, como manifestação de uma justiça política por meio da qual se aspira legitimar uma dada concepção de estatalidade, foram uma constante desde a formação da polis grega. No pensamento seminal de Platão e Aristóteles encontram-se alguns parâmetros gerais do que caracterizamos como uma teoria normativa da justiça (política) como igualdade . Tais elementos emergem com grande força no bojo pensamento jusfilosófico moderno, em especial junto à tradição contratualista centro epistêmico daquilo que se tornou conhecido por constitucionalismo . Nele, identifica-se a presença do princípio da igualdade como um dos elementos nucleares da dogmática moderna dos direitos fundamentais, na contribuição de autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. À dura crítica levantada contra certos aspectos de suas formulações pela tradição marxista, seguiuse uma vigorosa retomada dessa tradição na segunda metade do século XX por John Rawls. Sua teoria da justiça como equidade, retoma em um nível superior de consideração as formulações dos contratualistas clássicos, fornecendo elementos suplementares para a compreensão e fundamentação de novas modalidades de intervenção estatal, na forma de políticas públicas comumente denominadas por ações afirmativas . Estas se manifestaram de forma mais incisiva no interior da sociedade norte-americana, como desdobramento do amplo movimento pela defesa dos direitos civis e do reconhecimento pelo Poder Judiciário da inconstitucionalidade de práticas institucionais de caráter segregacionista. Mas a igualdade perante a lei deixou patente sua insuficiência em relação à correção de distorções decorrentes de práticas pretéritas, demandando igualdade através da lei . Transitou-se da igualdade formal (isonomia) para a igualdade material/substancial (igualdade de oportunidades). A Constituição de 1988 recepcionou o princípio da igualdade na sua dupla acepção, e por meio dele autoriza e requer a promoção de políticas públicas baseadas em ações afirmativas. Admitida a sua constitucionalidade em geral , discute-se a delimitação do seu alcance e dos parâmetros jurídico-normativos para a sua apreciação judicial e para a fundamentação e verificação intersubjetiva dos mecanismos adequados para o seu controle - no âmbito do princípio substancial do devido processo legal e sob a perspectiva de estruturas normativas específicas, aqui denominadas por postulados normativos de aplicação

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-17T21:26:03Z No. of bitstreams: 1 26c.pdf: 2800596 bytes, checksum: 5f5ba52c63898734c3e4a282a709573e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-17T21:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 26c.pdf: 2800596 bytes, checksum: 5f5ba52c63898734c3e4a282a709573e (MD5) Previous issue date: 2014-07-21 / Nenhuma / Para os povos indígenas, a escola se instalou como um processo exógeno às comunidades originárias. As críticas partem do pressuposto de que adaptar um currículo existente não é o mesmo que criar uma escola com processos próprios de aprendizagem. Em um currículo adaptado, é suprimido, muitas vezes, viver a própria educação. É uma diferença acentuada quando se busca compreender e administrar o tempo, a cosmologia, os símbolos e os ritos. O estudo se propôs entender a participação da comunidade indígena nas propostas de educação. Enquanto o governo propõe uma política engessada, o indígena diz que o ser humano desvalorizou as outras formas de leitura e de escrita do mundo e impôs seus próprios olhares e métodos científicos. Fez crer que sua escrita era mais perfeita do que culturas infinitamente mais antigas. Os ensinamentos são transferidos de forma espontânea entre os membros da tribo, sem a necessidade das figuras específicas de quem ensina e de quem aprende. Esta perspectiva não caracteriza um detentor do saber, e não há limite físico do espaço de aprendizagem, ou seja, toda aldeia é local para interagir e aprender. O estudo é uma pesquisa qualitativa que buscou compreender os anseios da comunidade Coxilha da Cruz na escola Escola Estadual Indígena Ensino Fundamental Tekoa Porã à proposta de escolarização do governo do Estado do Rio Grande do Sul e a importância de sua participação nos processos de decisão. A metodologia aplicada é um Estudo de Caso, que contou com a observação participante, pesquisa documental e entrevista semiestruturada como instrumentos de coleta de dados. O trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro, intitulado ‘A proposta de Educação Pública do Estado para os Povos Indígenas’, seguido de ‘Aprendizagens na Cultura Mbyá Guarani’, e finaliza com um capítulo chamado ‘Encontro com o povo Mbyá Guarani da aldeia Coxilha da Cruz’. Para a apresentação histórica dos movimentos indigenistas no Brasil, as referências principais são Rosane Freire Lacerda (2007), Manuela Carneiro da Cunha (1993), Silvio Coelho Santos (2004) e Fábio K. Comparato (2007), que auxiliaram no conhecimento da história, das políticas indigenistas, do direito e da cidadania dos povos indígena no Brasil. Na problematização das ações afirmativas para a promoção da educação escolar indígena, utilizei prioritariamente os seguintes autores: Antonio Hilário Aguilera Urquiza (2010), Adir Casaro Nascimento (2010), José Ribamar Bessa Freire (2004), Luís Donisete Benzi Grupioni (2000), Aracy Lopes da Silva (2000), Wilmar da Rocha D’Angelis (1999), Maria Aparecida Bergamaschi (2005), que escrevem sobre os contextos políticos e administrativos da Educação Escolar Indígena e os processos interculturais gerados pela institucionalização da escola para os indígenas. A escola na aldeia se organiza com a matriz de uma escola ocidental, mas que escapa à rigidez, pois possui seu próprio tempo em seu próprio espaço. Constrói sua identidade pelo viver Guarani. / For the indigenous, the school settled as an exogenous process originating communities. The criticisms are based on the assumption that adapt an existing curriculum is not the same as creating a school with own learning process. In an adapted curriculum, is suppressed, often, live his own education. It's a marked difference when it tries to understand and manage the time, cosmology, the symbols and rites. The study set out to understand the participation of the indigenous community education proposals. While the Government proposes a policy in a cast, the indigenous says the man was devalued the other forms of reading and writing the world and imposed their own looks and scientific methods. Did believe that his writing was more perfect than infinitely older cultures. The teachings are passed spontaneously among tribe members, without the need of specific figures who teaches and learns. This perspective does not features a holder of knowledge, and there is no physical limit of the learning space, namely, the whole village is place to interact and learn. The study is a qualitative research that sought to understand the aspirations of the community school cross EEIEF Coxilha Tekoa However the proposal of education of the Government of the State of Rio Grande do Sul and the importance of their participation in decision process. The methodology applied is a case study, participant observation, documentary research and semi-structured interview data collection instruments. The work is structured in three chapters. The first, titled ' the proposal for State Public Education for indigenous peoples ', followed by ' Mbyá Guarani culture Learning ', and ends with a chapter called ' encounter with the Mbyá Guarani people of village Coxilha da Cruz '. For the historical presentation of the indigenous movement in Brazil, the main references are Rosane Freire Lacerda (2007), Manuela Carneiro da Cunha (1993), Silvio Coelho Santos (2004) and Fábio k. Comparato (2207), which assisted in the knowledge of history, indigenous policies, law and indigenous peoples ' citizenship in Brazil. On questioning of affirmative actions for the promotion of indigenous school education, used primarily the following authors: Antonio Hilário Aguilera Urquiza (2010), Adir Casaro Nascimento (2010), José Ribamar Bessa Freire (2004), Luís Donisete Benzi Grupioni (2000), Aracy Lopes da Silva (2000), Wilmar da Rocha D’Angelis (1999), Maria Aparecida Bergamaschi (2005), writing about the political and administrative contexts of Indigenous school education and intercultural processes generated by the institutionalization of school for indigenous peoples. The school in the village is organized with the matrix of a Western school, but who escapes the rigidity, because it has its own time in their own space. Build your identity through live Guarani.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rozangela da Piedade Leite.pdf: 990229 bytes, checksum: 4d455d634927d40598c826f7ee292132 (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 / Fundação Ford / Much debate over implementing Affirmative Actions has been around along with racial quotas offering minorities access to college education in Brazil. There is the ProUni, which is a social inclusion policy that has been the target of much criticism for it involves many international interests as well as controversial discussions that are leaning towards a logical market interest. In this sense, this model of college admission draws the attention from racial quotas at public universities and leads students interests towards private institutions. Thus, this research aims at understanding how the student, who has entered the Programa Universidade Para Todos the ProUni, builds his identity. The methodological approach is qualitative, using the research method of life story telling. The aim is to better understand this black student s objective and subjective reality in order to identify to what extent this proposal contributes to his racial identity formation. The research was carried at Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas) and it unfolds the fact that getting a government scholarship does not mean that students who participate in the quota system will finish their college graduation course, since the policy of continuation offered by the program is not for them. As well, the Affirmative Action model has certain ambiguities and controversies that interfere in the comprehension of these students realities. The lack of initiatives that can foster the quota students to be recognized in such institution does not contribute to their racial identity process, and thus, nor to their own understanding of the political meaning of Affirmative Actions in Brazil / Diante do atual debate para implantação das Ações Afirmativas, com cotas raciais, para o acesso ao ensino superior no Brasil, surge o Prouni, uma política de inclusão social para ensino superior que tem sido alvo de muitas críticas por envolver muitas polêmicas e interesses de organismos internacionais, voltados para uma lógica de interesse de mercado. Nesse sentido, esse modelo de inserção desvia o foco da atenção para cotas raciais em universidades públicas e direciona o interesse dos estudantes para as instituições particulares. Desse modo, esta pesquisa procura compreender como o estudante negro, que ingressou pela Ação Afirmativa no Programa Universidade Para Todos Prouni-, constrói sua identidade. Neste trabalho, adota-se uma abordagem metodológica qualitativa, utilizando como método a História de Vida, no intuito de compreender melhor a realidade objetiva e subjetiva desse estudante negro, com vista a identificar em que medida essa proposta contribui para sua formação identitária racial, tendo como lócus de pesquisa a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas). Esta pesquisa revela que a obtenção de bolsa não é garantia de conclusão de um curso universitário para os estudantes cotistas, visto que, a política de permanência oferecida pelo programa não os favorece, assim como o próprio modelo de ação afirmativa apresenta certas ambiguidades e polêmicas que influenciam na compreensão da realidade desses alunos. A ausência de iniciativas que promovam o reconhecimento do estudante cotista nessa instituição não contribui para o seu processo identitário racial e, consequentemente, para a sua compreensão do sentido político das Ações Afirmativas no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Jose de Jesus Alves Cordeiro.pdf: 1375343 bytes, checksum: f64001e46d3d539156e81270579f71f3 (MD5) Previous issue date: 2008-05-14 / Brazil has an image of a tolerant and democratic nation that doesn't practice racial segregation. The ideology of miscegenation has been reproduced through repetition, generation after generation, using mainly the education system as vehicle, and the curriculum. The affirmative actions, in this case the policy of quotas, are questioning that image and making Brazilians think more critically about ethnic and racial justice and equity. The quotas are considered instruments for repairing, compensation and sociocultural inclusion. At UEMS, the quotas were established by the Law no. 2.589, of December 26, 2002, that reserves vacancies for indigenes and the Law no. 2.605, of January 6, 2003, that reserves 20% of the vacancies for blacks. They were regulated after debate with leaderships of the black movement, indigenes and the academic community. To follow up and evaluate the process of their implementation and their results, as the responsible manager for their implantation in UEMS, I accomplished this research as thesis of my doctorate in Education-Curriculum at PUC/SP, aiming to identify and to analyze to what or whom is attributed the success or academic failure of the students admitted in the quota system, from their admittance to graduation. It´s a qualitative research, that uses the case study methodology, but also quantitative data. Thirty seven (37) courses of the university were focus of the investigation. I analyzed and compared the performance of whites, blacks and indigenes from their admittance tests on December 2003, 2004, 2005 and 2006, to the final averages of their school years of 2004, 2005, 2006 and 2007, when the first students under the quota system concluded the four year courses. There were also applied questionnaires to identify the profile of those students. The results demonstrate that there isn t any significant difference between white and black students' academic performance under quota system. That conclusion disassembles the nucl / O Brasil tem uma imagem de nação tolerante e democrática que não pratica segregação racial. A ideologia da mestiçagem vem sendo reproduzida no sentido da repetição, geração após geração, usando principalmente como veículo de transmissão/reprodução o sistema de educação e dentro deste o currículo. As ações afirmativas, neste caso a política de cotas, vêm questionando essa imagem e fazendo com que os brasileiros pensem mais criticamente em justiça e eqüidade étnica e racial. As cotas são consideradas medidas de reparação, compensação e de inclusão sócio-cultural. Na UEMS, as cotas chegaram por meio da Lei nº. 2.589, de 26/12/2002, que dispõe sobre a reserva de vagas para indígenas, e a de nº. 2.605, de 06/01/2003, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas para negros. Foram regulamentadas mediante discussão com lideranças do movimento negro, indígenas e comunidade acadêmica. Para acompanhar e avaliar o processo de sua implementação e seus resultados, tendo sido eu a gestora responsável por sua implantação na UEMS, realizei esta pesquisa no doutorado em Educação-Currículo da PUC/SP, tendo como objetivo identificar e analisar o que ou a quem se atribui o sucesso ou insucesso acadêmico dos cotistas, do ingresso à formatura. É uma pesquisa qualitativa, que utiliza o estudo de caso como metodologia e também dados de natureza quantitativa. Foram pesquisados os trinta e sete (37) cursos da universidade, analisando-se e comparando-se o desempenho de brancos, negros e indígenas desde os dados dos vestibulares realizados no mês de dezembro dos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, bem como todas as médias finais dos anos letivos de 2004, 2005, 2006 e 2007, ano em que os primeiros cotistas concluíram os cursos de quatro anos. Também foram aplicados questionários para identificação do perfil dos cotistas. Os resultados apurados demonstram que não existem diferenças dignas de destaque entre o desempenho de brancos e negros cotistas. Essa conclusão desmonta o núcleo do argumento da meritocracia, demonstrando ademais que, diferentemente do que muitos apregoaram em tom de alerta e ameaça, o desempenho dos negros cotistas foi inteiramente satisfatório na média dos cursos, tendo sido superior ao dos brancos em vários deles. Quanto aos indígenas, o alto índice de abandono dos cursos é o que mais sobressai na pesquisa e se sobrepõe em importância aos resultados do seu desempenho acadêmico, que se mostrou insatisfatório. De modo geral, os resultados da pesquisa também mostram que a permanência no sistema de ensino superior é o maior desafio para brancos pobres, negros e indígenas

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Regina Santos Borges.pdf: 1709655 bytes, checksum: aa2f0e85c822bbfb4cc9ca3a8fb29c2c (MD5) Previous issue date: 2007-08-27 / The interest in developing this research firstly appeared because of my participation in 2005, as teacher of Portuguese Language of São Paulo public state schools in a program of continuous formation denominated São Paulo: Teaching through Difference for the Equality , whose purpose is to insert, based in the Law nº. 10.639/03, the teaching of Afro-Brazilian and African history and culture in primary and secondary state schools curricula. Besides, because of subjects related to my African origin. This study aims to describe the proposal of the program São Paulo: Teaching through Difference for the Equality, happened from 2003 to 2006; as well as to identify and characterize how their different participants express their view about their formation process and the probable results in the treatment with the ethnic-racial subjects in the school context. The data collection was accomplished from October 2006 to May 2007, by methodological procedures (oriented by the authors' study as Bogdan & Biklen, Giovanni, Triviños and Selltiz et al) that included: a) accomplishment of interviews (with the aid of semi-structured guidelines, built and tested) with 01 professional of CENP (Coordination of Norms and Pedagogic Studies), responsible for the Program in the State General office of the Education of the State of São Paulo; 01 collaborator of CPDCNSP (Council of Participation and Development of the Black Community of the State of São Paulo); 01 professor from UFSCar (Federal University of São Carlos), responsible institution for the execution of the teachers' formation in the state schools; 01 Pedagogic Technical assistant, responsible for the articulation of the Program in one of the Administration Board of Teaching; 01 Pedagogic Coordinating teacher, responsible for exchanging the information between the Administration Board of Teaching and a school unit in the formative process; 01 primary teacher (from 1st to 4th grades) and 01 primary teacher (from 5th to 8th grades), that participated in the Program of Continuous Education; b) accomplishment of analysis of documents regarding the Pilot Project of the Program São Paulo: Teaching through Difference for the Equality, the Law nº. 10.639/03 and the Resolution CNE/CP N. 1, of June 17, 2004, that established the Curricula Guidelines for the Education of the Ethnic-racial Relationships and for the Teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture. The data were mapped and organized in syntheses charts, analyzed based on the theoretical reference supplied by the authors' study as: Munanga, D Adesky, Peter McLaren and others (concerning the concepts of race, racism, ethnic group, white condition); Nóvoa, Giovanni, Marin and others (for the concepts of teachers' initial and continuous formation and to orientate methodological decisions). it is an investigation of descriptive-analytical and qualitative nature, of the proposal of the Program São Paulo: Teaching through Difference for the Equality and how different participant professionals express themselves about the Program, its operation and results. The analysis of the information allowed the verification that the aspects enunciated by the professionals, in relation to the developed process of continuous formation, accomplished an initial stage towards the perception and understanding of the ethnicracial subjects. Although that Program represents an innovative political initiative, it is still seen as an incipient effort heading for the construction of a multicultural education / O interesse em desenvolver esta pesquisa surgiu, de um lado, de minha participação em 2005, como professora de Língua Portuguesa da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo de um programa de formação continuada denominado São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade, cuja finalidade é inserir com base na Lei nº. 10.639/03, no currículo das escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio, o ensino da cultura e da história afrobrasileira e africana e, de outro lado, de questões relacionadas à minha origem africana. O estudo aqui relatado tem por finalidade descrever a proposta do Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade, realizado no período de 2003 a 2006; bem como identificar e caracterizar a visão que seus diferentes participantes expressam sobre o processo de formação vivido e os prováveis resultados no trato com as questões étnico-raciais no contexto escolar. A coleta de dados foi realizada nos meses de outubro de 2006 a maio de 2007, mediante procedimentos metodológicos (norteados pelo estudo de autores como Bogdan & Biklen, Giovanni, Triviños e Selltiz et al) que incluíram: a) realização de entrevistas (com auxílio de roteiros semi-estruturados construídos e testados) com 01 profissional da CENP (Coordenadoria de Normas e Estudos Pedagógicos) responsável pelo Programa na Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo; 01 colaborador do CPDCNSP (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo); 01 docente formadora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) instituição responsável pela execução da formação dos professores na rede estadual de ensino; 01 Assistente Técnico Pedagógico responsável pela articulação do Programa em uma das Diretorias de Ensino da rede estadual; 01 Professor Coordenador Pedagógico responsável por intercambiar as informações entre a Diretoria de Ensino e uma unidade escolar no processo formativo; 01 Professor de Ensino Fundamental I e 01 Professor de Ensino Fundamental II, que participaram do Programa de Educação Continuada; b) realização de análise de documentos referentes ao Projeto Piloto do Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade, à Lei nº 10.639/03 e à Resolução CNE/CP N. 1, de 17 de junho de 2004, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Os dados obtidos foram mapeados e organizados em quadros-síntese, analisados com base no referencial teórico fornecido pelo estudo de autores como: Munanga, D Adesky, Peter McLaren e outros (no que diz respeito aos conceitos de raça, racismo, etnia, condição branca); Nóvoa, Giovanni, Marin e outros (para os conceitos de formação inicial e continuada de professores e para nortear decisões metodológicas). Trata-se de investigação de natureza qualitativa, descritivo-analítica da proposta do Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade e da visão que os diferentes profissionais participantes expressam sobre o Programa, seu funcionamento e seus resultados. As análises das informações permitiram a constatação de que os aspectos enunciados pelos profissionais, em relação ao processo de formação continuada desenvolvido, cumpriram uma etapa inicial em direção à percepção e compreensão das questões étnico-raciais. Embora esse Programa represente uma iniciativa política inovadora, trata-se ainda de um esforço incipiente rumo à construção de uma educação multicultural