Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-04-12T14:32:52Z No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Ribeiro Cardoso da Silva.pdf: 2526727 bytes, checksum: 671c8fba2162cafddef2b61b34bbb0a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-12T14:32:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Ribeiro Cardoso da Silva.pdf: 2526727 bytes, checksum: 671c8fba2162cafddef2b61b34bbb0a5 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / The present dissertation had with main objective to analyse the regulatory framework of the pre ¿salt the light of national policy on climate change, identifying whether there are points of confronting between the two legal frameworks. Therefore, it was necessary to demonstrate the evolution of environmental law in the world and in Brazil, as well as the institutionalization of climate protection policy in Brazil, their policies and objectives. In the oil industry sector, evaluate the influence of owning countries and oil producers in the Brazilian energy matrix, the legal changes that have altered the ownership of natural resources throughout history, the change of legislation for oil exploration in the pre -salt field in 2010, and the current scenario of oil exploration in the polygon. In order to achieve the proposed goal, there was a brief overview on the scientific aspects of climate change and the voluntary commitments made by Brazil, in an effort to reduce gas emissions between 36,1 % to 38,9 % by 2020. It was found that oil is a finite resource and that, according to the theory of Peak Oil and the current target for oil exploration in the pre-salt, there are two possible future scenarios with different consequences to Brazil. It was understood that the country published two legislations, one of climate protection and other oil exploration in the pre-salt, which does not establish a dialogue and demonstrate a route of confront between the policies. Still, proposals were searched for confronting of the two scenarios mentioned above. / A presente dissertação teve como objetivo principal analisar o marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima, identificando se existem pontos de colidência entre os dois marcos legais. Para tanto, foi preciso demonstrar a evolução do direito ambiental do mundo e no Brasil, assim como a institucionalização da política de proteção ao clima no Brasil, suas diretrizes e objetivos. No setor da indústria petrolífera, foi necessário avaliar a influência dos países possuidores e produtores de petróleo na matriz energética brasileira, as mudanças legais que alteraram a propriedade dos recursos naturais ao longo da história, a mudança da legislação do petróleo para a exploração no campo do pré-sal em 2010, e o atual cenário de exploração de petróleo no polígono do pré-sal. De modo a cumprir o objetivo proposto, realizou-se uma breve abordagem sobre os aspectos científicos das mudanças climáticas publicadas pelo IPCC e os compromissos voluntários assumidos pelo Brasil, no sentido de reduzir suas emissões de GEE entre 36,1% a 38,9%, até 2020. Constatou-se que o petróleo é um recurso finito e que, de acordo com a teoria do Peak Oil e a atual meta de exploração de petróleo no pré-sal, existem dois possíveis cenários futuros com consequências distintas paras o Brasil. Entendeu-se que o país editou duas legislações: uma de proteção ao clima e outra de regulamentação da exploração de petróleo no pré-sal, que que não estabelecem um diálogo e demonstram uma rota de confronto entre as políticas. Ainda, buscou-se propostas para o enfrentamento dos dois cenários mencionados acima.

Orientador: João Carlos Kfouri Quartim de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T17:05:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marchetti_Maurizio_M.pdf: 9270892 bytes, checksum: 214a576d9472db53f952a36dc6d317dd (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Se o pensamento de Augusto Comte sobre o direito não chega a constituir-se em uma lacuna, certamente é um dos pontos obscuros de seu complexo sistema de filosofia. O presente trabalho pretende inventariar como Augusto Comte e seus discípulos brasileiros, que se interessaram especificamente sobre o assunto - Luís Pereira Barreto, Alberto Salles e Pedro Lessa - pensaram sobre o direito. Esse inventário mostrará que apesar de todos os pensadores em questão comungarem das mesmas idéias filosóficas positivas acabaram tendo um pensamento muito divergente sobre o direito. Para tanto, basta mencionar que enquanto Augusto Comte tinha por meta criticar uma determinada doutrina política que tinha como fundamento a teoria dos direitos subjetivos, seus discípulos brasileiros tinham por meta criticar certas teorias jurídicas que reputavam obsoletas em relação às ilusões que tinham dos progressos das ciências modernas. A crítica de Luís Pereira Barreto visava eliminar todo e qualquer direito, por reputá-lo um fenômeno tipicamente metafisico. Já Alberto Salles e Pedro Lessa pretendiam substituir esse direito ultrapassado por outro compatível com a doutrina positiva. Alberto Salles dizia que o direito era uma função social permanente, cuja tarefa seria a de coordenar as demais atividades sociais, semelhante ao sistema nervoso no organismo animal, razão pela qual, ao invés de eliminá-lo, deveria ser aperfeiçoado, propondo então a aplicação da lei dos três estados de Augusto Comte ao direito. Pedro Lessa, diferentemente, considerava o direito uma condição indispensável para a vida social cuja tarefa seria a de encontrar os meios voluntários adequados para a satisfação das exigências minimas que possibilitassem a vida e o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade / Abstract: If Augusto Comte' s thought about right is not a void, it is certainly one of the obscure points in his complex system of philosophy. The present thesis intends to gather how Augusto Comte and his brazilían disciples, which were particulary interested about the subject -Luís Pereira Barreto, Alberto Salles e Pedro Lessa - thought about righí. This thesis will show that despite the fact that all the authors in question shared the same positive philosophy, they ended up having very divergent opinions about right. For that matter, it is enough to say that while Augusto Comte aimed to criticize a certain polítical doctrine that had its fundation on the theory of subjective right, his brazilian disciples aimed to criticize certain juridical theories which they thought obsolete in relation to the illusions that they had about the progress of modern science. The critic of Luís Pereira Barreto tends to eliminate all right, by placing it as a purely metaphysical fenomenon. Alberto Salles and Pedro Lessa, intended to replace this dated right by another one, one that is compatible with the positive doctrine. To Alberto Salles right was a permanent social function, whose task was to coordenate all other social activities, it was similar to the nervous system of an animal, and, in that sense, it should not be eliminated, but perfected, for that he proposed the application of the law of three states of Augusto Comte to righí. Pedro Lessa, on the other hand, considered right to be an indispensable condition to social lífe, and it' s task would be to find the adequate voluntary means to the satisfaction of minimal demands which would make the life and development of the individual and ofthe society possible / Mestrado / Mestre em Filosofia

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianca Ribeiro da Silva.pdf: 2239656 bytes, checksum: ff91f4fac5f8ac396c8a6afbccf10a8d (MD5) Previous issue date: 2016-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The judicial activism and the judicialization of politics are seen as global phenomenons and are storylines for several contemporary investigations of Political Science. Typical of the expansion of the Judicial Branch, they give rise to investigations in the democratic collision. In this context, assuming a neoconstitutionalist bias with the advent of the Federal Constitution of 1988, the research sought to investigate the tensions caused between democracy and the Brazilian constitutional system itself in the activism and judicialization of politics in the Judicial Branch. Therefore, it was chosen three rulings of the Supreme Court to verify the tensions in multiple themes decided by the highest court of the country: Direct Action of Unconstitutionality nº. 3.999/DF (ruled in 2008), Popular Action nº.3.388/RR (ruled in 2009) and Interlocutory Appeal in Injunction Suspension of the Public Civil Action nº. 47/PE (ruled in 2010).The issues correspond to the loss of term for party infidelity, demarcation of the aboriginal land Raposa Serra do Sol and public health, respectively. To find possible tensions in the trial, it was visualized, at first, the theoretic contributions of substantial democracy, of Ronald Dworkin, and procedural democracy, of John Hart Ely and Jürgen Habermas. Such theories were upheld for taking into consideration the role of the Judicial Branch to rank democracy. It was also approached the theory of the legitimation government body, defended by Robert Dahl, which sustains that the judicial acting acts to legitimize acts of the dominant regime. The decisions were analyzed and, based in the theoretical scenarios presented, it was concluded that there are tension between neoconstitutionalism and democracy, caused by the activism and judicialization of politics in Brazil. However, the tensions found are understood by this study as contributing to democratic development in the country, corroborating to a substantial democracy, although active and judicialized positions must be given rise, within certain self-restraint measures. / O ativismo judicial e a judicialização da política são apontados como fenômenos mundiais e são enredos para diversas investigações contemporâneas da Ciência Política. Característicos da expansão pelo Poder Judiciário, ensejam investigações no embate democrático. Neste contexto, admitindo um viés neoconstitucionalista com a advento da Constituição Federal de 1988, a pesquisa buscou investigar as tensões causadas entre a democracia e o próprio sistema constitucional brasileiro na ocorrência de ativismo e judicialização da política pelo Poder Judiciário. Para tanto, foram escolhidos três acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, visando verificar as tensões decorrentes em múltiplas temáticas decididas pela mais alta Corte do país: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3.999/DF (julgada em 2008), Ação Popular nº. 3.388/RR (julgada em 2009) e Agravo Regimental na Suspensão de Liminar de Ação Civil Pública nº. 47/PE (julgada em 2010). As questões abordadas correspondem à perda de mandato por infidelidade partidária, demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e saúde pública, respectivamente. Para constatar eventuais tensões nos julgados, visualizou-se, em um primeiro momento, as contribuições teoréticas da democracia substancial, de Ronald Dworkin, e da democracia procedimental, de John Hart Ely e Jürgen Habermas. Tais teorias foram acolhidas por levarem em consideração a atuação do Poder Judiciário para classificar democracia. Também se percorreu a teoria do órgão de legitimação, defendida por Robert Dahl, o qual sustenta que a atuação judicial atua para legitimar atos do regime dominante. Analisou-se os julgados e, com base nos enredos teóricos apresentados, concluiu-se pela existência de tensões entre o neoconstitucionalismo e a democracia, causadas pelo ativismo e judicialização da política no Brasil. No entanto, as tensões encontradas são compreendidas por este estudo como contribuintes ao desenvolvimento democrático no país, corroborando para uma substancial democracia, embora devam ensejar posturas ativas e judicializadas dentro de certas medidas de autocontenção.

Orientador: Agueda Bernardete Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T11:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wohnrath_ViniciusParolin_M.pdf: 3536089 bytes, checksum: fabe74818d1658ee5692c11422271286 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta pesquisa objetiva compreender as condições sociais que possibilitaram os debates públicos sobre o afeto familiar. Isto porque, atualmente, tramitam pelo Congresso Nacional projetos de lei para positivar a necessidade dos pais amarem seus filhos - recurso jurídico que ainda não consta na letra da legislação brasileira. Assim, inserida nos espaços de estudos sobre a organização familial e sobre os direitos infanto-juvenis, esta dissertação buscou pelos discursos fundadores, pelas estratégias, pelas redes e pelas ações práticas mobilizadas pelos militantes interessados em legitimar esse novo direito de família. Para descortinar os repertórios articulados por esses agentes, foram tomados como fontes de pesquisa as suas biografias dispostas nos dicionários especializados (origens familiares, habitus, formação acadêmica, atuação profissional, ligações nacionais e internacionais, etc.), os documentos institucionais, a produção memorialística, os projetos de lei, os discursos dos parlamentares e as composições das comissões selecionadas. Ao inquerir a construção social da obrigatoriedade do afeto, relacionando-a com as trajetórias dos militantes que fazem circular determinados padrões, buscamos desnaturalizar o direito - iluminando as disputas, existentes nos campos jurídico e político, para oficializar específicos modos de convivência doméstica nas últimas três décadas. / Abstract: This research's aim is to comprehend the social conditions that allowed the public debate about parental affection. Presently, there are three law projects following the legal channels. Their intent is to turn into a positive law the need of the parents to love their children - a juridical resource that hasn't been integrated to the Brazilian legislation yet. Inserted in the space that studies family organization and children's rights, this dissertation searched for the founding speeches, for the strategies, for the connections and for the practical actions mobilized by these militants who are interested in legitimate this new family law. In order to reveal the repertory articulated by these agents, were taken as research sources their biographies, available in specialized dictionaries (family origin, habitus, academic formation, professional actuation, national and international relations, etc.), the institutional documents, the memoir production, the Law projects, the parliamentarians speeches and the composition of the selected committees. As we inquire the social construction of the affection imposed as an obligation, relating it with the trajectories of the militants who put into circulation determined patterns, we try denaturalizing the Law - bringing light to the disputes placed in the juridical and political fields to officialize specific ways of domestic acquaintanceship in the last three decades. / Mestrado / Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte / Mestre em Educação

Submitted by Luciana Zaffalon Leme Cardoso (luzaffalon@gmail.com) on 2017-03-24T17:11:17Z No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-27T11:12:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T11:42:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Considering the concept of democracy proposed by Boaventura de Sousa Santos, understood as a "system that transforms unequal power into shared authority" (2016), and starting from the hypothesis that the Justice System can both favor and hamper the democratic deepening, the study proposes to unveil the politicization processes of São Paulo State Justice System, in order to understand how it affects the regional democratic process. The research covers the last two administrations of the São Paulo State Court of Justice´s, Public Ministry´s and Public Defender's Offices, from the beginning of 2012 to June 2016, and analyzes the social impacts of Justice administration in the fields of Public Security and the Penitentiary System, which are brought to the debate to put the analyzed issues in context. As the disputes for the control of Justice administration are structured according to political parties, embedded in the remuneration and corporate guidelines of legal careers, we propose to shift the focus from the judicialization of politics as the key element to explain the separation of powers, to enlighten the effects of the Executive Power agenda into the institutions of justice. In this context, the influence of political decision-making on judicial independence is explored considering practices that are not usually seen in the discussion about the formal and normative dynamics of separation of powers. / Considerando o conceito de Democracia proposto por Boaventura de Sousa Santos, compreendida como “sistema de transformação do poder desigual em autoridade partilhada” (2016), e partindo da hipótese de que o Sistema de Justiça tanto pode favorecer o aprofundamento democrático quanto, ao contrário, pode o obstaculizar, o estudo se propõe a desvelar os processos de politização do Sistema de Justiça do Estado de São Paulo para compreender de que maneira afetam o aprofundamento democrático local. A pesquisa leva em conta o período abarcado nas duas últimas gestões do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ou seja, do início de 2012 até junho de 2016, e analisa os impactos sociais da administração da justiça nos campos da segurança pública e penitenciário, que são trazidos a debate para por em contexto os temas analisados. É diante da verificação de que as disputas envolvidas no controle da administração da justiça têm um componente político partidário estruturante, que se imbrica às pautas remuneratórias e corporativas das carreiras jurídicas, que propomos o deslocamento do foco das análises que consideram apenas a judicialização da política no equacionamento democrático da separação ideal entre os poderes, para trazer à luz também a agenda do Poder Executivo dentro das instituições de justiça. Trazemos à baila, neste debate, a influência dos processos de decisão política sobre a independência judicial, considerando práticas que não se localizam necessariamente nos espaços mais visíveis da dinâmica formal e normativa da separação de poderes.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3263.pdf: 1545569 bytes, checksum: 12fb26acd01a0a3a0f9a6f2c881577b3 (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research aims to analyze the institutional changes in labor law and in the Labor Justice courts after the Constitution of 1988. It focuses on the uniform decisions of the Superior Labor Court (TST), as well as the political dynamic between this court and the other powers and actors invested in the institution. We carried out a study of the jurisprudence of the court in individual conflicts, and conducted interviews with relevant actors to achieve this goal. Those interviewed include ministers of the TST, judges of the Labor Judges National Association, lawyers of the judicial advisory boards of the main national trade union centers, and law firms representing businesses and financial corporations. We concluded that the Labor Judiciary Power has been the leader in reforms of the institution itself, in addition to labor law in Brazil, and that it has conferred asymmetric powers to social actors in this process. Moreover, we indicate the limits of this leadership in our legislative model of labor relations. / Esta pesquisa visa a analisar as mudanças institucionais do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho após a Constituição de 1988, focando nas decisões uniformes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na dinâmica política entre o tribunal e os demais poderes e atores investidos na instituição. Para tanto, realizamos estudo da jurisprudência desta Corte sobre dissídios individuais e conduzimos entrevistas com atores relevantes. Tais entrevistas incluíram ministros do TST, juízes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, advogados da assessoria jurídica das principais centrais sindicais e de grandes escritórios de advocacia empresarial trabalhista. Concluímos que o Judiciário Trabalhista tem protagonizado as reformas na própria instituição e no direito do trabalho no Brasil, conferindo assimetrias de poder a atores sociais nesse processo político. Ainda, apontamos os limites desse protagonismo dentro do nosso modelo legislado de relações de trabalho.

This work analyzes the patterns of recruitment and selection of the lawyers publics elite in the Brazilian State of Sergipe. Focusing initially on the relations between the legal and political space in the institutionalization process the state attorney career in Sergipe, in intenden to comprehend the historical and social conditions of formation that rulling elite. Recently, the state attorney started the discussion the importance their profession, with the resolute purpose in motion the process of professional career, passing by the implementation of the ideology of professionalism and meritocracy imported from core countries. Conflicts arising there from confined in the context of the need for border demarcation between the professional and the political in a country that historically guided the access and mobility in the legal profession by the logic of personal relationships. From the investigation into high positions occupation rules on prosecutors of space, the intention of the work, to discuss issues surrounding the problem of professionalization of the State Attorney careers, is to examine the form of production of discourses and toggle positions within the group to face the questioning of social practices, concepts and meanings into play in the interaction of these singularly considered individuals and groups that have formed within the common social space. The composition´s examination of the ruling elite the institution, in different historical periods, and recent divisions of the group revealed that the effects of social and demographic diversification of the group, from the 1990s, became progressively mobile conflicts in inside the field that, despite this, it kept the old logic of recruitment and selection its ruling elite, primarily recruited from the remarkable origins holders, endowed with social capital and political relationship needed to win the game. / Ce travail a pour objet l'étude des modes de recrutement et de sélection de l'élites avocats publics dans la province brésilienne du Sergipe. Son point de départ a ét´l'étude des relations entre l'espace juridique et politique dans le processus d'institutionnalisation de l'Etat avocat carrière dans Sergipe, la recherche a porté à saisir les conditions historiques et sociales qui prévalent dans la composition du groupe d'élite au pouvoir. Récemment, les procureurs de l'État ont rouvert le débat sur l'importance de leur profession, avec la ferme intention de décoller la carrière du processus de professionnalisation, ce qui implique la mise en oeuvre de l'idéologie de la méritocratie professionnalisme et importés de pays clés. Les conflits qui en découlent confiné dans le contexte de la nécessité de la démarcation de la frontière entre le professionnel et le politique dans un pays qui, historiquement, a guidé l'accès et la mobilité dans la profession juridique par la logique des relations personnelles. De l'enquête sur les positions élevées règles d'occupation sur les procureurs de l'espace, de l'intention du travail, pour discuter des questions entourant le problème de la professionnalisation des carrières State Attorney, est d'examiner la forme de production de discours et de bascule postes au sein du groupe pour faire face à la remise en cause des pratiques sociales, des concepts et des significations en jeu dans l'interaction de ces singulièrement considérés comme individus et des groupes qui se sont formés dans l'espace social commun. L'examen de la composition de l'élite dirigeante de l'institution, à différentes périodes historiques, et des divisions récentes du groupe a révélé que les effets de la diversification sociale et démographique du groupe, à partir des années 1990, sont devenus progressivement des conflits mobiles dans à l'intérieur du champ qui, malgré cela, il a gardé la vieille logique de recrutement et de sélection de son élite dirigeante, principalement recrutés parmi les titulaires origines remarquables, doté d'un capital social et la relation politique nécessaire pour gagner le jeu. / Este trabalho tem por objeto o estudo dos padrões de recrutamento e seleção da elite dos advogados públicos sergipanos. Partindo do exame das relações entre o espaço jurídico e político no processo de institucionalização da carreira de procurador de estado em Sergipe, a pesquisa centrou-se em apreender as condicionantes históricas e sociais preponderantes na composição da elite dirigente do grupo. Recentemente, os procuradores de estado reabriram a discussão sobre a importância de sua profissão, com o firme propósito de deslanchar o processo de profissionalização da carreira, que passa pela implantação da ideologia da profissionalização e meritocracia importada de países centrais. Os conflitos daí decorrentes circunscrevem-se no contexto da necessidade de demarcação das fronteiras entre o profissional e o político, num país que historicamente pautou o acesso e mobilidade nas carreiras jurídicas pela lógica das relações pessoais. A partir da investigação sobre as regras de ocupação de altas posições no espaço dos procuradores, a intenção do trabalho, ao discutir questões em torno do problema da profissionalização das carreiras de procurador de Estado, é examinar a forma de produção dos discursos e da alternância de posições dentro do grupo ao enfrentar os questionamentos sobre práticas sociais, concepções e significados em jogo na interação destes indivíduos singularmente considerados e dos grupos que se formaram dentro do espaço social comum. O exame da composição da elite dirigente da instituição, em diferentes períodos históricos, e das recentes clivagens do grupo revelou que os efeitos da diversificação social e demográfica do grupo, a partir da década de 1990, se tornou, progressivamente, o móvel dos conflitos no interior do campo que, a despeito disto, manteve a antiga lógica de recrutamento e seleção de sua elite dirigente, recrutada fundamentalmente entre os detentores de origens notáveis, dotados de capitais de relação social e política necessários para vencer o jogo.