The objective of this dissertation is to understand how social-political conservative and liberal movements worked in the construction and consolidation of Coup d’État Civilian- Military of 1964, from his performance on the hegemonic, political and political-institutional fields in Rio Grande do Sul, Brasil. With this this objective, the first chapter treats the themes referencing to anticomunism, the Cold War and the ideological clashes that arose from this context that produced a growing polarization in the Brazilian political forces. The ideological glue that unifies the conservative forces, despite their multiplicity, in coping the project of the anti-reformists, has on the Catholic Church and the Press its main vehicle of transmission. In the second chapter, the subject is the political vanguard of the conservative segment of civil society organizations, in particular the self-labeled as producing classes, both in its urban extent, through FIERGS and FEDERASUL, and the rural, with FARSUL. In the third chapter we study the performance of the institutional and political liberals and conservatives forces to support and legitimize the Coup d’État Civilian-Military of 1964, through political parties as PSD, UDN, PDC, PRP and PL, their partisan front, the ADP, and factor decisive in triggering the coup, the government Ildo Meneguetti, fundamental for the success civilian-military coup in Rio Grande do Sul. On this dissertation, we try to demonstrate in practice how socialpolitical liberal and conservative movements work in building and sustaining the Coup ‘État, from its political action in the ideological field, on public opinion and at the political institutions. If we think of it as a preemptive strike, because it is an action triggered against the rise of social movements' struggles and nationalist politicians and reformers and their programs, it is important to highlight that, dialectically, we think about a social-political movement that brings together wide liberals and conservatives sectors on behalf of a project based on the formulations of the National Security and Development Doctrine. The takeover is only possible because of this work arduously growth, which allowed much of the Brazilian society to accept, back in 1964, the project of authoritarian development. / O objetivo dessa dissertação é compreender como os movimentos sociais e políticos conservadores e liberais atuaram na construção e consolidação do Golpe Civil-Militar de 1964, a partir de sua atuação no campo hegemônico, político e, político-institucional no Rio Grande do Sul. Com este objetivo, o capítulo um trata dos temas referentes ao anticomunismo, à Guerra Fria e os embates ideológicos advindos desse contexto que produziu uma polarização crescente nas forças políticas brasileiras. O cimento ideológico que unifica as forças conservadoras, apesar de sua multiplicidade, no enfrentamento aos projetos reformistas é o anticomunismo, tendo na Igreja Católica e na Imprensa seus principais veículos de transmissão. No segundo capítulo, o objeto é a vanguarda política do segmento conservador da sociedade civil organizada, em especial, as auto identificadas como classes produtoras, tanto em sua dimensão urbana, através da FIERGS e da FEDERASUL, quanto a rural, com a FARSUL. No terceiro capítulo estudamos a atuação política institucional das forças liberais e conservadores, para apoiar e legitimar o Golpe Civil-Militar de 1964, através dos partidos políticos, PSD, UDN, PDC, PRP e PL, sua frente partidária, a ADP, e o fator decisivo na deflagração do Golpe de Estado, o governo Ildo Meneguetti, fundamental para o sucesso do Golpe civil-militar no Rio Grande do Sul. Nesta dissertação tentamos demonstrar, como os movimentos sociais e políticos liberais e conservadores atuam na construção e sustentação do Golpe, a partir da sua atuação política no campo das ideias, da opinião pública e no plano político institucional. Se podemos pensá-lo como um golpe preventivo, pois, tratase de uma ação deflagrada contra a ascensão das lutas dos movimentos sociais e políticos nacionalistas e reformistas e seu programa, é importante destacar que, dialeticamente, trata-se de um movimento sócio-político que aglutina amplos setores liberais e conservadores em nome de um projeto baseado nas formulações da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento. Resultado de um intenso trabalho conspiratório e de conquista da hegemonia política para efetivação do programa de crescimento econômico e modernização autoritária. A tomada de poder somente é possível porque este trabalho, arduamente desenvolvido, permitiu que boa parte da sociedade brasileira aceitasse, naqueles idos de 1964, o projeto de desenvolvimento autoritário.

Em meio ao contexto da Guerra Fria, a segunda metade do século XX trouxe para a América Latina, em oposição às lutas por emancipação popular, ditaduras civis-militares que perpetraram gravíssimas violações de Direitos Humanos contra a população que deveria estar sob a guarida dos Estados. Em resposta a isso, movimentos de resistência tanto pacíficos quanto armados eclodiram pelo continente. Um dos episódios de resistência mais emblemáticos deste período no Brasil foi a chamada Guerrilha do Araguaia, da qual chegaram a participar 86 indivíduos – quase todos estudantes universitários que viram nas armas o único meio de derrubar a ditadura. A reação do Exército não tardou e, destes 86, 70 foram vítimas de desaparecimento forçado. Em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a localizar os desparecidos e a punir os responsáveis por essas violações, entre outras medidas. Transcorrido um ano da sentença, o Brasil entregou à Corte seu Relatório de Cumprimento, o qual é objeto de análise deste trabalho a partir do marco teórico da Justiça de Transição. / As a consequence of the Cold War, the second half of the twentieth century brought to Latin America, in opposition to the popular struggles for emancipation, civil-military dictatorships which perpetrated serious Human Rights violations against the population who should be under the protection of the States. In response to this, both peaceful resistance movements as well as armed ones erupted across the continent. One of the most iconic episodes of resistance in Brazil was the Guerrilha do Araguaia, which involved 86 individuals at its best moment – almost all of them college students who saw armed resistance as the only way to overthrow the dictatorship. The Army’s reaction came soon after and, of the 86 who joined the guerrilla, 70 were victims of enforced disappearance. In 2010, the Brazilian State was held responsible for these disappearances before the Inter-American Court of Human Rights, which demanded the State to locate those who were still missing and to punish those responsible for the violations, among other measures to be taken. One year after the sentence was issued, Brazil handed in its Compliance Report, which is the object of study of the present work under the theoretical framework of Transitional Justice.

No contexto da Guerra Fria, o Brasil e a Argentina tiveram suas estruturas de poder ocupadas por ditaduras civis-militares alinhadas aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando na organização política, social, cultural e econômica dos países referidos, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão há um número significativo de pessoas que foram presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas por agentes da repressão. Em junho de 2005, na Argentina, e em abril de 2010, no Brasil, a Corte Suprema desses países levou a julgamento causas que tratavam da possibilidade de processar e punir os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo, sendo produzidas decisões bastante diferentes: na Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), a maioria dos Ministros declarou a nulidade das “leis de impunidade”, uma vez que mantê-las contrariaria a normativa internacional dos direitos humanos vigente; no Supremo Tribunal Federal (STF), também pela maioria dos votos, foi decidido que a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 havia anistiado aos repressores era correta e estava de acordo com a nova Constituição. Tendo esses elementos como ponto de partida, esta tese analisou o impacto que os processos de transição brasileiro e argentino tiveram no novo cenário político iniciado com o fim dessas ditaduras. Fazendo uso do método comparado de análise, a pesquisa parte do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Judiciário se manifesta sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Em síntese, a comparação dos casos selecionados para este estudo permitiu observar que o tipo de transição ocorrido impactou, de fato, no modo como uma agenda política sobre o tema das violações foi elaborada nesses países. No contexto argentino, onde se deu uma transição abrupta, as elites civis e militares no poder tiveram sua capacidade de resguardar garantias políticas duradouras reduzida e foi fortalecida a causa dos direitos humanos. No caso brasileiro, onde ocorreu uma transição bastante negociada, os termos dos pactos que garantiram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidos em longo prazo, sendo reforçados por um conjunto de legados autoritários que garantem a impunidade dos envolvidos com a repressão. Ainda que mudanças conjunturais possam repercutir no estabelecimento de políticas de memória em cada contexto, tendo em vista que, mesmo na Argentina, a trajetória dessas políticas específicas foi marcada por avanços e recuos, é fato que, em contextos como o brasileiro, é mais difícil formular políticas sobre o tema, uma vez que não se realize uma ruptura com resquícios da ditadura que se mantêm convivendo com a democracia. / In the context of the Cold War, Brazil and Argentina had their power structures occupied by civilians and military dictatorships aligned with the requirements of National Security Doctrine (NSD). Impacting the political, social, cultural and economic organization of these countries, the military in power were responsible for more use of violence, so that, as the balance of the repression there is a significant number of people who were arrested, tortured, killed and/or disappeared by agents of repression. In June 2005, in Argentina, and in April 2010, in Brazil, the Supreme Court of these countries put on trial cases that addressed the possibility of prosecuting and punishing those involved in the crimes committed by the repressive apparatus, several decisions being produced: in the Supreme Court de Justicia de la Nación (SCJN), most Ministers declared the nullity of "impunity laws", since keeping them contrary to international rules of the current human rights; the Federal Supreme Court (FSC), also by majority vote, it was decided that the interpretation of the Amnesty Law of 1979 had pardoned the repressors was correct and was in accordance with the new Constitution. Taking these elements as a starting point, this thesis analyzed the impact that the Brazilian transition and Argentina had the new political scene started with the end of these dictatorships. Making use of the comparative method of analysis, the research assumes how the transition was (most traded or most abrupt) affects the maintenance of authoritarian legacy in the new democracy, influencing the way the judiciary manifests about issues related to the punishment of human rights violations committed by the dictatorship. In summary, comparison of the cases selected for this study allowed us to observe that the type of transition occurred impacted, in fact, the way a political agenda about the subject of violations was developed in these countries. In the Argentine context, where there was an abrupt transition, civilian and military elites in power had their capacity reduced to safeguard permanent political guarantees and it was strengthened the cause of human rights. In Brazil, where there was a transition fairly negotiated, the terms of the agreement that ensured the output of the Armed Forces from the power could be maintained in the long run, they were reinforced by a set of authoritarian legacies that guarantee the impunity of those involved in the repression. Although changes may reflect the establishment of memory policies in each context, given that even in Argentina, the trajectory of these specific policies was marked by advances and retreats, the fact is that, in contexts such as Brazil, it is more difficult to formulate policies about the topic, since it is not carried out a break with remnants of the dictatorship remain living with democracy. / Durante la Guerra Fría, Brasil y Argentina tuvieron sus estructuras de poder ocupadas por dictaduras cívico-militares vinculadas a la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN). Teniendo impacto en la organización política, social, cultural y económica de los dos países mencionados, los militares en el poder fueron responsables por incrementar la aplicación de la violencia, de manera que, como saldo de la represión, hay un número significativo de personas que fueron detenidas, torturadas, muertas y/o desaparecidas por los agentes de la represión. En junio de 2005, en Argentina, y en abril de 2010, en Brasil, la Corte Suprema de estos países ha llevado a juicio casos sobre las posibilidades de procesar y punir a los involucrados en los crímenes del aparato represivo, siendo producidas decisiones muy diferentes: la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) ha declarado, por la mayoría de los votos de sus Ministros, la nulidad de las “leyes de impunidad”, una vez que mantenerlas era algo contrario a la normativa internacional de derechos humanos vigente; el Supremo Tribunal Federal (STF), al contrario, ha declarado, también por la mayoría de los votos, que la interpretación de que la Ley de Amnistía de 1979 había amnistiado a los represores era correcta y estaba de acuerdo con la nueva Constitución. Impartiéndose de esos elementos, esta tesis hace un análisis del impacto de los procesos de transición a la democracia en el nuevo escenario político empezado con el final de las dictaduras. Aplicando el método comparado, la investigación plantea que la manera como se ha desarrollado la transición (más negociada o más abrupta) repercute en la manutención de legados autoritarios en la nueva democracia, reflejando en el modo como el Poder Judicial va a manifestarse sobre la punición de las violaciones a los derechos humanos llevadas a cabo por la dictadura. En síntesis, la comparación de los juicios ha permitido observar que el modelo de transición ha impactado, de hecho, en la manera como fue elaborada una agenda política sobre las violaciones en estos países. En Argentina, donde ocurrió una transición abrupta, las élites civiles y militares en el poder tuvieron minimizada su capacidad de resguardar garantías políticas duraderas, haciéndose fuerte en este contexto la causa de los derechos humanos. En Brasil, la transición ha sido muy negociada, de manera que los términos de los pactos que han garantizado que las Fuerzas Armadas dejarían al poder pudieron mantenerse en el nuevo régimen, siendo fortalecidos por un conjunto de legados autoritarios que sostienen la impunidad de los involucrados con la represión. Aunque cambios de contexto puedan generar impacto en el establecimiento de políticas de memoria en cada país, como se puede verificar en el caso argentino, donde la trayectoria de esas políticas está marcada por avances y retrocesos, queda evidente que, en países como Brasil, es más complicado formular políticas sobre la temática en cuanto no se realice una ruptura con fragmentos de la dictadura que se mantienen en la democracia.

Esta dissertação tem por objetivo central demonstrar, por meio da análise da discografia do compositor e intérprete chileno Víctor Jara, e, mais especificamente, de seu disco La Población, que a subjugação dos movimentos populares, já no imediato pós-golpe civilmilitar chileno de 11 de setembro de 1973, foi tão ou mais importante do que a dos canais propriamente políticos, explicitados na Unidad Popular e no governo de Salvador Allende. Decorrente deste problema geral, verificam-se os mecanismos de Terror de Estado adotados na primeira fase da ditadura chilena (11 de setembro a 31 de dezembro de 1973), apontando seus desdobramentos no marco legal e institucional e atentando para os efeitos de tais medidas na desestruturação dos movimentos populares de então. A partir disso é possível apreender o antagonismo existente entre a visão de mundo que se impôs no Chile a partir do golpe de Estado e a vida e obra deste artista, concluindo que sua execução no Estadio Chile insere-se nos mecanismos centrados no terror como “exemplo” aos setores que apoiavam ou se identificavam com o governo da Unidad Popular. / The aim of this work is to demonstrate, through analysis of the discography of the composer and singer Víctor Jara, Chile, particularly the disc La Población, that the subjugation of popular movements, since the immediate post-coup Chilean civil-military September 11, 1973, was equally or more important than the proper political channels as detailed in the Unidad Popular, and the government of Salvador Allende. Resulting from this general problem, there are the mechanisms of State Terror adopted in the first phase of the Chilean dictatorship (September 11 to December 31, 1973), pointing to its consequences on the legal and institutional framework and paying attention to the effects of such measures on disruption of people's movements. From this we can understand the antagonism between the world idea that prevailed in Chile after the coup and the life and work of Victor Jara, Suggesting that his execution at the Estadio Chile is part of the terror mechanisms as "an example" to the sectors that supported or identified with the government of the Unidad Popular.

Em meio ao contexto da Guerra Fria, a segunda metade do século XX trouxe para a América Latina, em oposição às lutas por emancipação popular, ditaduras civis-militares que perpetraram gravíssimas violações de Direitos Humanos contra a população que deveria estar sob a guarida dos Estados. Em resposta a isso, movimentos de resistência tanto pacíficos quanto armados eclodiram pelo continente. Um dos episódios de resistência mais emblemáticos deste período no Brasil foi a chamada Guerrilha do Araguaia, da qual chegaram a participar 86 indivíduos – quase todos estudantes universitários que viram nas armas o único meio de derrubar a ditadura. A reação do Exército não tardou e, destes 86, 70 foram vítimas de desaparecimento forçado. Em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a localizar os desparecidos e a punir os responsáveis por essas violações, entre outras medidas. Transcorrido um ano da sentença, o Brasil entregou à Corte seu Relatório de Cumprimento, o qual é objeto de análise deste trabalho a partir do marco teórico da Justiça de Transição. / As a consequence of the Cold War, the second half of the twentieth century brought to Latin America, in opposition to the popular struggles for emancipation, civil-military dictatorships which perpetrated serious Human Rights violations against the population who should be under the protection of the States. In response to this, both peaceful resistance movements as well as armed ones erupted across the continent. One of the most iconic episodes of resistance in Brazil was the Guerrilha do Araguaia, which involved 86 individuals at its best moment – almost all of them college students who saw armed resistance as the only way to overthrow the dictatorship. The Army’s reaction came soon after and, of the 86 who joined the guerrilla, 70 were victims of enforced disappearance. In 2010, the Brazilian State was held responsible for these disappearances before the Inter-American Court of Human Rights, which demanded the State to locate those who were still missing and to punish those responsible for the violations, among other measures to be taken. One year after the sentence was issued, Brazil handed in its Compliance Report, which is the object of study of the present work under the theoretical framework of Transitional Justice.

Submitted by Priscila Cabral Almeida (priscilacbrl@gmail.com) on 2018-05-21T01:53:10Z No. of bitstreams: 1 ALMEIDA, P.C. 2018. Tese de Doutorado..pdf: 5667653 bytes, checksum: 519b25c62155b6b8291089851e7de6b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-05-30T18:00:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ALMEIDA, P.C. 2018. Tese de Doutorado..pdf: 5667653 bytes, checksum: 519b25c62155b6b8291089851e7de6b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-14T19:57:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALMEIDA, P.C. 2018. Tese de Doutorado..pdf: 5667653 bytes, checksum: 519b25c62155b6b8291089851e7de6b4 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / A luta política pela construção de memoriais associados à ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) vem ganhando destaque na última década no Brasil a partir do entendimento de que a preservação, o financiamento e a manutenção destes lugares de memória são políticas de Estado, legitimados por instrumentos como o III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Os projetos e processos de construção dos lugares de memória da resistência são protagonizados por agentes situados no campo de disputas por memória, verdade e justiça, conformado pelo recente contexto de aprofundamento da justiça de transição no país. Partindo do pressuposto que a articulação destes agentes em busca da legitimação dos lugares de memória da resistência configura uma estratégia para inscrever fatos e histórias no imaginário social, esta pesquisa tem como objetivo descrever como estes projetos e processos são marcados por disputas e assimetrias entre estes agentes, assim como nas suas interações com o poder reificado pelo Estado. Situada e relacional, esta pesquisa tem como objetivo caracterizar e analisar o papel dos atores, bem como as temporalidades, imagens e narrativas que estão em disputa nos processos de construção de memoriais em curso na cidade Salvador (Memorial da Resistência da Bahia, Casa Marighella e Forte do Barbalho), no período de 2011 a 2016. / The political struggle for the construction of memorials associated with the Brazilian civil-military dictatorship (1964-1985) gained prominence in the last decade from the understanding that the preservation, financing and maintenance of these sites of memory are state policies legitimized by instruments such as the Brazil’s 3rd Human Rights National Plan and the Final Report of the National Truth Commission. The building projects and processes of these sites of memory of the resistance are carried out by agents located in the field of disputes for memory, truth and justice, conformed by the recent context of deepening transitional justice in the country. Based on the assumption that the articulation of these agents in search of legitimation of the sites of memory of resistance constitutes a strategy to inscribe facts and stories in the social imaginary, this research aims to describe how these projects and processes are marked by disputes and asymmetries between these agents, as well as in their interactions with the power reified by the State. Situated and relational, this research aims to characterize and analyze the actors, as well as the temporalities, images and narratives that are in dispute in the processes of construction of memorials in progress in the city of Salvador (Bahia’s Resistance Memorial, Marighella’s House and Barbalho’s Fort), from 2011 to 2016.

[pt] O presente estudo teve como objetivo compreender, à luz da ANTi-History, como ocorreram os processos de constituição de lugares de memória de resistência de dois espaços físicos usados pela polícia política durante a ditadura civil-militar brasileira: os prédios do DEOPS/SP e do DOPS/RJ. Ao investigar o como relacionado à trajetória de cada espaço e da rede inter-organizacional constituída a partir da análise conjunto dos dois processos, foi possível trazer à tona toda a complexidade de disputas, negociações e movimentações, antes subjacentes, tornando transparentes as relações sociopolíticas dos diversos atores envolvidos, bem como a performatividade do contexto. A investigação dos processos de transformação dos espaços de violência, cuja ordenação dos vestígios encontrados permitiu a elaboração de narrativas históricas, evidenciou a característica dinâmica e contingente de um sociopast formado por atores-rede. Por seu caráter relacional e perfil crítico-emancipatório, a teórico-metodologia ANTi-History tornou possível identificar as conexões de forma posicionada e localizada, dissonante da hegemonia positivista e das histórias universais, permitindo que as movimentações sociopolíticas dos atores se tornassem visíveis ao remover o aparente véu de simplicidade de um status quo binário. Os lugares de memória servem ao propósito orientacionista do dever de memória ao submeter o passado a uma consciência reflexiva. São medidas concretas, instrumentos de suporte de memória que ao se tornarem visíveis sob a forma de organizações, como centros de memória ou memoriais, reivindicam o reconhecimento dos acontecimentos do passado e das vivências dos sobreviventes, criando referências para as gerações futuras com a necessária autocrítica com os erros do passado. / [en] This study aimed to understand, in the light of ANTi-History, how the constitution processes of sites of memory of resistance occurred in two physical spaces used by the political police during the Brazilian civil-military dictatorship: the buildings of DEOPS/SP and DOPS/RJ. By investigating the how related to the trajectory of each space and the inter-organizational network constituted from the joint analysis of the two processes, it was possible to bring to light all the complexity of disputes, negotiations, and movements previously underlying, making transparent the sociopolitical relations of the various actors involved, as well as the performativity of the context. The investigation of the transformation processes of the spaces of violence, performed by ordering the traces found, allowed the elaboration of alternatives historical narratives and evidenced the dynamic and contingent characteristic of a sociopast formed by network-actors. By its relational and critical-emancipatory facets, the ANTi-History approach made it possible to identify the connections in a positioned way, dissonant from the positivist mainstream hegemony and universal histories, allowing the actors sociopolitical movements to become visible by removing the apparent veil of simplicity of a binary status quo. Sites of memory serve the orientationist purpose of the duty of memory by subjecting the past to a reflexive consciousness. They are concrete measures, instruments of memory support that by becoming visible in the form of organizations, such as memory centers or memorials, claim recognition of the events of the past and the experiences of survivors, creating references for future generations with the necessary self-critique with the mistakes of the past.

Doutor em Educação / O CRUTAC Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária surgiu na segunda metade dos anos de 1960, no Rio Grande do Norte e, posteriormente, no Maranhão, em 1969, como alternativa de estágio, inicialmente na área de saúde, para os estudantes que estivessem concluindo seu curso. Produto do pensamento cristão e humanístico do seu criador, Onofre Lopes, então Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o CRUTAC foi absorvido pelo regime imposto ao Brasil em 1964, o qual procurou implantá-lo em outras universidades do país, mudando, entretanto seu foco. Como fontes de sustentação da pesquisa, buscamos documentos oficiais emitidos pelo governo brasileiro, pela Igreja Católica e pelas coordenações do CRUTAC, no Rio Grande do Norte e no Maranhão. Apoiamo-nos, também, em fontes jornalísticas, reportagens produzidas por revistas, artigos, monografias, dissertações, estudos publicados e entrevistas gravadas com pessoas que dirigiram ou vivenciaram as experiências do CRUTAC nos dois estados. Com base nisso, procuramos questionar e discutir se o programa foi usado como estratégia para a formação de futuros intelectuais orgânicos que assessorariam e prestariam serviços, nos mais diversos setores, à ditadura civil-militar ou às organizações civis, assumindo as funções do Estado. Ao objetivar-se dar a sustentação exigida pelo tema, contextualizamos nosso objeto de pesquisa, estudando a sociedade nordestina no período de JK a João Goulart, a rearticulação do pensamento católico latino-americano, bem como o posicionamento da doutrina social da Igreja diante da realidade brasileira e nordestina. Estudamos, ainda, a atuação e influência da CEPAL, do ISEB, da SUDENE e do Estado Militar, assim como as políticas educacionais implantadas entre 1964 e 1985, sob a ótica desse ESTADO, investigando possíveis contradições. Concluímos o trabalho, mostrando que, embora no Maranhão, O CRUTAC tenha tido uma direção mais de promoção humana, a partir da realidade interiorana daquele Estado, no geral, o programa assumiu uma característica assistencialista.

A internacionalização do terror no Cone Sul, durante as décadas de 70 e 80, consistiu na integração dos esforços de um grupo de países para combater um ―inimigo‖ comum: o comunismo. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai – com apoio dos Estados Unidos – associaram suas forças militares e serviços secretos para desenvolver um plano de combate internacional contra a ―subversão comunista‖: a denominada Operação Condor. Através dela internacionalizou-se o terrorismo de Estado instaurado nesses países, disseminando a insegurança, a violência e o desrespeito aos direitos humanos em toda a região sul-americana, dando origem a uma verdadeira ―multinacional do terror‖. O Plano Condor visou evitar que a atuação das organizações guerrilheiras existentes nesses países pudesse levar a uma revolução semelhante à ocorrida em Cuba. A Argentina foi um importante ator dessa rede internacional de terror. Perseguiu, reprimiu e colaborou, de forma sistemática e com requintes de violência, na perseguição e no aniquilamento dos opositores do regime ditatorial argentino, bem como dos países vizinhos. Com o golpe de Estado de março de 1976, instalou-se na Argentina a ditadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando o terrorismo do Estado e gerando um clima de insegurança e medo em toda a sociedade argentina. Nesta fase instaurou-se uma política estatal que cometeu diversos crimes de lesa humanidade, no marco do genocídio para alguns, ou do politicídio de vários militantes de movimentos de oposição, tornando-se esta a tática mais utilizada para combater as ideias ―subversivas‖. Milhares de cidadãos abandonaram o país tomando o rumo do exílio para salvar suas vidas, a de seus familiares e para seguir combatendo, desde o exterior, os usurpadores da liberdade na Argentina e lutando pela volta da democracia ao país. / The internationalization of terror in the Southern Cone, between the 70‘s and the 80‘s, was the integration of efforts of a group of countries to combat a ―common enemy‖: the communism. Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay – with support from the United States – connected its military forces and secret services to develop a plan to combat internationally the ―communist subversion‖: the named Operation Condor. It internationalized the State terrorism introduced in those countries, spreading insecurity, violence and disrespecting human rights in the entire South American region, giving rise to a genuine ―multinational of terror‖. The Operation Condor aimed to avoid that those guerrillas organizations, active in its countries, could lead to a revolution similar to which occurred in Cuba. Argentina was an important actor from that international network of terror. It persecuted, repressed and collaborated systematically and with refinements of violence in the harassment and the annihilation of enemies of the Argentinean dictatorial regime, such as from its neighbouring countries. With the coup d‟état of March of 1976 in Argentina it was installed the civil-military dictatorship named Proceso de Reorganización Nacional that trivialized State terrorism and generated an atmosphere of insecurity and fear for the Argentine society as whole. This stage introduced a State policy that committed several crimes against humanity, within the framework of genocide for some, or of the politicide of several militants of the opposition movements, making it the most widely used tactic to combat the ―subversive‖ ideas. Thousands of citizenships abandoned this country taking the road of exile to save their own lives, as well as their families‘ and to keep fighting against, from abroad, the usurpers of freedom in Argentina and struggling for the return of democracy to the country. / La internacionalización del terror en el Cono Sur, durante las décadas del 70 y 80, consistió en la integración de los esfuerzos de un grupo de países para combatir un ―enemigo‖ común: el comunismo. Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay – con el apoyo de los EE.UU. – asociaron sus fuerzas militares y sus servicios secretos para desarrollar un plan de combate internacional contra la ―subversión comunista‖: la denominada Operación Cóndor. Mediante ella se internacionalizó el terrorismo de Estado antes esos países, diseminando la inseguridad, la violencia y el desprecio de los derechos humanos a toda la región sudamericana, originando una verdadera ―multinacional del terror‖. El Operativo Cóndor estuvo destinado a evitar que las acciones de organizaciones guerrilleras existentes en esos países pudieran llevar a una revolución semejante a la que ocurrió en Cuba. La Argentina fue un importante actor de esa red internacional del terror. Persiguió, reprimió y colaboró, sistemática y violentamente, en la persecución y en el aniquilamiento de los opositores del régimen dictatorial argentino, así como lo de los países vecinos. Con el golpe de Estado de marzo de 1976, se estableció en la Argentina la dictadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando el terrorismo de Estado y generando una atmosfera de inseguridad y de miedo a toda la sociedad argentina. En esta fase se introdujo una política estatal que cometió diversos crímenes de lesa humanidad, en el marco del genocidio para algunos, o del politicidio de varios militantes de movimientos de oposición, convirtiéndose esta la táctica más utilizada para combatir las ideas "subversivas". Miles de ciudadanos abandonaron el país tomando el rumbo del exilio para salvar sus vidas, la de sus familiares y para seguir combatiendo, desde afuera, los usurpadores de la libertad en la Argentina y luchando por el regreso de la democracia al país.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.