MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. O imaginário protestante e o estado de direito. 2010. 254f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by GLAUBENILSON CAVALCANTE (glaubenilson@yahoo.com.br) on 2011-11-23T14:29:11Z No. of bitstreams: 1 2010_TESE_GBMFILHO.pdf: 2109948 bytes, checksum: 0b804f8cf94369f057e6805fe075052f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-23T14:56:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_TESE_GBMFILHO.pdf: 2109948 bytes, checksum: 0b804f8cf94369f057e6805fe075052f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-23T14:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_TESE_GBMFILHO.pdf: 2109948 bytes, checksum: 0b804f8cf94369f057e6805fe075052f (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente tese intitula-se O Imaginário Protestante e o Estado de Direito. O imaginário, em seu sentido estático, é concebido como representação do mundo, da cultura ou da fé. No sentido dinâmico, é a faculdade de reestruturar imagens, o projeto do que virá a ser. O imaginário social é uma projeção de valores coletivos de uma sociedade ou de um grupo social. Nós destacamos o imaginário de grupos religiosos protestantes, bem como as articulações entre imaginário social e imaginário individual, imaginário e ação social. O protestantismo que nos interessa é principalmente o calvinismo independente do século XVII na Inglaterra, embora não negligenciemos suas associações precedentes com o luteranismo e o calvinismo genebrino. O Estado de Direito é o Estado com limites constitucionais determinado pela separação e controle recíproco dos poderes, bem como pelo reconhecimento da autonomia humana pelos direitos individuais. O objetivo da pesquisa é mostrar como as doutrinas protestantes se transpuseram analogicamente para o campo político-jurídico de modo a estabelecer os fundamentos do Estado de Direito, bem como identificar a contribuição da militância política, ideológica e armada dos puritanos para o estabelecimento pioneiro do Estado de Direito na Inglaterra. A pesquisa segue o paradigma weberiano, o qual admite as crenças como motivo para as ações, bem como concebe a existência de uma força de transformação exercida pelas idéias. Algumas pesquisas e conclusões de Durkheim acerca da divisão do trabalho social e de Peter L. Berger acerca da secularização são também recepcionadas. É privilegiado um modelo de desenvolvimento de longa duração nos termos de Norbert Elias. O recorte temporal de maior destaque é o século XVII. Como material de pesquisa, nós utilizamos informações historiográficas e documentos produzidos no cenário histórico destacado

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5281.pdf: 790036 bytes, checksum: d1f0f674dc592cfd457034c89b20e4d4 (MD5) Previous issue date: 2012-10-30 / Taking for basis an analytical view on the Democratic Law State as a set of institutional arrangements and normatives which allow the competition of rights between the social agents, by virtue of the unethical nature which is found between the constitutional negative and positive rights, this dissertation investigates the constitutional listing real interests case, inserted into the constitutional text by the "Gasparian amendment", and its practical unconstitutionalization, through the impediment of the norm application under decision of the Federal Supreme Court in straight unconstitutionality action. / Com base numa visão analítica sobre o Estado de Direito democrático como conjunto de arranjos institucionais e normativos que permitem a competição de direitos entre os agentes sociais, em virtude da natureza antitética existente entre os direitos constitucionais negativos e positivos, esta dissertação investiga o caso do tabelamento constitucional de juros reais, inserido no texto constitucional pela emenda Gasparian , e sua desconstitucionalização prática, mediante o impedimento da aplicação da regra em decisão do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.

[pt] Constituição e Poder: uma análise sob o paradigma do Estado de Direito. Há muito se discute a relação entre exceção e regra; estado de natureza e estado civil; civilização e barbárie. O que impulsionou a presente tese foi a análise da real existência destes binômios e como ocorrem (se é que podemos assim dizer), os momentos de ruptura. O surgimento do Estado é tido para muitos como uma etapa de evolução, sobretudo o surgimento do Estado Democrático de Direito. Assim, práticas consideradas excepcionais representam um retrocesso ao Estado de Direito e geram espanto pelo fato de que ainda possam ser aplicadas. A investigação buscou demonstrar que, ao contrário da concepção de evolução e linearidade da história da humanidade, a vida acontece no plano real e o passar dos tempos nem sempre trará o almejado progresso, tendo em vista que a mencionada realidade fática ocorre através de cisões, saltos, sobressaltos e retrocessos. Para tanto, utilizou-se o conceito de história benjaminiano que será abordado, assim como os conceitos de Estado Democrático, Estado de Direito, Estado de Exceção, Violência Soberana e Ideologia, tudo como escopo de compreender como o discurso do Estado Democrático de Direito serve de pano de fundo para o exercício da violência institucionalizada. / [fr] On parle beaucoup de la relation entre l exception et la règle, l état de nature et l état civile, la civilisation et la barbarie. Ce qui a poussé cette thèse est d analyser l existence réelle de ces binômes et comment ils se produisent (si on peut dire), les moments de rupture. L aboutissement de l Etat est considéré par une partie considerable des etudiants sur le thème, comme une étape dans l évolution, en particulier l aboutissement d un Etat démocratique. Ainsi, les pratiques considérés comme exceptionnels représentent un revers pour l Etat de droit et de générer la crainte, car ils peuvent toujours être appliquées. Cette thèse a cherché à démontrer que, contrairement à la notion de linéarité et de l évolution de l histoire humaine, la vie se passe dans le réel et le passage du temps ne donne pas toujours les progrès souhaités, compte tenu de ce que la réalité des faits ci-dessus se produit à travers scissions, des sauts , des surprises et des revers. Pour ce faire, nous avons utilisé le concept de l histoire que Benjamin seront abordés, ainsi que les concepts de la démocratie, État de droit, État d exception, la violence souveraine et de l idéologie, tout portée de comprendre comment le discours de la règle de droit démocratique sert le contexte de l exercice de la violence institutionnalisée.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio J Roman.pdf: 1416066 bytes, checksum: 78edd1db187a1b2e8ca9ab9a3e4cfb3e (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / This research analyzes the possibilities of delegated regulations in the Brazilian legal-constitutional order, and looks for the definition of the limits of the ruling function by the Public Administration. The first concern was to define the legislator's minimum duty on regulating the subject, decisions which the Parliament could never entirely assign to the Administration's discretion. The delegated regulations theory was developed from this understanding, as a type of executive regulation, considering that the delegating law had been already defined by regulation standards. It is, therefore, an attempt of conciliation between delegated regulations and Rule of law. Thus, in the first part of the text, the separation of powers and the legality are covered, in an attempt to line up the limits of ruling function. In the second part, the differences between regulation and law are explained, and also the differences between regulation and administrative act in strict sense. After that, the regulation's concept is presented, as well its justification, classification and typology. Subsequently, it is argued the existence of delegated regulation as an especial type of executive regulation, once it must respect the legal standards. At last, the substantial limits to the ruling function and are indicated, i.e. the duties of the legislator. It was not intended the analysis of the viability of the abstract type of regulation to find out whether the regulation is adjusted to the legal-constitutional order. On the contrary, the study tries to understand the regulation from the perspective of the requirements of the law. From the definition of minimum duties of the delegating law, all subsequent regulation would be considered, in certain way, as an executive modality of the law, not offensive, therefore, to the principles of the Rule of law / Esta dissertação analisa a viabilidade, no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, dos chamados regulamentos delegados, autorizados ou habilitados. Procura também definir os limites do exercício da função regulamentar pela Administração Pública. Sobre o tema, a primeira preocupação foi definir um dever mínimo de regulamentação do legislador sobre a matéria, uma área onde o Parlamento, em hipótese nenhuma, seria livre para entregar a questão à discricionariedade da Administração. Foi a partir dessa compreensão que se desenvolveu o tema dos regulamentos habilitados, que se justificariam como um tipo de regulamento executivo, eis que os padrões de regulamentação já foram previamente definidos pela lei habilitante. Cuida-se, pois, de uma tentativa de conciliação entre regulamento habilitado e Estado de Direito. Assim, na primeira parte, debate-se sobre os princípios da separação de poderes e da legalidade e se procura já alinhar os argumentos sobre os limites da função regulamentar. Já numa segunda parte, cuida-se de diferenciar o regulamento da lei e do ato administrativo em sentido estrito. Em seguida, apresenta-se o conceito de regulamento, bem como sua fundamentação, classificação e tipologia. Mais a frente, discute-se a viabilidade de um regulamento habilitado, mas que não deixe de ser um tipo especial de regulamento executivo porque deve atender às exigências da legalidade. Enfim, são indicados os limites substanciais à função regulamentar, ou seja, os deveres do legislador. Não se trata, portanto, de uma análise acerca da viabilidade de um tipo abstrato de regulamento para apurar se ele se ajusta ao ordenamento jurídico-constitucional em estudo, mas de compreender o regulamento a partir de determinadas exigências de densidade normativa da lei. É que a partir da definição de deveres mínimos da legislação habilitante, todo regulamento posterior, editado com fundamento nela, poderá ser considerado, de certo modo, como uma modalidade executiva da lei, não ofensiva, pois, aos princípios do Estado de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Ciriaco Lira.pdf: 502367 bytes, checksum: a47d2b727feecffe11c3530f15ce34aa (MD5) Previous issue date: 2008-06-18 / In Brazil, after the Constitution of 1988 was enacted, we have the increasing of judicial branch activities. These growing of his activities can be tributed to more constiency of citizenship. Brazilian people came each more often to the Courts. It must be recalled that brazilian Judiciary branch is very conservative. Many times judges argued that the have no competency to decide, and these results in a non liquet decision itself. By the other side, we faced a society who officials arrived to their positions as we have been at monarchy system, by inheritage. Judiciary branch must be changed by those who have the judiciary skills lawyers, judges, procecuters, - law actors-. It is not easy change mentalities. Since French Revolution, the law search for legality, who is misunderstanding as legal security. Legality today have constitutional sources. Judicial branch have this important duty beyond the rule of law. Separation of powers was an important theory to stop dictators and ditactorships. However, these theory cannot be applied in Brazil as it was in France, or in any other country. Each people, each Nation, has their own different historic reality who has different remedies and solutions. This dissertation aims to contribute how must be the role of Judicial branch, his mission under constitutional system. Any construction of constitutional system must considered the view of rule of law / No Brasil, especialmente, após a Constituição de 1988, vem crescendo cada vez mais a atuação do Poder Judiciário. Este crescimento deste poder não ocorre de maneira aleatória. A complexidade das relações sociais, a maior consciência de cidadania levam cada vez mais a população brasileira a buscar os seus direitos nos tribunais. Sem embargo disso, nosso Judiciário adota um grande viés conservador (tal qual nossa sociedade). Muitas vezes sobre o argumento de que não tem competência para decidir, acaba promovendo uma não decisão de conseqüências desastrosas. De outro lado, como estamos diante de uma sociedade em que aqueles que chegam aos postos-chave da república são privilegiados. A mudança pelo poder judiciário requer uma intensa modificação da consciência jurídica dos operadores do Direito. Não é fácil essa mudança. Desde a Revolução Francesa o Direito se pautou pela busca da legalidade, confundida com literalidade como pressuposto para segurança jurídica. A legalidade hoje ela tem um viés constitucional. Ao Judiciário deve ser dado cumprir esta missão. A Teoria das Separações dos Poderes teve um grande mérito de barrar o autoritarismo. No entanto esta não pode ser aplicada no Brasil, da mesma forma que na França, ou em qualquer outro país. Cada povo, cada País, tem sua realidade histórica diferente que exige soluções diferentes. Este trabalho tem como objetivo estabelecer como esta Teoria deve ser aplicada no Brasil, qual deve ser o papel do Judiciário sobre o prisma constitucional. Tendo como premissa que uma visão constitucional não pode ser abandonada por qualquer interpretação jurídica

Made available in DSpace on 2016-04-28T19:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Paniagua de Souza Palaro.pdf: 5281727 bytes, checksum: 90210fe886cb04c3dd76de34482aea71 (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / This work is situated in Critical Discourse Analysis, with social-cognitive component and is subject to social representation based on the creation of different social roles of one accused of double homicide that by putting into practice his speech, uses the language to be able achieve the proposed goals during the interaction occurred in the scenario of police testimony. It has the general objective of contributing to the practice of discourse, represented in language, and that, being based on the influence exerted by social representation made through the development of social roles, are able to persuade his audience, due to be cut as private interests linked to cultural values and the institutional discourse itself. It has been of specific objectives: i) examine how the speech police was built behind the development of social roles Greyhounds in particular interests, ii) identify the context in this scenario the police investigation, and iii) consider that the language in Use predominant factor is that the social representation can achieve success in the process of social interaction that occurred between individuals endowed with different interests. The analysis procedure applied to this thesis is theoretical, analytical and focused on triad- Speaking-Societ-Cognition. The results that the discourse based upon social representation is geared to the creation of social roles, so it can satisfy the particular interests of each individual involved in the process of social interection. It was concluded that the scenario of the depositions is structured according to the global context because it is grounded in the categories of Power, Control and Access, which your representation is the rule of law to enforce laws that can dictate the rules of coexistence and the local context, characterized by particular discursive events arising in and through discourse / Este trabalho está situado na Análise Crítica do Discurso, com vertente sócio-cognitiva e tem por tema a representação social baseada na criação de diferentes papéis sociais de um acusado de duplo homicídio que, ao colocar em prática o seu discurso, recorre à língua para poder atingir os objetivos propostos durante a interação ocorrida no cenário policial dos depoimentos. Tem-se por objetivo geral contribuir com a prática do discurso, representado em língua, e que, por estar baseado na influência exercida pela representação social constituída por meio da elaboração de papéis sociais, são capazes de persuadir o seu auditório, em razão de ser lapidado conforme interesses particulares associados aos valores culturais e com o próprio discurso institucional. Tem-se por objetivos específicos: i) analisar a forma como foi construído o discurso policial subjacente à elaboração de papéis sociais galgados em interesses particulares; ii) identificar o contexto presente no cenário da investigação policial; e iii) considerar que a língua em uso é fator predominante para que a representação social possa alcançar sucesso no decorrer do processo de interação social ocorrida entre indivíduos dotados de interesses diferentes. O procedimento de análise aplicado a esta dissertação é teórico-analítico e privilegiou a tríade Discurso-Sociedade e Cognição. Os resultados obtidos indicam que o discurso elaborado com base na representação social está voltado à criação de papéis sociais, a fim de que possa atender aos interesses particulares de cada indivíduo envolvido em processo de interação social. Concluiu-se que o cenário dos depoimentos está estruturado de acordo com o contexto global por basear-se nas categorias do Poder, do Controle e do Acesso, cuja sua representação é o Estado de Direito ao aplicar leis capazes de ditar regras de convivência e, do contexto local, por caracterizar eventos discursivos particulares constituídos no e pelo discurso

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-21T13:09:33Z No. of bitstreams: 1 00000083.pdf: 741162 bytes, checksum: fa061d6c2ec1e678fa18576b4763a449 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-21T13:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00000083.pdf: 741162 bytes, checksum: fa061d6c2ec1e678fa18576b4763a449 (MD5) Previous issue date: 2012-05-15 / Nenhuma / É inegável que a sociedade atual vive uma crise ambiental, decorrente do esgotamento dos bens ambientais que compromete a qualidade de vida do homem, devido aos avanços tecnológicos e industriais. O meio ambiente sadio e equilibrado é direito de todos e reconhecido constitucionalmente. O Estado moderno tem como obrigação a proteção ambiental no sentido de preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações. É imprescindível o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente buscando um desenvolvimento sustentável. Portanto, o atual Estado Democrático de Direito precisa se encaminhar rumo à construção de um Estado Democrático de Direito "Ambiental". Destaca-se a contribuição dos princípios constitucionais estruturantes do Estado Democrático de Direito nesta tarefa. Entre eles: o Princípio do Estado Democrático e de Direito, Princípio Republicano e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A busca pela sustentabilidade deve constar entre os objetivos do Estado de Direito Ambiental. Faz-se relevante verificar a contribuição de uma ampliação do conceito qualitativo para um conceito também quantitativo da sustentabilidade, através da criação de um novo indicador, o Índice de Desenvolvimento Humano Sustentável. Destacam-se como princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito Ambiental os princípios da: precaução, da prevenção, da responsabilidade, da cooperação e do poluidor pagador. E ainda, a contribuição da aplicação do Proactinary Principle, uma revisão do princípio da precaução, que defende a tomada de medidas pró-ativas na defesa do meio ambiente. Analisa-se decisões judiciais com o intuito de verificar a aplicação destes princípios em ações relacionadas à proteção do meio ambiente. A construção de um Estado Democrático de Direito Ambiental encontra limitações e possibilidades. E diante disto, se utiliza da contribuição da filosofia para a proposta de uma nova ética de responsabilidade, prudência e cuidado para com o futuro ambiental, através de uma revisão da phrónesis de Aristóteles e da ética da responsabilidade de Hans Jonas, como uma possibilidade de se concretizar o novo modelo de Estado proposto. / It is undeniable that today's society is experiencing an environment crisis, due to the depletion of environmental assets that compromises the quality of human life, due to technological and industrial advances. A balanced and healthy environment is everyone's right and constitutionally recognized. The modern State has as an obligation the environmental protection in order to preserve the environment for present and future generations. It is essential the balance between economic development and environmental preservation seeking a sustainable development. Therefore, the current Democratic State of Law needs to move toward building a Democratic State of "Environmental" Law. It highlights the contribution of structural constitutional principles of a Democratic State of Law in this task. Among them: the principle of the Democratic State and of the Law, Republican Principle and the Principle of Human Dignity. The search for sustainability should be one of the objectives of the State of Environmental Law. It is important to verify the contribution of an expansion of the qualitative concept for also a quantitative concept of the sustainability, by creating a new indicator, the Index for Sustainable Human Development. Stand out as structuring principles of the Democratic State of Environmental Law the principles of: precaution, prevention, responsibility, cooperation and the polluter pays. And yet, the contribution of the application of the Proactionary Principle, a review of the precautionary principle, which advocates taking proactive measures in protecting the environment. It analyzes judicial decisions in order to verify the application of these principles in lawsuits related to environmental protection. The construction of a Democratic State of Environmental Law finds limitations and possibilities. Therefore, using the contribution of philosophy to the proposal for a new ethic of responsibility, prudence and care for the environmental future, through a review of the phronesis of Aristotle and the ethics of responsibility by Hans Jonas, as a possibility to implement the new State model proposed.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-06-23T23:30:44Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeCunha.pdf: 904042 bytes, checksum: 1c0b6fc8ccb6cbced687137b29d68f4c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-23T23:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeCunha.pdf: 904042 bytes, checksum: 1c0b6fc8ccb6cbced687137b29d68f4c (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / Nenhuma / O presente trabalho tem como objetivo o estudo da evolução da jurisdição no Estado de Direito Moderno e Contemporâneo e, particularmente, da necessidade, dentro do processo civil, de uma tutela de urgência satisfativa autônoma. Mais especificamente, esta pesquisa terá por objeto apresentar a transição do Estado Liberal Clássico para o Estado Contemporâneo e, em especial, o impacto que esta transição operou no modelo de produção do direito e da jurisdição. Em seguida, analisar-se-á o surgimento do neoconstitucionalismo e os seus reflexos na jurisdição atualmente praticada no Brasil, aportando a hermenêutica como condição de possibilidade para a superação do paradigma racionalista e, no que tange ao processo civil, para o acontecer de uma jurisdição produtiva e não mais refém das amarras do procedimento ordinário. Por fim, e a partir dessas premissas, investigar-se-á a viabilidade de uma tutela de urgência satisfativa autônoma no processo civil brasileiro. Em vista de tudo o que se viu na presente pesquisa, começando pela imperativa superação do paradigma racionalista pela hermenêutica, passando pelas necessidades processuais do Estado Contemporâneo e analisando as questões advindas da prática forense, conclui-se que precisa-se de uma tutela de urgência satisfativa autônoma genérica, mais ou menos nos moldes propostos pelo Projeto do novo CPC e da doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto, que venha a tutelar situações de urgência, tenham estas natureza satisfativa ou cautelar, cujos requisitos sejam (i) a plausibilidade do direito alegado e (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou o perigo na demora, sem a necessidade obrigatória da propositura de uma “ação principal” de rito ordinário e com cognição exauriente, o que passa, indispensavelmente, por um novo modo-de-fazer-Direito, pela ruptura definitiva do paradigma racionalista pela hermenêutica. / El presente trabajo tiene como objetivo el estudio de la evolución de la jurisdicción del Estado de Derecho moderno y contemporáneo, y, sobretodo, de la necesidad y viabilidad, en el Proceso Civil, de medidas autosatisfactivas. Específicamente se estudia la transición del Estado liberal clásico para el contemporáneo y el impacto de esta transición en el modelo de producción del Derecho y de la Jurisdicción. Entonces, se examinará el surgimiento del neoconstitucionalismo y sus reflejos en la jurisdicción actualmente practicada en Brasil, trayendo la hermenéutica como condición de posibilidad para la superación del paradigma racionalista y pertinente al Proceso Civil para el acontecer de una jurisdicción productiva y no más rehén de las amarras del procedimiento ordinario. Por último, y partiendo de estas premisas, se investigará la viabilidad de una medida autosatisfactiva en el Proceso Civil brasileño. A la vista de todo lo que se ve en este estudio, partiendo de la imperativa superación del paradigma racionalista por la hermenéutica, pasando por las necesidades procesales del Estado contemporáneo y examinando las cuestiones surgidas en la practica forense se concluye que se necesita de una medida autosatisfactiva genérica, aproximadamente a los parámetros propuestos por el proyecto del nuevo Código Procesal Civil y de la doctrina nacional y extranjera sobre el tema, que venga a tutelar situaciones de urgencia, tengan naturaleza satisfactoria o de precaución, cuyos requisitos sean (i) la plausibilidad del derecho afirmado y (ii) el riesgo de daño irreparable o de difícil reparación o el peligro en la tardanza, sin la necesidad obligatoria de la ponencia de una acción principal del rito ordinario y con cognición exhaustiva, lo que pasa indispensablemente por un nuevo modo de hacer el Derecho por la ruptura definitiva del paradigma racionalista por la hermenéutica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400724.pdf: 152926 bytes, checksum: 75a836c1645dfea833f27a6fd57cf330 (MD5) Previous issue date: 2008-03-26 / O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da invers?o ideol?gica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a amplia??o do sistema penal. S?o abordados quatro cap?tulos para chegar ao objetivo proposto. Parte-se de uma no??o sobre a modernidade para melhor entender a crise do sistema penal, discutindo-se os ideais do controle penal em confronto com a criminologia cr?tica. Aponta-se para a necessidade de que o Estado Penal tenha limites constitucionais a fim de resguardar os direitos fundamentais, sendo destacada a fun??o do int?rprete na constru??o da efetividade garantista. Questiona-se a capacidade da sociedade de efetivamente limitar por meio do controle penal as condutas humanas, ainda mais quando se percebe a fragilidade dos instrumentos racionais perante a subjetividade, com a possibilidade de invers?o interpretativa dos textos constitucionais para atender aos interesses punitivos. Sem ignorar a possibilidade de se construir um discurso de resist?ncia, adentra-se no estudo de alguns institutos processuais penais com o objetivo de demonstrar a cotidiana invers?o ideol?gica das garantias na pr?tica judicial. Ao se escrever sobre a invers?o ideol?gica do discurso garantista, surgem discuss?es que permitem afirmar a ades?o ? ?rea de concentra??o de pesquisa do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul-Viol?ncia e Sistema Penal, bem como a sua linha de pesquisa-Criminologia e Controle Social.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-04Bitstream added on 2014-06-13T19:40:57Z : No. of bitstreams: 1 carrilhomartinez_v_dr_mar.pdf: 1698552 bytes, checksum: 8673d3ac7af4e9a7d33ef5e8010284e6 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nor available