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1	A função primordial da regra jurídica : a construção do ponto de vista interno a partir das críticas às teorias de Holmes e Kelsen / The main function of legal rule : the construction of the internal point of view from the critical to Holmes and Kelsen theories Santos, Jaqueline Lucca January 2016 (has links) A pretensão do positivismo jurídico é o esclarecimento teórico para se realizar uma descrição correta do direito. A presente dissertação busca verificar qual a abordagem mais adequada para se alcançar a concretização da separação do direito da moral, sendo que o fio condutor é a obra de H.L.A. Hart, na qual se destaca o livro The Concept of Law. Dessa maneira, o problema a que se propõe o trabalho é evidenciar a complexidade da separação do direito da moral. Pretende-se demonstrar, principalmente através da teoria e obra de Herbert Hart, que Oliver Holmes e Hans Kelsen ao apresentarem seus projetos para separação do direito da moralidade, trataram o direito do ponto de vista descritivo, perdendo a caracterização do próprio direito. O primeiro capítulo é dedicado a apresentar e explicar o projeto positivista, já que condutas exigíveis por regras jurídicas não se confundem com as condutas exigidas por regras morais, ainda que conjuntamente possam existir. Ainda nesse capítulo apresentam-se algumas noções importantes para a compreensão e desenvolvimento do trabalho em relação à teoria de Hart, em especial no que tange ao ponto de vista interno e externo. No segundo capítulo é abordada a obra de Holmes, The Path of the Law, e as principais críticas construídas por Hart e discutidas por Stephen Perry e Scott Shapiro. Partindo-se da perspectiva do homem mau presente na teoria, pretende-se demonstrar que esta é insuficiente para compreender a teoria do direito, em especial nas razões pelas quais um cidadão segue o direito, já que nem todos estariam preocupados em qual é a sanção que receberão do Estado caso desobedeçam à regra. No terceiro e último capítulo demonstra-se quais os problemas da teoria de Kelsen apontadas por Hart. Especialmente no que se refere à ideia de Kelsen de que o direito é só forma, podendo ter qualquer conteúdo, enquanto que Hart acredita que o direito deve possuir conteúdo mínimo. Segundo Kelsen, a estrutura normativa é pressuposta, sendo que a regra funciona como esquema de interpretação e a principal função desta é a sanção. O objetivo final do trabalho é demonstrar que neste projeto de tentar salvar a autonomia do direito, Holmes e Kelsen descaracterizaram o fenômeno jurídico como uma prática social. / The claim of legal positivism is the theoretical clarification to perform a correct description of the law. This work aims to verify the most appropriate approach to achieving the implementation of the separation of law from morality, and the common thread is the work of H.L.A. Hart, which stresses the book The Concept of Law. Thus, the problem that is proposed work is to show the complexity of separating law from morals. We intend to show, especially through the theory and work of Herbert Hart, that Oliver Holmes and Hans Kelsen when presented their projects for separating the right of morality, they treated law of the descriptive point of view, losing the characterization of the law itself. The first chapter is dedicated to present and explain the positivist project, as required by legal conduct rules are not confused with the conduct required by moral rules, albeit jointly may exist. Although this chapter presents some important concepts for understanding and development work in relation to Hart's theory, especially with regard to internal and external point of view. The second chapter discussed the work of Holmes, The Path of the Law, and the main criticisms built by Hart and discussed by Stephen Perry and Scott Shapiro. Starting from the bad man present perspective in theory, intended to demonstrate that this is insufficient to understand the theory of law, in particular the reasons why a citizen follows the law, since not everyone would be worried about what is the sanction which receive if they disobey the rule. In the third and last chapter shows is that the problems of Kelsen's theory pointed out by Hart. Especially with regard to the idea of Kelsen that law is shaped and can have any content, while Hart believes that law should have a minimum content. According to Kelsen, the regulatory framework is presupposed, and the rule works as interpretation scheme and the main function of this is the sanction. The ultimate goal of the work is to demonstrate that this project of trying to save the autonomy of law, Holmes and Kelsen misrepresent the legal phenomenon as a social practice. Filosofia do direito Positivismo jurídico Hart, Herbert L.A., 1907-1992 Holmes, Oliver Wendell, 1809-1894 Kelsen, Hans, 1881-1973 Philosophy of law Legal positivism Internal point of view Bad man Fundamental norm
2	A função primordial da regra jurídica : a construção do ponto de vista interno a partir das críticas às teorias de Holmes e Kelsen / The main function of legal rule : the construction of the internal point of view from the critical to Holmes and Kelsen theories Santos, Jaqueline Lucca January 2016 (has links) A pretensão do positivismo jurídico é o esclarecimento teórico para se realizar uma descrição correta do direito. A presente dissertação busca verificar qual a abordagem mais adequada para se alcançar a concretização da separação do direito da moral, sendo que o fio condutor é a obra de H.L.A. Hart, na qual se destaca o livro The Concept of Law. Dessa maneira, o problema a que se propõe o trabalho é evidenciar a complexidade da separação do direito da moral. Pretende-se demonstrar, principalmente através da teoria e obra de Herbert Hart, que Oliver Holmes e Hans Kelsen ao apresentarem seus projetos para separação do direito da moralidade, trataram o direito do ponto de vista descritivo, perdendo a caracterização do próprio direito. O primeiro capítulo é dedicado a apresentar e explicar o projeto positivista, já que condutas exigíveis por regras jurídicas não se confundem com as condutas exigidas por regras morais, ainda que conjuntamente possam existir. Ainda nesse capítulo apresentam-se algumas noções importantes para a compreensão e desenvolvimento do trabalho em relação à teoria de Hart, em especial no que tange ao ponto de vista interno e externo. No segundo capítulo é abordada a obra de Holmes, The Path of the Law, e as principais críticas construídas por Hart e discutidas por Stephen Perry e Scott Shapiro. Partindo-se da perspectiva do homem mau presente na teoria, pretende-se demonstrar que esta é insuficiente para compreender a teoria do direito, em especial nas razões pelas quais um cidadão segue o direito, já que nem todos estariam preocupados em qual é a sanção que receberão do Estado caso desobedeçam à regra. No terceiro e último capítulo demonstra-se quais os problemas da teoria de Kelsen apontadas por Hart. Especialmente no que se refere à ideia de Kelsen de que o direito é só forma, podendo ter qualquer conteúdo, enquanto que Hart acredita que o direito deve possuir conteúdo mínimo. Segundo Kelsen, a estrutura normativa é pressuposta, sendo que a regra funciona como esquema de interpretação e a principal função desta é a sanção. O objetivo final do trabalho é demonstrar que neste projeto de tentar salvar a autonomia do direito, Holmes e Kelsen descaracterizaram o fenômeno jurídico como uma prática social. / The claim of legal positivism is the theoretical clarification to perform a correct description of the law. This work aims to verify the most appropriate approach to achieving the implementation of the separation of law from morality, and the common thread is the work of H.L.A. Hart, which stresses the book The Concept of Law. Thus, the problem that is proposed work is to show the complexity of separating law from morals. We intend to show, especially through the theory and work of Herbert Hart, that Oliver Holmes and Hans Kelsen when presented their projects for separating the right of morality, they treated law of the descriptive point of view, losing the characterization of the law itself. The first chapter is dedicated to present and explain the positivist project, as required by legal conduct rules are not confused with the conduct required by moral rules, albeit jointly may exist. Although this chapter presents some important concepts for understanding and development work in relation to Hart's theory, especially with regard to internal and external point of view. The second chapter discussed the work of Holmes, The Path of the Law, and the main criticisms built by Hart and discussed by Stephen Perry and Scott Shapiro. Starting from the bad man present perspective in theory, intended to demonstrate that this is insufficient to understand the theory of law, in particular the reasons why a citizen follows the law, since not everyone would be worried about what is the sanction which receive if they disobey the rule. In the third and last chapter shows is that the problems of Kelsen's theory pointed out by Hart. Especially with regard to the idea of Kelsen that law is shaped and can have any content, while Hart believes that law should have a minimum content. According to Kelsen, the regulatory framework is presupposed, and the rule works as interpretation scheme and the main function of this is the sanction. The ultimate goal of the work is to demonstrate that this project of trying to save the autonomy of law, Holmes and Kelsen misrepresent the legal phenomenon as a social practice. Filosofia do direito Positivismo jurídico Hart, Herbert L.A., 1907-1992 Holmes, Oliver Wendell, 1809-1894 Kelsen, Hans, 1881-1973 Philosophy of law Legal positivism Internal point of view Bad man Fundamental norm
3	A função primordial da regra jurídica : a construção do ponto de vista interno a partir das críticas às teorias de Holmes e Kelsen / The main function of legal rule : the construction of the internal point of view from the critical to Holmes and Kelsen theories Santos, Jaqueline Lucca January 2016 (has links) A pretensão do positivismo jurídico é o esclarecimento teórico para se realizar uma descrição correta do direito. A presente dissertação busca verificar qual a abordagem mais adequada para se alcançar a concretização da separação do direito da moral, sendo que o fio condutor é a obra de H.L.A. Hart, na qual se destaca o livro The Concept of Law. Dessa maneira, o problema a que se propõe o trabalho é evidenciar a complexidade da separação do direito da moral. Pretende-se demonstrar, principalmente através da teoria e obra de Herbert Hart, que Oliver Holmes e Hans Kelsen ao apresentarem seus projetos para separação do direito da moralidade, trataram o direito do ponto de vista descritivo, perdendo a caracterização do próprio direito. O primeiro capítulo é dedicado a apresentar e explicar o projeto positivista, já que condutas exigíveis por regras jurídicas não se confundem com as condutas exigidas por regras morais, ainda que conjuntamente possam existir. Ainda nesse capítulo apresentam-se algumas noções importantes para a compreensão e desenvolvimento do trabalho em relação à teoria de Hart, em especial no que tange ao ponto de vista interno e externo. No segundo capítulo é abordada a obra de Holmes, The Path of the Law, e as principais críticas construídas por Hart e discutidas por Stephen Perry e Scott Shapiro. Partindo-se da perspectiva do homem mau presente na teoria, pretende-se demonstrar que esta é insuficiente para compreender a teoria do direito, em especial nas razões pelas quais um cidadão segue o direito, já que nem todos estariam preocupados em qual é a sanção que receberão do Estado caso desobedeçam à regra. No terceiro e último capítulo demonstra-se quais os problemas da teoria de Kelsen apontadas por Hart. Especialmente no que se refere à ideia de Kelsen de que o direito é só forma, podendo ter qualquer conteúdo, enquanto que Hart acredita que o direito deve possuir conteúdo mínimo. Segundo Kelsen, a estrutura normativa é pressuposta, sendo que a regra funciona como esquema de interpretação e a principal função desta é a sanção. O objetivo final do trabalho é demonstrar que neste projeto de tentar salvar a autonomia do direito, Holmes e Kelsen descaracterizaram o fenômeno jurídico como uma prática social. / The claim of legal positivism is the theoretical clarification to perform a correct description of the law. This work aims to verify the most appropriate approach to achieving the implementation of the separation of law from morality, and the common thread is the work of H.L.A. Hart, which stresses the book The Concept of Law. Thus, the problem that is proposed work is to show the complexity of separating law from morals. We intend to show, especially through the theory and work of Herbert Hart, that Oliver Holmes and Hans Kelsen when presented their projects for separating the right of morality, they treated law of the descriptive point of view, losing the characterization of the law itself. The first chapter is dedicated to present and explain the positivist project, as required by legal conduct rules are not confused with the conduct required by moral rules, albeit jointly may exist. Although this chapter presents some important concepts for understanding and development work in relation to Hart's theory, especially with regard to internal and external point of view. The second chapter discussed the work of Holmes, The Path of the Law, and the main criticisms built by Hart and discussed by Stephen Perry and Scott Shapiro. Starting from the bad man present perspective in theory, intended to demonstrate that this is insufficient to understand the theory of law, in particular the reasons why a citizen follows the law, since not everyone would be worried about what is the sanction which receive if they disobey the rule. In the third and last chapter shows is that the problems of Kelsen's theory pointed out by Hart. Especially with regard to the idea of Kelsen that law is shaped and can have any content, while Hart believes that law should have a minimum content. According to Kelsen, the regulatory framework is presupposed, and the rule works as interpretation scheme and the main function of this is the sanction. The ultimate goal of the work is to demonstrate that this project of trying to save the autonomy of law, Holmes and Kelsen misrepresent the legal phenomenon as a social practice. Filosofia do direito Positivismo jurídico Hart, Herbert L.A., 1907-1992 Holmes, Oliver Wendell, 1809-1894 Kelsen, Hans, 1881-1973 Philosophy of law Legal positivism Internal point of view Bad man Fundamental norm
4	O espaço jurídico das religiões: o debate sobre secularização visto pelo direito Aquino, Theófilo Miguel de 11 June 2018 (has links) Submitted by Theófilo Miguel de Aquino (theofilo93@gmail.com) on 2018-06-23T00:21:35Z No. of bitstreams: 1 Versão impressão_dissertação_Theófilo.pdf: 872325 bytes, checksum: 323495e73e6536aeb02032bcd8edbc0e (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-25T13:49:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão impressão_dissertação_Theófilo.pdf: 872325 bytes, checksum: 323495e73e6536aeb02032bcd8edbc0e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-25T17:22:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão impressão_dissertação_Theófilo.pdf: 872325 bytes, checksum: 323495e73e6536aeb02032bcd8edbc0e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-25T17:22:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão impressão_dissertação_Theófilo.pdf: 872325 bytes, checksum: 323495e73e6536aeb02032bcd8edbc0e (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / A dissertação mapeia parte do debate teórico sobre secularização para mostrar como os seus autores não analisam a prática jurídica em seus diagnósticos e como as suas conclusões são prejudicadas por essa desconsideração. A pesquisa argumenta três pontos principais nas ressalvas que direciona aos argumentos do debate. Primeiro, existe uma razão jurídica que permite a influência pública de religiões na vida social. Segundo, diferentes formas de experimentar a fé e modos de relação entre religião e vida social são constituídos também através de sentidos de valores jurídicos autônomos. Terceiro, uma prática jurídica secular constitui e regula os conflitos sociais de modo que se torna inescapável estudar o direito para que se entenda completamente como esses conflitos existem no mundo. Esses três pontos permitem afirmar que ocorreu um tipo específico de secularização, que é a independência do direito com relação ao ambiente institucional de um sistema religioso monopolizado. Assim, retoma-se o debate para mostrar especificamente para cada autor mapeado no debate como suas conclusões precisam ser condicionadas pelos achados da pesquisa. A dissertação não pretende argumentar que eles fazem um uso errado do conceito de secularização, mas apenas que seus diagnósticos não têm o alcance e tampouco a força que pretendem, porque eles não analisaram a concepção de secularização que diz respeito à prática jurídica. Para alguns autores, a dissertação imporá limitações significativas, enquanto que, para outros, será possível complementar os seus argumentos para incluir fatos novos trazidos pelo ponto de vista interno ao direito. / The research draws on part of the debate about secularization to show how its authors do not use the legal practice in their diagnosis and how their conclusions are hampered by this obliviousness. It argues three major points against those authors. First, it will show that there is a legal reason why religions might have public influence nowadays. Second, it puts evidence to how the law also constitutes different forms of experimenting faith and different relations between religion and social life. Third, it sheds light on how the legal practice constitutes and regulates social conflicts in a unique way, without which those conflicts would become incomprehensible. These points allow for the occurrence of secularization in a specific sense, that is, the independence of law from a religious institutional environment. The dissertation thus goes back to the debate on secularization to show how each specific author needs to have its conclusions limited by the findings of the research. It is not the purpose to argue that they use the concept of secularization in a wrong way, but to show that their diagnosis do not have neither the reach nor the strength they intend to, for they do not analyze the conception of secularization that has to do with law. For some authors the research will impose significant limits; as for others, it will be able to complement their arguments by including new facts brought by the internal legal point of view. Secularização Liberdade religiosa Direito constitucional Prática social Ponto de vista interno Secularization Liberty of religion Social practice Constitutional law Internal point of view Direito Secularização (Teologia) Religião e direito Liberdade de culto Direito constitucional Direito - Aspectos sociais
5	Identidad del orden jurídico y régimen político Vilajosana Rubio, Josep M. (Josep Maria) 20 December 1993 (has links) A la primera part, l'autor tracta de demostrar que certs criteris formals d'identitat d'un ordre jurídic (com els defensats per Austin, Kelsen y Hart) no resulten satisfactoris, perquè ignoren la repercussió que sobre aquesta qüestió té la connexió entre el dret i la política. La solució passa, aleshores, per trobar un criteri material d'identitat dels ordres jurídics. A la segona part es proposa que aquesta identitat es defineixi en termes d'identitat dels règims polítics. Això permet emprar l'instrumental analític de la teoria política (des de Easton a Morlino). La conclusió: dins d'un cert ordre estatal, un ordre jurídic manté la seva identitat fins que el règim polític segueixi sent el mateix. Al seu torn, un règim polític manté la seva identitat fins que els seus elements són modificats de tal manera que ens porten a haver de incloure'l en una categoria diferent, dins d'una determinada classificació. / En la primera parte, el autor pretende demostrar que ciertos criterios formales de identidad de un orden jurídico (como los defendidos por Austin, Kelsen y Hart) no resultan satisfactorios, dado que ignoran la repercusión que sobre esta cuestión tiene la conexión entre el derecho y la política. La solución pasa por delinear un criterio material de identidad de los órdenes jurídicos en términos de identidad de los regímenes políticos, como se hace en la segunda parte. Ello permite usar el instrumental analítico de la teoría política (desde Easton hasta Morlino). La conclusión: dentro de cierto orden estatal, un orden jurídico mantiene su identidad hasta que el régimen político sigue siendo el mismo. A su vez, un régimen político mantiene su identidad hasta que sus elementos se modifican de tal manera que nos llevan a clasificarlo en otra categoría en el seno de una clasificación dada. / In the first part, the author attempts to demonstrate that certain formal criteria of identity of a legal order (the Austin's, Kelsen's and Hart's criteria) are not satisfactory, because they ignore the repercussions of the link between law and politics. The solution can only be found in trying to delineate a material criterion for the identity of legal orders. In the second part, the author defines the identity of legal orders in terms of the identity of political regimes. In this way, he can make use of the analytical tools devised of political theory (from Easton to Morlino). The conclusion: within a certain State order, a legal order maintains its identity as long as the political regime stays the same. The political regime, in turn, maintains its identity until its elements are modified in a way that forces us to attribute it to another category, within a given classification. validity change of laws political regimes law and politics rule of recognition grundnorm legal system validez identity of a legal order punto de vista interno cambio de normas regímenes políticos derecho y política regla de reconocimiento norma básica sistema jurídico identidad del orden jurídico punt de vista intern validesa canvi de normes Morlino Easton règims polítics dret i política Raz Kelsen Hart Austin regla de reconeixement norma bàsica sistema jurídic identitat del ordre jurídic internal point of view 340
6	A Pragmatic Standard of Legal Validity Tyler, John 2012 May 1900 (has links) American jurisprudence currently applies two incompatible validity standards to determine which laws are enforceable. The natural law tradition evaluates validity by an uncertain standard of divine law, and its methodology relies on contradictory views of human reason. Legal positivism, on the other hand, relies on a methodology that commits the analytic fallacy, separates law from its application, and produces an incomplete model of law. These incompatible standards have created a schism in American jurisprudence that impairs the delivery of justice. This dissertation therefore formulates a new standard for legal validity. This new standard rejects the uncertainties and inconsistencies inherent in natural law theory. It also rejects the narrow linguistic methodology of legal positivism. In their stead, this dissertation adopts a pragmatic methodology that develops a standard for legal validity based on actual legal experience. This approach focuses on the operations of law and its effects upon ongoing human activities, and it evaluates legal principles by applying the experimental method to the social consequences they produce. Because legal history provides a long record of past experimentation with legal principles, legal history is an essential feature of this method. This new validity standard contains three principles. The principle of reason requires legal systems to respect every subject as a rational creature with a free will. The principle of reason also requires procedural due process to protect against the punishment of the innocent and the tyranny of the majority. Legal systems that respect their subjects' status as rational creatures with free wills permit their subjects to orient their own behavior. The principle of reason therefore requires substantive due process to ensure that laws provide dependable guideposts to individuals in orienting their behavior. The principle of consent recognizes that the legitimacy of law derives from the consent of those subject to its power. Common law custom, the doctrine of stare decisis, and legislation sanctioned by the subjects' legitimate representatives all evidence consent. The principle of autonomy establishes the authority of law. Laws must wield supremacy over political rulers, and political rulers must be subject to the same laws as other citizens. Political rulers may not arbitrarily alter the law to accord to their will. Legal history demonstrates that, in the absence of a validity standard based on these principles, legal systems will not treat their subjects as ends in themselves. They will inevitably treat their subjects as mere means to other ends. Once laws do this, men have no rest from evil. natural law theory legal positivism HLA Hart William Blackstone John Locke Jeremy Bentham John Austin Galileo Socrates Trotsky Athens Soviet law Stuart dynasty John Dewey Dewey Commission Sidney Hook Congregation of the Holy Office Galileo Affair trial of Socrates Moscow Trials trial of Galileo heresy trial of Trotsky reason autonomy consent philosophy of law pragmatism Kant Inquisition ostracism Anaxagoras Protagoras Alcibiades Arginusae Pericles Peloponnesian War Solon Ephialtes Apology Plato Herodotus Xenophon Plutarch Roscoe Pound common law Oliver Wendell Holmes, Jr. The Common Law The Path of the Law Learned Hand Christopher Columbus Langdell Ronald Dworkin Lon Fuller Lenin Stalin King Rex Sergei Kirov Permanent Revolution Socialism in One Country Great Terror Dekulakization Holomodor Terror Famine Italian positivist school Harold J. Berman Gustav Radbruch Ramon Mercader Trotsky assassination Marteman Ryutin Old Bolsheviks Genrikh Yagoda Pope Urban VIII Walter Duranty Harold Denny New York Times Joseph E. Davies Mission to Moscow New Republic John F. Finerty Lev Sedov Military Collegium Vasili Ulrikh Gaspare Borgia Cardinal Robert Bellarmine Pericles Father Commissary Michelangelo Segizzi Cardinal Francesco Barberini Cardinal Maffeo Barberini Siderius Nuncius Starry Messenger Accademia dei Lincei Letters on Sunspots Friar Tommaso Caccini Niccolo Lorini Commentaries on the Laws of England Second Treatise on Civil Government Henry de Bracton Sir Edward Coke Sir John Fortescue Matthew Hale Ranulf de Glanvil James I Charles I James II Charles II ship money forest fines distraint of knighthood impositions dispensing power royal prerogative Duke of Buckingham Oliver Cromwell Bishops Wars William Prynne Great Migration Declaration of Indulgence Settlement Act Test Act Protectorate Clarendon Code Quaker Act William and Mary English Civil War Puritan Revolution Glorious Revolution Thirty Years' War Earl of Shaftesbuty William Laud Historiomatrix Long Parliament Rump Parliament Barebones Parliament sociological jurisprudence Red Terror war communism New Economic Policy 1926 Criminal Code Kirov Amendments judicial discretion semantic sting The Concept of Law Fragments on Government The Province of Jurisprudence Determined A Fragment on Government Anarchical Fallacies primary rules secondary rules rule of recognition legal validity internal point of view external point of view law as prediction the bad man perspective on law life of the law page of history Basilikon Doron Trew Law of Free Monarchies

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