Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O sistema jurídico brasileiro está pautado em regras que, aparentemente, permitem aos órgãos judiciários proferir suas decisões com base, exclusivamente, em suas compreensões individuais acerca do significado do texto constitucional e das leis infraconstitucionais, sem que, amparados pela garantia da independência dos juízes e no princípio do livre convencimento motivado, devessem respeito aos precedentes judiciais fixados pelas instâncias que lhes são superiores. O desenvolvimento dessa postura individualista impede que o Poder Judiciário seja considerado um todo unitário, de modo que, ao invés de os juízes atuarem em conjunto para oferecerem uma solução jurídica adequada ao jurisdicionado, cada um deles se preocupe em lhe oferecer uma resposta que, em sua particular concepção, seja a mais correta, ainda que saiba que o seu sentido provavelmente virá a ser revisto em grau de recurso. Referida postura, a nosso sentir, equivocada, levou os nossos tribunais ao congestionamento e ao estado absoluto de caos jurisprudencial. Neste ensaio, nos propomos a discutir as razões por que essa postura, comum aos sistemas jurídicos de tradição civil law, foi desenvolvida, bem como a demonstrar os esforços da doutrina para efetuar uma releitura dessa liberdade concedida aos juízes, e dos legisladores para incutir no ordenamento uma cultura de respeito aos precedentes judiciais, a fim de que, em conjunto, possam tornar o sistema de prestação de justiça coerente. / El sistema jurídico brasilero está pautado en reglas que, aparentemente, permiten a los órganos judiciales pronunciar sus decisiones, basándose en sus pensamientos individuales acerca de la interpretación de la Constitución y de las leyes, amparados en la garantía de independencia de los jueces y en el principio de la libre convicción motivada, sin deber respecto a los precedentes judiciales establecidos por los tribunales superiores de justicia.‬‬‬‬ El desarrollo de esa postura individualista impide el Poder Judicial sea considerado como un todo unitario, por lo que, en vez de que los jueces actúen en conjunto para ofrecer una solución jurídica adecuada a los ciudadanos, cada uno de ellos se preocupa de ofrecer a ellos una respuesta que, en su percepción particular, sea la más correcta, a pesar de saber que su sentido probablemente será revisado en apelación. Esta postura, en nuestra forma de ver, es equivocada, pues no ha llevado nuestros tribunales a la congestión y a un absoluto caos jurisprudencial. En este ensayo, nos proponemos analizar las razones por las que esta postura, común en los sistemas jurídicos de tradición civil law, se ha desarrollado, así como demostrar los esfuerzos de la doctrina para lograr una re-lectura de esa libertad otorgada a los jueces, y, aún, de los legisladores para inculcar una cultura de respeto a los precedentes judiciales en nuestro ordenado jurídico, com la finalidade de que, en conjunto, puedan contribuir a la reanudación de la coherencia del sistema judicial.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2015-05-25T11:17:20Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1929590 bytes, checksum: ce43a41d3b807daa1fde3a8e958bcad3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T11:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1929590 bytes, checksum: ce43a41d3b807daa1fde3a8e958bcad3 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / In an attempt to control the social issues caused by rising crime, the managers of police organizations demonstrate having a preoccupation with typically repressive actions and with the application of logic of instrumental rationality in police management, which focuses on relentless pursuit by the results and implementation of essentially strategic actions. In this context there is a crisis of the current standards of practice adopted by police, which little or no practical result, and thus the goal to protect citizens is no longer performing, guaranteeing wellness and life protect, being only the achievement of goals and fixed management purposes. Historically police organizations always applied management solutions empirically with a strong tradition bureaucrat, which resulted in practices that tarnish its corporate image. Therefore, it is necessary to get objective standards of performance appropriate to the democratic perspective, demanding police officers able to deal with this social instability and interact appropriately with citizens. Thus, the role of police training is decisive for the cops to obtain an apprenticeship throughout its functional life and they handle with conflicts and social contradictions, stimulating the perception of injustice overcome, in an attempt to reduce or eliminate them, and perception of increasing justice in the life of citizens through police practices best suited to the democratic State of law. This research proposes a new perception of public security and the construction of a theoretical-conceptual corpus to assist management in Civil Police based on the concepts of learning organizations that is supported on pillars of human security and the communicative action, for arise more humanistic perspective and less instrumental for management of police training, so that the new learning to be possible under this new perspective can reflect on more democratic police practices and more effective social achievements. The communicative action enables coordination of action plans of the actors of public safety, sow the principles of rationality in a social dialogue and in organizational decision-making processes, uses a language which is not restricted only to inform, but to create opportunities for people and socially meaningful learning interactions. Human security shows that it is necessary to ensure the full use of substantive freedoms of citizens and to promote a world free of needs and free from fear, besides emphasizing that social development should be shared by the whole society and start within each location that suffers the consequences of criminality. Finally, the problems of public safety are of each of the social actors and it is important that they can be involved in the construction of interactive solutions as subjects capable of speaking and acting to effective social pact for the safety of all. Investing in police training is crucial to the development of police organizations. But this is only the first step to be completed so that, soon after, it's necessary a great cooperative effort of all toward a proper organizational change management. However, it will take longer for police officers and managers to change the police organization than the organization change them through an institutionalized ongoing training process. / Na tentativa de controlar o desacerto social provocado pela criminalidade crescente, os gestores das organizações policiais demonstram ter uma preocupação excessiva com o exercício de uma ação tipicamente repressiva e com a aplicação da lógica da racionalidade instrumental na gestão policial, que privilegia a busca incessante pelos resultados e a aplicação de ações de natureza essencialmente estratégicas. Nesse contexto, há uma crise do atual padrão de atuação policial, com medidas de pouco ou nenhum resultado prático, sendo que o objetivo deixa de ser a realização da proteção dos cidadãos, com a garantia de seu bem estar e de suas vidas, para ser apenas o alcance de metas e fins gerenciais fixados. Historicamente, as organizações policiais sempre aplicaram soluções gerenciais empiricamente encontradas e com uma forte tradição burocrata, que resultaram em práticas que maculam a sua imagem institucional. Por isso, é preciso buscar padrões objetivos de atuação mais adequados à perspectiva democrática, demandando policiais aptos a lidar com essa instabilidade social e a interagirem de modo apropriado com os cidadãos. Assim, o papel da formação policial passa a ser decisivo para que os policiais busquem um aprendizado ao longo de toda a sua vida funcional e saibam lidar com conflitos e contradições sociais, aguçando neles um faro para a percepção de injustiças superáveis, buscando reduzi-las ou eliminá-las, e de percepção de incremento da justiça na vida dos cidadãos, desenvolvendo ações policiais através de práticas mais adequadas ao estado democrático de direito. Neste trabalho, o que se propõe é uma nova percepção da segurança pública e a construção de um corpus teórico-conceitual que auxilie a gestão na Polícia Civil baseada nos conceitos das organizações que aprendem e que esteja sustentada nos pilares da segurança humana e do agir comunicativo, para que, a partir daí, surjam perspectivas mais humanistas e menos instrumentais para a gestão da formação polical, de modo que o novo aprendizado a ser viabilizado sob essa nova ótica possa refletir em práticas policiais mais democráticas e realizações sociais mais efetivas. O agir comunicativo possibilita uma coordenação dos planos de ação dos atores da segurança pública, semeia os princípios de uma racionalidade que, no diálogo social e nos processos de tomada de decisão organizacional, usa uma linguagem que não se restringe somente a informar, mas sim a oportunizar interações entre as pessoas e aprendizagens socialmente significativas. A segurança humana mostra que se faz necessário garantir o uso pleno das liberdades substantivas dos cidadãos e de promover um mundo livre de necessidades e livre do medo, além de ressaltar que o desenvolvimento social deve ser compartilhado por toda a sociedade e começar no seio de cada localidade que sofre com as consequências da criminalidade ali reinante. Enfim, os problemas de segurança pública serão de cada um dos atores sociais na medida em que eles possam e consigam se envolver na construção de soluções interativas, atuando como sujeitos capazes de falar e de agir em prol da efetivação do pacto social pela segurança de todos. Investir na formação policial será fundamental para que ocorra o tão desejado processo de desenvolvimento organizacional das polícias. Mas esta será apenas a primeira etapa a ser cumprida, para que, logo depois, seja necessário um grande esforço de todos os policiais, rumo ao correto gerenciamento da mudança organizacional. Todavia, levará mais tempo para que os policiais e gestores possam mudar a organização policial a qual eles pertencem, do que esta levará para mudá-los mediante contínuos processos formativos institucionalizados.

O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser justificada racionalmente. O que se pretende sustentar é que o problema não está na ponderação, mas como ela é realizada para solucionar os casos de colisão de direitos fundamentais. A ponderação somente pode pretender racionalidade quando sustentada por razões dadas conforme regras. A proposição decisiva desta investigação é a de que a ponderação, como atividade argumentativa, deve observar as regras da argumentação racional. Essas regras são as regras da argumentação prática geral e da argumentação jurídica, formuladas pela teoria do discurso prático geral e do discurso jurídico. Elas configuram a base das regras próprias da ponderação racional. / The goal of this research is to show that balancing is rational. The particular concrete normative statement resulting from a collision of constitutional rights resolved by balancing can be justified rationally. The aim is to sustain that the problem is not balancing itself, but how it is used to solve the cases of collision of constitutional rights.The balancing can be rational only if supported by reasons given under rules. A crucial proposition of this research is that the balancing, as argumentative activity, must observe the rules of rational legal reasoning. These rules are the rules of the general practice argumentation and the rules of the legal reasoning, raised by the theory of general practical discourse and legal discourse. They make the basis of its own rules of rational balancing.

O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser justificada racionalmente. O que se pretende sustentar é que o problema não está na ponderação, mas como ela é realizada para solucionar os casos de colisão de direitos fundamentais. A ponderação somente pode pretender racionalidade quando sustentada por razões dadas conforme regras. A proposição decisiva desta investigação é a de que a ponderação, como atividade argumentativa, deve observar as regras da argumentação racional. Essas regras são as regras da argumentação prática geral e da argumentação jurídica, formuladas pela teoria do discurso prático geral e do discurso jurídico. Elas configuram a base das regras próprias da ponderação racional. / The goal of this research is to show that balancing is rational. The particular concrete normative statement resulting from a collision of constitutional rights resolved by balancing can be justified rationally. The aim is to sustain that the problem is not balancing itself, but how it is used to solve the cases of collision of constitutional rights.The balancing can be rational only if supported by reasons given under rules. A crucial proposition of this research is that the balancing, as argumentative activity, must observe the rules of rational legal reasoning. These rules are the rules of the general practice argumentation and the rules of the legal reasoning, raised by the theory of general practical discourse and legal discourse. They make the basis of its own rules of rational balancing.

A presente tese resulta de uma pesquisa teórico-empírica e tem como propósito, à luz dos pressupostos da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas compreender a racionalidade da Pedagogia, bem como, apresentar argumentos para a construção de uma outra racionalidade com vistas a uma nova identidade pedagógica centrada na razão comunicativa numa perspectiva que cunhamos de Pedagogia do Entendimento Intersubjetivo. Com apoio na hermenêutica filosófica, na dialética, na teoria crítica e na razão comunicativa buscamos compreender as premissas filosóficas e pedagógicas da modernidade, enfatizando os movimentos que constituíram o chamado paradigma metafísico moderno da filosofia do sujeito e da consciência e fundamentaram os discursos identitários da Pedagogia Moderna. A racionalidade comunicativa, que resulta da virada lingüística, analisa o estreitamento da razão decorrente da filosofia mentalista moderna, reformula os pilares dos ideais iluministas e amplia o sentido de razão substantiva para um conceito aberto e amplo de razão exercida de forma processual e intersubjetiva cujo propósito visa produzir entendimentos entre os sujeitos capazes de linguagem e ação. A Pedagogia contemporânea, analisada sob os dois padrões de racionalidade - o paradigma da subjetividade moderna e o paradigma da razão comunicativa - embora adote uma linha crítica em relação às premissas da modernidade ainda permanece sustentada pelos seus pressupostos. A Pedagogia do Entendimento Intersubjetivo ao ressignificar o sentido dos princípios pedagógicos formulados pela filosofia moderna, à luz de uma razão argumentativa, interativa, dialógico-intersubjetiva tem a pretensão de inscrever-se como possibilidade concreta para uma outra identidade da Pedagogia.

Made available in DSpace on 2015-04-11T14:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Sander Pereira Regis.pdf: 1558751 bytes, checksum: 87bb0f2e05a92c301f304aa753235b32 (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como horizonte temático a reflexão e análise de narrativas sobre a crise econômica mundial deflagrada inicialmente nos EUA em 2008, bem como sua articulação teórico-empírica com a ideia central da pesquisa, qual seja, a de que a ‗crise em questão está intimamente relacionada as implicações da Globalização, no quadro de uma ruptura teórico-epistemológica, cuja principal expressão é a crise generalizada de representações coletivas. Procurou-se no primeiro momento expor e problematizar a noção de Globalização a fim de privilegiar uma compreensão sobre globalização que sirva de pressuposto e soldo teórico para os fins do trabalho. No segundo momento apresento as diversas narrativas sobre a ‗crise , referidas, de um lado, em obras de teóricos ( Harvey, Boaventura, Touraine, Bauman), e de outro, em registros de análises extraídos de um arquivo digital construído a partir da sistematização de dados (artigos, entrevistas, dossiês etc) de três endereços eletrônicos (CartaMaior, IhuOnline e OutrasPalavras). Por fim, busca-se articular os momentos já referidos, tendo em vista operar as conexões de sentido entre a ‗crise econômica mundial , Globalização, Crise de representações coletivas e, portanto, apontar as implicações sociológicas daí oriundas, em outras palavras, no último momento afirmo que a crise evidencia, de um lado, as contradições e turbulências mais agudas de um período de ―ruptura histórico-epistemológica‖, de outro, a redefinição das representações coletivas clássicas através da intensificação de lutas , conflitos e resistências (Indignados, Occupy, Jornada de Junho etc) contra uma globalização totalitária que privilegia o mercado financeiro e, a favor de outras globalizações e formas de produzir e viver que valorizam a vida e suas populações. Conflitos e resistências que a longo e médio prazo determinaram o vir a ser do Estado-Nação e sua soberania; da Democracia e sua legitimidade, da globalização hegemônica face às globalizações contra e alter-hegemônicas. Estamos no interior de um parto histórico!

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-02-22T12:12:47Z No. of bitstreams: 2 Tese - Valdinês Leite de Sousa Júnior - 2017.pdf: 2145153 bytes, checksum: 388666d9bc1ff5aa261882785a3cc5e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-02-22T13:04:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Valdinês Leite de Sousa Júnior - 2017.pdf: 2145153 bytes, checksum: 388666d9bc1ff5aa261882785a3cc5e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T13:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Valdinês Leite de Sousa Júnior - 2017.pdf: 2145153 bytes, checksum: 388666d9bc1ff5aa261882785a3cc5e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In this work, we investigate four different types of descent methods: a dual descent method in the scalar context and a multiobjective proximal point methods (one exact and two inexact versions). The first one is restricted to functions that satisfy the Kurdyka-Lojasiewicz property, where it is used a quasi-distance as a regularization function. In the next three methods, the objective is to study the convergence of a multiobjective proximal methods (exact an inexact) for a particular class of multiobjective functions that are not necessarily differentiable. For the inexact methods, we choose a proximal distance as the regularization term. Such a well-known distance allows us to analyze the convergence of the method under various settings. Applications in behavioral sciences are analyzed in the sense of the variational rationality approach. / Neste trabalho, investigaremos quatro tipos diferentes de métodos de descida: um método de descida dual e três versões do método do ponto proximal (exato e inexato) em otimização multiobjetivo. No primeiro, a análise de convergência será restrita a funções que satisfazem a propriedade Kurdyka-Lojasiewicz, onde é usada uma quase-distância como função regularizadora. Nos seguintes, o objetivo é estudar a convergência de uma versão exata e duas versões inexatas do método de ponto proximal em otimização multiobjetivo para uma classe particular de funções multiobjetivo que não são necessariamente diferenciáveis. Para os métodos inexatos, escolhemos uma distância proximal como termo regularizador. Aplicações em ciência comportamental serão analisadas no sentido da abordagem da teoria de racionalidade variacional.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Girlei da R Braz.pdf: 1519711 bytes, checksum: f13420042a6bd225222042a7637bf312 (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation deals with the approach of elements of environmental issues, which can be understood as a basis for understanding the relationship between man and nature within capitalist society. It also sought to understand possible elements to be captured by the Social Work, towards a qualified, theoretical and practical approach at the issues surrounding the plots, contradictions and environmental degradation impacts on living conditions and fundamental rights guarantee. The methodology consists of a literature research of investigative nature, to provide knowledge about environmental issues. In this sense, we sought, in the first chapter, the approach of the ontological foundations of the relationship between man and nature, mediated by the work category. The second chapter aimed at demonstrating the criticism and assertions about social theory, especially regarding the social thought of Marx. Besides, it discusses the crisis of capital and, consequently, the environmental crisis, so as to show some resilience propositions of this crisis that has been advocated in recent times. The third part of this paper turns to Social Work, exploring mainly a topic of major relevance to the profession, given its pedagogical nature, which is the environmental education. The main result of this study confirms the thought that the environmental crisis follows a broader crisis, the structural crisis of capital. Thus, not only direct means of man's action on nature generate environmental degradation, but the whole social structure, especially in the capitalist mode of production, as a collective being and able to anticipate his actions. Thus, the environmental crisis is a refraction of the structural crisis of capital, but which permeates the problem of the inability of the capital to grow linearly and extends to a rationality crisis of a period which has mathematized all segments of life in Earth. / A presente dissertação se ocupa da aproximação de elementos da temática ambiental, que podem ser entendidos como fundamentos para a compreensão da relação entre o homem e a natureza no seio da sociedade capitalista. Também se buscou compreender elementos possíveis de serem capturados pelo Serviço Social, no sentido de imprimir uma abordagem qualificada, teórica e prática ante as questões que envolvem as tramas, contradições e os impactos da degradação do meio ambiente nas condições de vida e na garantia de direitos fundamentais. A metodologia consiste em uma pesquisa bibliográfica de cunho investigativo, de modo a proporcionar conhecimento sobre a temática ambiental. Nesse sentido, buscou-se, no primeiro capítulo, a aproximação dos fundamentos ontológicos da relação homem e natureza, mediada pela categoria trabalho. O segundo capítulo visou demostrar as críticas e asseverações sobre a teoria social, sobretudo no que tange o pensamento social de Marx. Ainda, são feitas considerações sobre a crise do capital e, consequentemente, a crise ambiental, para, na sequência, demonstrar algumas proposições de superação dessa crise que vem sendo preconizadas nos tempos atuais. A terceira parte do trabalho se volta para o Serviço Social, explorando, sobretudo, um tema de importante relevância para a profissão, dado seu caráter pedagógico, que é a educação ambiental. O principal resultado desse estudo é a corroboração da ideia de que a crise ambiental vem na esteira de uma crise mais ampla, a crise estrutural do capital. Nesse sentido, não só os meios diretos da ação do homem sobre a natureza é que geram a degradação do ambiente, mas toda a sua estrutura social, em especial no modo de produção capitalista, como um ser coletivo e capaz de antecipar suas ações. Assim, a crise ambiental é uma refração da crise estrutural do capital, mas que perpassa o problema da incapacidade de o capital crescer de forma linear e se estende a uma crise também da racionalidade de um período que tem matematizado todos os seguimentos da vida na terra.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo estabelecer critérios para a ponderação no Direito Penal e Processual Penal utilizando a contribuição da teoria garantista ao debate brasileiro sobre direitos fundamentais. Esses critérios estão orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e, em especial, das liberdades individuais, sobre o interesse público repressivo, no âmbito do direito criminal. A utilização da técnica de ponderação, por implicar num juízo subjetivo e valorativo do direito, traz consigo o risco de uma atuação jurisdicional que ameace conquistas como o Estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais. Pretende-se estabelecer uma reserva de ponderação dessas garantias a partir da afirmação de margens ou limites para essa atuação do Poder Judiciário. Outrossim, esses critérios são estabelecidos sob a égide da racionalidade (que deve estar presente na fundamentação do Estado, na justificação do direito e na atuação jurisdicional) e da teoria garantista. / [en] The present dissertation has for objective to establish criteria for the balancing in the Criminal and Criminal Procedural Law using the contribution of the garantist theory to the Brazilian debate on fundamental rights. These criteria are guided for the prevalence of basic rights and especially the individual freedoms over the repressive public interest. The use of the balancing technique, for implying in a subjective and valorative judgment of the law, brings the risk of a jurisdictional performance that threatens conquests as the Rule of law, democracy and fundamental rights. It is intended to establish a balancing reserve of these guarantees by the affirmation of edges or limits for this performance of the Judiciary Power. These criteria are established using the rationality (that must be present in the justification of the State, of the law and of the jurisdictional performance) anda the garantist theory.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The publication of Thomas Kuhn s The structure of scientific revolutions is considered a watershed in the philosophy of science for having presented scientific knowledge as produced by a dynamic and historically situated process. Many of the concepts introduced by the author sparked controversy in the initial reception of this work. We highlight in this dissertation Kuhn s theses on scientific revolutions, incommensurability, and scientific choice between rival hypothesis, which were interpreted by authors such as Popper, Lakatos, Laudan and Putnam as introducing elements of irrationality and relativism into Kuhn s analysis of scientific practice. In the first paper of this dissertation, we investigate passages from Structure that led to those interpretations, and track down Kuhn s later reformulations of the three controversial theses, which attempted to avoid or respond the criticisms of irrationality and relativism. We highlight the linguistic emphasis given by Kuhn in his later works to the concepts of incommensurability and scientific revolution, and show that his thesis about scientific choices remained nearly unchanged. We claim that in Kuhn s later works his theses became more precisely formulated and narrower in scope, and that they manifest a realist inclination by the author. The second paper of this dissertation develops in more detail the issue of the rationality of scientific choice. It presents briefly three theories of scientific rationality due to Kuhn, Lakatos and Laudan, and then shows some of the problems that Lakatos and Laudan s theories face due to focusing their notion of rationality on univocal rules of choice. We then indicate that there are advantages in understanding as Kuhn did the notion of rationality in terms of values that influence objectively the choices to be made without determining them univocally. / A publicação de A estrutura das revoluções científicas, de Thomas Kuhn, é considerada um divisor de águas na filosofia da ciência por apresentar o conhecimento científico como sendo gerado por um processo dinâmico e historicamente situado. Muitos dos conceitos introduzidos pelo autor foram motivos de controvérsia na recepção inicial da obra. Destacamos na presente dissertação as teses de Kuhn sobre revoluções científicas, incomensurabilidade e escolhas científicas entre hipóteses rivais, que foram interpretadas por autores como Popper, Lakatos, Laudan e Putnam, como introduzindo elementos de irracionalidade e relativismo na análise kuhniana da atividade científica. No primeiro artigo desta dissertação, investigamos as passagens na Estrutura que levaram a essas interpretações, e rastreamos as reformulações kuhnianas posteriores para as três teses controversas com vistas a evitar ou responder as críticas de irracionalidade e relativismo. Destacamos a ênfase linguística dada por Kuhn aos conceitos de incomensurabilidade e revolução científica, e mostramos que a tese acerca das escolhas científicas permanece quase inalterada nos textos tardios. Defendemos que na obra tardia de Kuhn suas teses tornaram-se mais precisas e menos abrangentes e evidenciam uma inclinação realista do autor. O segundo artigo desta dissertação desenvolve de maneira mais detalhada a questão da racionalidade das escolhas científicas, apresentando as propostas de três teorias historicistas da racionalidade científica, devidas a Kuhn, Lakatos e Laudan. Apresentamos alguns dos problemas que as teorias de Lakatos e Laudan enfrentam ao concentrar a noção de racionalidade em regras unívocas de escolha e indicamos que há vantagens em se compreender a noção de racionalidade em termos de valores que influenciam objetivamente as escolhas sem determiná-las univocamente, como propôs Kuhn.