Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-03-23T14:16:36Z No. of bitstreams: 1 LUDMILA CRUVINEL GORDO DE PAULA.pdf: 131127397 bytes, checksum: 1ac3c2c6f31b2b84b827cef5ef14f6f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUDMILA CRUVINEL GORDO DE PAULA.pdf: 131127397 bytes, checksum: 1ac3c2c6f31b2b84b827cef5ef14f6f5 (MD5) Previous issue date: 2010-11-13 / Arbitrtion has increased its scope in contemporary societies, but is still underused, despite the Express constitutional authorization. In fact, alternative methods of conflict resolution is a new field of procedures, which are replacing traditional ways of solving problems related to disputes of rights available. The increase in economic transactions has changed the way of understanding the traditional theory of legal transactions, in which a contract is not concluded by the same, but there is a huge difference in the legal position of the parties. The solution demands for arbitration is based on the autonomy of the will of the parties, to provide justice faster, faster, and cheaper in Brazil. For this method to be effective, necessary it is that the convention is held and developed without vices will. The dissertation it is the validity of the arbitration agreement, recognizing, however, that there are several points to be reformed, with respect to special legislation. Thus, on account of such facts, this study will investigate the phenomena of historical facts related to arbitration, until our present day, with emphasis on the advantages of the institute, and shape and effectiveness of the arbitration agreement. / A Arbitragem aumentou seu campo de aplicação nas sociedades contemporâneas, mas ainda é pouco utilizada, apesar de expressa autorização constitucional. De fato, os métodos alternativos de resolução de conflitos são um novo campo de procedimentos, que estão substituindo as maneiras tradicionais de resolver os problemas relacionados aos litígios de direitos disponíveis. O aumento das transações econômicas mudou a maneira de compreender a teoria tradicional dos negócios jurídicos, em que um contrato não é celebrado por iguais, mas há uma diferença enorme na posição jurídica das partes. A solução de demandas pela arbitragem é baseada na autonomia da vontade das partes, para proporcionar uma justiça mais rápida, célere, e menos onerosa no Brasil. Para que este método seja eficaz, necessário se faz, que a convenção seja celebrada e elaborada sem vícios de vontade. A dissertação trata-se da validade da convenção arbitral, reconhecendo, no entanto, a existência de diversos pontos a serem reformados, no que tange a legislação especial. Assim, por conta de tais fatos, este estudo investigará os fenômenos da arbitragem relacionados aos fatos históricos, até os nossos dias atuais, com ênfase nas vantagens do instituto, e na forma e eficácia da convenção de arbitragem.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-10T12:56:54Z No. of bitstreams: 1 Jesus Cláudio Pereira de Almeida.pdf: 1533733 bytes, checksum: 0a0c012664145c3f6c098cdcdaac694b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T12:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus Cláudio Pereira de Almeida.pdf: 1533733 bytes, checksum: 0a0c012664145c3f6c098cdcdaac694b (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / To analyze the principle of autonomy of the will and its legal consequences in consumer contracts, whose main objective of this thesis is to understand the role played by the supplier and how the consumer has access to the information of the contract of adhesion, to realize the without taking so many risks, as it happens in contracting by electronic means. In order to achieve this objective, we believe it is necessary to walk the path of the basic reference that collaborates to build the thesis itself and that defines its specific objectives, namely: (i) to know the institute of contracts and its discipline in consumer law , as well as in civil law as a link to understand the contractual consumerist system; (ii) evidence of the principles and fundamentals that support consumer protection, as a vulnerable and hyposufficient part of consumer relations; (iii) define the peculiarities of the contracts, as well as the reporting principles; (iv) identify the legal and administrative aspects of the contracts, observing the limits of the proposed theme; (v) to study the context in which the consumer relations deriving from contracts in compliance with the CDC rules are inserted; and (vi) verify and discuss the application of the principle of autonomy of the will, given the consumer's access to information in the light of the Federal Constitution of 1988 and the legal consumer law, without distancing itself from the casuistry that, when submitted to the Judiciary, has the function of balancing the primitive relation detrimental. In order to deal with this task, the exploratory research of a deductive investigative approach and the bibliographic research technique, with a theoretical reference based on secondary sources, especially the specialized doctrine and jurisprudence, were used as methodological support. As for the organization, the work is divided into five chapters considered essential to surround the theme then proposed. Thus, in the first chapter, we discuss the conception of the contract as a norm and its historical evolution. The second chapter is dedicated to the study of principiology that gives support to consumer relations, from the Federal Constitution, spreading to the Consumer Code, as well as civil procedural law. Then, in the third chapter, the study aims to understand the assumptions, requirements and formation of consumption contracts, ending with the contract of adhesion and the general contractual clauses. The fourth chapter is dedicated to the study of the autonomy of the will, as well as the necessary principles that help and justify the hermeneutics of the institute. The fifth and last chapter explores, within the scope of the research, the legal reflexions of the autonomy of the will in the consumer contracts, considering the crisis and the new social reality of the contract, especially the contracts realized by electronic means, as well as the new expectations created by consumers, on account of the right to have access to information about the product or service, ending with the possibility of intervention by the State Judge as one of the limiters of contractual freedoms, when this relationship is unbalanced. From the study, it is noted that, despite the uncertainty in jurisprudence specifically regarding the right of consumers to have access to information, we argue that this principle is the minimum security that consumers need to have before they think about buying a product or hire a service / Analisar o princípio da autonomia da vontade e seus reflexos jurídicos nos contratos de consumo, cujo principal objetivo geral da presente tese de doutorado é compreender a função desempenhada pelo fornecedor e de que forma o consumidor tem acesso às informações do contrato de adesão, para concretizar o negócio sem assumir tantos riscos, como ocorre nas contratações realizadas por meios eletrônicos. Para atingir esse objetivo maior entendemos ser necessário percorrer o caminho do referencial de base que colabora para a construção da tese em si e que define os seus objetivos específicos, quais sejam: (i) conhecer o instituto dos contratos e sua disciplina no direito do consumidor, bem como no direito civil como link para compreender o sistema contratual consumerista; (ii) evidenciar a principiologia e os seus fundamentos que dão suporte à defesa do consumidor, enquanto parte vulnerável e hipossuficiente nas relações de consumo; (iii) definir as peculiaridades dos contratos, bem como os princípios informadores; (iv) identificar os aspectos legais e administrativos dos contratos, observando os limites da temática proposta; (v) estudar o contexto em que se inserem as relações de consumo decorrentes dos contratos em aderência às regras do CDC; e (vi) verificar e discutir à aplicação do princípio da autonomia da vontade, diante do acesso do consumidor às informações à luz da Constituição Federal de 1988 e ao diploma legal consumerista, sem se distanciar da casuística que, quando submetida ao Judiciário, tem a função de equilibrar a relação primitiva prejudicial. Para dar conta desta tarefa utilizou-se, como suporte metodológico, a pesquisa exploratória de abordagem investigativa dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica, com referencial teórico baseado em fontes secundárias, especialmente a doutrina e jurisprudência especializadas. Quanto à organização, o trabalho está dividido em cinco capítulos considerados essenciais para circundar a temática então proposta. Assim, no primeiro capítulo, discorre-se sobre a concepção do contrato como norma e sua evolução histórica. O segundo capítulo se dedica ao estudo da principiologia que dá sustentação às relações de consumo, a partir da Constituição Federal, espraiando-se para o Código consumerista, bem como pelo direito processual civil. Em seguida, no terceiro capítulo, o estudo envereda para compreender os pressupostos, requisitos e formação dos contratos de consumo, terminando com o contrato de adesão e as cláusulas gerais contratuais. O quarto capítulo se dedica ao estudo da autonomia da vontade, bem como aos princípios necessários que auxiliam e justificam a hermenêutica do instituto. O quinto e último capítulo explora, dentro do escopo da pesquisa, os reflexos jurídicos da autonomia da vontade nos contratos de consumo, considerando a crise e a nova realidade social do contrato, em especial aos contratos realizados por meios eletrônicos, bem como às novas expectativas criadas pelos consumidores, por conta do direito em ter o acesso às informações sobre o produto ou serviço, terminando com a possibilidade da intervenção do Estado-Juiz como um dos limitadores das liberdades contratuais, quando essa relação se desequilibra. Do estudo, retira-se que, não obstante a incerteza em sede jurisprudencial, especificamente, quanto ao direito dos consumidores em ter o acesso às informações, defendemos que esse princípio é a segurança mínima que os consumidores necessitam ter antes de pensarem em comprar um produto ou contratar um serviço

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MASATOSHI SATO.pdf: 1219777 bytes, checksum: 1353ca68b0064f806d5e5dd1ce84dbcd (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / This study aims at researching the scriptural, etymological and missiological meanings of the verb send in John 6,38. The study intends to resort to intelligibility as far as the meanings of each verb goes, through a hermeneutical process and exegetical analysis, as it dissects the why and what for of the submissive and unconditional acceptance of the Son towards the paternal will a matter of obedience. It also considers the importance of the criteria in the sending of the proclaimers of the word, given how, much like the sending of Jesus by the Father, there came about, concomitantly, a duty to the disciples given by Jesus. The writing of the Gospel of John is to be understood, experimented with and experienced by the disciples, who have the duty to take ownership of God s will in their own personal lives. The methodology applied is bibliographical research, with the biblical exegesis and hermeneutics being brought forth from the biblical text. In John s Gospel, the verb send is predominantly used to refer to the Son of Man, who came down from Heaven to do God s will. There is an exact correspondence between do the will and do the work. The very bases, the power, and the goal of the life of the Son are to be grounded on a both effective and complete execution of the work assigned by the Sender. The expression by John s Jesus I came from the Father, deals with two theological issues of the utmost importance: Jesus pre-existence and his reincarnation. The sending is a key concept and an indispensable action to the work of revelation hence to the work of salvation, in John s Gospel. / Este trabalho tem como tema pesquisar o significado escriturítico, etimológico e missiológico do verbo enviar em João 6,38. O trabalho intenta recorrer a inteligibilidade quanto ao valor dos significados de cada verbo pesquisado por meio do processo hermenêutico e análise exegética, ao passo que analisa o porquê e para quê da aceitação submissa e incondicional do Filho à vontade paterna, uma questão de obediência. Considera a importância do critério no envio de proclamadores da mensagem bíblica, uma vez que, assim como houve o envio de Jesus pelo Pai, concomitantemente ocorreu o mandato aos discípulos dado por Jesus. O escrito no Evangelho de João deve ser compreendido, experimentado e vivenciado pelos discípulos, que tem o encargo de tomar posse da vontade de Deus nas suas vidas pessoais. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, realizando-se a exegese e hermenêutica bíblica a partir do texto bíblico. Em João, o verbo enviar é usado principalmente para se referir ao Filho do Homem que desceu do céu para realizar vontade de Deus. Há exata correspondência entre fazer a vontade e executar a obra . As bases, o poder e o objetivo da vida do Filho são para serem fundamentados numa efetiva execução completa da obra incumbida pelo Emissor. A expressão do Jesus joanino ( eu vim de Deus ) envolve dois conteúdos teológicos de suma importância, a pré-existência de Jesus e a sua encarnação. O envio é um conceito chave e uma ação imprescindível à obra da revelação, e consequentemente à obra da salvação, no evangelho de João.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Aparecida Cruz Dugnani.pdf: 1950236 bytes, checksum: e4b23173f306bbdd3e34da4bfbd52b9b (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas / The present study is integrated to the group of research actions Processes of Subject Constitution in Educational Practices PROSPED, from the Psychological Prevention and Intervention line of research of the Master Graduation Programme Strictu Sensu in Psychology of the Pont?fica Universidade Cat?lica in Campinas. Its aim is to investigate the potential of the school psychologist's actions in promoting changes to the school management practices. Official data show that longer permanence at school does not necessarily result in better education of the students since there is an increase in the number of literate and a decrease in the number of full literate ones. This leads us to think that there seems to be a dissonance between projects supported by the System and the ones that effectively happen at school. We take as theoretical foundations the assumptions of cultural-historical Psychology in that if you understand the human reasons and interests are built on concrete conditions of existence, mediated by instruments of culture, from the relationships established between the subject and the social, and the social and the subject, in a permanent dialectical movement. In the light of the materialistic dialectical and historical method, the data were constructed from the selection of 22 meetings, out of 128 meetings held in the course of the years 2010, 2011, 2012 and 2013, with four managers of a public elementary school, a Director, a Deputy Director and two pedagogical advisors. Both meetings have the audio recording and transcript of the same, and the use of artistic expressions and the synthesis of mediators dialogues undertaken as tools in common. The results revealed that there is a way to work that fluctuates between school managers recognize the challenges that require the transformation of reality and who originate from relationships established between the various agents of the school, and mobilize to overcome them, that we call facing the conflicts, and the mobilization to deny conflicts and move on, that we call look away and that is one of the causes of paralysis in school. It was evidenced that the aesthetic mediations and semiotic, promoted by the arts and for the summaries, enabled the managers to experience two essential movements for making real the changes in exercising the management at school: the migration of emotion and the mobilization of the will. / O presente estudo est? integrado ?s a??es do grupo de Pesquisa Processos de Constitui??o dos Sujeitos em Pr?ticas Educativas PROSPED, da linha de pesquisa Preven??o e Interven??o Psicol?gica, do programa de P?s-gradua??o Stricto Sensu em Psicologia, da Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas. Objetiva investigar o potencial das a??es do psic?logo escolar na promo??o de mudan?a das pr?ticas de gest?o na escola. Os dados oficiais revelam que a maior perman?ncia na escola n?o tem resultado em melhor escolariza??o dos alunos, na medida em que h? o aumento do n?mero de alfabetizados b?sicos e uma queda no n?mero de alfabetizados plenos. Isto nos leva a pensar que parece haver uma disson?ncia entre os projetos postos pelo sistema e o que ocorre efetivamente na escola. Tomamos como fundamentos te?ricos os pressupostos da Psicologia Hist?rico-cultural em que se compreende que os motivos e os interesses humanos s?o constru?dos nas condi??es concretas de exist?ncia, mediados pelos instrumentos da cultura, a partir das rela??es estabelecidas entre o sujeito e o social e o social e o sujeito, em um movimento dial?tico permanente. ? luz do m?todo materialista hist?rico e dial?tico, os dados foram constru?dos a partir da sele??o de 22 encontros, de um total de 128 reuni?es realizadas no decorrer dos anos de 2010,2011,2012 e 2013, com 4 gestores de uma escola p?blica de Ensino Fundamental I e II, a saber: um diretor, um vice-diretor e dois orientadores pedag?gicos. Em comum os encontros t?m a grava??o em ?udio e transcri??o dos mesmos, a utiliza??o de express?es art?sticas e da s?ntese como instrumentos mediadores dos di?logos empreendidos. Os resultados revelaram que h? um modo de funcionar dos gestores escolares que oscila entre reconhecerem os desafios que se imp?em ? transforma??o da realidade escolar e que emanam das rela??es estabelecidas entre os diversos agentes da escola, e se mobilizarem para super?-los, a que denominamos de enfrentamento dos conflitos e, a mobiliza??o para negar os conflitos e seguir adiante, o que chamamos de desviar o olhar, e que ? uma das causas do imobilismo na escola. Evidenciou-se ainda que as media??es est?ticas e semi?ticas, promovidas pelas artes e pelas s?nteses, possibilitaram aos gestores vivenciarem dois movimentos essenciais para a efetiva??o de mudan?as no modo de exercer a gest?o na escola: a migra??o da emo??o e a mobiliza??o da vontade.

Rudolf Steiner (1861-1925) foi um filósofo, jornalista e educador. Atualmente seu nome está associado ao movimento Camphill de educação curativa, sua arquitetura, vários estudos sobre religião, à agricultura biodinâmica, à medicina antroposófica e à pedagogia Waldorf. O objetivo principal desta pesquisa é investigar a contribuição e validade das concepções sobre o querer, o sentir e o pensar de Rudolf Steiner para os estudos literários. Espera-se contribuir para a ressignificação do papel da literatura como força impulsora na mediação entre o sentimento e a razão para o desenvolvimento e constituição do pensar conceitual e formação do ser harmônico e integral. Esta tese contém uma introdução e seis capítulos. O capítulo 1 dá uma ideia geral do contexto de Rudolf Steiner e trata de sua formação, carreira, interesses profissionais, bem como sobre algumas possíveis influências sobre seu pensamento. O capítulo 2 apresenta as concepções do homem, do querer, do sentir e do pensar que aparecem na obra Filosofia da Liberdade e suas relações com outros estudos do autor. Discute também a importância da arte e das narrativas para a formação do ser humano integral, harmônico e espiritualmente livre. O capítulo 3 compara as ideias de Steiner acerca do pensar, da criança, das narrativas com as concepções de Edgar Morin e Walter Benjamin. Também apresenta indicações de narrativas propostas por seguidores de Steiner. O capítulo 4 apresenta a metodologia e as obras utilizadas na experiência estética de recepção de leitura desenvolvida com ex-alunos formados pela pedagogia Waldorf e ex-alunos formados por outras pedagogias. O capítulo 5 discute os resultados da pesquisa. O capítulo 6 apresenta algumas considerações finais sobre o assunto. / Rudolf Steiner (1861-1925) was a philosopher, journalist and educator. Nowadays his name is usually associated with the Camphill moviment of curative education, architecture, biodynamical agriculture, the anthroposophical medicine, several studies on religion and the Waldorf education. The aim of this research is to examine the contribution and validity of Rudolf Steiners concepts of willing, feeling and thinking that may be seen in literary studies. This work is expected to render some contrtibution to resignifying the role of literature as a thrust in mediating feelings and reason in order to develop and constitute conceptual thinking as well as in forming a harmonious and wholesome being. This thesis contains an introduction and six chapters. Chapter 1 provides a general overlook of Steiners context and deals with his background, career, professional interests as well as some of the possible influences he received. Chapter 2 studies Steiners concepts of man, willing, feeling and thinking presented in his work The Philosophy of Freedom as well as in other works by Steiner. It also discusses the importance of Art and the importance of narrative to form a wholesome and harmonious being who is also spiritually free. Chapter 3 compares Steiner\'s ideas about thinking, about the child and about the narratives that follow conceptions by Edgar Morin and Walter Benjamin. It also presents indications of narrative proposed by Steiners followers. Chapter 4 presents the methodology and the works used in the aesthetic experience of reading reception, which was developed with alumni graduated in Waldorf and alumni graduated in other pedagogies. Chapter 5 discusses the results of the research. Chapter 6 presents some final thoughts on the subject.

Made available in DSpace on 2016-01-26T12:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eudesquintinodeoliveirajunior_tese.pdf: 1111369 bytes, checksum: 88b0f45321dd3ad4e873ab99dd8ef6ed (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / Bioethics, a term that was coined for the first time in 1970 by the North American oncologist Van Rensselaer Potter, is a multidisciplinary science with the purpose of discussing varied aspects of the human life, raising the man on the top of the pyramid to decide regarding the conduct that is more appropriate, convenient and constructive for his own life project. The will autonomy, as the marker principle of the life science, is the feasible mechanism that will provide the best choice to reach the objectives of the person's accomplishment. The BioLaw, for its turn, derived from the bioethical perspective, is considered like a regulator device of the scientific progress, with the special objective to protect and to check safety to both the health and life, either human, animal being or vegetable. The Biotechnology and the Biotechnoscience with immeasurable progress offer, in short time, resources so that the man can have a better quality of life. But the scientific productions, not all of them salutary and convenient for the human being, need regulation. The BioLaw accounts for the juridical reading, as a parameter of the constitutional principles, among them with relevance, the human being's dignity. In the linking of the Bioethics and BioLaw, it is searched the answer to the issues that sharpen and challenge the man not yet prepared and who does not have promptly a definition on the acceptance or rejection of conducts that can break the ethical consensus or the use of techniques incompatible with the expectation of the individualized life. Several themes will cause further social, ethics, cultural and juridical changes among research such as: research involving adult and embryonic stem cells; different approved techniques for the accomplishment of medically assisted procreation; the substitutive maternity; the genetic patrimony; the synthetic cell; the understanding of the recombinant DNA; the allowed abortion, anencephaly fetus and the woman's procreative option; the transgender surgery and their consequences in the civil life; the scientific research with human beings and the CEP/CONEP System; the therapeutic and scientific cloning; the blood transfusion and the right to the faith faced with the right to life; the right to death dignity and the palliative cares provided by euthanasia, disthanasia , ortothanasia and assisted suicide; the homoaffective relationship and their legal implications; the Inventory for Elderlies and the longevity; the donation and transplantation of organs and human tissues; the beginning and the end of human life, and others. The present work aims to demonstrate the reach of the autonomy of the human will facing with new presented challenges. Or if the volition, in the extent of its individuality, with the burden of the rational, by itself, has effectiveness to reject or to accept the scientific progress. / A bioética, termo que foi cunhado pela primeira vez em 1970 pelo oncologista norte-americano Van Rensselaer Potter, apresenta-se como uma ciência multidisciplinar com a finalidade de discutir variados aspectos da vida humana, alçando o homem no topo da pirâmide para que possa decidir a respeito da conduta que seja mais adequada, conveniente e construtiva para seu projeto de vida. A autonomia da vontade, como o princípio balizador da ciência da vida, é o mecanismo racional que irá proporcionar a escolha da opção mais correta para se atingir os objetivos de realização da pessoa. O biodireito, por sua vez, fruto do pensamento bioético, coloca-se como um dispositivo regulador dos avanços científicos, com o objetivo especial de proteger e conferir segurança à saúde e à vida, quer seja humana, animal ou vegetal. A bioteconologia e a biotecnociência, com avanços imensuráveis, oferecem, em curto espaço de tempo, recursos para que o homem possa ter uma qualidade melhor de vida. Mas as produções científicas, nem todas salutares e convenientes para o ser humano, necessitam de regulação. O biodireito encarrega-se da leitura jurídica, tendo como parâmetro os princípios constitucionais, dentre eles com relevância o da dignidade da pessoa humana. Na junção da bioética e biodireito busca-se a resposta para os temas que aguçam e desafiam o homem ainda despreparado e que não carrega de pronto uma definição a respeito da aceitação ou rejeição de condutas que podem quebrar o consenso ético ou da utilização de técnicas que venham a ser incompatíveis com a expectativa da vida individualizada. As pesquisas envolvendo células-tronco adultas e embrionárias; as variadas técnicas aprovadas para a realização da procriação assistida; a maternidade substitutiva; o patrimônio genético; a célula sintética; a decifração do DNA recombinante; o aborto permitido, o de feto anencéfalo e o proveniente da opção procriativa da mulher; a cirurgia de transgenitalização e suas consequências na vida civil; as pesquisas científicas com seres humanos e o Sistema CEP/CONEP; a clonagem terapêutica e científica; a transfusão de sangue e o direito à crença diante do direito à vida; o direito à dignidade da morte oferecidos pela eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio assistido; as uniões homoafetivas e suas implicações legais; o Estatuto do Idoso e a longevidade; a doação e o transplante de órgãos e tecidos humanos; o início e o fim da vida humana, são dentre muitos outros, temas que provocarão mudanças sociais, éticas, culturais e jurídicas. O presente trabalho procura demonstrar o alcance da autonomia da vontade humana diante dos novos desafios apresentados. Ou se a volição, no âmbito de sua individualidade, com a carga do racional, por si só, tem eficácia para repudiar ou aceitar os avanços científicos.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-27T15:52:41Z No. of bitstreams: 1 Elizabeth Pedrosa Ribeiro_.pdf: 693060 bytes, checksum: fa60b29a6620288c17ff3c1a512d37ed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-27T15:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizabeth Pedrosa Ribeiro_.pdf: 693060 bytes, checksum: fa60b29a6620288c17ff3c1a512d37ed (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / Nenhuma / No esporte competitivo a busca da vitória parece exigir dos atletas certo grau de "imoralidade". Simulações e faltas provocadas intencionalmente, bem como provocações e mesmo agressões não são exatamente raras em esportes coletivos; em esportes individuais, o doping é um exemplo bem conhecido. Seriam esses comportamentos inerentes à prática do esporte? Estudos recentes mostram, por outro lado, que tais condutas dependem de certa anulação ou bloqueio dos mecanismos empáticos em nosso cérebro. Ao que parece, para que haja uma "vontade de vencer", é preciso menos empatia do que a moralidade exige. Contudo, sentimentos empáticos são condições fundamentais para que haja comportamentos morais adequados. Por outro lado, para que a competição aconteça é necessário que se manifeste uma vontade de vencer naqueles que estão competindo. Isso representa um problema para pensar a ética no esporte, visto que a vontade de vencer pode tornar-se uma paixão desimpedida. Neste trabalho, assume-se que somos seres morais e empáticos por natureza, mas que a empatia pode ser desenvolvida ou reprimida por uma série de contingências. Por outro lado, assumimos também que a vontade de vencer é uma dessas contingências, sendo inerente à competição. Assim, o que pode ou não acontecer durante um jogo parece estar diretamente relacionado à relevância do resultado e suas consequências. Conjugar empatia e vontade de vencer significa, portanto, conjugar variáveis morais eventualmente opostas, ambas, porém, necessárias para que o próprio esporte exista. Nesta tese, argumentarei que, durante uma competição, é inevitável que os atletas expressem sentimentos conflitantes e que há uma tensão inerente ao esporte entre a vontade de vencer e a empatia. Esses dois impulsos estão sempre presentes no esporte, pois eles representam, de um lado, o desejo do desportista em obter sucesso e, de outro, o desejo de respeitar o adversário, a fim de garantir uma competição justa. Combinar esses dois recursos sem fazer com que eles sejam anulados é talvez o maior valor do esporte competitivo. Como conclusão, defenderei, em termos metaéticos, que o exemplo do esporte mostra que uma concepção pluralista sobre os valores está mais próxima da verdade do que uma concepção monista. / In competitive sport, the pursuit of victory seems to require athletes a degree of "immorality." Intentional simulations and fouls, as well as provocations and even aggressions are not exactly rare in collective sports; in individual sports, doping is a well-known example. Are these behaviors inherent in the practice of sports? Recent studies show, on the other hand, that such behaviors depend on a certain nullification or blockage of the empathic mechanisms in our brain. It seems that a "will to win" requires less empathy than morality requires. However, empathic feelings are fundamental conditions for appropriate moral behavior. On the other hand, for the competition to happen it is necessary that a will to win be manifest in those who are competing. This presents a problem for thinking about sport ethics, since the will to win can become a passion unimpeded. In this work, it is assumed that we are moral and empathetic beings by nature, but that empathy can be developed or repressed by a series of contingencies. On the other hand, we also assume that the will to win is one of those contingencies, being inherent in competition. Thus, what may or may not happen during a game seems to be directly related to the relevance of the result and its consequences. Hence, to conjugate empathy and the will to win means to conjugate moral variables eventually opposed, since both of them are necessary for the sport itself to exist. In this thesis, I will argue that, during a competition, it is inevitable that athletes express conflicting feelings and that there is an inherent tension in the sport between the will to win and empathy. These two impulses are always present in the sport, since they represent, on the one hand, the desire of the sportsman to be successful and, on the other, the desire to respect the adversary, in order to guarantee a fair competition. Combining these two features without making them void is perhaps the greatest value of competitive sport. In conclusion, I will argue metaethically that the sport example shows that a pluralist conception of values is closer to truth than a monistic conception.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-28T17:02:10Z No. of bitstreams: 1 Edward Pereira Rodrigues Junior_.pdf: 1312957 bytes, checksum: ae493b9ba7c0425df7f73d10c9181e12 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-28T17:02:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edward Pereira Rodrigues Junior_.pdf: 1312957 bytes, checksum: ae493b9ba7c0425df7f73d10c9181e12 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / UEMA – Universidade Estadual do Maranhão / O objetivo principal deste trabalho é investigar a influência de Rousseau na concepção de sociedade bem ordenada em Rawls. De início, busco compreender a formação do ideal político da ideia de sociedade bem ordenada em Rawls, a partir da elaboração de sua teoria da justiça como equidade, examinando as categorias contrato social, posição original, princípios de justiça, consenso sobreposto, razão pública, senso de justiça e sociedade política. Num segundo momento, procuro apresentar os fundamentos filosóficos do pensamento de Rousseau, analisando sua concepção de estado de natureza e às diferenças desta categoria em relação a Hobbes e Locke, enfatizando no processo de socialização o surgimento do amor próprio enquanto fundamento do conflito entre indivíduo e comunidade, e a necessidade de um novo pacto social que preserve a liberdade e a igualdade dos indivíduos através das ideias de soberania, vontade geral, lei e justiça.Na parte final, procuro assinalar que a ideia de sociedade bem ordenada em Rawls é parcialmente influenciada pelas categorias amor próprio e vontade geral presentes no pensamento de Rousseau. Essa influência se reflete não só nos fundamentos psicológicos da teoria da justiça como equidade, mas também na recusa dos princípios utilitaristas. / The main objective of this work is to investigate the influence of Rousseau on the conception of a well-ordered society in Rawls. At first, I seek to understand the formation of the political ideal of the idea of a well-ordered society in Rawls, from the elaboration of his theory of justice as fairness, examining the categories social contract, original position, principles of justice, overlapping consensus, public reason, sense of justice and political society. In a second moment, I try to present the philosophical foundations of Rousseau's thought, analyzing his conception of the state of nature and the differences of this category in relation to Hobbes and Locke, emphasizing in the process of socialization the emergence of self-love as the foundation of the conflict between individual and community, and the need for a new social pact that preserves the freedom and equality of individuals through the ideas of sovereignty, general will, law and justice. In the final part, I try to point out that the idea of a well-ordered society in Rawls is partially influenced by the categories of self-love and general will present in Rousseau's thought. This influence is reflected not only in the psychological foundations of the theory of justice but also in the refusal of utilitarian principles.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-20T14:50:13Z No. of bitstreams: 1 2014 - Luis Henrique Braga Madalena.pdf: 1655399 bytes, checksum: 6298e078d342c95307ffa50ee9eb2390 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T14:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014 - Luis Henrique Braga Madalena.pdf: 1655399 bytes, checksum: 6298e078d342c95307ffa50ee9eb2390 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O estudo que aqui se resume possui como escopo o desvelamento do fenômeno que representa a ideia de discricionariedade administrativa no Brasil, que acaba por gerar uma armadilha teórica que leva a conclusão de que, em grande medida, os atos administrativos, por serem tidos como atos de caráter político, não seriam controláveis materialmente pelo direito, à exceção das aberrações. Muito disso ainda advém de um rasteiro discurso de separação dos poderes, que não poderia ser violado por uma atuação de controle por parte de qualquer um dos poderes que não seja o de onde emanou o ato contestado. Isso dá espaço para que a atividade administrativa, ao invés de ter garantida sua legitimidade democrática e republicana pelo direito, passa a ter sua ilegitimidade acobertada por um direito de viés conservador, que cada vez mais promove a manutenção de históricas dominações sociais, típicas do Brasil e da América Latina. Isso em grande medida é proporcionado por uma Teoria do Direito que mantém-se aprisionada em um paradigma filosófico ultrapassado e incompatível com o Estado Democrático de Direito pretendido pela Constituição de 1988: o da filosofia da consciência. Muitos discursos jus administrativos contemporâneos, como o que privilegia o paradigma gerencial da administração pública, que também dá azo a abundância de princípios, os quais acabam por servir de álibi para as decisões administrativas tomadas, na exata medida que são considerados em sua faceta teleológica, como verdadeiros mandados de otimização e não em seu viés deontológico. A partir daí a administração (presente em todos os poderes) possuiu uma permissão jurídico-normativa para agir da forma que melhor entender, com o que o direito passa a chancelar a pluralidade de respostas, as quais são consideradas como pertencentes a uma esfera política. A atividade administrativa do Estado, especialmente no Brasil, onde podem ser verificadas as influências da cordialidade, do patriarcalismo e de um patrimonialismo estamental, conforme tratado por Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Raymundo Faoro, é passível de equiparação à vontade de poder, abordada por Nietzsche, com base em seu conceito de niilismo. Para que se possa alcançar o almejado Estado Democrático de Direito, que necessariamente passa por uma firme atuação estatal, imperioso que se recupere a noção de ciência da atividade administrativa, direta e completamente vinculada ao Direito. Este Direito deve possuir um cunho transformador, de projeção, para o que tem-se como resposta a Crítica Hermenêutica do Direito, inaugura por Lenio Streck, fundada na hermenêutica filosófica/filosofia hermenêutica, de Hans Georg Gadamer/Martin Heidegger e na integridade e coerência no Direito, de Ronald Dworkin, que afirma o direito fundamental à respostas corretas. O que em grande medida se faz é demonstrar que tal exigência é perfeitamente cabível na esfera da atividade administrativa e que a discricionariedade (administrativa) em nada difere da discricionariedade judicial, especialmente em sua função de álibi para o relativismo e para a chancela e manutenção de odiosas dominações. / The study that is here summarized has scoped the uncovering of the phenomenon that represents the notion of administrative discretion in Brazil, which generates a theoretical trap which leads to the conclusion that, to a large extent, administrative acts, once they have a political nature, would not be materially controllable by law, except for aberration. A lot of that still comes from a low speech of separation of powers, which could’t be violated by an act of control on the part of any of the powers, other than where issued the contested act. This gives space for administrative activity, rather than having guaranteed its democratic legitimacy and the Republican right, begins to have his illegitimacy covered up by a straight law, that increasingly promotes the maintenance of social dominations, typical of Brazil and Latin America. This, in a large extent, is provided by a Theory of Law that remains trapped in a philosophical paradigm, outdated and incompatible with the democratic State of Law required by the Constitution of 1988: the philosophy of consciousness. Many contemporary jus administrative speeches, as the one that favors the managerial paradigm of public administration, at the end favors the abundance of principles, which will serve as an alibi for the taken administrative decisions, at the exact extent which are considered in their teleological facet, like true optimization requirements and not on your deontological bias. From there the administration (present in all powers) possessed a normative legal permission to act in the manner that best understand, with what the law becomes to chancellor, the plurality of responses, which are considered as belonging to a political sphere. The administrative activity of the State, especially in Brazil, where it’s possible to be verified the influences of cordiality, patriarchy and patrimonialism estamental, as spoken by Buarque de Holanda, Gilberto Freyre and Raymundo Faoro, is amenable to assimilation to will to power, approached by Nietzsche, based on his concept of nihilism. In order to achieve the coveted democratic State of Law, which necessarily goes through a steady state performance, imperative that recovers the notion of administrative activity, directly and completely bound to the Law. This Law must have a transformer bias, of projection, for what you have as a response to Critical Hermeneutics, Law inaugurates by Padman Streck, founded on philosophical hermeneutics/philosophy hermeneutics by Hans Georg Gadamer/Martin Heidegger and the integrity and consistency of law, by Ronald Dworkin, who claims the fundamental right to correct answers. What largely if does is demonstrate that this requirement is perfectly appropriate in the sphere of administrative activity and it’s discretion in nothing differs from the judicial discretion, especially in its role as an alibi for the relativism and for the seal and maintenance of odious dominations.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T19:12:37Z No. of bitstreams: 1 Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.pdf: 1193171 bytes, checksum: a3313a4b0a9478f1120d823247b76270 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T19:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.pdf: 1193171 bytes, checksum: a3313a4b0a9478f1120d823247b76270 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / Nenhuma / O estudo investiga duas posturas que deformam a interpretação do direito no Brasil e propõe a solução para resolver esse problema. Identifica, em ambas, o decisionismo fundado na vontade de poder, rompendo-se a normatividade. Na cúpula, sob a ideia do Judiciário como corporação, e a pretexto de maior eficiência, mas na vontade do Mercado, são importados institutos que, pretensamente, seriam da common law, mas que estão fora do contexto de sua criação e são aplicados de maneira deturpada, ou por não guardarem as especificidade do caso concreto ou por se descolarem na normatividade, constituem exercício escamoteado da vontade de poder. Súmulas, vinculantes ou não, e pretensos precedentes geram violência contra a independência funcional do magistrado de instâncias inferiores e contra as partes, pois a atribuição de sentidos não advém do caso concreto. Nas bases do Judiciário, nosso estudo investiga a predominância da aceitação acrítica e obediente desse common law à brasileira, expresso em súmulas e em enunciados assertóricos abstratizados. Criam-se mimetismos. Contudo, nossa formação histórica autoritária e estamental impede a percepção de que há uma diferença ontológica entre potestas e potentia - de que um não subsiste sem ou outro sem que se torne poder ilegítimo. Assim, nas bases o fenômeno do decisionismo subsiste como prática suplementar, numa aprendizagem por observação das cúpulas - a modelagem, criando-se ou se aderindo a princípios ad-hoc e a conceitos assertóricos. Tanto verticalmente (hierarquização - solipsismo da cúpula para as bases) quanto horizontalmente (solipsismo pelas bases), rompe-se a autonomia do direito, seja pela política, seja pela economia. "Liberdade do intérprete" como pretexto para a libertinagem normativa. "Eficiência econômica" como deficiência normativa. Outrora, o discurso patrimonialista em prol dos estamentos. Hoje, o discurso econômico neoliberal. Invade-se o direito pela economia, dessa vez em forma de Cavalo-de-Tróia: a análise econômica do direito - AED. Substitui-se a normatividade pelo utilitarismo mercadológico. Os pré-juízos inautênticos que sustentam essa dupla deformação hermenêutica nascem de um condicionamento operante (estímulo-reforço) dos profissionais do direito, desde os bancos de faculdade até a atividade profissional e, atingindo, em especial, seu principal destinatário: o magistrado. Esse discurso de poder produz realidades - tetos epistemológicos que encobrem o fato de que: a) só há interpretação no caso concreto porque não existem conceitos desprovidos de faticidade; b) não cabe argumento de autoridade para além da normatividade; c) a importação de teorias estrangeiras precisa sofrer um processo de compatibilização com nossa realidade jurídica, social, política e econômica. A partir do giro ontológico-linguístico, com a superação do esquema sujeito-objeto da filosofia da consciência e a consideração da diferença ontológica (ser e ente; texto e norma), dá-se o desvelamento da interpretação como existencial, e de que os sentidos não advêm da vontade do sujeito autônomo da modernidade, mas de uma intersubjetividade, de uma verdade que advém da fusão de horizontes dentro de uma tradição, bem como da importância da integridade e coerência do direito. A resposta constitucionalmente correta não pode depender da consciência do juiz, do livre convencimento, da busca da "verdade real". Decidir não é, definitivamente, escolher. / The study investigates two positions that distort the interpretation of law in Brazil and proposes a solution to solve this problem. Identifies, in both, the decisionism founded on the will to power, breaking up normativity. The idea of the judiciary as a corporation dominates the Supreme Court and the National Council of Justice. They imports institutes that would be the common law. Except that out of context, under the guise of efficiency and in accordance with the will of the market. Are concealed exercise of will power for neglecting the specificity of the case and normativity. Dockets, binding or not, and pseudoprecedents would generate violence against the functional independence of the judges of low courts and against the litigants because the attribution of meaning doesn’t comes the case. In the basis of the judiciary, our study investigates the prevalence of uncritical and obedient to this “Brasilian’s common law”, expressed in dockets and abstract statements. It creates memes. However, our national government history was authoritative and the states interrupts the perception that there is an ontological difference between potestas and potentia – that one can not exist without the other, or without it becoming illegitimate power. Thus, on the basis, the decisionism phenomenon subsists as an extra practice in a learning by observation of summit - modeling, creating or sticking to ad-hoc principles and abstracts concepts. Both vertically (hierarchical - solipsism from supreme court to the basis) and horizontally (on the low courts), it breaks up the autonomy of law, whether in politics and in the economy. “Freedom of the interpreter” as a pretext for libertinism of rules. “Economic efficiency” as disabiliting rules. Erstwhile, speaking on behalf of the casts. Today, neoliberal economic discourse. The economy invades the law, this time in the form of Trojan horse: the Economic Analysis of Law. Replaces up normativity by merchandising utilitarianism. The inauthentic prejudice that sustain this double deformation of hermeneutic born from a operant conditioning (stimulus-reinforcement) of legal practitioners from college to professional activity, and reaching, in particular, its main destination: the judges. This discourse of power produces realities - epistemological ceilings that hide the fact that: a) there is only interpretation in this case because there are no concepts without facticity; b) does not fit the argument from authority beyond normativity; c) the importation of foreign theories must undergo a process of 13 reconciling with our legal, social, political and economic reality. From the ontological-linguistic turn, with the overcoming of the subject-object scheme of the philosophy of consciousness and consideration of the ontological difference (between Being and beings, and text and norm), there is the unveiling of interpretation as existential and the senses will not come from the autonomous subject of modernity, but under intersubjectivity, a truth that comes from the fusion of horizons within a tradition as well as the importance of integrity and coherence of the law. The constitutionally correct answer can not depend on awareness of the judge, the free conviction or from search of the “real truth”. Deciding is not choose, definitely.