[pt] A presente pesquisa analisa como o Estado brasileiro, a partir dos anos pós-30, com ápice nos idos do estado-novismo, implementou um projeto de cidadania embasado no trabalhismo e como esse foi afetado com o advento da chamada Reforma Trabalhista. Estuda-se como o projeto trabalhista, representado por uma ideologia política cunhada em concessões por parte do Estado, encarnado na promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas e construído paulatinamente pelas políticas estatais, foi desconstruído. Isso se deu, a partir de um processo de ruptura que se efetuou por meio de uma profunda reforma na legislação social, que negou e retirou direitos trabalhistas, mediante a promulgação de diversas legislações, com início no ano de 2017, tais quais a Lei N° 13.429/2017 e a Lei N° 13.467/2017. Assim, sumariamente, neste estudo se investiga a implantação, a manutenção e o desmantelamento desse projeto político denominado trabalhismo, bem como suas repercussões para a configuração do Estado, sua relação com o povo e com a cidadania no Brasil. / [en] This research examines how the Brazilian State, from the post-30s onwards, with its peak in the New State period, implemented a citizenship project based on the labour movement and how it was affected with the emergence of the Labour Reform. The argument focuses on how the labour movement as a project, represented by a political ideology coined in concessions by the State, embodied with the promulgation of the Labour Laws and gradually built by state policies, was relaxed. This rupture process took place through a thorough reform of social legislation, which denied and removed labour rights, through the enactment of several laws starting in 2017, such as Law N° 13.429 / 2017 and Law N° 13.467 / 2017. In order to support this proposition, further investigation is conducted on the implementation, maintenance and dismantling of this political project called labour movement, as well as its repercussions for the configuration of the State, its relationship with the people and with the citizenship in Brazil.

[pt] A harmonia e a beleza expressas pelas obras de arte plásticas gregas elevaram-nas a um patamar modelar ao longo da história da arte. Apesar disso, não foram muitos os intérpretes que se voltaram para a questão das artes plásticas na literatura deste mesmo período histórico. Em Platão, por exemplo, outros temas, como das artes poética e sofística, são notavelmente mais trabalhados pela literatura secundária. Isto provavelmente se deve ao fato das artes plásticas aparecerem timidamente nos diálogos, sendo usadas, na maior parte dos casos, em comparações, analogias ou metáforas. Neste trabalho preferimos o tema marginal e voltamo-nos ao estudo das noções de pintura e escultura no contexto do pensamento de Platão. Com a intenção de obter uma visão alternativa à da República no que diz respeito às artes miméticas, investigamos sobre a questão das artes plásticas no que se costuma considerar como último desenvolvimento do pensamento de Platão. Segundo a interpretação mais difundida, no último livro da República Platão condena e expulsa os artistas de sua cidade ideal. Esta mesma apreciação negativa das artes imitativas seria mantida ou modificada em diálogos posteriores? Partimos de uma leitura das ocorrências das noções de pintura e escultura no Sofista, onde encontramos a distinção das artes miméticas em divina e humana. A partir desta distinção, abordamos as aspectos divinos e humanos das artes plásticas, por meio de uma interpretação de sua presença em dois outros diálogos, a saber, o Timeu e as Leis. No Timeu as artes plásticas são usadas para retratar o trabalho do deus demiurgo do mundo; nas Leis, são as obras produzidas pelos homens que são abordadas, principalmente quanto à sua função na cidade construída pelos personagens. Delineamos a percepção de Platão a respeito destes gêneros artísticos, e buscamos compreender o lugar que as artes plásticas ocupam no seu pensamento. / [en] Greek plastic art s harmony and beauty made it a model throughout history. In spite of that, only a few scholars have researched about these arts in Greek literature. In Plato, for example, other themes such as the poetic and the sophistic arts are usually more approached. This probably occurs because Plato rarely refers to the plastic arts and uses it mostly in comparisons, analogies or metaphors. Even so, in this thesis we have chosen to research the plastic arts in Plato s thought. The main text on mimetic arts in Plato s dialogues is Republic X. In this book the mimetic arts are condemned and banished from the ideal city. With the purpose to obtain an alternative view about these arts from Plato, we ve decided to study some dialogues considered posterior to the Republic, generally considered to represent the ultimate development of Plato s thought. Will this condemnation remain or will his view be modified in his late works? We begin by an analysis of the Sophist, where we find the distinction between two kinds of mimetic art: the divine and the human. According to this distinction, we ve approached the divine and the human aspects of the plastic arts. To do that, we have considered the uses of the arts of painting and sculpture in other two dialogues: the Timaeus and the Laws. In the Timaeus the plastic arts are used to describe the work of the god demiurge who creates the universe; in the Laws, the characters talk about painting and sculpture as men s works, and mostly about their function in the city imagined in the dialogue. According to the passages which we have interpreted, we have outlined Plato s view about these arts, and other than that, we have attempted to understand the place of these arts in Plato s thought in general.

[pt] As mulheres vivem em sociedades onde as relações de poder são assimétricas e desiguais e estereótipos de gênero definem os papéis dentro das esferas públicas e privada da sociedade. A partir desse contexto, o trabalho pretende analisar, sob as críticas feministas as teorias procedimentais e substantivas da autonomia, como ocorre e quais as influências da socialização opressiva das mulheres na formação de suas preferências, valores e desejos. Na conjuntura brasileira a Ação Direita de Inconstitucionalidade - ADI número 4424 foi julgada procedente no STF em 2012 e tinha como objetivo conferir aos artigos 12, I, 16 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), interpretação conforme a Constituição Federal, no sentido de que as lesões corporais leves contra mulheres no contexto doméstico e familiar serão processadas por ação penal pública incondicionada à representação, assim, buscou-se compreender se a decisão do STF diminuía a autonomia da mulher ao retirar dela a opção de processar seu agressor, além de avaliar até que ponto os contextos de socialização de submissão, como a violência doméstica, podem diminuir as práticas autônomas em razão da internalização de valores opressivos. / [en] Women live in societies where power relations are asymmetrical and unequal and gender stereotypes define roles within the public and private spheres of society. From this context, the study aims to examine, under feminist critiques the procedural and substantive theories of autonomy, as it occurs and what influences the oppressive socialization of women in shaping their preferences, values and desires. In the Brazilian context the Direct Action of unconstitutionality number 4.424 was upheld in the Supreme Court in 2012 and aimed to regard Article 12 , I , 16 and 41, the Maria da Penha Law ( Law 11.340/2006 ) , interpretation according to the Constitution Federal , in the sense that slight injury against women in the home and family context will be processed by public criminal action representation, so we sought to understand whether the decision of the Supreme Court undermines woman s autonomy when take from her the option to sue her abuser , and to evaluate the extent to which socialization contexts submission , such as domestic violence, may decrease the autonomy because of the internalization of oppressive values .

[pt] O presente trabalho integra a linha de pesquisa Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade e pretende desenvolver a relação subjetividade e laço social nas instituições família e escola a partir de um recorte da teoria psicanalítica. O objetivo é analisar, através de Freud e Winnicott, as diferentes concepções antropológicas e de constituição da subjetividade construídas por esses autores e delinear as possibilidades de laço social, ou seja, de se conectar e de empatizar com o outro, e as possíveis consequências éticas ao se adotar uma ou outra concepção. O que se busca como pano de fundo é colocar em evidência a mudança de paradigma entre os pensamentos de Freud e Winnicott, alternando a perspectiva de análise centralizada na concepção de sujeito pulsional individual, de Freud, para o aspecto relacional do ambiente e das instituições constituidoras de subjetividades, de Winnicott. Os delineamentos deste trabalho se fundamentam em quatro problematizações: (i) a concepção de sujeito em Freud conduz à necessidade de uma autoridade interna, o superego, e externa, o Estado, para controlar as pulsões, evidenciando, assim, a ética da lei; (ii) a concepção de sujeito em Winnicott parte de uma concepção relacional do sujeito, enfatizando o papel do ambiente neste processo e circunscrevendo a ética do cuidado; (iii) o faço social parte da indissociabilidade entre a subjetividade e o social, percebendo-os como fenômenos interligados e reconhecendo que, por um lado, o ambiente social age e produz subjetividades e, por outro, as premissas utilizadas na concepção do sujeito influenciam diretamente as instituições e a forma de interação e de reciprocidade dos sujeitos entre si e (iv) as instituições socializadoras, como a escola e a família, ao assumirem uma postura baseada na ética do cuidado, acolhem as singularidades, permitem que o laço social se efetive e que o sujeito emerja. A fim de ilustrar esta temática com contornos práticos, serão utilizados dois casos do livro A ralé brasileira de Jessé Souza que fazem refletir sobre a construção de subjetividades a partir das instituições familiar e escolar. / [en] The present work integrates the line of research Theory of Law, Ethics and Construction of Subjectivity and aims to develop the relationship between subjectivity and social bond in the family and school institutions from a psychoanalytic theory perspective. The purpose of this work is to analyze through the views of Freud and Winnicott the different anthropological and constitutional conceptions of subjectivity and to outline the possibilities of social bonds, that is, to connect and to empathize with one another, and the possible ethical consequences of adopting one or other conception. What is sought hereby as a broader context is to point out the paradigm shift between the thoughts of Freud and Winnicott, alternating the perspective of an analysis focused on Freud s conception of the individual drive, to Winnicott s relational aspect of the environment and the institutions which constitute subjectivities. This work s outlines are based on four issues: (i) the conception of the subject in Freud leads to the need for an internal authority, the superego, and for an external authority, the State, to control its drives, thus evidencing the ethics of the law; (ii) the concept of the subject in Winnicott is based on a relational conception of the subject, emphasizing the role of the environment in this process, which is circumscribed by the ethics of care; (iii) the social bond assumes the inseparability between subjectivity and social, perceiving them as interconnected phenomena and acknowledging that, on the one hand, the social environment acts and produces subjectivities and, on the other, the assumptions used in the conception of the subject directly influence the institutions and the form of interaction and reciprocity among the subjects; (iv) socializing institutions, such as the school and the family, when taking a stance based on the ethics of care, embrace the singularities, allow the effectiveness of the social bond and the emersion of the subject. In order to illustrate this theme with practical outlines, this work will use two cases from the book The Brazilian Ralé by Jessé Souza, which allow a reflection on the construction of subjectivities under the perspectives of the family and school institutions.

[pt] Este trabalho apresenta novas diretrizes para o estudo de escoamentos saturados em meios porosos rígidos e elásticos lineares. São propostas novas abordagens do problema que vão desde a modelagem até a teoria de aproximação numérica. Destacam-se os seguintes pontos: - Apresentação de uma teoria sistem[atica e consistente para descrever o problema que generalize a teoria clássica, a qual, baseada em observações experimentais, utiliza a lei de Darcy como forma de expressar o balanço de momentum para o fluido. - Derivação de estimativas de erro para a aproximação por elementos finitos das equações que descrevem o problema de escoamentos em meios porosos elásticos lineares. Nesta área é dado ênfase a análise do problema de consolidação linear de solos saturados proposto por Biot. Para aumentar as taxas de convergência e consequentemente melhorar a precisão da solução aproximada são propostas técnicas de pós-processamento sequencial de Galerkin - Petrov-Galerkin. / [en] This work presentes new directions in the modelling and approximation theory for the problem of saturated flows in rigid and linear elastic porous media. The following aspects are emphasized. - Presentation of a systematic and consistent theory to describe the problem that generalizes the classical theory, wich, based on experimental observations, expresses the momentum balance for the fluid by Darcy s law. - Derivation of error estimates of finite element approximation of seepage in porous elastic media. In this area we emphasize the Biot s model of consolidation. Sequential post-processing techniques are proposed to improve the rates os convergence of pore pressure and effective stress approximations.

[pt] É apresentado um material didático para o Ensino Fundamental II em formato de um jogo pedagógico que tem como objetivo informar sobre indígenas contemporâneos. Através deste jogo, o aluno terá acesso a dados sobre algumas etnias do Parque Indígena do Xingu (PIX) e a temas que as envolvem, tais como formação e disputa de território; relação entre indígenas e natureza; relação entre diferentes indígenas entre si; relação entre indígenas e o restante da sociedade. O jogo pretende construir uma perspectiva histórica diferenciada, afastando-se do modelo de narrativa linear que apresenta verdades e promovendo uma percepção de história dinâmica, permeada por conflitos e questões não resolvidas, expressando que a história é mudança. O jogo aposta na apresentação dos indígenas como protagonistas na sociedade contemporânea. / [en] Is presented a didactic material for Elementary School II thought an educational game that aims to inform about contemporary indigenous. Through this game , students will have access to data about some ethnic groups in the Parque Indígena do Xingu ( PIX ) and the issues related them, such as territory formation and dispute; relationship between indigenous people and nature; relationship between different indigenous to each other; relationship between indigenous people and the rest of society . The game aims to build a different historical perspective away from the linear narrative model that presents truths and promoting a sense of dynamic history , permeated by conflicts and unresolved issues , expressing that the story is change . The game bid in the presentation of indigenous with protagonists in contemporary society.

[pt] De um universo limitado aos espaços infinitos é um estudo das relações entre lei e gozo a partir da abordagem lacaniana do desejo como reverso da lei, e do gozo como um campo que não se limita a partir desse funcionamento. Lacan indicou a importância do Nome-do-Pai como um significante que veicula a lei, que opera como uma função mediadora numa relação de completude imaginária representada pela mãe e a criança. Através disso ele associou estreitamente lei e desejo, apontando que o desejo não é anterior à lei mas é a inscrição da lei que possibilita a existência do desejo. Através do que nomeou gozo Lacan pôde abordar outra forma de satisfação que não obedece à lógica do desejo, ou seja, que não se estrutura a partir dessa limitação da lei. Estudamos a relação das diferentes apresentações do gozo com o campo abarcado pela lei, indicando o gozo feminino como uma forma de Lacan nomear algo radicalmente Outro com relação à organização da lei e do desejo. Trata-se de um campo infinito, no sentido de que é ilimitado. Essa dissertação questiona como o gozo pode se organizar senão através da limitação imposta pela lei. / [en] From a limited universe to the infinite spaces studies the relationship between law and jouissance from a Lacanian perspective. Lacan indicates that the desire is the other side of the law, while, the jouissance is a field that is not limited by the law. Lacan underlines the importance of the Name-of-the-father as a signifier that validates the law. It functions as a mediation, intervening in the imaginary dual relationship represented by the mother and the child. Through this Lacan associated law and desire, indicating that the desire does not exist prior to the law, but is created by it. The term jouissance allows Lacan to indicate a form of satisfaction that does not obey the logic of the desire, which means that it is not structured by the limitation drawn by the law. This dissertation studies the relationship between the desire and the several ways within which the jouissance appears in the Lacanian theory. The feminine jouissance is defined by Lacan as a jouissance that is Other in relation to the organization of the law and the desire. It is a infinite field, which means that it is not limited. This work also studies how the jouissance can be organized when not by the limitation of the law.

[pt] Esta pesquisa propõe-se a confrontar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 153, com a posterior e divergente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, referente ao evento conhecido como Guerrilha do Araguaia. Ambas as decisões envolvem a temática da justiça de transição no Brasil e analisaram a extensão e validade da anistia concedida pela Lei 6.683/79 às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar brasileiro. Os resultados desses julgamentos, porém, foram fundamentalmente opostos. O STF, em abril de 2010, declarou a constitucionalidade e eficácia da Lei de Anistia brasileira, mantendo (e reafirmando) a interpretação oficial, que perdura desde 1979, de que essa lei obstaculiza o julgamento dos crimes comuns praticados por agentes da repressão contra civis durante o regime militar. Posteriormente e de modo contrário, a CIDH, em novembro de 2010, expressamente declarou carente de efeitos jurídicos essa mesma legislação e responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por sua postura anistiante. O estudo se inicia demonstrando a vinculação jurídica do Estado brasileiro ao aparato normativo internacional dos direitos humanos, nos planos global e regional, e sua submissão à jurisdição da Corte Interamericana. Na seqüência, evidencia os fundamentos utilizados para sustentar as confrontantes decisões do STF e da CIDH. Por fim, traça uma análise acerca dos resultados desses dois julgamentos e suas consequências para o trato da justiça de transição no Brasil, nos seus aspectos de justiça, verdade, memória, reparação e reformas institucionais. / [en] This research proposes to confront the decision of the Brazil’s Supreme Federal Court in the ADPF 153’s judgment with the subsequent and divergent sentence of the Inter-American Court of Human Rights handed down in the case Gomes Lund and others vs. Brazil, refered to the event known as Araguaia Guerrilla. Both decisions involve the theme of Brazil’s transitional justice and analyzed the extent and validity of the amnesty granted by Law 6.683/79 to human rights violations, occurred during the brazilian military regime. The results of these trials, however, were fundamentally opposite to each other. Brazil’s Supreme Federal Court, in April of 2010, declared the constitutionality and efficacy of the brazilian Amnesty Law, maintaining (and reaffirming) the official interpretation, tha lasts since 1979, that this law doesn’t allow the prosecution of ordinary crimes committed by agents of repression against civilians during the military regime. Afterwards and in a contrary way, the Inter-American Court of Human Rights, in November of 2010, expressly declared that the same law has no legal effects and blamed the brazilian State internationally, precisely because of its amnestied stance. The study starts demonstrating the legal linkage of the the brazilian State to the international legal apparatus of human rights, at the global and regional levels, and its submission to the Inter-American Court’s jurisdiction. Subsequently, it evidences the arguments used to support the oppositte deciosions of the SFC and the IACHR. Finally, it outlines an analysis about those two judgements and their consequences for the treatment of transitional justice in Brazil, considering its aspects of justice, truth, memory, reparation and institutional reforms.

[pt] A presente tese desenvolve como tema a implementação da Lei 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Por ser uma legislação que abre uma nova demanda educacional, o problema de investigação que apresento é quais seriam as tensões e desafios teórico-práticos postos à formação de professores de História diante da iniciativa do Estado brasileiro em reconhecer a diferença afrodescendente nos currículos de História. Tem como objetivos analisar as perspectivas teóricas presentes na legislação; identificar e analisar as ações do Estado brasileiro e do movimento negro nos processos de formulação e implementação da legislação; identificar os conhecimentos que os professores de História possuem sobre as questões mobilizadas pela Lei 10.639/03; analisar como os professores de História do ensino básico se situam em relação ao reconhecimento da questão racial e da História da África nos currículos de História para identificar a existência ou não de tensões teórico-práticas entre esse reconhecimento e suas trajetórias de formação profissional; compreender a maneira como esses profissionais enfrentam essas possíveis tensões nas suas práticas pedagógicas a partir da sua formação e levantar algumas possibilidades de reflexão histórica e pedagógica para contribuir numa perspectiva de implementação da nova legislação. Como suporte teórico, baseia-se nas contribuições de um grupo de intelectuais Latinoamericanos denominado Modernidade-Colonialidade sobre o processo de construção do conhecimento histórico na América Latina. Desenvolve uma pesquisa empírica de caráter qualitativo, através de entrevistas semi-estruturadas e da análise documental e bibliográfica. A pesquisa foi realizada com sujeitos com prévio conhecimento da Lei que realizaram um curso de extensão em História da África, em 2006, promovido pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro. Os resultados da investigação apontam para a constatação que os professores de História da educação básica, diante das suas formações iniciais e práticas profissionais, estão e estarão vivenciando complexas e duradouras tensões e desafios de ordem política, epistemológica e identitária sobre as relações étnico-raciais em educação. Complexas por três razões, em primeiro lugar, a nova legislação propõe novos parâmetros epistemológicos, historiográficos e pedagógicos para interpretação da realidade étnico-racial brasileira mobilizando-os, por sua vez, a reconstruírem seus conhecimentos históricos e pedagógicos adquiridos anteriormente; em segundo lugar, porque esta reconstrução exige a articulação de um projeto educacional comum envolvendo outros atores como os movimentos sociais e a intelectualidade negra e, por fim, por que esta construção abre a possibilidade de uma disputa sobre a legitimidade da razão moderna como único referente do conhecimento histórico e a perspectiva de uma educação intercultural que aponte para as novas gerações não a simples constatação da diversidade étnico-racial brasileira, mas um caminho de negociações, enfrentamento de conflitos, reconhecimento, trocas e diálogos entre diversos conhecimentos, Histórias e culturas. / [fr] Cette thèse a pour thème la mise en oeuvre de la Loi 10.639/03 et des Orientations Curriculaires Nationales pour l Education des Relations Ethnicoraciales et pour l Enseignement d Histoire et Culture Afro-Brésilienne et Africaine dans l Education Fondamentale. Comme il s agit d une loi qui met en scène une nouvelle demande éducationnelle, le problème de recherche se tourne vers les défis théorico-pratiques relevés par la formation d enseignants d histoire devant l iniciative de l Etat brésilien qui reconnaît la différence afrodescendante dans les cours d histoire. Mon objectif sera d analyser les perspectives théoriques présentes dans la législation; identifier et analyser les actions de l Etat brésilien et du mouvement nègre dans les processus de formulation et de mise en oeuvre de la législation; identifier les savoirs des enseignants d histoire sur les questions concernant la Loi 10.639/03 ; analyser la position des enseignants d histoire de l éducation fondamentale par rapport à la reconnaissance de la question raciale et de l histoire de l Afrique dans les cours d histoire, dans le but d identifier l existence de tensions théorico-pratiques entre ces savoirs et les trajectoires de formation professionnelle ; comprendre comment ces professionnels font face à ces tensions dans leurs pratiques pédagogiques tout en considérant leur formation et engager une réflexion historique et pédagogique qui puisse contribuer à la mise en oeuvre de la nouvelle législation. Comme cadre théorique, j aurai recours aux contributions d un groupe de savants d Amérique latine nommé Modernité-Colonialité concernant le processus de construction du savoir historique en Amérique latine. On mène une recherche empirique de base qualitative à travers des interviews semi-structurées et l analyse de documents et bibliographique. Le travail de terrain a été mené auprès de sujets connaissant déjà la Loi et qui avaient suivi un cours d histoire de l Afrique en 2006, organisé par le Syndicat Etatal des Professionnels de l Education de Rio de Janeiro. Les résultats de cette recherche indiquent que, par rapport à leur formation initiale et à leur pratique professionnelle, les enseignants d histoire de l Education fondamentale subissent (et continueront à subir) la complexité des tensions d ordre politique, épistémologique et identitaire lorsquil s agit des relations ethnico-raciales en Education. Si je parle de complexité, je le fais pour trois raisons principales : tout d abord, la nouvelle législation propose aux enseignants de nouveaux paramètres épistémologiques, historiographiques et pédagogiques pour l interprétation de la réalité ethnico-raciale brésilienne, tout en les poussant à reconstruire leurs connaissances historiques et pédagogiques acquises précedemment ; ensuite, parce que cette reconstruction exige l articulation d un projet éducationnel commun qui puisse accueillir d autres acteurs, à l exemple des mouvements sociaux et de l intellectualité nègre ; finalement parce que cette construction ouvre la voie à une dispute sur la légitimité de la raison moderne comme référence unique de la connaissance historique et à la perspective d une éducation interculturelle qui soit à même d offrir aux nouvelles générations non seulement la simple constatation de la diversité ethnico-raciale brésilienne, mais aussi un chemin de négociations, d affrontement de conflits, de reconnaissance, d échanges et de dialogues parmi la diversité des savoirs, des histoires et des cultures.

[pt] A presente dissertação investiga o legado e a influência do constitucionalismo originário da França revolucionária dos fins do século XVIII principalmente no que concerne ao direito à educação, a partir das suas origens históricas, filosóficas, políticas, ideológicas, jurídicas e socioeconômicas. Inicialmente examina-se o advento dos direitos civis e políticos e seus reflexos na perspectiva educacional revolucionária francesa. Em seguida, estuda-se o direito à educação proveniente do poder constituinte. Analisa-se a educação no contexto da transição da democracia para a ditadura revolucionária francesa. Pesquisa-se ainda a função social da educação como espaço de disputas de forças ligadas a interesses sociopolíticos antagônicos no âmbito do Capitalismo contemporâneo. Analisamse os processos que caracterizam a escola como instrumento da emancipação humana. Por outro lado, considerando o caráter ambivalente da educação, examinam-se também os fundamentos e efeitos da dominação perpetrada pela elite burguesa capitalista mediante a manipulação da educação. Propõe-se uma reflexão sobre os processos que caracterizam a escola como instrumento do Poder Disciplinar e da dominação perpetrada pela burguesia mediante a utilização dos Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE). Finalmente, empreende-se um exame histórico da abordagem constitucional do tema educação ao longo da história do constitucionalismo brasileiro. Investigam-se os embates políticos e ideológicos travados em torno desse tema na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como nas comissões que discutiram o projeto que resultou na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação. / [en] This dissertation investigates the legacy and influence of revolutionary constitutionalism originating in France of the late eighteenth century especially regarding the right to education from its historical, philosophical, political, ideological, legal and socioeconomic backgrounds. Initially, it examines the emergence of civil and political rights and their effects in the French revolutionary educational perspective. Then it investigates the right to education originating from the constituent power. It analyzes education in the transition from democracy to the French revolutionary dictatorship. It also explores the social function of education as an area of struggle among opposing forces with sociopolitical interests under contemporary Capitalism. It examines the processes that characterize school as an instrument of human emancipation. Moreover, considering the ambivalent character of education, it also analyzes the reasons and effects of domination perpetrated by the capitalist bourgeois elite by manipulating education. It explores the processes that characterize the school as an instrument of disciplinary power and domination perpetrated by the bourgeoisie through the use of the Ideological State Apparatuses. Finally, it examines historically the constitutional approach to education throughout the history of Brazilian constitutionalism. It investigates the political and ideological clashes on this issue in the National Constituent Assembly of 1987-1988, as well as on committees that discussed the project that resulted in the National Educational Bases and Guidelines Law.