[pt] Esta tese aborda o tema do voluntariado social como ação coletiva e tem como objeto empírico de estudo a experiência particular de uma organização civil não-formal, o Projeto Social Casa Reviver. Trata-se de uma iniciativa local, que atende moradores da favela Morro do Estado, localizada em Niterói, cidade que faz parte da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. O estudo procurou demonstrar que esse tipo de experiência associativa, reconhecida pela categoria projeto social, apresenta elementos significantes que permitem situá-la no campo de formação da sociedade civil brasileira. O formato associativo e de participação se enquadra no perfil das redes de ações solidárias que foram surgindo no país a partir dos anos 1990, período marcado pelo protagonismo de novos atores coletivos, como as ONGs e de movimentos cívicos como a Campanha Contra a Fome, criada por Betinho (GOHN,2005; SCHERER-WARREN,1994). As mudanças decorridas dos processos de democratização, na Europa e na América Latina, levaram ao ressurgimento do conceito de sociedade civil contemporâneo em uma versão tripartite (Estado, mercado e sociedade) (KEANE, 1988; WOLFE, 1992, COHEN e ARATO, 1994; AVRITZER, 1994 etc.). O modelo tripartite é empregado como referencial de análise para o estudo do problema relacionado ao tema e ao objeto deste trabalho. Atribui-se à emergência de novos atores da sociedade civil brasileira, o surgimento do fenômeno do novo voluntariado social (SILVIA, 2004; CUNHA, 2010), objeto de intenso debate crítico, em boa parte polarizado, nos meios acadêmicos, na militância política e na esfera pública, no auge dos anos 1990 até, pelo menos, a primeira década do século XXI. Os valores sociais e cívicos, como solidariedade e cidadania, que formam o campo de sentido das novas redes de ações sociais voluntárias, indicam uma relação de afinidade eletiva com o processo de secularização das tradicionais práticas da caridade cristã e a formação de uma filantropia engajada e politizada, a partir da segunda metade do século XX (LIMA NETO, 2013). Estes antecedentes históricos, assim como o movimento Ação da Cidadania, e o contexto de reformas neoliberais, se relacionam ao processo de formação do novo voluntariado social, que redefiniu o perfil de participação da sociedade civil e contribuiu para uma mudança na cultura cívica do país. / [en] This thesis addresses the theme of volunteering as collective action and its empirical object of study is the particular experience of an non formal civil organization, the Social Project Casa Reviver. This is a local initiative which serves residents of Morro do Estado slum, settled in Niterói, a city part of the Metropolitan Region of the State of Rio de Janeiro. The study aims to demonstrate that this type of associative experience, recognized by the category social project, presents significant elements that allow it to be placed in the field of formation of Brazilian civil society. The associative and participative format conform to the profile of the solidarity action networks that have emerged in the country since the 1990s, a period marked by the protagonism of new collective actors, known as NPOs and civic movements such as The Campaign Against Hunger created by Betinho (GOHN, 2005; SCHERER-WARREN, 1994). The changes resulting from the democratization processes, in Europe and Latin America, led to the resurgence of the concept of contemporary civil society in a tripartite version (State, market and society) (KEANE, 1988; WOLFE, 1992, COHEN and ARATO, 1994; AVRITZER, 1994 etc.). The tripartite model is applied as an analytical reference for the study of the problem related to the theme and object of this work. It is regarded to the emergence of the new social volunteering phenomenon (SILVIA, 2004; CUNHA, 2010), aim of intense critical debate, largely polarized, in academic circles, in political militancy and in the public sphere, from the height of the 1990s until, at least, the first decade of the 21st Century. Social and civic values, such as solidarity and citizenship, which form the field of meaning of the new networks of voluntary social actions, indicate a relationship of elective affinity as a process of secularization of the traditional practices of Christian charity and the formation of an engaged and politicized philanthropy, based on second half o the 20th Century (LIMA NETO, 2013). These historical antecedents, as well as the Citizenship Action movement, and the context of neoliberal reforms, are related to the process of forming the new social volunteering, which redefined the profile of civil society participation and contributed to a change in the civic culture of the country.

[pt] Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói- RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças, capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil, vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que, a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações que a sociedade civil assume na atualidade. / [en] This paper proposes a analysis on the dynamics established by the Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Niterói-RJ and its local process of public deliberation about Social Assistance, analyzing the effectiveness of one of its main tasks: the social control. Assumes that, in the field of Social Assistance Policy, the municipal councils are constituted as spaces correlations of forces, able to promote and strengthen a new relationship between state and civil society, linked to their ability to make policy. Its approach becomes relevant for its role as opposed to the perpetuation of the idea that the main changes of the Brazilian state - political, economic and social - occurred without the active participation of society as a result of political practices grounded in authoritarianism, clientelism and paternalism that marked much of our sociopolitical history. Expressed thus a reflection on the process of overcoming historical marks of social welfare policy in our country, from the 1980s, broadens the democratic and participatory debate, whose highest expression is Brazilian Federal Constitution (1988). Thus, the present study addresses aspects that qualify policy management councils as a new democratic able to provide the division of power, as well as dialogue about the possibilities that can transform it into an instrument of reproduction of the status quo, primarily related to new settings that civil society takes today.

[pt] O presente trabalho visa a examinar, por meio de uma abordagem analítica, a trajetória da cidadania e sua materialização em termos de políticas sociais, no contexto da América Latina e de sua conjuntura política e social contemporânea, como contraponto aos modelos clássicos desses conceitos. Desta maneira, será problematizada a efetivação da cidadania social, enquanto elemento da noção de cidadania ampliada. Para tanto, será necessário identificar as ligações entre o pano de fundo histórico, político e social da cidadania moderna e seu desenvolvimento teórico. Isso servirá de marco para a análise da incorporação desse conceito na prática política da América Latina, e a compreensão dos significados dos déficits de efetivação da cidadania social em termos democráticos. Tal demonstra a relevância da escolha do tema ante as acentuadas desigualdades verificadas atualmente na região. Nas conclusões, serão agrupadas as problematizações extraídas das análises feitas ao longo da pesquisa e apresentadas novas questões que permanecem em aberto e demandam futuras reflexões. / [en] This research intends to examine, through an analitical approach, the path of citizenship and its implementation in terms of social policies, in the context of Latin America and its contemporary political and social conjuncture, as a counterpoint to the classical models of these concepts. Therefore, in order to present questions about social citizenship efetivation, considered as an element of the enlarged citizenship notion. For this, it will be necessary to identify the conections between the historical, social and political background of the modern citizenship and its theoretical development. Thus, it will be applied as a landmark to analyse the insertion of this concept in Latin American political practice and in the comprehension of the deficit´s of execution meanings of the social citizenship, in a democratic sense. So, the afore mentioned shows the subject´s choice relevance in view of the extremed inequalities identified nowadays in the region. Moreover, during the conclusion, it will be gathered the problems extracted from the analysis made throughout the research and news questions will be launched to demand future reflection.

[pt] O presente trabalho parte das transformações ocorridas nas duas últimas décadas do século XX no Brasil, quando, com os fenômenos da democratização e internacionalização, novos paradigmas de ação política se faziam necessários para integrar um novo condicionante da política externa brasileira: a incorporação de novos atores no processo de sua formulação. O novo contexto legitima as proposições oficiais de promoção de uma diplomacia pública, favorecendo o estabelecimento de um paradigma diplomático fundado na inclusão dos cidadãos e na redução da autonomia decisória do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. É na abertura desse espaço que as ONGs ampliam a atuação na política externa brasileira. As conferências sociais realizadas pela ONU, na década de 1990, são representativas do novo modelo. Consagrando o envolvimento da sociedade civil no debate internacional, contribuem para a politização do processo decisório da política exterior brasileira, propiciando o diálogo entre o Itamaraty e a sociedade civil. Em que pese a importância de cada conferência, a presente pesquisa tem por foco a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, em 1995. À luz da teoria liberal, a Conferência de Beijing é analisada tendo por base a interlocução estabelecida entre governo e sociedade, tanto no processo preparatório, como na conferência em si. / [en] The present work analyses the transformations that took place in Brazil during the two last decades of the 20th century, when, due to the phenomena of democratization and internationalization, new paradigms for political action became necessary to integrate a new element of the Brazilian foreign policy: the incorporation of new actors in the process of its formulation. The new context justifies the official propositions to promote a public diplomacy, favoring the implementation of a new diplomatic paradigm settled in the inclusion of citizens and reduction of the power of decision of the Brazilian Ministry of External Relations. In this new conjuncture, NGOs increase their participation in the Brazilian foreign policy. The social conferences promoted by the UNn in the 1990 s are representative of the new model. Sanctioning the participation of civil society in the international debate, they contribute to the politization of the decision-making process of Brazilian foreign policy, stimulating the dialogue between Itamaraty and civil society. Despite the relevance of each conference, the present research focuses on the 4th World Conference on Women, held in Beijing, in 1995. In the light of the liberal theory, the review of the Beijing Conference is based on the discourse established between government and society, not only in the preparatory process, but also in the conference itself.

[pt] Fenômenos historicamente recentes como a crise do Estado Democrático de Direito e a globalização têm promovido mudanças importantes nas formas de participação da sociedade civil. Em que pese o declínio da confiança nos governos e instituições, o apoio aos ideais democráticos cresce, ensejando o surgimento de cidadãos dispostos a demandar maior responsabilização dos governantes, o que pode ser designado como accountability. Assim, ao lado dos mecanismos tradicionais de limitação do poder, como a representação e o sistema de freios e contrapesos, surge o controle social. Este, quando agregado ao monitoramento exercido por agências estatais de fiscalização, é classificado como accountability horizontal socialmente provocada, modalidade na qual cidadãos e instituições unem esforços para uma responsabilização mais efetiva de agentes públicos/políticos por eventuais condutas irregulares. Este fenômeno tem apresentado expansão crescente na América Latina e, particularmente, no Brasil, em especial a partir da democratização ocorrida no final do século XX e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dentre os diversos mecanismos de accountability inaugurados pelo Texto Maior, destaca-se, no campo dos gastos públicos, a denúncia aos Tribunais de Contas por ilegalidades e irregularidades. A partir da criação do instituto, estas entidades vêm realizando um movimento crescente de abertura à sociedade civil, intensificado pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para a expansão da parceria entre estes atores, alguns desafios precisam ser vencidos: os Tribunais de Contas devem privilegiar a independência, a transparência, a agilidade e o enfoque educativo, enquanto a sociedade civil ainda necessita encarar a accountability como uma exigência central num país democrático e republicano. / [en] Historically recent phenomena such as the crisis of the Democratic State and globalization have promoted important changes in the forms of participation of civil society. Despite the decline in trust of governments and institutions, the support to democratic ideals has grown, allowing the emergence of citizens willing to demand more responsibility from governors, which can be designated as accountability. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This phenomenon has presented a growing expansion in Latin America and particularly in Brazil, especially after the process of democratization occurred in the end of the twentieth century and with the promulgation of the Federal Constitution in 1988. Among the several mechanisms of accountability created by the Main Text, one which can be pointed out in the area of public expenditure is the denunciation of illegalities and irregularities to the Courts of Account. Since the creation of the institute, these entities have performed a growing movement of opening to civil society, intensified by the Fiscal Responsibility Law. However, for the expansion of the partnership among these actors, some challenges must be overcome: the Courts of Account shall privilege independence, transparency, agility and educational approach, whereas civil society still needs to face accountability as a fundamental demand in a democratic republican country.

[pt] O objetivo desta dissertação é discutir sobre a importância da concomitância entre a regulamentação e o acesso ao que foi regulamentado na área de direitos sociais, em especial os de saúde e assistência social, a partir do estudo de caso de uma Organização Não-Governamental que atua com saúde e assistência complementando a ação de um Hospital público do Rio de Janeiro. Focamos nossa análise nas possibilidades de ações complementares entre público e privado nestas áreas, visando fortalecer o Sistema de Proteção Social brasileiro. / [en] This dissertation aims to discuss the importance of concomitant actions between the regulation of human rights and the eventual acess to what has been regulated, mainly the ones about healthcare and social assistance, having as study case an ong which works with health care and social care complementing the actions of a public hospital in Rio de Janeiro. Our analysis focused on the possibilities of complementary actions between the private and the public systems in these areas, having in mind that such proximity between the guarantee and the acess to social rights may strengh the Brazilian Social protection system.

[pt] A presente tese investiga as relações entre partidos políticos e sociedade civil no Brasil no início do século XXI. A hipótese é a de que a participação ativa dos partidos políticos na vida cotidiana das tradicionais organizações da sociedade civil, ainda que sob graus e qualidades distintas, assumiu novos contornos no período pós-jornadas de junho de 2013. Para tanto, são observadas as filiações partidárias das principais lideranças das centrais sindicais e entidades patronais, o envolvimento dos partidos em organizações da sociedade civil como os movimentos estudantis e os clubes desportivos, bem como os novos movimentos sociais como Vem Pra Rua, MBL, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A partir de uma observação comparada, o estudo apresenta como pano de fundo casos internacionais como Podemos na Espanha, Syriza na Grécia, Bloco de Esquerda em Portugal, Die Linke na Alemanha, Front de Gauche em França e Movimento 5 Estrelas na Itália como exemplos daquilo que a literatura contemporânea tem conceituado como Partidos-Movimento. Além da análise comparada, o método adotado mescla instrumentos da sociologia política com a ciência política. / [en] This thesis investigates the relationships between political parties and civil society in Brazil at the beginning of the 21st century. The assumption is that the active participation of political parties in the daily life of traditional civil society organizations, even under different grades and qualities, took on new contours after June 2013. With this purpose, it will be shown the investigation of the affiliations in the parties in civil society organizations such as student movements and sports clubs, and the new social movements such as Vem Pra Rua, MBL, Frente Brasil Popular and Povo Sem Medo. From a comparative observation, the study presents international cases such as Podemos in Spain, Syriza in Greece, Bloco de Esquerda in Portugal, Die Linke in Germany, Front de Gauche in France and 5-Star Movement in Italy as examples of what contemporary literature has conceptualized as Movement-Party. Besides the comparative analysis, the adopted method mixes instruments of political sociology with political Science.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel das Organizações de Sociedade Civil (OSCs) brasileiras na integração local de refugiados e em que medida estas assumem responsabilidades que deveriam ser do Estado de acordo com os compromissos nacionais e internacionais firmados por ele. Dentro desse contexto, o trabalho ressalta a dinâmica do modelo tripartite ou de responsabilidade compartilhada que possibilita essa transferência de responsabilidade do Estado para as OSCs. Para tanto, este trabalho realiza uma revisão da literatura no tema e fundamenta essa análise com entrevistas realizadas em campo. Assim, no primeiro momento, este trabalho analisa os compromissos do Direito Internacional dos Refugiados e da legislação brasileira em vigor a respeito de refúgio e migração. Posteriormente, o trabalho expõe um breve debate sobre o conceito de integração local. Por fim, é analisado o papel da sociedade civil organizada na integração local de refugiados no Brasil, incluindo a visão dos entrevistados, e então, expostas as conclusões a partir do evidenciado. / [en] This dissertation investigates how Brazilian Civil Society Organizations (CSOs) develop the local integration of refugees, and to what extent they are willing to take on responsibilities that originally belong to the State under the national and international commitments signed by it. Within this context, this work highlights the tripartite or shared responsibility model s dynamics that enable this assignment of responsibility from the State to the CSOs. To pursue this argument, this work relies on a literature review and interviews carried out in the field throughout the research. Firstly, this work will analyse the commitments of International Refugee Law and the current Brazilian legislation regarding refuge and migration. Then, this work follows by exposing a brief discussion of the concept of local integration. Finally, this dissertation will look at the role of organized civil society in the local integration of refugees in Brazil. In this part, this work will consider the perspectives brought by interviewees to advance its argument, and then, conclusions are exposed from the evidence.

[pt] O presente trabalho busca analisar a Política Externa Brasileira (PEB) em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir de categorias Gramscianas e Neogramscianas da teoria crítica das Relações Internacionais, tendo como foco a participação da sociedade civil na construção dessa agenda. Nesse sentido, buscase entender em que medida tal participação constituiu uma posição contrahegemônica dentro do debate internacional de SAN. Para tanto, desenvolve-se uma discussão sobre o histórico das forças sociais que construíram uma abordagem brasileira multidimensional e intersetorial de SAN, pautada nos princípios da soberania alimentar (SOBAL) e do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Além disso, busca-se discutir a democratização de política externa brasileira a partir de sua interpretação como política pública. Dessa forma, analisamos como esse processo se refletiu em políticas públicas e ações de Estado a partir da eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva e, principalmente, como a experiência interna influenciou a Política Externa. Tomamos como objeto de investigação principal a participação social no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e nas Conferências Nacionais de SAN, a partir do estudo das forças sociais que constituem tais espaços e da análise documental de suas posições na política externa. / [en] The present work aims at analyzing Brazil s foreign policy on Food and Nutrition Security (FNS) from Gramscian and neo-Gramscian concepts within International Relations critical theory, focusing especially on civil society participation towards building such agenda. In this regard, we seek to understand to what degree such participation built a counter-hegemonic stance within FNS international debate. Thus, we present a discussion about the history of the social forces who built a Brazilian approach to FNS which is multidimensional and intersectoral, and also rooted in Food Sovereignty and Human Right to Adequate Food principles. Furthermore, we seek to discuss Brazilian foreign policy s democratization based on interpreting it as a public policy. Hence, we assess how such process has influenced public policies and State actions after president Luis Inacio Lula da Silva s election and, especially, how the domestic experience affected foreign policy. We take social participation within the National Food and Nutrition Security Council (Consea) and National FNS Conferences as the main object of our analysis, by studying the social forces that constitute such spaces and by documental assessment of their stances within foreign policy.

[pt] A democracia é um conceito em constante disputa que se reconstrói em torno das relações de poder fundadas com base no poder enraizado de suas instituições. Isto é, a força e a estabilidade da democracia e suas instituições dependem de sua vigência na mente das pessoas (Castells, 2018). Rompido o vínculo subjetivo entre o que os cidadãos pensam e querem e as ações daqueles que os representam, produz-se o que denominamos crise de legitimidade política. Se nos anos 1990 e primeira década dos 2000 há uma confluência nas discussões sobre Sociedade Civil Global e Governança global que apontavam na direção de que a atuação da sociedade Civil Global ampliaria a democracia, aqui propomos um passo crítico a essa abordagem a partir da discussão sobre Capitalismo de Vigilância. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de contribuir para a discussão sobre crise da democracia, especificamente contestando a ideia de que a atuação da sociedade civil global levaria necessariamente a ampliação da democracia. Sob essa égide, observamos aspectos que eram base para a utopia da sociedade civil global foram colocados em cheque à medida que a tensão existente entre a horizontalidade da rede e as políticas de controle, vigilância e datificação da realidade foram reveladas. Diante dessa controvérsia, aqui pretendemos explorar o como a atuação da Sociedade Civil tensionou a democracia no século XXI explorando possibilidades de atuação e limites impostos pela disseminação das Tecnologias da Informação e Comunicação no Capitalismo de Vigilância. / [en] Democracy is a concept in constant dispute which is founded on the basis of its institutions. The strength and stability of democracy and its institutions depend on its validity in people s minds (Castells, 2018). Once the subjective link between what citizens think and want and the actions of those who represent them is broken the legitimacy of the system can be questioned. In the 1990s and the in first decade of the 2000s there was a confluence between the discussions on Global Civil Society and Global Governance that pointed in the direction of the expansion of democracy through the Global Civil Society. Conversely, here we propose to give a critical step using the discussion on Surveillance Capitalism. Thus, this work aims to contribute to the discussion on the crises of democracy, specifically challenging the idea that the role of global civil society leads necessarily to the expansion of democracy. We observe how aspects that were the basis for the global civil society utopia were put in check by the tension existing between the horizontality of the network-society and the policies of control and surveillance. In the face of this controversy, we explore how the workings of Civil Society have tensioned democracy in the 21st century. We also explore possibilities of action and limits imposed by the dissemination of Information and Communication Technologies whiting the context of Surveillance Capitalism.