Made available in DSpace on 2014-08-20T13:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jozimar_Rodrigues_Weimar_Dissertacao.pdf: 617228 bytes, checksum: 0efa5996b8a8e778f587ff0a61693849 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / The present paper examines the restructuring of the legal system in Brazil from the politics reopening, how the transition to democracy developed and the scope of the Amnesty Law to address the issue of political repression memory in Brazil dictatorship (1964-1985). The transition to democracy imposes the affirmation of a Transitional Justice which demands the understanding of legal and social phenomena that involves the local and international justice, in defense of human rights. Brazilian Amnesty Law would be making difficult the criminal responsibility of aggressors. Recently, the Supreme Court affirmed the constitutionality of the Amnesty Law, contrary to the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights of the American States Organization (ASO). The year of 1964 was marked in the Brazilian history because of the military coup that overthrew the president elected by popular vote, Joao Goulart, putting in his place a military system. This political system lasted from 1964 to 1985 and it was characterized by suppression of individual and political rights, censorship and repression and persecution to those who were opposed to the system. At the end of the system, the country already presented wear of all kinds; especially inflation and economic recession, providing opportunities to the opposite voices to grow with the emergence of new and strengthening partisans and unions. In 1984, several public personalities, associated to millions of Brazilians, organized a movement called "Direct Elections Now (Diretas Já), in support to the constitutional amendment proposed by Mr. Dante de Oliveira, who proposed free and direct elections to the presidency that year. In contrast to the popular will, the House of Representatives rejected the constitutional amendment proposed. Nevertheless, the popular movement led to the election, and a civilian president was elected, Tancredo Neves, ending the military dictatorship period in the country. It was enacted in 1988 the Federal Constitution, which erased the traces of the military dictatorship and restored democracy in the country / O presente trabalho examina a reestruturação da ordem jurídica no Brasil a partir da reabertura política, a forma como se deu transição para a democracia e o alcance da Lei da Anistia ao tratar a questão da memória da repressão política do Brasil ditatorial (1964-1985). A transição para a democracia impõe a afirmação de uma Justiça de Transição que demanda a compreensão dos fenômenos jurídicos e sociais que envolvem a Justiça local e a Justiça internacional, na defesa dos Direitos Humanos. A lei brasileira da Anistia Política estaria dificultando a responsabilização criminal dos agressores. Recentemente o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da Lei da Anistia, contrariando a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O ano de 1964 ficou marcado na história do Brasil pelo golpe militar que derrubou o presidente eleito pelo voto popular, João Goulart, colocando em seu lugar à frente do Governo brasileiro uma junta militar. Esse regime perdura de 1964 a 1985 e caracterizou-se pela supressão dos direitos individuais e políticos, pela censura e pela perseguição e repressão aos que eram contrários ao regime militar. No final deste regime de exceção, o país já apresentava desgastes de toda a ordem, notadamente a inflação e a recessão econômica, oportunizando que as vozes da oposição ganhassem terreno com o surgimento de novas agremiações partidárias e o fortalecimento dos sindicatos. Em 1984, várias personalidades públicas associadas a milhões de brasileiros, organizaram o movimento Diretas Já , em apoio à Emenda Constitucional proposta pelo Deputado Dante de Oliveira que propunha eleições livres e diretas para a presidência da República naquele ano. Em contraposição à vontade popular, a Câmara de Deputados rejeitou a proposta de Emenda Constitucional. Não obstante, o movimento popular permitiu a eleição, pelo Colégio Eleitoral, de um presidente civil, Tancredo Neves, cessando o período ditatorial militar no país. Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal, que apagou os rastros da ditadura militar e restabeleceu a democracia no país

O objetivo deste estudo é debater a argumentação desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente ao contexto de transição política na América Latina. Em quatro casos envolvendo violações de direitos perpetradas no Brasil, no Chile, no Peru e no Uruguai por regimes autoritários, a corte determinou a incompatibilidade entre as legislações de anistias adotadas por esses países e os dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para além de almejar definir a natureza ou o conteúdo de uma possível obrigação internacional de julgar violações de direitos humanos, este estudo analisará o posicionamento da corte enquanto resultado de uma atividade interpretativa que favorece uma determinada maneira de lidar com situações de mudança de regime político e violações. Ou seja, enquanto discurso que reflete uma posição particular do órgão, mas que é apresentado como algo universal. Diversamente do entendimento da corte, o argumento central deste trabalho consiste em afirmar que, em contextos envolvendo mudança de regime e violações de direitos, tanto anistias quanto julgamentos podem ser alternativas justificadas com base em uma perspectiva de direitos humanos. Nesse sentido, não seria possível apontar em abstrato uma ou outra alternativa como a mais adequada, sob pena de adoção de uma preferência ideológica. Em virtude da indeterminação do discurso de direitos humanos, diversas soluções jurídicas podem ser articuladas com o objetivo de promover uma transição política pacífica e a opção pela melhor estratégia só pode ser alcançada contextualmente. / This dissertation aims at debating the Inter-American Court of Human Rights reasoning regarding the context of political transition in Latin America. In four cases involving human rights violations perpetrated in Brazil, Chile, Peru and Uruguay by authoritarian regimes, the court has determined that national amnesty laws lack legal effects. With no intention to define the nature or content of a duty to punish in international law, this study will analyse the courts reasoning as a result of an interpretive activity that favours a certain way of dealing with political transitions and human rights violations. That is, a discourse that reflects a particular position of the organ, but is presented as something universal. Differently from the courts approach, the main argument discussed herein is that amnesties and trials can both be justified from a human rights perspective in contexts of regime change and human rights violations. In this setting, it is not possible to indicate a priori one alternative or another as the adequate one without showing an ideological preference. In view of the idea of the indeterminacy of rights, different legal solutions can be articulated to promote a peaceful political transition, and the relative usefulness of one solution can only be determined contextually.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_RENATA CALDAS BARRETO.pdf: 868755 bytes, checksum: 17168898f9b97d7bcb337ecec603d4e6 (MD5) Previous issue date: 2015-05-22 / The work talks about the responsabilization of public officials for serious violations of human rights perpetrated during the brazilian dictatorship, which have occurred between the years 1964-1985. This way of confronting the authoritarian legacy includes the Transitional Justice Knowledge course and, close to the respect for the right to the truth and the memory, repair and reform of the institutions, contribuited to the consolidation of a democratic state of the law. Despite the importance of these activities, Brazil, by the year 2015, did not realized any condemnation for abuses of the authoritarian past. From the analysis of criminal actions pending in federal court by the year 2015, it was identified that the amnesty conveyed in Law 6,683/79 (Amnesty Law) constitutes a major legal obstacle to the effectiveness of criminal prosecution of state agents. It points up, as a way to overcome the obstacle of the amnesty, the use of the argument of the existence of crimes against humanity, and the need for agencies of the Brazilian justice system realize the conventionality control of normative acts. / O trabalho aborda a responsabilização de agentes públicos por graves violações a direitos humanos perpetradas na vigência do regime ditatorial brasileiro, compreendido entre os anos de 1964-1985. Essa maneira de enfrentamento do legado autoritário integra o campo de conhecimento da Justiça de Transição e, ao lado do respeito ao direito à verdade e à memória, à reparação e da reforma das Instituições, contribui para a consolidação de um Estado Democrático de Direito. Apesar da importância dessa atuação, o Brasil, até o ano de 2015, não realizou nenhuma condenação criminal pelos abusos do passado autoritário. A partir da análise das ações penais em trâmite na Justiça Federal até o ano de 2015, identificou-se que a anistia veiculada na Lei 6.683/79 (Lei de Anistia) constitui-se em importante óbice jurídico à efetivação da persecução penal dos agentes estatais. Aponta-se, como forma de ultrapassar o obstáculo da anistia, a utilização do argumento da existência de crimes de lesa-humanidade, e a necessidade dos órgãos do sistema de justiça brasileiro realizarem o controle de convencionalidade dos atos normativos.

[pt] Esta pesquisa propõe-se a confrontar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 153, com a posterior e divergente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, referente ao evento conhecido como Guerrilha do Araguaia. Ambas as decisões envolvem a temática da justiça de transição no Brasil e analisaram a extensão e validade da anistia concedida pela Lei 6.683/79 às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar brasileiro. Os resultados desses julgamentos, porém, foram fundamentalmente opostos. O STF, em abril de 2010, declarou a constitucionalidade e eficácia da Lei de Anistia brasileira, mantendo (e reafirmando) a interpretação oficial, que perdura desde 1979, de que essa lei obstaculiza o julgamento dos crimes comuns praticados por agentes da repressão contra civis durante o regime militar. Posteriormente e de modo contrário, a CIDH, em novembro de 2010, expressamente declarou carente de efeitos jurídicos essa mesma legislação e responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por sua postura anistiante. O estudo se inicia demonstrando a vinculação jurídica do Estado brasileiro ao aparato normativo internacional dos direitos humanos, nos planos global e regional, e sua submissão à jurisdição da Corte Interamericana. Na seqüência, evidencia os fundamentos utilizados para sustentar as confrontantes decisões do STF e da CIDH. Por fim, traça uma análise acerca dos resultados desses dois julgamentos e suas consequências para o trato da justiça de transição no Brasil, nos seus aspectos de justiça, verdade, memória, reparação e reformas institucionais. / [en] This research proposes to confront the decision of the Brazil’s Supreme Federal Court in the ADPF 153’s judgment with the subsequent and divergent sentence of the Inter-American Court of Human Rights handed down in the case Gomes Lund and others vs. Brazil, refered to the event known as Araguaia Guerrilla. Both decisions involve the theme of Brazil’s transitional justice and analyzed the extent and validity of the amnesty granted by Law 6.683/79 to human rights violations, occurred during the brazilian military regime. The results of these trials, however, were fundamentally opposite to each other. Brazil’s Supreme Federal Court, in April of 2010, declared the constitutionality and efficacy of the brazilian Amnesty Law, maintaining (and reaffirming) the official interpretation, tha lasts since 1979, that this law doesn’t allow the prosecution of ordinary crimes committed by agents of repression against civilians during the military regime. Afterwards and in a contrary way, the Inter-American Court of Human Rights, in November of 2010, expressly declared that the same law has no legal effects and blamed the brazilian State internationally, precisely because of its amnestied stance. The study starts demonstrating the legal linkage of the the brazilian State to the international legal apparatus of human rights, at the global and regional levels, and its submission to the Inter-American Court’s jurisdiction. Subsequently, it evidences the arguments used to support the oppositte deciosions of the SFC and the IACHR. Finally, it outlines an analysis about those two judgements and their consequences for the treatment of transitional justice in Brazil, considering its aspects of justice, truth, memory, reparation and institutional reforms.

A presente dissertação de mestrado desenvolve um estudo comparado sobre os significados de democracia formulados pelo Movimento Feminino pela Anistia, no Brasil, e pelas Mães da Praça de Maio, na Argentina, durante a transição dos regimes autoritários, entre os anos de 1970 e 1980. Busca-se analisar de que maneira e por que razões os dois grupos passaram a tratar de democracia em seus discursos, identificando as relações entre os significados e as reivindicações levantadas por ambas as entidades durante a ditadura. O trabalho pretende também examinar o contexto em que essas ideias foram criadas, comparando com as perspectivas de democracia levantadas por outros grupos políticos e sociais, como os intelectuais. Trata-se, enfim, de investigar a articulação entre direitos humanos e democracia feita pelo Movimento Feminino pela Anistia e pelas Mães da Praça de Maio, reconstituindo o lugar desses dois grupos em um debate em que se definia a construção de democracia nesses países / This dissertation develops a comparative study on the meanings of democracy formulated by the Womens Movement for Amnesty, in Brazil, and the Mothers of the Plaza de Mayo, in Argentina, during the transition from authoritarian regimes, between the years 1970 and 1980. Seeks to analyze how and for what reasons the two groups began treating democracy in his speeches, identifying the relationships between the meanings and the claims raised by both parties during the dictatorship. The work also aims to examine the context in which these ideas were created, compared with the prospects of democracy raised by other political and social groups such as intellectuals. It is, finally, to investigate the relationship between human rights and democracy made by the Women\'s Movement for Amnesty and the Mothers of Plaza de Mayo rights, reconstituting the place of these two groups in a debate in which he defined the construction of democracy in these countries

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heloisa Helena de Almeida Portugal.pdf: 1331064 bytes, checksum: a15c9fcaca12ca55a3253171173e79b7 (MD5) Previous issue date: 2016-02-12 / Objective with this doctoral thesis demonstrate the viability of law-keeping Brazilian act of grace declared obstacle to compliance with the ruling to the detriment of Brazil for the Inter-American Court of Human Rights within the framework of the Case of Gomes Lund et al (Araguaia guerrilla movement) vs. . Brazil, 24.11.2010 sentence. It stands out, moreover, that a month before the court to rule in this sentence by a provision of Law 6,683 / 1979, the Supreme Court in ADPF 153 / DF judged incorporated this law by the Constitution of 1988. It appears that the Brazilian democratic formation compared in particular with the countries of South America, they showed different times, while in Brazil the transition took place through a negotiated political process and in the context of democratic transition, as a rule, in Latin America the amnesty occurs by imposition. Considering the inter-American system of human rights, the obligations and the international responsibility of State headquarters of violation of fundamental principles, it is concluded that the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights consists of horizontal and complementary bodies. Having autonomy and government discretion to the decision of the supreme national court / Objetiva-se com a presente tese doutoral demonstrar a viabilidade de manutenção da Lei de Anistia brasileira declarada como óbice ao cumprimento da decisão proferida a desfavor do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no marco do Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, com sentença de 24.11.2010. Destaca-se, ademais, que um mês antes da Corte pronunciar-se nesta sentença pela nulidade da Lei 6.683/1979, o STF na ADPF 153/DF julgou recepcionado dita lei pela Constituição Federal de 1988. Verifica-se que a formação democrática brasileira se comparada em especial, com os países da América do Sul, apresentaram momentos distintos, enquanto no Brasil a transição deu-se através de um processo político negociado e no âmbito da transição democrática, via de regra, na América Latina a anistia ocorre por imposição. Considerando o sistema interamericano de direitos humanos, as obrigações decorrentes e a responsabilidade internacional de Estado em sede de violação de preceitos fundamentais, conclui-se que o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos consistem em órgãos horizontais e complementares. Havendo autonomia e discricionariedade governamental para a decisão da suprema corte nacional

As catástrofes coletivas impostas pelos regimes autoritários, sejam eles racistas, tal como o apartheid na África do Sul, sejam eles diretamente políticos, tal como a ditadura militar no Brasil, implicam esforços diários de reflexão e ação política. O que caracteriza estes governos é a violação aos direitos de seus cidadãos por meio de um brutal aparato policial-militar. E o pior: todo esse esquema foi montado e mantido pelo Estado, que institucionalizou a prisão, a tortura, o desaparecimento e o assassinato. As sociedades têm enfrentado o seguinte problema: como conciliar o passado doloroso com um presente democrático, administrando os conflitos que com a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático não se encerraram. Isto porque as violações aos direitos humanos não se restringiram às instituições políticas, mas, indo muito além, atingiram os indivíduos e alteraram significativamente a subjetividade dessas sociedades. A oposição entre a razão política pacificadora do Estado e as memórias doloridas sobre a ditadura militar brasileira obstrui a expressão pública da dor e reduz a memória às emoções privadas. A sociedade sul-africana, valorizando as narrativas, tornou públicas estas experiências ao divulgar as narrativas construídas em seu espaço, criando um impacto na sociedade, seja em suas subjetividades ou mesmo nas políticas públicas adotadas posteriormente. Abriu mão de punir quem confessasse tudo, em nome de uma conciliação nacional. Já no Brasil, a conciliação promovida entre a anistia de 1979 e a democratização de 1985 teve por preço a omissão das memórias do horror. Nossa idéia é que diante da queda de investimento no diálogo e na convivência pública democrática, a publicidade dos traumas e ressentimentos por meio das narrativas poderia contribuir para a consumação do luto e para o aprimoramento dos elos sociais. / The collective catastrophes imposed by authoritarian regimes, be they of racist character, like apartheid in South Africa, or be they of strictly political character, like the military dictatorship in Brazil, require daily efforts of reflection as well as political action. These governments were characterized by their systematic violation of their citizens\' rights by brutal military and police apparatus. Worst of all, the whole scheme was set up and maintained by a State which institutionalized imprisonment, torture, disappearance and murder. Thus, these societies are left today to face a difficult issue: how to reconcile such painful past with a democratic present, and still manage the conflicts that do not end with a mere institutional passage from a dictatorial government to a democratic one. Human rights violations were not limited to political institutions, but went far beyond; they reached individuals, and they modified the subjectivity of those societies significantly. The opposition between the State pacificatory political reason and the painful memories regarding Brazilian military dictatorship obstructs public expression of pain and reduces memory to private emotions. In contrast, by valuing the narratives of the past, the South African society tried to recover the memory of the painful moments making these experiences public by publishing their narratives. South Africans gave up punishing those State criminals with the only condition they would confess everything, in order to foster a national conciliation. In Brazil, however, the ideal of a national conciliation to put an end to military rule paid the huge price of silencing the memories of pain, torture, and death. This had an impact on society, on its subjectivity and even on the public politics adopted later. Our point of view is that due to the lack of investment in the dialogue and in the democratic social communion the publicizing of traumas and resentments by means of narratives could contribute to realization of the mourning, thus promoting social bonds.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-19T15:02:59Z No. of bitstreams: 1 deslocamentos_vinculos.pdf: 2776111 bytes, checksum: f024999e47a9221fb07e33cc5625f7f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T15:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 deslocamentos_vinculos.pdf: 2776111 bytes, checksum: f024999e47a9221fb07e33cc5625f7f5 (MD5) Previous issue date: 2010-07-23 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O Movimento Feminino pela Anistia no Rio Grande do Sul (MFPA-RS) foi constituído como objeto de análise deste trabalho. Caracterizado aqui como um movimento social, este grupo de mulheres foi pioneiro na luta pública pela anistia, transformando o projeto distensionista do governo Geisel, o que nos sugere a afirmativa de que a Lei da Anistia aprovada em 1979 é resultado de um embate e não pode ser encarado como uma simples concessão. O MFPA-RS foi analisado em duas fases: nos primeiros anos (1975, 1976, 1977) o movimento se apresentava pela pacificação da família brasileira, momento em que as ações se resumiam em conseguir adesões e alcançar a política formal; a segunda fase do MFPA-RS (1978-1979) se classifica pelos anos mais efervescentes de luta na qual a presença das mulheres do MFPA-RS nos Congressos, Reuniões e Encontros Nacionais pela Anistia fez com que estas modificassem seu discurso de pacificação pela família brasileira, radicalizando-o pela Anistia ampla, geral e irrestrita, como sugerido pelos CBAs. Os deslocamentos das mulheres e os vínculos construídos por elas durante a trajetória do MFPA-RS foram essenciais para compreendermos suas transformações e o quanto as associações da sociedade civil interferiram, direta ou indiretamente, nos avanços e recuos do movimento. Assim, reconstruímos a trajetória política do MFPA-RS e de suas lideranças utilizando como fontes o acervo organizado pelas ex-presidentes do grupo, disponível no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, além de algumas entrevistas realizadas com protagonistas do grupo ou familiares próximas a elas, embasadas na metodologia de História Oral Temática. A hipótese que traçamos é a de que este movimento deve ser valorizado como o precursor da resistência pública que contribuiu, juntamente com os demais movimentos que se formaram pelas liberdades democráticas, para a formação de uma cultura política democrática no estado do Rio Grande do Sul. É possível identificar os protagonistas da luta pela anistia na capital e no estado gaúcho, e com isto preencher algumas ausências do período ditatorial na historiografia riograndense. / El Movimiento Femenino por la Amnistía en Rio Grande do Sul (MFPA-RS) constituye el objeto de análisis de este trabajo. Caracterizado aquí como un movimiento social, este grupo de mujeres fue pionero en la lucha pública en favor de la amnistía, transformando el proyecto distensionista del gobierno Geisel. Lo que nos sugiere que la afirmativa a la Lei da Anistia aprobada en 1979 es resultado de un embate y no puede ser analizado como una simple concesión. El MFPA-RS fue analizado en dos períodos: en los primeros años (1975, 1976, 1977) el movimiento se presentaba defendiendo la pacificación de la familia brasileña, momento en el cual las acciones se resumían a conseguir adhesiones y alcanzar la política formal. La segunda fase del MFPA-RS (1978-1979), se caracteriza como los años más efervescentes de la lucha, cuando la presencia de las mujeres del MFPA-RS en los Congresos, Reuniones y Encuentros Nacionales por la Amnistía hizo que éstas modificasen su discurso de pacificación por la familia brasileña, radicalizándolo hacia la Amnistía amplia, general e irrestricta, como lo fue sugerido por los CBAs. Los traslados de las mujeres, y los vínculos construidos por ellas durante la trayectoria del MFPA-RS, fueron esenciales para comprender sus transformaciones y hasta que punto las asociaciones de la sociedad civil interfirieron, directa o indirectamente, en los avances y retrocesos del movimiento. Así, se reconstruyó la trayectoria política del MFPA-RS y sus líderes, las fuentes utilizadas fueron: la colección organizada por las ex presidentes del grupo, disponible en el Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, junto con algunas entrevistas basadas en la metodología de la historia oral, realizada a las protagonistas o a parientes cercanos a ellas. La hipótesis que desarrollamos, es que este movimiento debe ser valorado como el precursor de la resistencia pública que contribuyó, junto con los demás movimientos que se formaron por las libertades democráticas, a la formación de una cultura política democrática en el estado de Rio Grande do Sul. Será posible identificar a los protagonistas de la lucha por la amnistía en la capital y en el estado gaucho, y con ello cubrir algunas ausencias del periodo dictatorial en la historiografía riograndense.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-07T22:15:53Z No. of bitstreams: 1 11a.pdf: 1353516 bytes, checksum: 72e83f6fa12f5fba8f79da1caf939f61 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-07T22:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 11a.pdf: 1353516 bytes, checksum: 72e83f6fa12f5fba8f79da1caf939f61 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / Em 21 de outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), na qual questionava a interpretação consolidada do artigo 1º do parágrafo 1º da Lei de Anistia nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Na interpretação que se questiona, a anistia caracteriza-se por ser recíproca, estando anistiados, portanto, também, os representantes do Estado brasileiro que cometeram crimes de tortura, morte e desaparecimento de pessoas durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985). O desfecho da ADPF 153 deu-se à 28 e 29 de abril de 2010, com a votação em plenário, na qual sete ministros do Supremo votaram contra, e dois a favor da proposição da OAB, ficando a lei de 1979 inalterada para os efeitos requeridos, principalmente a possibilidade de julgamento dos crimes perpetrados durante o regime de exceção. Nesta pesquisa, contemplamos a ADPF 153, centrando-se de uma análise histórica, a partir das manifestações dos seus envolvidos. O julgamento demonstrou que nele interagiram não apenas questões jurídicas, mas que o passado histórico era objeto constante de debate, principalmente nos votos dos ministros que indeferiram a ação. A tentativa da OAB, ao propor a reinterpretação da Lei de Anistia à luz dos preceitos constitucionais vigentes, é requerer a persecução penal dos agentes públicos que tenham cometido crimes de tortura, morte e desaparecimento durante o regime ditatorial. Esta tentativa, no entanto, encontrou uma disputa sobre o passado muito marcante durante o julgamento da Arguição. A maior parte das manifestações utilizou-se de argumentações de caráter histórico, levando constantemente os envolvidos a apropriações e disputas pela memória do passado, em um processo no qual as dimensões do âmbito jurídico, do social, do político e do histórico entram em confluência. / In 2008, the Lawyers Association of Brazil (LAB) filed in the Supreme Federal Bound Tribunal (SFBT) an Argumentation of Noncompliance of Fundamental Precept (ANFP 153), in which it was questioned the consolidated interpretation of the 1st article of the1st paragraph of the Amnesty Law number 6.683, from August 28th, 1979. In that, the amnesty is defined to be reciprocal, being amnestied, in this way, also, the representatives of the Brazilian State who committed crimes of torture, death and people disappearance during the Military Dictatorship period (1964-1985). The denouement of the ANFP 153 happened on April 28th and 29th, 2010, with the voting in plenary, of the LAB proposition, in which seven ministers voted against the filed action, and two of them voted in favor of it – making the law of 1979 unchanged for the required effects – among them, the possibility of judgment of the perpetrated crimes during the exception regime. In this research, we behold the ADF 153, bringing into focus the historical analysis, starting with those who were involved on the manifestations. The judgment demonstrates that it does not interact only with Juridical questions, but the historical past was a constantly object to debate. Mainly, in Ministers’ votes that rejected the action. The attempt of OAB, while proposing the reinterpretation of the Annesty Law based on the effectives ones, was requesting the penal executions for those who committed the torture, death and disappearances crimes during the Military Dictatorship Period. Otherwise this attempt found a remarkable past contest during the arguments judgment. T\he most manifestations were used historical reasons. Constantly leading people involved to appropriation and fights around past memory, in a process which juridical, social, politics and historical matter’s scopes gets in confluence.

O presente trabalho se propõe a estudar as ideias de Rui Barbosa acerca da anistia, em quatro oportunidades onde a medida foi decretada durante o período da Primeira República (1892, 1895, 1905 e 1910), a partir de sua argumentação jurídica e política produzida em cada um destes contextos. Buscaremos, em nossa análise, compreender as especificidades do pensamento do senador e advogado baiano acerca deste tema nos momentos abordados e, a partir disso, identificar se seu pensamento e suas posições acerca desta medida são coerentes ou se oscilam de acordo com as circunstâncias de cada contexto. Para atingir este objetivo, abordaremos outras questões adjacentes tais como os diferentes projetos políticos e modelos de República que estavam em disputa no período, como se sucedeu o processo de decretação das quatro anistias e quais suas especificidades, e como se deu a ação política e/ou jurídica de Rui Barbosa no contexto de decretação das quatro anistias, levando em conta os diferentes momentos de sua biografia e as mudanças conjunturais em cada acontecimento. Nosso referencial teórico tem como eixo principal as contribuições do autor inglês Quentin Skinner e seu método contextualista de abordagem da história das ideias, assim como os pressupostos da história conceitual de Reinhart Koselleck. / The present work proposes to study Rui Barbosa's ideas about amnesty, in four opportunities where the measure was decreed during the period of the First Republic (1892, 1895, 1905 and 1910), based on his legal and political argumentation produced in each context. In our analysis, we will try to understand the specificities of what the senator and lawyer from Bahia thouhgt about this theme in the moments approached and, from this, to identify if his thought has a coherence and cohesion or oscillates according to the circumstances of each context. In order to achieve this objective, we will approach other adjacent issues such as the different political projects and models of the Republic that were in dispute, how was the process of decree of the four amnesties and what their specificities, and how the political and/or legal action of Rui Barbosa took place in the context of the decree of the four amnesties, taking into account the different moments of his biography and the conjunctural changes in each event. Our main theoretical reference is the contributions of the English author Quentin Skinner and his contextualist approach to the history of ideas, as well as the assumptions of the conceptual history of Reinhart Koselleck.