Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:41:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) Previous issue date: 2013-11-01 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto do trabalho é a demonstração da possibilidade de se implementar cotas para negros em universidades brasileiras visando o alcance da igualdade material por intermédio das ações afirmativas, como forma de minimizar as conseqüências dos preconceitos que foram historicamente cultivados e ainda se fazem presentes em nossa sociedade sob a forma de discriminação. Para concretização do objetivo ora proposto, procedeu-se a análise dos princípios da igualdade e da não-discriminação, vinculados ao princípio da dignidade da pessoa humana segundo a formulação de Ingo Sarlet. Após, são estudadas as teorias da justiça de John Rawls e Ronald Dworkin, denominadas justiça como equidade e igualdade de recursos, respectivamente, bem como a sua relação com os programas afirmativos. Prosseguindo, fez-se um estudo das ações afirmativas e da política de cotas voltada às universidades no Brasil, traçando-se as características da população acadêmica do país e ressaltando-se a importância de garantir igualitariamente o acesso ao bem da educação superior. São analisados, ainda, os critérios de justiça, compatibilidade e eficácia identificados por Brito Filho, que justificam a implementação de cotas e estão presentes em obras do filósofo Ronald Dworkin, aplicando-se cada um deles à realidade brasileira. Por fim, demonstrou-se a constitucionalidade das políticas de cotas no Brasil sob a ótica pluralista a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. / The object of this work is to demonstrate the possibility of implement quota for black people in brazilian universities aiming to reach material equality throughout affirmative actions, as a way of minimalizing the consequences of historically cultivated prejudices that are still alive in our society under forms of discrimination. To accomplish this goal, we have proceeded to the analysis of the principle of equality and non-discrimination, linked to the principle of human dignity according to Ingo Sarlet's formulations. Afterwards, the theories of justice by John Rawls and Ronald Dworkin, named justice as equity and equity of resources, are studied as well as their relations with affirmative programs. Proceeding the research, we have studied the affirmative actions and the quota policies toward brazilian universities, tracing the characteristics of Brazil's academic population and highlighting the importance of equally ensuring the access to higher education. We analyze the criterion of justice, compatibility and efficacy identified by Brito Filho, the same ones that justify the implementation of quota and that are present in Ronald Dworkin's work, applying each of them to brazilian reality. Finally, we have demonstrated the quota policies' constitutionality in Brazil under the pluralist view about this subject that comes from Federal Supreme Court.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T16:17:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InfanciaProcessosJudiciais.pdf: 2614862 bytes, checksum: 0fc9056123d38e5582863201ac8865b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T16:17:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InfanciaProcessosJudiciais.pdf: 2614862 bytes, checksum: 0fc9056123d38e5582863201ac8865b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T16:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InfanciaProcessosJudiciais.pdf: 2614862 bytes, checksum: 0fc9056123d38e5582863201ac8865b1 (MD5) Previous issue date: 2017-02-08 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente estudo tem como objetivo analisar a infância em processos judiciais em Belém do Pará a partir da problemática da criminalidade, na perspectiva dos discursos jurídico-assistencialistas para a educação do menor desvalido no período de 1890 a 1930. Para tanto, foram analisados os casos dos menores: Joaquim Manoel da Silva, 13 annos de idade e Manoel dos Santos, 16 annos de idade, acusados por diferentes delitos conforme o que está disposto nos processos. O processo judicial está inserido no contexto das transformações socioeconômicas de Belém na passagem do século XIX para o século XX, que contribuiu para o aumento da criminalidade na capital do Pará, em decorrência não somente da comercialização da borracha que fazia da cidade um lugar seguro para uma classe social em ascensão, mas do projeto de modernização da cidade de Belém e de uma nova proposta educacional da justiça para a infância pobre envolvida com a criminalidade no Brasil. Contudo, essa proposta se fomentou em um modelo de educação voltado para o trabalho, cujas iniciativas nesse sentido se fundamentaram na compreensão da aliança entre Justiça e Assistência, inserida na lógica do modelo filantrópico, visando o saneamento moral da sociedade a incidir sobre a criança pobre, abandonada; e no primeiro código de Menores “Mello Mattos”, implementado em 1927, viabilizando assim o sistema de assistência e proteção aos menores desvalidos. Deste modo, as questões que norteiam este estudo são: Que discursos estão presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos, sobre a criminalidade em Belém do Pará no período de 1890 a 1930? Diante desta questão central, propomos levantar algumas questões específicas: Que sentidos e significado nos enunciados discursivos estão presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos? Que formação ideológica está contida nos enunciados discursivos das vítimas, testemunhas e curadores nos processos judiciais sobre criminalidade infantil na capital paraense? Qual a proposta educacional para o menor desvalido no Brasil republicano a partir dos discursos jurídico-assistencialistas? Para tentarmos responder a tais questionamentos, a partir do objetivo maior deste estudo que é analisar os discursos presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos, sobre a criminalidade em Belém do Pará no período de 1890 a 1930, pretendemos: 1- identificar os sentidos e significados nos enunciados discursivos presentes nos processos judiciais dos menores, Joaquim Manoel da Silva e Manoel dos Santos; 2- apontar a formação ideológica contida nos enunciados discursivos das vítimas, testemunhas e curadores nos processos judiciais sobre criminalidade infantil na capital paraense e; 3- analisar a proposta educacional para o menor desvalido no Brasil republicano a partir dos discursos jurídico-assistencialistas. A criminalidade infantil estava diretamente atrelada à pobreza, ao abandono da família, à explosão demográfica e ao projeto de modernização da cidade de Belém, que vislumbravam as convergências e divergências sociais, econômicas e políticas ocorridas em diversas capitais do país, contribuindo para o surgimento do menor criminoso. Na contramão da elite paraense, surgida na Belle Époque, havia uma população de menores pobres designados a praticar crimes de vadiagem/vagabundagem, desordem e furto. O corpus desta pesquisa abrange dois processos judiciais, levantados no arquivo do Centro de Memória da Amazônia e pertencentes à documentação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A análise deste corpus foi pensada a partir do Discurso de Bakhtin, onde foi possível identificar os sentidos e significados que constituíram os autos dos processos baseados no Código Penal de 1890. / The present study aims to analyze the childhood in judicial proceedings in Belém of Pará from the criminality problem, in the perspective of legal-assistentialist discourses for the education of helpless child in the period from 1890 to 1930. Therefore, the cases were analyzed minors: Joaquim Manoel da Silva, 13 years old and Manoel dos Santos, 16 years old, charged with various illegal actions under the provisions of which are processes. The judicial proceeding is seen in the context of socio-economic transformation of Belém in the late XIX century to the XX century, which contributed to the increase of criminality in the capital of Pará, due to not only the commercialization of rubber that made the city a safe place for a social rising classs, but the modernization project of the city of Belém and a new educational proposal of justice for poor childhood involved in criminality in Brazil. However, this proposal is fostered in an education model focused on the work, which such initiatives were based on the understanding of the alliance between Justice and Assistance, into the logic of the philanthropic model, aimed at the moral improvement of society to focus on the child poor, abandoned; and the first Minor Code "Mello Mattos", implemented in 1927, viabling the system of assistance and protection to minors considered helpless child. This way, the questions that guide this study are: What speeches are present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos, about criminality in Belém do Pará in the period from 1890 to 1930? Attend this central question, we propose setting up some specific questions: What meanings and significance in the enunciation discursive are present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos? What ideological formation is contained in the enunciation discursive of the victims, attestant and curators, in the judicial processes about infant criminality in the capital of Pará? What is the educational proposal for the minor helpless in Republican Brazil from the legal-assistance discourses? In order to try to respond to such questions, based on the main objective of this study, which is to analyze the discourses present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos, on crime in Belém do Pará from 1890 to 1930, we intend: 1- to identify the meanings and significance in the enunciation discursive present in the judicial processes of minors, Joaquim Manoel da Silva and Manoel dos Santos; 2 - to point out the ideological formation contained in the enunciation discursive of the victims, attestant and curators, in the judicial processes on child crime in the capital of Pará and; 3- analyze the educational proposal for the minor helpless in Republican Brazil from the legal-assistentialist discourses. The childhood criminality was directly linked to poverty, family abandonment, the population explosion and the modernization project of the city of Belém, which envisioned convergences and social differences, economic and occurred policies in various capitals of the country, contributing to the emergence of minor criminal. Against the elite of Pará, which appeared in the Belle Époque, it had a population of poor minors assigned to commit crimes of vagrancy / loitering, littering and theft. The corpus of this research covers two guardians, raised in the Amazon Memory Center of the file and belonging to the documentation of the Court of Justice of Pará State. The analysis of this corpus was designed from Bakhtin's speech, where it was possible to identify the meanings and significations that were the case of the procedures based on the 1890 Penal Code.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-09-19T13:37:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica Painkow Rosa Cavalcante - 2018.pdf: 9426919 bytes, checksum: 8684be53aef99f50c14fa51324ba9b60 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-20T11:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica Painkow Rosa Cavalcante - 2018.pdf: 9426919 bytes, checksum: 8684be53aef99f50c14fa51324ba9b60 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T11:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica Painkow Rosa Cavalcante - 2018.pdf: 9426919 bytes, checksum: 8684be53aef99f50c14fa51324ba9b60 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The object of this Masters dissertation is the traditional quilombola community denominated Mumbuca, with population of approximately 150 people, whose predominant religion is Protestant and is located at the countryside of Mateiros, Tocantins. This community has been suffering with the overlapping of their centenary territory at Jalapão (PEJ-Environmental Protection Area of Jalapão, conservation unit, created on 31 July 2000, by law no 1.172). It is a conservation area, so the community's cultural practices are being compromised. In addition, the legal uncertainty of their territory guarantee, according to article 68 of the Temporary Constitutional Provisions Act (ADCT), since the community has been waiting for more than twelve years the land property regularization process of their territory by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). In order to carry out this study, the author performed: bibliographical research; documentary analyses (concerning the legal and administrative processes); and oral history of Mumbuca Community (through semistructured interviews). The main objective of this research was to give visibility to the Mumbuca Community history (by memory), and identify the legal, territorial and ethnic-racial conflicts seeking to guarantee the constitutional rights of the quilombolas. Also, to analyze the position of the legal practitioners in Brazil for the resolution of such conflicts. Finally, this research analyzed the changes that have occurred within the community after the PEJ implementation, verifying its contribution in the affirmation (or not) of the Mumbuca identity. / O objeto dessa dissertação de mestrado é a comunidade tradicional quilombola denominada Mumbuca, situada na região rural de Mateiros no Estado do Tocantins, com uma população de aproximadamente 150 pessoas, cuja religião predominante é a protestante. Essa Comunidade sofreu (e sofre) com a sobreposição fundiária no seu território centenariamente ocupado do Parque Estadual do Jalapão (PEJ - Área de Proteção Ambiental do Jalapão, Unidade de Conservação, criado em 31 de julho de 2000, pela Lei no 1.172). Por se tratar de uma Unidade de Conservação, além de as práticas culturais da Comunidade estarem sendo ameaçadas, outro problema persiste: o da insegurança jurídica pela garantia de seu território, conforme guarda o art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Há mais de 12 anos, a comunidade aguarda o processo de regularização fundiária de seu território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para a realização deste estudo foram utilizadas: pesquisas bibliográficas; análises documentais (referentes aos processos jurídicos e administrativos); e a história oral da Comunidade Mumbuca (através de entrevistas semiestruturadas). O objetivo central da pesquisa foi dar visibilidade à história da Comunidade Mumbuca (através da memória) e identificar os conflitos jurídicos, territoriais e étnico-raciais na garantia dos direitos constitucionais dos quilombolas a partir da análise da postura dos operadores do direito no Brasil para a resolução de conflitos dessa natureza. Ainda, a pesquisa analisa as mudanças ocorridas dentro da Comunidade após a implementação do PEJ, avaliando em que medida elas contribuíram para a (des)afirmação da identidade Mumbuca.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-18T14:50:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-18T14:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T14:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This dissertation investigates whether sensationalist television journalism contributes to women being favorable to the reduction of the penal age in Brazil. Through the Multiple Mediation Theory (OROZCO, 2005), the process of receiving content from the Cidade Alerta and Cidade Alerta Goiás television channels is explored. As a starting point, 12 editions of these two newscasts are examinedto identify their sensational characteristics and the representation of the themes about the adolescent in conflict with the law, Statute of the Child and the Adolescent (ECA) and Human Rights. Then, drawing a parallel between the narrative of these television news, the perceptions of 24 women (12 viewers of these newsreels and 12 non-viewers) are analyzed. Of comprehensive interview (KAUFFMAN, 1993) and the technique of free association of words (BARDIN, 2011). Using elements of the Culture of Fear (GLASSNER, 2003) and Moral Panic (COHEN, 2002), the sensationalist television news programs collaborate in the construction of a social representation (MOSCOVICI, 1999) of adolescents in conflict with the law as unpunished and of the Statute Of the Child and Adolescent as an impediment to their accountability. There is a distorted representation on human rights, antagonistic to a perspective of otherness, in which they are considered an 'entity' that acts in the protection of those who should not integrate society, among them adolescents who commit an infraction. This narrative is identified both in these news releases, and in the interviewees' speeches. The representation of the adolescent above the law is verified both in the viewers and in the other participants of the research. Even those who do not watch primarily sensationalist newscasts cite memories related to facts shown by television news outlets to certify their opinions - in cases that have been thoroughly exploited by the media (including sensationalist approaches). The greater the level of credibility of the television news, the greater its possibility of contribution in the formation of opinion. For those who watch the Cidade Alerta and Cidade Alerta Goiás, ‘the truth’ is the basis of these news programs. / Esta dissertação investiga se o telejornalismo sensacionalista contribui para que mulheres sejam favoráveis à redução da idade penal no Brasil. Por meio da teoria das Múltiplas Mediações (OROZCO, 2005) é explorado o processo de recepção do conteúdo dos telejornais Cidade Alerta e Cidade Alerta Goiás. Como ponto de partida são examinadas 12 edições destes dois noticiários para identificar suas características sensacionalistas e a representação dos temas acerca do adolescente em conflito com a lei, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Direitos Humanos. Em seguida, traçando um paralelo entre a narrativa destes telejornais, são analisadas as percepções de 24 mulheres (12 telespectadoras destes noticiários e 12 não telespectadoras de distintas características sociodemográficas), obtidas por meio de entrevista compreensiva (KAUFFMAN, 1993) e da técnica de associação livre de palavras (BARDIN, 2011). Utilizando-se elementos da Cultura do Medo (GLASSNER, 2003) e Pânico Moral (COHEN, 2002), assume-se que os telejornais sensacionalistas colaboram para a construção de uma representação social (MOSCOVICI, 1999) do adolescente em conflito com a lei como impunível e do Estatuto da Criança e do Adolescente como impeditivo para sua responsabilização. Há uma representação distorcida sobre os direitos humanos, antagônica a uma perspectiva de alteridade, por meio da qual são considerados uma ‘entidade’ que atua na proteção daqueles que não deveriam integrar a sociedade, entre eles os adolescentes que cometem ato infracional. Esta narrativa é identificada tanto nestes telejornais, como na fala das entrevistadas. A representação do adolescente acima da lei é constatada tanto nas telespectadoras quanto nas demais participantes da pesquisa. Mesmo aquelas que não assistem a noticiários prioritariamente sensacionalistas citam memórias relacionadas a fatos mostrados por telejornais para certificar suas opiniões – em casos que foram explorados exaustivamente pela mídia (incluindo enfoques sensacionalistas). Quanto maior o nível de credibilidade do telejornal, maior sua possibilidade de contribuição na formação de opinião. Para aquelas que assistem ao Cidade Alerta e ao Cidade Alerta Goiás, a ‘verdade’ é a base destes telejornais.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-10-27T16:55:17Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rômulo César Barbosa Marques - 2017.pdf: 2480364 bytes, checksum: 3181193310f4e4b7fd3fe0734c453eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-30T10:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rômulo César Barbosa Marques - 2017.pdf: 2480364 bytes, checksum: 3181193310f4e4b7fd3fe0734c453eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-30T10:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rômulo César Barbosa Marques - 2017.pdf: 2480364 bytes, checksum: 3181193310f4e4b7fd3fe0734c453eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-28 / In Brazil and in Goiás there are numerous programs aimed at family agriculture, among them rural extension, with characteristics in its design and application that are problematic. This study shows that the problems are related to the lack of compliance with constitutional and legal determinations, lack of systemic concepts in the management of agricultural properties, as well as a lack of regional specialization that considers the knowledge of small rural producers and that can bring benefits to the chain Productive. What is perceived is a mistaken conception of such policies by starting from an erroneous conception of public function. And although it is a practical, enforcement and law-making observation, it has its best study, in a more detailed way, from the theoretical frameworks used, namely, Anthony Giddens, Ricardo Abramovay and Amartya Sen, with emphasis on the call Reflective modernity and development, based on economic, social, political and cultural concepts. After analyzing the policies of ATERs, we propose to present a policy currently employed in pilot projects by the state of Goiás, as a result of research and improvements for decades of activity of EMATER - GO - Technical Assistance and Rural Extension Company in Goiás. Results and how they have collaborated for a productive chain on a macroscopic scale is the ultimate goal to demonstrate that a new way of carrying out technical assistance and rural extension programs can and should be urgently implemented throughout the country as a development policy under the most Different aspects. Methodologically, the present research was based mainly on bibliographical readings of works and sites that bring elements related to the theme. / No Brasil e em Goiás há inúmeros programas voltados para a agricultura familiar, entre eles a extensão rural, com características em sua concepção e aplicação que são problemáticas. Este estudo mostra que os problemas estão relacionados à ausência de cumprimento de determinações constitucionais e legais, falta de conceitos sistêmicos na gestão das propriedades agrícolas, bem como uma ausência de especialização regional que contemple os conhecimentos de pequenos produtores rurais e que podem trazer benefícios à cadeia produtiva. O que se percebe é uma concepção equivocada de tais políticas por partir de uma errada concepção de função pública. E embora seja uma constatação de ordem prática, de aplicação e constituição da lei, tem seu melhor estudo, de forma mais detalhada, a partir dos marcos teóricos utilizados, quais sejam, Anthony Giddens, Ricardo Abramovay e Amartya Sen, com destaque para a chamada modernidade reflexiva e desenvolvimento, calcada a partir de conceitos econômicos, sociais, políticos e culturais. Para tanto, após uma análise das políticas de ATERs, propomos apresentar uma política atualmente empregada em projetos piloto pelo estado de Goiás, fruto de pesquisas e melhoramentos por décadas de atividade da EMATER – GO – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural em Goiás. Seus resultados e como têm colaborado para uma cadeia produtiva em escala macroscópica é o objetivo final, para demonstrar que uma nova forma de realizar programas de assistência técnica e extensão rural pode e deve ser implantada com urgência em todo o país como política de desenvolvimento sob os mais diversos aspectos. Metodologicamente, a presente pesquisa fundamentou-se essencialmente em leituras bibliográficas de obras e sítios que trazem elementos relacionados ao tema.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-09-02T14:49:12Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diego Guimarães de Oliveira - 2016.pdf: 2704195 bytes, checksum: 4ff7654f55fc67ee7003b22e35466b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-05T13:01:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diego Guimarães de Oliveira - 2016.pdf: 2704195 bytes, checksum: 4ff7654f55fc67ee7003b22e35466b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T13:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diego Guimarães de Oliveira - 2016.pdf: 2704195 bytes, checksum: 4ff7654f55fc67ee7003b22e35466b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Esta investigación tiene el tema general las patentes verdes como instrumentos de Desarrollo Sostenible, en la línea de investigación "Derecho Agroalimentario, territorios y el desarrollo.". La cuestión específica se refiere a la patentabilidad de las tecnologías verdes como mecanismo de experiencia de la sostenibilidad en las actividades agrarias. El concepto de los modelos de producción sostenible en las actividades agrícolas relacionanse con las tecnologías que reducen o eliminan el impacto de la degradación del medio ambiente, con consecuencias directas en los aspectos organizativos, económicos, socioculturales y ambientales en la región en la que están hechos. En este sesgo, es una reflexión sobre la importancia de la práctica de los principios de sostenibilidad con el uso de tecnologías verdes en el proceso de producción de las actividades agrícolas, ya sea por las comunidades, por los productores o empresas. Así que vamos a tratar de estudiar la típica sistemática de las patente verde como médio de estimular las políticas públicas sobre el medio ambiente, el desarrollo rural y el uso de tecnologías limpias. El derecho al desarrollo se relaciona con la necesidad de se combinar ármonicamente el desarrollo económico, social y rural de las comunidades agrícolas y agentes productivos con las cuestiones ambientales, a través de la propiedad intelectual vinculados a las innovaciones beneficiosas a la naturaleza. El tema se relaciona con el estudio jurídico para la innovación, la sostenibilidad y el desarrollo. / A presente pesquisa tem como temática geral as Patentes Verdes como instrumento de Desenvolvimento Sustentável, se enquadrando na linha de pesquisa Direito Agroalimentar, territórios e desenvolvimento. O tema específico diz respeito à patenteabilidade de tecnologias verdes como mecanismo de vivência da sustentabilidade em atividades agrárias. A concepção de modelos produtivos sustentáveis em atividades agrárias relaciona-se com o uso e engendramento de tecnologias que diminuam ou eliminem o impacto da degradação ambiental, apresentando consequências diretas nos aspectos organizacionais, econômicos, socioculturais e ambientais na região onde são realizadas. Nesse viés, cabe uma reflexão acerca da importância da prática dos preceitos de sustentabilidade com a utilização de tecnologias verdes no processo produtivo de atividades agrícolas, seja por coletividades, produtores ou empresas. Assim, buscar-se-á estudar a sistemática típica patentária verde, como política pública estimulante no meio rural do desenvolvimento e da utilização de tecnologias limpas. O Direito ao desenvolvimento relaciona-se com a necessidade de se aliar harmonicamente o desenvolvimento econômico, social e tecnológico rural de comunidades agrícolas e agentes produtivos com a questão ambiental, através dos institutos de propriedade intelectual ligados a inovações benéficas a natureza. A temática relaciona-se ao estudo jurídico em prol da inovação, da sustentabilidade e do desenvolvimento.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-09-12T14:43:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nathalia Pereira de Oliveira - 2016.pdf: 4172415 bytes, checksum: faf8d0f5decce7bd59ee91fad742b22d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-12T15:51:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nathalia Pereira de Oliveira - 2016.pdf: 4172415 bytes, checksum: faf8d0f5decce7bd59ee91fad742b22d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T15:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Nathalia Pereira de Oliveira - 2016.pdf: 4172415 bytes, checksum: faf8d0f5decce7bd59ee91fad742b22d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this research was to analyze police violence in a further way, that is, in addition to pointing out the existence of abuse of the use of police force, sought to especially understand the causes that can be identified as responsible for violent attitudes of military police. It started from the hypothesis that the training course of these professionals is based on authoritarian and violent practices against students that will be reflected in the way the police will act. Owing to interviews realized with military police, it was possible to know the existence of several elements present both in police training and throughout his career and that may also be considered as sources of violence suffered and perpetrated by military police such as the disciplinary regulations, the military culture and the society. The interviews and the reading of other papers have highlighted the absence of a right to the voice of the military police, because of this, we sought this work, whenever possible, to quote the statements of police officers, both those derived from empirical work done in this dissertation, as well those found in other academic papers. / O objetivo desta pesquisa foi analisar a violência policial de uma maneira mais aprofundada, isto é, além de apontar a existência do abuso do uso da força policial, buscou-se especialmente compreender as causas que podem ser apontadas como responsáveis por atitudes violentas por parte dos policiais militares. Partiu-se da hipótese de que o curso de formação desses profissionais é baseado em práticas autoritárias e violentas contra os alunos que irão refletir na atuação policial. A partir de entrevistas realizadas com policiais militares, percebeu-se a existência de diversos elementos presentes tanto na formação policial quanto ao longo de sua carreira, que também podem ser considerados como fontes das violências sofridas e perpetradas por policiais militares tais como: o regulamento disciplinar, a cultura militar e as pressões advindas da sociedade. As entrevistas e a leitura de trabalhos empíricos e teóricos a respeito do tema evidenciaram a inexistência do direito à voz do policial militar, sobretudo daqueles que não compõem o oficialato e, devido a isso, buscou-se, sempre que possível, trazer falas dos policiais, tanto aquelas derivadas do trabalho empírico realizado nesta dissertação, como também as encontradas em outros trabalhos acadêmicos.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-12-07T17:12:55Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wendel Rosa Borges - 2016.pdf: 965552 bytes, checksum: 872cf14c8c3b274dcf164c5483632439 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-12-13T15:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wendel Rosa Borges - 2016.pdf: 965552 bytes, checksum: 872cf14c8c3b274dcf164c5483632439 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-13T15:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wendel Rosa Borges - 2016.pdf: 965552 bytes, checksum: 872cf14c8c3b274dcf164c5483632439 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Rural Environmental Registry – RER (in Portuguese, Cadastro Ambiental Rural – abbreviated “CAR”) is a legal institution established by the Federal Brazilian Act No. 12,651/2012 (usually referred to as "new Forest Code") for recording protected areas of all rural properties in Brazil, as well allow his georeferenced monitoring. However, the survey also addressed the relative uncertainty, due to the wording of the legal provision that establish and regulate the RER, specifically about the possibility of being granted environmental licensing of unregistered real estate, when there is a intent to locate the enterprise subject of license in the property under farm lease; i.e., with no real relation of property nor animus sibi habendi on the land. From this point emerged the discussion, if registration may be mandatory in these cases, since the legal requirement is targeted to owners and rural possessors. Therefore, a consideration about the rules and principles of the Brazilian Constitution and legislation was made to clarify the interpretation of the regulatory provisions of the RER, as its systematic purpose in Brazilian law, especially under the influence of environmental constitutional rights. / O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instituto jurídico previsto pela Lei nº 12.651/2012 (denominada geralmente como “novo Código Florestal”), destinado a registrar e permitir a fiscalização georreferenciada das áreas de proteção ambiental de todos os imóveis rurais do Brasil. Contudo, a pesquisa também abordou a relativa indefinição decorrente da redação dos dispositivos que instituem e regulam o CAR, especificamente quanto à possibilidade de serem deferidos licenciamentos ambientais de imóveis não inscritos no Cadastro, quando se pretende instalar o empreendimento objeto da licença em imóvel sob regime de arrendamento; ou seja, não havendo relação real de domínio ou animus sibi habendi sobre a terra. Desse ponto emana a discussão sobre obrigatoriedade ou não da inscrição, posto que a exigência legal é voltada aos proprietários e possuidores rurais. Portanto, se buscou ponderarem regras e princípios de matriz constitucional e infraconstitucional, para precisar a interpretação dos dispositivos regulatórios do CAR, quanto a sua finalidade sistemática no direito brasileiro, especialmente, sob a regência dos direitos fundamentais ambientais.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-04-13T16:52:17Z No. of bitstreams: 8 Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (1).pdf: 17501266 bytes, checksum: 5327362697ffa1b83fe24ec02465714a (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (2).pdf: 17750722 bytes, checksum: ddd15d700eaddc47e7926ae8ea7054c4 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (3).pdf: 17312442 bytes, checksum: 945f5927506ef5a70bfcf9112a87b43e (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (4).pdf: 17206304 bytes, checksum: 99a583cd636d3007b0ce37daed02cd21 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (5).pdf: 17680703 bytes, checksum: f5fdbed901258bf8e5f566b23dc0f5cb (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (6).pdf: 17462888 bytes, checksum: 553e345d448cbf7ef56aee567dfd3b76 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (7).pdf: 6649928 bytes, checksum: ce7deea9d0a246d55f96e8b54cd936e9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-04-13T17:15:08Z (GMT) No. of bitstreams: 8 Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (1).pdf: 17501266 bytes, checksum: 5327362697ffa1b83fe24ec02465714a (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (2).pdf: 17750722 bytes, checksum: ddd15d700eaddc47e7926ae8ea7054c4 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (3).pdf: 17312442 bytes, checksum: 945f5927506ef5a70bfcf9112a87b43e (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (4).pdf: 17206304 bytes, checksum: 99a583cd636d3007b0ce37daed02cd21 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (5).pdf: 17680703 bytes, checksum: f5fdbed901258bf8e5f566b23dc0f5cb (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (6).pdf: 17462888 bytes, checksum: 553e345d448cbf7ef56aee567dfd3b76 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (7).pdf: 6649928 bytes, checksum: ce7deea9d0a246d55f96e8b54cd936e9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-13T17:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 8 Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (1).pdf: 17501266 bytes, checksum: 5327362697ffa1b83fe24ec02465714a (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (2).pdf: 17750722 bytes, checksum: ddd15d700eaddc47e7926ae8ea7054c4 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (3).pdf: 17312442 bytes, checksum: 945f5927506ef5a70bfcf9112a87b43e (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (4).pdf: 17206304 bytes, checksum: 99a583cd636d3007b0ce37daed02cd21 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (5).pdf: 17680703 bytes, checksum: f5fdbed901258bf8e5f566b23dc0f5cb (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (6).pdf: 17462888 bytes, checksum: 553e345d448cbf7ef56aee567dfd3b76 (MD5) Dissertação - Kennia Dias Lino - 2014 (7).pdf: 6649928 bytes, checksum: ce7deea9d0a246d55f96e8b54cd936e9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-06-23 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / : This study 's purpose is to secure tenure and land conflicts in Amazonia from a legal perspective. The discussion of the present work is guided by the question of understanding the Agrarian Law on the regularization performed in the Amazon made by the federal government from the 1960s to the year 2012. For this analysis, this issue will be confronted with agrarian conflicts in a specific area of the Amazon: the Araguaia Northern Mato Grosso. On theoretical grounds the studies of Charles Frederick Tide are used to analyze the concept of property possession and present policies of regularization and José de Souza Martins for understanding the relationship man/weather/land border situation, as is the case North Araguaia Mato Grosso. The methodology of this study is to understand the legal phenomenon, land use regulation in a broader social environment that is the agrarian conflict, by means of literature with analysis of legislation and qualitative data. Thus, initially, it approaches the institute of public lands, the settlement pattern of these and their importance within the regularization. Furthermore, we present an analysis of the laws of regularization in the Amazon permeating this subject by land problem in this region by the military dictatorship government of Fernando Henrique Cardoso. Finally, it examines the regularization relating it to the laws of the Lula government and agrarian conflicts. / Este estudo tem por objeto a regularização fundiária e os conflitos agrários na Amazônia legal a partir de uma perspectiva jurídica. O debate do presente trabalho norteia-se pela questão da compreensão do Direito Agrário sobre a regularização fundiária realizada na Amazônia Legal realizada pelo governo federal a partir da década de 1960 até o ano de 2012. Para tal análise, confrontar-se-á esse tema com os conflitos agrários em uma área específica da Amazônia Legal: o Norte Araguaia Mato-grossense. Na fundamentação teórica utilizam-se os estudos de Carlos Frederico Marés para analisar o conceito de posse e propriedade presentes nas políticas de regularização fundiária e José de Souza Martins para a compreensão da relação homem/tempo/terra em situação de fronteira, como é o caso do Norte Araguaia Mato-grossense. A metodologia deste estudo consiste na compreensão do fenômeno jurídico, a regularização fundiária, em um ambiente social mais amplo que é o conflito agrário, por meio de pesquisa bibliográfica com análise da legislação e qualitativas dos dados. Dessa maneira, inicialmente, aborda-se o instituto das terras devolutas, a forma de ocupação destas e sua importância dentro da regularização fundiária. Além disso, apresenta-se uma análise sobre as leis de regularização fundiária na Amazônia Legal perpassando esse tema pelo problema fundiário nessa região da Ditadura Militar até o governo de Fernando Henrique Cardoso. E por fim, examina-se a regularização fundiária relacionando-a com as leis do governo Lula e os conflitos agrários.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MOACYR PEREIRA MENDES.pdf: 475790 bytes, checksum: f731da64efa2a661b1fa88a1155a2a18 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / The main Idea of this work is to discuss the doctrine of full protection to the infant, foreseen by the Child and Adolescent Statute. For that, we will study the main international conventions and treaties that rule the subject, in order to fallow the historical evolution of this new doctrine in our legal system, since the Constitution of 1988, until the issue of the Child and Adolescent Statute. We will analize the relevant aspects of the full protection doctrine necessities and importance, as well as the new of the infant presented by the Statute, who is no longer seen as an object, but as a person in a peculiar development condition. We will discuss the new view, and the necessity of the protection doctrine, presenting and referring to some of its aspects, which, as we shall see, are vital to the infant development. This way, we believe that full protection doctrine will be widely discussed, with a perfect understanding of this new view presented by the Child and Adolescent Statute, that, as said before, considers the infant a person in peculiar condition / A idéia central desse trabalho é falarmos sobre a doutrina da proteção integral do menor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria, para, em seguida, trilharmos uma evolução histórica dessa nova doutrina no nosso ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, culminando com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisaremos os aspectos relevantes da necessidade e importância da doutrina da proteção integral, bem como dessa nova visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em face dos menores, os quais são tratados como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Faremos uma abordagem dessa visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, da qualidade de menores ainda em desenvolvimento, e da necessidade da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, abordando alguns aspectos que a compõem, os quais, como veremos, são vitais para os menores. Com isso, cremos que tanto a doutrina da proteção integral será compreendida, como a nova visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que enfoca o menor como pessoa em condição peculiar