Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5555_1.pdf: 641689 bytes, checksum: 32e480210ce80a50260f5467de5533b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta tese examina um dos temas mais importantes da atualidade para a efetivação internacional dos Direitos Humanos, as Intervenções Humanitárias. Procuramos mostrar grande parte da complexidade que diz respeito à possível construção de um regime internacional de Direitos Humanos. Esta complexidade envolve a natureza da ordem internacional, formada a partir de Vestfália, principalmente pela redefinição do conceito de soberania, onde os Estados se relacionam num contexto de anarquia. Este trabalho analisa razões que explicam a impossibilidade de construção de tal regime destinado à viabilização de Intervenções Humanitárias de maneira previsível e sistemática, para combater crimes contra a humanidade. Considerando que, na ordem internacional onde os Estados Unidos são a única superpotência, todo e qualquer assunto da agenda internacional passará necessariamente pela aprovação deste país, esta tese discute a lógica da posição americana quanto às Intervenções Humanitárias. Finalmente, este trabalho, a partir de análise sobre o Conselho de Segurança da ONU, evidencia grandes obstáculos para a defesa dos Direitos Humanos, em termos de justiça global

O presente trabalho trata das relações existentes entre a Convenção do Patrimônio Mundial e o Turismo, a partir da seguinte questão: que efeitos o título de Patrimônio da Humanidade pode gerar sobre o Turismo de determinada localidade? Frente a este questionamento e com base nos métodos e técnicas pertinentes à pesquisa descritiva, tais como pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa de campo e aplicação de questionários, o trabalho busca resgatar os caminhos que levaram à construção da noção de Patrimônio da Humanidade, para depois analisar o documento que a consolidou, a Convenção do Patrimônio Mundial, elaborada pela UNESCO em 1972, notadamente no que se refere aos requisitos necessários para a inscrição de um bem natural ou cultural na Lista do Patrimônio Mundial e a conseqüente concessão a este bem do título de Patrimônio da Humanidade. Identificando os bens naturais e culturais como pontos comuns de interesse entre a Convenção e o Turismo, o trabalho levanta os sítios titulados no Brasil, bem como os motivos de sua titulação, para depois concentrar atenção sobre os bens componentes do Patrimônio Natural Mundial, em especial o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, utilizado como campo de estudo para conhecer os efeitos que o título de Patrimônio da Humanidade pode gerar sobre o Turismo, notadamente no que se refere à atratividade e à visitação. / The present work deals about the existent relations between the word Heritage Convention and Tourism, from the following question: What kind of effects the title World Heritage can get across in a specific place. Facing this question and based in properly methods and techniques to the described research, as well as bibliography and documental research and questionnaire application. The work intends to recuperate the ways that led to the construction of the notion of World Heritage, and then, later analyze the document which consolidated it. The world Heritage Convention, elaborated by Unesco in 1972, specifically about the necessary items to the enrollment as cultural or Values Common Well listed in the World Heritage. Though the identification the natural and cultural well as well as the common interesting points between the Convention and Tourism, the work arises the described places in Brazil and the reason for these titles and later focuses attention about the components of the world Natural Heritage, specially Marine Resort Fernando de Noronha, used as a study field so know the effects that the title World Heritage can influence over Tourism specifically about visitors tour and main attractions.

Orientador: Robin Michael Wright / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-02T16:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Shaker_Arthur_D.pdf: 32976264 bytes, checksum: e607c58766671efafcbaf8b362c6c86c (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Apresentarei neste trabalho os frutos da pesquisa sobre os princípios fundantes da cosmogonia do povo Xavante, que desenvolvi junto aos velhos narradores e seus tradutores. Pretendo mostrar que o princípio maior da criação do mundo Xavante é o princípio da transformação, através do qual os criadores fazem vir à existência os entes e ritos que constituirão a tradição dos Xavante. Para isto, os criadores têm o poder romhõ, por isso são referidos como os romhõsi'wa, aqueles que detêm o poder romhõ. A cosmogonia Xavante narra exatamente como através desse poder romhõ, os romhõsi'wa atuam: eles transformam-se a si mesmos na lua, no sol, nos animais e vegetais necessários à vida dos Xavante. Procurarei mostrar que eles fazem isto porque possuem os princípios de manifestação de certas possibilidades cósmicas, que estão contidas em sua natureza ontológica. Esta qualidade ontológica lhes confere o poder de se transformarem em múltiplos seres manifestando-os em suas formas específicas. Os seres míticos conjugam em sua natureza própria uma dupla natureza, de ser e devir, pois manifestamos seres fenomênicos a partir de si mesmos, e no caso de certos criadores especiais, sem perderem sua natureza original. Os romhãsi'wa possuem um saber prévio do quê eles têm que fazer para criar o mundo, e é este saber rowa'õno que os orientará, e cada um deles fará o que tem de ser feito. o poder de se transformarem nos seres advém desta qualidade ontológica que permite aos seres primordiais abrir as formas que estão contidas em princípio em sua natureza ontológica. Estes seres primordiais se manifestam no mundo como seres humanos, mas carregam em si a possibilidade de se transformarem nos múltiplos seres, que passam a existir como tais, e no caso de alguns seres primordiais, eles retomam à sua forma humana. Isto nos levará a examinar a fundamental questão da forma humana. O quê exatamente isso significaria na cosmogonia Xavante, e como isto se liga à natureza ontológica dos seres primordiais, o que nos conduzirá a abrir um horizonte mais amplo sobre o tema da humanidade. Acompanhando o modo de atuação dos criadores romhõsi'wa, procurarei trazer uma contribuição para a questão do transformismo, repensando qual sua real distinção com o criacionismo. Orientado pelos velhos e seus tradutores, escolhi do vasto corpo dos relatos cosmogônicos dez mitos centrais com os quais trabalharemos na etapa desta tese. Desses dez mitos, um deles (o Tempo da Escuridão) engloba dois mitos (a Criação da Luae do Sol, e a História do Céu), mas que são relatados dentro de um mesmo contexto narrativo, de modo que de fato temos onze grandes relatos. Penso que eles permitirão uma visão valiosa da cosmogonia Xavante, e sua contribuição para a compreensão de outras cosmologias indígenas. Espero poder, num próximo trabalho, ampliar a visão da cosmologia Xavante com os demais mitos / Abstract: In this work, I shall present the results of research on the founding principles of the cosmogony of the Xavante people that I have developed with elder narrators and their translators. I intend to show that the major principie of creation of the Xavante world is transformation through which the creators bring into being the entities and ritual that constitute Xavante tradition. To do this, the creators have the power of romhõ and are referred to as romhõsi'wa, those who have power romhõ. Xavante cosmogony narrates exactly how, through this power, the romhõsi'wa act: they transform themselves into the moon, the sun, the animals and plants necessary for the life of the Xavante. I shall seek to show that they do this because they possess the principles of manifestation of certain cosmic possibilities that are contained in their ontological nature. This ontological quality confers to them the power to transform themselves into multiple beings manifesting themselves in their specific forms. The mythical beings conjugate in their very nature a double capacity to be and to become, for they manifest their phenomenal beings deriving from their very nature or essence. In the case of specific creators, they do this without losing their original nature. The romhõsi'wa possess a pre-science of what it is they have to do in order to create the world, and it is this knowing rowa'õno that will guide them, and each one of them will do what has to be done. The power of transforming themselves into beings derives from this ontological quality that allows the primordial beings to open the forms that are contained in principie in their ontological nature. These primordial beings are manifest in the world as human beings but contain within themselves the potential of transforming into multipIe beings that come into existence as such and, in the case of severa! primordial beings, they then retum to their human form. This leads us to examine the fundamental question of human form. What exactly does this mean in Xavante cosmogony, and how is it connected to the nature of the primordial beings, which Ieads us to examine more broadly the theme of humanity. By accompanying the modes in which the romhõsi'wa creators act, I hope to make a contribution to the question of transformationism, rethinking what its real difference is with creatiotúsm. Guided by the Xavante elders and their translators, I have chosen from the vast corpus of cosmogonic stories, ten key myths with which I will work in this thesis. Of these ten myths, one of them (The Time of Darkness) actually contains two myths (the creation of the Moon and the Sun, and the story of the Sky) but which are told in the same narrative context, such that in fact we have eleven myths. These provide us with a valuable view of Xavante cosmogony and contribute to the understanding of other indigenous cosmologies. I hope to be able, in a future work, to expand the view of Xavante cosmology by considering other myths / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

[pt] A tese tem por objetivo argumentar que a proposta kantiana para a moralidade não consiste em um formalismo vazio, e, por isso, frio e sem vida como alguns de seus comentadores a interpretaram. Para esses comentadores, a proposta kantiana para a moralidade não teria nenhuma conexão com a vida efetiva dos seres humanos devido ao fato de seu princípio, por estar fundado na razão pura, ser um princípio de natureza formal. Em relação a isso, a tese argumenta que a acusação de formalismo vazio, deu-se, sobretudo, em função de uma leitura parcial, que deixa de lado os elementos constituidores da razão humana, razão na qual Kant fundamenta sua proposta para a moralidade. Nesse sentido, a tese defende que, se a totalidade da proposta kantiana para a moralidade for devidamente levada em conta, a acusação de essa ser uma proposta fria e sem vida, não se sustenta. A tese apresenta os principais elementos que perfazem a totalidade dessa proposta, a saber: as faculdades da razão, seus poderes (conhecer, julgar e querer), a dinâmica existente entre eles, o sentimento gerado por essa dinâmica, o sentimento de respeito e de autocontentamento. De modo especial, a tese chama a atenção para a necessidade de uma maior consideração acerca do sentido e do valor que os conceitos de liberdade, de autonomia, de dignidade, de respeito e de humanidade representam para a vida humana. Nesse sentido, a tese considera esses conceitos tendo como pano de fundo a relação dinâmica que as faculdades e seus poderes mantêm entre si, de modo que essa relação possa ser vista como uma função do fim de todo ser racional. Viver como um ser que tem como fim honrar a razão em sua completude, nisso, consistiria a vida virtuosa, que gera os sentimentos de respeito e de autocontentamento no ânimo, vivificando-o. Ao levar em conta esses elementos, a tese argumenta que fica difícil aceitar, sem mais, que a proposta kantiana para a moralidade se constitua num mero formalismo vazio. / [en] The thesis aims at arguing that Kant s proposal to morality does not consist in an empty, and, therefore cold and without sentiment formalism as some of his commentators interpreted. According to these commentators, Kant s proposal of morality is seen as not having any connection to the real human life, given the fact that he grounds moral decision in a principle of pure reason. The thesis argues that the accusation made towards his proposal of a void formalism happened, mostly, because of a partial understanding of it, putting aside all elements which constitute reason for Kant. In this sense, the thesis defends that, if the totality of the Kant s proposal is properly taken into account, the accusation that it is a cold, and without sentiment, theory doesn t sustain itself. The thesis presents the main elements that make up that totality of Kant s proposal of morality: the faculties of reason, its powers (to know, to judge and to will), the dynamics between them, the feelings generated by this dynamics, the feeling of respect and the satisfaction named of self-contentment. The thesis especially draws attention to the rescue and greater consideration about the sense and value that the concepts of freedom, autonomy, dignity, respect and humanity present to human life. Consequently, these concepts are taken into account in the dynamic relation between the faculties, in such a way that this relation is seen according to its end: the end of every rational being. This would consist the virtuous life, that generates the feeling of respect and the self-contentment in the soul of the human beings, vivifying them. By considering these elements, the thesis argues that it is hard to accept that Kant s proposal of morality constitutes itself in a mere empty formalism.

A presente dissertação de mestrado analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, corte com sede na Tanzânia, criada sob os auspícios da ONU e encarregada de processar as pessoas responsáveis por sérias violações ao Direito Internacional Humanitário cometidas durante o genocídio da população tutsi organizado por membros do governo e do exército de Ruanda em 1994, e que vitimou mais de 800.000 civis. Estuda-se a evolução do Direito Internacional Penal ao longo do século XX até a criação do Tribunal e a história e a organização política de Ruanda até a eclosão da guerra civil e do genocídio. Apresenta-se a estrutura, a competência e a dinâmica dos julgamentos, promove-se o estudo de quatro casos paradigmáticos julgados, e verificam-se os resultados concretos alcançados pelo Tribunal para impedir a impunidade, apontando este órgão judicial como importante precursor do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma em 1998. O trabalho também ambiciona perpetuar a lembrança de um dos maiores massacres da história, comparável ao próprio Holocausto, e o tratamento dado pelo Direito e pela comunidade internacional ao episódio / This dissertation examines the performance of the International Criminal Tribunal for Rwanda, Tanzania-based court, created under the auspices of the UN, in charge of prosecuting people responsible for serious violations of International Humanitarian Law committed during the genocide of the Tutsi population, organized by members of the government and the army of Rwanda in 1994, which killed over 800,000 civilians. It is studied the evolution of International Criminal Law over the twentieth century until the establishment of the Court, and also the history and the political organization in Rwanda until the outbreak of civil war and genocide. This dissertation presents the structure, competence and dynamics of the trials, promotes the study of four paradigmatic cases tried, and verifies the concrete results achieved by the Court to prevent impunity, pointing this judicial body as an important forerunner of the International Criminal Court created by the Rome Statute in 1998. The study also aspires to perpetuate the memory of one of the greatest massacres in history, comparable to the Holocaust itself, and treatment given by the law and by the international community to the episode

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-12T19:22:46Z No. of bitstreams: 1 AIDENOR AIRES PEREIRA.pdf: 802412 bytes, checksum: 37af8d62f3d2390a39c737439c7f5bd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T19:22:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AIDENOR AIRES PEREIRA.pdf: 802412 bytes, checksum: 37af8d62f3d2390a39c737439c7f5bd6 (MD5) Previous issue date: 2015-09-02 / This dissertation has as its object the study of the life and work of César Vallejo and objective tries to understand the transitional moments in the history and culture of Latin America, from the look on the Peruvian reality granted in lyric discourse of César Vallejo. It discusses the shock/coexistence: pre-columbian past in the face of settler phenomenon and the contemporary questions. Seeks to understand the permanence of these historicidades in the construction of a post-colonial discourse, released from memory restore nostalgic, utopian Eden Tauantinsuyo, and the assenhoramento of the Western Christians and the trajectory of the existential poet Cesar Vallejo to unveil his speech to border beckons to different worlds, different banks and open horizons, where the power of his innovative literary diction contemplates the emerging identities on the Mainland, the hybridism of their ethno-cultural convergences. His life and the strength of his work through the Latin American soul, estuam in Peru, costa, chainsaw will resonate in generous corner in the old world, in fighting against oppression, taking the message of a happy future humanity, by the advent of the socialist utopia. / Esta dissertação tem como objeto o estudo da vida e obra de César Vallejo e como objetivo busca compreender os momentos transicionais da historia e da cultura da América Latina, a partir do olhar sobre a realidade peruana presentificada no discurso lírico de César Vallejo. Discute-se o choque/convivência: passado pré-colombiano em face do fenômeno colonizador e as indagações contemporâneas. Procura-se compreender as permanências dessas historicidades na construção de um discurso pós-colonial, liberado da utópica restauração da memória nostálgica, o éden do Tauantinsuyo, do assenhoramento dos marcos cristãos ocidentais e a trajetória existencial do poeta Cesar Vallejo. Desvelar seu discurso fronteiriço que acena pra diferentes mundos, diversas margens e abre horizontes, onde o poder de sua dicção literária inovadora contempla as identidades emergentes no continente, o hibridismo das suas convergências etno-culturais. Sua vida e a pujança de sua obra atravessam a alma latino-americana, estuam no Peru, de serra a costa, vão repercutir em canto generoso no velho mundo, em combate contra a opressão, levando a mensagem de uma feliz humanidade futura, pelo advento da utopia socialista.

A presente tese apresenta uma proposta de mudança lógico-epistemológica na abordagem do tema da realização dos direitos humanos universais: de uma lógica binária de conformidade jurídica para uma lógica de graus de compatibilidade jurídica. Realiza, ainda, uma exposição sobre a obra de Mireille Delmas-Marty, com foco na doutrina do pluralismo ordenado, cuja noção enfrenta o desafio lógico que é conciliar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural. A tese apresenta o pluralismo ordenado estruturado sobre o seguinte tripé: admitir, pensar e resguardar o múltiplo. Admitir o múltiplo é assumir que os limites do conjunto dos direitos humanos é difuso, impreciso, permeável. Pensar o múltiplo é rever as noções de tempo, espaço e hierarquia para os direitos humanos. Resguardar o múltiplo é forjar mecanismos que conciliem controle e flexibilidade, como a margem nacional de apreciação elaborada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. A partir disso, a tese explora essa noção como uma espécie de margem de incerteza que exige transparência e zelo para a manutenção da ordem em um contexto plural. Ademais, aponta os critérios comumente utilizados para a verificação da extensão da margem: destacadamente parâmetros relacionados à natureza do direito em questão, à construção de uma jurisprudência internacional e à identificação de uma harmonia entre as legislações nacionais. Este tripé conduz a um projeto de harmonização jurídica em escala global, norteada pelos direitos humanos, afastando, em regra, a pretensão de unificação normativa, sendo que o limite dessa harmonização encontra-se nos crimes contra a humanidade, em razão da violação da diversidade dos seres humanos. A presente tese demonstra que essa necessidade de mudança lógica está em sintonia com as transformações ocorridas nas últimas décadas na ciência e na filosofia da lógica. Apresenta a lógica difusa como ícone do rompimento com o princípio binário da lógica clássica e como fundamento para a mudança da perspectiva de conformidade para graus de compatibilidade. Defende, por fim, um pluralismo lógico, em que teorias clássica e não clássica devem ser consideradas como ferramentas a serem aplicadas a diferentes desafios. / Cette thèse propose un changement logique et épistémologique dans l\'approche de l\'objet de la réalisation des droits de l\'homme universels: d\'une logique binaire de la conformité juridique à une logique de degrés de compatibilité juridique. Il effectue également une exposition sur le travail de Mireille Delmas-Marty, mettant l\'accent sur la doctrine du pluralisme ordonné, dont la notion fait face au défi logique qui est de concilier l\'universalité des droits de l\'homme avec la diversité culturelle. La thèse présente le pluralisme ordonné structuré sur les trois piliers suivants: admettre, penser et sauvegarder le multiple. Admettre le multiple est accepter que les limites de l\'ensemble des droits de l\'homme est floue, imprécise, perméable. Penser le multiple est revoir les notions de temps, d\'espace et de la hiérarchie des droits de l\'homme. Sauvegarder le multiple est créer des mécanismes qui concilient le contrôle et la flexibilité, comme la marge nationale d\'appréciation élaboré par la Cour européenne des droits de l\'homme. De là, la thèse explore cette notion comme une sorte de marge d\'incertitude qui exige la transparence et de diligence pour maintenir l\'ordre dans un contexte pluriel. En outre, la thèse souligne les critères couramment utilisés pour déterminer l\'extension de la marge: notamment les paramètres liés à la nature du droit en question, à la construction d\'une jurisprudence internationale et à l\'identification d\'une harmonie entre les lois nationales. Ce trépied conduit à une conception d\'harmonisation juridique à l\'échelle mondiale, guidée par les droits de l\'homme, en emportant, en règle, le projet d\'unification normative. Cepedant, le limite de l\'harmonisation est placé dans les crimes contre l\'humanité, en raison de la violation de la diversité humaine. Cette thèse montre que ce besoin de changement démarche logique est en ligne avec les transformations qui ont eu lieu au cours des dernières décennies dans la science et la philosophie de la logique. Elle présente la logique floue comme icône de la rupture avec le principe binaire de la logique classique et comme fondement pour le changement de la perspective de la conformité pour le degré de compatibilité. Enfin, la thèse soutient une pluralité logique, dans lequel les théories classiques et non-classiques doivent être considérés comme des outils pour être appliqué à différents problèmes.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Atestada a perspectiva hegemônica negativa do modelo socioeconômico vigente, a dissertação objetiva examinar a possibilidade dos direitos laborais, enquanto Direitos Humanos, pautarem uma comunidade mundial de valores em época de globalização econômica. Partindo da universalização dos Direitos Humanos Sociais e de sua distribuição assimétrica no mundo, a viabilidade de conciliação entre os direitos laborais e o sistema capitalista contemporâneo importa na construção semântica de valores universalizáveis, passíveis da formação de uma comunidade inter-humana sem exterior. Valendo-se do método fenomenológico-hermenêutico, o trabalho tenta compreender o fenômeno da precarização das relações sociais e propõe-se a desvendar os direitos laborais como valores universalizáveis, lançando uma nova proposta de construção da humanidade como valor, a partir de Mireille Delmas-Marty. Ordenar e coordenar as legislações nacionais e internacional, por um possível intercâmbio normativo, possibilitando a responsabilização dos a / Attested the negative social-economic hegemonic model‟s perspective in force, the thesis aims to examine the possibility of labor rights, as Human Rights, to guide a world community of values in a economic globalization era. Based on the universality of Human Social Rights and its asymmetrical distribution in the world, the possibility of reconciliation between labor rights and the contemporary capitalist system matter to the a semantic construction of universalible values, able to form an international community without outside human. Based on the hermeneutic-phenomenological method, the paper attempts to understand the phenomenon of social relations deterioration and proposes to unveil the labor rights as universalible values, launching a new proposal by the humanity construction as a value from Mireille Delmas - Marty. Arrange and coordinate nationals and international legislations for a possible standards exchange, enabling the accountability of economic actors by the absence of social commitment, i

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodolfo Costa Machado.pdf: 11712226 bytes, checksum: fb00c09ad128842ef9d94d528414501e (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation searches to understand the indissoluble connection between the historic activity of Alfredo Buzaid (1914-1991) and his specific bourgeois-autocratic ideology, understanding the formative period of Buzaid s thought outlined by Plínio Salgado s Brazilian Integralism and explaining the role of Buzaid (beside the Law School of University of São Paulo) in the conspiracy of Ipês complex (Institute for Research and Social Studies). His emphatic Christian anti-communism is closely examined beneath juridical basis, and the CCC (Command of Communist Hunting) agents, but mainly under the social function accomplished by Buzaid while Minister of Justice of the dictator Emílio Médici (1969-1974). Pursuing the so called ―internal enemies‖ of the self-named Brazilian Democratic Revolution of 1964, the State s autocratic ideologist managed the official denial about the crimes against humanity perpetrated by the last Brazilian Bonapartist dictatorship. In this context, Buzaid coordinated the production of the ‗Book of Truth (1970), although it has never been published. After the Ministry of Justice, during The Cold War international disputies, Alfredo Buzaid engaged his anti-communist militancy on the ―Brazilian Chapter‖ of the World Anti-Communist League (WACL), presided by the official brazilian banker of Condor Operation. With the statutory ontology of Karl Marx, this dissertation is based on the achievements of José Chasin about the Military Dictatorship of 1964-1985 as a particular way of Brazilian s bonapartism (this means the bourgeoisie s indirect dominance). We also apprehend the bonapartist Buzaid s world view in the larger context of ‗1964 Ideology , in fact, ‗the rulers of the ‗atrophic capital that, under Médici, established as tenets the ‗accelerated development based upon on official terrorism , according to Antonio Rago Filho. In accord with the historic-immanent critic, the Law s ideology of Buzaid and his conception of law ―science‖ were systematized as processual technique able to carry out the rational Administration of the State s Justice. The rationalization and technicalization of the Judiciary and the process, as well as the mutual implications between Democracy and Process, were outlined by Buzaid to build the Judiciary s autocracy into rationalizing standard for the political representation supported by the others suffraged State Powers, intending to ―save‖ de democracy from the common people. Therefore, the autocratic-technician reason as criterion for the highest state charges to repress the ―auspicious phenomenom of common people s rising‖. It is possible to grasp Buzaid s engagement at a social democracy type based on the Catholic Church s doctrine, the turning point when he contradictorily ―demonizes‖ the bourgeois technician and rationality that has made the world unsacred. Finally, we have examined the bonapartist ideology of Buzaid that supported the permanent bourgeois counter-revolution of 1964-1985. After the development of a spiritualist conception of human being, of history, State, Government, Law and its positive laws, Alfredo Buzaid has defended the establishment of a brazilian―real democracy‖, anti-communist and anti-liberal State of Justice, setting his ultra-reactionary class position at the conflict Christianity versus Marxism and atheism. Buzaid turns Camões into a medieval character and becomes an apologist of the Empire s demiurges of 1822, appearing as an anachronistic chronicler of State s greatest man. Buzaid has also ascribed the spiritualist conception of human being to the political philosophy of the 1964 counter-revolution s State of Justice, assigning with Christian ethic and morality institutionalized against the atheist communism. At last, the bourgeois counter-revolutionary constitutional law in Brazil is taken as particularity of bonapartist ideology and its accelerated economic development combined with maximum national security. Rationalization and technicalization appear, to Alfredo Buzaid, as technical-autocratic reason hostile and averse to political control exerted by the universal and direct suffrage, the bourgeois political domination kind wich is typical of classic European capitalist modernity. His processual judiciary reason represents one step behind concerning to the bourgeois classic parliamentary politic reason, expressing Buzaid s world view, in the historic praxis, the bourgeois-autocratic vocation of jurists and legal technicians able to regressively ―spiritualize‖ dictatorships and State s terrorisms, serving the great capital / Este trabalho busca compreender a articulação entre a atividade histórica de Alfredo Buzaid (1914-1991) e sua particular ideologia autocrático-burguesa, percorrendo seus anos formativos no integralismo pliniano e seu engajamento (ao lado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) na conspiração do complexo Ipês (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais). Seu acendrado anticomunismo cristão, aqui, é entrelido com as raízes jurídicas e os agentes do CCC (o Comando de Caça aos Comunistas) e, sobretudo, na função social cumprida historicamente como Ministro da Justiça do general-presidente Emílio Médici (1969-1974). Perseguindo os incriminados ―inimigos internos‖ da autodesignada Revolução Democrática Brasileira de 1964, o ideólogo autocrata de Estado cogestou, consequentemente, o desmentido oficial dos crimes de lesa-humanidade da última ditadura bonapartista brasileira, produzindo (sem publicá-lo) seu Livro da Verdade (1970). Após o ministério, nos embates internacionais da dita Guerra Fria, engajou sua militância anticomunista no ―Capítulo Brasileiro‖ da Liga Mundial Anticomunista (WACL, na sigla em inglês), presidida pelo banqueiro oficial da Operação Condor. Com base nos lineamentos ontológicos da filosofia de Karl Marx, amparamo-nos naquilo avançado por José Chasin na apreensão da ditadura militar de 1964-1985 como uma forma particular de bonapartismo brasileiro (isto é, domínio indireto da burguesia), bem como entrelemos a visão de mundo buzaidiana, propriamente bonapartista, no contexto maior da Ideologia 1964, conforme Antonio Rago Filho, chamada a cumprir a função histórico-social de gestores do capital atrófico, no medicismo, pela aliança de crescimento econômico acelerado com terrorismo oficial. Conforme crítica histórico-imanente, sistematizou-se a ideologia do direito de Buzaid e sua concepção de ―ciência‖ jurídica enquanto técnica processual apta a exercer a Administração racional da Justiça de Estado. A racionalização e tecnicização do Poder Judiciário e do processo, bem como as implicações recíprocas entre Democracia e Processo, foram delineadas por Buzaid de modo a erigir a autocracia do Judiciário em padrão racionalizador à representação política sufragada presente nos demais Poderes de Estado, propugnando, tecnicamente, a necesidade de ―salvar‖ a democracia burguesa das massas. A razão técnico-autocrática como critério e parâmetro às altas funções do Estado para conter e ―pacificar‖ o auspicioso fenômeno da ascensão das massas. Notou-se aí seu engajamento em espécie de democracia social ancorada na doutrina da Igreja Católica de Roma, momento em que contraditoriamente ―demoniza‖ a racionalidade técnica burguesa que dessacralizou o mundo ocidental. Finalmente, esquadrinhou-se a ideologia bonapartista de Buzaid entretecida em defesa da contrarrevolução burguesa permanente de 1964 e sua ideologia oficial de Desenvolvimento e Segurança Nacional. Nutrindo-se de uma concepção espiritualista do ser humano, da história, do Estado, da política, do direito e de suas leis positivas, salientou-se a pugna de Buzaid por uma Democracia real brasileira e por um Estado de Justiça antiliberal e anticomunista, bem como sua posição de classe arquiconservadora na luta entre Cristianismo versus Marxismo e ateísmo. ―Medievalizando‖ Camões, constituindo-se como apologeta dos ―demiurgos‖ do Império escravagista de 1822, despontando como anacrônico cronista dos grandes homens de Estado, Buzaid atribuiu uma concepção espiritualista do ser humano à filosofia política do Estado de Justiça ditatorial, em nome da permanência da contrarrevolução burguesa de 1964. Nutriu-a de ética e moral cristãs institucionalizadas contra o ateísmo comunista. Enfim, o contrarrevolucionário direito constitucional burguês, sumariado por Buzaid, é apreendido como particularidade integrante da ideologia bonapartista do Desenvolvimento Acelerado com Máxima Segurança Nacional. Racionalização e tecnicização pressupõem, pois, uma ratio técnico-autocrática hostil e alheia ao controle eleitoral exercido pelo sufrágio universal, modo clássico de dominação política burguesa da modernidade europeia capitalista. Sua razão judiciária processual é um passo atrás em relação à clássica razão política burguesa de outrora, expressando Buzaid, na práxis histórica, a vocação autocrático-burguesa de juristas e técnicos legistas capazes de ―espiritualizar‖, regressivamente, ditaduras e terrorismos de Estado, a serviço do grande capital

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes.pdf: 1554087 bytes, checksum: 2cbbb11a5ab676f9b17bec5352b8875e (MD5) Previous issue date: 2011-10-24 / This work aims at the theoretical approach of torture as a practice that runs through and remains in the history of humans. The sustainment of torture through the ages, despite the continuous process of cultural development, presupposes the existence of an intrinsic obstacle to the humans that prevents its exclusion from the realm of civilization. The search of the obstacle to the ultimate eradication of torture is the main objective of this work. Being essentially a human practice, the theoretical framework consists of the Freudian texts referring to culture and texts of contemporary thinkers who wrote about the cruelty and destructiveness as intrinsic to the relations between men. The approach to torture has been possible from testimonies and narratives of events where this was an extreme practice. The work focuses on the testimony of former political prisoners tortured during the civil-military dictatorship in Brazil and adds information about the state of exception that prevailed during this period. The reference to history is adressed through events at different times, which makes evident that the practice is age-old, despite the civilizational efforts to prohibit it. In the closing remarks, are expressed the main conclusions: torture is an act that only humans do and practice throughout history; the torturer who exercises it is fully aware of what is and therefore is responsible for his crime of extreme cruelty; and finally, the finding that the psychic inscription of torture cannot be erased, for nothing that once formed can perish / Este trabalho tem como objetivo a abordagem teórica da tortura como uma prática que percorre a história dos humanos, e que se mantém. A sustentação da tortura ao longo dos tempos, apesar do processo contínuo de desenvolvimento da cultura, faz supor que há um empecilho intrínseco aos humanos que impede sua exclusão do campo da civilização. A busca deste entrave à erradicação definitiva da tortura é o principal objetivo deste trabalho. Sendo uma prática essencialmente humana, o referencial teórico é constituído pelos textos freudianos que se referem à cultura e textos de pensadores contemporâneos que escreveram sobre a crueldade e a destrutividade como intrínsecos às relações entre os homens. A aproximação com a tortura foi possível a partir de testemunhos e de narrativas de acontecimentos onde esta foi uma prática extrema. Privilegio os testemunhos de ex-presos políticos que foram torturados durante a ditadura civil-militar no Brasil e acrescento informações sobre o estado de exceção que vigorou nesse período. A referência à história é abordada através de acontecimentos em diferentes períodos, o que torna evidente que a prática é milenar, apesar dos esforços civilizatórios que a proíbem. Nas considerações finais, estão expressas as principais conclusões: a tortura é um ato que só os humanos praticam e o fazem ao longo da história; o torturador que a exerce é plenamente consciente do que faz e por isso é responsável pelo seu crime de extrema crueldade; e, finalmente, a constatação de que a inscrição psíquica da tortura não se apaga, pois nada do que uma vez se formou pode perecer