O presente trabalho analisa as orientações das políticas sobre drogas brasileiras tendo como referência duas determinantes: o regime internacional proibicionista de drogas e a política externa norte-americana para o tema. Utiliza-se a Teoria da Securitização para analisar processos de uso da força por um Estado com o fim de neutralizar a ameaça representada pelo tráfico de drogas e atividades afins. São descritos os processos de formação do regime internacional e de institucionalização da política de guerra às drogas nos Estados Unidos. Mostra-se o processo de adequação da política de defesa brasileira ao tema das drogas, que ocorreu de modo conservador e avesso à militarização são apresentados os impactos de uma política de segurança pública pautada na redução da oferta de drogas no Brasil. / This work analyses the orientations of the brazillian drug policies using two main references: the international drug prohibition regime and the United States’ policies towards this issue. The Theory of Securitization is used to analyse the of use of the force by a State in order to neutralyze the menace represented by drug trafficking and related activities. The formation of the international regime and the institutionalization of the war on drugs’ policies on the United States are described. The paper also reviews the process of adequation of the brazillian defense policies to the drugs issue, which occurred under a conservative and militarization averse framework, as well as the impact of a public safety policy guided by supply reduction on Brazil.

[pt] Este trabalho analisa as transformações normativas quanto à utilização da força pelo Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas e a maneira como United Nations Protection Force expressa essas mudanças. A expansão do regime de direitos humanos da ONU, combinada com o aumento da interdependência moral entre os Estados-membros dessa organização são a tônica das mudanças que desafiam os conceitos clássicos de segurança coletiva e soberania nacional. O primeiro, em razão da criação de instituições permanentes onde se debate o cumprimento desse regime, transformando, por isso, as expectativas dos Estados quanto ao comportamento dos demais. O segundo, por viabilizar o acesso às informações sobre possíveis violações aos direitos humanos. A forma como a ONU atuou no processo de desintegração da antiga Iugoslávia indica a ocorrência dessas transformações. A operação nesse país foi articulada de modo a garantir a integridade dos habitantes dessa região. As principais resoluções do CS relativas a esse conflito sinalizaram para um vínculo entre direitos humanos e o conceito de ameaça à paz previsto no art. 39 da Carta da ONU. Entretanto, os Estados membros não se demonstraram dispostos a arcar com os custos de uma operação de segurança que assegurasse o respeito a esses direitos. Isso indica que as normas favoráveis à intervenção humanitária coexistem com limitações baseadas nas políticas nacionais dos Estados. Porém, ao autorizar o uso da força para proteger grupos de seres humanos o CS adotou uma interpretação pós-westfaliana do sistema de segurança internacional da ONU, redefinindo o conceito clássico de soberania nacional. / [en] The paper analyzes normative transformations in the use of force by the Security Council of the United Nations and the way in which the UNPROFOR (United Nations Protection Force) expresses these changes. The growing widespread of the UN human rights regime combined with the increase on levels of moral interdependence among UN member states are at the center of transformations that challenge classical concepts of collective security and sovereignty. First, because of the creation of permanent institutions in which the fulfillment of this regime is debated, since they change State expectations regarding the behavior of other States. Second, for making the access of information concerning human rights violations possible. The way in which the UN acted in the process of disintegration of the former Yugoslavia indicates the occurrence of such transformations. The operation was planned to guarantee the integrity of the people in the region. The main resolutions of the SC regarding the conflict signaled a connection between human rights and the concept of threat to peace in accordance to the art. 39 of the UN Charter. Nevertheless, the member states did not seem inclined to undertake the costs of security operations that would guarantee the respect for such rights. That indicates that the rules favoring humanitarian intervention coexist with limitations derived from the domestic realm of politics. Nonetheless by authorizing the use of force for the protection of human beings, the SC adopted a post- Westphalian interpretation of the UN international security system, redefining the classical concept of national sovereignty.

Este trabalho tem como tema central a relação entre a República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e a Republica da Coreia (Coreia do Sul) com seus vizinhos (China, Japão, Rússia) e com atores regionais (Estados Unidos da América), e as implicações destas relações sobre o equilíbrio regional. O objetivo central do mesmo é analisar as implicações que decorrem da instabilidade na península coreana para o equilíbrio regional. Assim, buscará analisar em que medida a modificação no padrão de cooperação ou conflito entre as duas Coreias altera ou interfere na relação entre todos os atores envolvidos, nomeadamente China, Japão, Rússia e Estados Unidos. Destarte, este trabalho analisará o quanto uma mudança brusca na estabilidade securitária na península influencia na dinâmica regional de segurança. O trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo trata da evolução histórica da dinâmica regional de segurança, abordando os aspectos estratégicos e políticos que conduziram ao status quo atual na península coreana. É nesse capítulo que se verifica a emergência da industrialização sul-coreana, central para o atual processo de modernização do país, e as origens do programa nuclear norte-coreano, eixo das questões securitárias no Leste Asiático. O segundo capítulo tem como objetivo analisar o contexto regional de segurança e a Política Externa e de Segurança das Grandes Potências, nomeadamente China, EUA, Japão e Rússia, para o Leste Asiático. O terceiro capítulo analisa a Política Externa e de Segurança da República Democrática Popular da Coreia e da República da Coreia. Nesse sentido, verifica os principais fatores que tem pautado a inserção internacional desses países e os condicionantes que podem vir a ser centrais para eventuais mudanças na estabilidade regional. / This work is focused on the relationship between the Democratic People's Republic of Korea (North Korea) and the Republic of Korea (South Korea) with their neighbors (China, Japan, Russia) and regional actors (United States) and the implications of these relationships on the regional balance. The main purpose is to analyze the implications arising from the instability on the Korean peninsula for the regional balance. This way, it seeks to examine to what extent the change in the pattern of cooperation or conflict between the two Koreas alters or interferes the relationship between all actors involved, including China, Japan, Russia and the United States. Thus, this paper examines how an abrupt change in the security stability on the peninsula influences in the regional security dynamics. The work is structured in three chapters. The first chapter deals with the historical evolution of the regional security dynamics, addressing strategic and political factors that led to the current status quo on the Korean peninsula aspects. This chapter verifies the emergence of South Korean industrialization - that is central to the current process of modernization of the nation - and verifies the origins of the North Korean nuclear program, which is the securitarian axis of the issues in East Asia. The second chapter aims to analyze the regional security context and Foreign and Security Policy of the Great Powers, including China, USA, Japan and Russia for East Asia. The third chapter analyzes the Foreign and Security Policy of the Democratic People's Republic of Korea and the Republic of Korea. In this sense, it checks the main factors that have guided the international integration of these countries and the conditions that may be central to any changes in regional stability.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-05-13T14:28:11Z No. of bitstreams: 1 Tese de Dequex Araújo Silva Junior.pdf: 2090606 bytes, checksum: 93eb3902ff7cec0ec8d36ca01597fed7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2015-05-19T14:17:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Dequex Araújo Silva Junior.pdf: 2090606 bytes, checksum: 93eb3902ff7cec0ec8d36ca01597fed7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T14:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Dequex Araújo Silva Junior.pdf: 2090606 bytes, checksum: 93eb3902ff7cec0ec8d36ca01597fed7 (MD5) / O aumento da complexidade das relações políticas internacionais em um mundo globalizado é ocasionado pela reestruturação do sistema capitalista, pela modificação dos limites das fronteiras e dos territórios e pela revolução tecnológica da informação a partir da década de 1970. Nas novas correlações de forças internacionais surgiram novos atores em cena: multinacionais, terroristas internacionais, criminosos transfronteiriços, organizações internacionais e não-governamentais, entre outros. Ademais, diversos fatores de ordem política influenciaram mudanças no sentido da segurança global e dos países, tal como o desmonte do bloco soviético e conflitos intensificados em diversos continentes (África e Ásia). Isso motivou a formação do Sistema de Policiamento Global (SPG) para o controle e a vigilância dos riscos transnacionais que ameaçam a segurança dos Estados e das pessoas. Este sistema tem a participação dos Estados, dos organismos internacionais e de organizações da sociedade civil que se orientam através dos princípios da governança, responsabilidade e solidariedade. As Operações de Manutenção da Paz e o Programa de Reassentamento Solidário são exemplos de SPG que se formam para administrar os riscos originários dos Estados colapsados e Estados fora-da-lei; surgem também para proteger os direitos humanos das pessoas vitimizadas pelos governos dessas comunidades políticas. Neste cenário, o Estado nacional passou a reestruturar o sistema de policiamento bifocal, dispositivo diplomáticomilitar e dispositivo político de polícia, para se acoplar estruturalmente aos sistemas de policiamento supraestatal e infraestal com o intuito de estabelecer uma governança securitária, que tem como fulcro os princípios de segurança coletiva e segurança humana. É a partir desse tema que a presente tese estuda a participação do Brasil na missão de paz no Haiti (MINUSTAH, de 2004 até a presente data) e a assistência aos refugiados no Brasil através do Programa de Reassentamento Solidário (desde 1999). A participação do Brasil nesses dois fatores relativos às questões de segurança coletiva e humana hoje mostra que o país afirma a sua adesão aos novos princípios de segurança na ordem internacional, assim como busca consolidar uma maior projeção internacional como global player por meio de sua capacidade de mediar situações de conflito e de participar de decisões e ações políticas relevantes para a segurança mundial. The increasing complexity of international political relations in a globalized world is caused by the restructuring of the capitalist system, by modifying the limits of borders and territories and the information technology revolution from the 1970s. In the new international correlation of forces emerged new actors on the scene: multinationals, international terrorists, criminals border, international and non-governmental organizations, among others. Moreover, several political factors influenced the changes aimed at global and countries security such as the dismantling of the Soviet bloc and intensified conflicts on several continents (Africa and Asia). This led to the formation of the Global Policing System (GPS) for the control and monitoring of transnational risks that threaten the security of National States and individuals. This system has the participation of States, international organizations and civil society organizations that are guided by the principles of governance, responsibility and solidarity. The Peacekeeping Operations and Resettlement Program are examples of GPS formed to manage the risks originating in collapsed States and outside-the-law States; appear also to protect the human rights of those affected by the governments of these political communities. In this scenario, the national state started to restructure the bifocal policing system, diplomatic-military device and political device of police to be coupled structurally to the supranational and infraestal policing system in order to establish a security-governance, which has as the fulcrum principles of collective security and human security. It is from this theme that this thesis studies the participation of Brazil in the peacekeeping mission in Haiti (MINUSTAH, 2004 to date) and assistance to refugees in Brazil through the Solidarity Resettlement Program (since 1999). Brazil's participation in these two factors relative to matters of collective and human security today shows that the country maintains its commitment to the new security principles in the international order, and seeks to consolidate greater international prominence as a global player through its ability to mediate conflict and to participate in political decisions and actions relevant to global security.

Este trabalho objetiva desenvolver uma análise política da política externa brasileira, especificamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, enfatizando a questão da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares - o TNP - suas causas e conseqüências. O tema em questão foi escolhido por sua relevância, levando-se em conta o papel desempenhado pela política externa brasileira no desenvolvimento nacional. No entanto, o Brasil tem enfrentado, desde o começo da década de 1990, novos padrões de relações internacionais. Assim, a abordagem clássica da diplomacia, relacionada com a guerra e a paz, tem crescentemente dado lugar à economia. A opção por um projeto alternativo de desenvolvimento para o país, como resultado do fim da Guerra Fria, levou a mudanças profundas na política externa brasileira. Dessa maneira, a assinatura e ratificação do referido Tratado, entre os anos de 1997 e 1998, caracterizou uma histórica ruptura com a política externa do país nas suas dimensãoes políticas e de segurança.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-15Bitstream added on 2014-06-13T19:36:35Z : No. of bitstreams: 1 giannini_ra_me_mar.pdf: 953228 bytes, checksum: 933492a9edacad9077350b3a6a479cdf (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo analisar as intervenções humanitárias empreendidas pela Organização das Nações Unidas. Para tanto analisamos a estrutura e as diferentes formas de ação neste campo, privilegiando o sistema de segurança coletiva e posteriormente as missões de paz, bem como o sistema de assistência humanitária da organização. Neste sentido, estudamos também o contexto em que se inserem estas intervenções quando de sua euforia no período posterior à Guerra Fria, destacando-se o surgimento dos chamados Estados falidos e colapsados, a inclusão de temas não tradicionais à noção de segurança internacional e, finalmente a intensa codificação dos Direitos Humanos, que passam a figurar como motivo para ruptura da paz e segurança internacional e, portanto, sujeitos ao uso da força. Por fim, analisamos alguns conceitos considerados primordiais para compreensão do atual status das intervenções humanitárias, quais sejam, o próprio conceito de intervenção humanitária, o de soberania e finalmente o de emergência complexa. A confusão relativamente a estes termos tem contribuído para a politização das ações humanitárias e para a confusão acerca do significado do termo. As implicações destas últimas são o foco desta dissertação. / The objective of this study is to analyze the humanitarian interventions established by the United Nations Organization. For this purpose we analyzed the structure and its different forms of action in this specific field, priorizing the coletive security system, and later the peacekeeping missions, as well as, its humanitarian assistance system. Furthermore, we studied the context in which these interventions took place in the post Cold War period, specially the appearance of the so called Failed and Colapsed States, the inclusion of non traditional themes in the international security field, and finally, the intense human rights codification, which contributed to its consideration as a factor to the break down of international peace and security. Finally, we analyzed some concepts that are very important to the comphension of the actual status of the humanitarian interventions nowdays. The studied concepts were: humanitarian intervention, sovereignty, and complex emergencies. The existent confusion in reference to these terms has contributed to the politization of humanitarian actions. The implications of this last fact will be the focus of this dissertation.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-29T13:49:28Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1490911 bytes, checksum: 8dfe7fdde29c102ab866fdfcd65627d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T13:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1490911 bytes, checksum: 8dfe7fdde29c102ab866fdfcd65627d0 (MD5) Previous issue date: 2016-05-02 / Hiring private armies or private security forces for a specific action, in favor of governments, corporations or civil society organizations – as opposed to the public formalities of war declaration between States with broad national goals –, generated one of the most relevant contemporary global markets. Yugoslavia, Colombia, Somalia, Nigeria, Ukraine, Iraq and the Levant: every insecure stage, after the end of the Cold War, counted on private military and security companies (PMSCs) for supporting roles or for staying at the backstage. Considering this innovative commercial aspect of today’s conflicts, this work counts on such non-State actors as protagonists, and its theme is the regulation of PMSCs. The problem that the dissertation examines is the insertion of the International Code of Conduct for Private Security Service Providers (ICoC) – launched in 2010, as part of the Swiss Initiative – in the multilevel governance of such a market, based especially on the works of Ernst-Ulrich Petersmann and Gunther Teubner on constitutionalism beyond the State. Through documental research and inductive methods, the text points out the main issues on the market for force and discusses the inapplicability or insufficiency of treaties that discipline trade, such as GATS, or conflict, such as the Geneva Conventions; besides, it sheds light on the current debate about a binding instrument at the United Nations and explains soft law initiatives, like the Montreux Document. Finally, it reads the ICoC and examines its advantages and limitations, with reference to reviewed literature. The research, therefore, aims at presenting the possibilities of regulating actors in need of hard law, based on theoretical contributions that reclaim the “constitutionalization of markets”. Keywords: Privatization of international security. Multilevel regulation. / A contratação de exércitos privados ou de forças de segurança para uma atuação pontual e específica, em favor de Governos, de corporações ou de entidades da sociedade civil – em oposição às públicas formalidades da declaração de guerra entre Estados com propósitos nacionais amplos –, gestou um dos mais relevantes mercados globais contemporâneos. Iugoslávia, Colômbia, Somália, Nigéria, Ucrânia, Iraque e Levante: todos os palcos de insegurança, após o fim da Guerra Fria, contaram com empresas militares privadas ou empresas de segurança internacional (ESIs) nos bastidores ou como coadjuvantes. Considerando essa inovadora faceta comercial dos conflitos hodiernos, o presente trabalho tem esses atores não-estatais como protagonistas, e seu tema é a regulação de ESIs. A dissertação problematiza a inserção do Código Internacional de Conduta Para Provedores de Serviços de Segurança Privada (ICoC) – lançado, em 2010, no contexto da Iniciativa Suíça – na governança multinível desse mercado, baseando-se especialmente nos trabalhos de Ernst-Ulrich Petersmann e Gunther Teubner sobre constitucionalismo além do Estado. Com pesquisa documental e com método indutivo, o texto aponta os principais problemas do mercado da força e discute a inaplicabilidade ou a insuficiência dos tratados que disciplinam o comércio, como o GATS, ou o conflito, como as Convenções de Genebra; explica, ainda, a situação atual do debate de um instrumento vinculante na ONU e as iniciativas de “soft law”, como o Documento de Montreux. Enfim, apresenta uma leitura do ICoC e examina seus trunfos e limitações, fazendo referência à literatura revisada. A pesquisa, afinal, visa a discutir as possibilidades de regulação de atores que carecem de “hard law”, a partir de aportes teóricos que reclamam a “constitucionalização de mercados”.

Submitted by JOÃO FERNANDO FINAZZI null (jffinazzi@yahoo.com.br) on 2016-08-02T19:39:20Z No. of bitstreams: 1 versao digital tudo frente e verso.pdf: 1524991 bytes, checksum: 360d6338eef2f79ab2a850bdfadfd1a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-03T17:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 finazzi_jf_me_mar.pdf: 1524991 bytes, checksum: 360d6338eef2f79ab2a850bdfadfd1a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T17:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 finazzi_jf_me_mar.pdf: 1524991 bytes, checksum: 360d6338eef2f79ab2a850bdfadfd1a6 (MD5) Previous issue date: 2016-07-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / No contexto internacional do Pós-Guerra Fria, as operações de paz da ONU passaram de uma fase focada estritamente na contenção das partes em conflito de modo relativamente imparcial para a promoção de reformas estruturais tidas como necessárias tanto para minar a recorrência do conflito interno quanto possibilitar a transição para uma situação de paz e estabilidade. Nessas novas operações de peacebuilding, os processos de reconstrução do Estado agora lidam com questões cruciais que envolvem a formação ou transformação do chamado setor de segurança. As grandes potências e as principais organizações internacionais passaram a recorrer à Reforma do Setor de Segurança (RSS) como um conjunto de políticas que têm como objetivo readequar as estruturas e atores que lidam com o exercício da violência nesses contextos. No entanto, apesar da emergência da RSS como um tema-chave nos processos de reconstrução, a literatura nacional e internacional ainda é escassa, geralmente apresentando um caráter fortemente normativo. O Haiti vive sob constantes intervenções da ONU desde 1994, durante as quais a RSS se tornou uma das principais atividades exercidas pelos agentes interventores. O objetivo do presente trabalho é demonstrar uma alteração nos modos pelos quais a RSS veio a ser executada entre os esforços dos anos 90 e 2000. Se inicialmente as ações se focaram nas instituições do Estado, com a Minustah elas teriam se aprofundado em direção à população e às formas de vida como um todo, especificamente a determinados “grupos-alvo”, por meio de táticas que se indifirenciariam entre a contra-insurgência e o humanitarismo. Pretendemos, assim tentar preencher essa lacuna entre a emergência da RSS e a ausência de estudos que vão além dos seus objetivos normativos. / In the post-Cold War world, the UN’s Peace operations has changed from a phase that envisaged the contention of parts in conflict to the promotion of structural reforms understood as necessary to undermine the recurrance of the hostilites and to help establish a certain level of stability and peace. In this new kind of peacebuilding operation, the reconstruction process is intended to form or transform the so-called security sector. The great powers and the most relevant internation organizations started to resort to the Security Sector Reform (SSR) as a framework of policies that envisage the transformation of the structures and actors that deal with the use of violence in these contexts. However, besides the growing importance of SSR as a key-theme in the processes of reconstruction, the national and international literatures are still rare, and generally present a marked normative nature. In the case of Haiti, the country is under constant UN’s interventions since 1994. The SSR came to be one of the most importante activites executed by the international actors. The aim of the present work is to demonstrate a changen in the ways that SSR came to be executed between the 90s and 2000s. If the actions had, initially, focused on the state institutions, with the intervention of Minustah they probe directlly to the population and the ways of beeing as a whole, specially to certain “target-groups” and by means that converge the counter-insurgence tactics and humanitarism. We intend to fill this gap between the rise of SSR as a discourse and practice of international actors and the lack of studies that go beyond their normative objectives.

Submitted by PAOLA GONÇALVES RANGEL DO PRADO JULIANO null (paolagprado@hotmail.com) on 2017-10-17T12:04:02Z No. of bitstreams: 1 Tese Paola Prado - Revisada Final.pdf: 1105237 bytes, checksum: 74bfe16e4cc31c9d83aa6b15decd511a (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-10-18T19:49:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prado_pgr_dr_mar.pdf: 1105237 bytes, checksum: 74bfe16e4cc31c9d83aa6b15decd511a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-18T19:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prado_pgr_dr_mar.pdf: 1105237 bytes, checksum: 74bfe16e4cc31c9d83aa6b15decd511a (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / A palavra democracia aparece em destaque em documentos estratégicos e discursos presidenciais. O mesmo ocorre com o termo segurança – questão permanente dos governos –, em especial a partir da segunda metade do século XX. A preocupação com segurança ligada diretamente aos interesses nacionais vitais muitas vezes deu abertura para iniciativas intervencionistas unilaterais, estratégia constantemente considerada por policy makers. Esta tese defende a ideia de que o equilíbrio entre segurança e democracia varia na medida em que é apresentado à comunidade internacional ou à doméstica; assim como é afetado pela disposição dos governos em agir multilateralmente. O objetivo geral é compreender o significado de multilateralismo para os EUA, identificando como o binômio democracia/segurança impacta no entendimento deste conceito. O pressuposto é que esse binômio faz parte da cultura de política externa norte-americana, sendo originado da combinação de elementos jacksonianos e wilsonianos. O objetivo específico é analisar como democracia e segurança influenciaram a construção de estratégias de política externa nos governos de Bill Clinton (1993-2001), George W. Bush (2001-2009) e Barack Obama (2009-2016) a partir dos documentos State of the Union – destinado para público interno – e o National Security Strategy (NSS) – destinado ao público externo. Buscam-se também as análises das variações dos governos em torno do multilateralismo dadas a partir da dinâmica partidária. O 11 de setembro de 2001 marcou o enrijecimento da política de segurança do país, permitindo considerações acerca do antes e depois destes eventos em torno de iniciativas multilaterais. Aponta-se que haja pendularidade na prática americana com relação ao multilateralismo e a data pode ser tratada como momento importante do pêndulo, ao enrijecer a política externa e reduzir a valorização do direito internacional e das instituições internacionais. O multilateralismo é um mecanismo de estabilização da ordem internacional que pode desencadear processos cooperativos entre os Estados – ao contrário do unilateralismo – sendo, portanto, mais facilmente defendido para a comunidade internacional. / The word democracy is highlighted in strategic documents and presidential speeches. The same is true of the term security - the permanent issue of governments - especially since the second half of the twentieth century. Concern for security tied directly to vital national interests often opened up to unilateral interventionist initiatives, a strategy consistently considered policy makers. This thesis supports the idea that the balance between security and democracy varies as it is presented to the international or domestic community; as much as it is affected by the willingness of governments to act multilaterally. The overall objective is to understand the meaning of multilateralism for the US, identifying how the democracy / security binomial impacts the understanding of this concept. The assumption is that this binomial is part of the culture of American foreign policy, originated from the combination of Jacksonian and Wilsonian elements. The specific objective is to analyze how democracy and security have influenced the construction of foreign policy strategies in the governments of Bill Clinton (1993-2001), George W. Bush (2001-2009) and Barack Obama (2009-2016) from the State of the Union documents - for internal audiences - and the National Security Strategy (NSS) - for the external public. It also seeks to analyze the governments’ variations around the multilateralism given from the partisan dynamics. September 11, 2001 marked the hardening of the country's security policy, allowing considerations about before and after these events around multilateral initiatives. It is pointed out that there is a pendulum in American practice regarding multilateralism, and the date can be treated as an important moment of the pendulum, by hardening foreign policy and reducing the value of international law and international institutions. Multilateralism is a mechanism for stabilizing the international order that can trigger cooperative processes between states - unlike unilateralism - and is therefore more easily defended for the international community. / La palabra democracia aparece en destaque en documentos estratégicos y discursos presidenciales. Lo mismo ocurre con el término seguridad - cuestión permanente de los gobiernos -, en particular a partir de la segunda mitad del siglo XX. La preocupación por la seguridad vinculada directamente a los intereses nacionales vitales a menudo dio apertura a iniciativas intervencionistas unilaterales, estrategia constantemente considerada por los responsables políticos. Esta tesis defiende la idea de que el equilibrio entre seguridad y democracia varía en la medida en que se presenta a la comunidad internacional o a la doméstica; así como se ve afectado por la disposición de los gobiernos a actuar multilateralmente. El objetivo general es comprender el significado de multilateralismo para los Estados Unidos, identificando cómo el binomio democracia / seguridad impacta en el entendimiento de este concepto. El supuesto es que ese binomio forma parte de la cultura de política exterior norteamericana, siendo originado de la combinación de elementos jacksonianos y wilsonianos. El objetivo específico es el análisis de cómo la democracia y la seguridad influenciaron la construcción de estrategias de política exterior en los gobiernos de Bill Clinton (1993-2001), George W. Bush (2001-2009) y Barack Obama (2009-2016) desde los documentos State of the Union, destinados al público interno, y la National Security Strategy (NSS), destinada al público externo. Se busca también analizar las variaciones de los gobiernos en torno al multilateralismo dadas a partir de la dinámica partidista. El 11 de septiembre de 2001 marcó el endurecimiento de la política de seguridad del país, permitiendo consideraciones sobre el antes y después de estos eventos en torno a iniciativas multilaterales. Se señala que hay pendularidad en la práctica americana con relación al multilateralismo, y la fecha puede ser tratada como momento importante del péndulo, al enriquecer la política exterior y reducir la valorización del derecho internacional y de las instituciones internacionales. El multilateralismo es un mecanismo de estabilización del orden internacional que puede desencadenar procesos cooperativos entre los Estados, al contrario del unilateralismo, por lo que es más fácilmente defendido para la comunidad internacional.

Orientador: Hector Luís Saint-Pierre / Banca: Luís Fernando Ayerbe / Banca: Janina Onuki / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as intervenções humanitárias empreendidas pela Organização das Nações Unidas. Para tanto analisamos a estrutura e as diferentes formas de ação neste campo, privilegiando o sistema de segurança coletiva e posteriormente as missões de paz, bem como o sistema de assistência humanitária da organização. Neste sentido, estudamos também o contexto em que se inserem estas intervenções quando de sua euforia no período posterior à Guerra Fria, destacando-se o surgimento dos chamados Estados falidos e colapsados, a inclusão de temas não tradicionais à noção de segurança internacional e, finalmente a intensa codificação dos Direitos Humanos, que passam a figurar como motivo para ruptura da paz e segurança internacional e, portanto, sujeitos ao uso da força. Por fim, analisamos alguns conceitos considerados primordiais para compreensão do atual status das intervenções humanitárias, quais sejam, o próprio conceito de intervenção humanitária, o de soberania e finalmente o de emergência complexa. A confusão relativamente a estes termos tem contribuído para a politização das ações humanitárias e para a confusão acerca do significado do termo. As implicações destas últimas são o foco desta dissertação. / Abstract: The objective of this study is to analyze the humanitarian interventions established by the United Nations Organization. For this purpose we analyzed the structure and its different forms of action in this specific field, priorizing the coletive security system, and later the peacekeeping missions, as well as, its humanitarian assistance system. Furthermore, we studied the context in which these interventions took place in the post Cold War period, specially the appearance of the so called Failed and Colapsed States, the inclusion of non traditional themes in the international security field, and finally, the intense human rights codification, which contributed to its consideration as a factor to the break down of international peace and security. Finally, we analyzed some concepts that are very important to the comphension of the actual status of the humanitarian interventions nowdays. The studied concepts were: humanitarian intervention, sovereignty, and complex emergencies. The existent confusion in reference to these terms has contributed to the politization of humanitarian actions. The implications of this last fact will be the focus of this dissertation. / Mestre