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[en] AUTONOMY AND NORM LAW / [pt] AUTONOMIA E NORMA JURÍDICAPAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA 28 March 2005 (has links)
[pt] Autonomia e norma jurídica é uma reflexão sobre a norma
jurídica. Seu ponto
de partida é o de que o pensamento jurídico, seus
conceitos de norma e
autonomia, estão presos ao paradigma da ciência moderna e,
por conseqüência, à
concepção ontológica herdada. Mediante esse entendimento,
orienta-se a uma
crítica ao pensamento moderno e à ontologia que pressupõe.
A construção do
argumento aproxima o estranhamento à natureza que
representa a filosofia à
emergência do direito como filosofia prática. Nesse
processo, discute a
perspectiva de afastamento da norma em relação à natureza,
para ensaiar que o
pressuposto disjuntivo não possui um fundamento definitivo
na tradução, que a
metafísica que se consagrou no pensamento antigo
reconcilia, na sua ontologia
mesma, natureza e norma. Em movimentos que visam o mesmo
objeto, pretende
identificar os elementos do diálogo do pensamento moderno
com a tradição. A
emergência do pensamento moderno firmou-se sob os
fundamentos da ontologia
que consagrada pela tradição socrática: a permanência do
direito romano, deu
continuidade ao direito natural e permitiu sua
reapropriação como razão; a ciência
moderna se institui afirmando-se pela violência do método,
mas mantendo
intactos importantes fundamentos próprios da filosofia
clássica. Assim, direito e
ciência conduzem pressupostos antigos e os mantém mediante
a ressignificação de
seus elementos estruturais. Essa herança aparece inteira
no paradigma da
modernidade e permite compreender o que Boaventura de
Souza Santos denomina
de crise especular da ciência. Autonomia e norma jurídica
aproxima essa crítica
à reflexão ontológica, para alcançar o conteúdo da crise
da ciência e do direito,
com base no pensamento de Cornelius Castoriadis. O
presente trabalho, enfrenta,
pois, a norma, desde uma reflexão ontológica,
identificando a norma não
exatamente naquilo em que a norma é criação humana, mas
destacando a região
onde a norma, como criação humana, é natureza. / [en] Autonomy and norm of law is a reflection on the norm of
law. Its starting
point is of that the legal thought, its concepts of norm
and autonomy, is
surrounded by the paradigm of modern science e, for
consequence, to the
inherited ontological conception. By means of this
agreement, the critique is
oriented to the modern thought and the ontology that it
estimates. The
construction of the argument approaches the strangeness to
the nature that
represents the philosophy to the emergency of the right as
practical philosophy. In
this process, argues the removal perspective of the norm
in relation to nature, to
assay that the disjunctive estimated one does not possess
a definitive bedding in
the tradition, that the metaphysics that if consecrated no
old thought reconciles, in
its same ontology, nature and norm. In movements that aim
at object the same, it
intends to identify the elements of the dialogue of the
modern thought with the
tradition. The emergency of the modern thought was firmed
under the beddings of
the ontology that consecrated for the Socratic tradition:
the permanence of the
Roman law, gave continuity to the natural law and allowed
its re-appropriation as
reason; modern science constitutes affirming itself for
the violence of the method,
but keeping unbroken important proper beddings of the
classic philosophy. Thus,
law and science lead antique assumptions and it keeps them
by means of the resignificance
of its structural elements. This inheritance appears
entire in the
paradigm of modernity and allows understanding what
Boaventura de Souza
Saints calls specular crisis of science. Autonomy and norm
of law approaches
this critique to the ontological reflection, to reach the
content of the crisis of
science and law, on the basis of the thought of Cornelius
Castoriadis. The present
work, faces, therefore, the norm, since an ontological
reflection, identifying the
norm not exactly in what the norm is human creation, but
highlighting the region
where the norm, as human creation, is nature.
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Os princípios e a construção da norma jurídica tributária / Principles and the construction of the rule of tax lawTagliari, Carlos Agustinho 25 October 2007 (has links)
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Carlos Agustinho Tagliari.pdf: 3163882 bytes, checksum: 144e3c325f435e9659b1cd258f3d128e (MD5)
Previous issue date: 2007-10-25 / This study aims at examining the role principles play in the activity of the interpreter of the
rule of law construction (especially the matrix-rule of tax incidence, RMIT) within the limits
of Brazillian Law´s Democratic State, instituted by a steering and social Constitution
whose principles establish a commitment to eradicate poverty and minimize social
inequality. The major objective, based on premises set by the commonly called linguistic
turn and philosophical hermeneutics , is to analyze the ability that principles have of, in
the above mentioned process of composing the rule, rendering the constitutional tax law
viable. It is thus justified because it may contribute to the study of the function that
principles fulfill in the process of creating a tax law, as well as to a better understanding of
how such participation works, always aiming at achieving real tax justice. The theme is
developed within the scope of the three language dimensions: syntactics, semantics and
pragmatics, based on the relating literature and jurisprudence, and addresses the
following topics: i linguistic construction of reality by means of interpretation; ii the
idea of law as a communication system (of language) composed of principles and rules
(normative language) that build up its repertoire; iii the RMIT s structure; iv the
structure of principles and their function, jointly with rules (both legal norms lato sensu), in
constituting the legal norm stricto sensu; v the general constitutional principles and tax
constitutional principles in their capacity of establishing objective limits ; vi the
interpretation of law from the standpoint of premises established by the linguistic turn and
by Heidegger s and Gadamer s philosophical hermeneutics and its application in the
scope of Brazilian Law s Democratic State; vii the proposal of interpreting law as a
language system, devised by Paulo de Barros Carvalho; viii the law interpreter/enforcer
activity and the path treaded thereby for creating the RMIT, with a focus on the
participation and influence of tax constitutional principles in this process. The study points
out the need to effectively replace juspositivism with (neo) constitutionalism, and
hermeneutics with philosophical hermeneutics, with the ensuing acknowledgement of
principles as determinants of the activity of creating any legal norm. Under Brazilian
Law´s Democratic State instituted by the Constitution of 1988 there is no room for the
mechanical application of rules. Constitutional principles must, therefore, be part of the
RMIT construction, determining the meaning of the rules that state its criteria (material,
temporal, spatial etc.) for the effective concretization of tax constitutional justice and sothat (tax) law fulfills its function as an agent of social change / O presente trabalho pretende examinar a participação dos princípios na atividade do
intérprete de construção da norma jurídica (em especial da RMIT) nos limites do Estado
Democrático de Direito brasileiro, instituído por uma Constituição dirigente e social, cujo
conteúdo principiológico estabelece o compromisso de erradicar a pobreza e minimizar
as desigualdades sociais. Nessa linha, tem como objetivo maior, a partir das premissas
fixadas pelo denominado giro lingüístico e pela hermenêutica filosófica , analisar a
aptidão dos princípios para, no citado processo de construção da norma, viabilizar a
concretização da justiça constitucional tributária. Sua elaboração se justifica, portanto, na
medida em que pode contribuir para o estudo da função dos princípios no processo de
construção da norma tributária, bem como para uma melhor compreensão da
operacionalização dessa participação, tendo sempre em vista a concretização da justiça
tributária. O tema é desenvolvido no âmbito das três dimensões da linguagem: sintática,
semântica e pragmática, com base na literatura e na jurisprudência a ele relacionadas, e
passa pelo exame dos seguintes assuntos: i a construção lingüística da realidade por
meio da interpretação; ii a noção de direito como sistema comunicacional (de
linguagem) constituído por princípios e regras (linguagem normativa), que compõem seu
repertório; iii a estrutura da RMIT; iv a estrutura dos princípios e sua função, em
conjunto com as regras (ambas normas jurídicas lato sensu), na constituição das norma
jurídica stricto sensu; v os princípios constitucionais gerais e os princípios
constitucionais tributários enquanto enunciados jurídicos que fixam valores com alta
carga de indeterminação e enquanto enunciados que fixam limites objetivos ; vi a
interpretação do direito a partir das premissas fixadas pelo giro lingüístico e pela
hermenêutica filosófica de Heidegger e de Gadamer e sua aplicação no âmbito do
Estado Democrático de Direito brasileiro; vii a proposta de interpretação do direito
como um sistema de linguagem formulada por Paulo de Barros Carvalho; viii a
atividade do intérprete/aplicador do direito e o percurso por ele trilhado para a construção
da RMIT, com ênfase à participação e à influência dos princípios constitucionais
tributários nesse processo. O estudo aponta para a necessidade de uma efetiva
superação do juspositivismo pelo (neo)constitucionalismo, e da hermenêutica como
método pela hermenêutica filosófica, com o respectivo reconhecimento dos princípios
como determinantes da atividade de construção de toda e qualquer norma jurídica. No
Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988 não há espaço para a
aplicação mecânica de regras. Os princípios constitucionais devem, assim, participar da
construção da RMIT determinando o sentido das regras que enunciam seus critérios
(material, temporal, espacial etc.) para uma efetiva concretização da justiça
constitucional tributária e para que o direito (tributário) assuma sua função de agente de
transformação social
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Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade socialMaya, Daniel Lacasa 26 November 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-11-26 / The discussion over the statute of limitations ( decadência ) and limitation
period ( prescrição ) as regards the social contributions destined to finance the social
security saw a new lining with the publication of Law no. 8,212/91, of July 24, 1991,
whose articles 45 and 46 set forth ten (10) year terms for the Social Security to claim
its credits, while the National Tax Code establishes a five (5) year term for the statute
of limitations and limitation period for tax matters. This matter, widely discussed at
administrative courts and before the Judiciary Branch, is the topic covered in this
paper.
With that purpose, and adopting strict assumptions, we shall discuss in
Chapter I the importance of language and language used in law, with emphasis on
the speeches of law makers and scholars. In Chapter II, we shall cover the juridical
norms, establishing the four concepts with which we shall operate: norms introducing
instruments, normative documents, prescriptive enunciations and juridical norms in
the strict sense (meanings taken from normative texts).
In Chapter III, we shall approach the dynamics of the statutory law system,
taking as a starting point the operation of the sources of law, to later enter the
domain of validity, enforceability, effectiveness and efficiency . We shall also cover
normative incompatibilities, revocation, as well as about the criteria for overcoming
normative incompatibilities, which are the hierarchical, time (or chronological) and
specialty criteria. On its turn, Chapter IV shall be destined to the normative
production control, where we shall indicate normative production vices and
techniques to exercise such control, i.e.: control over constitutionality (including
interpretation according to the Constitution and partial unconstitutionality without
reduction of text), control over legality and control over non-application of law rules.
In Chapter V we shall focus on the study of supplementary laws and general
tax law rules. The topic shall cover the role of supplementary laws related to tax
matters, notably the roles set forth by article 146 of the Constitution, and of the
special role of system adjustment that it plays.
Chapter VI shall be dedicated to the statute of limitations and limitation period
for tax matters. We shall discuss these elements that terminate rights in view of the
failure of its creditor to act during a specified term. In the tax arena, we shall explore
the role of the supplementary law to set forth national rules on statute of limitations
and limitation periods, also considering the possibility of establishing said terms. We
shall also shed a light on the rules of the National Tax Code on the matter,
particularly the statute of limitations and limitation period terms.
Finally, Chapter VII shall bring the rules of articles 45 and 46 of Law no.
8,212/91. The ten-year terms for statute of limitations and limitation periods for the
collection of social contributions destined to the social security shall then be
submitted to the control over constitutionality, control over legality and control over
the non application of juridical rules / A discussão sobre os prazos de decadência e prescrição relativamente às
contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social ganhou
novos contornos com a publicação da Lei n. 8.212/91, de 24.07.1991, cujos arts. 45
e 46 estabeleceram prazos de 10 (dez) anos para a Seguridade Social cobrar seus
créditos, enquanto o Código Tributário Nacional fixa em 5 (cinco) anos os prazos de
decadência e prescrição em matéria tributária. Está questão, amplamente
controvertida nas esferas administrativas e perante o Poder Judiciário, é o tema que
será enfrentado neste trabalho.
Para tanto, e adotando rígidas premissas, versaremos no Capítulo I acerca da
importância da linguagem e da linguagem própria do direito, com destaque para os
discursos do legislador e do cientista do direito. Já no Capítulo II, trataremos das
normas jurídicas, definindo as quatro acepções com as quais operaremos:
instrumentos introdutores de normas, documentos normativos, enunciados
prescritivos e normas jurídicas em sentido estrito (significações construídas a partir
dos textos normativos).
No Capítulo III abordaremos a dinâmica do sistema do direito positivo,
tomando como pontos de partida a atuação das fontes do direito, para depois
ingressarmos na temática da validade, vigência, eficácia e efetividade. Falaremos
ainda sobre incompatibilidades normativas, revogação, bem como sobre os critérios
para superação de incompatibilidades normativas, que são os critérios hierárquico,
temporal (ou cronológico) e da especialidade. Por sua vez, o Capítulo IV será
destinado ao controle de produção normativa, quando apontaremos os vícios de
produção normativa e as técnicas para o exercício desse controle, a saber: controle
de constitucionalidade (inclusive interpretação conforme à Constituição e
inconstitucionalidade parcial sem redução de texto), controle de legalidade e controle
de não aplicação das normas jurídicas.
Dedicaremos o Capítulo V ao estudo da lei complementar e das normas
gerais de direito tributário. O tema passará também pelo exame do papel da lei
complementar em matéria tributária, notadamente daqueles papéis estabelecidos
pelo art. 146 da Constituição, e da especial função de ajuste do sistema que exerce.
O Capítulo VI será reservado à decadência e à prescrição tributárias.
Discorreremos sobre essas figuras extintivas de direitos em razão da inércia de seu
titular por determinado prazo. No campo tributário, será explorado o papel da lei
complementar para estabelecer normas nacionais sobre decadência e prescrição,
inclusive sobre a possibilidade de veicular os respectivos prazos. Também estarão a
merecer nossa atenção as regras do Código Tributário Nacional sobre o tema, em
especial os prazos decadenciais e prescricionais.
Por fim, no Capítulo VII enfrentaremos as regras dos arts. 45 e 46 da Lei n.
8.212/91. Os prazos decenais de decadência e prescrição para a cobrança das
contribuições sociais destinadas à seguridade social, então, serão submetidos ao
controle de constitucionalidade, ao controle de legalidade e ao controle da não
aplicação das normas jurídicas
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O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poderGuimarães, Roberta Gebrin 28 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-28 / The aim of this paper is to analyze an important subject of the Brazilian Constitutional Law which consists in a process of legal provisions elaboration. Therefore we have made an over view from the Brazilian Legislative Power and its functions that is to legislate.
We have started from checking the principles as a kind of provision to exam the beginning of the power division and its role in the Brazilian and international democracy political scenery. It is essential to study such division due to this principle is a premise State function and it is in addition connected with the legislative obligation of the State. So to examine it is capital to understand the Legislative Power and the process of provisional elaborations in this research.
We have done an historical background of the Legislative Power by analyzing the evolutions of the Brazilian Parliament from its foundation until nowadays. For a better understanding of the matter we have mentioned the parliamentarian functions as well as its composition of the legal departments.
We have investigated the different Brazilian legislative process stage reporting each type of provision and analyzing the participation of the Executive Power in the legal provisions. We also researched the intention to start the legislative process and the possibility of a constitutional amendment in a legislative proposal and verifying how both can reflect in the principal of the power division in the Federal Constitution.
To sum up we have done a short investigation of the legislative process in the States, municipalities and Federal District checking their symmetry as a federal model and their relation with the power division. This paper does not intend to finish the discussion nevertheless establishes the basis from the Brazilian legislative process after five years of professional experience in the subject / O objetivo do presente trabalho é analisar um importante tema do Direito Constitucional brasileiro, que é o processo de elaboração das normas jurídicas. Para tanto, traçamos um panorama do Poder Legislativo pátrio e de sua função até então considerada como precípua: a de legislar.
Começamos pela análise dos princípios como espécies de normas, a fim de examinarmos o princípio da divisão do poder e seu papel democrático no cenário político brasileiro e internacional. Isso se fez necessário, uma vez que tal princípio é premissa básica da distribuição das funções estatais, estando amplamente ligado à função legislativa do Estado e à forma do seu exercício. Logo, sua análise se torna imprescindível à compreensão do Poder Legislativo e do processo de elaboração normativa, assuntos nucleares desta pesquisa.
Em seguida, partimos ao estudo do Poder Legislativo, o que começa por uma retrospectiva histórica, com o levantamento da evolução do Parlamento brasileiro, desde sua origem até os dias atuais. Nesse contexto, abordamos as características e funções parlamentares, bem como sua composição, órgãos e funcionamento.
A partir de então, dedicamo-nos a investigar as diversas faces do processo legislativo brasileiro, explorando cada uma das espécies normativas por ele abrangidas e analisando a participação do Poder Executivo na formação das normas jurídicas.
Examinamos, também, o poder de deflagrar o processo legislativo e a questão da possibilidade do oferecimento de emendas às propostas legislativas, verificando que ambos refletem a concepção do princípio da divisão do poder, adotado pela Lei Maior.
Para complementar o trabalho, realizamos uma análise sucinta do processo legislativo nos Estados, Municípios e Distrito Federal, verificando sua simetria com o modelo federal e sua relação com o princípio da divisão do poder.
Sem a pretensão de esgotar o tema, nossa meta foi traçar as bases do processo legislativo brasileiro, após cinco anos de atuação profissional voltada ao assunto
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A expectativa da norma programáticaMoraes, Ariane Cintra Lemos de 05 June 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-06-05 / This work has its objective to analyze the programmatic norms nature and compare them with all other norms of law. This analysis will be made by a sociological observation of Niklas Luhmann s system theory and was chosen and justified because the failure of the traditional understanding of programmatic norms has failed, bringing more damage than good to law, causing more complexity and contingency, irritation and frustration to law and society comparing to others norms. Concepts as norms, constitutional norms, and juridical principles will be analyzed by Luhmannian terms as observation, difference, form, complexity, contingency, irritation and frustration. The core idea of this work is to answer to this question: comparing to other norms what is the difference between the programmatic norms and the others and what does it do to law. The answer of this question on a synthetic way is that those norms don not program anything because it s a communication as any other norms, but its difference rely upon the Constitution as peculiar program as structural coupling that units two autopoietic systems the law and politics / O presente trabalho objetiva analisar a natureza da norma programática e compará-la às demais normas do Sistema Jurídico. Esta análise será feita ante uma observação da teoria sistêmica de Niklas Luhmann. A escolha do tema justifica-se, eis que a tradicional análise da norma programática como diretriz do sistema jurídico mostra-se equivocada, e que ao contrário do que pretende, prejudica o próprio direito causando-lhe mais complexidade e contingência, mais frustações e irritações à sociedade e ao direito do que qualquer outra norma jurídica. Conceitos como norma jurídica, norma jurídica constitucional e princípio serão analizadas novamente, mas agora mediante conceitos luhmannianos como observação, diferença, forma, complexidade, contingência, expectativa, irritação e frustação. O cerne do trabalho reside na seguinte pergunta: em comparação às demais normas do direito, qual seria a peculiariedade das normas constitucionais programáticas e quais as conseqüências para o direito resultantes desta peculiaridade? Como resposta sintética a esta pergunta, o que se observa é que a norma programática não direciona coisa alguma porque é comunicação como qualquer outra comunicação jurídica, porém é diferente porque tem como programa a Constituição que é forma peculiar chamada acoplamento estrutural que une dois sistemas igualmente autopoiéticos, o sistema jurídico e o sistema política
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Princípios constitucionais de direito eleitoralVargas, Alexis Galiás de Souza 19 June 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims the identification and theoretical development of the constitutional
principles of electoral law.
The Constitution is full of principles, which are legal rules with differentiated
normativity, whose application demands a specific methodology. Thus the Theory of
Principles took a central role in the new constitutional hermeneutic. The identification
and construction of principles, and the methodology used to extract its normativity, are
tasks of utmost importance for the interpretation and application of the Constitution.
Nevertheless, regardless of how much the national studies on constitutional
principles evolved, we see that they have not focused on the field of application of the
Constitution that falls specifically on the electoral legal order. Consequently, the
electoral law resents the lack of systematization of its rules and a theoretic referential to
support it and guide its interpretation and integration.
This study humbly seeks to collaborate in the overcoming of these difficulties. It
seeks to identify and help the construction of what would be the constitutional principles
of electoral law.
In order to reach this daring objective, we start from a clear stance regarding the
Theory of Principles and the definition of a scientific methodology, within a dogmatic
perspective, which allows the outlining of a safe path in the disclosure and construction
of these principles, to then pursue the field of constitutional electoral order.
It is not a study that seeks to exhaust the subject. This work is necessarily
incomplete, considering that principles, by their own nature, can be implicit and
constructed through an evolutionary interpretation. On the other hand, the study allows
one to safety attest that the rules expressed herein are constitutional principles that shall
inform the Brazilian electoral law.
The result of this study is a list of constitutional principles of electoral law,
classified according to their scope and with the definition of their contents, theoretic
justifications and their jurisprudential development / O objetivo deste estudo é a identificação e o desenvolvimento teórico dos
princípios constitucionais do direito eleitoral.
A Constituição está repleta de princípios, que são normas jurídicas de
normatividade diferenciada e cuja aplicação requer metodologia específica. É por isso
que a Teoria dos Princípios assumiu papel central na nova hermenêutica constitucional.
A identificação e a construção dos princípios, bem como a metodologia para extrair sua
normatividade, são tarefas do maior relevo para a interpretação e aplicação da
Constituição.
Entretanto, por mais que tenham evoluído os estudos nacionais sobre os
princípios constitucionais, verificamos que estes ainda não tomaram por objeto o campo
de incidência da Constituição que recai especificamente sobre o ordenamento jurídico
eleitoral. Consequentemente, o direito eleitoral se ressente da falta de uma
sistematização de suas normas e de um referencial teórico que lhe dê sustentação e
lhe paute a interpretação e integração.
Este estudo visa, humildemente, a colaborar na superação destas dificuldades. Visa ele
a identificar e ajudar na construção de quais seriam os princípios constitucionais do
direito eleitoral.
Para cumprir com este ousado objetivo, partimos de um posicionamento claro a
respeito da Teoria dos Princípios e a definição de uma metodologia científica, dentro de
uma perspectiva dogmática, que permita traçar um caminho seguro na revelação e
construção destes princípios, para então enveredar-se no campo do ordenamento
constitucional eleitoral.
Não se trata de um estudo que pretende esgotar o tema. Este é um trabalho
necessariamente incompleto, eis que os princípios, por sua própria natureza, podem ser
implícitos e construídos através de uma interpretação evolutiva. De outra parte, o
estudo permite atestar, com segurança, que as normas aqui vertidas são princípios
constitucionais que devem informar o direito eleitoral brasileiro.
O resultado do estudo é um rol de princípios constitucionais de direito eleitoral,
classificados conforme o seu objeto e com a definição de seus conteúdos, justificativas
teóricas e seu desenvolvimento jurisprudencial
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O aspecto espacial da hipótese de incidênciaMota, Douglas 07 October 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-10-07 / Supported by the bibliography presented at the end of this paper, this study aims to analyze the spatial aspect contained in the tax juridical rule. Within this context, it is mandatory to examine the Constitution, in particular the distribution of tax competences, insofar as we intend to demonstrate that, by describing the materiality that may be possibly reached by the laws that create taxes, the Federal Constitution prevents conflicts between the units that form the Brazilian federation, therefore this matter is not at the mercy of rules of lower hierarchy, as there will be no room for fictions that may distort the constitutional delimitations. A different situation is that of international multiple taxation, and because it occurs in other plane, that of sovereignty of the States, it cannot be mediated by the Constitution of one of them. These requisites ─ presented in the first part of this paper, with no prior criticism of dissenting views (although put to test) ─ will suit the purpose of the final part of this study, i.e., the analysis of the rules that introduce the taxes within the authority of the Federal Government, the States and the Cities. At the end, it will be possible to find that the worries that gave rise to this study are dispelled to the extent that we conclude that the Federal Constitution limited the field of action of the taxing authorities and does not allow them to push the limits of their ruling spaces / Apoiado nos referenciais bibliográficos indicados ao final deste trabalho, o presente estudo tem como objetivo a análise do aspecto espacial contido na norma jurídico tributária. Neste contexto, se mostra mandatório debruçar-se sobre o texto constitucional, em especial a distribuição das competências tributárias, uma vez que se pretende demonstrar que ao descrever a materialidade possível de ser alcançada pelas leis instituidoras de tributos, a Constituição Federal evita conflitos entre os entes formadores da federação brasileira, não ficando, portanto, à mercê das normas de inferior hierarquia, já que não cede espaço para as ficções que possam desvirtuar as delimitações constitucionais. Situação diferente é o caso da pluritributação internacional, a qual por se dar em outro plano, o da soberania dos Estados nacionais, não aceita a mediação do texto constitucional de um deles. Estes pressupostos apresentados na primeira parte deste trabalho, sem censura prévia a visões discordantes (porém, colocadas à prova) servirão ao propósito da parte derradeira do estudo, qual seja, a análise das normas instituidoras dos tributos de competência da União, Estados e Municípios. Ao final, será possível constatar que as inquietações que originaram este estudo se desfazem, na medida em que se conclui que a Constituição Federal delimitou o campo de atuação dos entes tributantes, não permitindo que extrapolem seus respectivos espaços normativos
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Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicasSorrentino, Thiago Buschinelli 06 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-06 / This paper examines the judicial review of how tax liability is ascribed to non-taxpayers, upon the Brazil Supreme Court point of view (Supremo Tribunal Federal). Studies, at first, the role of language, logic and Systems Theory as tools which will be used throughout the investigation. Then, rebuilds the syntactic and dynamic structures of the norms that ascribe tax liability. Searches for the constitutional and non-constitutional (National Tax Code) parameters of control. Emphasizes proportionality, reasonableness and the role of general taxation norms within the system. Scrutinizes some of the instruments available to the Brazil Supreme Court (the ação direta de inconstitucionalidade, the recurso extraordinário and the reclamação constitucional). At last, reckons scenarios in order to test some of the conclusions / Esta dissertação de mestrado examina o controle da atribuição de responsabilidade tributária, tomando por parâmetro os instrumentos disponíveis ao Supremo Tribunal Federal. Estuda, inicialmente, o papel da linguagem, da lógica e da Teoria dos Sistemas na formação do quadro. Reconstrói, então, as estruturas sintáticas e dinâmicas das normas de responsabilidade tributária. Procura pelos parâmetros de controle, constitucionais e infraconstitucionais (Código Tributário Nacional). Em especial, dá ênfase à proporcionalidade e a razoabilidade e ao papel das normas gerais em matéria tributária. Escrutiniza alguns dos instrumentos disponíveis ao Supremo Tribunal Federal para o controle da responsabilidade tributária (a ação direta de inconstitucionalidade, o recurso extraordinário e a reclamação constitucional). Por fim, elege cenários para testar alguns pontos das conclusões
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Teoria da mutação constitucional: limites e possibilidades das mudanças informais da constituição a partir da teoria da concretização / Constitutional mutation theory: the limits and possibilities of informal constitutional changes from concretion theoryPedra, Adriano Sant'Ana 29 June 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-06-29 / The objective of this study is to analyze the informal constitutional changes and to
further examine the limitations to which they are submitted. In opposition to what
occurs with formal changes (constitutional amendments), informal changes are not
foreseen by the Constitution. Nevertheless, constitutional changes occur and are
necessary as means of preservation and conservation of the Constitution, purposing
its perfection, and seeking, through a dialectical process, to attain harmony with
society. This is due to the fact that constitutional norms are not to be considered
perfect and complete, but are yet in a constant state of mutual interaction with reality.
There is no systematic treatment related to the limitations to which constitutional
mutations submit existing in fact a shortage of works that deal specifically with the
theme. The proposed hypothesis is that constitutional mutation must occur within the
limits set by the normative force and by the supremacy of the Constitution itself. For
the development of this work, it is necessary to consider that the constitutional norm
does not confound with the Constitution text, but it is the result of a concretion
process, methodologically structured. According to the concretion theory,
constitutional norms result from the connection between the normative program
(Normprogram), that is, its literal expression, and the normative ambit (Normbereich),
understood by the surrounding reality, which results in a decision norm.
Constitutional mutations occur from the existing alterations in the normative ambit
and contained by the concretion process. The followed methodological approach
proposes the analysis of legitimate ways for constitutional mutations to occur.
Through deductive process, the informal constitutional changes that may be
contained by the normative program, by the normative ambit and by the decision
norm are analyzed. The applied research technique is the bibliographic research,
jurisprudential and legislative. The obtained results with the research enables us to
evaluate the limitations that are imposed to constitutional mutations, as well as
associating them to the elements that integrate the norm. The identified and analyzed
limits in this work are the elasticity of the text, the binding orders of the Constitutional
Court, the prohibition of abolition of perpetual clauses, the prohibition retreating to
fundamental rights and writs (normative program), the transcending restrictions, the
legitimate acceptance by the community (normative ambit), the rationality of the
decisions, the authority conferred to another institution and the non-retroactivity of the
effects of the new interpretation (decision norm) / Este estudo objetiva analisar as mudanças informais da Constituição e examinar os
limites a que elas estão submetidas. Ao contrário do que ocorre com as mudanças
formais (reforma e revisão constitucional), as mudanças informais não estão
previstas na Constituição. Mas as mudanças constitucionais ocorrem e são
necessárias como meio de preservação e conservação da própria Constituição,
visando ao seu aperfeiçoamento, e buscando, em um processo dialético, alcançar a
harmonia com a sociedade. Isto acontece porque as normas constitucionais não
podem ser consideradas perfeitas e acabadas, mas estão em uma constante
situação de interação com a realidade. Não existe tratamento sistemático relativo às
limitações a que se submetem as mutações constitucionais, pois há carência de
trabalhos que enfrentem especificamente o tema. A hipótese proposta é que a
mutação constitucional deve ocorrer dentro dos limites traçados pela força normativa
e pela supremacia da própria Constituição. Para o desenvolvimento deste trabalho, é
necessário considerar que a norma constitucional não se confunde com o texto da
Constituição, mas é o resultado de um processo de concretização,
metodologicamente estruturado. De acordo com a teoria da concretização, as
normas constitucionais resultam da conexão entre o programa normativo
(Normprogram), ou seja, a sua expressão literal, e o âmbito normativo
(Normbereich), entendido como a realidade circundante, o que resulta na norma de
decisão. As mutações constitucionais ocorrem a partir das alterações havidas no
âmbito normativo e comportadas pelo processo de concretização. A abordagem
metodológica seguida propõe a análise dos meios legítimos para ocorrerem as
mutações constitucionais. Através de processo dedutivo, analisam-se quais
mudanças informais da Constituição são comportadas pelo programa normativo,
pelo âmbito normativo e pela norma de decisão. A técnica de pesquisa utilizada é a
documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e
legislativa. Os resultados obtidos com a pesquisa permitem avaliar as limitações que
se impõem às mutações constitucionais, assim como associá-las aos elementos
integrantes da norma. Os limites identificados e analisados neste trabalho são a
elasticidade do texto, as decisões vinculantes do Tribunal Constitucional, a vedação
de abolição de cláusulas pétreas, a vedação de retrocesso para direitos e garantias
fundamentais (programa normativo), as restrições transcendentes, a aceitação
legítima pela comunidade (âmbito normativo), a racionalidade das decisões, a
competência conferida a outro órgão e a irretroatividade dos efeitos da nova
interpretação (norma de decisão)
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