Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 68522.pdf.jpg: 18481 bytes, checksum: 084d4ec3cd22e8b73225e0a61bfb6263 (MD5) 68522.pdf: 1137246 bytes, checksum: cbe6a78b9f9302482d96657d31521028 (MD5) 68522.pdf.txt: 229936 bytes, checksum: ad4fdbf444e40b102c01dbe56b69ae60 (MD5) Previous issue date: 2004-04-29T00:00:00Z / The Brazilian market has recently regulated life insurance and pension funds products that offer a guaranteed minimum rate of return, adjusted to a price index, and increased by a share of specific investment portfolio excess return. This dissertation gives its contribution to the increasing demand for the financial economics approach to the valuation of these products. This demand is motivated by the international regulatory requirements and by needs of understanding the financial risks involved. Therefore, we propose a pricing model that aims to calibrate, under a defined fairness condition, the contract’s guarantee parameters – minimum rate and participation. These are determined by the given maturity and the expectations relative to the market’s variables, such as interest rates, asset volatility and price index volatility. The proposed model showed a similar behaviour to a set of reference models. So, we suggest that it is adequate, under established conditions to the pricing process. / Recentemente, o mercado brasileiro regulamentou produtos de seguro de vida e previdência com garantia de uma remuneração mínima, a ser corrigida por um índice de preços e acrescida da participação em retorno de fundo específico de investimento. Esta tese vem dar sua contribuição no âmbito da crescente demanda pela avaliação econômico financeira destes produtos. Esta demanda é motivada não apenas pelas exigências regulatórias internacionais mas também pelas necessidades de real percepção dos riscos fincnaceiros envolvidos. Assim, é aqui proposto um modelo de precificação cuja finalidade é permitir a calibragem, dentro de uma condição definida de equilíbrio, dos parâmetros de garantias de um contrato - taxa mínima e participação. Estes são assim determinados em função não só da maturidade estabelecida, como também das expectativas relativas às variáveis de mercado, como taxas de juros, volatilidade dos ativos e índice de preços. O modelo proposto mostrou comportamento similar ao constatado num conjunto referencial de modelos. Por esta razão, sugere-se que ele é adequado, dentro das limitações colocadas, ao processo de precificação dos produtos em questão.

O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A crise no sistema previdenciário Estatal assusta aos mais otimistas. Tal fato faz com que aumente a opção pelo sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada. Contudo, o contrato de aposentadoria nessa modalidade merece maior atenção por parte dos setores da sociedade em razão da inexistência de amparo ao trabalhador que está buscando meios de garantir renda capaz de lhe proporcionar uma velhice digna. Através de análise epistemológica da problemática do sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada, tendo como pano de fundo a dignidade da pessoa humana do aposentado, partimos para reflexões acerca dos mecanismos necessários à implementação de uma situação de igualdade jurídica do trabalhador contratante frente à entidade previdenciária e patrocinadora do plano, no âmbito da iniciativa privada. Defendemos que sejam alinhadas ações individuais e coletivas, por meio da sociedade organizada, que acrescentem a esse sistema condições de auto-organização em favor da concretização da dignidade da pessoa humana do aposentado. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T17:00:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sandra Poletto.pdf: 1331934 bytes, checksum: ea7338ea42f6d925aa3047c5d2ade6a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T17:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sandra Poletto.pdf: 1331934 bytes, checksum: ea7338ea42f6d925aa3047c5d2ade6a1 (MD5) / Labor laws were created during the Industrial Revolution. Nowadays the globalized economy, combined with the changes in the means of production, keep the production activities as the focus of attention. Retirement, however, is becoming dreadful. Not only because of the social dogmas involving old age. The crisis in the state social security scares the most optimistic ones. The consequence of this fact is an increase in the number of people who choose to contribute to closed private pension entities. Some sectors of our society should turn their attention to this type of retirement, though. There is no support for the workers trying to find ways which can provide them with a proper old age. Through an epistemological analysis of issues involving contributions to closed private pension entities and having in mind a retired person s dignity, we reflect on the mechanisms required to implement juridical equality between the worker and the private entity he hires the services of within the scope of private enterprise. We defend that individual and collective acts should work together in an organized society and add self-organization conditions to this system so as to make concrete a retired person s dignity.

O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A crise no sistema previdenciário Estatal assusta aos mais otimistas. Tal fato faz com que aumente a opção pelo sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada. Contudo, o contrato de aposentadoria nessa modalidade merece maior atenção por parte dos setores da sociedade em razão da inexistência de amparo ao trabalhador que está buscando meios de garantir renda capaz de lhe proporcionar uma velhice digna. Através de análise epistemológica da problemática do sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada, tendo como pano de fundo a dignidade da pessoa humana do aposentado, partimos para reflexões acerca dos mecanismos necessários à implementação de uma situação de igualdade jurídica do trabalhador contratante frente à entidade previdenciária e patrocinadora do plano, no âmbito da iniciativa privada. Defendemos que sejam alinhadas ações individuais e coletivas, por meio da sociedade organizada, que acrescentem a esse sistema condições de auto-organização em favor da concretização da dignidade da pessoa humana do aposentado. / Labor laws were created during the Industrial Revolution. Nowadays the globalized economy, combined with the changes in the means of production, keep the production activities as the focus of attention. Retirement, however, is becoming dreadful. Not only because of the social dogmas involving old age. The crisis in the state social security scares the most optimistic ones. The consequence of this fact is an increase in the number of people who choose to contribute to closed private pension entities. Some sectors of our society should turn their attention to this type of retirement, though. There is no support for the workers trying to find ways which can provide them with a proper old age. Through an epistemological analysis of issues involving contributions to closed private pension entities and having in mind a retired person s dignity, we reflect on the mechanisms required to implement juridical equality between the worker and the private entity he hires the services of within the scope of private enterprise. We defend that individual and collective acts should work together in an organized society and add self-organization conditions to this system so as to make concrete a retired person s dignity.

Este trabalho teve como objetivo principal desenvolver um modelo para estimar o retorno anual de fundos privados de previdência complementar, PGBL/VGBL, que investiram em ativos de renda variável, entre 2007 e 2015. As variáveis utilizadas para discriminar as estratégias implementadas pelos gestores de fundos foram o beta do portfólio de ações, a taxa de administração cobrada pelo fundo e a porcentagem do patrimônio do fundo aplicada em ativos de renda variável. Os dados de 671 fundos diferentes foram extraídos do banco de dados Economática®. Os fundos estavam associados a 29 administradoras diferentes. Com esses dados, foi possível investigar a composição das carteiras de ações dos fundos administrados pelas principais instituições financeiras que operam no mercado brasileiro. Cada uma das principais administradoras de fundos manteve, no período, um padrão de seleção de portfólio de ativos de renda variável: a composição das carteiras acionárias de boa parte dos fundos pertencentes a uma mesma administradora, quando não idêntica, apresentou alto grau de similaridade. Para verificar se houve alguma diferenciação na estratégia de gerenciamento de fundos entre as principais administradoras, foram aplicados testes multivariados de igualdade de Wald. Foram encontradas diferenças estatisticamente significantes nas médias das variáveis que discriminaram estratégias de gestão dos fundos, dentro de um intervalo de confiança de 95%, em pelo menos uma das cinco principais administradoras de fundos. Os retornos anuais médios dos fundos, obtidos no período, estavam positiva e fortemente correlacionados ao principal índice de mercado de ações do Brasil, o Ibovespa. Esta descoberta indica uma possível passividade no gerenciamento de fundos, conforme encontrado por outros estudos acadêmicos. Especificamente, os fundos PGBL/VGBL com investimentos em ativos de renda variável que foram administrados pela administradora Itaú Unibanco SA obtiveram melhor desempenho médio, quando os retornos foram ajustados aos riscos incorridos. Para ajustar os retornos anuais ao risco, este trabalho apresentou, com base em um conjunto de premissas descritas no capítulo introdutório, uma metodologia que simplifica o cálculo das betas dos fundos, permitindo ordená-los com base em desempenhos ajustados ao risco. O modelo encontrado para estimar os retornos anuais dos fundos foi obtido por meio da técnica de regressão multinível com dados em painel. Tal modelo apontou, dentro do domínio temporal do estudo, que a cada ponto percentual adicional de taxa de administração cobrada pela instituição financeira, a estimativa de retorno ao investidor de determinado fundo era reduzida em um ponto percentual. Esta descoberta é mais uma evidência de passividade na gestão de fundos. Finalmente, a variação dos retornos anuais dos fundos é explicada principalmente pela variação na interação entre a porcentagem do patrimônio do fundo investido em ativos de renda variável e o retorno anual do Ibovespa. / This work aimed to develop a model for estimating the annual return of the most popular private retirement funds in the Brazilian market, PGBL/VGBL funds, that invested in variable-income assets, between 2007 and 2015. The variables used to discriminate the strategies implemented by the fund managers were the beta of the stock portfolio, the management fee charged by the fund, and the percentage of the fund assets applied in variable-income assets. Data from 671 different funds were extracted from the Economática® database. The funds were associated to 29 different financial institutions. With these data, it was possible to investigate the composition of the stock portfolios of the funds held by the main financial institutions that operate in the Brazilian market. Each of the main financial institutions maintained a pattern of portfolio selection for variable-income assets in the period: the composition of the equity portfolios of most of the funds managed by the same financial institution, when not identical, presented a high level of similarity. In order to verify if there was any differentiation in the fund management strategy among the main financial institutions, multivariate Wald equality tests were applied. Statistically significant differences in the average of the variables that discriminated fund strategies were found, within a 95% confidence interval, in at least one of the top fund financial institutions. The average annual returns of the funds obtained in the period were positive and strongly correlated to the main stock market index of Brazil, the Ibovespa. This finding indicates a possible passivity in fund management, as found by other academic studies. Specifically, the PGBL/VGBL funds with investments in variable-income assets that were managed by Itaú Unibanco SA obtained better average performance over the almost whole period, when returns were adjusted to the incurred risks. In order to adjust the annual returns to risk, this work presented, based on a set of assumptions described in the introductory chapter, a methodology that simplifies the calculation of the betas of the funds, allowing to order them based on risk adjusted performances. The model found to estimate the annual returns of the funds was obtained through the multilevel regression technique with data in panel. Such a model pointed out - within the time domain of the study - that at each additional percentage point of management fee charged by the financial institution, the estimated return on the investor of a given fund was reduced by the same one percentage point. This finding is one more evidence of passivity in fund management. Finally, the variation of the annual returns of the funds is mainly explained by the variation in the interaction between the percentage of the fund equity invested in variable-income assets and the annual return of the Ibovespa.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-03-22T20:02:27Z No. of bitstreams: 1 1198401115.pdf: 3951831 bytes, checksum: 71fefb4c7ec2d66086220542d4eaaefb (MD5) / O trabalho mostra a evolução do sistema de saúde previdenciário analisando historicamente suas deficiências e o surgimento consequente do sistema privado com suas vantagens e desvantagens são relacionados alguns sistemas privados de maneira sucinta, apenas para orientação e conhecimento dos interessados pela área. Procura mostrar quais são esses problemas, suas origens históricas e os esforços que estão sendo feitos no sentido de se emprestar aos sistemas um caráter racional, apontando-se as consequências da falta de análise lógica da matéria. O trabalho pretende igualmente apresentar algumas idéias para a estruturação racional do Sistema Nacional de saúde, que é Lei, mas cuja regulamentação e estruturação esta a depender de uma conciliação geral de fatores até agora conflitivos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fabiana.pdf: 1322112 bytes, checksum: 629e37bc4d368536d99b44eaa77404a2 (MD5) Previous issue date: 2007-05-28 / From the historical evolution of the pension fund, in Brazil and in the world, it is possible to affirm that the pension fund had its remote origin in charity acts. Men self-organized to protect themselves against situations of necessity. However, with the industrialization process, the facts disclosed the impossibility of this mutual aid to be relegated to the mere benevolence of the individuals, and it was necessary that the State assume the function to provide social security. Thus, in the fight for social rights, the State started to be the supplier of the social necessities. Initially, it was judged that the transference of this attribution to the State would have to be total, guaranteeing the maximum protection to the workers (German Bismarkian commutative concept). However, the Report elaborated by the English economist, William Beveridge, pointed to the model of social protection totally relegated to the State as utopia and, thus, it waived the necessity of the private society to contribute with the State in this function. Thus, it introduced pension fund as an integrated element of the system of social protection, designed to cover the residual necessities not taken care of by the public system (which offered only the necessary minimum benefits for survival). Despite this ideal having been incorporated in the Brazilian legal system by the Law nº 6,435/77, it was only in 1988, with the publication of the Constitutional Amendment nº 20/98, that the pension fund gained constitutional status, starting to integrate the system of the social security of the Country. Taxation has an important role for integration of the State-society partnership, in the provision of action and services destined to well-being and social justice, stimulating the formation of the pension fund, without relegating its income redistribution function. The purpose is, thus, to demonstrate that taxation is essential in the consolidation of a new social order, that emerges with the intention to conciliate a state model of minimum social protection with an independent private model (complementary) / A partir da evolução histórica da previdência, no Brasil e no mundo, é possível afirmar que a previdência teve sua origem remota em atos de caridade. Os homens, para se protegerem contra as situações de necessidade, se auto-organizavam. No entanto, com o processo de industrialização, os fatos revelavam a impossibilidade dessa ajuda mútua ser relegada à mera benevolência dos indivíduos, era necessário que o Estado assumisse a função de prover a segurança social. Assim, na luta pela conquista dos direitos sociais, a Estado passou a ser o provedor das necessidades sociais. Em um primeiro momento, julgava-se que a transferência desta atribuição ao Estado deveria ser total, garantindo-se o máximo de proteção aos trabalhadores (concepção comutativa bismarkiana / alemã). No entanto, o Relatório elaborado pelo economista inglês, Willian Beveridge, apontou o modelo de proteção social totalmente relegado ao Estado como uma utopia e, assim, acenou para a necessidade de a sociedade privada contribuir com o Estado nessa função. Assim, apresentou a previdência privada como elemento integrativo do sistema de proteção social, destinada a cobrir as necessidades residuais não atendidas pelo sistema público, que oferecia apenas os benefícios mínimos necessários para a sobrevivência. Apesar desse ideário ter sido incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 6.435/77, foi apenas em 1988, com a publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, que a previdência privada ganhou status constitucional, passando a integrar o sistema de Seguridade Social do País. Para integração da parceria Estado-Sociedade na articulação de ações e serviços destinados ao bem-estar e à justiça social, a tributação exerce importantíssimo papel, estimulando a formação da poupança previdenciária, sem relegar sua função redistribuidora de rendimentos. O objetivo é, assim, demonstrar que a tributação é imprescindível na consolidação de uma nova ordem social, que emerge com o propósito de conciliar um modelo estatal de proteção social mínima com um modelo (complementar) autônomo e privado

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-30T12:55:46Z No. of bitstreams: 1 Danilo Ribeiro Miranda Martins.pdf: 1834897 bytes, checksum: 4388e6d3e7d0907ee497d75c23215eda (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Ribeiro Miranda Martins.pdf: 1834897 bytes, checksum: 4388e6d3e7d0907ee497d75c23215eda (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / This study aims to identify limits e directives to regulation and supervision of private pension plans in Brazil. For this purpose, we analyze the article 202 of brazilian Constitution, as well as its classification as a social righ and part of the Social Security System. We also evaluated the directives and general rules fixed by Complementary Laws n. 108 and 109, of 2001, wich are guidelines for assessment of legitimacy of rules issued by regulatory bodies. In this analysis, we consider the transformations in Public Administration in recent years, wich led to debates about the new role of the Regulatory State, and its repercussions on the brazilian Social Secutrity System. It was verified, however, that such reforms can not exclude the conclusion that the current Constitution intends to establish a Welfare State in Brazil. Therefore, justice and solidarity should serve as a guide for the action of regulatory and supervisory bodies, even if private pension is subject to a private regime. It was also observed that the main rule that must guide State actions is the protection of the participants, promoting the contractual balance of powers in the private pension relationship. Finally, we conclude that the State many times have departed from the constitutional and legal rules that should serve as a basis for their action, forgetting the various limits and guidelines established for their regulatory and supervisory activities / O presente trabalho tem como objetivo principal identificar limites e diretrizes para a atuação do Estado na atividade de regulação e supervisão do regime de previdência complementar no Brasil. Para tanto, parte-se da análise dos princípios estabelecidos no artigo 202 da Constituição Federal, bem como do enquadramento da previdência complementar como direito social, inserido dentro do Sistema de Seguridade Social. Também são avaliadas as diretrizes e regras gerais fixadas pelas Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, que servem igualmente de norte para a apreciação da legitimidade das normas expedidas pelos órgãos reguladores. Considera-se, nessa análise, as transformações operadas na Administração Pública nos últimos anos, que deram ensejo a debates sobre o novo papel do Estado Regulador, com reflexos sobre o Sistema de Seguridade Social brasileiro. Verificou-se, contudo, que tais reformas não podem afastar a conclusão de que a Constituição em vigor pretende a implantação de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil, razão pela qual a justiça e a solidariedade devem servir de guia para a ação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, ainda que a previdência complementar esteja sujeita a um regime privado. Ademais, constatou-se que a principal diretriz que deve pautar a ação do Estado é a proteção dos participantes, promovendo o equilíbrio contratual na relação de previdência complementar. Por fim, concluiu-se que os órgãos reguladores várias vezes têm se afastado das normas constitucionais e legais que servem de fundamento para sua atuação, olvidando os diversos limites e diretrizes fixados para sua atividade regulatória

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia de Menezes Nogueira.pdf: 1724982 bytes, checksum: f16458f87287a0130bcd9bbe73ead4ed (MD5) Previous issue date: 2014-08-04 / The goal of this thesis is to analyze, from the perspective of Logical-Semantic Constructivism, all the tax norms incident on insurance, reinsurance and pension plans. We also went through the tax rules applicable to revenues and profits (or surplus) of the entities that are necessary parties to those contracts: insurers, reinsurers, open and closed private pension entities. The analysis of these normative sets under a single point of view is justified, since the contracts on focus and the activities of these entities have a common goal of ensuring risks. In the case of insurance risks, the risks must only be lawful and subject to the categories of damage insurance and personal insurance. In the case of private pension, it protects primarily the social risk of old age. Regarding the taxation of the entities, identity is shown in many aspects, especially the requirement for establishment of technical provisions to meet the future obligations, providence that must necessarily be observed by the Tax Law. In the last chapter, we concentrate on the system built in Brazil, during the last two decades, regarding the taxation of private pension plans. We analyzed each of its stages, to conclude that currently a scheme called "EET" (exemption/exemption/taxation) is adopted, according to which in the first step exemption and deductibility of contributions are granted, in the second step there is also income tax exemption during the accumulation of resources in the plan, with taxation only in the third stage, when the perception of benefits or redemption by the beneficiary occurs, privileging the long-term savings as opposed to the immediate consumption of the income / Nosso objetivo, neste trabalho, é analisar, sob a perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico, as normas tributárias incidentes sobre o seguro, o resseguro e os planos de previdência privada. Também nos ocupamos da tributação incidente sobre as receitas e lucros (ou superávit) das entidades que são partes necessárias nesses contratos: seguradoras, resseguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência complementar. A análise desses conjuntos normativos sob ponto de vista único se justifica, pois os contratos em foco e as atividades desenvolvidas pelas referidas entidades têm como objetivo comum garantir cobertura de riscos. No caso do seguro, riscos de qualquer natureza, bastando que sejam lícitos e submetidos às categorias de seguro de dano e seguro de pessoas. No caso da previdência privada, protege-se primordialmente o risco social da velhice. No último capítulo, nos concentramos sobre o sistema construído no País, nas últimas duas décadas, voltado à tributação dos planos de previdência privada. Analisamos cada uma de suas etapas, para concluir que atualmente se adota regime denominado IIT , segundo o qual há isenção e dedutibilidade na etapa das contribuições, isenção na etapa da acumulação dos recursos no plano, havendo tributação somente por ocasião da percepção dos benefícios, ou resgate, pelo beneficiário, privilegiando-se a poupança de longo prazo em detrimento do consumo imediato

Itinerários da Primeira Previdência Privada no Brasil, de uma iniciativa eclesial (1864) à consolidação de uma entidade aberta de previdência complementar (1993) é uma narrativa histórico-interpretativa da saga previdenciária de uma instituição eclesiástica de confissão luterana oriunda da imigração alemã no Brasil. Desde 1864, pastores alemães enviados ao Brasil, possuidores de cultura previdenciária, inspirados no associativismo que fundamentam o mutualismo, buscaram resolver seus problemas de desamparo previdenciário num ambiente em que sua religião era apenas tolerada pelo Império brasileiro e num contexto em que vigia ainda a escravidão, e onde as soluções previdenciárias oficiais eram patrocinadas e proporcionadas apenas pelos montepios. Sem nenhum apoio estatal, financeiro ou legal, por iniciativa privada e associativa, fundaram discretamente em 1 de março de 1883, no Rio Grande do Sul, o que a história maior deve laurear como a primeira previdência privada no Brasil. Característica desse modelo organizacional e do conceito moderno de previdência complementar é que se tratava de uma organização de pessoas físicas, de capital privado e gestionada pelos próprios associados que visava o pagamento de renda mensal vitalícia a clérigos inválidos, suas viúvas e órfãos, uma verdadeira previdência privada. Ao longo desses 130 anos de história as iniciativas e as soluções, ora foram dadas pelos próprios associados, ora pela Igreja Territorial da Prússia (Alemanha), alternando-se os patrocínios dos modelos, no Brasil e na Alemanha, quando das Primeira e Segunda Guerras Mundiais, até o encaminhamento final a partir de 1952, depois 1974, quando foi possível aos religiosos filiarem-se ao sistema oficial de previdência social no Brasil, para, por fim, consolidar-se como a última entidade aberta de previdência privada, sem fins lucrativos, a ser autorizada a funcionar no Brasil, com o nome de Luterprev, em 1993, atual etapa desse processo histórico previdenciário que se apresenta como cíclico e evolutivo. Essa singular história da previdência privada é representativa não apenas no âmbito da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, cuja confissão teológica está presente no País desde 1824, como também significativa no bojo da história maior da previdência privada no Brasil, pois inaugura, de forma inédita, a temática na historiografia eclesiástica brasileira, contribuindo igualmente, do específico para o geral, para a historiografia previdenciária no Brasil. Do ponto de vista da ciência administrativa é proposta uma discussão, aplicável a vários tipos de organizações humanas, eixos questionadores às fases históricas estabelecidos como eticização, profissionalização e capitalização, como sendo um diálogo entre a teoria das organizações e a teologia. Na perspectiva histórica, deve-se ainda registrar esse feito como uma nova contribuição da imigração alemã no País quando em 2014 se comemora 190 anos dessa imigração ao Brasil. / Itineraries of the First Private Pension Plan in Brazil, from an ecclesial initiative (1864) to the consolidation of an open entity for complementary pension funds (1993) is an interpretative historical narrative of the pension plan saga of an ecclesiastical institution of Lutheran confession originating with the German immigration in Brazil. As of 1864, German pastors sent to Brazil, having a pension plan culture, inspired in the associativism which gives foundation to mutualism, sought to resolve their problems of the lack of pension support in an environment in which their religion was only tolerated by the Brazilian Empire and in a context in which slavery still existed and where the official pension solutions were sponsored and granted only by the montepios (private social pension associations).Without any state financial or legal support, through a private and associative initiative, they discreetly founded, on March 1st of 1883, in Rio Grande do Sul, what the broader history should honor as the first private pension plan in Brazil. Characteristic of this organizational model and of the modern complementary pension plan, this was an organization of physical persons, with private capital and managed by the members themselves which aimed at paying a life time monthly income to invalid clergy, their widows and orphans, a true private pension plan. Throughout these 130 years of history the initiatives and the solutions were sometimes taken by the members themselves, sometimes by the Territorial Church of Prussia (Germany), the sponsorship of the models alternating between Brazil and Germany, due to the First and Second World Wars, until finally, as of 1952, and later 1974, it was possible for these religious people to join the official social security system in Brazil, and in the end they were able to consolidate the last open private pension plan non-profit entity, to be authorized to work in Brazil with the name of Luterprev, in 1993. This is the current stage of this pension plan historical process which presents itself as ciclical and evolutionary. This unique history of the private pension plan is representative not only in the area of the Evangelical Church of Lutheran Confession in Brazil, the theological confession of which has been present in the country since 1824, but is also significant in the midst of the broader history of private pension systems in Brazil, since it inaugurates, in an unprecedented way, the theme within the Brazilian ecclesiastical historiography, equally contributing, from the specific to the general, to the pension historiography in Brazil. From the administrative science point of view a discussion is proposed, which is applicable to various types of human organizations, about questioning axes related to the established historical phases such as ethicization, professionalization and (financial) capitalization as being a dialog between the theory of organizations and theology. From the historical perspective, this accomplishment should also be registered as a new contribution of the German immigration in the country when in 2014 190 years of this immigration to the country is commemorated.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / o trabalho discute os fatores que condicionaram a migração de planos de beneficios entre os Fundos de Pensão localizados no Estado do Espírito Santo. O mais antigo modelo de plano de beneficios implantado no Brasil, o plano de beneficio definido, tem características bastante vantajosas aos participantes, pois as empresas patrocinadoras assumem os riscos de desequilíbrio do plano, e os beneficios futuros são assegurados aos participantes. O segundo modelo, mais recente no país, tem como característica principal o fato de que o participante assume os riscos do plano, e os beneficios futuros dependem de diversos fatores, como rentabilidade, tempo de participação, entre outros, deixando de existir garantia aos participantes. Apesar disso, os Fundos de Pensão tem implantado processos de migração de planos de beneficio definido para contribuição definida com sucesso. O texto procura identificar as razões e conseqüências da migração, estabelecendo correlações entre os dois modelos, identificando suas diferenças e semelhanças, o papel exercido pelas empresas patrocinadoras e a estratégia de convencimento dos participantes. Pretende-se que as reflexões sobre esse processo possam contribuir para que os Fundos de Pensão e outros pesquisadores interessados possam ter um nível maior de compreensão e fundamentação sobre o assunto. / This dissertation discusses the factors that have created the framework for the migration of the pension plans among the pension funds in the state of Espirito Santo. The first benefit plan model in Brazil, the defined benefit plan, has many advantages for the participant. Their risks are supported by the sponsor of the plan, and future benefits are assured to the participants. The second model, more recently introduced in the country, has its main point in the fact that participants have to bear the risks, and future benefits depend on many factors like the historical performance of the plan and time of participation, and there is no guaranty to the participants. Regardless these facts, pension funds have adopted successful processes for the migration from defined benefits plans to defined contribution plans. This text identifies reasons and consequences of those process of migration, establishing correlations, differences and similarities between the two models, and the role of the sponsors and their strategies in persuading the participants. We intend to raise questions upon this process, in order to contribute for a greater levei of comprehension of the issue.