Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio H Pardal B Freudenthal.pdf: 1308280 bytes, checksum: 2399cd1ded16e713172e0ce2df06de92 (MD5) Previous issue date: 2006-06-01 / This paper looks over the Labor Accident Indemnity s Evolution, mainly inside the Brazilian Legislation. It goes through the doctrinaire view of its law assemblages, and examines their interpretations. It analyses the Labor Accident Doctrines and their applications until our present days, giving particular attention to the Federal Constitution, and its disposition on Labor Accident Indemnity. Labor Accident and Professional Diseases deserve much more attention than just suggesting the establishment of an indemnity pay for the damage caused. Dignity and better work conditions, with all the technology available nowadays, should be put up to the service of mankind. Those are Fighting Symbol of Workers Unions throughout the World, which does not take away the importance of the indemnity owned for the worker, who has suffered Labor Accident, reduced labor capacity sequela. Indemnity is very important, not just because of the Social Security refunds, therefore insuring some compensation for the worker s reduced labor capacity, in addition to its necessary note for Statistics, but also because of its implied Civil Responsibility, when the condemnation has a pedagogic character as well. Therefore, Labor Accident Indemnity is a subject that deserves special attention. Its historical study begins with the Industrial Revolution, goes through the Doctrine s evolution and our National Legislation, until the present conditions of the Labor Accident Laws, their present text application, with all the modifications done on the last decade, and the making of a future text in order to regulate Labor Accident Social Security Services as is established on the Constitutional Emend nº 20/98, not only by Government Social Security Service but by Private Security Companies as well. Its developed research has based itself on the National and Foreigner Doctrines, both Traditional and Modern, as well as on Legislation and Jurisprudence , including writings and data found on periodic magazines. This theme brings up huge debates, since our present political moment has already been demanding a bigger consideration from our Courts, on the search of a more favorable Law consolidation and its application in favor of those who work. It also demands the attention of the Legislation Assembly in the making of more equal laws, therefore contributing not only to a more rich Society, with higher and more productive technology, but also to a more just one / Esta dissertação examina a evolução da indenização por acidente do trabalho, em especial na legislação brasileira. Discorre sobre a formação doutrinária deste conjunto de diplomas e pondera suas interpretações. Analisa as doutrinas infortunísticas e suas aplicações até a atualidade, com particular atenção à Constituição Federal e suas disposições sobre indenizações por acidente do trabalho. Acidentes do trabalho e moléstias ocupacionais merecem muito maior atenção do que pode sugerir o estabelecimento de meras indenizações pelos males causados. Dignidade e melhores condições de trabalho, com toda a tecnologia atualmente existente, que deveria ser colocada a serviço da humanidade, são bandeiras de luta dos movimentos dos trabalhadores em todo o mundo, o que não retira a importância da reparação devida pelas seqüelas redutoras da capacidade laboral dos acidentados. Importa muito a indenização, seja pelo seguro obrigatório, garantindo alguma compensação pela redução laboral além de anotar o sinistro na devida estatística, seja pela responsabilidade civil, quando a condenação também possui caráter pedagógico. Portanto, a indenização por acidente do trabalho é assunto merecedor de tento. O estudo histórico parte da Revolução Industrial, acompanha a evolução das doutrinas e da legislação nacional, culminando sua atenção às condições atuais da lei infortunística: a aplicabilidade da redação atual, com as modificações da última década, e a formação de uma redação futura para regulamentar o atendimento do seguro de acidente do trabalho conforme disposto pela Emenda Constitucional nº 20/98, concorrentemente pelo regime geral público e pelas seguradoras privadas. A pesquisa desenvolvida se baseou na doutrina nacional e estrangeira, tradicional e atual, na legislação e na jurisprudência, incluindo também textos e dados encontrados em revistas periódicas. O tema suscita amplos debates, pois o presente momento político já vem exigindo considerações dos tribunais, na busca da consolidação de interpretações mais favoráveis aos que trabalham, e atenção nas casas legislativas, para compor diplomas de maior eqüidade, moldando uma sociedade mais rica, com tecnologia avançada e produtiva, mas também mais justa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean Soldi Esteves.pdf: 1045581 bytes, checksum: 8d950a14dc7aacb160314ed15e8a755b (MD5) Previous issue date: 2008-04-10 / This dissertation is aimed at, by means of the induction, and deduction methods, as well as by means of the argumentative topic, and using the teleologic and systematic interpretation, reaching an analysis of the legal nature and the civil liability effects of banking contracts, starting with a philosophical and historical approach, highlighting the main legal aspects of these contracts, especially in the light of the private autonomy granted by the Constitution of the Federative Republic of Brazil, of October, 1988. It tries to carry out a systematization of the financial and banking activity as well as of the National Financial System structure and, based on the infraconstitutional legislation, to identify the definition of financial institution, as well as of the financial and banking activity. It also tries to investigate the legal effects of banking contracts, identifying the systematization of a general theory, concept, requirements and characteristic elements to identify the application of the civil liability resulting from the contracts in the field of the financial and banking activity. Based on a civil-constitutional perspective, it identifies the effects resulting from the human being dignity and the good-faith principles, and investigates banking contracts in the fields of its existence, validity and effectiveness. Under the civil liability point of view, it highlights important subjects concerning pre and post-contractual responsibility through a systematic analysis of the Brazilian legislation, and also the effects of the civil liability in the contractual field, in the light of different types of financial institutions, registering the foreign experience related to the subject. Considering the civil-constitutional perspective, this paper finally identifies some proposals for implementation of the legislative mechanisms of state control and interventionism related to the civil liability in the banking contracts field, adjusting to the private autonomy, as a means of accomplishment of the constitutional principles, to reach the practical effectiveness of the phenomenon of the civil liability restrict to the scope of banking contracts / Esta dissertação busca, por meio dos métodos da indução, da dedução e da tópica argumentativa, e por meio da interpretação teleológica e sistemática, alcançar uma análise da natureza jurídica e dos efeitos da responsabilidade civil no plano dos contratos bancários, iniciando com uma abordagem filosófica e histórica, destacando os principais aspectos jurídicos dos mesmos, especialmente, à luz da autonomia privada na Constituição da República Federativa do Brasil, de outubro de 1988. Procura realizar uma sistematização da atividade financeira e bancária, uma análise da estrutura do Sistema Financeiro Nacional e, com base na legislação infraconstitucional, definir o que seja instituição financeira, bem como atividade financeira e bancária. Parte também para a averiguação dos efeitos jurídicos dos contratos bancários, identificando a sistematização de uma teoria geral, conceito, requisitos e elementos caracterizadores, de forma a compreender a aplicação da responsabilidade civil decorrente dos contratos no plano da atividade financeira e bancária. Servindo-se de uma perspectiva civil-constitucional, discrimina os efeitos decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana e da boa-fé, bem como investiga os contratos bancários no plano de existência, validade e eficácia. Sob o prisma da responsabilidade civil aponta questões relevantes no que diz respeito à responsabilidade pré e pós-contratual, por meio de uma análise sistemática da legislação brasileira e, também, os efeitos no plano da responsabilidade civil contratual, à luz dos diferentes tipos de instituições financeiras, registrando a experiência estrangeira pertinente ao tema. Considerando a perspectiva civil-constitucional, esta dissertação finaliza com uma identificação de propostas de implementação dos mecanismos legislativos de controle e intervencionismo estatal quanto aos efeitos da responsabilidade civil no plano dos contratos bancários, adequando o tema à autonomia privada, como meio de efetivação dos princípios constitucionais, para alcançar a eficácia prática do fenômeno da responsabilidade civil restrita a esse âmbito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Caldeira.pdf: 698186 bytes, checksum: e95506b028893165db6ccea5f0671acd (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / The present study investigates the medical activity and procedures to assess responsibility, focusing on the right/duty to inform. Information involves presentation of the product or service, as well as safety, the legitimate expectation of the consumer. Absence, insufficiency or inadequacy of information may motivate the duty to compensate. Evaluation of the doctor s responsibility is proposed, all rules pertaining to general suppliers being applicable to the doctor as well. The objective is to demonstrate the need to protect the consumer with the observance by the supplier, including the doctor, of the duty to give clear, precise and adequate information referring to the service provided, whereas violation of the duty to inform characterizes objective responsibility / O presente trabalho investiga a atividade médica e a forma de apuração da responsabilidade, com foco no direito/dever de informar. A informação envolve a apresentação do produto ou serviço, assim como a segurança, a legítima expectativa do consumidor. A ausência, insuficiência ou inadequação da informação pode ensejar o dever de indenizar. Propõe-se a avaliação da responsabilidade do médico, com base na informação, aplicando-se a ele, todas as regras dirigidas aos fornecedores em geral. O objetivo é demonstrar a necessidade de proteção do consumidor, com a observância pelo fornecedor, inclusive o médico, do dever de prestar informações claras, precisas e adequadas, referentes à prestação do serviço, sendo que a violação do dever de informação enseja a responsabilidade objetiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carine Valeriano Damascena.pdf: 1099271 bytes, checksum: 8b09b318c26b7e26969bc9222dd6b1c4 (MD5) Previous issue date: 2008-12-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The complexity of modern life imposes on individuals the relationship with other people, with the community, or even with wealth, with the aim of achieving the goals pursued by each individual human being. These inter-relationships provide numerous situations of embarrassment and lack of values protected in terms of morality, in particular the rights of personality. This quest for achieving the goals intimate can ensejar in relations personnel, the invasion of undue outside the legal sphere, motivated by rivalry, whim, passion and all kinds of emotional expressions. However, we must consider the situation of man, who in the exercise of their right to freedom, is the option not to be father, for reasons of personal conviction, and act cautiously, using means of contraception that are at your fingertips Such as the use of condoms and opting for oral or anal sex. Despite conduct a careful, this citizen has the autonomy of neglected and will discover that their genetic material was used to design a new being, without their knowledge and over their heads. Worse, even discovers that the error was caused by forgery of a DNA expert examination, as in the real case occurred in the state of Sergipe above. It led to believe that there is a relationship of parenthood, changing completely the planning that was traced to his life. The study of this dissertation is the injury for expressions of willingness on the paternity (in the broad sense). Best explains, if you examine is whether some form of discipline by the legal situation of deprivation of opportunity to express the paternity or maternity and the Science of Law has developed a theory applicable. Hence, this study deals with the principle of responsible parenthood, under Articles 226, Paragraph 7 and 229 of the Federal Constitution, which stipulates the right of parents to decide if and when they want to have children. Established that the legal system recognizes the whole person the right to decide whether or not parent, we must point out what would be the consequence for the injury to this right, aiming to curb the practices detrimental to this right. Finally, in order to verify what is the acceptable way of regulation to the situations described fáticas initially, this work invites the reader to study the theory of liability that allows developing a new theory - Damage to the Life Project. As a logical consequence, it is essential to study the principle of responsible fatherhood and training of family relationships / A complexidade da vida moderna impõe aos indivíduos o relacionamento com outras pessoas, com a coletividade, ou mesmo com bens, com a finalidade de alcançar os objetivos individuais visados por cada ser humano. Essas inter-relações propiciam inúmeras situações de constrangimento e atentados aos valores protegidos no plano da moralidade, em particular aos direitos da personalidade. Essa busca pela concretização dos objetivos íntimos pode ensejar, nas relações de caráter pessoal, a invasão indevida da esfera jurídica alheia, motivada por rivalidade, capricho, paixão e toda espécie de manifestação emotiva. No entanto, é preciso considerar a situação do homem, que no exercício do seu direito de liberdade, faz a opção de não ser pai, por motivo de convicção pessoal, e age com cautela, utilizando-se dos meios contraceptivos que estão ao seu alcance, como o uso de preservativo e a opção por coito anal ou oral. Não obstante uma conduta cautelosa, este cidadão tem a sua autonomia de vontade desprezada e descobre que seu material genético foi utilizado para a concepção de um novo ser, sem o seu conhecimento e à sua revelia. O pior, descobre ainda que foi induzido a erro através de falsificação de exame pericial em DNA, como no caso real ocorrido no Estado de Sergipe acima mencionado. É levado a acreditar que existe uma relação de filiação, modificando completamente o planejamento que havia traçado para a sua vida. O objeto de estudo da presente dissertação é a lesão à manifestação de vontade quanto à paternidade (em sentido amplo). Melhor explicando, o que se pretende examinar é se de alguma forma o ordenamento jurídico disciplina a situação de privação da oportunidade de se manifestar pela paternidade ou maternidade e se a Ciência do Direito desenvolveu alguma teoria aplicável ao caso. Por isso, o presente estudo trata do princípio da paternidade responsável, previsto nos artigos 226, §7° e 229 da Constituição Federal, que determina o direito dos pais de decidir em que momento e se pretendem ter filhos. Estabelecido que o ordenamento jurídico reconhece a toda pessoa o direito de decidir se quer ou não ser pai/mãe, é preciso apontar qual seria a conseqüência para a lesão a este direito, com o objetivo de coibir as práticas lesivas a este direito. Enfim, com o objetivo de verificar qual é a forma aceitável de regulação para as situações fáticas descritas inicialmente, o presente trabalho convida o leitor ao estudo da Teoria da Responsabilidade Civil que permite desenvolver uma nova teoria o Dano ao Projeto de Vida. Como conseqüência lógica, é imprescindível o estudo do princípio da paternidade responsável e a formação das relações familiares

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wendell Lopes Barbosa de Souza.pdf: 1580663 bytes, checksum: b2979f0e3b24a8fa6d03c4d329579321 (MD5) Previous issue date: 2009-04-14 / Where the fee is there should be the load. Who gains the bonus should support the load. Finding the deficiency in the theory subjected to verification that the necessity from the demonstration of guilt affected by the harmful agent of the law would leave the victim with no reimbursement in most cases. The appearance of the objective theory resulted from applying the risk doctrine. Emergence of various legal norms have input the duty of indemnification for determine concrete situations, dealing with the foreseen or closed objective civil responsibility. Opening of this reimbursement system, expecting that the precarious activity for the right of others; triggers for the criminal an obligation to repair the damage without the questioning of his culpability, dealing with the generic objective civilian responsibility second part of the only paragraph in article 927 of the Brazilian Civil Code, Typical hypothesis of the generic objective responsibility theory through risk activity, such as the manufacturing, the stocking, the handling, and the transportation of flammable and explosive substances. Hypothesis for the questioning, such as driving, bank activities, the credit card, the electronic commerce, the protection and transport of valuables, the security and escort services, the civil construction, the entries of credit protection, the capital market, the loan of vehicles to third parties, the cigarette fabrication and distribution, the employer s responsibility with employee s accidents, the communication businesses, the nuclear and radioactive installations, sports practices and other activities that could give opportunity to the generic objective responsibility based on the risk activity. Situations that may or may not distance indemnification duty in this type of civil responsibility, such as the necessity state, the self-defense, the daily practice of a right, sudden cases or unpredictable events, a third person involvement, the exclusive guilt of the victim, the precautions taken to avoid the accident and the legal activity of the harmful agent / Onde está o emolumento deve estar o ônus. Quem aufere o bônus deve suportar o ônus. Constatação da deficiência da teoria subjetiva com a verificação de que a necessidade da demonstração da culpa efetiva do agente danoso em juízo deixava a vítima irressarcida na maioria dos infortúnios. Surgimento da teoria objetiva, resultado da aplicação da doutrina do risco. Eclosão de vários dispositivos legais impondo o dever indenizatório para determinadas situações concretas, tratando-se da responsabilidade civil objetiva típica ou fechada. Abertura do sistema objetivo de ressarcimento, prevendo-se que a atividade arriscada para os direitos alheios desencadeia para o autor do dano o dever de reparar o prejuízo sem que se indague de sua culpa, tratando-se da responsabilidade civil objetiva genérica - segunda parte do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro. Hipóteses típicas de responsabilização objetiva genérica pela atividade de risco, como a fabricação, a guarda, o manuseio e o transporte de substâncias inflamáveis e explosivas. Hipóteses para a constatação, como as práticas automobilísticas, a atividade bancária, o cartão de crédito, o comércio eletrônico, a guarda e o transporte de valores, o serviço de segurança e escolta, a construção civil, os cadastros de proteção ao crédito, o mercado de capitais, o empréstimo de veículos a terceiros, a fabricação e o fornecimento de cigarros, a responsabilidade do empregador por acidente com o empregado, as empresas de comunicação, as instalações nucleares e radioativas, as práticas desportivas e outras atividades que podem dar ensejo à responsabilização civil objetiva genérica fundada na atividade de risco. Situações que podem ou não afastar o dever indenizatório nesta modalidade de responsabilidade civil, como o estado de necessidade, a legítima defesa, o exercício regular de um direito, o caso fortuito ou de força maior, o fato de terceiro, a culpa exclusiva da vítima, a tomada de precauções para evitar o acidente e a prática de conduta lícita por parte do agente causador do dano

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianeOkanobo.pdf: 707903 bytes, checksum: 7b05366e9b5508e1588843ad4ce063ce (MD5) Previous issue date: 2005-08-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This essay tries to convey the reach for the rules of the civil responsibility in the rupture of the stable union. For that, other situations in the ambit of the family right are shown, and these also make the application of the civil responsibility rules viable they are the rupture of engagement and the litigious separation with severe violation of the marital obligations. The study of the civil responsibility comprehends its concept, presuppositions and the contractual and extra-contractual types, once it refers to a dynamic institution and aims at restating the balance threatened by the illicit act, through damage repairing. The change in the family structure is conveyed, affirming that the marriage, these days, is not the only way to build a family anymore. It can also be observed that the basis of the family is affection. Thus, the purpose of this essay makes it possible for the family to play its constitutional role as the society foundation, as it strengthens its roots. The historical analysis of the stable union makes it easier to understand its characteristics, effects and the reason for the adopted terminology, partners or people living together. The study of the rights and duties addressed to this kind of family entity is pointed out, in order to show that the family right does not state rules for repairing damage caused by the severe and guilty act of not accomplishing these duties by one of the partners. Enhancing the theoretical studies, we search for subsidies in the doctrine and in the jurisprudence to found the repairing of damage, either material or moral, which occurred through the guilty rupture of the stable union. Finally, we can confirm the possibility to extend the civil responsibility rules in the family right, especially in the stable union. Since the presupposed characters of the civil responsibility are present, the repairing of damage is based on the article no.186 of the Civil Code. The repairing of the offenses aims at strengthening the family, valuing the affection bonds and the respect among its members. / Este trabalho procura demonstrar o alcance das regras da responsabilidade civil na ruptura da união estável. Para tanto, demonstram-se outras situações no âmbito do direito de família, que também viabilizam a aplicação das regras de responsabilidade civil, trata-se da ruptura do noivado e da separação litigiosa com grave violação dos deveres matrimoniais. O estudo da responsabilidade civil abrange seu conceito, pressupostos e as espécies contratual e extracontratual, pois se quer demonstrar que se trata de um instituto dinâmico e visa, através da reparação de danos, recompor o equilíbrio abalado pelo ato ilícito. Demonstra-se a mudança na estrutura familiar, constatando que o casamento, hodiernamente, não é mais o único meio de se constituir família. Nota-se também, que o alicerce da família é o afeto. Desta forma, o objetivo deste trabalho possibilita que a família cumpra seu papel constitucional de base da sociedade, à medida que fortalece suas raízes. A análise histórica da união estável facilita a compreensão de suas características, efeitos e a razão da terminologia adotada, companheiros ou conviventes. Destaca-se o estudo dos direitos e deveres atribuídos a esta forma de entidade familiar, a fim de demonstrar que o direito de família não estabelece regras para a reparação de danos oriundos do descumprimento grave e culposo destes deveres, por parte de um dos companheiros. Privilegiando estudos teóricos, buscam-se subsídios na doutrina e na jurisprudência para fundamentar a reparação de danos, materiais ou morais, ocasionados através do rompimento culposo da união estável. Constata-se, por fim, a possibilidade de extensão das regras de responsabilidade civil no direito de família, especialmente na união estável. Desde que presentes os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, funda-se a reparação dos danos no artigo 186 do Código Civil. Objetiva-se com a reparação das ofensas, fortalecer a família valorizando os laços de afeto e o respeito entre seus membros.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399477.pdf: 211466 bytes, checksum: 9175ef5c98300de14cb72d9fcfa1b9a6 (MD5) Previous issue date: 2007-10-02 / Examina-se, nessa disserta??o, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ?tica da prote??o da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma altera??o prejudicial e involunt?ria da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a exist?ncia quanto as caracter?sticas, fundamentos doutrin?rios, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, tamb?m, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jur?dico brasileiro, de modo a evidenciar a import?ncia dos interesses imateriais da pessoa, em raz?o de sua ancoragem no princ?pio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracteriza??o do instituto quanto na demonstra??o de sua plena aplicabilidade no direito p?trio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprud?ncia a respeito da mat?ria, notadamente da It?lia, onde a investiga??o sobre o dano existencial ? avan?ada, e do Brasil, pa?s no qual o dano existencial ? aplicado, ainda que sob a denomina??o de dano moral. Por outro lado, a an?lise dos conceitos e caracter?sticas de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investiga??o das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante ? peti??o inicial - principalmente na descri??o dos danos e na formula??o do pedido, na produ??o de provas e na fixa??o da indeniza??o), servem para comprovar a autonomia do dano existencial. A disserta??o evidencia, em ?ltima an?lise, que a permanente busca da efetividade do princ?pio da dignidade humana passa, tamb?m, pelo direito da responsabilidade civil, raz?o pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de p?s-gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, denominada Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423927.pdf: 192175 bytes, checksum: 8f170ee02e27b9d198b57fc9c3dcdd0a (MD5) Previous issue date: 2010-03-30 / O tema central do presente trabalho ? a an?lise do dever fundamental de solidariedade social com rela??o ao Direito Tribut?rio. Inicialmente, demonstrou-se a exist?ncia de um dever fundamental de solidariedade social extra?do, de forma impl?cita, do Artigo 3?, inciso I, da Constitui??o Federal, segundo o qual a Rep?blica Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democr?tico de Direito, tendo como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solid?ria. Ap?s, com base na doutrina nacional e estrangeira, identificou-se que a justifica??o para a institui??o de tributos n?o decorre de um Poder de Imp?rio, mas encontra fundamento na realiza??o dos direitos fundamentais, legitimado pelo dever fundamental de solidariedade social, advindo do fato de o contribuinte pertencer a uma sociedade organizada, em que todos t?m o dever de concorrer para as despesas p?blicas. Apurou-se que o dever fundamental de solidariedade social em rela??o aos tributos ? interpretado de forma diversa, dependendo da exist?ncia ou n?o de destina??o espec?fica aos recursos arrecadados com a sua institui??o. No caso dos impostos diretos, em que h? veda??o de destina??o espec?fica, a teor do Artigo 167, IV, da Constitui??o Federal de 1988, o dever fundamental de solidariedade social est? associado ao fato de o cidad?o pertencer a uma sociedade, tendo o dever de contribuir para todos os gastos p?blicos, respeitada a sua capacidade contributiva. Entretanto, com rela??o ?s contribui??es, em que h? previs?o de destina??o dos recursos arrecadados para um determinado grupo, aplica-se o dever fundamental de solidariedade social de grupo, que tem como base o fato de o contribuinte integrar o grupo eleito como respons?vel pelo pagamento da contribui??o, revertendo-se essa arrecada??o em benef?cio desse grupo. Assim, h? uma redistribui??o interna de recursos ?nica ressalva ?s contribui??es de Seguridade Social, que, por serem destinadas a toda a sociedade, ser?o, igualmente, financiadas por todos, na forma do Artigo 195, da Constitui??o Federal de 1988. Aplica-se, neste caso, o dever fundamental de solidariedade geral.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-06T20:40:42Z No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?.TES.pdf: 2303925 bytes, checksum: 7aee5985829a5356c65262bf31d23555 (MD5) / Rejected by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br), reason: Devolvido devido ? falta de capa institucional no arquivo PDF. on 2018-03-07T14:29:49Z (GMT) / Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-07T19:25:04Z No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-03-08T17:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T17:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The non-contractual civil liability of the Brazilian Public Administration is informed by legal provision that attributes objective nature to it, where the legal people under domestic public law are civilly liable for the damages cause by their employees, as such, to third parties. However, since that time, doctrine and majority jurisprudence do not admit an objective public liability when the damage occurs due to a negative behavior of the Public Administration. Based on the article 15 of the Civil Code of 1916, they affirm that public liability for omission should be read subjectively, through the French theory of faute de service, whose responsibility is given when the service has not worked, or has functioned in a deficient way, or inopportunely, even admitting the anonymous fault of the Public Administration. Nevertheless, considering the constitutional maintenance of objective public liability and the validity of the Civil Code of 2002, whose rule of attribution of the liability of the State says it is objective, through a hypothetical-deductive analysis of national and foreign doctrine and jurisprudence, it was perceived that resistance to the objectification of public liability also occurs, in cases of administrative omissions, due to ideological and non-theoretical reasons, because (i) the faute de service, even in France, has its reading objectified, (ii) the investigated national jurisprudence, when judging damaging positive state behavior, motivates its judgments into the malfunctioning of the public service, not revealing that it is applying the theory of faute de service, (iii) this same jurisprudence, when analyzing administrative omissions, does it through objective criteria, and (iv) the Constitution does not make any distinction of factors of attribution of public liability. For this reason, it is concluded that rather than transplanting an alien institute, it is possible to assert a public liability for omissions in an objective way, giving the essential prevalence to the causal nexus, through the appropriate causality theory, allowing a retrospective judgment of probability, under the lights of the informative principles of Public Administration, especially those of reasonableness and efficiency, in the implementation of good public administration, the inherent obligation of the public authorities to promote the fundamental rights of people, fostering their dignity in a way that administrative actions harmonize criteria of objectivity, impartiality, justice and equity, which are provided within reasonable time, making possible the free and solidary development of each person in their society. Reasonableness requires the existence of a certain equivalence relation between the adopted measure and criteria that dimensions it, connecting the searched purpose to the means to be used with the examination of this adequacy in abstract, general and antecedent way. The efficiency in offering the concrete utilities to the citizen, in the combination of equity and efficiency of the public service, through a concerted, encouraging and negotiated action in the realization of fundamental rights. / La responsabilit? civile non contractuelle de l?Administration Publique br?silienne est inform? par dispositif l?gal qui lui attribue caract?re objectif, dans laquelle les personne morale de droit public interne sont civilement responsables pour les dommages que ses fonctionnaires, dans cette qualit?, causent ? tiers. Toutefois, depuis ce temps, la doctrine et la jurisprudence majoritaire n?admettent pas une responsabilit? publique objective lorsque les dommages surviennent par le comportement n?gatif de l?Administration Publique. Sous l?article 15 du Code Civil de 1916, ils pr?tendent que la responsabilit? publique par omission doit ?tre lue de mani?re subjective, par la th?orie fran?aise de la faute de service, dont la responsabilit? est occasionn?e quand le service n?a pas fonctionn? ou a fonctionn? de mani?re d?ficiente, ou intempestivement, en admettant m?me la culpabilit? anonyme de l?Administration Publique. N?anmoins, en ayant vue du maintien constitutionnel de la responsabilit? publique objective et de la validit? du Code Civil de 2002, dont la r?gle d?imputation de la responsabilit? de l??tat lui dit objectif, par une analyse hypoth?tiqued?ductive de la doctrine et de la jurisprudence nationales et ?trangers, il a ?t? constat? que la r?sistance ? l?objectivation de la responsabilit? publique aussi occasionne, en cas d?omissions administratives, par questions id?ologiques et non th?oriques, parce que (I) la faute de service, m?me en France, a sa lecture objective, (II) la jurisprudence national recherch?, lorsque le jugement des comportements ?tatique positifs nuisibles, motive ses jugements dans le dysfonctionnement du service public, sans dire qu?il applique la th?orie de faute de service, (III) cette m?me jurisprudence, lors de l?analyse des omissions administratives, elle fait avec des crit?res objectifs, et (IV) la Constitution ne fait pas la distinction entre les facteurs d?attribution de la responsabilit? publique. Pour cette raison, il est conclu que, mieux que la transplantation d?un institut ?tranger, il est possible d?affirmer une responsabilit? publique pour les omissions d?une mani?re objective, en donnant la pr?valence essentielle au lien de causalit?, par la th?orie de causalit? appropri?e, permettant une jugement r?trospectif de probabilit?, sous la lumi?re des principes informateurs de l?Administration Publique, en particulier ceux du caract?re raisonnable et de l?efficience, dans la r?alisation d?une bonne administration publique, obligation inh?rente aux pouvoirs publics de promouvoir les droits fondamentaux de personnes, en favorisant leur dignit? de telle sorte que les actions administratives harmonisent les crit?res d?objectivit?, d?impartialit?, de justice et d??quit?, et qui sont rendus dans un d?lai raisonnable, permettant le d?veloppement libre et solidaire de chaque personne dans sa soci?t?. Le caract?re raisonnable exige l?existence d?un certain relation d??quivalence entre la mesure adopt?e et le crit?re qui l??chelle, en donnant le lien de la fin qui est demand?e et les moyens qu?elle utilise avec l?examen de cette ad?quation sous une forme abstraite, g?n?rale et ant?c?dente. L?efficacit? de l?offre de services publics concrets au citoyen, conjointement avec l??quit? et l?efficience de la fonction publique, par le biais de concertation, de promotion, de n?gociation, dans la r?alisation des droits fondamentaux. / A responsabilidade civil extracontratual da Administra??o P?blica brasileira ? informada por dispositivo legal que lhe atribui natureza objetiva, onde as pessoas jur?dicas de direito p?blico interno s?o civilmente respons?veis pelos danos que os seus funcion?rios, nessa qualidade, causem a terceiros. Contudo, desde aquela ?poca, a doutrina e jurisprud?ncia majorit?ria n?o admitem uma responsabilidade p?blica objetiva quando o dano ocorre por um comportamento negativo da Administra??o P?blica. Sob o fundamento do artigo 15 do C?digo Civil de 1916, afirmam que a responsabilidade p?blica por omiss?o deve ser lida de forma subjetiva, mediante a teoria francesa da faute de service, cuja responsabilidade d?-se quando o servi?o n?o funcionou, ou funcionou de forma deficiente, ou intempestivamente, admitindo-se inclusive a culpa an?nima da Administra??o P?blica. N?o obstante, tendo em vista a manten?a constitucional da responsabilidade p?blica objetiva e a vig?ncia do C?digo Civil de 2002, cuja regra de imputa??o da responsabilidade do Estado a diz objetiva, mediante an?lise hipot?tico-dedutiva da doutrina e jurisprud?ncia nacional e estrangeira, percebeu-se que a resist?ncia ? objetiva??o da responsabilidade p?blica tamb?m ocorre, nos casos de omiss?es administrativas, por quest?es ideol?gicas e n?o te?ricas, pois (i) a faute de service, inclusive na Fran?a, tem sua leitura objetivada, (ii) a jurisprud?ncia nacional pesquisada, quando do julgamento de comportamentos estatais positivos danosos, motiva seus ac?rd?os no mau funcionamento do servi?o p?blico, sem dizer que est? aplicando a teoria da faute de service, (iii) essa mesma jurisprud?ncia, quando analisa as omiss?es administrativas, o faz mediante crit?rios objetivos, e (iv) a Constitui??o n?o faz qualquer distin??o de fatores de atribui??o da responsabilidade p?blica. Por essa raz?o, conclui-se que, melhor do que transplantar um instituto alien?gena, ? poss?vel afirmar uma responsabilidade p?blica por omiss?es de forma objetiva, dando a preval?ncia imprescind?vel ao nexo causal, por interm?dio da teoria da causalidade adequada, permitindo um ju?zo retrospectivo de probabilidade, sob as luzes dos princ?pios informadores da Administra??o P?blica, em especial os da razoabilidade e efici?ncia, na concretiza??o da boa administra??o p?blica, obriga??o inerente aos poderes p?blicos de promover os direitos fundamentais das pessoas, fomentando sua dignidade de forma que as atua??es administrativas harmonizem crit?rios de objetividade, imparcialidade, justi?a e equidade, e que sejam prestadas em prazos razo?veis, possibilitando o livre e solid?rio desenvolvimento de cada pessoa em sua sociedade. A razoabilidade exige a exist?ncia de determinada rela??o de equival?ncia entre a medida adotada e o crit?rio que a dimensiona, conferindo a liga??o do fim que se busca e do meio que se utiliza com o exame desta adequa??o de forma abstrata, geral e antecedente. A efici?ncia no oferecimento das utilidades concretas ao cidad?o, na conjuga??o de equidade e efici?ncia do servi?o p?blico, mediante uma atua??o concertada, fomentadora, negociada, na concretiza??o dos direitos fundamentais.

Este trabalho tem por escopo analisar o procedimento de experimentação de novos tratamentos médicos e farmacêuticos em seres humanos, mais especificamente, crianças e adolescentes. A partir da ideia da condição do menor de pessoa em formação e da proteção especial garantida pela ordem jurídica, busca-se, constatando a necessidade de realização de pesquisas clínicas com este grupo, analisar de que modo a doutrina dos denominados direitos humanos e fundamentais e a regulamentação bioética devem atuar no sentido de estabelecer normativamente os requisitos que garantam o desenvolvimento científico sem o sacrifício das prerrogativas humanas mais comezinhas, como a integridade física e psíquica, bem como a autonomia. Por fim, tendo em vista os conceitos de risco e precaução, são estabelecidos os pressupostos para o nascimento da responsabilidade civil, de pesquisadores, patrocinadores e responsáveis legais pelo menor, inclusive pais, com a abordagem, também, dos reflexos no poder familiar, quando eventuais danos venham a ser produzidos contra as crianças e adolescentes sujeitos de pesquisa. / This work has as scope the analysis of the procedure regarding new medical and pharmaceutical treatments testing in humans, more specifically children and teenagers. From the idea of the minors status as person under development and the special protection guaranteed by law, it is intended with this work, considering the need of clinical researches involving this group, an examination of how the so-called human and fundamental rights as well as bioethics regulation must act to standardize the requirements that ensure the scientific development without sacrificing the most basic human prerogatives, such as physic and psychological integrity and independence. Finally, in view of risk and precautions concepts, the assumptions are set to the arise of researchers, sponsors and guardians liability, including parents, also regarding the repercussion of such liability on parental authority, in the event of damages occurrence in children and teenagers in the context of clinical trials.