Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Maria Moliterno Pena.pdf: 853038 bytes, checksum: a6d66d1d25c05b3d1c0f95637040a961 (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / Questo saggio ha buscato la ricerca del micro-sistema, come modello teorico del diritto, com foco nella sua caratteristica come sistema. Da principio, ha cercato di incamerare la figura del micro-sistema giuridico, nella origine della sua inserzione nella teoria del diritto, nella opera L´etá della decodificazione di Natalino Irti. Per questo, ha trattato di problemi del conoscimento, della scienza e della teoria, eppure della sua applicazione al diritto, da speciale al diritto dell´Era Moderna. Nella sequenza, ha tratto alla riflessione la idea di sistema, eppure la sua applicazione alla scienza del diritto. Nel contesto, ha sommeso la figura del micro-sistema al´analisi alla luce del concetto di sistema della tradizione della scienza giuridica. E, anche, ha tratto tre nuove concezione di sistema, dalle opere di Gilles Deleuze e Feliz Guattari, Giorgio Agamben e Edgard Morin, promuovendo, dopo, la sua approccio con la figura del micro-sistema. Al finale, ha cercato di esplorare la inserzione di questi nuovi concetti di sistema dentro dell´ambiente del diritto / Esta dissertação objetivou o estudo do microssistema jurídico, como modelo teórico do direito, com foco na sua definição como sistema. Inicialmente, procurou apreender a figura do microssistema jurídico, na origem de sua inserção na teoria do direito, na obra L´etá della decodificazione de Natalino Irti. Para isso, abordou questões relativas ao conhecimento, à ciência e à teoria, bem como sua aplicação ao direito, notadamente o direito da Época Moderna. Na seqüência, trouxe à reflexão a idéia de sistema, bem como sua aplicação à ciência do direito. Nesse contexto, submeteu a figura do microssistema à análise à luz do conceito de sistema tradicionalmente manejado pela ciência jurídica. E trouxe, ainda, três diferentes concepções de sistema elaboradas, contemporaneamente, por Gilles Deleuze e Feliz Guattari, Giorgio Agamben e Edgard Morin, promovendo, após, sua aproximação com a figura do microssistema. Finalmente, buscou explorar a inserção desses novos conceitos de sistema no ambiente do direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jurandir Zangari Junior.pdf: 433448 bytes, checksum: 3d60f421a8b0e5367c956430b31fac0f (MD5) Previous issue date: 2007-10-05 / The purpose of this study is to determine the feasibility of establishing a differentiated juridical treatment to small-sized and micro companies within the scope of labor laws. Despite this segment major importance within the Brazilian economic context, accounting for a large part of current jobs, it is in this segment that traditional paradigms of labor law such as the rigidity in the classical protectionism, and the existence of mandatory rules impose their major negative impact, ending up by boosting informality and unemployment. For the analysis of the proposed purpose, the economic context in which microcompanies and small-sized companies was examined together with the status of applicable national, international and foreign laws, and a research was conducted about its concept. The differentiation regarding the applicability of labor law regulations on existing occupational relationships in small undertakings generates, however, some impacts that were examined in light of Niklas Luhmann´s systems, in addition to related doctrines and laws. In short, after the analysis of the aforementioned topics, it is concluded that it is possible to establish a juridical labor system differentiated for microcompanies and small-sized companies, emphasizing, however, that the dynamics of the law follows its own procedures which, only after verified will cause social and economic facts to become part of the juridical system / O presente estudo tem por escopo verificar a viabilidade de se estabelecer tratamento jurídico diferenciado às empresas de pequeno porte e microempresas no âmbito do direito do trabalho. Embora tal segmento tenha enorme relevância no contexto econômico brasileiro, sendo promotor de grande parte dos empregos da atualidade, é nele em que a incidência dos paradigmas tradicionais do direito do trabalho, tais como, a rigidez do protecionismo clássico e a existência de normas imperativas, tem maior impacto negativo, o que acaba por fomentar a informalidade e desemprego. Para a análise do objetivo proposto foram verificados: o contexto econômico em que estão inseridas as microempresas e empresas de pequeno porte; a situação das legislações nacional, internacional e estrangeira relativa ao tema; sendo realizada, ainda, a pesquisa sobre seu conceito. A diferenciação relativa à incidência de normas do direito laboral nas relações de trabalho existentes nos pequenos empreendimentos gera, porém, alguns impasses, que foram analisados à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, além da doutrina e legislação pertinentes. Em síntese, após a análise dos tópicos mencionados, conclui-se que é possível se estabelecer um sistema jurídico trabalhista diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, ressaltando-se, porém, que a dinâmica do direito obedece a procedimentos próprios, que, somente depois de verificados, farão com que os fatos sociais e econômicos se integrem ao sistema jurídico

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Estudar a (in)suficiência da dogmática jurídica no modo de observar e ensinar o direito implica necessariamente em conhecer o contexto de seu surgimento. O modo como se pretende realizar esta atividade parte da percepção cientificista, desenvolvida por Descartes e Newton, durante os séculos XVI e XVII. A busca por um conhecimento certo, seguro, puro e verdadeiro também pode ser encontrado no direito. A dogmática, considerada paradigma científico do direito dominante na modernidade, influencia ainda hoje as estruturas judiciária e educacional brasileiras. Ocorre que, tanto o modelo mecanicista, quanto o pensamento jurídico encontram-se limitados diante das complexidades, desordens, incertezas e inseguranças do mundo. Entretanto, permanecem presentes no imaginário dos juristas, os quais apresentam concepções reducionistas, minimalistas, disjuntivas e insuficientes do direito e da sociedade. Nesse sentido, é possível falar em uma crise de paradigmas, a qual exige uma nova forma de ver o mundo, considerando os ri / To study the (in) adequacy from law dogmatic in the way to observe and teach law necessarily implies in knowing the context of its appearance. The way of how is wanted to perform this activity comes from the scientific perception developed for Descartes and Newton in XVI and XVII centuries. The quest for a correct, safe, pure and true knowledge also can be found in law study. The dogmatic, considered scientific paradigm from dominant law in modernity continues influencing today the Brazilian law and educational structures. The mechanics models and the law thinking are limited in front of the complexities, disorders, uncertainties and insecurities of the world. However, it remains recurrent in imagination of jurists who present reducing, minimalist, excluding and insufficient conceptions from law study and society. Observing this, it’s possible to talk in a paradigm crisis which demands a new way to see the world considering the risks and existing paradoxes. The institution of law knowledge in Brazil had innum

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-18T13:34:29Z No. of bitstreams: 1 Isis da Costa Pinho.pdf: 4020024 bytes, checksum: e23e8e48a9a7db1bd90be0d18227c6d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-18T13:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isis da Costa Pinho.pdf: 4020024 bytes, checksum: e23e8e48a9a7db1bd90be0d18227c6d8 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Nenhuma / A pesquisa em educação mediada por computador sugere que a tecnologia tem um grande potencial para o ensino-aprendizagem de línguas dentro de uma perspectiva colaborativa, já que potencializa o uso da língua e da tecnologia como fatores de mediação de construção e compartilhamento do conhecimento. Nesse contexto, uma educação de línguas de qualidade deve explorar as potencialidades das ferramentas digitais na promoção da interação social, em que os aprendizes são desafiados a mobilizar e transformar seus recursos linguísticos para construir conhecimento sobre a língua enquanto se esforçam para fazer sentido na língua estrangeira (LE). Assim, esta pesquisa caracteriza-se por ser um estudo de caso que visa investigar a produção de estudantes de graduação em Letras em tarefas colaborativas em inglês como LE em ambiente virtual, focando a mediação no processo de aprendizagem. A fundamentação teórica utilizada consiste de princípios da teoria sociocultural vygotskiana, a teoria dos sistemas complexos, de estudos na área de informática na educação e a pesquisa na aquisição de segunda língua e língua estrangeira. Os participantes dessa pesquisa foram alunos de graduação de Letras/Inglês de uma universidade particular do sul do Brasil. A geração de dados ocorreu em três encontros no laboratório de informática realizados para complementar a disciplina de Inglês 3 com uma sequência de tarefas colaborativas de produção oral através de recursos multimídia e ferramentas digitais online. O espaço virtual utilizado foi o wiki online PBworks por permitir a interação colaborativa e o compartilhamento da produção entre todos seus usuários. As tarefas colaborativas envolveram discussões de vídeos curtos do Youtube em inglês como LE pelos aprendizes a partir de questões de interpretação através da ferramenta de conversa eletrônica Skype. Após cada tarefa, as duplas foram chamadas a ouvir a sua gravação e refletir sobre a sua produção no Skype, a tarefa e a sua aprendizagem, processo colaborativo que foi também gravado. Ainda, no final dos três encontros, os aprendizes responderam a um questionário que procurou investigar as suas percepções sobre as tarefas realizadas e a experiência de uso da tecnologia na aprendizagem da LE. A análise dos dados focou cinco fatores de mediação da aprendizagem de LE, quais sejam, a colaboração, o andaimento, a metafala, a tarefa e a tecnologia. Os resultados deste estudo apontam para os benefícios de tarefas colaborativas apoiadas pela tecnologia para a aprendizagem de inglês como LE ao promover um ambiente de intensa exploração, aplicação e modificação de língua apoiadas pela construção conjunta de conhecimento a partir do foco no erro como oportunidade de aprimoramento da produção. Além disso, observou-se que o uso da tecnologia para aprendizagem de línguas possibilitou que os estudantes visualizassem as possibilidades pedagógicas das ferramentas e recursos para a sua futura prática docente. Finalmente, esta pesquisa pretende prover dados e discussão para a melhoria da pesquisa em Linguística Aplicada, Aquisição de Segunda Língua e Língua Estrangeira e Aprendizagem de Línguas Mediada por Computador, somando-se a estudos sobre tarefas colaborativas sob a perspectiva da teoria sociocultural e da complexidade. / Research on computer-mediated education suggests that technology has a great potential for the teaching and learning of languages from a collaborative perspective, since it enhances the use of language and multimedia as mediational means of construction and sharing of knowledge. Within this context, a quality language education should exploit digital tools’ potentialities in fostering social interaction, in which the learners are challenged to mobilize and transform their linguistic resources to build knowledge about language while they struggle to make meaning in the foreign language. Thus, this research is a case study that aims to investigate the production of undergraduate students in collaborative tasks in English as a foreign language (EFL) in a virtual environment, focusing on the mediation in the learning process. The theoretical framework used in this study consists of vygotskian sociocultural theory principles of learning, complex systems theory, studies in the area of computers in education, and second language and foreign language acquisition reserch. Participants in this study were undergraduate students of Languages/English from a private university in southern Brazil. The data generation was carried out during three classes in the computer lab designed to complement the discipline of English 3 with a series of oral production collaborative tasks through online multimedia resources and digital tools. For the virtual space it was used PBworks wiki as it enables collaborative interaction and sharing of production among all its users. The collaborative tasks envolved EFL chat discussions of Youtube short videos by the learners in pairs based on comprehension questions over Skype. After each task, the dyads were asked to listen to their recordings and reflect on Skype upon their production, the task, and their learning, a collaborative process that was recorded too. Still, in the end of the three classes students answered a questionnaire designed to investigate their perception on the tasks done and the whole experience of using technology to learn a FL. Data analysis focused on five mediational factors of EFL learning, i. e. collaboration, scaffolding, metatalk, task and technology. The results of the present research point to the benefits of collaborative tasks for EFL learning as they fostered an environment of intense exploration, application and modification of language supported by the joint construction of knowledge from focus on error as an opportunity for production improvement. Moreover, it was observed that the use of technology for language learning allowed students to visualize the educational possibilities of tools and resources used for their future teaching practice. Finally, this research intends to provide data and discussion for the improvement of research in Applied Linguistics, Second and Foreign Language Acquisition and Computer-Mediated Language Learning, adding to studies on collaborative tasks from the perspectives of sociocultural and complex systems theory.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-25T16:58:24Z No. of bitstreams: 1 Selmar José Maia_.pdf: 1585586 bytes, checksum: b8f9901a8b8fe2567bed631eba0cdbaf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T16:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selmar José Maia_.pdf: 1585586 bytes, checksum: b8f9901a8b8fe2567bed631eba0cdbaf (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa centra holofote na importância da Democracia participativa brasileira e na denúncia comunicacional dos movimentos sociais por meio das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal em casos de grande interesse público e de notória repercussão geral. Do mesmo modo, destaca a importância dos movimentos sociais para a Democracia como irritação sistêmica ao poder Judiciário. Com efeito, frisa-se que o presente trabalho propõe uma análise a partir da matriz pragmático-sistêmica, evidenciando, sobretudo, a complexidade dos temas tratados e a importância de se observar quem são os experts que tiveram acesso aos procedimentos jurisdicionais na Suprema Corte brasileira. Por fim, como estudo de caso, propõe-se uma análise comparativa direcionada às audiências públicas acerca da temática meio ambiente, mais especificamente relativo aos temas que versam sobre: importação de pneus usados, queimadas de canaviais, proibição ao uso de amianto e Novo Código Florestal, ao passo que se aborda quem foram os participantes destes eventos e quais foram os principais argumentos invocados na Suprema Corte Brasileira para legitimação ou revogação do direito vigente. / The following research focuses on the importance of Brazilian participatory Democracy and on the communicative denunciation of social movements through the public hearings held in the Federal Supreme Court in cases of great public interest and of notable general repercussion. Furthermore, it highlights the importance of social movements for Democracy as a systemic irritation of the Judiciary power. It should be noted that the present work proposes an analysis based on the pragmatic-systemic matrix, evidencing, above all, the complexity of the subjects treated and the importance of observing who are the experts that have access to the legal procedures in the Brazilian Supreme Court. Finally, as a case study, a comparative analysis is proposed on the public hearings regarding Environmental Law, more specifically on the subjects related to: import of used tires, burning of sugarcane, prohibition on the use of asbestos and Brazilian New Forest Code, addressing who were the participants of these events and what forms the main arguments invoked in the Brazilian Supreme Court to legitimize or repeal the current law.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-11T12:11:51Z No. of bitstreams: 1 Bernardo Leandro Carvalho Costa_.pdf: 1049393 bytes, checksum: b0299852175bedb17c52e68f4898787d (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-11T12:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardo Leandro Carvalho Costa_.pdf: 1049393 bytes, checksum: b0299852175bedb17c52e68f4898787d (MD5) Previous issue date: 2018-11-20 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La présente recherche se propose d’opposer différentes perspectives d’observation du constitutionnalisme. Il s'appuie sur une démonstration des conceptions traditionnelles de la Constitution, élaborées au coeur d'un modèle étatique libéral et non intervenant, afin de mettre en évidence les faiblesses de cette construction théorique liée à la description des éléments constitutifs d'un État relativisés dans le contexte de la globalisation. À partir des preuves de cette limitation dans une perspective de société mondiale, dans laquelle la circulation des lois entre différents pays est évidente, on tentera de démontrer la pertinence des études de sociologie des Constitutions pour la vérification de nouveaux problèmes de droit constitutionnel au niveau mondial, que ce soit dans le cadre de la coordination entre les tribunaux et la législation à différents niveaux ou dans la réglementation autonome du secteur privé. En tant que bon exemple de thème mondial, le blanchiment d’argent sera mis en évidence, en mettant l’accent sur la gouvernance mondiale du Groupe international d’action financière, en collaboration avec plusieurs pays. Après avoir démontré différentes ramifications des propositions de la sociologie des constitutions, une analyse quantitative des décisions de mérite sera demandée concernant le degré de recours en matière de blanchiment d’argent dans le cadre de l'opération Lava Jato, afin de vérifier s'il existe, dans ce cas, un intérêt mondial, mention de lois de droit international intériorisées par le système juridique brésilien. S'il existe une référence significative dans les arrêts analysés, nous tenterons de démontrer en quoi ces données peuvent prouver l'évolution des Constitutions transnationales dans des problèmes de nature globale, ce qui met en évidence la nécessité d'une articulation par les tribunaux entre les normes nationales et internationales de la résolution. Problèmes communs entre différents pays. / O presente trabalho pretende contrastar diferentes perspectivas de observação do constitucionalismo. Parte-se de uma demonstração das tradicionais concepções de Constituição, elaboradas no cerne de um modelo de Estado liberal e não interventor, para evidenciar as insuficiências dessa construção teórica vinculada à descrição de elementos constitutivos de um Estado, que são relativizadas no contexto da globalização. A partir da evidência dessa limitação em uma perspectiva de sociedade mundial, em que a circulação de normas entre diferentes países e evidente, buscar-se-á demonstrar a relevância dos estudos em Sociologia das Constituições para a constatação de novos problemas do Direito Constitucional que estão alçados a nível global, seja no âmbito de articulação entre tribunais e legislação de diferentes níveis ou na regulação autônoma do setor privado. Como um grande exemplo de tema de natureza global será demonstrado o da lavagem de dinheiro, destacando-se a atuação de uma governança global do Grupo de Ação Financeira Internacional, em união com diversos países, no seu combate. Uma vez demonstradas diferentes ramificações das propostas da Sociologia das Constituições, buscar-se-á fazer uma análise quantitativa de decisões de mérito em grau recursal envolvendo lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, com o intuito de verificar se há, nesse caso de interesse mundial, menção a normas de direito internacional que foram internalizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em havendo referência significativa nos acórdãos analisados, buscar-se-á demonstrar como esses dados podem comprovar a evolução de Constituições Transnacionais em problemas de natureza global, que evidenciam a necessidade de articulação, pelos tribunais, entre normas de direito nacional e internacional, na resolução de problemas comuns entre diferentes países.

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iracema Andrea Arantes da Cruz.pdf: 978519 bytes, checksum: 3c1635bc026bcfbd03092fa9af36950f (MD5) Previous issue date: 2009-10-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study analyses the Economy of Communion (EoC), a Project launched within the Focolare Movement - a Catholic, Ecumenical, Interreligious and Intercultural Movement present in 182 countries. The study is based on the hypotheses that the EoC represents a possible means of Catholicism to influence the economic system by acting simultaneously both at civil and religious level. The importance and relevancy of this study lies in the fact that it introduces the EoC in a wider context according to the theory of Social Systems by Niklas Luhmann, which understands modern societies as an entity composed of sub-systems, each of them representing diversified, specialized and relatively autonomous, but inter-related functions for the maintenance and evolution of the major society. Thus religion is recognized as a system co-existing side by side with others, finding ways to maintain itself in relation to them, once it lost its hegemony as a source for social order. Based on the analyses to the emergence, delimitation and the role of the EoC according to Luhmann s approach, the present study argues that EoC can be considered a means in which Catholicism influences non-religious fields by assuming an inter-systemic relation / A presente pesquisa analisa a Economia de Comunhão (EdC), um projeto que surgiu no interior do Movimento dos Focolares católico, ecumênico, inter-religioso e intercultural, presente em 182 países, a partir das hipóteses, segundo as quais, a EdC atua simultaneamente nas esferas civil e religiosa, além de ser um possível meio de a religião cristã católica atuar sua influência na esfera civil, neste caso, no sistema econômico. A importância e pertinência deste estudo podem ser justificadas pelo fato de introduzir a EdC em um contexto mais amplo, a questão da função da religião na contemporaneidade, segundo a abordagem da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, considerada adequada, exatamente, por entender a sociedade contemporânea funcionalmente diversificada e especializada, organizada em sistemas relativamente autônomos, que possuem uma lógica própria, mas que estão continuamente em relação com os demais sistemas da sociedade. Assim sendo, a religião é entendida como um sistema que co-existe ao lado dos outros, tendo de encontrar modos de manter-se em relação com eles, uma vez que, a partir da modernidade, perdera a hegemonia como fonte da ordenação social. Ao final da pesquisa, esta dissertação conclui que a EdC pode ser considerada um meio de a religião cristã católica influir em âmbitos não religiosos, a partir da relação inter-sistêmica, tendo analisado a surgimento, a delimitação e o desempenho do projeto, de acordo com a abordagem luhmanniana

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-08-08T13:28:15Z No. of bitstreams: 1 RenataAfonsoFerreiraMadeiraMadrugaDissertacao2018.pdf: 1228352 bytes, checksum: 282fcd565dc1a0ef03d49106ffbbb562 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-08-08T13:28:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenataAfonsoFerreiraMadeiraMadrugaDissertacao2018.pdf: 1228352 bytes, checksum: 282fcd565dc1a0ef03d49106ffbbb562 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T13:28:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataAfonsoFerreiraMadeiraMadrugaDissertacao2018.pdf: 1228352 bytes, checksum: 282fcd565dc1a0ef03d49106ffbbb562 (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / This dissertation presents a communication approach to the understanding of the organizational strategy of a public institution of education in the Federal District, based on the systemic theory of Niklas Luhmann and the discursive theory of Eliseo Verón. This systemic-discursive perspective enabled the exploration of communication elements, which were articulated in a theoretical model aimed at understanding the strategy called the Communicational Decisional Network, and in this context, the organization was understood as a social system constituted by communication in the form of a decision. The objective was to understand, principally, what the meanings of strategy are and how it is (re) constructed in communication. To do so, we conducted a qualitative research, through a case study, with individual interviews and document analysis, which took into account aspects of the organization's strategy. From the communication elements such as decision, identification, institutionalization, mediation, organizational culture and organizational communication, it was possible to understand which decisions were revealed in the texts analyzed. The decisions go through these discourses revealing an authoritative and formal dynamic of organizational communication in parallel with the informal dimensions including the diverse perceptions of the different actors involved in the strategic process. However, it is worth mentioning that with the analysis of the data from the communicational decision network it was possible to reaffirm the possibility of thinking about the organizational strategy and how it is carried out within the scope of the researched scenario. / Esta dissertação apresenta uma abordagem comunicacional para a compreensão da estratégia organizacional de uma instituição pública de ensino do Distrito Federal, fundamentada na teoria sistêmica de Niklas Luhmann e na teoria discursiva de Eliseo Verón. Essa perspectiva sistêmico-discursiva possibilitou a exploração de elementos comunicacionais, que foram articulados em um modelo teórico voltado para a compreensão da estratégia chamado Rede Decisória Comunicacional, e nesse contexto, a organização foi compreendida como um sistema social constituído por comunicação em forma de decisão. O objetivo foi compreender, principalmente, quais os sentidos da estratégia e como a mesma é (re) construída em comunicação. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, por meio de um estudo de caso, com entrevistas individuais e análise de documentos, que levaram em consideração aspectos da estratégia da organização. A partir dos elementos comunicacionais como a decisão, a identificação, a institucionalização, a mediação, a cultura organizacional e a comunicação organizacional, foi possível compreender quais decisões foram reveladas nos textos analisados. As decisões atravessam esses discursos revelando uma dinâmica autorizada e formal da comunicação organizacional em paralelo com as dimensões informais incluindo as diversas percepções dos diferentes atores envolvidos no processo estratégico. No entanto, vale ressaltar que com a análise dos dados a partir da rede decisória comunicacional foi possível reafirmar a possibilidade de pensar a estratégia organizacional e como ela se realiza no âmbito do cenário pesquisado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davio Antonio Prado Zarzana Junior.pdf: 545163 bytes, checksum: 24ed5e49b6e73973d3cf79e7f0d5042d (MD5) Previous issue date: 2011-04-26 / This work, focusing on the financing of Social Security, intends to conduct three checks: first, the existence of deviations in the application of the funds raised for this financing, including from a formulation of one concept of deviation. Second, to examine potential imbalances produced by these possible deviations, from the perspective of Systems Theory, using, in addition, terminology from Communicational Theory. And third, to probe the possibility of complementary application of Chaos Theory to the problem of deviations, if found. The overall result of these investigations, through the dialecticalempirical method, will contribute to the perception of the importance of compliance with the constitutional application of resources to finance the Social Security / Este trabalho, focalizando o custeio da Seguridade Social, pretende realizar três verificações: a primeira, a existência ou não de desvios na aplicação dos recursos arrecadados para este financiamento, inclusive a partir da formulação de um conceito de desvio. A segunda, examinar os desequilíbrios que esses possíveis desvios produziriam, sob a ótica da Teoria dos Sistemas, utilizando-se, em adição, terminologia própria da Teoria Comunicacional. E a terceira, perscrutar a possibilidade de aplicação complementar da Teoria do Caos à problemática dos desvios eventualmente encontrados. O resultado global destas investigações, por meio do método empírico-dialético, deverá colaborar para a percepção da importância do cumprimento constitucional da aplicação dos recursos para o custeio da Seguridade Social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Antonio Fernandes Campilongo.pdf: 1454277 bytes, checksum: 1d4e82c20f61e046d8da8eb9f8a9b8df (MD5) Previous issue date: 2012-05-24 / This research aims to carry out the confrontation between the tax administrative procedure, in particular regarding the correlation between the proceeding fact and the decision to be produced in each of those procedural modalities. Facing this analysis, it intends to verify whether the informant principles of the criminal process can be imported, subsidiarily, to the tax administrative procedure, without any communication rumor, so as to authorize the tax release review by the administrative authorities in the exercise of atypical trial activities. To do so, it resorts, under the scientific-theoretical approach, of both the logicalsemantic constructivism and the theory of autopoietic systems, in order to achieve an approximation of those theories and, thus, better understand how the syntactical closure and the semantic and pragmatic opening of the legal systems would occur, as well as the operational closure and the cognitive opening, defended by the mentioned theories. This provides the understanding and reasoning about how the communication operations in the legal system occur, how and at what time the legal facts enter the system and how important is the process in terms of legal safety, for its legitimacy. By taking the moment in time analysis of the insertion of the legal criminal fact and the tax legal fact in the legal system, as well as the legitimate authorities to enter them in a relevant language, the study herein tries to prove that the subsidiary application of the institutes of the amendment or libel change in criminal proceedings do not have the same connotation as the release review by mistake in fact or error straight of law in the course of the tax administrative procedure / Esta pesquisa tem por objetivo realizar a confrontação entre o processo administrativo tributário e o processo penal, em especial no que tange à correlação entre o fato processual e a decisão a ser produzida em cada uma dessas modalidades processuais. Diante dessa análise, busca verificar se os princípios informadores do processo penal podem ser importados, de forma subsidiária, para o processo administrativo tributário, sem qualquer ruído de comunicação, de maneira a autorizar a revisão do lançamento tributário pelas autoridades administrativas no exercício da atividade atípica de julgamento. Para tanto, socorre-se, sob o enfoque teórico-científico, do construtivismo lógico-semântico e da teoria dos sistemas autopoiéticos, buscando uma aproximação dessas teorias, com o propósito de compreender melhor como ocorreria o fechamento sintático e a abertura semântica e pragmática dos sistemas jurídicos, bem como o fechamento operacional e a abertura cognitiva, defendidos, respectivamente, pelas teorias citadas. Isso propicia a compreensão e a fundamentação acerca de como ocorrem as operações de comunicação no sistema jurídico, como e em que momento os fatos jurídicos ingressam no sistema e de qual é a importância do processo, em termos de segurança jurídica, para a sua legitimação. Pelo exame do momento temporal da inserção do fato jurídico penal e do fato jurídico tributário no sistema jurídico, bem como das autoridades legitimadas para inseri-los em linguagem competente, o presente estudo procura demonstrar que a aplicação subsidiária dos institutos da emenda ou mudança do libelo no processo penal não tem a mesma conotação que a revisão do lançamento por erro de fato ou erro de direito no curso do processo administrativo tributário