Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T20:57:55Z No. of bitstreams: 1 61080200030.pdf: 831441 bytes, checksum: 5e02494d934af7fa902abad3ff3dad7e (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:59:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200030.pdf: 831441 bytes, checksum: 5e02494d934af7fa902abad3ff3dad7e (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:00:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200030.pdf: 831441 bytes, checksum: 5e02494d934af7fa902abad3ff3dad7e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200030.pdf: 831441 bytes, checksum: 5e02494d934af7fa902abad3ff3dad7e (MD5) Previous issue date: 2010-09-27 / Nos últimos 15 anos, o licenciamento ambiental transformou-se num dos maiores desafios regulatórios do Estado brasileiro. Além de ser apontado como um processo ineficiente, burocrático e inibidor de novos investimentos públicos e privados, o licenciamento ambiental passou a ser caracterizado, inclusive pelos próprios órgãos licenciadores, como um instrumento crescentemente sem efetividade para a proteção do meio ambiente. Esta dissertação tem como objetivo verificar se as falhas do licenciamento ambiental federal (falta de eficiência e falta de efetividade) estão de alguma maneira relacionadas à forma como o Estado brasileiro está organizado para a criação e reformulação de suas normas ambientais. A partir de uma análise econômica do grau de precisão das normas jurídicas, construiu-se um modelo teórico para avaliar a atuação do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e do CONAMA em torno do licenciamento ambiental federal. Os desvios institucionais encontrados apontam para a necessidade de reformas envolvendo, sobretudo, a repartição de competências normativas dos órgãos ambientais e o processo de produção normativa no CONAMA. / In the last 15 years, environmental permitting became one of the most challenging regulatory issues in the Brazilian public policy debate. It is regarded not only as an inefficient and excessively bureaucratic administrative procedure, but also as a growingly ineffective instrument for the environmental protection. This study has made an attempt to identify the institutional problems behind our environmental permitting inefficient and ineffective legal norms. Based on an economic analysis of rules and standards, we build a theoretical model to evaluate the different roles played by the National Congress, the courts and CONAMA in shaping the environmental permitting legal norms. The findings suggest that a reform in our environmental permitting law should face two main issues: the delegation of rulemaking authority to environmental departments and CONAMA’s administrative rulemaking procedure.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Faria.pdf: 430042 bytes, checksum: 6684296ef83102ecdcf97d854113e55d (MD5) Previous issue date: 2006-08-03 / This work has the object to analise the resums of the notebooks in the three last COLEs (Reading Congress) - years 2001, 2003 and 2005-, looking for the incentives of reading projects, to recognize what is produced in our country about this theme. After this kno wleged, we intend to come back to Project Vô Di- Leitores de Luz made by me, looking for to analise your fundaments theorics medotology. By the way, the analises of the theorics projects and the objectives used, show what is produced in the Brazil and internalionality about reading, the incident of the formal education and informal education and the many of te projects that are for inicial grades, medial grade and gratuations, specializations and ONGs. One of the results of this job is the constation that happened a big incidence of projects in the formal education to the informal education, in the maiority of the incentive project are development by the ONGs in the COLEs. / Este trabalho teve por objetivo analisar os Cadernos de Resumo dos três últimos COLEs (Congresso de Leitura) - anos 2001, 2003 e 2005 -, mapeando os projetos de incentivo à leitura, para conhecer o que se produz no País sobre essa temática. A partir desse conhecimento, volto ao Projeto Vô Di - Leitores de Luz, por mim idealizado, buscando analisar seus fundamentos teórico-metodológicos. Por meio da análise dos projetos apresentados nos COLEs, procurei mapear as atividades, os referenciais teóricos e os objetivos utilizados, evidenciando o que é produzido no Brasil e mesmo internacionalmente sobre leitura, a incidência dos projetos na educação formal e na educação não formal e a quantidade de projetos que são voltados às séries iniciais do ensino fundamental, ao ensino médio, aos cursos de graduação, aos cursos de especialização e às ONGs. Um dos resultados deste trabalho é a constatação de que houve uma grande mudança na incidência de projetos da educação formal para a educação não formal, sendo que a maioria dos projetos de incentivo à leitura são desenvolvidos, no COLE, pelas ONGs.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito. / In this work, the objective is to evaluate the behavior of members of the Chamber of Deputies of Brazil in the face of developmentalist proposals during the Kubitschek government. Currently, there is much discussion about the role of the Congress during the heyday of developmentalism in Brazil. If the classical interpretations pointed to the Executive as the core decision-making, interpretations have emerged toward the hypothesis that the Congress was not excluded from this process. Thus, decisions concerning developmentalist policies have not only been an expression of the Executive, but also of congressional majorities. The mechanism by which this would become possible was the delegation of power. In order to reassure the presence of a developmentalist majority in the Chamber of Deputies, this paper will analyze the position of Congress in relation to votes of developmentalist content during the heyday of the controversies of Brazilian development, with greater emphasis on the period of Kubitschek. These votes will be cataloged after exposures on issues related to developmentalism and will be selected for their content. The issues considered most important are: customs policy, infrastructure, regional integration, exemptions, subsidies and credit.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-27Bitstream added on 2014-06-13T19:02:19Z : No. of bitstreams: 1 santos_r_dr_arafcl.pdf: 1277186 bytes, checksum: dfcfdd72588ffe81e0424efbaaff6967 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-26Bitstream added on 2014-06-13T20:36:25Z : No. of bitstreams: 1 melo_ts_me_rcla.pdf: 892391 bytes, checksum: 786acf12a6ff9f3d6348b429d22dc059 (MD5) / Este trabalho busca analisar as aproximações e distanciamentos entre duas formas específicas de uso e ocupação do espaço: o turismo e o assentamento de Reforma Agrária. Aderindo ao entendimento de que o território ocupa centralidade na Geografia, e assumindo a concepção classista desse conceito, a pesquisa traz referências contemporâneas que advogam e comprovam a atualidade do pensamento marxista, o que leva à formulação da necessidade da crítica marxista radical, doravante nomeada apenas como crítica. A partir desse suporte teórico-conceitual, os objetivos específicos são relacionar a expansão da territorialização do capital à pressão sobre os assentamentos de Reforma Agrária; problematizar sobre a atual matriz hegemônica de produção agrícola, o agronegócio; pensar o turismo como elemento constituinte, ou, no limite, fortalecedor de territorialidades camponesas ligadas a projetos de transformação social a partir dos assentamentos de Reforma Agrária; fazer uma análise dos trabalhos apresentados em todas as edições do Congresso Brasileiro de Turismo Rural – CBTR, para mensurar as pesquisas críticas sobre turismo no espaço rural; elaborar uma espacialização dos estudos sobre turismo no espaço rural. Para tanto, o estudo se apoia numa pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, numa entrevista com o professor Ariovaldo Umbelino Oliveira, na leitura e análise de 332 textos publicados nos anais das sete edições do CBTR. Consolidada a análise dos textos, e articulada com as reflexões e informações da entrevista e do referencial teórico-conceitual, a pesquisa evidencia a escassez de estudos críticos, a concentração dos estudos sobre turismo no espaço rural na região sudeste do país, bem como uma adesão de grande parte destas pesquisas aos conceitos de agricultura familiar, novo rural... / This paper explores the similarities and differences between two specific forms of occupation and use of space: tourism and settlement of Agrarian Reform. Adhering to the understanding that the territory occupies centrality in Geography, and assuming the design class this concept, the research brings contemporary references that advocate and demonstrate the relevance of Marxist thought, which leads to the formulation of the need for radical Marxist critique, hereafter named only as critical. From this conceptual-theoretical support, the specific objectives are to relate the expansion of the territorial capital to pressure on the settlements of Agrarian Reform; problematize hegemonic matrix on the current agricultural production, agribusiness; think tourism as a constitutional, or, ultimately, strengthening of peasant territorialities linked to projects of social transformation from the settlements of Agrarian Reform; make an analysis of the papers presented in all editions of the Brazilian Congress of Rural Tourism - CBTR to measure the critical research on rural tourism ; develop a spatial studies on rural tourism. Therefore, the study is based on a literature search and exploratory, in an interview with Professor Ariovaldo Umbelino Oliveira, reading and analysis of 332 articles published in the Annals of the seven editions of CBTR. Consolidated analysis of texts, and combined with the ideas and information from the interview and the theoreticalconceptual, research shows that few critical studies, the concentration of studies on rural tourism in the southeast region of the country, as well as a membership much of this research the concepts of family agriculture, new rural and territorial development - in its liberal conception. Otherwise, we conclude that, as the settlement of Agrarian Reform is built as a space of... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4264.pdf: 539285 bytes, checksum: 18b01f2c76cbceafc243ea27d7dd0e61 (MD5) Previous issue date: 2012-02-23 / Financiadora de Estudos e Projetos / The proposition of this research is to analyse the partipation of the congress in foreing policys through the international acts of human rights, approved by the congress after the 1988 constitution. The option for this specific theme of international acts is justified by the change introduced by 45/2004 constitutional amendment that added the § 3º the the 5º article of the federal constitution of 1988. Our objectives are: (i) Verify how this theme, human rights, entered the brazilian agenda. For that we used the approach of the international regimes theory; (ii) analyse what is the congress performance in foreing policy in human rights in two different moments: before and after the promulgation of the 45/2004 amendment; (iii) point if there were changes in the participation of the legislative powee after the 45/2004 amendment. To that will be analysed the processing and the debates in both congress houses, chamber of deputies and the federal senate, regarding the international acts of human rights of the United Nations Universal System. The results that were found showed that the amendment, in a way, borught a bigger protagonism to the legislative in this specific theme and that are other ways for this power to participate beyond those in the described in the constitutional text. / A proposta da presente pesquisa é analisar a participação do Legislativo em política externa através dos atos internacionais de direitos humanos, aprovados pelo Congresso pós Constituição de 1988. A opção pelos Atos internacionais nessa temática específica decorre da alteração introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004 que acrescentou o § 3º ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nossos objetivos são: (i) verificar como esse tema, direitos humanos, entrou na agenda brasileira, para isso utilizamos a abordagem da teoria dos regimes internacionais; (ii) analisar a atuação parlamentar na política externa de direitos humanos em dois momentos distintos: antes e depois da promulgação da Emenda 45/2004; (iii) apontar se houve mudanças na participação do Poder Legislativo após a Emenda 45/2004. Para isso analisaremos a tramitação e os debates travados nas duas Casas Congressuais, Câmara dos Deputados e Senado Federal, acerca dos Atos internacionais de Direitos Humanos do Sistema Universal das Nações Unidas. Os resultados encontrados demonstram que a emenda, em certa medida, trouxe um maior protagonismo para o Legislativo nessa temática específica, e, que existem outros meios de participação desse Poder que não apenas aqueles inscritos no texto constitucional.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4265.pdf: 2087510 bytes, checksum: dc52bb2e7cdaa252789d88ab50b5ef4d (MD5) Previous issue date: 2012-04-24 / Universidade Federal de Minas Gerais / This study aims to map and analyze the actions and behavior of the Brazilian government and National Congress fighting illegal practices from International acts and domestic legal provisions on the subject. To do so, considering the subject area here classified as "illicit" and the period between 06/10/1988 and 31/12/2010, we take as empirical material, on the one hand, the International acts negotiated by the Executive and approved by the Brazilian National Congress with emphasis on the United Nations Convention against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic Substances; United Nations Convention Against Corruption and United Nations Convention Against Transnational Organized Crime, known respectively as the Vienna, Merida and Palermo Conventions. On the other hand, we take the ordinary laws in the country, with emphasis on the Law nº 9.613 of 1998, Law nº 9.034 of 1995 and Law nº 10.763 of 2003, known respectively as the Law on Money Laundering, Law on Organized Crime and Law on Corruption. We start from the assumption that systemic international activities, and more specifically the International Regimes, were the main factors behind this government action in combating such practices. We conclude that, in most cases, the relationship between the Powers happens in the form of cooperation and that, contrary to common knowledge that attributes the Legislature with lack of interest and delay in certain subjects, the Representatives and Senators are more active than one might initially assume. / Esse trabalho se propõe a mapear e analisar as ações governamentais brasileiras e o comportamento do Congresso Nacional no combate a práticas ilícitas a partir de Atos internacionais e de dispositivos legais internos sobre o tema. Para isso, considerando a área temática aqui classificada como ilícitos e o período compreendido entre 06/10/1988 e 31/12/2010, tomamos como material empírico, de um lado, os Atos internacionais negociados pelo Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional brasileiro, com ênfase para as Convenções das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas; de Combate à Corrupção e de Combate ao Crime Organizado Transnacional, conhecidas respectivamente como Convenções de Viena, Mérida e Palermo. De outro lado, tomamos as Leis Ordinárias existentes no país, com ênfase para a Lei nº 9.034 de 1995; Lei nº 9.613 de 1998 e Lei nº 10.763 de 2003, conhecidas respectivamente como Lei do Crime Organizado; Lei Anti-Lavagem e Lei da Corrupção. Partimos do pressuposto que as atividades internacionais e, mais especificamente, os Regimes Internacionais foram os principais fatores que impulsionaram a ação governamental no combate às tais práticas. Concluímos que, na maioria das vezes, a relação entre os Poderes se dá sob a forma de cooperação e que, ao contrário do lugar comum que atribui ao Legislativo desinteresse e morosidade em determinados assuntos, Deputados e Senadores são mais ativos do que inicialmente se poderia supor.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T17:36:34Z No. of bitstreams: 1 AlanaCristinaBezerraDeMedeirosSoares_DISSERT.pdf: 2496000 bytes, checksum: 1be27781c840d86176ac2d33204db43f (MD5) / Approved for entry into archive by Elisangela Moura (lilaalves@gmail.com) on 2017-01-13T17:48:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlanaCristinaBezerraDeMedeirosSoares_DISSERT.pdf: 2496000 bytes, checksum: 1be27781c840d86176ac2d33204db43f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlanaCristinaBezerraDeMedeirosSoares_DISSERT.pdf: 2496000 bytes, checksum: 1be27781c840d86176ac2d33204db43f (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Esta disserta??o tem como objeto o debate sobre o trabalho do assistente social com fam?lias no ?mbito do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) e do Encontro Nacional de Pesquisadores em Servi?o Social (ENPESS), levando em considera??o a presen?a hist?rica da fam?lia no trabalho profissional e nas pol?ticas sociais p?blicas, nas quais o assistente social atua. Objetivamos realizar uma an?lise comparativa entre as discuss?es travadas nos dois eventos e identificar e analisar as quest?es, desafios e aportes te?ricos apontados pelos autores no que se refere ao trabalho do assistente social com fam?lias. Seguindo uma abordagem qualitativa utilizamos como estrat?gia de coleta e constru??o de dados a pesquisa bibliogr?fica em torno do tema, a partir dos Anais do XI, XII e XIII CBAS e do X, XI, XII e XIII ENPESS. A escolha por tais eventos se deu pelo fato de serem importantes canais de difus?o da produ??o intelectual do Servi?o Social em ?mbito nacional. Escolhemos para realizar nossa an?lise 30 artigos (19 trabalhos do CBAS e 11 do ENPESS). Assim, com a problematiza??o do debate presente nos trinta artigos analisados, identificamos reflex?es e orienta??es mais cr?ticas sobre o tema, como tamb?m a persist?ncia de concep??es e formas de interven??o tradicionais, pautadas no julgamento quanto ao desempenho de pap?is familiares e orientadas numa perspectiva de reestrutura??o do n?cleo familiar, atrav?s do incentivo ? potencializa??o das capacidades internas das pr?prias fam?lias para a resolu??o de seus problemas. Al?m disso, observamos que os autores das publica??es do CBAS apresentam, de modo recorrente, um maior detalhamento das caracter?sticas metodol?gicas que permeiam as a??es profissionais desenvolvidas com fam?lias, descrevendo com maior clareza os instrumentos e t?cnicas utilizados, as formas de abordagem e os objetivos profissionais. No entanto, apontam, por vezes, para caminhos contr?rios a perspectiva hist?rico-cr?tica hegem?nica na profiss?o, ao expressarem concep??es restritas e estereotipadas de fam?lias, que, por vezes, se expressam no direcionamento conservador das a??es profissionais. J? as publica??es do ENPESS explicitam um debate mais voltado para a constru??o de reflex?es te?rico-metodol?gicas sobre o trabalho com fam?lias e, apesar de n?o se deterem no detalhamento de propostas de atua??o profissional, nem descreverem de forma minuciosa os procedimentos, formas de abordagem, instrumentos e atividades desenvolvidas, os autores constroem reflex?es te?rico-cr?ticas fundamentais para o entendimento dos desafios que giram em torno da atua??o profissional com fam?lias na contemporaneidade. Essas e outras quest?es confirmaram a tend?ncia, no ?mbito das produ??es analisadas, quanto ao restrito e fr?gil debate da categoria profissional acerca do trabalho com fam?lias, sinalizando a necessidade de mais estudos e discuss?es sobre o tema. / Esta disserta??o tem como objeto o debate sobre o trabalho do assistente social com fam?lias no ?mbito do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) e do Encontro Nacional de Pesquisadores em Servi?o Social (ENPESS), levando em considera??o a presen?a hist?rica da fam?lia no trabalho profissional e nas pol?ticas sociais p?blicas, nas quais o assistente social atua. Objetivamos realizar uma an?lise comparativa entre as discuss?es travadas nos dois eventos e identificar e analisar as quest?es, desafios e aportes te?ricos apontados pelos autores no que se refere ao trabalho do assistente social com fam?lias. Seguindo uma abordagem qualitativa utilizamos como estrat?gia de coleta e constru??o de dados a pesquisa bibliogr?fica em torno do tema, a partir dos Anais do XI, XII e XIII CBAS e do X, XI, XII e XIII ENPESS. A escolha por tais eventos se deu pelo fato de serem importantes canais de difus?o da produ??o intelectual do Servi?o Social em ?mbito nacional. Escolhemos para realizar nossa an?lise 30 artigos (19 trabalhos do CBAS e 11 do ENPESS). Assim, com a problematiza??o do debate presente nos trinta artigos analisados, identificamos reflex?es e orienta??es mais cr?ticas sobre o tema, como tamb?m a persist?ncia de concep??es e formas de interven??o tradicionais, pautadas no julgamento quanto ao desempenho de pap?is familiares e orientadas numa perspectiva de reestrutura??o do n?cleo familiar, atrav?s do incentivo ? potencializa??o das capacidades internas das pr?prias fam?lias para a resolu??o de seus problemas. Al?m disso, observamos que os autores das publica??es do CBAS apresentam, de modo recorrente, um maior detalhamento das caracter?sticas metodol?gicas que permeiam as a??es profissionais desenvolvidas com fam?lias, descrevendo com maior clareza os instrumentos e t?cnicas utilizados, as formas de abordagem e os objetivos profissionais. No entanto, apontam, por vezes, para caminhos contr?rios a perspectiva hist?rico-cr?tica hegem?nica na profiss?o, ao expressarem concep??es restritas e estereotipadas de fam?lias, que, por vezes, se expressam no direcionamento conservador das a??es profissionais. J? as publica??es do ENPESS explicitam um debate mais voltado para a constru??o de reflex?es te?rico-metodol?gicas sobre o trabalho com fam?lias e, apesar de n?o se deterem no detalhamento de propostas de atua??o profissional, nem descreverem de forma minuciosa os procedimentos, formas de abordagem, instrumentos e atividades desenvolvidas, os autores constroem reflex?es te?rico-cr?ticas fundamentais para o entendimento dos desafios que giram em torno da atua??o profissional com fam?lias na contemporaneidade. Essas e outras quest?es confirmaram a tend?ncia, no ?mbito das produ??es analisadas, quanto ao restrito e fr?gil debate da categoria profissional acerca do trabalho com fam?lias, sinalizando a necessidade de mais estudos e discuss?es sobre o tema.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito. / In this work, the objective is to evaluate the behavior of members of the Chamber of Deputies of Brazil in the face of developmentalist proposals during the Kubitschek government. Currently, there is much discussion about the role of the Congress during the heyday of developmentalism in Brazil. If the classical interpretations pointed to the Executive as the core decision-making, interpretations have emerged toward the hypothesis that the Congress was not excluded from this process. Thus, decisions concerning developmentalist policies have not only been an expression of the Executive, but also of congressional majorities. The mechanism by which this would become possible was the delegation of power. In order to reassure the presence of a developmentalist majority in the Chamber of Deputies, this paper will analyze the position of Congress in relation to votes of developmentalist content during the heyday of the controversies of Brazilian development, with greater emphasis on the period of Kubitschek. These votes will be cataloged after exposures on issues related to developmentalism and will be selected for their content. The issues considered most important are: customs policy, infrastructure, regional integration, exemptions, subsidies and credit.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-05-22T11:52:48Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Francisco Messias Gomes Barros - 2018.pdf: 8771335 bytes, checksum: 8ab2ae9e511e04979d246738a58a8352 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-22T12:15:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Francisco Messias Gomes Barros - 2018.pdf: 8771335 bytes, checksum: 8ab2ae9e511e04979d246738a58a8352 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T12:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Francisco Messias Gomes Barros - 2018.pdf: 8771335 bytes, checksum: 8ab2ae9e511e04979d246738a58a8352 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / The work covered the First National Congress of Intellectuals, held in Goiânia in February, 1954. The research had as central objective to understand to which degree this event, organized by the PCB, can be considered critical to the current hegemonic culture, represented by the State, since the meeting privileged as a centel theme the defense and preservation of the “national culture”. The preparatory mobilization of the Congress involved the drafting of a manifesto, which sought to "preserve the national character of our culture," signed by 1,082 intellectuals from Brazil. To the event about 300 participants showed up, from diferente brazilian states, and nine foreign delegations, including Chile, whose main star was the poet Pablo Neruda. Following this tone, the following secundary objectives were adopted: Highlight that the Congress was inserted in the PCB’s strategy of trying an inflection in its cultural dogmatism, marked by the dispute of comand of the Brazilian Association of Writers (ABDE); to establish a correlation between culture and politics, taking as reference the resolutions of the meeting and to evaluate the possible contributions bequeathed by this event. The qualitative study used as a technical procedure bibliographical and documentary research, and as a method of data analysis, content analysis. It was intended to demonstrate that the generic concept of "national culture" resulted in guidelines and resolutions that configurated the outline of a critical and alternative cultural policy, or according to the Gramscian concept, a counter-hegemony, capable of counteracting the culture of the hegemonic system. / O trabalho abordou o I Congresso Nacional de Intelectuais, que se realizou em Goiânia, em fevereiro de 1954. A pesquisa teve como objetivo central buscar compreender em que medida esse evento, organizado pelo PCB, pode ser considerado crítico à corrente cultural hegemônica, representada pelo Estado, uma vez que o conclave privilegiou como temática central a defesa e preservação da “cultura nacional”. A mobilização preparatória do Congresso envolveu a redação de um manifesto, que concitava “preservar o caráter nacional de nossa cultura”, assinado por 1.082 intelectuais do Brasil. Ao evento compareceu cerca de 300 participantes, de diferentes Estados brasileiros, e nove delegações estrangeiras, incluindo a do Chile, cuja principal estrela foi o poeta Pablo Neruda. Seguindo esse diapasão, adotaram-se os seguintes objetivos secundários: evidenciar que o Congresso estava inserido na estratégia do PCB de tentar uma inflexão no seu dogmatismo cultural, marcada pela disputa do comando da Associação Brasileira de Escritores (ABDE); estabelecer uma relação entre cultura e política, tomando como referencial as resoluções do conclave e avaliar as possíveis contribuições legadas por esse evento. O estudo, de abordagem qualitativa, utilizou como procedimento técnico as pesquisas bibliográfica e documental, e como método de análise de dados a análise de conteúdo. Pretendeu-se demonstrar que o conceito genérico de “cultura nacional” resultou em diretivas e resoluções que configuraram o esboço de uma política cultural crítica e alternativa, ou segundo o conceito gramsciano, uma contra hegemonia, ou seja, uma contraposição à cultura do sistema hegemônico.