Spelling suggestions: "subject:"constitutionality""
171 |
Entre Cila e Caríbdis: o árduo caminho do constitucionalismo sistêmicoSilva, Fernando Tonet 17 October 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-07T17:26:57Z
No. of bitstreams: 1
Fernando Tonet_.pdf: 2674901 bytes, checksum: 5355a634d5934bf7402eb53cefda2e0a (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-07T17:26:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Fernando Tonet_.pdf: 2674901 bytes, checksum: 5355a634d5934bf7402eb53cefda2e0a (MD5)
Previous issue date: 2018-10-17 / Nenhuma / A presente tese tem como objetivo apresentar à comunidade científica uma teoria geral do constitucionalismo sistêmico, partindo da análise dos novos modelos constitucionais desenvolvidos ao longo do incessante processo de globalização, que surge por meio do entrelaçamento comunicativo entre policontexturalidade, transconstitucionalismo e interconstitucionalidade, como uma observação e contribuição relevante às novas conotações das saliências existentes na dobradura do reflexo gerado pelas múltiplas culturas históricas de constitucionalidade, sob uma unidade sistêmica especializada. Existe uma delimitação estrutural e funcional que é exercida dentro desta unidade sistêmica específica (constitucionalismo sistêmico), que possui, também, uma semântica autopoiética de sentido. Tais aspectos são apresentados ao longo da presente pesquisa, desenvolvendo um aumento da capacidade de observação sistêmica, no sentido de que centro/periferia são (re)definidos operativamente, em um ultraciclo de comunicação. O método utilizado é o sistêmico autopoiético em um viés heterodoxo crítico, possibilitando, assim, uma nova configuração contemporânea de conceitos sistêmicos. Os resultados demonstram que as três formas constitucionais sistêmicas existem e são reflexivas em sua autopoiese. Porém, sem os aspectos conectivos do constitucionalismo sistêmico, são insuficientes para atender às expectativas normativas sociais isoladamente, necessitando de uma teoria geral para interconexão de seus objetivos e o aumento de sua capacidade de complexificação. / The present thesis aims to present to the scientific community a general theory of systemic constitutionalism, starting from the analysis of the new constitutional models developed throughout the incessant process of globalization, which arises through the communicative interweaving between polycontexturality, transconstitutionalism and interconstitutionality, as an observation and relevant contribution to the new connotations of existing projections in the folding of the reflex generated by the multiple historical cultures of constitutionality under a specialized systemic unit. There is a structural and functional delimitation that is exercised within this specific systemic unit (systemic constitutionalism), which also has an autopoietic semantics of meaning. These aspects are presented throughout the present research, developing an increase in the capacity of systemic observation, in the sense in which center / periphery are (re) defined operatively, in an ultracycle of communication. The method used is the systemic autopoietic in a critical heterodox bias, thus enabling a new contemporary configuration of systemic concepts. The results demonstrate that the three systemic constitutional forms exist and are reflexive in their autopoiesis. Without the connective aspects of systemic constitutionalism they are insufficient to meet social normative expectations alone, necessitating a general theory for the interconnection of their objectives and the increase of its capacity for complexity.
|
172 |
Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de DireitoSchneider, Gabriela 10 July 2014 (has links)
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-03T19:44:37Z
No. of bitstreams: 1
Gabriela Schneider.pdf: 3184802 bytes, checksum: ca0e6791b3e0b4eb3c6d80be51066ea0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-03T19:44:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Gabriela Schneider.pdf: 3184802 bytes, checksum: ca0e6791b3e0b4eb3c6d80be51066ea0 (MD5)
Previous issue date: 2014-07-10 / Nenhuma / O presente estudo apresenta a discussão sobre a necessidade de buscar soluções para a superação do inquisitorialismo no Brasil e o consequente fortalecimento do sistema acusatório, adotado pela Constituição Federal de 1988, diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito (entendido como um conceito síntese entre direitos civis, políticos e sociais). O argumento sustentado é de que existe uma relação direta entre a transformação dos Estados, o processo histórico de aquisição de direitos da população, o constitucionalismo e o sistema processual penal. Primeiramente, faz-se uma abordagem do modelo ocidental, buscando apresentar como a relação acima referida ocorreu, em termos gerais, no Ocidente. Posteriormente, o segundo capítulo apresenta o caso específico do Brasil e estuda, à luz da perspectiva sociológica e constitucional, a relação entre o processo histórico de aquisição de direitos e a trajetória do sistema processual penal no país - diferenciando-o do modelo ocidental e abrindo espaço para uma compreensão ampla de sistema acusatório que envolva a tríade síntese do Estado Democrático de Direito. O sistema acusatório passa, assim, a ser visto como um reflexo do Estado Democrático de Direito. Por fim, o terceiro capítulo apresenta as insuficiências do Estado Democrático de Direito que parecem refletir nas dificuldades encontradas no sistema processual penal, entre elas os problemas para a superação dos resquícios inquisitoriais; por isso, busca-se apresentar propostas de soluções, sobretudo qualitativas, para o aprimoramento do sistema acusatório no Brasil nas esferas civil, política e social. / This study presents a discussion on the need to find solutions to overcome the inquisitorialism in Brazil and the consequent strengthening of the accusatory system, adopted by the Federal Constitution of 1988, in relation to the unfinished transition of the Democratic State (understood as a synthesis concept among civil, political and social rights). The sustained argument is that there is a direct relationship between transformation of states, the historical process of acquiring rights by the population, the constitutionalism and the criminal justice system. Firstly, the study presents an analysis of the Western model seeking to understand how the above relationship occurred in Western in general terms. Subsequently, the second chapter presents the specific case of Brazil, and investigate, in the light of a sociological and constitutional perspective, the relationship between the historical process of rights achievement and the trajectory of the criminal justice system in the country – differentiating it from the Western model and making room for a wider definition of the accusatory system that involves the synthesis of the three pillars of the Democratic State. The accusatory system thus comes to be seen as a reflection of the Democratic State. Finally, the third chapter presents the shortcomings of the democratic rule of law that seem to reflect the difficulties encountered in the criminal court system, including the problems of overcoming inquisitorial remnants. Therefore, one intends to present solutions, particularly qualitative, for the improvement of the accusatory system in Brazil in its civil, political and social spheres.
|
173 |
A legitimidade da jurisdição constitucionalizada para a proteção dos direitos sociais: das tutelas coletivas aos coletivos de tutelaCarvalho, Acelino Rodrigues 19 July 2013 (has links)
Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-27T20:40:25Z
No. of bitstreams: 1
10d.pdf: 3963537 bytes, checksum: 5f2e51020af3fcf54a3afeeef9a5c12c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-27T20:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1
10d.pdf: 3963537 bytes, checksum: 5f2e51020af3fcf54a3afeeef9a5c12c (MD5)
Previous issue date: 2013-07-19 / FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul / A pesquisa que originou a presente tese teve por objetivo investigar acerca da possibilidade de, no marco do constitucionalismo contemporâneo, e nos limites institucionais do Estado democrático de direito, condicionar a atuação da jurisdição para a proteção dos direitos sociais ao prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias. O marco teórico adotado foi o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli. Ficou demonstrado no curso da investigação, que no âmbito desse paradigma vigora uma concepção tridimensional de democracia que, todavia, se acha vinculada à regra clássica da separação de poderes, além de atuar como condição de possibilidade para um maior protagonismo comunitário com vistas à efetivação dos direitos sociais. Concluiu-se que o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias, por meio da atuação de grupos e comunidades de destinatários dos serviços públicos, é elemento conformador da legitimidade democrática da jurisdição para a proteção dos direitos sociais, porquanto ao mesmo tempo em que preserva a integridade do princípio clássico da separação de poderes, assegura o espaço reservado à democracia política na sua dupla dimensão: representativa e participativa. Ademais, isso implica uma radicalização da democracia cuja consequência é o estabelecimento de uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, operando uma inversão na qual a ênfase deve passar das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, o que aumenta as potencialidades de efetivação dos direitos sociais. / The research that led to this thesis aimed to investigate about the possibility of, in the context of contemporary constitutionalism and the institutional limits of the democratic State, conditioning the performance of jurisdiction for the protection of social rights to the prior exhaustion of ordinary democratic institutions. The theoretical framework adopted was the guarantor constitutionalism of Luigi Ferrajoli. What was shown in the course of the investigation was that within this paradigm is enforced a three dimensional view, however, it is found bound to the traditional rule of separation of powers, in addition to acting as a condition of possibility for a greater community role with a view to effecting the social rights. It was concluded that the prior exhaustion of ordinary democratic institutions, through the work of groups and communities of recipients of public services, is the conforming element to democratic legitimacy of jurisdiction for the protection of social rights, because at the same time it preserves the integrity the classical principle of separation of powers, it ensures the space for political democracy in its double dimension: representative and participatory. Moreover, this implies a radicalization in democracy whose consequence is the establishment of a new grammar for the process model of collective actions, operating a reversal in which the emphasis should move from collective tutelage to the collective protection, which increases the potential for fulfillment of social rights.
|
174 |
Da ditadura à democracia aparente: a Constituição da República Federativa do Brasil na consolidação da autocracia burguesa (1964-1988)Venturini, Fabio 08 April 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Fabio Venturini.pdf: 3395217 bytes, checksum: 77fcfdf0740dd9152fbdbe515a1f7119 (MD5)
Previous issue date: 2014-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the 20th century, especially in its second half, the Brazilian bourgeois classes were organized into associations and conspiratorial ideological complexes for warranty and maintenance of their power in a State servile to their class interests. This action resulted in the coup of April 1st, 1964, ushering in a dictatorship operationalized with military leadership, notably the Brazilian Army, in which the entire State apparatus was used in political and economic benefit of Brazilians historical autocratic bourgeoisies. The block of dictatorial power also set up a complex telecommunication system for broadcasting content ideologically aligned with the dictatorship and historical autocratic bourgeoisie, which was operated by media companies that were part of these bourgeois classes and defending the same interests, forming an organic press in the service of dictatorial block. After a transition period for the return of State management to elected officials, the historical autocratic bourgeoisies, publicly broken with the military, but ideologically and operationally aligned, used the professional politicians to begin a constitutional process in 1986-1988 abridging the meager representation of progressive left-wingers which resulted in a conservative document, keeping all the economic foundations of the dictatorship, the wide area communication for organic press, led by Globo Organizations, and an apparent democracy of based on limited popular suffrage political participation, a dynamic validation of candidates by direct vote, but with provisions that allow an intervention by force if the bourgeois classes and/or the military so deem necessary / No século XX, especialmente na sua segunda metade, as classes burguesas brasileiras se organizaram em associações e complexos ideológicos conspiratórios para garantia e manutenção de poder e de um Estado servil aos seus interesses de classe. Tal atuação resultou no golpe de 1º de abril de 1964, inaugurando uma ditadura operacionalizada com liderança militar, notadamente o Exército Brasileiro, na qual todo o aparato estatal foi voltado para benefício político e econômico de burguesias autocráticas históricas. O bloco de poder ditatorial também montou um complexo sistema de telecomunicações para radiodifusão de conteúdo ideologicamente alinhado com a ditadura e as burguesias autocráticas históricas, o qual foi operado por empresas de comunicação que faziam parte destas classes burguesas e defendiam os mesmos interesses, formando uma imprensa orgânica a serviço do bloco ditatorial. Ao cabo de um período de transição para a devolução da gestão do Estado a governantes eleitos, as burguesias autocráticas históricas, publicamente rompidas com os militares, porém ideológica e operacionalmente alinhadas, valeram-se de políticos profissionais para iniciar um processo constitucional em 1986-1988 cerceando a parca representatividade de esquerdas progressistas que resultou num documento conservador, mantendo todas as bases econômicas da ditadura, o amplo domínio comunicacional para a imprensa orgânica, liderada pelas Organizações Globo, e uma democracia aparente baseada na limitação da participação política popular ao sufrágio, numa dinâmica de validação de candidatos pelo voto direto, no entanto, com dispositivos legais que permitam uma intervenção pela força se as classes burguesas e/ou as Forças Armadas assim julgarem necessário
|
175 |
Os limites da atuação da justiça constitucional no constitucionalismo contemporâneoSouza, Léa Émile Maciel Jorge de 23 October 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Lea Emile Maciel Jorge de Souza.pdf: 1651970 bytes, checksum: db2eeed68ba0ebe67d43eff16f2081d2 (MD5)
Previous issue date: 2013-10-23 / This study aims to analyze the changes that the so-called contemporary
constitutionalism operated in the form of performance of constitutional justice. The
concentrated constitutional jurisdiction inspired in Kelsen ideas, was designed on the
basis of a single unique function: the exercise of judicial review in a monopolized form.
The fact is that this constitutional jurisdiction was designed for a state that is based on a
Constitution devoid of axiological load and it would just be the foundation of the legal
validity. Today, most States have Constitutions that guarantee fundamental rights and
guarantees and incorporate values through the principles, so the task of defending the
Constitution of the Constitutional Court can not just be a task of negative legislator,
when arise new regulations that directly offend the Constitution. The new configuration
of Constitutional Law, in the context of contemporary constitutionalism, asks for a
Constitutional Court to assist in the implementation of the Constitution in all its
materiality. Thus, the figure of the Constitutional Court can not be identified with an
autonomous agency with respect to the other powers that has one only duty: do the
judicial review in a monopolized way. The need to guarantee the implementation of the
Constitution in all its materiality made the Constitutional Court play another function
beyond the judicial review (called structuring function), were aggregated other
functions, such as interpretive and enunciation of constitutional laws; arbitration;
legislation; governance; and "communitarian". However, such functions shall be
performed within certain limits so that the Constitutional Court does not infringe the
functional conformation imposed by the Constitution and in that way become possible a
shared exercise of the constitutional implementation between all the organs of the State / Esta dissertação tem por objetivo analisar as mudanças que o Constitucionalismo
Contemporâneo operou na forma de atuação da Justiça Constitucional, bem como os
limites de atuação desse órgão face a um novo paradigma. A jurisdição constitucional
concentrada, de inspiração kelseniana, foi idealizada sobre a base de uma função
exclusiva: o exercício monopolizado do controle de constitucionalidade. O fato é que
essa jurisdição constitucional foi pensada para um Estado que tem por base uma
Constituição desprovida de carga axiológica e que seria apenas o fundamento de
validade do ordenamento jurídico. Hoje, a maioria dos Estados possui Constituições que
asseguram direitos e garantias fundamentais e incorporam valores, por meio dos
princípios, não podendo a tarefa de defesa da Constituição do Tribunal Constitucional
ser apenas a de um legislador negativo, quando surgirem normas que ofendam
diretamente a Constituição. A nova configuração do Direito Constitucional, no marco
do Constitucionalismo Contemporâneo, pede um Tribunal Constitucional que auxilie na
concretização da Constituição em toda a sua materialidade. Assim, a figura do Tribunal
Constitucional não pode mais ser identificada com a de um órgão autônomo com
relação aos demais Poderes e que exerce apenas o controle de constitucionalidade e de
forma exclusiva. A necessidade de garantir a concretização da Constituição em toda a
sua materialidade fez com que à função de controle de constitucionalidade exercida pelo
Tribunal Constitucional (função estruturante) fossem agregadas outras, tais como a
interpretativa e de enunciação da Constituição; a arbitral; a legislativa; a governativa; e
a comunitarista . No entanto, todas devem ser exercidas dentro de certos limites para
que a Justiça Constitucional não desrespeite a conformação funcional estatuída pela
Constituição e para que haja um exercício compartilhado de concretização
constitucional entre todos os órgãos do Estado
|
176 |
[en] NAKED LEVIATHAN: FOR A NON-LOGOCENTRIC READING OF THE CONCEPT OF SOVEREIGNTY IN THE WORKS OF THOMAS HOBBES, WITH APPLICATIONS TO DEMOCRATIC REGIMES / [pt] LEVIATHAN NU: POR UMA LEITURA NÃO LOGOCÊNTRICA DO CONCEITO DE SOBERANIA NA OBRA DE THOMAS HOBBES, COM APLICAÇÕES PARA REGIMES DEMOCRÁTICOSBRUNO MOTTA DE VASCONCELLOS 08 March 2019 (has links)
[pt] Na teoria político-jurídica, o Leviathan é o monstro que a assombra. É possível, contudo, uma leitura da obra de Hobbes que evite esta assombração: que revele uma concepção da ideia de soberania sem as mitificações que o conceito geralmente traz consigo. É possível até perceber uma certa ironia na filosofia hobbesiana, que devolve esta assombração ao próprio leitor quando este encara a soberania como tabu. Isto, pois, a partir de um resgate da filosofia primeira de Hobbes, obtemos várias estratégias que permitem desconstruir discursos de autoridade. E Hobbes faz isto para refutar as dos que, em geral, consideram-se mais sábios que os outros, como escolásticos, juristas e cientistas. Com isto, ou haveria uma enorme contradição em sua teoria política, ou um sentido oculto que, ao mesmo tempo que propõe a autoridade, rebaixa-a a um mero tabu. Adotando a segunda hipótese, obtemos uma teoria para refutar discursos que fundamentam a autoridade em categorias transcendentais ou logocêntricas. Esta refutação pode ter
aplicações no contexto político atual, pois a utilização de tais categorias é recorrente para impor limites à democracia. Ao mesmo tempo, eliminando a mitificação da soberania, Hobbes permite enxergá-la apenas como os pontos de conexão inicial e final de um sistema concebido para obter decisões políticas, o que, em uma democracia, como o filósofo propõe, deve ser o próprio demos. É a partir desta releitura de Hobbes que o presente trabalho apresenta estas conclusões, ao mesmo tempo que refuta uma interpretação tradicional de sua filosofia, que o vê apenas como mais um jusnaturalista. / [en] In legal and political theory, Leviathan is its scary monster. However another reading is possible; a reading that avoids that dread: one that reaveals a concept of sovereignty without all the mythifications that it usually brings together. It s even possible to sense a certain hobbesian irony which shows that the dread was within the reader himself when he faces sovereignty as a taboo. This becomes possible when we rescue Hobbes first philosophy, recovering many strategies proposed by the philosopher that allow us to deconstruct discourses of authority. And Hobbes does that to refute those that, in general, consider themselves wiser than the others, like scholars, jurists and scientists. By that reading, either there is a big contradiction in Hobbes political theory, or a hidden meaning, namely, that, at the same time Hobbes proposes the sovereign authority, he demotes it to a mere taboo. Adopting the latter, we obtain a theory that makes possible to rebut authority discourses based on transcendental and logocentric categories. This rebuttal may be applied in contemporary political contexts, as those categories are recurringly used to impose limits on democracy. At the same time, by demythifying sovereignty, Hobbes allows us perceive it only as an initial and terminal nodal connector in a system conceived to extract political decisions, one that in a democracy must be the demos itself. It s by this reading of Hobbes philosophy that this work presents its conclusions and at the same time refutes a traditional intepretation of the same: one that perceives Hobbes only as another natural law philosopher.
|
177 |
Droits et libertés fondamentaux en droit musulman : le paradoxe de l'universalite / Fundamental right and freedoms in muslim righy : paradox of universalityHattab, Zoulikha 30 November 2018 (has links)
Répondre à la problématique d’un Islam compatible avec les droits de l’homme est au regard des atrocités commises au nom de l’islam fondamental. Le but étant de faire une comparaison entre la vision universelle et la vision islamique des droits de l’homme, le paradoxe résidant dans le fait que les droits et libertés fondamentaux étant à valeur universelle, il ne devrait alors exister qu’une seule conception des droits de l’homme. L’autre paradoxe réside dans le fait que l’Islam est aussi une religion universelle qui dans ses sources protège et encadre très strictement la vie humaine. Les droits humains sont encadrés dans la vision universelle des droits de l’homme et ont muté en droits fondamentaux puisqu’ils sont consacrés par la majorité des Constitutions des États. Les États arabo-musulmans érigent aussi les droits fondamentaux au rang constitutionnel, mais sans jamais écarter l’islam. Il est de ce fait intéressant de comprendre comment les États arabo-musulmans arrivent à extraire de l’islam et de ses sources primaires les droits et libertés fondamentaux avec toutes les difficultés et limites que cela engendre. / It is fundamental to study the compatibility of Islam and human rights in view of the horrors that are done in the name of Islam. We shall compare the universal vision and the islamic vision of human rights, keeping in mind that the paradox comes from the very universality of the fundamental rights and liberties. Thus, there should be only one unique conception of human rights. The second paradox is indeed the very universality of Islam, a religion that protects and oversees human life very strictly. Human rights are part of the universal vision of human rights but they converted into fundamental rights since they are enacted by a large majority of States in their Constitutions. The Arab-Muslim States also elevate fundamental liberties to constitutional status, without ever excluding Islam. It is hence interesting to understand how the Arab-Muslim States come to extract from Islam and its primary sources fundamental rights and liberties with all the difficulties and limits they have to face.
|
178 |
Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais / Judicial supremacy: trajectory, presuiser, criticisms and the alternative al constitucional dialogue doctrineRodrigo Brandão Viveiros Pessanha 06 May 2011 (has links)
A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam que sim, respaldadas pelo conhecimento convencional. O objetivo principal da tese é demonstrar que esta assertiva é simplesmente equivocada. Será reconstruída a história da expansão do papel político do Judiciário, no âmbito da interpretação constitucional, com vistas a elucidar os seus verdadeiros pressupostos. A evolução do constitucionalismo brasileiro será analisada à luz de tais critérios, para que se possa perceber que só há no Brasil algo parecido com uma supremacia judicial após 1988. Após o exame das críticas institucionais e democráticas, será explorado o potencial da doutrina dos diálogos constitucionais para explicar a realidade das interações entre os Poderes Legislativo e Judiciário na interpretação constitucional, e para prover um suporte normativo que logre reconciliar o fenômeno da judicialização da política com a democracia no Brasil. / The supremacy clause requires that the Supreme Court shall have the last word on constitutional matters? The brazilian and north-american Supreme Courts confirms, endorsed by the traditional wisdom. The thesis aims proving that such statement is mistaken. The history of the global expansion of the judicial power, in refer to the constitutional intepretation, will be reconstructed, in order to clarify its real presuppositions. The brazilian constitutional evolution will be analyzed to prove that before 1988 there was no judicial supremacy in Brazil. After the analysis of the institutional and the democratic criticisms, the potencial of the constitutional dialogues doctrine will be explored to explain the interactions between the legislative and the judicial branches in constitutional interpretation, and its ability to provide a normative basis to reconcile the judicialization of politics with democracy in Brazil.
|
179 |
[en] LAW AND DEMOCRACY UNDER THE SPECTERS OF SCHMITT / [pt] DIREITO E DEMOCRACIA SOB OS ESPECTROS DE SCHMITTPABLO SANGES GHETTI 22 August 2003 (has links)
[pt] Esta dissertação tem como escopo a interpretação da obra
jurídico-política de Jürgen Habermas à luz dos problemas e
desafios formulados por Carl Schmitt. A hipótese inicial,
confirmada ao longo da exposição, versa sobre o caráter de
modelo negativo que a obra weimariana de Schmitt adquiriu
para Habermas. Trata-se de um trabalho que se propõe a
ocupar a intercessão entre a teoria política e a filosofia
do direito. O pensamento do político e das condições
normativas da democracia articula-se com um determinado
conceito de filosofia do direito - enquanto pensamento que
não admite o esquecimento da questão da legitimidade do
direito. Atua, ainda, num registro marcadamente
contemporâneo. São as exigências, os problemas, as crises do
mundo de hoje que norteiam as leituras de Schmitt, a
compreensão da experiência de Weimar e dos elementos
fundamentais da obra de Habermas nos anos 90. / [en] This research aims to interpret the legal-political work of
Jürgen Habermas in light of the problems and challenges
indicated by Carl Schmitt. Initial hypothesis, confirmed
later, affirms that Schmitt s Weimar work has a negative
model function in the Habermasian theoretical perspective.
The present work places itself in the interdisciplinary
field of philosophy of law and political theory. The
thought of the political and the normative conditions of
democracy interweave into a certain concept of philosophy
of law - as a thought that does not allow itself to forget
the issue of legal legitimacy. It works yet in the
contemporary register. Requirements, problems and crises of
the current world are those which guide the readings of
Schmitt, the comprehension of the Weimar experience, and of
the fundamental elements of the work of Habermas in the
90 s.
|
180 |
蔣中正政治思想之研究-以正統及憲政主義為中心的論述 / Study of Chiang Kai-shek''s Political Thought - Based on Orthodex Ideolgy and Constitution謝政諭, Hsieh, Chen-Yu Unknown Date (has links)
傳統中國的道統與「正統」思想,是統治者建構其政治正當性的有力理之一。而「憲政主義」則是當代全球化的政治合法性的根由。本文旨在以此兩項「典範性」的理論來檢視蔣中正政治思想的落點。
中國歷史自春秋時代以降,就不只是史實程事件的描述而已,而是一種價值判斷,其標準簡要而言,可歸納為:取天下以「正」-亦即「德治政治」及「統」天下於一,亦即追求政治的大一統兩大要旨。而當代憲政主義則強調法治主義(rule of law)、權力分立(separation of power)以及權責分明與保障人權等為要旨,本文即以此理論內涵檢視蔣先生思想的特色。
蔣先生主政期間,透過一次又一次的教育、訓練與社會運動來強化其「德治政治」的理想。對付北洋軍閥、中國共產黨以及日本帝國主義亦持「先德後力」的三民主義「新道統」理念以貫徹其「有道」伐「無道」的「正統」思想。其次,蔣先生在訓政階段、政治協商會議、國民大會制憲代表大會等等「憲法時刻」(constitutional moment)中如何堅持與妥協其憲政主義的理念。總之,正統與憲政主義的落實與否影響蔣先生革命與建國事業的興衰成敗至巨。
最後筆者提出五組後設理論(Metatheory)以說明正統與憲政主義的一些重要後設基礎所在。
正統
1.性善說
2.道德內在超越
3.集體主義
4.臣屬差序性(sub-ordination)
5.文化性的天下觀
憲政主義
1.性惡說
2.法治外在超越
3.個體主義
4.參與對等性(co-ordination)
5.政治性的國家觀
以此檢證蔣先生的政治思想,無疑的是偏向光譜上正統的一端。此亦說明了蔣先生轉化統治合法性為憲政主義的內在困境之因素。當然傳統儒生、地主、官僚一體系超穩定結構的式微等時代性因素,亦使蔣先生援引正統思想產生外在困境。五組後設理有其互斥的一面,但從深層結構加以審視,則又有相濡相攝的互補作用,蔣先生也注意到當中的差異性及關聯性,但未能有系統性的發揮,致使其統治合法性產生了轉化的困難。
蔣先生政治思想主要以「正統」論,做為解決其對內與對外的政治難題,亦以此證成與辯明(justify)其統治正當性之基礎,同時亦可說這理論所欲建構的大一統的「四維八德」的王道政治是其理想的政治藍圖。 / Chinese conventional orthodoxy of teachings or precepts and its ideas are the powerful of a Chinese ruler establishing his governing legitimacy.
The constitutionalism is the basis of the governing legality globalized in the present age. The purpose of this article is to review Chiang Kai-Shek’s political thought based on this two types of theories.
Chinese history after the Epoch of Spring and Autumn was added a judgement of value as well as described the original historical facts and events. The standard of the judgement is briefly classified to “taking the whole country of China with righteous course”, that is, Virtuocracy government, and “unifying the whole country”, that is, the pursuit of the unification of the polity. The constitutionalism in the present age is a king of principle focusing on the rule of law, the separation of power, the definition of power and responsibility and the protection of human rights, etc.
In the period of the Chiang Kai-Shek’s reign, he might strengthen his ideal benevolent government through education, training and social movements again and again. Even though he faced the northern warlords, China Communist party and Japanese imperialists in the early years of the Republic of China, he had insisted on treating them with the courtesy before the use of force, a new idea of orthodoxy of teachings or precepts in Three People’s Principles, to carry out the orthodox idea of taking the country with righteous course stead of unrighteous course. Second, in the political tutelage stage, how Chiang Kai-Shek insisted or conceded to his constitutional ideas in the “constitutional moment”, and for the duration of the political negotiation conference and national Assembly for the establishment of national constitution. However, whether the orthodox ideology and the constitutionalism were realized or not had tremendously affected Chiang Kai-Shek’s revolution and national reconstruction business.
Finally, five meta theories are proposed for supportingthe importance of the meta fundamental of the orthodox ideology and the constitutionalis.
Orthodox Ideology
1.The the that men are born good
2.Intrinsic transcendence beyond morality
3.Collectivism
4.Sub-ordination
5.Cultural world view
Constitutionalism
1.The theory that men are born evil
2.Extrinsic transcendence beyond law
3.Individualism
4.Co-ordination
5.Political nation view
It has been found that Chiang Kai-Shek’s political thought tends to the side of the orthodox ideas after verifying Chiang Kai-Shek’s political thought by such five meta theories. The result has also indicated the factors of Chiang Kai-Shek’s intrinsic difficulty in transforming the governing legality to constitutionalism and Chiang Kai-Shek’s social system with super steady structure, consisting of conventional
Confucianists, landlords and bureaucrats. This five meta theories may have the section of repulsion among them, but when examining them deeply, you will find they also have a supplementary action among them. Although Chiang Kai-Shek had noticed such discrimination and relativity among them, he failed to find an useful method to transform the governing legality to constitutionalism successfully so that he got in into extreme difficulty.
Chiang Kai-Shek’s political thought is based on the orthodox theory that supported him to solve the tough problems in politics in internal or external. Depending on this, it has verified and justified the governing legitimacy, and further indicated that unifying and governing the whole country of China with the enlightened reign of righteousness including the four ethical principles and eight cardinal virtues is Chiang Kai-Shek’s political ideal and hope.
|
Page generated in 0.0979 seconds