Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:38:08Z No. of bitstreams: 1 61000830.pdf: 828842 bytes, checksum: 0bdfd39e85a2ca9d8106bae7158a4e4f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000830.pdf: 828842 bytes, checksum: 0bdfd39e85a2ca9d8106bae7158a4e4f (MD5) / Estuda a responsabilidade civil por atos de ofício dos notários e registradores com fundamento na norma constitucional e na legislação infraconstitucional, com abordagem sobre a natureza do serviço, a qualidade dos agentes cartorários, e como a atividade se desenvolve com suas especificidades técnica, jurídica e administrativa. Havia uma forte tendência a estatização dos serviços dentro do corpo constituinte. A importância da pesquisa justifica-se em face da deficiência legislativa, além de não ter recebido da norma reguladora a definição que os operadores do direito esperam. A pesquisa desenvolve-se no sentido de responder a quem cabe a responsabilidade civil pelos danos decorrentes de atos de ofício praticados pelos notários e registradores. As hipóteses a serem resolvidas são: a primeira, o Estado será responsabilizado pelo critério objetivo ou subjetivo; a segunda, a responsabilidade recairá sobre o notário ou o oficial de registro, qualificado como agente público, que será responsabilizado pelo critério objetivo ou subjetivo. A opção é pela investigação científica com utilização da abordagem dedutiva, através de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial onde se buscou colacionar significativo número de opiniões doutrinárias, sem embargo de posicionamentos jurisprudenciais, a fim de alcançar um bom desenvolvimento acerca da matéria discorrida. Alinha o tema da responsabilidade civil do Estado pelos danos provocados pelos serviços e pelos notários e registradores, por atos próprios ou de seus prepostos, e o direito de regresso, por culpa ou dolo.

O presente trabalho construiu-se a partir dos novos paradigmas que permeiam a relação médico-paciente. Se o profissional não mais se encontra em uma posição de superioridade (ao menos do ponto de vista fático) em face de seu paciente, que por sua vez está mais sensível em virtude das transformações oriundas da sociedade de massa, o elemento informação ganhou contornos importantíssimos, inserindo-se no núcleo principal da prestação, ao lado dos cuidados relativos à saúde propriamente ditos. Nesse contexto, foi proposta uma nova visão do dever de informar na relação médico-paciente, tratando a informação como uma obrigação autônoma, que gera de per se em caso de ausência ou vício responsabilização civil. A reparação, em tal perspectiva, surge a partir da violação do direito à liberdade: se a autodeterminação é um atributo da personalidade do paciente, a afronta a esse direito acarreta danos indenizáveis. Os limites do dever de informar, assim, desempenham relevante papel, pois demarcam a tênue linha que distingue a informação viciada (que ensejará responsabilização civil) daquela transmitida diligentemente. Assim, o conteúdo e a extensão da informação foram abordados, confrontando-se aspectos subjetivos, objetivos e buscando uma solução ao mesmo tempo viável (do ponto de vista prático), jurídica e justa. Como o trabalho trata essencialmente do dever de informar na relação médico-paciente e das consequências jurídicas derivadas do inadimplemento dessa obrigação, foram destrinchados todos os elementos que compõem esse complexo vínculo, passando por sua evolução histórica, pelos princípios, valores e direitos que permeiam e iluminam esta relação e, finalmente, pelos sujeitos que a compõem. Aspectos processuais atinentes à prova do cumprimento do dever de informação foram, ainda, examinados. Diversas questões polêmicas, tais como recusa de tratamento, direito a não saber, privilégio terapêutico, dentre outros, foram também debatidos. / This study is based on the new paradigms that permeate the doctor-patient relationship. If the medical professional no longer holds a superior position (at least from the factual point of view) vis a vis the patient who, on the other hand, is more aware to changes originating from doctor-patient relationship in the mass society, information availability has gained highly important contours, inserting itself into the core of services rendered, together with health care services themselves. In this context, this study proposes a new vision of the duty to inform in a doctor-patient relationship, treating information as an autonomous obligation, that, per se, results in liability in the case of its absence or flaws. The compensation, in such perspective, arises from breach of the right to autonomous choice: if self-determination is a characteristic of the patients personality, the disrespect of this right results in damages subject to indemnification. Therefore, the limits of the duty to inform perform a relevant role since they demarcate the fine line that distinguishes flawed information (that can incur liabilities) from that transmitted diligently. Thus, the contents and the extension of the information were addressed, comparing subjective and objective aspects and seeking a solution at the same time viable (from the practical viewpoint), legal and just. Since this study essentially deals with the duty to inform in the doctorpatient relationship and of the legal consequences derived from noncompliance of this duty, all factors that compose this complex link were carefully examined, reviewing its historical evolution, the principles, values and rights that permeate and elucidate this relationship and, finally, the parties involved. Legal evidential procedures related to fulfillment of the duty to inform were also examined. Various controversial topics such as the refusal to undergo treatment, the right to not be informed, therapeutic privilege, among others, were also discussed.

A Responsabilidade Social Corporativa vem ganhando destaque nas empresas, no governo, na sociedade e no campo acadêmico. Apesar disso, ainda não é possível identificar uma definição comum ou um conjunto de princípios centrais sobre o assunto. Pesquisadores ainda discutem o que significa ser socialmente responsável ou mesmo se as empresas devem ter responsabilidades sociais. Outra discussão se refere aos impactos financeiros da Responsabilidade Social Corporativa. Enquanto alguns autores afirmam que a adoção de práticas socioambientais melhora o desempenho financeiro, outros defendem que as práticas são geradoras de custos que as empresas nunca vão recuperar. Diante dessa discussão, diversos autores argumentam que o simples engajamento, em atividades consideradas socialmente responsáveis, não garante a geração de benefícios às empresas, mas, sim, se as práticas estiverem alinhadas com a Estratégia. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo estudar como é feito o alinhamento entre Responsabilidade Social Corporativa e Estratégia. Para atingir o objetivo proposto, foi feita a fundamentação teórica sobre o tema e a pesquisa de campo, em empresa do setor bancário, reconhecida por boas práticas de Responsabilidade Social Corporativa. O estudo é exploratório, com abordagem qualitativa, e realizado por meio da estratégia de Estudo de Caso. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e, os dados secundários, por meio dos relatórios de Sustentabilidade da empresa estudada e de relatórios de outras instituições que atuam com o tema no setor bancário. Os resultados mostraram que, atualmente, a empresa lida com a Responsabilidade Social Corporativa por meio do conceito de Sustentabilidade e adota uma postura proativa. Os responsáveis pelo pensamento estratégico da empresa reconhecem a importância do tema e promovem mudanças em suas estratégias, alterando visões de longo prazo, estruturas organizacionais e práticas de negócios. O processo de alinhamento do tema com a Estratégia da empresa vem sendo feito, principalmente, por meio do diálogo com stakeholders; da escolha de questões consideradas estratégicas; do envolvimento da alta gestão e das diversas áreas de negócios e do monitoramento de resultados. O estudo contribui com a formação do constructo de Responsabilidade Social Corporativa e com a distinção entre esse conceito e o de Sustentabilidade. Além disso, contribui para ampliar o conhecimento sobre as implicações estratégicas da Responsabilidade Social Corporativa e da complexa relação entre Desempenho Financeiro e Desempenho Social. A pesquisa também aponta algumas barreiras para gestão das questões socioambientais. A principal delas é a falta de conhecimento e de ferramentas práticas para lidar com o tema. / Corporate Social Responsibility is gaining prominence in business, in government, in society and in the academic field. Nevertheless, it is still not possible to identify a common definition or a set of core principles about the subject. Researchers still debate the means of being socially responsible or even whether companies should have social responsibilities. Another discussion refers to the financial impacts of Corporate Social Responsibility. While some authors claim that the adoption of social and environmental practices improve financial performance, others argue that the practices generates costs that businesses will never recover. Given this discussion, several authors argue that the mere engagement in activities considered socially responsible, does not guarantee the generation of benefits to businesses, but rather whether the practices are aligned with the Strategy. Thus, the present work aims to study how the alignment between Corporate Social Responsibility and Strategy is designed. To reach that goal, the theoretical foundation was made on the subject, followed by a field research in a bank company, recognized for best practices in Corporate Social Responsibility. The study is exploratory, qualitative approached and conducted by Case Study. Primary data were collected through semi-structured interviews and secondary data through the Sustainability Reports of the investigated company and through reports from other institutions that work with the theme in the banking sector. The results showed that, currently, the company deals with the Corporate Social Responsibility through the concept of Sustainability and adopts a proactive posture. Those responsible for the strategic thinking of the company recognize the importance of the issue and promote changes in their strategies, changing long-term visions, organizational structures and business practices. The process of aligning the subject with the Strategy of the company is done primarily through dialogue with stakeholders, the choice of issues considered strategic, the involvement of senior management and the various business areas and monitoring results. The study contributes to the formation of the construct of Corporate Social Responsibility and the distinction between this concept and Sustainability. Moreover, contribute to increase the knowledge about the strategic implications of Corporate Social Responsibility and the complex relationship between Financial Performance and Social Performance. The survey also indicates some barriers to the management of social and environmental issues. The main one is the lack of knowledge and practical tools to deal with the issue.

Submitted by Paulo Tauk (ptauk@hotmail.com) on 2012-10-22T03:42:37Z No. of bitstreams: 1 DissertaçãoTaukFinal.pdf: 1910816 bytes, checksum: 78b05279dfcc2dffd529e8ac80e1ce52 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-22T18:32:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertaçãoTaukFinal.pdf: 1910816 bytes, checksum: 78b05279dfcc2dffd529e8ac80e1ce52 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-23T18:00:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertaçãoTaukFinal.pdf: 1910816 bytes, checksum: 78b05279dfcc2dffd529e8ac80e1ce52 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T18:00:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertaçãoTaukFinal.pdf: 1910816 bytes, checksum: 78b05279dfcc2dffd529e8ac80e1ce52 (MD5) Previous issue date: 2012-09-18 / This study aims to identify whether the imposition of spending and borrowing limits by the Fiscal Responsibility Law ans the Transparency act influenced the practice of Earnings Management (GIC) by Brazilian municipalities. The punishment resulting from noncompliance with these standards is considered as sufficient incentive to the practice of the GIC. To identify these practices, the study used a modified version of the t-test, in order to analyze the distribution frequency of the relative difference between the economic value of the parameter studied and the actual value published by municipalities. The database includes the financial data for the year 2010 of 5212 municipalities, and enabled the analysis of six parameters: minimum expenditure on education, minimum expenditure on public health services, maximum consolidated personnel expenditures, maximum expenditures with municipal legislative offices, maximum revenue from credit operations in compared with current revenues and maximum revenue from credit operations compared to capital expenditures. The results showed evidence of earnings management for three of the six studied parameters: minimum expenditure on education, maximum expenditures with municipal legislative offices and maximum consolidated personnel expenditures. As major implications, there is the impact of the GIC in the reliability of information supplied by the Brazilian public sector, in view of the growing appreciation of transparency brought by recent legal innovations, such as the Access to Information Act. / O presente trabalho tem como objetivo identificar se a imposição de limites de despesa e receita de operações de crédito, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência, teve influência na prática do Gerenciamento da Informação Contábil (GIC) por parte dos municípios brasileiros. Considera-se como incentivo suficiente a pratica do GIC a punibilidade decorrente do descumprimento dessas normas. Para identificar tais práticas, utilizou-se o teste t modificado para analisar a distribuição de frequência relativa da diferença entre o valor do parâmetro econômico estudado e o valor efetivamente divulgado pelos municípios. O banco de dados contempla os dados contábeis do exercício de 2010 de 5212 municípios e possibilitou a análise de seis parâmetros: despesa mínima com manutenção de desenvolvimento do ensino, despesa mínima com ações e serviços públicos de saúde, despesa máxima de pessoal consolidado, despesa máxima com o poder legislativo municipal, receita máxima de operações de crédito em relação á receita corrente líquida, e receita máxima de operações de crédito em relação às despesas de capital. Os resultados obtidos apresentaram indícios de gerenciamento da informação contábil para três dos seis parâmetros estudados: despesa mínima com educação, despesa total com poder legislativo e despesa de pessoal consolidado. Como principais implicações, nota-se o impacto do GIC na confiabilidade das informações divulgadas pelo setor público brasileiro, tendo em vista a crescente valorização da transparência, trazida pelas inovações legais recentes, tais como a Lei de acesso à informação.

Submitted by Conrado Pithon (conradopithon@hotmail.com) on 2012-12-18T13:10:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Conrado_Pithon.pdf: 438583 bytes, checksum: 25fb14fbc5dd104d2f1b2dfa8034f112 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-01-02T12:39:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Conrado_Pithon.pdf: 438583 bytes, checksum: 25fb14fbc5dd104d2f1b2dfa8034f112 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-02T13:24:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Conrado_Pithon.pdf: 438583 bytes, checksum: 25fb14fbc5dd104d2f1b2dfa8034f112 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-02T13:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Conrado_Pithon.pdf: 438583 bytes, checksum: 25fb14fbc5dd104d2f1b2dfa8034f112 (MD5) Previous issue date: 2012-11-27 / The increasing business investment in the area of Corporate Social Responsibility (CSR) has provoked many questions, both in the academy and in the business field, on the need and the real reasons that lead organizations to encourage and disseminate social actions promoted in the community where are inserted. The objective of this study is to confront the discourse adopted on the practice of CSR in a multinational consulting company specializing in business management, with a business office in the city of Rio de Janeiro, Brazil, with the different perspectives of their employees about the reasons that they undertake such activities, as well as why its workforce decides to join them. In the construction of the theoretical basis, were used the existing streams of different visions on the topic of CSR. To investigate the possible inconsistencies between discourse and practice, was conducted a field research based on official documents and interviews with employees of both sexes and different positions in that company. The results suggest differences between the discourses within the employees, showing that they question the purpose of the company, as well as the philanthropic intentions of other coworkers. / O crescente investimento das empresas na área de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) vem provocando diversos questionamentos, tanto no meio acadêmico quanto no empresarial, sobre a necessidade e os reais motivos que levam as organizações a incentivarem e divulgarem ações de cunho social promovidas na comunidade onde estão inseridas. O objetivo deste estudo é confrontar o discurso adotado sobre a prática de RSC em uma empresa de consultoria multinacional, especializada no ramo de gestão empresarial e escritório na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, com as diferentes perspectivas de seus trabalhadores sobre os motivos que a faz realizar tais atividades, bem como a razão pela qual o seu quadro de empregados decide filiar-se a elas. Na construção da base teórica, foram utilizadas as visões das diferentes correntes existentes sobre o tema de RSC. Para averiguar as possíveis inconsistências entre o discurso e a prática, foi realizada uma pesquisa de campo baseada em documentos oficiais e entrevistas com empregados de ambos os sexos e diferentes cargos desta companhia. Os resultados sugerem divergências entre os discursos dos empregados mostrando que estes questionam os propósitos da empresa, bem como das intenções filantrópicas dos demais colegas de trabalho.

Submitted by Rafaela Garcia Araujo (rafaela.araujo@fgv.br) on 2013-03-14T21:04:44Z No. of bitstreams: 1 2012 Dissertação Rafaela Garcia Araujo.pdf: 1866019 bytes, checksum: 45fa9ef32e9f0aadc63e0951dbf1f596 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-03-20T19:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012 Dissertação Rafaela Garcia Araujo.pdf: 1866019 bytes, checksum: 45fa9ef32e9f0aadc63e0951dbf1f596 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-03-27T13:59:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012 Dissertação Rafaela Garcia Araujo.pdf: 1866019 bytes, checksum: 45fa9ef32e9f0aadc63e0951dbf1f596 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-27T14:02:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012 Dissertação Rafaela Garcia Araujo.pdf: 1866019 bytes, checksum: 45fa9ef32e9f0aadc63e0951dbf1f596 (MD5) Previous issue date: 2012-12-03 / This research considers an analysis on how companies listed in the Brazilian Stock Exchange understand corporative social responsibility and put it in practice. In order to do so, discussions on the concept, breadth and complexity of corporative social responsibility are presented, as well as the academic and corporate debates on the subject. Through qualitative analysis of the content of annual reports, social reports, sustainability reports and other documents, totaling more than 600 publications, the understanding and practices of corporate social responsibility of the top 100 companies listed in the Brazilian Stock Exchange were evaluated. The understanding of corporate social responsibility was assessed on the basis of speech fragments and lexical expressions, while its practice was examined based on the company’s advertised programs and actions. As a result, three categories were created in association with the understanding of the concept of social responsibility (Ample, Restricted and Confused) and three categories were developed as they related to the company’s commitment to the practice of corporate social responsibility (High, Average and Low). With this analysis, only one quarter of the sample was classified as a group of ample understanding and high commitment to the practice. In addition, it was observed that one third of the companies of the sample presented deviations in the understanding of what corporative social responsibility is, confusing philanthropy with the business itself, volunteer actions of employees as their own, fines with investments, among others ambiguous information. The contribution of the present research is relevant as it condenses and demonstrates the (mis)match between the understanding and the practice of corporate social responsibility. Therefore, the research is able to assist in the enrichment of the subject, by establishing an analytical methodology that can be applied and effectively expanded to sustain and reinforce socioenvironmental actions. / Esta pesquisa propõe uma análise sobre como empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira entendem responsabilidade social corporativa e colocam-na em prática. Para tal foram resgatadas discussões sobre o conceito de responsabilidade social corporativa, sua abrangência, complexidade, bem como os debates acadêmicos e corporativos sobre o tema. Por meio de uma análise qualitativa do conteúdo de relatórios anuais, sociais, de sustentabilidade e outros documentos, totalizando-se mais de 600 publicações, foram avaliados o entendimento em responsabilidade social corporativa e as práticas das 100 maiores empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira. O entendimento foi avaliado com base em fragmentos de discurso e expressões lexicais, e a prática foi dimensionada com base nos programas e ações divulgadas. Como resultado, foram criadas três categorias atreladas ao entendimento do conceito (Amplo, Restrito e Confuso) e três ao comprometimento das práticas (Alto, Médio e Baixo). Com esta análise, apenas um quarto da amostra foi classificada em um grupo de amplo entendimento e alto comprometimento das práticas. Também foi observado que quase um terço das empresas da amostra apresentou desvios no entendimento do que é Responsabilidade Social Corporativa, confundindo filantropia com o próprio negócio, ações voluntárias de funcionários como próprias, multas com investimentos, entre outras informações ambíguas. A contribuição da presente pesquisa se faz relevante ao sintetizar e evidenciar (des)compassos entre o entendimento e as práticas de Responsabilidade Social Corporativa, podendo auxiliar para o enriquecimento do tema, na medida em que se estabelece uma metodologia analítica passível de aplicação e expansão efetiva para sustentação e reforço das ações socioambientais.

Submitted by Pedro Paulo da Cunha (pedropaulocunha@uol.com.br) on 2013-07-04T00:34:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_RSC e Construção de Barragens-versão ajustada banca examinadora 13agosto.pdf: 2248030 bytes, checksum: db69951dd3b32931f9c78bdd0c3c7976 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-07-05T13:10:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_RSC e Construção de Barragens-versão ajustada banca examinadora 13agosto.pdf: 2248030 bytes, checksum: db69951dd3b32931f9c78bdd0c3c7976 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-07-09T20:13:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_RSC e Construção de Barragens-versão ajustada banca examinadora 13agosto.pdf: 2248030 bytes, checksum: db69951dd3b32931f9c78bdd0c3c7976 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-09T20:13:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_RSC e Construção de Barragens-versão ajustada banca examinadora 13agosto.pdf: 2248030 bytes, checksum: db69951dd3b32931f9c78bdd0c3c7976 (MD5) Previous issue date: 2012-07-02 / No Brasil, água e energia têm uma forte e histórica nterdependência, de forma que a contribuição da energia hidráulica ao desenvolvimento econômico do País tem sido expressiva, seja no atendimento às diversas demandas da economia, ou da própria sociedade, melhorando o conforto das habitações e a qualidade de vida das pessoas. Também desempenha papel importante na integração e desenvolvimento de regiões distantes dos grandes centros urbanos e industriais. A década de 70 registrou um crescimento elevado da demanda por energia elétrica no Brasil; reflexo de políticas desenvolvimentistas de governos anteriores que promoveram o crescimento industrial do País atraindo e criando indústrias de uso alto intensivo da letricidade. No caso da região Nordeste, o crescimento econômico trouxe consigo o risco de um grave racionamento de energia. Para eliminar tal risco, o Estado por intermédio do Sistema Eletrobras realizou a construção de grandes usinas hidrelétricas interligando-as ao sistema nacional. Não há como negar que esta solução provocou um grande benefício para grande parte da população brasileira, mas trouxe, para uma parcela do povo brasileiro, um custo social bastante elevado. Essas pessoas ficaram então conhecidas como os 'atingidos por barragens'. Para eles, a construção das barragens de usinas como Itaipu, Tucuruí, Sobradinho e Itaparica significou o deslocamento compulsório dos locais aonde viviam e tinham suas tradições e referência culturais e afetivas. Esta pesquisa objetiva resgatar a memória deste período de grandes obras, promessas de desenvolvimento e marcas deixadas em milhares de famílias brasileiras. O estudo em questão é também uma tentativa de mostrar como o Programa de Reassentamento de Itaparica, projeto conduzido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF foi o marco de uma nova dinâmica para tratamento das questões sociais envolvendo a reparação de danos causados aos atingidos por barragens e se constitui talvez, no primeiro caso de Responsabilidade Social Corporativa do setor elétrico brasileiro. / In Brazil, water and energy have a strong historic interdependence, so that the contribution of hydropower energy to the country's economic development has been significant, whether considering the fulfillment of the various demands of the economy, or of the society itself, improving the comfort of homes and the quality of people’s lives. It also plays an important role in the integration and development of regions remote from major urban and industrial centers. The 70’s recorded high growth in demand for electricity in Brazil; as a reflex of the developmental policies of previous governments that have promoted the country's industrial growth by attracting industries and creating high intensive use of electricity. In the case of the Northeast region, economic growth has brought with it the risk of a severe energy rationing. To eliminate this risk, the State, through Eletrobras System developed the construction of large hydroelectric units, linking them to the national grid system. There is no denying that this solution caused a great benefit for the majority of the population, although it brought to a portion of the Brazilian people a very high social cost These people were then known as the 'affected by dams'. For them, the construction of dams for power plants like Itaipu, Tucuruí, Sobradinho and Itaparica meant the compulsory relocation of the places where they lived and had their traditions and cultural and affective references. This research aims to revive the memory of this period of great works, commitments for development and the heritage left to thousands of Brazilian families. The present study is also an attempt to show how the Itaparica Resettlement Program, a project conducted by the Hydroelectric Company of San Francisco - CHESF represents a benchmark of a new dynamic for social issues involving the repair of damage caused by those affected by dams and is perhaps the first case study of 'Corporate Social Responsibility' within the Brazilian electric sector.

Orientador: Regina Claudia Laisner / Resumo: O Brasil tem como sua lei maior a Constituição Federal de 1988 que, por possuir um viés dirigente, irá traçar as diretrizes a serem seguidas tanto pelo Estado quanto pela sociedade civil. Do ponto de vista do Estado, prevê-se não apenas uma posição omissa, a fim de assegurar liberdades, ao contrário, lhe é exigida uma postura atuante ao estabelecer obrigações que demandam gastos para que sejam assegurados os direitos aos cidadãos. Este é o caso do art. 6.º que trata dos direitos sociais como saúde, moradia, assistência social e educação. Ao referir-se especificamente ao direito à educação, garante este direito a todos os indivíduos, desde a tenra idade, a exemplo da promoção de vagas em creches públicas financiadas pelo Estado. Ocorre que o cenário atual nos revela que as políticas de creches públicas não conseguem atender às necessidades de toda a população, prova se faz pela existência de listas de esperas por vagas em creches públicas em muitos municípios em todo Brasil. No centro desta problemática, uma das razões apontadas de forma recorrente é a falta de recursos públicos para o atendimento da demanda de toda a população. Este fato nos faz voltar os olhos para a organização da estrutura financeira que regula os gastos do Estado de modo a investigar esta questão. Este aspecto do Estado é regulamentado por leis infraconstitucionais, dentre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal, que perfaz o objeto desta dissertação, em razão de seu caráter inovador que determina regras es... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Brazil's main law is the 1988 Federal Constitution, which, as it has a leading bias, will outline the guidelines to be followed by both the State and civil society. From the point of view of the State, it is not only foreseen an omission position, in order to ensure freedoms, on the contrary, it is required an active posture when establishing obligations that demand expenses so that the rights of citizens are guaranteed. This is the case of art. 6th that deals with social rights such as health, housing, social assistance and education. When referring specifically to the right to education, it guarantees this right to all individuals, from an early age, as in the promotion of vacancies in public day-care centers financed by the State. It so happens that the current scenario reveals to us that the policies of public daycare centers fail to meet the needs of the entire population, proof is made by the existence of waiting lists for vacancies in public daycare centers in many municipalities throughout Brazil. At the center of this problem, one of the reasons repeatedly pointed out is the lack of public resources to meet the demand of the entire population. This fact makes us turn our eyes to the organization of the financial structure that regulates State spending in order to investigate this issue. This aspect of the State is regulated by infraconstitutional laws, among them the Law of Fiscal Responsibility, which makes up the most specific object of this dissertation, due to it... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O presente trabalho aborda o tema da responsabilidade civil pelo nascimento indesejado no Direito Brasileiro. Trata-se de um conflito que emerge nos casos em que a falha de um método contraceptivo redunda no nascimento de uma criança, contra a vontade de seus genitores. A primeira parte do trabalho é dedicada ao fato gerador da responsabilidade nessa espécie de litígio, a saber, a culpa médica e o defeito do produto ou serviço de contracepção. Os métodos anticoncepcionais são agrupados em duas categorias: de um lado, os métodos cirúrgicos de esterilização, que envolvem a prestação de um serviço médico; e, de outro, os métodos que empregam dispositivos anticoncepcionais fabricados industrialmente, isto é, os produtos contraceptivos. A segunda parte do trabalho discorre sobre as implicações éticas da reparação do nascimento indesejado. De fato, a indenização fundada no nascimento de um filho traz à tona uma série de considerações relativas à dignidade da criança e ao valor das relações parentais. O trabalho procura apontar em que medida o nascimento de uma criança pode ser interpretado como um prejuízo legítimo experimentado por seus pais. Conclui-se que a reparação integral do nascimento indesejado é necessária para a afirmação da autonomia reprodutiva das vítimas de contraceptivos defeituosos. A análise das soluções controversas adotadas no Reino Unido e na França onde os tribunais afirmaram que apenas o nascimento de uma criança deficiente pode ser considerado um prejuízo reparável revela que o direito dos pais à reparação não pode ser subordinado às condições de saúde da criança nascida / This thesis is an inquiry into wrongful conception claims under Brazilian Tort Law. This type of lawsuit arises out of cases involving failure of contraceptive methods, causing the birth of a child against the parents desire. The first part of the thesis addresses the basis of liability in wrongful conception claims, namely, medical malpractice and defect of products or services. Contraceptive methods are grouped into two categories: on one side, surgical methods of sterilization, that rely upon the supply of medical services; on the other, contraception methods that employ manufactured devices, that is, contraceptive products. The second part of the thesis discusses the ethical implications of awarding damages in wrongful conception claims. Compensation based on the birth of a child raises a series of issues concerning the child\'s dignity and the value of parental relationships. It is argued that full compensation is necessary in order to reaffirm the reproductive autonomy of the victims of defective contraceptive methods. The analysis of controversial solutions adopted in United Kingdom and France where courts have stated that only the birth of a disabled child is a recoverable damage leads to the conclusion that the chillds health condition cannot be a requirement for his parents right to compensation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Liege Gomes.pdf: 795681 bytes, checksum: 84af86a4bd72e364a06e823eb8720b95 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / Tribunal de Justiça do Amapá / This Dissertation for Master Science has the purpose to make a diagnosis of environment questions within the ambit of the State of Amapá. We started the work by studying the importance of environment law as a fundamental law of third generation in view of constitutional instructions inserted in article 225. We identified some principles and the ways to make the causer of environment damages, responsible in civil, administrative and penal spheres. We studied the international perspective one has of Amazonia beyond the physical, geographical and administrative characteristics and the human contingent of the State of Amapá, as a component of this amazonic microcosm. We pointed out the considerable environment impacts which are being caused through offensive proceedings to the Amapá environment. We mentioned the administrative and judiciary measures adopted for the protection of the natural and urban environment of the State. Finally, all the study has a major purpose, which is to show the importance of the ecologically well balanced environment as an essential benefit for the healthy living standard of all, specially of this integrating part of Amazônia. And this will only be achieved effectively through the means, which are capable to restrain the illicit actions, that is, through the threefold liability and incentives to public politics, efficient in the combat of environment damages / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo tecer um diagnóstico das questões ambientais inseridas no âmbito do Estado do Amapá. Iniciamos o trabalho abordando a importância do direito ambiental como direito fundamental de terceira geração, em face do preceito constitucional inserto no art. 225. Identificamos alguns princípios e as formas de responsabilização do causador do dano ambiental, nas esferas civil, administrativa e penal. Abordamos a perspectiva internacional que se tem da Amazônia, além das características físicas, geográficas, administrativas e o contingente humano do Estado do Amapá, como parte integrante desse microcosmo amazônico. Pontuamos os consideráveis impactos ambientais que vem sendo ocasionados por condutas lesivas ao meio ambiente amapaense. Mencionamos as medidas administrativas e judiciais adotadas na defesa do meio ambiente natural e urbano do Estado. Em conclusão, todo o estudo tem um fim maior que é o de mostrar a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem essencial à sadia qualidade de vida de todos, especialmente dessa parte que integra a Amazônia. E que isso só se conseguirá efetivamente através dos meios capazes de coibir as condutas ilícitas, que é por meio da tríplice responsabilização e de incentivo as políticas públicas eficazes no combate aos danos ambientais