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[en] FROM THE REPRESENTATION TO THE ANTI-HISTORICAL SENSE: MEMORY, FORGETFULNESS AND CREATION IN NIETZSCHE / [pt] DA REPRESENTAÇÃO AO SENTIDO ANTI-HISTÓRICO: MEMÓRIA, ESQUECIMENTO E CRIAÇÃO EM NIETZSCHEFLAVIA TURINO FERREIRA 03 December 2004 (has links)
[pt] O estudo da subjetividade vem ocupando os mais variados
campos e
saberes do conhecimento. A pesquisa aqui apresentada vem,
justamente, no
sentido de tentar contribuir com esta discussão.
Apropriando-se de algumas obras
do filósofo alemão Friedrich Nietzsche de diferentes épocas
de sua vida, este
presente texto é uma tentativa de cartografar as formas de
(re)produção dos
desejos. A crítica deste autor vai além de seu tempo e por
isso se torna possível
apresentar aqui a sua contribuição para o mapeamento das
configurações do
pensamento do homem contemporâneo, que despontencializam
novas maneiras de
sentir, pensar e agir. / [en] The study of the subjectivity has been taken the most
different academical
fields and knowledge. The research presented here comes, in
fact, trying to
contribute with this discussion. Taking some works from
different periods of the
germam philosopher Friedrich Nietzsche life, this
dissertation is an attempt to
map the ways of the desire (re)production. This author`s
critics goes beyond his
time, making it possible to figure out the configurations
of the contemporany
human being thought, which despotentialize new manners of
feeling, thinking and
acting.
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[fr] LE PRESIDENTIALISME DE COALITION ET LA CROISSANTE JUDICIALISATION DE LA POLITIQUE DES PARTIS D`OPPOSITON AU BRÉSIL / [pt] O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E A CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO NO BRASILALEXANDRE PINHO FADEL 16 December 2004 (has links)
[pt] O trabalho trata do presidencialismo de coalizão e da
judicialização da
política. Esses temas são estudados pelos cientistas
políticos de forma estanque
ou pouco correlacionados, isto é, sem fazer uma consistente
vinculação entre
ambos os fenômenos. De outro lado, os constitucionalistas
atestam conseqüências
da mútua relação entre os temas acima citados, mas não
possuem condições de
explicá-los com os seus métodos. A partir de uma ampla
coleta de dados
empíricos, constatou-se que, devido à dinâmica entre o
Presidente da República e
a maioria parlamentar no Congresso Nacional, os partidos
políticos de oposição
têm diminuídas as suas oportunidades de participação
efetiva no debate
democrático, fazendo com que eles procurem outro locus para
discutir, que é o
judiciário através das ações diretas de
inconstitucionalidade (adins) interpostas no
Supremo Tribunal Federal. / [fr] Ce texte traite du présidentialisme de coalition et de la
judicialisation de la
politique. Ces thèmes sont étudiés par les politologues de
façon isolée et sans
qu`ils les mettent suffisament en rapport, c`est à dire
sans qu ils établissent un
lien solide entre les deux phénomènes. D`autre part, les
constitutionnalistes
reconnaissent les effets de ce rapport réciproque entre
lesdits thémes mais leurs
seules méthodes ne leur permet pas de les expliquer. A
partir d` un vaste relevé de
données empiriques, on a constaté que, dûe à la dynamique
entre le Président de la
République et la majorité parlementaire du Congrès
National, les partis politique
d`opposition se sont vu diminuer les occasions qu`ils
avaient de participer, de
manière effective, au d ébat démocratique. Ceci les a
amenés à chercher un autre
locus pour ce débat, et ce nouvel endroit est le
judiciaire, au moyen des actions
directes d` inconstitutionnalité (adins), qu`ils déposent
face à la Cour Suprême
Fédéral.
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[en] DISCONTENT AT SCHOOL: TENSIONS BETWEEN THE SINGLE AND THE COMMON / [pt] MAL-ESTAR NA ESCOLA: TENSÕES ENTRE O SINGULAR E O COLETIVOMARIO ORLANDO FAVORITO 21 March 2019 (has links)
[pt] A articulação entre psicanálise e educação para pensar o mal-estar na escola remonta aos primórdios da constituição da primeira. Se podemos encontrar em S. Freud uma oscilação entre o papel inibidor que caberia à educação e, por outro lado, um veio libertário, na medida em que esta acolhesse em seus objetivos a realidade pulsional na criança, há uma outra linha de pensamento na psicanálise que vai de S. Ferenczi a D. W. Winnicott, que permite outros encaminhamentos para a abordagem deste tema, especialmente na sua expressão atual. Esta tese objetiva investigar o que pode a psicanálise frente ao mal-estar na escola atual usando como ferramentas a genealogia do poder disciplinar e do biopoder em M.
Foucault para compreender a emergência da categoria criança-aluno, os conceitos de norma e normalização para discutir os processos de medicalização e de patologização de crianças e de jovens no ambiente escolar na sociedade de controle e, finalmente, o pensamento de D. W. Winnicott e sua teoria do
amadurecimento psíquico e seus desdobramentos. Aponta-se, ainda, para a propriedade desta teoria da constituição subjetiva precoce e de seus desdobramentos, que permitem pensar as formas de inserção na cultura, para os encaminhamentos diferentes do mal-estar na escola atual, compreendido como despotencialização do viver criativo. / [en] The articulation between psychoanalysis and education to think about the discontent in school dates back to the beginnings of the constitution of the former. If we can find in S. Freud an oscillation between the inhibiting role which had to be done by education and, on the other hand, a libertarian trace, in that this hosts into its objectives the instinctual reality in the child, there is another line of thought in psychoanalysis that goes from S. Ferenczi to D. W. Winnicott which allows other referrals to this theme approach, especially in its current expression. This thesis aims to investigate what psychoanalysis can do against the discontent in the current school using as tools the genealogy of the disciplinary power and the biopower in M. Foucault to understand the child-student category emergency, the standard and standardization concepts to discuss the medicalization and pathologizing processes of children and youth in the school surroundings in the control society and, finally, D. W. Winnicott s thought and his psychic maturing theory and its developments. It is still aimed to the property of this theory of the early subjective constitution and its developments, which allow to think the forms of insertion into the culture, to the different referrals of the discontent in the current school, understood as creative living disempowerment.
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[en] INSTITUTES OF SEMI-DIRECT DEMOCRACY AT THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY: MOMENTS OF CONSTITUENT POWER OR THERMIDOR? / [pt] INSTITUTOS DE DEMOCRACIA SEMIDIRETA NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: MOMENTOS DE CONSTITUINTE OU TERMIDOR?RAFAEL BRAVO GOMES 30 May 2016 (has links)
[pt] A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova fase política no país, sendo considerada inegavelmente um avanço no caminho do regime democrático no Brasil, após aproximadamente 24 anos de ditadura militar. Entretanto, para se compreender melhor o texto constitucional, se faz necessária a análise dos debates na Assembleia Constituinte de 1987-1988, que foi palco de confrontos entre progressistas e conservadores. Em disputa, encontravam-se temas relativos à soberania popular, poder constituinte, reforma agrária, dentre outros. A presente dissertação propõe uma análise acerca de temas relacionados ao poder constituinte, abordando o tema, não sob uma perspectiva do constitucionalismo, mas a partir das lições de Antonio Negri, para quem o poder constituinte pertence à multidão e traduz uma força de produção ontológica de novas realidades e institucionalidades. Assim, o trabalho analisará propostas institutos de Democracia Semidireta, que prestigiavam uma maior participação popular nas decisões políticas do país, e que foram rejeitadas ou esvaziadas durante os debates da constituinte. Longe de defender tais instituições como o melhor projeto, até
porque só quem pode decidir e pensar nas melhores instituições políticas é a multidão, a presente dissertação busca auferir se tais exclusões dos institutos caracterizam momentos de termidor. / [en] The Federal Constitution of 1988 ushered in a new political phase within the country and is considered a landmark to the return of Democracy in Brazil, after 24 years of military dictatorship. However, to better understand the constitution, it is imperative to analyze the debates of the Constituent Assembly of 1987-1988, which was the scene of conflicts between Progressivists and Conservatives. In Dispute, themes related to popular sovereignty, constituent power, agrarian reform, and among others. This dissertation proposes an analysis of theses debates related to the constituent power, addressing the topic, not from the perspective of constitutionalism, but from the lessons of Antonio Negri, for whom the constituent power belongs to the people and reflects an ontological force of production of new realities and institutionalities. Therefore this paper will analyze proposals of semi-direct Democracy institutions that encouraged greater popular participation in political decisions and were rejected during the debates of the Constituent Assembly. Staying distant from defending such institutions as the best project, because the only one who can think and decide on the best political institutions is the multitude. This thesis seeks to identify if such exclusions are
moments of the thermidor of Negri.
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[en] NATIONAL JUSTICE COUNCIL: DEMOCRACY, JUDICIARY ACTS AND JUDGE CONTROL ACTIVITY / [pt] O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: DEMOCRACIA, ATOS JUDICIAIS E CONTROLE DA ATIVIDADE DO JUIZFIRLY NASCIMENTO FILHO 12 September 2018 (has links)
[pt] A tese busca demonstrar que a atuação do Conselho Nacional de Justiça criou um novo equilíbrio interno entre os órgãos do Poder Judiciário nacional. Para isso estabelece os padrões gerais dos institutos da Democracia, da Separação de Poderes, da Jurisdição e dos institutos da independência dos juizes, dos poderes processuais, da conduta individual externa e interna. A partir desses parâmetros estabelece um exame da estrutura atual do Poder Judiciário, com incursão na formação histórica, o que explica algumas das características atuais dos problemas que são enfrentados, como a demora na prestação jurisdicional e a conduta dos juizes. Focalizam-se os Princípios de Conduta Judicial discutidos e formalizados em Bangalore, Índia e que constituem um marco fundamental para a atividade dos juizes em todo o mundo. Como um documento de natureza diplomática, busca conciliar as diversas tradições jurídicas, quer européias ou americanas ou de outra influência, como Índia, Malásia e paises africanos. Também ocorre a análise dos princípios éticos aplicados no Brasil. No capitulo final adentra pela análise da atuação do Conselho Nacional de Justiça, fincando suas raízes históricas, inclusive como fruto do processo de globalização, capitaneado pelo Banco Mundial, examinando os diversos casos enfrentados pelo Conselho e enfatizando aqueles de maior repercussão para o equilíbrio interno dos órgãos do Poder Judiciário. Conclui-se que o CNJ é o guardião da administração do Poder Judiciário nacional e que o controle dos seus atos, realizado somente pelo Supremo Tribunal Federal, tem redundado em sua legitimação, o que é resultado
da análise dos diversos precedentes examinados no curso da pesquisa. / [en] The thesis seeks to demonstrate that the performance of the National Council of Justice has created a new balance between the internal organs of the national judiciary. For that establishes the general standards of the institutes of democracy, the Separation of Powers, Jurisdiction and the institutes of independent judges, procedural powers, the conduct of individual external and internal. From these parameters provides an examination of the current structure of the Judiciary, to foray into the historical background, which explains some of the current characteristics of the problems that are faced, as the delay in the court and the conduct of judges. They focus the Principles of Judicial Conduct discussed and formalized in Bangalore, India and constitute a milestone for the activity of judges around the world. As a document of a diplomatic nature, seeks to reconcile the different legal traditions, whether European or American or other influence, such as India, Malaysia and African countries. It also occurs to analyze the ethical principles applied in Brazil. In the final chapter enters by analyzing the activity of the National Council of Justice, deeply rooted historical, including as a result of globalization, led by the World Bank, examining the different situations
faced by the Council and those emphasizing the greater impact to the internal balance of bodies of the Judiciary. We conclude that the CNJ is the guardian of the administration of the judiciary and the national control of their actions, carried out only by the Supreme Court, has resulted in his legitimation, which is a result of the analysis of several previous research examined the course of.
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[fr] JUSTICE ET POUVOIR: LE PROCESSUS D ÉLABORATION DU POUVOIR JUDICIAIRE SOUS L EMPIRE BRÉSILIEN 1824-1841 / [pt] JUSTIÇA E PODER: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO SOB O IMPÉRIO BRASILEIRO 1824-1841LEILA MENEZES DUARTE 11 September 2018 (has links)
[pt] Esta pesquisa tem como objeto a constitucionalização do Poder Judiciário sob o Império brasileiro, e a prática institucional e atuação política da magistratura de primeira instância, na província do Rio de Janeiro, entre os anos de 1824 e 1841. Esse constitucionalismo foi marcado pela indistinção entre funções executivas e judiciárias, e pela conciliação entre instituições herdadas do Antigo Regime, como a magistratura togada, nomeada, e instituições liberais, como a magistratura leiga, eleita. A matriz teórica do constitucionalismo moderno foi o liberalismo burguês revolucionário do século XVIII. Entretanto, o constitucionalismo liberal que serviu de referência para a Constituição brasileira de 1824 foi o da Carta Constitucional francesa de 1814 e da teoria de Benjamin Constant, que conciliavam uma monarquia com um Executivo forte, e um Judiciário subordinado àquele Poder. Direitos individuais e instituições liberais
foram formalmente assegurados no texto constitucional, mas a separação dos poderes do Estado ficou seriamente ameaçada. No Brasil, o modelo de uma magistratura nomeada atuando ao lado de uma eleita, combinado à subordinação do Judiciário ao Executivo imperial e provincial, definiu novas relações de poder político, gerando tensões entre os atores históricos envolvidos. No momento de construção do Estado Nacional, o Poder Judiciário tornou-se um campo de prática política que oferecia grandes possibilidades
de controle social e conciliação entre o poder local das oligarquias e o poder imperial. / [fr] Cette recherche a pour objet le processus d élaboration du Pouvoir Judiciaire sous l Empire brésilien, la pratique institutionnelle et l action politique de la magistrature de première instance, entre les années 1824 et 1841, dans la province de Rio de Janeiro. Cette démarche constitutionnelle résulte de l indiférenciation qui existait entre les fonctions exécutive et judiciaire, et de la conciliation entre les institutions héritées de l Ancien Régime, comme la magistrature professionnelle, nomée, et les intitutions libérales, comme la magistrature laique, élue. La matrice théorique du constitutionnalisme moderne a été le libéralisme de la bourgeoisie révolutionnaire du XVIII siècle. Néanmoins, le constitutionnalisme libéral qui a été la référence de la Constitution Brésilienne de 1824 fut celui de la Charte Constitutionnelle française de 1814, et de la théorie de Benjamin Constant, lesquelles conciliaient une monarchie avec un Pouvoir Exécutif fort et un pouvoir Judiciaire qui lui était subordonné. Des droits individuels et des institutions libérales furent donc formellement assurés dans le texte constitutionnel, mais la séparation des pouvoirs de l État était sérieusement menacée. Au Brésil, le modèle d une magistrature nommée agissant aux côtés d une magistrature élue, ainsi que la subordination du pouvoir Judiciaire à l Exécutif impérial et provincial ont
défini de nouvelles relations de fonctionnement du pouvoir politique, donnant lieu à des tensions entre les acteurs historiques concernés. Au moment de la construction de l État National, le Pouvoir Judiciaire est devenu le champ d une pratique politique qui offrait de grandes possibilités de contrôle social et de conciliation entre le pouvoir local, les oligarchies, et le pouvoir impérial.
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[es] DIOS, EXPERIENCIA DEL HOMBRE EN XAVIER ZUBIRI / [pt] DEUS, EXPERIÊNCIA DO HOMEM EM XAVIER ZUBIRIJOATHAS SOARES BELLO 18 May 2005 (has links)
[pt] A presente Dissertação de Mestrado consiste na análise do
problema filosófico de
Deus na obra do espanhol Xavier Zubiri (1898-1983). Em sua
compreensão da
inteligência humana, Zubiri descobre a realidade não como
o existente ou o
além da intelecção, mas como a formalidade na qual as
coisas ficam
atualizadas na inteligência. Assim, o homem se realiza na
realidade, que tem
um caráter de fundamento último, possibilitante e
impelente, e à qual o mesmo
se encontra religado pelo poder do real. Mas a realidade
não é nenhuma das
coisas reais, e nos lança a buscar e inteligir o
fundamento do poder do real, a
realidade absoluta na qual se funda a realidade das coisas
reais: Deus. Assim, o
problema de Deus não é um problema que o homem poderia ou
não se propor,
mas uma dimensão de nossa realidade: a dimensão teologal. / [es] La presente Tesis de Master consiste en la análise del
problema filosofico de Dios
en la obra del español Xavier Zubiri (1898-1983). En su
compreensión de la
inteligencia humana, Zubiri descubre la realidade no como
lo existente ou lo
allende la intelección, sino como la formalidad en que las
cosas quedan
actualizadas en la inteligencia. Entonces, el hombre se
realiza en la realidad,
que tiene um caracter de fundamento último, posibilitante
e impelente, y a la
cuál el mismo se encuentra religado por el poder del real.
Pero la realidad
no és ninguna de las cosas reales, y nos lanza a buscar y
inteligir el fundamento
del poder del real, la realidad absoluta en la cuál se
funda la realidad de las
cosas reales: Dios. Entonces, el problema de Dios no és un
problema que el
hombre podrÃa o no plantearse, pero una dimensión de
nuestra realidad: la
dimensión teologal.
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[pt] O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AS POLÍTICAS DA QUALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL: UM DIÁLOGO ENTRE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA E O TEMA DO ACESSO À JUSTIÇA / [en] THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE AND THE QUALITY POLICIES IN THE BRAZILIAN COURTS OF JUSTICE: A DIALOGUE BETWEEN JUDICIAL ADMINISTRATION AND THE ACCESS TO JUSTICE THEME16 September 2021 (has links)
[pt] A partir de 2009, com a edição da Resolução n° 70, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementaram-se as Políticas da Qualidade nos Tribunais de Justiça do Brasil para conferir maior qualidade às suas atividades de prestação jurisdicional, para melhorar o atendimento aos cidadãos usuários do sistema de Justiça, bem como para facilitar o acesso da população à Justiça. Esta dissertação tem por objetivos apresentar fatores políticos, institucionais e sociais que teriam levado à percepção da necessidade de uma reforma administrativa no âmbito do Poder Judiciário, e analisar a agenda do CNJ à luz dos desafios e expectativas direcionados ao Judiciário num contexto democrático e de direitos, tal como fora reconhecido pela Constituição de 1988. O trabalho apresenta os principais pontos da agenda de reforma administrativa elaborada pelo CNJ para o Poder Judiciário, e dispensa especial atenção ao Sistema de Metas, que surge como o elemento central das Políticas da Qualidade. O trabalho faz uma comparação entre as Metas 01 e 02 com relação ao objetivo da celeridade, e raciocina sobre de que modo elas servem aos interesses da instituição Poder Judiciário, aos interesses das partes que figuram nos processos, e aos interesses da sociedade brasileira em geral. Finalmente, o trabalho retrata os limites da política da celeridade adotada pelo CNJ e lembra que há outras saídas para o problema do acesso à Justiça, tais como indicaram Cappelletti & Garth e autores da Escola de Wisconsin em pesquisas sobre o tema. / [en] From 2009 on, with the editing of Resolution n° 70, authored by the National Council of Justice (CNJ), Quality Policies were implemented in the Brazilian Courts of Justice in order to confer more quality to their activities of delivering jurisdiction, in order to better attend the citizens users of the system of Justice, as well as to facilitate people s access to Justice. This dissertation aims at exposing political, institutional and social factors that would have led to the perception of the need for an administrative reform within the Judiciary and at analyzing the agenda of CNJ under the challenges and expectations posed to the Judiciary, in a democratic context, since the promulgation of Brazilian Constitution of 1988. The work presents the main points of CNJ s agenda of administrative reform for the Judiciary, and dedicates special attention to the System of Targets, that emerges as the central element of the Quality Policies implemented by CNJ. The work compares Targets 01 and 02 in relation to the objective of celerity, and thinks of how they serve the interests of the Judiciary as an institution, the interests of the parties figuring in the processes and the interests of the Brazilian society in general. Finally, the work portrays the limits of the celerity policy adopted by CNJ and reminds the readers that there are other exit strategies available for the problem of access to Justice, such as the ones indicated by Cappelletti & Garth and by the authors of Wisconsin School in researches about the theme.
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[pt] POR QUE O LEGISLADOR QUER AUMENTAR PENAS? POPULISMO PENAL LEGISLATIVO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: ANÁLISE DAS JUSTIFICATIVAS DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS NO PERÍODO DE 2006 A 2014 / [en] WHY LEGISLATORS WANTS TO RAISE PENALTIES? LEGISLATIVE PENAL POPULISM IN THE CHAMBER OF DEPUTIES: ANALYSIS OF THE REASONS OF LEGISLATIVE PROPOSALS FROM 2006 TO 2014ANDRE PACHECO TEIXEIRA MENDES 19 July 2016 (has links)
[pt] A presente tese de doutorado tem por objetivo buscar evidências do
fenômeno denominado populismo penal na atividade legislativa brasileira, tendo
por base a análise das justificativas dos projetos de lei (PLs) que pretendem
aumentar penas, apresentados no período de 2006 a 2014 na Câmara dos
Deputados. O trabalho apresenta como problema de pesquisa a investigação das
intenções declaradas e as razões pelas quais o legislador persiste na proposição de
aumentos de pena. Por que o político insiste em aumentar penas? É hipótese desse
trabalho que o legislador assim tem atuado pois tem aderido ao populismo penal,
um fenômeno caracterizado por discursos e práticas de endurecimento penal,
pretensamente apoiados em um público homogêneo clamante por punição. Esse
recrudescimento viola a principiologia penal que deflui do modelo constitucional
brasileiro, bem como aposta invariavelmente nas finalidades da pena reconhecidas
como prevenção geral negativa (dissuasão) e retribuição. Por isso, no plano
teórico, estabelecemos as premissas teóricas para a análise dos PLs, (i) indicamos
cinco princípios limitadores do poder punitivo, (ii) apontamos as teorias dos fins
da pena reconhecidas pelo discurso oficial da penologia, e (iii) expusemos a nova
cultura do controle do crime (David Garland), na qual o populismo penal está
inscrito (John Pratt e Julian V. Roberts). No plano prático, foram analisadas 758
(setecentas e cinquenta e oito) proposições legislativas que, após depuração,
resultaram em 191 (cento e noventa e uma) que se inseriam no escopo da
pesquisa: aumentos de pena de crimes já existentes. O ano de 2006 foi escolhido
como termo inicial por duas razões. Em primeiro lugar, permite compreender duas
legislaturas na Câmara dos Deputados, a quinquagésima terceira e a quinquagésima quarta, respectivamente nos períodos
2007-2011 e 2011-2015. Em segundo lugar, possibilita a continuidade na
produção de conhecimento científico em matéria de produção legislativa de
normas penais, considerando pesquisa publicada pelo Ministério da Justiça, na
Série Pensando o Direito número 32 (Análise das justificativas para a produção de
normas penais), que abrangeu o estudo de proposições legislativas no período de
1987 a 2006. O marco final de 2014 se justifica por duas razões: encerramento da
quinquagésima quarta legislatura da Câmara dos Deputados (2011 a 2015) e necessidade de pôr
termo à etapa de levantamento de dados para este trabalho acadêmico. Os achados
de pesquisa deste estudo científico, após análise quantitativa e qualitativa das
justificativas dos 191 PLs, permitiu identificar que: (i) quase metade (48,16 porcento) das
proposições aposta no efeito dissuasório da pena (prevenção geral negativa),
finalidade que tem caracterizado o populismo penal; (ii) 63,35 porcento dos PLs não
fizeram quaisquer referências a dados, estudos e estatísticas relacionadas a norma
que pretende alterar, confirmando o processo de desestatisticalização do
populismo penal, a ausência do conhecimento técnico e a supremacia do senso
comum; (iii) um quinto (20,41 porcento) dos PLs versavam sobre crimes contra a pessoa,
enquanto apenas 2,09 porcento dos PLs compuseram o chamado Direito Penal
Econômico, confirmando a seletividade do legislador; (iv) quase um quinto
(19,37 porcento) das proposições indicaram responsividade do legislador à mídia, pela
qual a repercussão midiática criminal afeta o legislador para a propositura de PL
punitivista, sugerindo um comportamento populista punitivo dos parlamentares;
(v) os PLs mostraram-se diluídos entre os diversos partidos políticos de maior
representatividade, confirmando o caráter suprapartidário do populismo penal. A
conclusão da tese aponta para a ideia segundo a qual o legislador brasileiro realiza
política criminal legislativa irracional, flertando com o fenômeno mundial do
populismo penal, que tem caracterizado as democracias ocidentais
contemporâneas. Ignora os princípios penais regentes da produção legislativa.
Aposta na função dissuasória da pena, cuja eficiência não se provou na história.
Ao contrário, produziu encarceramento em massa, o qual se mostra incapaz de
reduzir índices de criminalidade. / [en] This doctoral thesis aims to find evidence of the phenomenon called penal
populism in the Brazilian legislative activity, based on the analysis of the
justifications of the bills (B s) which tends to increase penalties, presented for the
period 2006-2014 in the Chamber of Deputies. This work presents as research
problem the investigation of the stated intentions and the reasons why the
legislature persists in raising penalty. Why the political insists on increasing
penalties? It is hypothesis of this work that the legislator has acted as it has
adhered to the penal populism, a phenomenon characterized by speeches and
criminal hardening practices, allegedly backed on a homogeneous public
clamoring for punishment. This violates the criminal upsurge of principles that
derives from the Brazilian constitutional model and invariably bet on the purposes
of the sentence recognized as negative general prevention (deterrence) and
retribution. So, in the theoretical plan, we have established the theoretical
premises for the analysis of B s, (i) indicated five limiting principles of punitive
power, (ii) pointed out the theories of the purposes of punishment recognized by
the official discourse of penology, and (iii) we exposed the new crime control
culture (David Garland), in which the penal populism is inscribed (John Pratt and
Julian V. Roberts). In the practical plan, we have analyzed 758 (seven hundred
fifty-eight) legislative proposals that, after purification, resulted in 191 (one
hundred and ninety-one) that fell within the scope of this research: penalty raising
for existing crime. The year 2006 was chosen as the initial term for two reasons.
First, allows embracing two terms in the Chamber of Deputies, the 53rd and 54th
respectively in the periods 2007-2011 and 2011-2015. Second, it enables the
continuity in the production of scientific knowledge on legislative production on
penal law, considering research published by the Ministry of Justice, Thinking
Series Law No. 32 (Analysis of the justifications for the production of criminal
provisions), which covered the study of legislative proposals from 1987 to 2006.
The final point at 2014 is justified for two reasons: closing the 54th Legislature
Chamber of Deputies (2011 to 2015) and the need to end the data collection phase
for this academic paper. The research findings of this scientific study, after
quantitative and qualitative analysis of the justifications of 191 B s, identified
that: (i) almost half (48.16 percent) of the proposals focus on the deterrent effect of
punishment (negative general prevention), the aim of punishment that has
characterized the penal populism; (ii) 63.35 percent of B s have made no references to
data, studies and statistics related to standard targeted to change, confirming the
penal populism process of destatisticalization, a lack of technical knowledge
and the supremacy of common sense; (iii) a fifth (20.41 percent) of B s were about
crimes against the person, while only 2.09 percent of B s made up the so-called
Economic Criminal Law, confirming the selectivity of the legislator; (iv) almost a
fifth (19.37 percent) of the proposals indicated responsiveness of the legislator to the
media, in which the criminal media repercussion affects the legislature for
bringing punitive bill, suggesting a punitive populist behavior of parliamentarians;
(v) the B s proved to be diluted among the various most representative political
parties, confirming the nonpartisan character of penal populism. The conclusion
of the thesis points to the idea that the Brazilian legislator performs irrational
legislative criminal policy, flirting with the worldwide phenomenon of penal
populism that has characterized contemporary Western democracies. Ignores the
principles for criminal law making. Bet on the deterrent function of punishment,
whose efficiency has not been proven in history. rather, produced mass
incarceration, which is incapable of reducing crime rates.
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[en] NO, HE DOESN T THINK SO, BUT IT S DEEP-ROOTED, RIGHT?: MANIFESTATIONS OF THE HEGEMONIC DISCOURSE IN A CARPENTRY COURSE FOR WOMEN / [pt] NÃO, ELE NÃO ACHA, MAS TÁ ENRAIZADO, NÉ?: MANIFESTAÇÕES DO DISCURSO HEGEMÔNICO EM UM CURSO DE MARCENARIA PARA MULHERESBARBARA VENOSA 18 June 2020 (has links)
[pt] Este trabalho almeja apontar a necessidade de se voltar o olhar para a construção do discurso hegemônico, com foco em questões de gênero e de etnocentrismo, partindo do que, de tão cotidiano, passa despercebido. Um curso de marcenaria para mulheres – no qual um professor homem interage com dez alunas mulheres – constitui o objeto desta investigação. Sob uma ótica qualitativo-interpretativista não essencialista, as interações em questão serão geradas a partir de uma perspectiva etnográfica de pesquisa e analisadas à luz da Sociolinguística Interacional e da Análise de Narrativas. De forma a dar abertura para o potencial problematizador de questões latentes, a teoria queer representa um construto indispensável para um olhar crítico sobre o tema. Com base em tais perspectivas críticas, será observado, especificamente, como se faz, na construção das relações entre professor e alunas, a sustentação de hierarquias de gênero e de viés etnocêntrico, sobretudo em relatos de narrativas dos participantes das interações. Assim, é analisada a performance dos envolvidos, examinando como se alinham nas sequências de enquadres da interação nas aulas de marcenaria em pauta; observando estratégias discursivas utilizadas pelo professor na construção de sua performance e na manutenção de seu piso conversacional; e como as alunas sustentam suas falas, percebendo a importância do contexto situado. Por fim, é analisada a interação metarreflexiva entre a pesquisadora e uma das participantes do curso um ano após em contexto de entrevista aberta. / [en] This work aims at presenting the need to observe the edification of the hegemonic discourse through the focus on issues related to gender and ethnocentrism coming from what goes unnoticed for its mundane ordinariness. A carpentry course for women – in which a male teacher interacts with ten female pupils – constitutes the object of this investigation. Under a nonessentialist qualitative interpretativist standpoint, the interactions at stake will be generated from an ethnographic perspective of research and analyzed in the light of the Interactional Sociolinguistic and Narrative Analysis. As to provide openness to problematization of latent issues, the queer theory represents an essential construct to a critical view on the concerned subject. The understanding of performance and performativity, the comprehension of what builds the ethnocentric perspective and unequivocal truths which are imposed by the dominant discourse, as well as the concept of ethnographic authority constitute the touchstone for the present research. From such critical perspectives and taking into account the relationship teacher/pupils, we will observe the maintenance of hierarchies of gender and the ethnocentric standpoint, above all as it happens in narrative accounts of the interacting participants. Therefore, the performance of the parties involved will be analyzed through the investigation of the way they align in the framing sequences of the carpentry lesson in question; by observing the discursive strategies adopted by the teacher while building his performance and keeping the floor; and also by the way the pupils support his speech, taking into consideration the importance of the situated discourse. Finally, we will analyze the metareflexive interaction between the researcher and one of the course participants a year later in the context of open interview.
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