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Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídicaBezerra, Maurício José dos Santos 31 August 2015 (has links)
The registrability of sound marks and therefore the voice, very controversial Institute on Law Brazilian trademark,, post to find record of resistance by the regulatory agency, the federal agency INPI - National Institute of Industrial Property - the regrar the right to record sound marks from the use of the literal interpretation of Article 122 of Law 12,979 / 96, which, in its final part, provides that "visually perceptive distinctive sign". However, this institute has some inserts in Brazilian law, to speak of the Civil Code and the Federal Constitution, even if such provisions have direct application, at least until the issue of the law EIRELI (Law No. 12,441 / 2011). In this vein, the doctrine and jurisprudence have made use of hermeneutics and interpretative processes to develop legal thinking about the right of sound marks and voice, as the foreign trademark legislation, whether European, American and even countries Latin America, already willing to regulate the matter. Thus, this paper will address content on registrability of sound marks and the voice of law in Brazilian law, taking into account the rules of hermeneutics and comparative law. / A registrabilidade das marcas sonoras e por consequência o da voz, instituto bastante polêmico no Direito Marcário brasileiro, posto que encontre resistência de registro pelo órgão regulador, a autarquia federal INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial a regrar o direito de registro de marcas sonoras a partir da utilização da interpretação literal do disposto no artigo 122 da lei 12.979/96, que, em sua parte final, dispõe que os sinais distintivos visualmente perceptíveis . Contudo, tal instituto tem algumas inserções no Direito brasileiro, a se falar do Código Civil e da Constituição Federal, ainda que tais disposições não tenham aplicação direta, ao menos até a edição da lei das EIRELI (Lei nº 12.441/2011). Nesse diapasão, a doutrina e a jurisprudência têm se valido da hermenêutica e dos processos interpretativos para evoluir o pensamento jurídico quanto ao direito das marcas sonoras e da voz, já que a legislação marcária estrangeira, seja a europeia, a americana e até mesmo de países da América Latina, já dispuseram a regular a matéria. Assim, o presente trabalho abordará conteúdos sobre registrabilidade de marcas sonoras e do direito de voz no Direito Brasileiro, levando-se em conta as regras de hermenêutica e o direito comparado.
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Mutação constitucional e a crise da democracia representativaSantos, Anderson Clei 12 February 2015 (has links)
The research aims to investigate the phenomenon of constitutional change, as primarily from the German doctrine and understanding of the Supreme Court on the theme. For this, are analyzed, especially the works of Jellinek, Hsu Dau-Lin and Konrad Hesse, facing the influence of these lawyers for the contemporary legal thinking and understanding of the issue of constitutional change. In this perspective, we see also how the Supreme Court uses and defines constitutional mutation. This analysis how the Court works the question is made from the analysis of the judgment of the Constitutional Complaint No. 4335-5 / A mainly of Votes of Ministers Gilmar Mendes, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Sepúlveda Pertence and Teori Zavascki, we could see the importance of this precedent to develop the theme of constitutional mutation in Brazil. In the construction of the dissertation seek the contributions of philosophical hermeneutics of Hans-Georg Gadamer and jusphilosophical theory Dworkin for a justification of constitutional change and his own conceptual restriction. The analysis of the philosophical hermeneutics of Gadamer involves the identification of what it comprises by |tradition, authority and prejudice| among other issues that are the philosopher German´s object of study. In the case of Dworkin, our interest is focused on the understanding of its |constructive interpretation and their understanding of law as integrity| .The two analyzes of thinkers - Gadamer and Dworkin - are obtained by direct consultation of his major works and renowned commentators on his thoughts. At the end, based on Gadamer, are identified cases in which one there was a dialogical interpretation of the constitutional text, and proposed an understanding of constitutional mutation dialogic in order to give greater democratic legitimacy to the constitutional changes. However, it is recognized that this proposal presents some difficulty, since the very decision of the Supreme Court on complaint 4335 / AC reveals a crisis of the representative system and a difficulty for dialogue. / A pesquisa pretende investigar o fenômeno da mutação constitucional, precipuamente, a partir da doutrina alemã e da compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Para isso, são analisadas, especialmente, as obras de Jellinek, Hsü Dau-Lin e Konrad Hesse, dada a influência desses juristas para o pensamento jurídico contemporâneo e para a compreensão do tema da mutação constitucional. Nessa perspectiva, observa-se, ainda, o modo como o Supremo Tribunal Federal utiliza e conceitua mutação constitucional. Essa análise da forma como a Corte trabalha a questão é realizada a partir da análise do julgamento da Reclamação Constitucional nº 4335-5/A, principalmente, dos Votos dos Ministros Gilmar Mendes, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Sepúlveda Pertence e Teori Zavascki, haja vista a importância desse precedente para o desenvolvimento do tema da mutação constitucional no Brasil. Na construção da dissertação buscam-se as contribuições da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e da teoria jusfilosófica de Dworkin para uma justificação da mutação constitucional e sua própria restrição conceitual. A análise da hermenêutica filosófica de Gadamer passa pela identificação do que o mesmo compreende por tradição, autoridade e os preconceitos dentre outras questões que são objeto de estudo do filósofo alemão. No caso de Dworkin, nosso interesse é voltado para a compreensão de sua interpretação construtiva e de seu entendimento do direito como integridade .As duas análises dos pensadores Gadamer e Dworkin são realizadas através da consulta direta de suas obras principais e de renomados comentadores sobre seus pensamentos. Ao final, ainda, com base em Gadamer, identificam-se casos nos quais ocorreu uma interpretação dialógica do texto constitucional, sendo proposta uma compreensão da mutação constitucional de forma dialógica, a fim de dar maior legitimidade democrática às mutações constitucionais. Contudo, reconhece-se que essa proposta apresenta certa dificuldade, uma vez que a própria decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335/AC revela uma crise do sistema representativo e uma dificuldade para o diálogo.
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Organum: a escritura musical em “Pentágono de Hahn” de Osman Lins / Organum: a musical work in "Pentagon Hahn" Osman LinsBorges, Poliana Queiroz 23 February 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this study is to analyze the musical correspondences in "Hahn's
Pentagon," the third narrative of Nove, Novena (1966), by Osman Lins. This work
from the author's transitional phase, introduces several poetic innovations such
as the use of unpronounceable signs, that establishes a silence full of meaning.
Consider them a stylized representation of the musical figures already
established in the musical writing, too little for the attempted approximation of the
two artistic languages, the musical and the literary. The proposal became
effectively possible by approaching the musical parameters of the characteristics
of the characters and their respective semantic fields. For the configuration of
what is called "literary score", the first part of this dissertation is dedicated to the
configuration of the space, the pentagon. This geometric figure revealed several
symbolic and also musical representations, constituting the pentagram or the
stave where the compositions are written. The concept of soundscape was added
to the constitution of space, expanding the musical possibilities in the literary text.
The organum as a manifestation of polyphony, was composed by five narrative
voices in equivalence with the "movements" of a musical composition. For the
analysis of the characters, besides the musical equivalents, references were
used from the field of symbolic hermeneutics, through the elements observed in
the text. The question of silence returns when we analyze the title character,
because the animal condition of Hahn, is also an impediment to his speech. As a
final approximation between the arts, we notice the similarity of the musical
composition technique called fugue with the structure of the work, indicating the
idea of a musical transcription for the literary text. In developing this study, we
base ourselves on the considerations of Mario Praz, Etienne Souriau and GE
Lessing, with regard to the correspondence between the arts. For the symbolic
image analysis we make use of the reflections of Mircea Eliade, Gaston
Bachelard and Joseph Campbell. Undertaking an incursion through the text in
search of the author's intent in redimentioning his poetics, we intend to contribute
with new approaches to the multiple techniques used by Lins, with the intention
to attain the fullness of his writing. / O objetivo deste estudo é analisar as correspondências musicais em “Pentágono
de Hahn”, terceira narrativa de Nove, novena (1966), de Osman Lins. Esta obra
da fase de transição do autor, apresenta diversas inovações poéticas, como a
utilização dos sinais impronunciáveis, que instauram um silêncio cheio de
significações. Considerá-los uma representação estilizada das figuras musicais
já consagradas na escrita musical foi demasiado pouco para a tentativa de
aproximação das duas linguagens artísticas, a musical e a literária. A proposta
se tornou efetivamente possível aproximando os parâmetros musicais das
características das personagens e de seus respectivos campos semânticos.
Para a configuração do que se chamou “partitura literária”, a primeira parte dessa
dissertação foi dedicada à configuração do espaço, o pentágono. Essa figura
geométrica suscitou diversas representações simbólicas e também musicais,
constituindo o pentagrama ou a pauta onde são escritas as composições. O
conceito de paisagem sonora foi agregado à constituição do espaço, ampliando
as possibilidades musicais no texto literário. O organum como manifestação da
polifonia, foi composto pelas cinco vozes narrativas, em equivalência com os
“movimentos” de uma composição musical. Para a análise das personagens,
além das equivalências musicais, foram utilizadas referências no campo da
hermenêutica simbólica, por via dos elementos observados no texto. A questão
do silêncio retorna quando da análise da personagem título, pois a condição
animal de Hahn, também é um impedimento para sua elocução. Como última
aproximação entre as artes, observou-se a semelhança da técnica de
composição musical denominada fuga com a estrutura da obra, sugerido a ideia
de uma transcrição musical para a o texto literário. Para o desenvolvimento deste
estudo, apoiamo-nos nas considerações de Mario Praz, Étienne Souriau e G.E.
Lessing, no que diz respeito à correspondência entre as artes. Para as análises
das imagens simbólicas recorremos às reflexões de Mircea Eliade, Gaston
Bachelard e Joseph Campbell. Empreendendo uma incursão pelo texto em
busca da intencionalidade do autor em redimensionar sua poética, pretendemos
contribuir com novas abordagens acerca das múltiplas técnicas utilizadas por
Lins na intenção de alcançar a plenitude de sua escrita.
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Interpretação crítica do direito de propriedade imobiliária agrária a partir da filosofia da libertação de Enrique Dussel e do novo constitucionalismo latino-americano / Critical interpretation of agrarian property right from Enrique Dussel philosophy of liberation and the latin-american new constitutionalismFreitas , Vitor Sousa 07 December 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The theme of this master thesis is the interpretation of the agrarian property, from constitutionalized legal grounds, based on the Philosophy of Liberation hermeneutic proposal developed by the philosopher Enrique Dussel and on the changes in the agrarian property caused by the Latin-American New Constitutionalism. The work aims to provide new foundations for the study of agrarian law, in a context of paradigmatic crisis, through the development of new theoretical models that rearticulate legal thought before institutional transformations. The research is theoretical and it is based primarily in the works of Dussel, and in the constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. It can be concluded, according to Dussel, that praxis is the foundation and condition to the understanding of subjects in community and that linguisticity, instrumentality, historicity and intersubjectivity are articulated in the necessarily intentional and projective constitution sense, in view of, ultimately, the care of specific needs of the subjects living in community. Law is constituted in the praxis of subjects such as mediation institutionalized by power to satisfy those needs in everyday life and in multiple fields of existence. The Philosophy of Liberation, in turn, worries about the situation of domination, victimization, denial of rights, alienation that precludes the exercise of authentic interpretation, non participation in the institutionalization of law and its meaning as well as the instrumentalization of the interpreter for strange understanding that are negativ to their needs. In this sense, the modern property is interpreted in itseconomic, ecological, cultural, legal and geopolitical negativity, from the revelation of the mechanisms that make it servesto a project that denies the dignity of nature and human work for the benefit of a economic world system that pressuposes and asserts itself with the generation of systemic poverty, non-central countries dependency in the world-system, environmental and cultural destruction, and denial of rights. The crisis of this world system opens new institutional possibilities and demands the affirmation of new projects for Latin American peoples, with the consequent need for statement of rights. In this context, the Latin-American Transformative Constitutionalism faces the issue of access to land and denies the negativity of modern agrarian property in its various dimensions, through his transformation, and in view of new rights. This positivity from the victimsconstitute new foundations for the legal use of the land and transform the agrarian property models of interpretation. / O tema da presente dissertação de mestrado é o da intepretação do direito de propriedade imobiliária agrária, a partir de fundamentos jurídico-constitucionais, com base na proposta hermenêutica da Filosofia da Libertação elaborada pelo filósofo latino-americano Enrique Dussel e nas mudanças da propriedade agrária decorrentes do Novo Constitucionalismo Latino-americano. O trabalho visa constituir novos fundamentos para o estudo do direito agrário, num contexto de crise paradigmática, por meio da concepção de novos modelos teóricos que rearticulem o pensamento jurídico diante de transformações institucionais. A pesquisa realizada tem caráter teórico e está fundamentada, primeiramente, nas obras de Dussel, e nas constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. Pode-se concluir, de acordo com Dussel, que a práxis é o fundamento e a condição da compreensão dos sujeitos em comunidade e que linguisticidade, instrumentalidade, historicidade, e intersubjetividade se articulam na constituição necessariamente intencional e projetiva de sentido, tendo em vista, em última instância, o atendimento de necessidades concretas dos sujeitos viventes em comunidade. O direito é constituído na práxis dos sujeitos como a mediação institucionalizada pelo poder para a satisfação dessas necessidades na cotidianidade e em múltiplos campos da existência. A Filosofia da Libertação, por sua vez, se preocupa com a situação de dominação, de vitimização, de negação de direitos, de alienação que impossibilita o exercício autêntico da interpretação, de não participação na institucionalização do direito e de seu sentido, bem como com a instrumentalização do intérprete por compreensões alheias e negadoras de suas necessidades. Nesse sentido, a propriedade moderna é interpretada em sua negatividade econômica, ecológica, cultural, geopolítica e jurídica, a partir da revelação dos mecanismos que a fazem servir a um projeto de negação da dignidade da natureza e do trabalho humano, em benefício de um sistema econômico mundial que pressupõe e se afirma com a geração de pobreza sistêmica, dependência dos países não-centrais no sistema-mundo, destruição ambiental e cultural, e negação de direitos. A crise desse sistema-mundo inaugura novas possibilidades institucionais e exige a afirmação de novos projetos para os povos latino-americanos, com a consequente necessidade de afirmação de direitos. Nesse contexto, o Constitucionalismo Transformador Latino-americano encara a questão do acesso à terra e nega a negatividade da propriedade agrária moderna em suas diferentes dimensões, por meio de sua transformação, e tendo em vista novos direitos. Essa positividade, desde as vítimas, constitui novos fundamentos para conceber juridicamente o uso da terra e transformar os modelos de interpretação do direito de propriedade imobiliária agrária.
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A interpretação constitucional evolutiva e a cidadania social: elementos para uma hermenêutica jurisdicional de implementação efetiva dos direitos fundamentais trabalhistas / Evolving constitutional interpretation and social citizenship: elements for a judicial hermeneutics of effective implementation of fundamental labor rightsJuliana Augusta Medeiros de Barros 18 May 2012 (has links)
Os direitos sociais são fruto das lutas dos indivíduos por melhores condições de trabalho e de vida ao longo dos séculos XVIII e XIX, embora os direitos mínimos dos trabalhadores somente tenham sido sistematicamente inseridos nas Constituições e albergados pelos diplomas internacionais ao no decorrer do século XX. No Brasil, os direitos fundamentais do trabalhador foram elencados na Constituição Federal de 1934 e, a partir de então, foram sendo ampliados até a Constituição Federal de 1988, nomeada de cidadã, que inaugurou um marco na constitucionalização desses direitos sociais, integrando-os efetivamente ao rol dos direitos fundamentais, conferindo-lhes aplicabilidade imediata e natureza de cláusulas pétreas. Toda essa sistemática traçada pelo legislador constituinte exige que os aplicadores do Direito tratem esses direitos trabalhistas como realmente fundamentais, inclusive no que tange às questões relativas à eficácia jurídica, efetividade e aplicabilidade. Ao lado do dilema da falta de efetividade das normas que estabelecem esses direitos, pela cultura de seu descumprimento reiterado pelos empregadores, existe outro problema igualmente grave: a ausência de implementação ou a implementação restritiva de vários direitos fundamentais trabalhistas, tanto pela ausência de leis infraconstitucionais que regulamentem as normas que os estatuem, quanto pela interpretação jurisdicional que lhes é conferida. Embora com alguns avanços no campo hermenêutico, a atuação do Poder Judiciário ainda tem sido insuficiente para a implementação plena dos direitos fundamentais sociais, tanto em virtude das resistências externas a uma postura mais ativa do Judiciário, quanto pela tendência de auto-restrição dos juízes em se aceitarem como órgãos legítimos para concretizar os direitos sociais esculpidos na Constituição. Ambos os problemas têm fulcro em uma concepção teórica restritiva de cidadania e, consequentemente, do exercício efetivo dos direitos fundamentais sociais pelos seus titulares, e em uma leitura desatualizada da teoria da separação dos poderes de Montesquieu, que desconsidera o Poder Judiciário como destinatário das normas de direitos fundamentais sociais. Sem embargo, a Constituição de 1988 adotou uma concepção de cidadania ampla, que pode ser denominada de cidadania social, pois o cidadão tem não apenas a prerrogativa de exercer os seus direitos políticos e civis, como também os seus direitos sociais, além de poder requerer ao Judiciário a implementação dos direitos cujo exercício se encontra limitado, inclusive pela interpretação involutiva dos dispositivos constitucionais, totalmente desvinculada da realidade social. O cidadão tem garantido constitucionalmente o acesso a uma ordem jurídica justa, no sentido do acesso aos tribunais, do exercício do direito de ação, com todas as garantias concernentes ao devido processo legal, e de uma prestação jurisdicional adequada e em tempo razoável que concretize os direitos reconhecidos em juízo. Para isso, o juiz deve se valer não apenas da utilização de mecanismos processuais adequados, mas também, em se tratando de pleitos que envolvam direitos fundamentais, da interpretação evolutiva, isto é, da atribuição de novos conteúdos à norma constitucional, sem a alteração do texto do dispositivo constitucional, em virtude de mudanças sócio-econômico-políticas não previstas pelo constituinte. Embora existam exemplos de decisões, majoritárias ou pontuais proferidas por juízes ou pelos Tribunais do Trabalho, em que se vislumbra a interpretação constitucional evolutiva de alguns direitos fundamentais trabalhistas, para a implementação plena desses direitos a atuação desse ramo especializado do Judiciário deve ser mais incisiva e abrangente. Dessa forma, o intento da presente tese é demonstrar que, para garantir a implementação efetiva de vários direitos dos trabalhadores estabelecidos nos artigos 7º a 11 da CF/88 e artigo 10 do ADCT, a Justiça do Trabalho deverá adotar uma hermenêutica jurisdicional pautada na interpretação evolutiva das normas constitucionais e na concepção ampliativa do exercício dos direitos fundamentais, fundada no princípio da cidadania social. / Social rights are the result of individuals\' struggles for better working and living conditions in the eighteenth and nineteenth centuries, although the basic rights of workers have only been systematically inserted in the Constitution and encompassed by international treaties, covenants and declarations in the twentieth century. In Brazil, the fundamental rights of workers were listed in the Constitution of 1934 and, thereafter, have been extended to the Federal Constitution of 1988, referred to as \"citizen\", which represented a milestone for the constitutionalization of social rights, integrating them effectively to the role of fundamental rights and giving them instant applicability and the quality of entrenched clauses. The same procedure drafted by the constitutional legislators requires that lawenforcers see these labor rights as something really fundamental, including subjects related to the legal effectiveness, efficacy and applicability. Next to the dilemma of lack of effectiveness of the rules that determine these rights, that is to say the employers culture of a repeated failure to comply with them, there is another equally serious problem: the lack of implementation or putting into effect, in a restrictive way, various fundamental labor rights, both because of the absence of infraconstitutional laws which regulate the rules that set them up, as well as the judicial interpretation they were given. Despite some advances in the hermeneutic field, the judiciary has still been not enough for the full implementation of fundamental social rights, both because of external opposition to a more active role of the judiciary, and by the self-restraint judges tendency to accept themselves as a right and proper means for achieving the social rights guaranteed by the Brazilian Constitution. Both problems have a restrictive theoretical fulcrum conception of citizenship and, consequently, the effective exercise of fundamental social rights by their holders, and an outdated interpretation of the Montesquieus theory of separation of powers, which disregards the judiciary as a recipient of the fundamental social rights standards. Nevertheless, the Constitution of 1988 adopted a broad conception of citizenship, which can be called \"social\" citizenship since citizens has not only the prerogative of exercising their civil and political rights, but also their social rights, as well as requesting the Judiciary for the implementation of rights which exercise is limited, even because of the involuting interpretation of constitutional provisions, totally divorced from social reality. Citizens have a constitutionally guaranteed access to a fair legal system in the sense of accessing courts, exercising the right of action, with all the guarantees pertaining to a due legal procedure and proper adjudication in a reasonable term that makes available the rights recognized in court. For that, judges must not only rely on the use of appropriate procedural mechanisms, but also, in case of claims involving fundamental rights, on the evolutionary interpretation, that is, assigning new content to the constitutional rules, without changing the text of the constitution because of socio-economic and political changes not foreseen by the constituent. Although there are examples of majoritarian or specific decisions taken by judges or by the Labor Courts, which are able to glimpse the evolving constitutional interpretation of some fundamental labor rights, for the full implementation of these rights, the performance of that specialized branch of the judiciary should be more incisive and comprehensive. Thus, the goal of this thesis is to demonstrate that to ensure the effective implementation of various workers\' rights, as laid down in Articles 7 to 11 and Article 10 of CF/88 ADCT, the Labor Court should adopt judicial hermeneutics guided by the evolving interpretation of constitutional rules and the ampliative conception of exercising fundamental rights, based on the principle of social citizenship.
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O horizonte da conversão: concepções do processo projetual arquitetônico / O horizonte da conversação: concepções do processo projetual arquitetônicoDaniel Morais Paschoalin 26 April 2012 (has links)
A pesquisa trata da compreensão da atividade de projetar através de abordagens que propõem a concepção de conversação ou diálogo na caracterização do processo projetual em arquitetura. Investigamos o surgimento destas abordagens na segunda metade do século XX e começo do século XXI, cuidando em apresentar uma leitura das transformações nos modos de se ver tanto o design quanto o designer arquitetônico, dentro do recorte temático a que nos referimos como \'horizonte da conversação\'. Realizamos uma revisão sobre aspectos conceituais centrais às visões de teóricos do design que, além da arquitetura, transitam por outros domínios do saber como filosofia e cibernética, e que reconhecem o design como uma troca dialógica envolvendo tanto a transformação da situação projetual quanto a transformação do próprio designer pela percepção de consequências não intencionais de suas ações projetuais. A partir desta revisão, elaboramos uma reflexão sobre uma ordem de preocupações compartilhadas entre as abordagens de nosso horizonte temático, pela qual buscamos o desenvolvimento de um entendimento mais abrangente e enriquecido sobre o processo projetual arquitetônico. / The research deals with the understanding of the design activity by approaches which proposes the concept of conversation or dialogue in the characterization of the design process in architecture. We investigate the emergence of these approaches in the second half of the twentieth century and early twenty-first century, taking care to present a reading of underlying changes in the ways of seeing of both design and the architectural designer in the thematic focus we refer as horizon of conversation\'. We accomplished a review of central conceptual issues to views of design theorists that in addition to architecture, transiting through other domains of knowledge as philosophy and cybernetics, and recognize design as a dialogic exchange involving both the transformation of the design situation and the designer himself by the perception of unintended consequences of their design actions. From this review, we present a reflection about an order of shared concerns between the approaches of our thematic horizon, which we seek the development of a broader and enriched understanding of design process.
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Ressignificação da dogmática jurídica à luz do paradigma da função socialRodrigues, Luiz Gustavo Friggi 11 August 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-08-11 / With the growth of social complexity, comes the need of legal mechanisms that correspond to the social stabilization expectations that are inherent to the exercise of a legitimate power. The insertion of open-content laws, or referred to values inserted in the social system observation, as occurs with general clauses that carries the concept of social function, impose an enormously difficult job to the judges, specially when it comes to the base arguments of those decisions applying the integration of such clauses. Therefore, the role of Legal Dogmatic, as a law science, should be reformulated in its whole signification, becoming to comprehend the law not only by a purist-legal perspective, as it came to be on the twentieth century, but integrated to a hermeneutic job that will open methodological possibilities for the judicial application of social function regulated general clauses. To enlighten a possible way to this Dogmatic opening, this work situates it in the studies of The Social Systems Theory by Niklas Luhmann, as a form to make compatible the rigidness of positive law with the perspective of it's opening to the assumption of values inside the law system. Besides the exposition over Dogmatic and it's reformulation, the philosophic hermeneutics and the hermeneutic circle formulated by Heidegger and Gadamer represent a historic path to self-observation and self- reference of law, projecting the individual as an emitter and receiver of information from the ambient, always positioned and respectful to the consolidated tradition, but in a way that makes possible a full comprehension of positive law. This work concentrates in the field of research The citizenship modeling the State , since it puts under analytic focus the relation between two State powers entrusted of law creation (Legislative) and law application (Judiciary), exposing systemic operations (on Luhmann's System Theory, Political and Legal subsystem, respectively) that conduct to their inter-relations inside the social environment, fed and formed by the whole human conscience, as much as its communicative elements. / Com o crescimento da complexidade social, surge a necessidade de novos mecanismos normativos que correspondam às expectativas de estabilização de condutas que são próprias do exercício do poder legitimado. A inserção de normas de conteúdo aberto, ou referida a valores inseridos na observação do ambiente social, como ocorre com as cláusulas gerais que dispõem sobre a função social, impõe um trabalhoso exercício ao julgador, em especial quanto à fundamentação das decisões que façam a integração de tais normas. Assim, o papel da Dogmática Jurídica, como ciência normativa do direito, deve passar por uma reformulação de seu significado, passando a compreender o direito não só por uma perspectiva purista-normativa, como veio a consolidar-se no século XX, mas integrando-se a um trabalho hermenêutico que abrirá possibilidades metodológicas para a aplicação judicial das cláusulas gerais de função social. Para iluminar um possível caminho nessa abertura da Dogmática, o presente trabalho a situa no estudo da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, como forma de compatibilizar a rigidez do direito positivo com a perspectiva de sua abertura para a assunção de valores no sistema jurídico. Ao lado da exposição sobre a Dogmática e sua reformulação, a hermenêutica filosófica e o círculo hermenêutico formulado por Heidegger e Gadamer representam a historicidade na auto-observação e auto-referência do direito, projetando o indivíduo como emissor e receptor de informações em seu ambiente, sempre posicionado e em respeito à tradição consolidada, mas de forma a possibilitar uma compreensão plena e total do direito positivo. Este trabalho converge à linha de pesquisa A cidadania modelando o Estado , uma vez que põe sob enfoque analítico a relação entre os poderes estatais incumbidos da criação normativa (Legislativo) e da aplicação normativa (Judiciário), expondo as operações de caráter sistêmico (na Teoria dos Sistemas de Luhmann, subsistemas Político e Jurídico, respectivamente) que conduzem às suas inter-relações no interior do ambiente social, formado e alimentado tanto pela consciência coletiva humana, como por seus elementos comunicativos.
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Os princípios como instrumento hermenêutico em busca da plenitude da dignidade humanaListe, Maria Eugênia de Andrade 14 April 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-04-14 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The present work approaches the principles, especially of the priority of the norm most favorable to the human being, foreseen in treated international to human rights, as alternative to surpass the existing conflict of norms it enters the norms of the international law and the domestic law, in favor of the fullness of the person human being. It presents a constitutional solution to the conflict from the interpretation, application and integration of the principles. It analyzes just the beginning of the priority of the norm most favorable from its historical antecedents fortifying the argument of its imprescindibilidade in the application of a right and concrete. It uses to advantage the lições of the new hermeneutics, with the topical method of interpretation, to integrate the right to the reduction of the social disparidades. The USA the principle biggest of the dignity of the person human being as central instrument of the legal hermeneutics, demanding of the professional of the right the recognition of its social responsibility effectively to find real solutions to the right of each one. It verifies, at last, still majoritária the positivista position in the Brazilian right, fighting it through the concretista hermeneutics (tópica) and of the apt principles to privilege the maximum protection of the human being. Objective, in conclusion, to materialize an ideal humanist from the essential bedding of the Democratic State of Right of the dignity of the person human being. / O presente trabalho aborda os princípios, especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previsto em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente entre as normas do direito internacional e o direito interno, em prol da plenitude da pessoa humana. Apresenta uma solução constitucional ao conflito a partir da interpretação, aplicação e integração dos princípios. Analisa o princípio da primazia da norma mais favorável a partir de seus antecedentes históricos fortalecendo o argumento da sua imprescindibilidade na aplicação de um direito justo e concreto. Aproveita as lições da nova hermenêutica, com o método tópico de interpretação, para integrar o direito à diminuição das disparidades sociais. Usa o princípio maior da dignidade da pessoa humana como instrumento central da hermenêutica jurídica, exigindo do profissional do direito o reconhecimento de sua responsabilidade social de efetivamente encontrar soluções reais ao direito de cada um. Verifica, enfim, a posição positivista ainda majoritária no direito brasileiro, combatendo-a através da hermenêutica concretista (tópica) e dos princípios aptos a privilegiar a máxima proteção do ser humano. Objetiva, em conclusão, concretizar um ideal humanista a partir do fundamento essencial do Estado Democrático de Direito da dignidade da pessoa humana.
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A concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civilOliveira, Frederico Batista de 07 February 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-02-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study seeks to analyze the Homo-affective Law in order to apply the Constitutional Theory of Achievement as an interpretative method, which has the objective of equalizing the approach of affective bonds, regardless of one s sexual
orientation. Within this analysis, it s important to evaluate the decision of the Supreme Court (STF), which has recognized the homo-affective bond as a family entity, in an effort to investigate the evidence of a constitutional consolidation of
homo-affectivity. From the perspective of the Friedrich Müller s Structuring Theory of Law , and Konrad Hesse s Normative Force of the Constitution , the inquiry utilizes the hermeneutics which is able to provide the constitutional principles of Freedom,Human Dignity, Equality with normative force, as well as the broad irradiation of
forbiddance of discrimination, as a mean to promote the legal recognition of the homo-affective reality, not yet regulated by infra-constitutional Law. As to the hermeneutics suggested in this study, as well as the decision of the Supreme Court,both contribute efficiently to the achievement of equality in the access, by homosexual individuals, to Stable Union and Civil Marriage, which are rights comprised within the inquiry as being fundamental, regardless of the existence of
specific regulating law. / Busca este trabalho analisar o Direito Homoafetivo e aplicar a teoria da concretização constitucional como um método interpretativo, que tem por finalidade igualar o tratamento das uniões afetivas, independentemente da orientação sexual.
Nesta análise, cumpre-se avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, no sentido de investigar a evidência de uma concretização constitucional da homoafetividade. Sob a ótica da Teoria Estruturante do Direito , de Friedrich Müller, e da Força Normativa da Constituição , de Konrad Hesse, a pesquisa utiliza uma hermenêutica capaz de dar
força normativa aos princípios constitucionais da liberdade, dignidade da pessoa humana, igualdade, bem como à ampla irradiação da proibição da discriminação,como meio de promover o reconhecimento jurídico da realidade homoafetiva, ainda não regulada pela legislação infraconstitucional. Tanto a hermenêutica sugerida neste trabalho, como a decisão do Supremo Tribunal Federal, contribuem de forma
eficiente para a concretização da igualdade de acesso, pelos homossexuais, à união estável e ao casamento civil, direitos esses compreendidos na pesquisa como fundamentais, independentemente de haver lei específica que os regule.
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JANELAS DO CONTAR [NA MICROSSÉRIE HOJE É DIA DE MARIA]: Atravessando os limiares entre imagem e educação, narrativa e vidaSilva, Antonio Aílton Santos 27 January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-01-27 / Il s agit d un travail qui a l objectif d étudier les processus de signification, médiation, symbolisation et appropriation de la fiction audiovisuelle dans le contexte de l école ou ailleurs, en utilisant comme document d analyse la microssérie Hoje é dia de Maria, qui sert comme point de départ pour les discussions de ces processus comme des rapports établis entre les sujets et l image, l éducation et la société contemporaine, dite « société de l image ». On a consideré des élèves d une école de São Luís du Maranhão comme des sujets co-participants de la recherche. On utilise l herméneutique de la compréhention défendue par Paul RICOUER dans le contexte de l audiovisuel, en comprenant la narration comme configuration des actions du monde pratique, historique, refiguré par le récepteur de l oeuvre comme la construction de sa propre identité narrative. C est à partir de quelques évocations des théories de l imaginnaire (Gilbert DURAND et ses interprètes), aux productions de l oralité (Walter ONG), à l intertextualité dialogique (BAKTHINE) et à la situation de la réception dans performance (Paul ZUMTHOR), que s ouvrent des possibilités interprétatives da la microssérie comme des tessitures de plusieurs voix narratives et des formes symboliques perdues dans le temps et dans l imaginaire de l assise cultural humain, maintenant recuperées par la réception dans les situations spécifiques de son évènement, dont le noyau se révèle comme un rituel symbolique d iniciation. Cette interprétation s est montrée analogue à la propre herméneutique en question et avec la situation des élèves engagés, en les faisant réflechir sur ses narratives, son « monde de plaisance », ses « envoûtements » et parcours de formation et de connaissance . On montre dans la configuration discoursive de la microssérie l instauration deliberée, en soi-même, de la dialetique de la continuité discontinuité du temps, théorisée par RICOEUR, comme constitutive de la narration humaine. On considère que l action éducative peut établir une relation viable entre leurs sujets et l image, sans qu ils viennent être prisioniers du discours constitué par l image, en géneral symbolisée comme narcisique. Enfin, on considère que l éducation viable est celle qui ne craint pas les sens que l on constitue dans les nouvelles façons de parcours narratifs, mais, au contraire, ne laisse pas d être guides dans ceux-là, en montrant la realité du monde et le désirable pour cette realité. / Discute processos de significação, mediação, simbolização e apropriação da narrativa de ficção audiovisual no contexto escolar ou fora dele, utilizando como documento de análise a microssérie Hoje é dia de Maria, tomando-a como ponto de partida para as discussões tanto dos referidos processos quanto das relações travadas entre sujeito e imagem, educação e sociedade contemporânea, sendo esta apontada como sociedade da imagem . Constitui como co-participantes da pesquisa alunos de uma escola de Ensino Médio de São Luís do Maranhão. Traz os contributos da hermenêutica da compreensão propugnada por Paul Ricouer para o contexto da narrativa audiovisual, que assim passa a ser entendida, tal qual a narrativa escrita, como configuração ficcionalizada das ações do mundo prático, histórico, passível de refiguração pelo receptor da obra na construção de sua própria identidade narrativa . A partir de evocações a teorizações do imaginário (Gilbertd Durand e intérpretes), a produções da oralidade (Walter Ong), intertextualidade dialógica (Bakthin) e à realização da recepção na performance [receptiva] (Paul Zumthor), abrem-se possibilidades interpretativas da microssérie como tessitura de vozes e formas simbólicas perdidas no tempo e no imaginário do lastro cultural humano, agora recuperadas pela recepção na situação específica de seu evento. Revela uma confluência de fios narrativos na microssérie que aponta como centro norteador um ritual simbólico de iniciação. Esta interpretação se mostrou coadunante com a própria hermenêutica em questão, e com a situação mesma dos alunos envolvidos, levando-os a refletir sobre suas narrativas, seu mundo de diversões seus encantados e seu percurso de formação e conhecimento. Aponta na configuração discursiva da microssérie a instauração deliberada da dialética da continuidade descontinuidade do tempo, apontadas por Ricoeur como constituinte do processo narrativo humano. Considera que a ação educativa pode estabelecer uma relação viável entre a imagem e seus receptores, sem que os mesmos possam se tornar ou se considerar reféns do discurso ali constituído, geralmente simbolizado como narcísico. Por fim, considera que a educação viável é aquela que não teme os sentidos constituídos cotidianamente nas novas formas de percursos narrativos; antes, não deixa de ser guia neles, mostrando a realidade do mundo e o desejável para esta realidade.
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