Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao da Silva Maciel Junior.pdf: 809232 bytes, checksum: ccdca54b188e27ce61caa2d4a4be838e (MD5) Previous issue date: 2008-01-14 / This master's degree dissertation in Public Politics approaches the notion of person with deficiency, equality of chances, discrimination against the person with deficiency, affirmative action, the right To the difference for the politics of quotas in the used companies with one hundred or more (in the terms of the Federal Law nº 8,213/91 and art. 35 of Federal the Decree nº 3,298/99) in the perception of the great employers and the people with deficiency in São Luís of the Maranhão. It takes for empirical field the obliged local companies to fulfill to the politics of quotas and the representatives of public agencies DRT-MA, MPT-MA, SINE-MA, INSS and MPE, of the Advice of Right, ONGs, the social movements and workers with deficiency. This study it adopts for secular clipping the period enters the year of 2000 until October of 2007. The study if it initiates with a boarding of the deficiency in the legal panorama and the public politics, analyzing the reception of Conventions nº the 111/58 and nº 159/83 of the OIT in Brazil and the National Plan of Human Rights to the light of the National Politics of Integration of the Carrying Person of Deficiency and if it deepens when approaching the paradigms of attention to the person with deficiency in Brazil comparing with the context place. Later it approaches the politics of quotas in the companies as instrument of the National Politics of Integration of the "Carrying Person of Deficiency" (Law nº 7,853/89) in Is Luís-MA and the vision of its diverse local citizens. It concludes pointing that, even so it has registered diverse conceptual advances and practical also in the local context, the politics of quotas in the companies implemented as affirmative action under the responsibility of the DRT-MA still did not obtain to fulfill its objective declared in São Luís, which is: to eliminate all distinction, exclusion or preference that have for effect annular or to modify the equality of chances in the inserting, profession or employment relationship in the companies with more than 100 used the carrying people of deficiency and the workers rehabilitated for the social welfare. / Esta dissertação de Mestrado em Políticas Públicas aborda a noção de pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades, discriminação contra a pessoa com deficiência, ação afirmativa, o direito à diferença para a política de cotas nas empresas com cem ou mais empregados (nos termos da Lei Federal nº 8.213/91 e do art. 35 do Decreto Federal nº 3.298/99) na percepção dos grandes empregadores e das pessoas com deficiência em São Luís do Maranhão. Toma por campo empírico as empresas locais obrigadas a cumprir a política de cotas e os representantes dos órgãos públicos DRT-MA, MPT-MA, SINE-MA, INSS e MPE, dos Conselhos de Direito, de ONGs, dos movimentos sociais e de trabalhadores com deficiência . Este estudo adota por recorte temporal o período entre o ano de 2000 até outubro de 2007. O estudo se inicia com uma abordagem da deficiência no panorama legal e nas políticas públicas, analisando a recepção das Convenções nº 111/58 e nº 159/83 da OIT no Brasil e o Plano Nacional de Direitos Humanos à luz da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e se aprofunda ao abordar os paradigmas de atenção à pessoa com deficiência no Brasil comparando com o contexto local. Posteriormente aborda a política de cotas nas empresas como instrumento da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei nº 7.853/89) em São Luís-MA e a visão de seus diversos sujeitos locais. Conclui apontando que, embora tenha registrado diversos avanços conceituais e práticos inclusive no contexto local, a política de cotas nas empresas implementada como ação afirmativa sob a responsabilidade da DRT-MA ainda não conseguiu cumprir o seu objetivo declarado em São Luís, qual seja: elidir toda distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito anular ou alterar a igualdade de oportunidades na relação de emprego ou de profissão, bem como de inserir nas empresas com mais de 100 empregados as pessoas portadoras de deficiência e os trabalhadores reabilitados pela previdência social.

A tese apresenta uma visão geral da importância das TICs ? sobretudo da Internet ? para a participação do cidadão na ?sociedade da informação?. Nesse sentido é introduzida a questão da desigualdade de acesso, destacando o cenário da exclusão digital no mundo e sobretudo no Brasil. São apresentadas as discussões em torno da inclusão digital e o histórico do seu desenvolvimento no país, abordando a importância do letramento e da apropriação tecnológica para a produção de conhecimento. Foram também comparadas as opiniões de mentores, coordenadores, monitores e usuários de programas de inclusão digital, no que diz respeito à contribuição da Internet para a produção e consumo de informação e para o desenvolvimento social, econômico e político das comunidades de baixa renda, assim como identificados os interesses políticos e econômicos por trás da inclusão digital. Suas contribuições mais significativas estão na reflexão crítica e na historicização do desenvolvimento das iniciativas de inclusão digital no país, no registro do discurso e da opinião dos atores que elaboram e promovem esse processo, e principalmente na visão dos usuários desses programas, suas realizações e limitações, oferecendo pistas para a articulação de um plano nacional que envolva políticas públicas consistentes e que alavanque a inclusão social e o desenvolvimento do país. / The thesis offers an overall view on the importance of ICTs ? especially of the Internet ? for the citizen\'s participation in the \"information society\". The author introduces the issue of the digital divide, with emphasis on the scenario of digital exclusion around the world and particularly in Brazil. The document describes discussions about digital inclusion and the background of its development in the country, emphasizing how important education and technical appropriation are for the production of knowledge. Opinions of mentors, coordinators, tutors and users of digital inclusion programs were compared, examining the contribution of the Internet to the information production and consumption and also for the social, economic and political development of low-income communities, trying to identify the political and economic interests behind the digital inclusion. The most significant contributions of this document are the critical analysis and the historical organization on the development of digital inclusion initiatives in the country, the registration of speeches and opinions of those actors who develop and foster that process, and specially the view of program users, their accomplishments and limits, offering clues for the articulation of a national plan that should include consistent public policies and lever social inclusion and development all over the country.

Este trabalho de doutoramento tem por objetivo afirmar que é possível conceber o museu e o patrimônio cultural que ele abriga como instrumentos de políticas públicas culturais de inclusão social de públicos especiais (pessoas com deficiências sensoriais, físicas ou mentais e outras limitações), seja no plano individual de uma instituição determinada, seja no contexto de um conjunto sistêmico de instituições públicas estatais e/ou privadas estruturado segundo um modelo de rede, que atue segundo ações de planejamento, implantação e qualificação de programas de acessibilidade e ação educativa inclusiva em museus no Estado de São Paulo como em outros Estados e regiões do país. / The purpose of this Doctoral thesis is to establish that museums can be thought as means to conceive public cultural policies for the social inclusion of special needs people (sensory, physically or mentally disabled people, among other disabilities). The proposed cultural policies apply both to individual institutions and to a series of institutions, either state or privately owned and is structured as a network that include the planning, implementing and qualifying accessibility and inclusive educational programs at museums in São Paulo and other estates and regions of the country.

This work aims at analyzing the matter of the deaf community social inclusion/exclusion in relation to hearing people, besides analyzing their spacialization/territorialization in Santa Maria city/RS. In the same way, it tries to identify the places most visited by deaf people in this city; identify the main problems in the relation the deaf community x the hearing people community ; the school role while responsible for a social inclusion and the deaf focalized according to social movements and/or new social movements. The methodology used was the Case Study, consisting in a qualitative research, utilizing sources such as: bibliographies, observations and interviews. Considering this study, it was possible to verify that there are few places visited by the deaf in Santa Maria city. Some of these places are the School for the Deaf in Santa Maria city/RS, the Deaf Association, the City Athletic Center, and one of the Shopping Malls in the city. It was also verified that the deaf social inclusion in the geographical area of Santa Maria city/RS is a slow process in continuous construction, mainly through the Brazilian Sign Language (LIBRAS) diffusion to the hearing community. In relation to the School, the researchers are against the simple deaf people insertion into hearing people classes, defending a proper school for the deaf, because they believe it is really a social inclusion. It was verified that the deaf constitute a new social movement, justified by the historical fights of deaf movements and supporters in their rights conquest. Based on these results, this study made possible a reflection upon the importance of the deaf mobility in the geographical area and also their participation in the general community while different subjects and with the right of having specific language and culture, independently on being the majority or minority in relation to the population numerical data. / Esse trabalho visa analisar a questão da inclusão/ exclusão social da comunidade surda em relação às sociedades ouvintes e sua espacialização/ territorialização na cidade de Santa Maria/ RS. Busca ainda, identificar os locais da cidade mais freqüentados pelos surdos; diagnosticar os principais problemas, na relação comunidade surda x comunidade ouvinte ; o papel da escola enquanto veículo de inclusão social e os surdos focalizados sob a ótica dos movimentos sociais e/ ou novos movimentos sociais. A metodologia utilizada foi o Estudo de Caso, evidenciando o tipo de pesquisa qualitativa, utilizando-se fontes como: bibliografias, observações e entrevistas. A partir daí, foi possível verificar que os locais mais freqüentados pelos surdos na cidade de Santa Maria/ RS são escassos. Constituem esses poucos locais destacados, a Escola de surdos existente na cidade, a Associação de Surdos de Santa Maria/ RS, o Centro Desportivo Municipal e um dos shoppings centers da cidade. Constatou-se também, diante das respostas dos entrevistados que a inclusão social dos surdos no espaço geográfico da cidade de Santa Maria/ RS, é um processo lento e em constante construção, principalmente, através da difusão da Língua de Sinais (LIBRAS) para a comunidade ouvinte. Quanto à Escola, os pesquisados, mostraram-se contrários a simples inserção dos surdos em classes ouvintes, defendendo a escola própria para surdos, pois acreditam, que esta sim é veículo de inclusão social. Verificou-se que os surdos configuram-se como um novo movimento social, justificado pelo histórico de lutas do movimento surdo e apoiadores, na conquista de seus direitos. Com base nesses resultados, a realização desse estudo permitiu uma reflexão pautada na importância da mobilidade dos surdos no espaço geográfico e sua participação na comunidade em geral, enquanto sujeitos diferentes e com direito a ter língua e cultura próprias, independente de ser maioria ou minoria em relação aos dados numéricos de população.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_maria_emilia.pdf: 30765869 bytes, checksum: 30da42856eefdb716c719262a36e778d (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study investigates the forms of social participation of women throughout history. Therefor, it starts using the historical method with literature review. In preparing the evolutionary chart of women's social participation, it was noted that its restriction to the private dimension of the house was common from antiquity to the modern age. So, the dissertation has used the doctrine of Jürgen Habermas (Structural Transformation of the Public Sphere) and Nelson Saldanha (O Jardim e a Praça). The situation of women passes from the complete social exclusion, when it was kept into the private dimension of the house, to a discreet publicization, initiated in the bourgeois family by the literary public sphere. By the publication of novels that portrayed the particularities of daily family life, clubs appeared to discuss the readings, although still restricted to men. These clubs have grown with the explosion of artistic renaissance, enabling the institutionalized press, which in turn evolve, transforming the literary public sphere in the political public sphere. We propose an empirical research and we verified that actuality the printed press of Recife diffuses the patriarchal ideology, which legitimizes familiar domestic violence against women. Returning to the evolutionary chart, we observe that the first form of social integration of women was the integration, through the purge of the difference between the sexes. Thus the woman was forced to masculinize themselves to ratify the alleged equality. With the decay of this process, the daily family went into crisis. The current trend of integration not only of women but also for the other excluded is inclusion, that does not despise the differences but value them in a cyclical view, where each member of society is crucial in the formation of the whole. The Lei Maria da Penha was enacted to pacify an extreme situation of domestic violence, especially after Brazil had been considered negligent in this matter by the OAS. But, as contrary to the dominant patriarchal paradigm in our society, this statute sparked controversy and it was raised its unconstitutionality. While it is not appreciated by the competent court (STF), it generates the judicialization of domestic violence against women. To measure this we took two opposing votes of a Recurso Especial (STJ 1.097.042/DF) which changed the current model since the validity of the Lei Maria da Penha, by requiring the representation of the battered woman for the criminal prosecution of the crime de lesão corporal leve, qualified by domestic violence (art. 129, § 9, CPB). Analyzing the corpus, we found that the position that requires the expression of the will of the victim fits as integration, since it presupposes that a woman has the same conditions of a man for taking the decision to denunciate her spouse (partner). It clashes with the current global multiculturalist movement, which considers the diversity. We also showed that the dissenting vote portrays the process of social inclusion of women by the inclusion, since it uses affirmative action to ensure safety in view the gender inferiority that threatens historically. At this point, the woman still cannot be claimed as equal to men! / O presente estudo dedica-se a investigar as formas de participação social da mulher ao longo da história. Para isso, inicialmente utiliza o método histórico, com revisão de literatura. Na elaboração do quadro evolutivo da participação social das mulheres, notou-se que sua restrição à dimensão privada da casa era comum da Antiguidade até a Idade Moderna, pelo que se optou pela fundamentação na doutrina de Jürgen Habermas, com a Mudança Estrutural da Esfera Pública, e de Nelson Saldanha, com O Jardim e a Praça. A situação da mulher passa da completa exclusão social, quando era mantida na dimensão privada do lar, para uma discreta publicização, iniciada ainda na família burguesa, pela esfera pública literária. Pela publicação dos romances que retratavam as particularidades do cotidiano familiar, formaram-se clubes, para a discussão das leituras, mas ainda restritos aos homens. Esses clubes cresceram com a explosão artística renascentista e deram espaço à imprensa institucionalizada, que, por sua vez, evoluiria, transformando a esfera pública literária em esfera pública política. Propomos uma pesquisa empírica e verificamos que a imprensa escrita recifense, na atualidade, difunde a ideologia patriarcal, que legitima a violência doméstica familiar contra a mulher. Voltando ao quadro evolutivo, temos que a primeira forma de inserção social da mulher foi a integração, com o expurgo da diferença entre os sexos. Mas, com isso, a mulher foi forçada a masculinizar-se para ratificar a alegada igualdade. Com a falência do processo, a família cotidiana entrou em crise. A tendência atual de inserção não só da mulher, mas dos demais excluídos, é a inclusão, que não despreza as diferenças, mas valoriza-as numa visão conjuntural, onde cada membro da sociedade é determinante na formação do todo. A Lei Maria da Penha, como medida afirmativa para pacificar uma situação extrema de violência doméstica e familiar após o Brasil ter sido considerado negligente nesse assunto pela OEA. Mas, como contrária ao paradigma patriarcal dominante na nossa sociedade, esta lei provocou polêmica e foi suscitada sua inconstitucionalidade, que enquanto não é apreciada pela corte competente (STF) gera a judicialização da violência doméstica familiar contra a mulher. Para aferir isso, tomamos dois votos opostos dum Recurso Especial (STJ 1.097.042/DF) que mudou o modelo vigente desde a vigência da Lei Maria da Penha, ao exigir a representação da mulher agredida para a persecução penal do crime de lesão corporal leve, qualificada pela violência doméstica familiar (art. 129, § 9º, CPB). Analisando o corpus, verificamos que o posicionamento que exige a expressão da vontade da vítima, enquadrase como de integração, posto que pressupõe que a mulher tem as mesmas condições que o homem para a tomada de decisão de denunciar seu cônjuge (companheiro), e destoa com o atual movimento mundial multiculturalista, que considera as diversidades. Verificamos ainda que, o voto vencido, retrata o processo de inclusão social da mulher pela inclusão, já que usa da discriminação positiva para lhe garantir segurança, diante da inferioridade de sexo que lhe ameaça historicamente. Nesse momento, a mulher ainda não pode ser exigida como igual ao homem!

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 1014264 bytes, checksum: 068105074e07468e188f1bbb5761b974 (MD5) Previous issue date: 2011-01-10 / The dissertation discusses how the disability, as a stigma, is socially established, the ways how the identities of people with disabilities are made into the social environment and what is the function of education in its potential of reproduction and transformation of the society, to the production and reproduction of the disabilities' stigmas. The dissertation also discusses how the right to education of persons with disabilities can make an deconstruction of the stigmas, and can build an inclusive society, and some of the ways can be followed for the realization of this right. The data were obtained through review of the literature relevant to the theme and study and reflection on the discourse of people with disabilities, to which we had access reading of works written by people with disabilities and by ethnographic research, which gave us access with reports that, although not formally transcribed, permeate all lines of this dissertation / A dissertação aborda como a deficiência, enquanto estigma, é socialmente estabelecida, os processos através dos quais as identidades das pessoas com deficiência são construídas dentro do meio social e qual a função da educação, em seu potencial reprodutor e transformador da sociedade, para a (re) produção dos estigmas de deficiência. Aborda, ainda, como direito a educação das pessoas com deficiência pode se prestar à desconstrução dos estigmas, construção de uma sociedade inclusiva, e alguns dos caminhos que podem ser seguidos para a realização de tal direito. Os dados foram obtidos através da revisão da bibliografia pertinente ao tema e estudo e reflexão sobre os discursos das pessoas com deficiência, aos quais tivemos acesso com base na leitura de obras escritas por pessoas com deficiência e através de pesquisa etnográfica, a qual nos deu acesso a relatos que, embora não estejam formalmente transcritos, permeiam todas as linhas e entrelinhas da presente dissertação

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_arnaldo_barbosa.pdf: 4326501 bytes, checksum: 074ad9bf93a2808b11dcf8631ded94a4 (MD5) Previous issue date: 2012-03-19 / The broad aim of this dissertation is critically develop a social and legal analysis of the actual, situation of the political system of imprisonment in the penitentiaries of Brazil. Specifically, the focus of the research is directed toward those people who were condemned to imprisonment through long length sentences, due to have been accused and convicted of serious crimes against individuals, the social order and its security. The hypothesis raised here based upon careful empirical observations is that the State, alone, is weak and unprepared to cope with programs of re-socialization of these people; there is no serious academic and educational strategies directed to help them to reach dignity and professional and social respectability; nor have been introduced effective policies toward a professional training, or re-training, in order to integrate them in industrial or commercial activities. By contrast, what has happened is that prisons have frequently be transformed in a web of delinquence, tying, inside and outside the prisons, criminal leaders and their gangs. So, once they leave prison, (when and if they do) they are again engaged in different types of criminal actions. Objectively, this research tries to conceive a new and revolutionary project, on the basis of establishing agreements between state partners and private ones, concentrating both money, social services, and technologies, able to provide educational and professional means and efforts, not only in order to low the level of criminality, but mainly to create new and more effective alternatives to the prisoners to reach moral, social and professional reintegration within the community, as well as regain their citizenship / Esta dissertação dedica-se ao estudo das consequências da aplicabilidade da pena privativa de liberdade e das condições de possibilidade de legitimá-la, através de propósitos ressocializadores. Parte-se do princípio de que a pena carcerária é um mal que ainda se apresenta necessário, e para tanto não merece total extinção, mas sim significativas reformas. Toma-se como base dessa hipótese a desvinculação dos crimes que atingem bens jurídicos de maior relevância e propostas alternativas de encarceramento. Como fundamento, analisa-se os reflexos do encarceramento e suas diferentes propostas, enquanto medida indutora à reincidência, pretendendo sugerir propostas de modificação dos caminhos que provocam o sempre crescente índice de reincidência, embasando-se na participação da sociedade nos processos de reconstrução da dignidade profissional do apenado e do egresso. Nesse contexto, sugere-se que as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada haveriam por emprestar ferramentas hábeis a esse desiderato, sugerindo o estudo e a implementação de estratégias que minimizem os efeitos perniciosos da pena convencional. O propósito último é estabelecer processos interativos que liguem a sociedade ao infrator com vista à inclusão desse último à vida social

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2015-08-05T18:32:27Z No. of bitstreams: 1 Roseli Trevisan Marques de Souza.pdf: 2248279 bytes, checksum: 2d83e4db4a62c72b813e0e38f94c8a27 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-05T18:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Trevisan Marques de Souza.pdf: 2248279 bytes, checksum: 2d83e4db4a62c72b813e0e38f94c8a27 (MD5) Previous issue date: 2015-06-02 / It is a qualitative research, in the case study, and carried out by a participant observation, with interviews and document analysis, a philosophical-educational approach the critical nature. It aims the social interaction in the educational experience at School Dona Amelia de Araújo, in order to evaluate its contribution to the cultural background of their students. Regarding the finding that the interaction between school itself and schools and the communities, usually, cannot ensure to the students significant cultural education, which is effectively a mediator of social inclusion, and the objective is to demonstrate the hypothesis that the educational experience of that school itself, by engaging activities of school/community interaction in its pedagogic-political project has provided a far-reaching cultural education related to social education. So it aims to characterize and analyze critically this experience and develop a critical thinking about it, using theories from Libâneo, Severino, Giroux and Goffman. And applying methodological procedures of field research, by carrying out participant observation, interviews, document analysis and theoretical research in bibliographical sources. The result includes the presentation of a state school in the state of São Paulo that gradually builds a model of interaction school/school and school/community with fruitful inclusive educational activities, structuring, this perspective of work, a consolidated learning by the idea of democracy and the exercise citizenship. / Se trata de una investigatión cualitativa, em el caso de estudio, ejecutado por la observación participante, entrevistas y análisis de documentos, un enfoque filosófico educativo, naturaleza crítica. Comprometido em la interacción social e em la experiência educativa em la Escuela Dona Amelia de Araújo, com el fin de evaluar la contribución que representa para a formación cultural de sus estudiantes. Ante la constatación de que la interacción entre la escuela consigo misma e las escuelas/colégio y escuelas/comunidades que los rodean, en general, no puede asegurar los antecedentes culturales de sus estudiantes significativa, que está mediando efectiva inclusión social, buscamos demostrar la hipótese que la experiencia educativa EDAA, para participar em su proyeto político-pedagógico, actividades escolares interacción/comunidad ha proporcionado una formación cultural de largo alcance de la inclusión social. Objetivo, luego, es caracterizar críticamente esta experiencia y desrrollar una reflexión crítica sobre el mismo, se estabelece em apropriar se de las categorías teóricas de pensamientos: Libâneo, Severino, Giroux y Goffman. Aplicar los procedimientos metodológicos de la investigación de campo que implican la observación participante, entrevistas, análisis de documentos, la investigación teórica em fuentes bibliográficas. El resultado incluye la presentación de una escuela estatal en São Paulo que se construye poco a poco un modelo de interacción escuela/colegio y la escuela/comunidad con actividades educativas inclusivas fructíferos, estructuración, esta perspectiva de trabajo, un aprendizaje consolidado por la idea de la democracia y el ejercicio la ciudadanía. Palabras clave: cultura formación, de inclusión social, la exclusión social, la ciudadania, la interacción de la escuela/colegio y escuela/comunidad. / Esta é uma pesquisa empírica com ênfase qualitativa, sob a modalidade de estudo de caso, aplicada por meio de observação participante, entrevistas e análise documental, numa abordagem filosófico-educacional de cunho crítico. Teve por objeto a interação social na experiência educativa da Escola Dona Amélia de Araújo, com vistas a avaliar a contribuição que ela representa para a formação cultural de seus alunos. Frente à constatação de que a interação das escolas consigo mesmas e das escolas com as comunidades que as envolvem, em geral, não conseguem assegurar a seus alunos uma formação cultural significativa, que seja efetivamente mediadora da inclusão social, buscou-se demonstrar a hipótese de que a experiência educativa da E.D.A.A. diverge da generalidade, pois ao envolver em seu projeto educativo, atividades de interação escola/escola e escola/comunidade tem propiciado uma formação cultural de alcance significativo em inclusão social. Objetivou-se, então, caracterizar e analisar essa experiência para desenvolver uma reflexão crítica sobre ela, configurada em categorias teóricas apropriadas dos pensamentos de Libâneo, Severino, Giroux e Goffman. O resultado compreende na apresentação de uma Escola Estadual de São Paulo que constroi paulatinamente, um modelo de interação escola/escola e escola/comunidade com fecunda ação educativa includente, estruturando, nessa perspectiva de trabalho, uma aprendizagem consolidada pela ideia de democracia e pelo exercício da cidadania.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yara Maria Pereira Gurgel.pdf: 932730 bytes, checksum: 99b602ada4a560436f31c5f9f1316d9c (MD5) Previous issue date: 2007-11-23 / The proposal of the present doctorate thesis is to study the concept of the equality and non segregation principle as the basis for the human rights and its application to work affairs. As the preliminary focus, statistic data that show the social reality of developed and developing countries are presented as well as its close relation to discrimination and discrimination-vulnerable groups. The first part of the thesis refers to the equality, to the human s dignity principles, and to the non discrimination principle as the basis and guiding principle of all Occidental civilization legal system. That is the main reason the question that deals with the difficulty to implement contractual freedom that comes from the autonomy of the parts, from the affirmative actions, and the non-discrimination principle as the protection rule of every human being was discussed in detail. The second part refers to the study of the human rights, specially the social rights and the principle of equality, related to the work place environment. Questions were addressed such as history, acceptation, addressees, indivisibility, and human rights included in the international treaties, which were inserted in the special, regional, and general protection systems. The last part refers to the country (Brazil) legal system. Firstly, the position given to human rights treaties, its consequence, and impact. Later on, the combat to work place discrimination based mainly on skin color, race, gender or physical condition prejudices / A proposta da presente tese de Doutorado é o estudo acerca do Princípio da Igualdade e Não Discriminação como fundamento dos Direitos Humanos e sua aplicação às relações de trabalho. Como enforque preliminar são apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social dos Países industrializados e dos Países em desenvolvimento e sua direta vinculação com a discriminação e os grupos vulneráveis. A primeira parte do trabalho trata dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade e Não Discriminação como fundamento maior e norma condutora de todo o Ordenamento Jurídico da civilização Ocidental. Daí por que se aborda a questão do entrave entre a liberdade contratual decorrente da autonomia da vontade das partes, o Princípio da Igualdade e Não Discriminação como norma de proteção ao ser humano e as Ações Afirmativas. A segunda parte concretiza o estudo dos Direitos Humanos, analisando especialmente os Direitos Sociais e o Princípio da Igualdade, já que relacionados ao mundo laboral. Desenvolvem-se questões ligadas à historicidade, acepção, destinatários, indivisibilidade e dimensões dos Direitos Humanos nos Tratados Internacionais inseridos nos Sistemas Geral, Regional e Especial de Proteção. A última parte do trabalho é dedicada ao Ordenamento Jurídico pátrio. Primeiro, a posição conferida aos Tratados de Direitos Humanos, sua conseqüência e impacto. Adiante, o combate à discriminação nas relações de trabalho, em especial aquela motivada pela raça/cor, gênero e pela condição física

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Ivone Fortunato Laraia.pdf: 946170 bytes, checksum: c67574dcc6b983cc5c8ed61aee97c845 (MD5) Previous issue date: 2009-11-23 / The master s degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficiency in our juridical system, enlarging the list of the Ordinances ns. 3.298/1999 and 5.296/2004, based in the international legal system and in the jurisprudence. The development of the concepts of human dignity, equality and non discrimination are the foundations for the creation of affirmative actions, seeking to the social inclusion of the persons with deficiency, and they are object of a fast approach. In Brazil, the equalization of access opportunities to the job market for persons with deficiency is looked for through the adoption of a system of quotas or legal reserve. The Brazilian system of quotas forces to the persons with deficiency recruiting in the formal market of work, through contract between employee and employer, or through the use of reserved vacancy in public contest. The compulsory nature of person with deficiency recruiting, the increase of the fiscalization by the Labor Department and by the Labor Public Prosecution Service and the recruitings without any planning are cause of legal and social questions. To guarantee the economical function of the companies and to motivate the Brazilian system of quotas, this work proposes the adoption of fiscal and social security measures, the creation of subsidies and the alteration of the Law n. 8.742/93, in order to increase the forecast of a temporary suspension of the payment of the benefit of the special attendance when of the beginning of a labor activity of any species, until the person with deficiency returns to the inactivity. The person with deficiency social inclusion is accompanied of a series of important subjects, treated by the work, that should be faced by the State and by the whole society / A dissertação de mestrado demonstra a trajetória da pessoa com deficiência na busca do reconhecimento de seus direitos, enfocando a proteção prevista em diversos diplomas internacionais voltados à reconstrução dos valores humanos, na Constituição Federal de 1988 e em diversas leis infraconstitucionais. Define quem é a pessoa com deficiência em nosso ordenamento jurídico, ampliando o rol constante nos Decretos ns. 3.298/1999 e 5.296/2004, com fundamento no ordenamento internacional e na jurisprudência. O desenvolvimento dos conceitos de dignidade humana, igualdade e não discriminação são os fundamentos para a criação de ações afirmativas, visando à inclusão social das pessoas com deficiência, e são objeto de uma rápida abordagem. No Brasil, busca-se a equiparação de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência, através da adoção de um sistema de cotas ou reserva legal. O sistema de cotas brasileiro obriga à contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, por meio de contrato entre empregado e empregador, ou através da utilização de vaga reservada em concurso público. A obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência, o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e as contratações sem qualquer planejamento são causa de questionamentos legais e sociais. Para garantir a função econômica da empresa e incentivar o sistema de cotas brasileiro, propõe este trabalho a adoção de medidas fiscais e previdenciárias, a criação de subsídios e a alteração na Lei n. 8.742/93, no sentido de acrescentar a previsão de uma suspensão provisória do pagamento do benefício da assistência especial, quando do início da atividade laboral de qualquer espécie, até que a pessoa com deficiência volte à inatividade. A inclusão social das pessoas com deficiência é acompanhada de uma série de questões relevantes, tratadas no trabalho, que devem ser enfrentadas pelo Estado e por toda a sociedade