Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-08T16:38:41Z No. of bitstreams: 1 Demétrio Beck da Silva Giannakos_.pdf: 1435389 bytes, checksum: 3a461ff33427ec1a2c38b52ccdbb69e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-08T16:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Demétrio Beck da Silva Giannakos_.pdf: 1435389 bytes, checksum: 3a461ff33427ec1a2c38b52ccdbb69e4 (MD5) Previous issue date: 2018-12-03 / Nenhuma / A presente dissertação versa sobre três capítulos específicos que, da mesma forma, se completam. No primeiro, é correlacionada a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) com a Análise Econômica do Direito (AED), correntes jurídicas estas que, no ano de 2017, passaram por momentos de atritos a nível nacional, efervescendo o debate jurídico entre os defensores de cada área. Neste primeiro capítulo, fez-se uma análise da coerência e integridade defendidas por Lenio Streck e Ronald Dworkin, a partir do artigo 926, do CPC, como necessidade de uniformizar a jurisprudência em nosso ordenamento jurídico. Da mesma forma, em seguida, justificou-se o mesmo dispositivo jurídico a partir da Análise Econômica do Direito, como forma redutora dos custos de transação para os litigantes e para o próprio Poder Judiciário. Em um segundo capítulo, fez-se uma análise mais específica dos negócios jurídicos processuais, previstos nos artigos 190 e 191, do CPC, a partir da Análise Econômica do Direito. Utiliza-se, neste caso, como embasamento teórico a doutrina pertinente aos contratos e AED, como forma de sustentar uma diminuição dos custos de transação, bem como uma maior eficiência do processo, especialmente pelo fato de que as partes, através do negócio jurídico pactuado, podem modificar regras processuais visando uma maior celeridade do mesmo. Por fim, no último capítulo, são abordados os limites do juiz ao analisar o negócio jurídico pactuado. O objeto é demonstrar a necessidade do juízo manter e honrar a vontade das partes pactuada, sob pena de ofender a autonomia da vontade concretizada pelo negócio jurídico firmado. / The present dissertation deals with three specific chapters that, in the same way, are completed. In the first, it is correlated to the Critical Hermeneutics of Law (CHD) with the Law and Economics (AED), legal chains which, in the year 2017, went through moments of friction at the national level, making the legal debate difficult among defenders of each area. In this first chapter, an analysis of the coherence and integrity defended by Lenio Streck and Ronald Dworkin was made, based on article 926 of the CPC, as a need to standardize jurisprudence in our legal system. Likewise, the same juridical device was justified from the Law and Economics, as a way to reduce transaction costs for litigants and for the Judiciary itself. In a second chapter, a more specific analysis was made of the atypical procedural legal business, foreseen in article 190 of the CPC, based on the Law and Economics. In this case, it is used as theoretical basis the doctrine pertinent to contracts and AED, as a way of sustaining a decrease in transaction costs, as well as a greater efficiency of the process, especially for the fact that the parties, through the agreed legal transaction, can modify procedural rules aiming at a greater speed of the same. Lastly, in the last chapter, the limits of the judge are discussed when analyzing the agreed legal transaction. The object is to demonstrate the need for the court to maintain and honor the will of the parties agreed upon, otherwise it will offend the autonomy of the will materialized by the legal transaction signed.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilberto Notario Ligero.pdf: 1465985 bytes, checksum: 9674aa94e86b56b64c6199e1b2022477 (MD5) Previous issue date: 2014-12-03 / This thesis has as its object the procedural sanctions for misconduct in civil enforcement. The methodological approach, observing the concentration area of the program is given by the fact that currently the executive activity, represented by the execution of a sentence or the autonomous process execution, is considered essential to the effectiveness of judicial protection . What happens is that some factors have influenced the performance of this type of lawsuit. Among the factors is the disrespect, strong and steady, the duties of procedural fairness in executive screen. The attacks on the dignity of Justice earn several ways: disrespect for the court order to indicate the goods are seized, the challenge and fulfillment of sentence manifestly dilatory embargoes, fraud enforcement, disposition of property seized, bringing undue executions, abuse of the right of registration certificate of the distribution of execution, etc. To sanction the creditor and the debtor, the system adopts the protective-repressive pattern of conduct discouraging, materializing through the fines and the obligation to repair damage. The legislature of little worth premiais sanction measures whose purpose is to promote encouraging conduct. By analyzing the structure of the disciplinary system in CPC / 73, it appears that the same is not meeting your functional expectations: to punish and educate. The revisiting of concepts and ideas is essential to building a new concept of procedural sanction, based on constructivist pedagogical interactionism. This new ideal penalty is established because of the need for transformation of the procedural subjects pipelines. In most, sees the need to expand the list of penalties, turning the research at this point for the implementation of restrictive measures of rights, which are sparse in the legislation. Thus defends the imposition of such sanctions as atypical modes in addition to the typical. The judge with their explicit and implicit powers and duties can take advantage of these measures. Given the normative principle of proportionality, by variants of the necessity and appropriateness, the judge can apply them, without, however, undermining fundamental rights. In addition to the restrictive sanctions, the system needs to incorporate positive measures (premiais), to meet their ends, so that makes the proposal of a prize for those who litigarem responsibly. It is proposed for the effective adoption of these measures, a bill changer law of the CPC. Then defends the idea in the sense that a significant structural change must occur in the sanctioning system, for that unfair and bad faith practices are transformed into probas practices. The deductive method is with the use of technical analysis of relevant literature and case law related to / A presente tese tem como objeto as sanções processuais por improbidade na execução civil. O recorte metodológico,observando-se a área de concentração do programa, se dá pelo fato de que, atualmente, a atividade executiva, representada pela execução de sentença ou pelo processo autônomo de execução, é considerada essencial para a efetividade da tutela jurisdicional. Ocorre que, alguns fatores têm influenciado no bom desempenho dessa modalidade de processo judicial. Entre os fatores está o desrespeito, acentuado e contínuo, aos deveres de probidade processual na tela executiva. Os atentados à dignidade da Justiça ganham várias formas: desrespeito à ordem judicial para indicação de bens à serem penhorados, impugnação ao cumprimento de sentença e embargos manifestamente protelatórios, fraudes à execução, alienação de bens penhorados, propositura de execuções indevidas, abuso do direito de averbação da certidão de distribuição da execução, etc. Para sancionar o exequente e o executado, o sistema adota o padrão protetivorepressivo, desencorajador de condutas, materializando-o por meio das multas e pela obrigação de reparar danos. O legislador pouco se vale das medidas sancionatórias premiais, cuja finalidade é promover condutas encorajadoras. Por meio da análise da estrutura do sistema sancionatório no CPC/73, verifica-se que o mesmo não vem atendendo às suas expectativas funcionais: punir e educar. A revisitação de conceitos e ideias torna-se essencial, para a construção de um novo conceito de sanção processual, baseado no interacionismo construtivista pedagógico. Esse novo ideal sancionatório se estabelece por conta da necessidade de transformação das condutas dos sujeitos processuais. No mais, vislumbra-se a necessidade de ampliar o rol de sanções, voltando-se a pesquisa, neste ponto, para a implementação das medidas restritivas de direitos, que se encontram na legislação esparsa. Defende-se, assim, a imposição destas sanções como modalidades atípicas em complemento às típicas. O juiz com seus poderes-deveres explícitos e implícitos pode se valer destas medidas. Atendendo ao postulado normativo da proporcionalidade, por suas variantes da necessidade e da adequação, o juiz pode aplicá-las, sem, contudo, atentar contra direitos fundamentais. Além das sanções restritivas, o sistema precisa incorporar medidas positivas (premiais), para atender seus fins, tanto que se faz a proposta de um prêmio para aqueles que litigarem com responsabilidade. Propõe-se, para a efetiva adoção destas medidas, um projeto de lei alterador do CPC. Defende-se, então, a ideia no sentido de que deve ocorrer uma sensível mudança estrutural no sistema sancionatório, para que as práticas abusivas e de má-fé sejam transformadas em práticas probas. O método de é o dedutivo, com o emprego das técnicas de análise da bibliografia especializada e da jurisprudência relacionada ao tema

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-24T15:13:17Z No. of bitstreams: 1 Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.pdf: 5092127 bytes, checksum: 959bc39f1af627dbfdb63449bad3d801 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T15:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.pdf: 5092127 bytes, checksum: 959bc39f1af627dbfdb63449bad3d801 (MD5) Previous issue date: 2017-01-13 / The objective of this research was to analyze access to justice as a fundamental principle of guaranteeing the citizen to the Judiciary, even when unable to bear the burden of procedural expenses, under the terms of current Brazilian legislation, analyzing free justice and free legal aid. To this end, the theoretical framework "the waves of access to justice" was used, especially the third wave of the access to justice movement developed by Cappelletti; Garth, who is concerned not only with assistance to the poor and diffuse rights and But rather how to put them into effect, evaluating the tendencies of reform of the system that extends the "approach to access to justice". Thus, first, historical and sociological elements are presented to present an evolutionary concept of free justice as one of the corollaries of access to justice, through the basic rulers of the Constitution of the Republic, of infraconstitutional legislation, punctuating, in addition, the methods of research, the methodological assumptions and assumptions. It is necessary to demonstrate access to justice as a fundamental right and exercise of citizenship, listing the difficulties of the jurisdiction in the search for their rights in the face of the high value of procedural costs. It is also necessary to analyze the arguments of the judicial decisions on the rejection of the gratuitousness of justice, evaluating the jurisprudential tendencies of the TJ / MA, regarding the exemption of costs. / Objetivou-se com a presente pesquisa analisar o acesso à justiça como princípio fundamental de garantia do cidadão ao Poder Judiciário, mesmo quando incapaz de suportar os ônus das despesas processuais, nos termos da legislação brasileira vigente, analisando a justiça gratuita e a assistência judiciária gratuita. Para isso, utilizou-se como marco teórico “as ondas de acesso à justiça”, especialmente a terceira onda do movimento de acesso à justiça desenvolvida por Cappelletti; Garth, que se preocupa não só com a assistência voltada aos pobres e os direitos difusos e coletivos, mas como efetivá-los, avaliando as tendências de reforma do sistema que amplia o “enfoque de acesso à justiça”. Assim, primeiramente, apresentam-se elementos históricos e sociológicos para se apresentar um conceito evolutivo da justiça gratuita como um dos corolários do acesso à justiça, através das dirimentes basilares da Constituição da República, da legislação infraconstitucional, pontuando, ademais, os métodos de pesquisa, as hipóteses e premissas metodológicas. Cumpre-se, demonstrar o acesso à justiça como direito fundamental e exercício de cidadania, elencando as dificuldades do jurisdicionado na busca de seus direitos diante do alto valor das custas processuais. Cumpre ainda analisar os argumentos das decisões judiciais acerca do indeferimento da gratuidade da justiça, avaliando as tendências jurisprudenciais do TJ/MA, no que se refere a isenção de custas.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-14T12:49:06Z No. of bitstreams: 1 Igor Raatz dos Santos_.pdf: 4717368 bytes, checksum: 320a06f8ec57ae14953d0bddc678d768 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T12:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Raatz dos Santos_.pdf: 4717368 bytes, checksum: 320a06f8ec57ae14953d0bddc678d768 (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Nenhuma / A presente tese tem como tema central os limites de atuação do juiz e das partes no processo civil contemporâneo e, mais especificamente, tem como problemática as condições de possibilidade para delimitar o âmbito de atuação dos sujeitos no processo e o papel reservado às partes na própria construção do processo. Trata-se de empreendimento investigativo que, embora tenha como pressuposto estudar os limites de atuação do juiz no processo civil, em visível combate ao protagonismo judicial, foca a sua atenção para o poder de autodeterminação das partes. O modo de realização da pesquisa está centrado na matriz hermenêutica, que funciona como método de abordagem dos fenômenos explorados, e não como método no sentido cartesiano-moderno para se chegar à verdade. Desse modo, e partindo do objetivo geral de investigar o espaço de autodeterminação conferido às partes no processo civil contemporâneo, a tese tem por objetivo desconstruir o caráter principiológico do chamado “princípio dispositivo”, apontando sua insuficiência para dar conta do problema de divisão de trabalho entre o juiz e as partes, verificar as possibilidades de conferir à autonomia privada força normativa para fundamentar um novo modelo de processo civil no qual as partes deixam de ocupar um papel secundário na sua estrutura procedimental, identificar, à luz do Estado Democrático de Direito, a posição ocupada pelas partes, a delimitação dos poderes do juiz e, principalmente, determinar, a partir do chamados negócios jurídicos processuais, a amplitude de autodeterminação das partes na construção do procedimento, bem como os seus limites. Busca-se, com isso, trazer à luz um amplo poder de autodeterminação conferido às partes, o qual atravessa tanto o plano do direito material quanto do direito processual, buscando uma superação do modelo de rigidez procedimental por uma possível flexibilização de acordo com as circunstâncias do caso concreto, legitimada pela efetiva participação das partes na construção do caso concreto e do procedimento. / La presente tesi ha, come tema centrale, i limiti della atuazione del giudice e delle parti nel processo civile contemporaneo e, più precisamente, ha, come problematica, le condizione di possibilità per delimitare l´ambito di attività dei soggetti del processo e il ruolo riservato per le parti nella costruzione dell processo. Si tratta di un progetto di indagine che, nonostante presuppone lo studio dei limiti del ruolo del giudice nel processo, in lotta contro il protagonismo del giudice, concentra la sua attenzione al potere di autodeterminazione delle parti. La realizzazione di ricerca è centrato nella matrice ermeneutica, che funziona come metodo di approccio dei fenomeni sfruttati, e non come un metodo in senso cartesiano-moderno per arrivare alla verità. Pertanto, e sulla base dell'obiettivo generale di investigare lo spazio di autodeterminazione dato alle parti nel processo civile contemporaneo, la tesi mira alla decostruzione del carattere principiologice del cosidetto "principio dispositivo", indicando la sua incapacità per prendersi cura del problema della divisione di lavoro tra il giudice e le parti, verificare le possibilità di dare all'autonomia privata, forza normativa per sostenere un nuovo modello di processo civile in cui le parti riescono a occupare un ruolo secondario nella sua struttura procedurale, identificare, alla luce dello Stato Democratico di Diritto, la posizione occupata dalle parti, la delimitazione dei poteri del giudice e, in particolare, determinare, sulla base del cosidetto negozi giuridici processuale, il grado di auto-determinazione delle parti nella costruzione del procedimento così come i suoi limiti. Cerca di portare alla luce un ampio potere di autodeterminazione concesso alle parti, che atravesssa il piano del materiale giusto, così come il piano di diritto processuale, in vista di un superamento del modello di rigidità procedurale per una possibile flessibilità secondo le circostanze del caso, legittimata dalla partecipazione effettiva delle parti nella costruzione del caso concreto e della procedura.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-15T14:16:31Z No. of bitstreams: 1 LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS.pdf: 4473953 bytes, checksum: 05876712952b4150158a8ca144527306 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-15T14:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS.pdf: 4473953 bytes, checksum: 05876712952b4150158a8ca144527306 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T14:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS.pdf: 4473953 bytes, checksum: 05876712952b4150158a8ca144527306 (MD5) / O objetivo central da presente tese consiste em demonstrar a existência de um regime jurídico específico a que se sujeita o Poder Público quando celebra convenções processuais, distinto daquele a que se submetem os particulares no exercício da mesma atividade. A pesquisa desenvolvida para o alcance desse escopo principia com a análise do fenômeno da consensualidade administrativa no Direito brasileiro, enquadrando-se a atuação administrativa consensual como alternativa à (e não excludente da) atuação imperativa. A consensualidade administrativa é conceituada e são examinadas a sua classificação e algumas de suas principais manifestações encontráveis não apenas no Direito Administrativo, mas, ainda, nos Direitos Penal, Processual Penal e Processual Civil. Essa análise propicia o estabelecimento da premissa a partir da qual se estrutura o trabalho, consistente no reconhecimento da Administração Pública como destinatária da regra estabelecida pelo art. 190 do CPC/2015 (cláusula geral de negociação processual). O foco do trabalho desloca-se, então, da consensualidade administrativa para a cláusula geral de negociação processual. Em um primeiro momento, são apresentadas as premissas históricas, ideológicas, lógico-conceituais e normativas destinadas à compreensão da cláusula, enfrentando-se, inclusive, a questão referente à sua constitucionalidade. À luz dessas premissas e tendo em vista o enquadramento do art. 190 do CPC/2015 no contexto de um microssistema de negociação processual estruturado no direito brasileiro, parte-se, então, para a construção dos sentido e alcance da cláusula geral de negociação processual. No desenvolvimento dessa atividade, são delineados os pressupostos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia dos negócios jurídicos processuais atípicos e as convenções processuais são analisadas em variados aspectos, tais como sua revogabilidade, sua interpretação e o próprio âmbito de incidência da cláusula geral de negociação processual. Ultrapassadas as questões referentes à consensualidade administrativa, por um lado, e à construção de sentido da cláusula geral de negociação processual, por outro, enfrenta-se, então, a questão cerne do trabalho. Passa-se à demonstração da existência de um regime jurídico diferenciado a que se submete o Poder Público quando celebra convenções processuais. Os contornos desse regime jurídico híbrido (que pressupõe a necessidade de consideração simultânea a normas processuais e administrativas) são apresentados, com destaque às temáticas concernentes à competência para celebração de negócios processuais em nome do Poder Público, os limites subjetivos, objetivos, formais e finalísticos a que a Administração Pública está sujeita quando se vale do instituto, os métodos destinados a garantir o respeito ao princípio da igualdade nessa atuação pública consensual e a adequação do tema aos processos administrativos.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:21:32Z No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:35:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5) Previous issue date: 2011 / A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após examinar algumas classificações dos fatos processuais, indagar da sua aplicabilidade ao processo civil brasileiro. Ao fim, conclui-se pela existência de negócios processuais, realizados pelas partes e pelo juiz, quando emite certos provimentos para cuja prática a ordem jurídica admite o exercício judcial do autorregramento de vontade. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T17:13:20Z No. of bitstreams: 1 Lise Mota.pdf: 1113590 bytes, checksum: f0fee77b63119aa9a92ebb0e48977a5b (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:49:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lise Mota.pdf: 1113590 bytes, checksum: f0fee77b63119aa9a92ebb0e48977a5b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:49:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lise Mota.pdf: 1113590 bytes, checksum: f0fee77b63119aa9a92ebb0e48977a5b (MD5) Previous issue date: 2010 / Trata-se de dissertação que tem como propósito fundamental o exame da tutela específica dos direitos da personalidade, legitimada pelo art. 12 do Código Civil, art. 461 do Código de Processo Civil brasileiro e pelo art. 1.º, inciso III da Constituição Federal. Para isso, foi necessário enfrentar algumas questões prévias. O primeiro passo a ser dado, abrange aspectos relacionados ao direito da personalidade e sua relação com a nova sistemática do direito civil- constitucional. Posteriormente, verificam-se os aspectos relativos às várias técnicas ou medidas processuais voltadas à consecução de uma proteção efetiva dos direitos da personalidade, através da obtenção de uma tutela específica de tais direitos. Outra situação abordada, diz respeito à tutela jurisdicional e as suas diversas acepções. Ademais, concluindo-se pela prioridade da tutela específica em contraponto a subsidiariedade da tutela ressarcitória pelo equivalente monetário. Por fim, examinam-se as formas de tutela admissíveis na proteção dos direitos personalíssimos, frente às inovações introduzidas pelo art. 12 do Código Civil de 2002, albergado pelo art. 461 do CPC. A pesquisa conclui pela aplicabilidade da tutela específica, para as hipóteses de decisões que resguardam os direitos de cunho não-patrimoniais da personalidade, em suas três espécies: tutela inibitória, tutela reintegratória e tutela ressarcitória na forma específica. / Salvador

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T22:05:36Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSÂNGELA OLIVIERI.pdf: 4814344 bytes, checksum: d767b7d40429dd4631c936543af77882 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSÂNGELA OLIVIERI.pdf: 4814344 bytes, checksum: d767b7d40429dd4631c936543af77882 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-01T13:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSÂNGELA OLIVIERI.pdf: 4814344 bytes, checksum: d767b7d40429dd4631c936543af77882 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este estudo teve o objetivo de examinar a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo médio de tramitação do processo. Para alcançar este objetivo, realizou-se pesquisa descritiva documental, com dados de campo coletados, em junho de 2009, em catorze Juizados Especiais Federais e três Turmas Recursais da 2ª Região, totalizando 1444 processos (físicos e eletrônicos) que atingiram a baixa finda no referido mês. Os principais resultados indicam que, no período observado, o processo eletrônico foi mais célere do que o processo físico, alcançando, em média, 70% de redução do tempo de tramitação do processo. Sustentam também que essa redução é variável no tempo transcorrido entre fases distintas do processo. Nesse contexto, propõe-se a criação de indicador de Tempo Médio de Tramitação do Processo, que indique a ocorrência atualizada de cada fase selecionada, em comparação com o passado, pois ambos constituem referência para análise e estudo de situações e tomadas de decisão relativas à celeridade na prestação jurisdicional, sem perda da qualidade dos resultados já obtidos. Em síntese, os resultados sustentam a premissa de que o processo eletrônico é uma das ferramentas valiosas para combater a morosidade no Poder Judiciário e auxiliar no aumento do Índice de Confiança na Justiça no Brasil, fortalecendo o Poder Judiciário e ampliando o acesso à Justiça. Ao final, apresentam-se conclusões e sugestões que têm em vista acelerar e ampliar o acesso à justiça. / This study aimed to examine the contribution of the electronic process in reducing the average length of the proceedings. To achieve this goal, we carried out descriptive documentary, with field data collected in June 2009, in fourteen Special Federal Courts and three Courts of Appeal in the 2nd Region, totaling 1444 cases (physical and electronic) that reached their conclusion that month. The main results indicate that during the period observed, the electronic process is faster than the physical process, reaching on average 70% reduction in length of the proceedings. It was also found that this reduction is variable in time among distinct stages of the processo Based on these results and directions of the doctrine, it is proposed to create an indicator of average time of proceedings, which indicates the current occurrence of each stage selected, as well as past behavior, since both make reference to analysis and study of situations and future decision-making associated with the speed of adjudication, without loss of quality of the results already obtained. The electronic process is one of the tools used to address delays in the judicial branch and can help increase the Index of Confidence in Justice in Brazil, strengthening the judiciary and enhancing access to justice. In the end, we present conclusions and suggestions which are intended to accelerate and expand access to justice.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tatiana.pdf: 7009154 bytes, checksum: b5507230d1f7a855054a4651643fba2b (MD5) Previous issue date: 2010-12-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / During the1960 s and 1970 s, the Museum of Contemporary Art of São Paulo (MAC/USP), directed by Prof. Walter Zanini worked as a space for experimentation of various artistic languages. Among the numerous activities carried out by the director Walter Zanini, was his participation in the International Conference of Museums and Collections of Modern Art in 1972, in Krakow, Poland, where he discussed the role of a museum and the permanent contact with various art institutions outside Brazil, promoting the production of video art when portable cameras were not yet commercially available in Brazil and, especially the various exhibitions that he encouraged and supported in the years of his administration, such as the JACs Jovem Arte Contemporânea (Young Contemporary Art). These series of exhibitions, remarkably the VI JAC in 1972, established a period of changes in the MAC/USP, where the director and teacher Walter Zanini, together with the artists and his students from ECA/USP, had the opportunity to collectively reflect upon the production processes developed in that space. Besides the VI JAC, other exhibitions such as Prospectiva 74 (Prospective, 1974), Poéticas Visuais (Visual Poetics, 1977) and 07/04/1972 Acontecimentos (Happenings, 1972) marked the 1970 s, especially at the MAC/USP, by an intense exploration of the multiple channels of communication technology. Art became a vehicle above its aesthetic function during the period of military dictatorship, and the institution became a reference place for artists from Latin America and Eastern Europe, as well as Europe and the United States. Outside Brazil, other museum directors also had been turning art institutions in experimentation laboratories, as was the case of the Swedish Pontus Hulten in Poetry Must Be Made By All (1969) and Utopians and Visionaries 1970-1981 (1971) and the Swiss Harald Szeemann in When Attitudes Become Form (1969). In order to bring up the current issues that relate to the availability of art institutions in rethinking and restructuring their businesses to receive processual artistic practices, we present some proposals from artists and curators which reflect the function of the museums today. The approach of the concept of white cube of Brian O Doherty was here opposed to the idea of a museum equipped to suit experimental art practices. Live Archive , place lab , other spaces as extensions of the museum and collaboration spaces are names that were developed upon the reflection and analysis of the artistic and curatorial processes presented in this work, and tend to redefine the role of art institutions. Among the practices addressed nowadays in Brazil we highlight the work carried out by Martin Grossmann, director of Centro Cultural São Paulo (CCSP), from 2006 to 2010, as well as the creation and coordination of the Permanent Forum: Museums: between public and private . Both spaces reflect an attempt to expand the concept of the museum as a laboratory of experiences, meetings, discussion and socialization of art / Durante as décadas de 1960 70, o Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC/USP), sob a direção do prof. Walter Zanini, serviu de espaço para a experimentação de diversas linguagens artísticas. Entre as inúmeras atividades realizadas pelo diretor Walter Zanini, está a sua participação na Conferência Internacional de Museus e Coleções de Arte Moderna no Colóquio Brasileiro de História da Arte, em 1972, em Krakow, Polônia, onde debateu sobre a função de um museu; o contato permanente com diversas instituições de arte fora de nosso país; o incentivo na produção de videoarte num período em que ainda não havia câmeras portáteis disponíveis no mercado brasileiro e, sem dúvida, a série de exposições que incentivou e apoiou nos anos de sua gestão, destacando-se as JACs Jovem Arte Contemporânea . Esta série de exposições, principalmente a VI JAC, em 1972, funda um período de mudanças no MAC/USP, onde o diretor e professor Walter Zanini, os artistas e seus alunos da ECA/USP tiveram a oportunidade de refletir coletivamente os processos de produção desenvolvidos naquele espaço. Além da VI JAC e outras exposições como Prospectiva 74 (1974), Poéticas Visuais (1977) e 7/4/1972 Acontecimentos, a década de 1970 foi marcada, sobretudo no MAC/USP, por intensa exploração dos múltiplos canais de comunicação tecnológica. A arte transformou-se em um veículo acima de sua função estética durante o período da ditadura militar, e esta instituição se tornou um lugar de referência para artistas da América Latina e do Leste Europeu, assim como da Europa e dos Estados Unidos. Fora do Brasil, outros diretores e curadores de museus também estiveram transformando o espaço de instituições de arte em um laboratório de experimentações, como foi o caso do sueco Pontus Hulten em Poetry Must Be Made By All (1969) e Utopians e Visionaries 1970 1981 (1971), e do suíço Harald Szeemann em When Attitude Become Form (1969). No intuito de trazer para a atualidade questões que são referentes à disponibilidade de instituições de arte em repensarem e reestruturarem-se para receberem práticas artísticas processuais, apresentamos algumas propostas de artistas e de curadores refletindo a função do museu hoje. A abordagem do conceito de cubo branco de Brian O Doherty foi aqui contraposta à ideia de um museu equipado , que atende às práticas artísticas experimentais. Arquivo vivo , Lugar laboratório , Outros espaços como extensão do museu e Espaços de colaboração são denominações que foram desenvolvidas a partir da reflexão e análise dos processos artísticos e curatoriais presentes neste trabalho, e que tendem a redimensionar o papel que uma instituição de arte deveria desempenhar. Entre as práticas abordadas atualmente, no Brasil, ressaltamos o trabalho que foi desenvolvido no período de 2006 a 2010 pelo diretor do Centro Cultural São Paulo (CCSP), Martin Grossmann, bem como a criação e coordenação do Fórum Permanente: Museus de arte: entre o público e o privado , ambos, iniciativas que buscam ampliar o conceito de museu como laboratório de experiências, encontro, debate e socialização da arte

Nessa tese examino os processos de seleção e socialização do patrimônio arqueológico paulista, enfatizando o contexto contemporâneo. Em um território onde, frequentemente, desenvolvimento e preservação se chocam, a interface Arqueologia - Museologia é compreendida como eixo que dá sentido às práticas relacionadas à instituição do patrimônio arqueológico, potencializando sua função social. Para tanto, defendo a integração das perspectivas das Arqueologias Pós-Processuais e da Sociomuseologia como abordagem teórica, dialogando ainda com premissas da Educação Patrimonial e da Arqueologia Pública. Parto de uma análise histórica do contexto paulista, passando ao exame de um extenso corpus documental associado ao cenário atual, com o intuito de apresentar uma síntese da Arqueologia Musealizada Paulista. Trago à baila, então, experimentações e proposições onde busco estabelecer eixos de ação adequados ao cenário contemporâneo. O desenvolvimento de um programa de educação patrimonial continuado, associado ao licenciamento de áreas de expansão de cultivo, e a estruturação de um museu de Arqueologia, de vocação regional, são entendidos como lócus de construção de novas práticas onde uma Museologia crítica e libertadora atua em conjunto com uma Arqueologia também engajada e ativista. Por sua vez, as provocações, presentes ao longo do texto, visam inquietar àqueles que lidam cotidianamente com o patrimônio arqueológico paulista. / In this thesis I examine the selection and socialization processes of São Paulo\'s archaeological heritage, emphasizing a contemporary context. In a territory where, often, development and preservation are in conflict, the interface between Archaeology and Museology can be understood as the axis that gives meaning to the construction practices of archaeological heritage, enhancing its social function. To achieve this purpose, I advocate the intertwining between Post-Processual Archaeologies and Sociomuseology as a theoretical approach, dialoging with Heritage Education and Public Archaeology premises. I start with an historical analysis of São Paulo\'s context, following with the examination of an extensive corpus of documents associated with the current scenario, in order to provide a summary of São Paulo\'s state Archaeological musealization. Afterwards I present some experimentations and propositions looking forward to establish appropriate lines of action for the contemporary scene. The development of a continued heritage education program associated with environmental licensing for the expansion of agricultural areas, and the structuring of a regional museum of archaeology, can be understood as a locus of new practices, where a critical and liberating Museology acts together with an engaged and activist archaeology. The provocations throughout the text intend to disturb those who daily deal with São Paulo\'s archaeological heritage.